Propostas Programa Eleitoral CDU Campo Maior

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quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Contra os Despedimentos Ilegais, deputados do PCP convocam acção de solidariedade com Cristina Tavares




NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DOS DEPUTADOS DO PCP AO PE

Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, realizou-se uma acção de solidariedade com a trabalhadora da corticeira Fernando Couto-Cortiças, SA, Cristina Tavares, que é vítima de assédio moral e de uma segunda tentativa de despedimento ilegal, num processo que se arrasta há dois anos.

A iniciativa, sob o mote #somostodoscristinatavares, que contou com outros deputados do GUE/NGL, sinalizou ainda a problemática dos despedimentos ilegais e do assédio moral no local de trabalho. Afirmou a defesa do direito ao trabalho com direitos e o combate à precarização das relações laborais.

30 Janeiro 2019, Bruxelas

sábado, 26 de janeiro de 2019

Visita do deputado do PEV, José Luis Ferreira ao distrito de Portalegre dia 29 Janeiro



Distrito de Portalegre - Visita do deputado do PEV, José Luis Ferreira, no próximo dia 29 de janeiro, terça-feira.

A visita do deputado ecologista, ao distrito de Portalegre, tem por objetivo abordar problemas sentidos pela população nas áreas da educação, saúde e património.

Nesta visita, o deputado far-se-á acompanhar pela dirigente nacional, Manuela Cunha, e pelos novos elementos da região que entraram recentemente para o Conselho Nacional do PEV, cuja apresentação será feita durante a visita, de acordo com o seguinte programa:

Programa:

Manhhã: Elvas

9:10h - Reunião/Visita - Agrupamento de Escolas n.º 2 de Santa Luzia- Elvas- abordar o problema do amianto existente na Escola Básica de Santa Luzia, sita na Av. Infante D. Henrique, e outras preocupações sentidas pela Direção/comunidade escolar;

10:30h- Reunião com a Associação Empresarial de Elvas - apresentação de cumprimentos aos novos órgãos da Associação e abordar preocupações do setor, na sede da Associação, sita na Avenida 14 de Janeiro Nº17 R/C Esq;

11:45h – O deputado prestará declarações à Comunicação Social, fazendo o balanço da manhã, à saída da reunião.

Tarde: Portalegre

14:30h - Reunião com o Conselho de Administração da ULSNA (Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano) e Visita ao Hospital Dr. José Maria Grande em Portalegre - abordar a insuficiência dos recursos humanos existentes (enfermeiros e outros profissionais), bem como outras questões relacionadas com o Serviço Nacional de Saúde;

16:00h - Visita ao Espaço Robinson;

17:00h - Reunião com a Presidente da Câmara Municipal de Portalegre para abordar a questão da Robinson e do ramal de Portalegre;

18:00h – O deputado prestará declarações à Comunicação Social, frente ao edifício da Câmara Municipal.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

A Verdade sobre a campanha da TVI | Abril Abril

O AbrilAbril partiu da reportagem que a TVI produziu e das informações entretanto divulgadas pela autarquia, recolheu esclarecimentos junto do seu presidente e da entidade prestadora do serviço, e juntou tudo.

Foto de arquivo. CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

A propósito da peça da TVI, envolvendo o secretário geral do PCP e a Câmara Municipal de Loures (CML), o AbrilAbril partiu do que a TVI produziu e das informações entretanto divulgadas pela autarquia de Loures, recolheu elementos de esclarecimento junto do presidente da Câmara e da entidade prestadora do serviço, e juntou tudo.

São factos reais:

1. A CML tem contratado empresas por ajuste directo e consulta prévia nos últimos anos para assegurar manutenção e reparação de abrigos de paragem, bem como colocação de publicidade institucional, entre outras tarefas;

2. Uma dessas entidades empresariais é a de Jorge Bernardino, empresário em nome individual;

3. Jorge Bernardino é casado com a filha de Jerónimo de Sousa.

A partir destes factos, a TVI desenvolveu um conjunto de especulações e insinuações que procurámos esclarecer. Em nenhum momento a TVI pôde afirmar a existência de qualquer ilegalidade ou irregularidade por manifestamente não ter encontrado nenhum facto, como o AbrilAbril também não conseguiu, que permitisse sugerir que isso teria acontecido.


O vídeo que acompanha a peça do Abril Abril pode ser visto aqui.


O uso de ajuste directo em vez de concurso público

Ao contrário do que se pretende fazer crer (e será até convicção da maioria das pessoas), o ajuste directo é, não só um procedimento legalmente consagrado, como o mais utilizado quer pelas autarquias locais quer por outras instituições públicas. Não é um recurso excepcional apenas para matérias urgentes. É o procedimento previsto no Código dos Contratos Públicos para a contratação de serviços até 75 mil euros e de empreitadas de obra até 150 mil euros nos seguintes termos:

«A escolha dos procedimentos de ajuste directo, de consulta prévia, de concurso público ou de concurso limitado por prévia qualificação deve ser feita tendo por base o valor do contrato a celebrar.»

