ORDEM DE TRABALHOS
1) - Apreciação das informações do Senhor Presidente da Câmara, acerca da atividade do Município e da situação financeira do mesmo,
2) - Apreciação e votação da ata da sessão ordinária do dia 14/09/2018;
3) - Ofício da Câmara Municipal solicitando parecer para atribuição de Medalha de Bons Serviços Municipais Dourada na Classe da Justiça e Ordem Pública ao Sargento Chefe João Fernando Bencatel Roxo, Comandante do Posto Territorial da GNR de Campo Maior;
4) - Apreciação e votação dos Planos Especiais de Emergência de Protecção Civil das Áreas Industriais e do Centro Histórico de Campo Maior;
5) - Apreciação e votação dos Documentos Previsionais para 2019;
6) - Apreciação e votação da 19ª modificação aos documentos previsionais - 2ª revisão ao orçamento e 2ª revisão às grandes opções do plano para o ano 2018;
7) - Aprovação da proposta do senhor presidente da câmara, referente à fixação à correspondente participação na parcela variável do IRS em 5%;
8) - Apreciação e votação da proposta do senhor presidente da câmara, referente à fixação das taxas relativas ao imposto municipal sobre imóveis para o ano dois mil e dezanove, bem como a redução da taxa de IMI para o prédio destinado a habitação própria e permanente, em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar do sujeito passivo, de acordo com o artigo 112-A do Código do IMI;
- Apreciação e fixação do valor do lançamento de derrama até ao limite máximo de 1,5 sobre o lucro tributável sujeito e não isento sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)
- Apreciação e votação da majoração do IMI em 30%, para os prédios e/ou fracções que se encontram em mau estado de conservação no concelho de Campo Maior;
- Apreciação e votação do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Concelho de Campo Maior, para o mandato 2017/20121;
- Apreciação do relatório de análise económico - financeira reportado a junho de 2018, para conhecimento.
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