(Intervenção do deputado paulo Sá no vídeo)
(Intervenção de Jserónimo de Sousa - Secretário Geral do PCP em texto)
Amigos e camaradas:
Gostaria de agradecer, antes de mais, os vossos contributos no debate que aqui realizámos sobre este problema tão importante e tão actual como é o da renegociação da dívida.
Há três anos, no dia 5 de Abril de 2011, o PCP propôs a renegociação da dívida pública. Caiu o Carmo e a Trindade! De todos os quadrantes – do PS, do PSD e do CDS – levantou-se um coro de protestos. A proposta de PCP era irresponsável e irrealista – diziam – e conduziria ao afundamento da economia e ao empobrecimento dos portugueses. O que era preciso – diziam essas vozes – era assinar o Memorando da Troika, um programa que o PCP identificou, desde o primeiro momento, como um pacto de agressão contra o povo português.
Passados três anos, a vida está a dar razão ao PCP. Na altura a dívida pública atingia já um valor superior a 160 mil milhões de euros (94% do PIB), tinha quase triplicado desde o final de 1998 – quando aderimos à União Económica e Monetária - e já custava ao País por ano cerca de 5 mil milhões de euros. Hoje a nossa dívida pública atinge 214 mil milhões de Euros, quase 130% do PIB, mais de 50 mil milhões de Euros do que há três anos atrás e custa ao País mais de 7 mil milhões de euros de juros anuais, ou seja mais quase 50% do que quando se iniciou a intervenção da troika.
O montante anual de juros a pagar com o serviço da dívida pública é, hoje, mais do dobro do investimento público anual e é equivalente ao orçamento Ministério da Saúde, ou seja, o Estado gasta o mesmo com juros da dívida, como com a Saúde dos portugueses e investe no país menos de metade do que aquilo paga anualmente em juros da dívida. Se a situação em Abril de 2011 já era dramática, hoje, por maioria de razão, estamos perante uma dívida que é, a todos os títulos, insustentável.
Naturalmente que a dimensão colossal desta dívida tem causas e responsáveis. Como há muito o PCP vem denunciando, o endividamento externo líquido do País é uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 37 anos. Um endividamento público e privado que é, convém não esquecer, em primeiro lugar consequência de um processo de desindustrialização, de desvalorização das pescas e da agricultura, de abandono do aparelho produtivo, de recusa de defender o mercado interno,de privatizações, de financeirização da economia, de submissão às imposições da UE e ao grande capital nacional e estrangeiro.
Um processo que, tendo estas causas estruturais, que radicam na natureza do capitalismo e do processo de integração na UE, se acentuou de forma exponencial por via da adesão ao Euro e mais recentemente, da acção que, no quadro do agravamento da crise do capitalismo, a partir de 2008 transferiu para os Estados e para os povos prejuízos colossais do sector financeiro. Situação que foi ainda acompanhada por uma criminosa espiral especulativa, com o disparar das taxas de juro cobradas aos Estados que, a par dos programas ditos de austeridade, conduziram a um dramático agravamento da situação social e económica do nosso País.
Uma dívida que resultou e se agravou, não por causa de um povo “a viver acima das suas possibilidades”, como cinicamente muitos foram dizendo, ou de um “Estado gastador” como alguns apregoam para esconder que o maior endividamento é o do sector privado, mas por causa de um processo de aprofundamento da dependência externa e de subordinação aos grupos económicos e financeiros.
Com o endividamento do País ganharam aqueles que nos impuseram a liquidação do aparelho produtivo – como a França e a Alemanha - e a quem passámos a comprar aquilo que o país deixou entretanto de produzir; ganharam os banqueiros, a quem o Estado limpou prejuízos (como no BPP e no BPN) e adiantou garantias, transformando dívida privada em dívida pública, distribuindo depois os respectivos sacrifícios pelos trabalhadores e o povo; ganharam e ganham os grupos económicos com quem foram estabelecidos negócios ruinosos como as chamadas parcerias público privadas e os bem conhecidos contratos swap; ganharam e ganham os bancos da Alemanha, da Inglaterra, da Espanha, da França e também de Portugal que, de forma escandalosa, se financiam junto do BCE a taxas de juro de 0,5%, para depois adquirirem dívida pública cobrando 5%, 6% e 7% ao Estado Português.
De facto as dívidas públicas transformaram-se nestes últimos anos num dos mais lucrativos negócios do sector financeiro. É o caso da dívida Grega, mas também da nossa (das mais rentáveis hoje na Europa) que, seja pela política do BCE, seja pelo excesso de liquidez que hoje existe nas mãos de muitos dos chamados investidores privados, a dívida pública é, hoje, uma importante fonte de rendimentos para o grande capital, designadamente para a banca portuguesa, que entretanto abraçou de corpo e alma este negócio.