Sem ajustes directos nenhuma instituição pública poderia funcionar, porque os processos de concursos públicos demoram, em regra, entre quatro a seis meses até um ano e meio, e por isso são exigíveis apenas para montantes contratuais mais elevados. A título de exemplo, e de acordo com a informação de um responsável da autarquia, de Janeiro a Setembro de 2018, a CML, na sua área de aquisição de bens e serviços (excluindo obras) realizou 183 contratos por ajuste directo e 1508 compras por ajuste directo em regime simplificado (abaixo de 5 mil euros).

O ajuste directo não é uma forma nem excepcional nem menos transparente de contratar. Tem exigências legais e de transparência e limites de contratação por contrato e por entidade. É apenas mais simples do que um concurso público.

As empresas e entidades a contratar são, em todas as autarquias, propostas pelos serviços municipais e sendo os procedimentos aprovados pela administração da Câmara. Não há em Loures, neste caso ou noutros, pressão da administração para esta ou aquela contratação. A sugestão de que poderia haver conivência dos serviços com qualquer procedimento menos claro «sugerido» pela administração é desmentida pelo facto, que é do conhecimento público, de que a divisão e o departamento da Câmara responsáveis por esta área têm os mesmos dirigentes que a CDU encontrou quando tomou posse em 2013, tendo sido, portanto nomeados inicialmente pelo executivo anterior.

Os contratos com Jorge Bernardino

A contratação desta prestação de serviços corresponde obviamente a uma necessidade do Município, por não dispor de meios próprios para efectuar este trabalho.

Os cinco primeiros contratos, para tratamento de 153 abrigos, foram feitos por ajuste directo, sendo que em três deles foram consultadas outras duas empresas, apesar de isso não ser obrigatório. Nos dois últimos destes cinco foi proposta pelos serviços consulta à mesma empresa, por necessidade de continuidade imediata do trabalho e no respeito pelos critérios e limites legais.

A par destes existiram contratos com outras empresas para os restantes abrigos da CML, como a própria Câmara já divulgou.

O último contrato foi adjudicado pelo procedimento de consulta prévia a três empresas, que só existe na lei desde 1 de Janeiro de 2018, razão porque antes não foi utilizado. Neste processo, adjudicado pelo preço mais baixo, e com a duração de quatro meses, não há registo de qualquer contestação das outras empresas consultadas.

A evolução do valor dos contratos

Os cinco contratos de ajuste directo anteriores (desde 2015) tiveram preços que oscilaram entre cerca de 14 mil e cerca de 21 mil euros, sendo contratos com diferentes durações (entre 120 e 180 dias). Todos versavam sobre um universo de 153 abrigos, com as tarefas que abaixo se referem.

Conforme explica a nota divulgada pela CML, a passagem para 64 mil euros no último contrato deve-se ao facto de este ter vindo substituir dois contratos anteriores: um, já referido, com Jorge Bernardino, para 153 abrigos, no valor de 21 510 euros; e outro, com uma outra empresa, a Cabena, para 271 abrigos, no valor de 74 892,50 euros.

No total custavam cerca de 96 mil euros para cinco meses, enquanto o contrato que os substituiu custou 64 mil euros para quatro meses (cerca de 30 mil euros para manutenção correctiva, que acabaram por não ser utilizados como adiante se refere, e o restante – 34 mil euros - para o resto das tarefas correntes a desempenhar).

Com esta agregação, a CML obteve uma poupança de cerca de 15%; aliás a comparação dos dois contratos anteriores evidencia que o preço cobrado pela outra empresa era, sensivelmente, o dobro por cada abrigo, ou seja, muito menos vantajoso para a CML.

A peça da TVI omite deliberadamente que o aumento do valor do contrato está diretamente ligado ao número de abrigos abrangidos – antes 153 e depois 438, dispersos por todo o concelho de Loures.

A questão do tipo de entidade empresarial

A peça procura cimentar a ideia de que se tratou de uma «contratação individual» e não de uma entidade empresarial, procurando com a fulanização aproximar-se da ideia do favorecimento pessoal. Há várias formas empresariais previstas na legislação, sendo duas delas a de empresário em nome individual e a de empresa unipessoal. Sendo diferentes, sobre elas não há qualquer diferença de tratamento pelas regras da contratação pública. O factor determinante é a actividade económica, não a forma jurídica.

A ideia da contratação individual é desmentida pelo facto de o empresário em nome individual Jorge Bernardino ter contratado dois trabalhadores para participar no desempenho das tarefas previstas no contrato.

Jorge Bernardino ganhou 11 mil euros por mês?

O que se pode concluir é que não. A parte efectivamente paga do valor do contrato (excluindo a manutenção correctiva que correspondia a cerca de 30 mil euros, a qual só seria paga se fossem realizadas reparações estruturais dos abrigos no decurso do contrato, que não existiram), dividida pelos quatro meses da sua duração, corresponde efectivamente a um valor de cerca de 8500 euros por mês.

