A 9 de Maio de 1945, o Exército Vermelho decretava o "Dia da Vitória"

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Eleições nos Açores a 14 Outubro (11 medidas de emergência)

 
 
11 medidas de emergência

Para contrariar a situação, sem esquecer as profundas mudanças estruturais que são necessárias para tornar a Região mais desenvolvida, com maior coesão, justiça social e bem-estar para todos, a CDU propõe um conjunto de 11 medidas urgentes, com efeitos imediatos, para estancar o desemprego e o empobrecimento generalizado dos açorianos.

1 - Devolver integralmente os subsí...
dios de férias e de Natal aos funcionários públicos.

2 - Aumentar o Salário Mínimo Regional.

3 - Aumentar o Complemento de Pensão para os 60 euros.

4 – Reforçar os meios da Inspecção Regional do Trabalho.

5 - Reduzir factura da electricidade.

6 - Alterar e aumentar o valor do Fundopesca.

7 - Criar um programa ocupacional dirigido à agricultura.

8 - Acabar com as taxas moderadoras.

9 - Distribuir gratuitamente livros escolares.

10 - Criar verdadeiros passes sociais.

11 - Um compromisso autonómico, no quadro do relacionamento institucional com a República e com a União Europeia, de aprofundamento do Estatuto de Região Ultraperiférica, que consagre o seguinte:

- Tarifas aéreas internas e externas de baixo custo e manutenção do Serviço Público de Transporte Aéreo sob a égide da Transportadora Aérea Regional (SATA);

- Manutenção da actual Lei das Finanças Regionais;

- Garantir os direitos de produção, designadamente, através da manutenção do regime de quotas e a criação de programas de apoio à produção e diversificação agrícola, dando corpo ao princípio – «Produzir Local, Consumir Local»;

- Recuperar a gestão das 200 milhas da nossa ZEE;

- Salvaguardar os interesses da Região na exploração dos Recursos dos Fundos Marinhos.

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