Um mecanismo sinistro que funciona da seguinte maneira: o BCE impõe que os Estados se financiem junto da banca privada; esta recebe do BCE a 0,5% de juro, e empresta aos Estados a um juro que depende tanto da especulação como de estratégias dos países dominantes. A Alemanha obtém juros a 0,5 ou a 1%, mas Portugal, como muitos outros países, obtêm taxas de 5, 6, 7% e mesmo mais.
É assim que funciona o tal “sucesso” da ida aos mercados. Pedem-se 3 000 milhões de euros, com juros de 5,68%, a 10 anos: recebemos 3 000 milhões e pagamos 5 212 milhões no final, ou seja, quanto mais se paga, mais se deve.
Pela via da dívida pública impõem-se hoje ao nosso País, condições equivalentes à submissão dos povos por meios militares, obrigando os trabalhadores e as populações a perderem direitos, a entregar partes crescentes do seu rendimento para alimentar a especulação, a entregar ao desbarato património, empresas estratégicas e serviços públicos e, finalmente, em nome de cumprir os “nossos compromissos”, decreta-se, como fez o Presidente da República, a continuação deste processo por, pelo menos, mais vinte anos.
Esta é de facto uma situação insustentável! O País perdeu muito por, ao longo destes três anos, não se ter tomado a iniciativa de renegociação da dívida como propôs o PCP, mas pode perder muito mais, se se permitir que continue esta sangria dos recursos nacionais, esta política de exploração e empobrecimento que empurra o País para o desastre e compromete seriamente o nosso futuro colectivo.
Ao contrário do que alguns afirmam, não é o País que está à espera do ouro de Berlim, é o nosso ouro que voa para o bolso dos que vivem à custa do trabalho e dos sacrifícios dos povos, apoiados no poder de Berlim, como no passado outros, instalados noutras capitais da Europa, partilharam o ouro do Brasil com as classes dominantes portuguesas!
O povo português nunca recebeu, nem esteve à espera do ouro de ninguém!
Negando as evidências e fugindo à realidade, Governo, Presidente da República e todos quantos suportam e beneficiam desta política afirmam, com pose de Estado, que a dívida é sustentável. Os comentadores são mobilizados para propagandear a ideia de que a mal chamada austeridade é a condição para o dito “ajustamento estrutural” e que o pagamento das dívidas irá proporcionar crescimento futuro. Nada mais falso. Esse é o caminho do colapso económico e social. Tomando como referência os limites apontados pelo chamado Tratado Orçamental, que o PS também assinou e com o qual está comprometido, onde é fixado o objectivo de um endividamento público limitado a 60% do PIB e 0,5% de défice estrutural, teria de ser garantido um crescimento anual de 7,5% ao longo de 10 anos (ou de 3,6% ao longo de 20 anos) e uma redução de défice de 84%!. Estamos naturalmente no reino do delírio e da ilusão, do tipo de quem estando endividado se compromete a pagar na base de que vai ganhar o euromilhões, no fundo, para justificar a continuação do roubo nos salários e pensões que, enquanto durar este governo e esta política, nunca terão fim, como aliás se está a verificar com o recente anúncio da parte do Governo de mais 2 mil milhões de euros de cortes a decidir depois das eleições para o Parlamento Europeu.
Camaradas e amigos
A renegociação da nossa dívida pública no início de 2011 por iniciativa do Estado Português, teria permitido ao País travar esta espiral de crescimento do nosso endividamento público, teria evitado a assinatura do Pacto de Agressão e tudo aquilo que ele representou nestes últimos três anos em ataques aos direitos económicos, sociais e laborais dos trabalhadores e do povo português. Teria evitado ao país o maior período de recessão de que há memória, com quedas abruptas no consumo das famílias e do Estado, com o retrocesso dos níveis de investimento para patamares da década de 50, com a destruição de centenas de milhar de empregos, com cerca de 1 milhão e 400 mil desempregados e com níveis de emigração que só têm paralelo nos tempos do fascismo. Teria até, impedido, que bancos alemães, franceses e outros, tivessem ganho tempo, para se desembaraçarem de dívida portuguesa, como atempadamente alertou o PCP.
São hoje, por isso, cada vez mais as vozes que se levantam e que reconhecem que a dívida é insustentável e que não pode ser paga nestas condições. Incluindo muitos dos que não só combateram na altura a proposta de renegociação apresentada pelo PCP como defenderam com unhas e dentes o Pacto de Agressão que tanto sofrimento causou ao povo português. Alguns apressam-se a dizer que querem uma renegociação adjectivada. Uma renegociação “responsável” colocando apenas a necessidade de diminuir juros e alargar prazos, mas deixando intocáveis os montantes, ficando naturalmente a dúvida se estão a pensar nos interesse do País, ou se no fundo, mantêm a sua preocupação com os interesses dos credores. Os adjectivos apostos à renegociação (ou reestruturação) pretendem ao que parece, separar os que querem pagar a dívida dos que não a querem pagar. O que é manifestamente falso! Mesmo se julgamos que tem de haver um corte significativo no seu montante!