Este valor tem de suportar todos os custos com materiais (designadamente o material eléctrico de substituição, água e materiais de limpeza, entre outros), ferramentas, viaturas e respectivo combustível, seguros, impostos e contribuições para a Segurança Social, vencimentos dos trabalhadores e, naturalmente, também a remuneração do próprio.

A TVI procura dar a entender que este valor mensal é excessivo quando o valor de um dos contratos anteriores, com a empresa Cabena, correspondia a um valor mensal de cerca de 15 mil euros para 271 abrigos (menos 167 abrigos e mais 6 500 euro por mês).

O trabalho efectivamente realizado – só foram mudadas lâmpadas e casquilhos?

O conjunto de tarefas a realizar no âmbito destes contratos foi efectivamente realizado e confirmado pelos serviços do município. Sem essa confirmação, que responsabiliza os técnicos que a fazem, não é possível fazer qualquer pagamento, neste ou noutro contrato de prestação de serviços. Esse é o elemento essencial e não qualquer relatório do prestador, que não é exigível à face da lei.

A referência a lâmpadas e casquilhos mudados num mês como a justificação para o recebimento de 11 mil euros, que afinal são 8 500 euros como já se referiu, omite que o trabalho implica realizar a manutenção preventiva, reparação regular, limpeza periódica, inspecção técnica – incluindo da instalação eléctrica –, manutenção correctiva e substituição de publicidade institucional de todos os 438 abrigos de paragem, dispersos por 170 quilómetros quadrados.

Nos quatro meses do contrato foram colocados centenas de cartazes «mupi», de várias campanhas de publicidade institucional, em todo o concelho.

A situação laboral anterior de Jorge Bernardino

Foi também referida uma suposta situação de desemprego de Jorge Bernardino e a sua inexperiência na área em causa para insinuar que só teria sido contratado por razões de proximidade familiar. O próprio esclareceu que tem 15 anos de experiência na área da electricidade e electromecânica.

Não estava também desempregado à altura, mas sim empregado num supermercado e, no passado mais próximo, trabalhou na área de construção e manutenção de jardins e arranjos de exteriores, e num talho.

A forma como a TVI procedeu

A TVI contactou pela primeira vez a CML cerca de 15 dias antes da primeira emissão da peça e terá ainda convidado o presidente da CML para ir ao Jornal das 8 na passada sexta-feira… às 19h30!

Primeiro foi questionado o valor do contrato em relação a contratos anteriores com a mesma empresa. Depois disso foi sugerida a ilegitimidade de uma suposta remuneração ou salário a uma pessoa individualmente considerada, procurando confundir essa situação com a de um empresário em nome individual. Esclarecida essa questão, passou-se para a indagação sobre o cumprimento do contrato.

Para a autarquia, ficou evidente neste processo que o trabalho jornalístico tinha desde sempre uma conclusão já definida, o que se comprovou pelo sucessivo acrescentar de novas linhas de questionamento à medida que a Câmara Municipal de Loures esclarecia os anteriores. O que sempre se manteve foi a intenção de especular sobre a ligação familiar com o secretário-geral do PCP.

No decurso deste processo, o jornalista da TVI, na entrevista com o presidente da CML, colocou a questão da relação familiar do empresário com Jerónimo de Sousa, sobre a qual nunca tinha pedido qualquer esclarecimento e que revelou ser o verdadeiro tema da peça. Confrontou depois Jerónimo de Sousa com o mesmo método, o que repetiu, já no dia seguinte à primeira emissão da peça.

Tudo o que foi dito por ambos foi cortado e truncado, tendo sido omitidos dados essenciais dos esclarecimentos efetuados pela CML. Em nenhum momento se refere o número e a dispersão de abrigos – 438 espalhados por cerca de 170 quilómetros quadrados –; omite-se que a diferença de preço entre o penúltimo e o último contrato se deve ao triplicar do número de abrigos e que este foi atribuído pelo preço mais baixo; reduz-se o trabalho feito à substituição de lâmpadas e casquilhos quando o âmbito é vasto e complexo.

Os contratos profusamente exibidos pela TVI, dando a entender que estariam a ser escondidos pela CML, foram efectivamente disponibilizados pela Câmara, bem como as informações internas dos serviços comprovando a realização dos trabalhos do prestador, essas nunca referidas.

A peça em causa foi emitida na abertura do Jornal das 8, precisamente num dia em que não faltaram notícias (das verdadeiras): da convulsão interna no PSD aos desenvolvimentos em torno do Brexit, assim como a apresentação pública de João Ferreira como cabeça-de-lista da CDU ao Parlamento Europeu.

Abri Abril, 20 de Janeiro de 2018

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Esclarecimentos acerca da peça emitida pela TVI (Câmara Municipal de Loures)

18.01.2019

Todos os contratos referidos na reportagem emitida pela TVI cumpriram escrupulosamente as regras legais da contratação pública.

A peça não consegue apontar qualquer ilegalidade ou irregularidade em relação aos factos em análise, preferindo por isso centrar-se em especulações abusivas, com referência parcial e truncada das declarações do presidente da Câmara Municipal de Loures, bem como em relação aos dados que lhe foram disponibilizados.

Ambos os procedimentos referidos (ajuste direto e consulta prévia) estão previstos no Código dos Contratos Públicos, sendo o ajuste direto uma ferramenta comum e, aliás, indispensável para a gestão corrente das autarquias locais nas suas múltiplas funções.

No último contrato, que terminou no final do ano de 2018, o procedimento adotado foi o de consulta prévia a três empresas, conforme previsto no art.º 20.º n.º 1 alínea c) do Código da Contratação Pública, tendo sido a prestação de serviços adjudicada à empresa com a proposta de preço mais baixa (64.330,20€), facto omitido pela peça.

O contrato visou assegurar a manutenção preventiva, reparação regular, limpeza, inspeção técnica, incluindo da instalação elétrica, manutenção corretiva e substituição de publicidade institucional, num total de 438 abrigos de paragem, propriedade do Município e não concessionados. Trata-se de um conjunto de funções de grande amplitude e extensão, em nada comparáveis à referência acintosa da peça à mera mudança de lâmpadas e casquilhos. O número de abrigos é, aliás, cirurgicamente omitido em toda a peça, sendo um elemento fundamental para a caracterização da dimensão do serviço a prestar.

O procedimento contratual em causa veio substituir dois contratos anteriores, vigentes até agosto de 2018, ambos por ajuste direto: um com a empresa visada na reportagem, para 153 abrigos, no valor de 21 510€; e outro, com uma outra empresa, para 271 abrigos, no valor de 74 892,5€. Com esta agregação obteve-se uma poupança de cerca de 15 por cento.

A peça omite também deliberadamente que o aumento do valor dos contratos, com a empresa em nome individual visada, está diretamente ligado ao número de abrigos abrangidos, antes 153 e depois 438, dispersos por todo o concelho de Loures.

É uma despudorada manipulação procurar comparar estes contratos a uma remuneração salarial, usando uma ardilosa comparação com o salário do presidente da Câmara, quando a verdade é que o valor contratual tem de incorporar os custos a assumir pelo prestador com a execução do serviço, designadamente de materiais de limpeza e substituição e reparação correntes, mão de obra, deslocações e combustíveis, obrigações legais, fiscais e contributivas, entre outros.

O contrato deu lugar a pagamentos na medida em que os serviços municipais comprovaram a execução do serviço contratado, sem o que isso não poderia obviamente acontecer.

Ficou evidente neste processo que a peça jornalística tinha, desde o início, uma conclusão já definida, o que se comprovou pelo sucessivo acrescentar de novas linhas de questionamento, à medida que a Câmara Municipal de Loures esclarecia cabalmente os anteriores.

A Câmara Municipal de Loures repudia veementemente as insinuações/afirmações presentes na notícia da TVI, de eventuais situações de promiscuidade, que não têm qualquer correspondência com a realidade e são desmentidas pelos factos.

A Câmara Municipal de Loures repudia também a tentativa da peça da TVI de envolver o Município numa estratégia de generalização da atribuição de comportamentos, ética e legalmente censuráveis, à generalidade dos intervenientes políticos e instituições públicas.

Neste Município continuaremos a respeitar o povo que nos elegeu a lei e o interesse público em todas as decisões.

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quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

A Venezuela que eu vi | A Venezuela que eu vi (II) | Abril Abril

A Venezuela que eu vi

Regressar a Caracas é como regressar a casa. Quando se abre a porta automática das chegadas no Aeroporto Simón Bolívar, a atmosfera pesada de humidade e calor é a garantia de que chegámos às Caraíbas. Lá fora, Marciano Briceño, ex-responsável internacional da Juventude Comunista da Venezuela, e Carlos Casanueva, antigo combatente da Frente Patriótica Manuel Rodriguez, braço armado do Partido Comunista do Chile durante a ditadura de Augusto Pinochet, dão-me boleia até ao Hotel Limón, em Parque Central. Fazemos a viagem dentro de um Saipa, um carro iraniano baptizado de Turpial e que durante anos, graças ao governo de Hugo Chávez, pôde ser adquirido a preços vantajosos pelos venezuelanos. Nas curvas, o automóvel geme e Marciano diz-me que se trata de uma peça difícil de encontrar e que por isso é muito cara.

Desde que Estados Unidos e União Europeia aprovaram um conjunto de sanções contra a Venezuela, os bancos internacionais bloqueiam as transferências e impedem a importação de produtos de todo o tipo. As principais potências mundiais querem impedir o acesso a medicamentos, alimentos, materiais de construção, produtos de higiene e peças de automóveis, entre outros. O objectivo é asfixiar o povo venezuelano. Apertar-lhe o pescoço enquanto a imprensa diz que o problema é dos pulmões. Apesar de o governo tentar controlar alguns preços, os empresários e comerciantes, entre os quais muitos portugueses, tratam de açambarcar os produtos e inflacionar os preços.