Da nossa parte reafirmamos que, perante uma dívida insustentável e em parte ilegítima, a renegociação da dívida – dos seus prazos, juros e montantes – assume-se como uma urgente e patriótica atitude para assegurar o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano e independente. Conscientes que são cada vez mais aqueles que reconhecem hoje a natureza insustentável da dívida, nós não deixamos de reafirmar que a renegociação que se exige deve ser determinada pelos interesses do País e dos portugueses e não em favor dos credores e dos “mercados financeiros”, ou seja, uma renegociação dirigida a proteger o País da usura dos que lucraram à conta da dívida e não para acautelar os seus interesses. Uma renegociação que, para o PCP, deve ser assumida por iniciativa do Estado português, na plenitude do direito soberano de salvaguarda dos interesses nacionais, assente num serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do emprego.
A questão que hoje está colocada ao povo português não é a do falso dilema da saída “limpa” ou “cautelar”, que não garante qualquer melhoria das condições de vida, qualquer perspectiva de recuperação económica, ou qualquer afirmação da nossa soberania, mas sim a exigência de uma ruptura com a política de direita, onde se insere o avanço, no imediato, para um processo de renegociação da dívida pública.
Um processo que reclama designadamente: o apuramento formal da origem da dívida, do tipo de credores actuais e a perspectiva da sua evolução; que considere a possibilidade de uma moratória libertando o País de um sufocante serviço da dívida; que envolva um serviço da dívida compatível com o crescimento e desenvolvimento económico que pode ter como referência uma percentagem do valor das exportações tal como fez a Alemanha durante o pós-guerra; que envolva a salvaguarda da parte da dívida dos pequenos aforradores e daquela que está na posse do sector público administrativo e empresarial do Estado, que não será assim objecto da renegociação, assegurando-lhes o cumprimento das condições contratadas; que envolva a intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública, designadamente no plano da União Europeia; que assegure uma efectiva diversificação das fontes de financiamento do País, a começar no plano interno pelo estímulo à aquisição de títulos do tesouro e certificados de aforro.
Esta proposta que o PCP reapresentará nos próximos dias na Assembleia da República e que não deixará de confrontar, uma vez mais, todas as outras forças políticas, é também inseparável de outros eixos da política patriótica e de esquerda que propomos ao país, a começar pelo aumento da produção nacional, substituindo importações, desenvolvendo o investimento público produtivo, aproveitando os recursos e as potencialidades do país. Tal como temos afirmado, Portugal em vez de produzir cada vez menos e dever cada vez mais, tem forçosamente de produzir cada vez mais para poder dever cada vez menos.
Consideramos simultâneamente a urgência de proceder, no quadro do combate ao défice público na óptica dos interesses nacionais, à renegociação e cessação dos contratos celebrados no âmbito das chamadas parcerias público-privadas, dos contratos swap e de outro tipo de contratos que são um sorvedouro de recursos públicos e, simultâneamente, à urgente taxação dos grupos económicos e financeiros, aos seus lucros, dividendos e actividades especulativas como as mais valias bolsistas alcançadas pelas SGPS que ainda recentemente beneficiaram, tal como o Tribunal de Contas denunciou, de mais 1000 milhões de euros de benefícios fiscais.
Queremos renegociar a dívida também para devolver aos trabalhadores e ao povo os rendimentos que lhe foram roubados neste período e não separamos este processo, da necessária elevação do valor dos salários, das pensões e reformas, das prestações sociais. Queremos renegociar a dívida para libertar recursos capazes de desenvolver o serviço nacional de saúde, garantir a escola pública, assegurar recursos para o investimento público e o desenvolvimento das forças produtivas. Queremos renegociar a dívida recusando as imposições do Programa de Estabilidade e Crescimento, confrontando o FMI, o BCE e a União Europeia com o direito do povo português a decidir do seu destino. Fácil? Quem disse? Coragem e verticalidade patriótica? Sem dúvida!
Amigos e camaradas:
A situação actual é insustentável e se não for antes, veremos daqui a uns tempos, alguns dos que agora juram a pés juntos que não há alternativa a defender a inevitável renegociação seguramente para proteger os credores. Hoje, mais do que nunca a questão está em saber se se rompe com a política de direita, se se assume pela força do protesto, da luta e da vontade popular, uma política patriótica e de esquerda que tenha como primeira e importante decisão a renegociação da dívida pública em benefício dos trabalhadores, do povo e do País.
Biblioteca da assembleia da República, Lisboa, 25 de Março de 2014
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