Carlos Casanueva recorda o que aconteceu ao seu país quando ousou eleger um presidente com um programa eleitoral de esquerda. Durante meses, no Chile, viveu-se uma situação económica igualmente marcada pelo açambarcamento e escassez de alimentos, sabotagem dos sistemas de distribuição e transporte de mercadorias e o caos geral no abastecimento, acompanhados de uma campanha de ódio contra o governo pela imprensa de então, que provocavam mal-estar na população. Foi então que Salvador Allende decidiu criar as Juntas de Abastecimento e Controlo de Preços (JAP). Copiando o modelo do presidente que acabou morto dentro de um palácio presidencial bombardeado por militares golpistas, Nicolás Maduro anunciou, em 2016, os Comités Locais de Abastecimento e Produção (CLAP).




Na estrada que atravessa a cordilheira que separa o mar de Caracas atravessamos vários túneis. À entrada de cada um deles, surgem os rostos de Simón Bolívar e Hugo Chávez. Como quem não volta a casa há alguns anos, procuro saber se está tudo no sítio. Se Caracas continua a ser a mais bonita das cidades feias, se continua a ser a cidade da eterna Primavera, a cidade que encontrei de cada uma das vezes que cá vim desde que aqui vivi quase meio ano em 2008. Por este caminho, chegou José Martí a Caracas, em 1881, vindo de Nova Iorque, para estabelecer-se seis meses na capital venezuelana em busca de apoio político e económico para a causa da independência de Cuba. Sobre a sua chegada à que chamou a Jerusalém da América Latina, escreveu: «Contam que um viajante chegou a Caracas ao anoitecer e, sem sacudir a poeira do caminho, não perguntou onde se comia ou dormia, senão como se ia aonde estava a estátua de Bolívar. E contam que o viajante, sozinho com as altas e perfumadas árvores da praça, chorava diante da estátua que parecia que se mexia como um pai quando se aproxima de um filho.»

No primeiro dia, de manhã, regressei à mesma estátua onde um dia se ajoelhou José Martí. Depois de esperar pelo metro um terço do tempo a que estou habituado em Lisboa, vi a cidade à luz do dia. Esforço-me por me lembrar de tudo o que li e ouvi em jornais, rádios e televisões em Portugal e desato a olhar para todos os pormenores. Ao contrário do que espelha a maioria dos órgãos de comunicação social, o dia-a-dia na capital caribenha transcorre com normalidade. Não há qualquer sinal da crise humanitária. Nos dias anteriores à minha chegada, dizia-se que a maioria dos semáforos em Caracas estavam avariados. Passaram-se dias até encontrar um que não funcionasse. Os principais serviços públicos e o comércio estão abertos. Há jornais e canais de televisão da oposição. Nas ruas, vê-se propaganda de partidos contrários ao governo. Não há qualquer sinal de tensão como a que vivi nas repúblicas populares de Donetsk e Lugansk, assediadas pelo governo fascista da Ucrânia. Não há sinais de magreza extrema como vi entre camponeses pobres ou sinais da morte a rondar o rosto de crianças indígenas quando visitei a Colômbia no ano passado.

Há de facto uma crise económica e sabia-o de antemão. Como me contou Carlos Casanueva, não era novidade que os Estados Unidos e a União Europeia tentavam aplicar com a Venezuela a mesma estratégia que aplicaram com o Chile. A diferença é que contra Salvador Allende conseguiram comprar as forças armadas enquanto que na Venezuela os militares continuam a ser um pilar essencial na preservação do regime democrático e do processo bolivariano. Com a especulação fazem disparar a inflação e com as sanções tentam replicar na Venezuela o que fizeram com Cuba sabendo que, por razões históricas, políticas e sociológicas, é infinitamente mais difícil que o povo venezuelano resista a uma situação desse tipo. O certo é que me veio à memória a criminosa decisão, depois da Guerra do Golfo, do Conselho de Segurança da ONU de ampliar as sanções sobre o Iraque em 1991, com a consequente morte de mais de um milhão de pessoas, sobretudo crianças.

Pelas ruas e avenidas de Caracas, há murais por todas as partes. Hugo Chávez gostava de repetir a frase de José Martí de que «amor com amor se paga». Lembro-me da maré popular que o acompanhava em cada comício e de quando reconhecia que apesar de não ser capaz de retribuir tanto amor ele lhes pertencia e deles seria até morrer. E assim foi. Por todas as partes, sobretudo nas fachadas dos 2,4 milhões de apartamentos entregues às famílias mais pobres, aparece a assinatura do homem que só entrou para o exército porque queria ser jogador de basebol.


Mas, apesar da normalidade, a asfixia sente-se. Apesar das acusações, a verdade é que tudo o que depende do governo é praticamente grátis: os transportes, o combustível, a electricidade, o gás, a água, as telecomunicações. As rendas estão congeladas há anos e é praticamente impossível que um proprietário possa despejar um inquilino. Todos os preços que dependem de privados andam pelas nuvens. Por isso, com os cabazes quinzenais entregues pelas organizações dos CLAP em cada bairro, o governo tenta fazer chegar à população produtos básicos a preços acessíveis sem intermediários.

É uma guerra, dizem as forças de esquerda, que tem as suas vítimas. Foi o caso de vários portugueses donos de uma padaria no bairro de Altagracia, junto ao palácio presidencial. Um dia, a população fartou-se, invadiu a loja e chamou os serviços de fiscalização do Estado. Para além de inflacionar os preços, escondiam produtos para encenar a escassez de produtos. Conversei com um dos jovens que participou na expropriação da padaria e o resultado é magnífico. Produz-se mais pão e a preços mais acessíveis do que antes. Mas tiveram que resistir. Durante vários dias, geraram-se batalhas campais em frente à loja que antes se chamava Mansion Bakery e que agora se chama La Minka.



Por outro lado, é certo que os venezuelanos estão a emigrar mais do que antes. Toda a gente tem um familiar no exterior. Mas também é certo que esta questão está a ser instrumentalizada. Percentualmente, saíram tantos venezuelanos do país como portugueses do nosso durante o governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas. Para estas contas, as organizações internacionais juntam também todos aqueles que não estão a emigrar mas a regressar aos seus países. Como é o caso dos portugueses e de outras nacionalidades como a colombiana. Muitos deles regressam pouco depois à Venezuela em choque pelas condições que encontram noutros países. Mas o certo é que a emigração é um sintoma de uma crise que é real e tem culpados bem definidos.

Numa daquelas conversas que duram horas com o ex-ministro do Comércio de Hugo Chávez, Eduardo Samán, ficou claro que uma das derrotas do processo bolivariano foi não ter conseguido até ao momento, sobretudo durante o período de bonança, superar a dependência do petróleo e diversificar a economia. Hoje, o barril de petróleo abaixo dos 50 dólares é um rastilho de pólvora para um país em que mais de 90% das exportações são ouro negro. Ora, se a Venezuela importa quase tudo e se passou a receber menos de metade dos dólares que recebia antes, isto gerou uma profunda crise económica com menos consequências sociais, apesar de tudo, que aquelas de outros governos capitalistas anteriores apostados em preservar os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros.

Durante cerca de duas semanas, de Caracas a Maracay e de Choroní a Chiriviche, conversei com empresários, operários, pescadores, livreiros, ex-ministros, deputados, comerciantes, jornalistas, autarcas, sindicalistas, sobretudo chavistas mas também opositores.

Está claro que a oposição nunca esteve tão fragilizada. Profundamente dividida, é criticada pela esmagadora maioria da população. Inclusivamente por aqueles que odeiam o processo bolivariano. O desespero é grande e pedem a intervenção externa. Por outro lado, a crise económica também tem efeitos políticos. Para uma mãe não importa muito se o responsável pela escassez de fraldas é o governo ou o bloqueio do imperialismo. Ela quer fraldas. É nesta brecha que cresce a contestação daquela camada da população que resgatada da miséria durante os governos de Hugo Chávez não pensou ver decair a sua qualidade de vida.

Ouvi várias pessoas definirem-se chavistas mas acusarem Nicolás Maduro de trair o legado do seu antecessor. Retenho uma conversa, também de horas, com um importante empresário. Fiel ao legado de Hugo Chávez e defensor de Nicolás Maduro, recordou um elemento importante. A Venezuela nunca invadiu nenhum país. A única vez que saíram forças do seu território foi para libertar outros países da ocupação espanhola. E deixou um aviso, quase como um canto poético. Se ousarem invadir a Venezuela, haverá contentores de armas espalhados por todas as praças Simón Bolívar que há no país. Lembrei-me das palavras de Pablo Neruda e deste povo que despertou com Hugo Chávez. «Padre, le dije, eres o no eres o quién eres? Y mirando el Cuartel de la Montaña, dijo: "Despierto cada cien años cuando despierta el pueblo"». Ver aqui.

Bruno Carvalho | Abril Abril | Sábado, 8 de Dezembro de 2018


A Venezuela que eu vi (II)


Há uma realidade martelada que embriaga e dá ressaca. Como cantou Victor Jara, «é difícil encontrar claridade na sombra quando o sol que nos ilumina descolora a verdade». Jornais, rádios e televisões repetem até à exaustão que há uma ditadura e uma crise humanitária na Venezuela. E eu flutuo numa realidade paralela. Parece que aterrei no país errado. Apesar do bloqueio económico à pátria de Bolívar e Chávez, não vejo a pobreza que já vi noutros países para onde jorram linhas de crédito. A Argentina que assinou, no ano passado, com o FMI o maior empréstimo de que há memória afunda-se num lodo de pobreza e miséria de que ninguém escreve. A Colômbia, por sua vez, fechou o ano com 252 opositores assassinados, entre líderes de movimentos sociais e activistas de direitos humanos.

Banho de chavismo em La Victoria

Então, deixo Caracas para trás e parto à procura dessa crise humanitária de que todos falam. A uma hora da capital, antes de chegarmos a Maracay, paramos em La Victoria, pequena cidade de 200 mil habitantes que deve o nome a uma importante batalha liderada pelo independentista José Félix Ribas contras as tropas de José Tomás Boves. Sem nada combinado, decidimos visitar um dos muitos ginásios verticais espalhados pelo país. Aquilo que era para ser uma pequena paragem acabou por ser uma manifestação espontânea da força do chavismo. Ao descobrirem que havia jornalistas estrangeiros que queriam conhecer aquele projecto desportivo e cultural, desceram utentes, funcionários, dirigentes, militares, entre mulheres, homens e crianças. Atropelavam-se para explicar o que significava o ginásio vertical e pediam-nos que mostrássemos a verdade ao mundo. Admito que foi difícil conter a emoção. Longe dos anos da revolução de Abril que não pude viver, via naquelas mulheres e homens os rostos dos que em 1974 fizeram de Portugal um mar de esperança. Do nada, desataram a cantar abraçados o Zeca Afonso venezuelano, Ali Primera. Levantavam os punhos e davam vivas a Hugo Chávez e a Nicolás Maduro. Entusiasmados, conduziram-nos pelos diferentes andares do edifício.


Num dos pisos, dezenas de modernas máquinas de musculação e ginástica ocupavam sala ampla semelhante a qualquer ginásio europeu, com a diferença que aqui não se paga. Três jovens de toalha ao ombro surpreendidos pela visita riem-se com a pergunta sobre a fome na Venezuela. Um deles, levanta a t-shirt e mostra a barriga. Falam da importância do desporto como ferramenta de inclusão, sobretudo para a juventude. Subimos mais um andar e descobrimos um espaço para a dança e o teatro. Foi-se juntando mais gente e chegámos ao último piso onde se havia um campo de futsal com uma vista incrível sobre as montanhas ao redor. Este ginásio vertical construído pelo governo e gerido pelo conselho comunal é um pólo de participação democrática e de dinamização cultural.

De regresso ao primeiro piso, onde se situa o restaurante e um espaço amplo para espectáculos, exposições e debates, as cozinheiras trouxeram-nos doces tradicionais venezuelanos, vários músicos foram buscar uma harpa, um quatro, guitarra de quatro cordas, e de repente estava montada uma festa. O responsável local do Partido Comunista da Venezuela chegou com mais gente e acabámos por só conseguir abandonar o ginásio vertical várias horas e muitas conversas depois. Um dos jovens puxou-me à parte e levou-me a uma sala escondida com vários aparelhos preparados para servir de rádio local. Orgulhoso, explicou-me que dali se ia poder ouvir a revolução em todas as partes. Era já noite quando o nosso carro iraniano se fez à estrada depois de a população e os militares terem insistido que voltássemos no dia seguinte. Mas era impossível. Andava em busca de uma crise humanitária e de uma ditadura que todavia não tinha encontrado.


Em Choroní

Decidimos procurar nas praias. Fomos para Choroní e tivemos de atravessar as montanhas onde durante décadas se esconderam guerrilheiros das Forças Armadas de Libertação Nacional. Mas não havia qualquer sinal de desastre. A praia estava cheia de banhistas e de vendedores de cerveja, peixe e marisco. Não havia bolas de Berlim mas havia cocos apanhados no momento e bolos com cobertura de chocolate. Numa das mais bonitas praias da Venezuela, mulheres e homens tiravam selfies, crianças faziam buracos na areia, surfistas desafiavam ondas, algum mergulhador fazia pesca submarina. O mesmo que poderíamos ver em qualquer praia portuguesa mas com água a temperaturas bem mais agradáveis. Então, ouvimos dizer que havia uma assembleia de pescadores.


Sentados em cadeiras, no chão, na amurada, de pé, um terraço cheio de pescadores gritava e gesticulava. Todos se interrompiam, de forma absolutamente desordenada, e só se calavam quando o responsável eleito por eles pedia silêncio. De alguma forma que não consegui escrutinar, acabavam por se entender e tomavam decisões importantes. Era importante que os barcos que não fossem pescar não estivessem na boca do rio, e assim foi decidido. Era importante que todos dessem uma quota do pescado para que as crianças nas escolas pudessem comer peixe, e assim foi decidido. Era importante acabar com os especuladores e intermediários que faziam negócios à custa de quem trabalha, e assim foi decidido. Parecia uma democracia caótica mas mais democrática do que qualquer um dos nossos regimes ordenados. Cá fora, o porta-voz, acompanhado de dezenas de pescadores curiosos, explicou-me que havia de facto uma guerra económica e que só a organização popular é que podia contornar as consequências do bloqueio. E deixou claro o que faria se houvesse uma invasão. Trocaria as redes de pesca por uma arma para defender a sua pátria. Ver aqui.


Bruno Carvalho | Abril Abril | Sábado, 16 de Janeiro de 2019

quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

É preciso um Novo Aeroporto. Cedência à ANA/Vinci não serve os interesses nacionais


1- Durante anos, foi relativamente alargado o consenso de que era necessário construir um Novo Aeroporto em Lisboa, objectivo que até já constava do primeiro Programa de Governo aprovado no início de 1975. Tal consenso derivava das desvantagens (ambientais e de segurança) de um Aeroporto dentro da Cidade, das limitações ao crescimento do actual Aeroporto e da consciência de que o futuro traria cada vez mais tráfego. Durante anos, a discussão centrou-se na localização desse Aeroporto, até que finalmente ficou decidida a sua construção na zona do Campo de Tiro de Alcochete.

A principal dificuldade apresentada para adiar o investimento passou a ser a dificuldade de mobilização dos recursos necessários a uma obra desta dimensão. Era, em parte, uma falsa questão, como a realidade veio a demonstrar. Durante anos, a empresa pública ANA realizou o essencial do investimento na modernização dos Aeroportos Nacionais com recurso às receitas geradas pela própria empresa. Só nos últimos 10 anos de gestão pública, a ANA realizou uma média de 114 milhões de euros de investimentos por ano, sendo de destacar a profunda modernização do Aeroporto de Pedras Rubras e os investimentos nos Aeroportos da Madeira e dos Açores. Como o PCP sempre afirmou, as receitas aeroportuárias da ANA bastariam para iniciar a construção de forma faseada de um novo Aeroporto internacional.

2- Com a privatização da ANA, concretizada pelo anterior Governo PSD/CDS e apoiada pelo PS, a exploração dos aeroportos nacionais passou a estar subordinada a outros interesses. A troco de três mil milhões de euros e do compromisso de construção de um novo aeroporto, o Estado português entregava à multinacional Vinci os aeroportos nacionais por um período de 50 anos. Rapidamente ficava à vista que, com a privatização, como sempre, só havia um beneficiário: a multinacional. A Vinci, com o silêncio cúmplice do Governo PSD/CDS e do Governo minoritário do PS, reduziu brutalmente o investimento, aumentou a precariedade e a subcontratação, aumentou brutalmente as taxas, as tarifas e as rendas, e começou a dizer que não faria um Novo Aeroporto e queria uma solução Portela+1. O Aeroporto de Lisboa passou a viver uma situação operacional caótica, com o número de passageiros a crescer muito acima das possibilidades operacionais, e a multinacional a utilizar esse caos como mecanismo de chantagem sobre as Autoridades portuguesas para cederem aos seus objectivos.

É neste quadro que o Governo minoritário do PS abandona a solução há muito identificada – zona do Campo de Tiro de Alcochete – e cede aos interesses da Vinci.

3- Mas mais uma vez, em vez de escolher a via do desenvolvimento e da soberania nacional, o Governo do PS, em sintonia com PSD e CDS, cedeu à chantagem da multinacional, e assinou hoje um protocolo para que seja entregue à multinacional Vinci a Base Aérea do Montijo para esta, com os lucros arrecadados desde a privatização, construir um «apeadeiro» no Montijo e ficar liberta das responsabilidades de construir o Novo Aeroporto de Lisboa. A multinacional recebeu ainda do Governo cedências sobre o actual Aeroporto de Lisboa, cujas verdadeiras dimensões não são públicas, mas era conhecido o interesse da Vinci pelo encerramento de uma pista da Portela (colocando em causa a segurança), pelo reduto TAP e por um conjunto de outros terrenos públicos anexos ao actual Aeroporto.

A forma como o Governo se lança neste anúncio, sem que sejam conhecidos até ao momento os Estudos de Impacte Ambiental, quer nas populações de vários concelhos da Margem Sul, quer no Estuário do Tejo, é particularmente reveladora da precariedade desta solução.

O Governo esforça-se por esconder a realidade objectiva de que cedeu a uma chantagem e abandonou um projecto estratégico, e procura valorizar o investimento que a multinacional vai realizar (mil milhões diz o Governo) e assegurar que o «Aeroporto» do Montijo complementar ao da Portela resolverá todos os actuais problemas. Mas, como o PCP tem sublinhado, bem como diversos sectores, especialistas, autarcas e as próprias populações, a opção Montijo é uma solução sem futuro e que não responde às necessidades de desenvolvimento do País.

O PCP sublinha que o crescimento da actividade turística em Portugal pode sofrer travagens ou até inversões por factores externos que o País não domina. Mas o crescimento da actividade aeroportuária é uma tendência que se manterá. Daqui a não muitos anos, o País voltará a estar confrontado com a necessidade de construir um Novo Aeroporto, só que desta vez, sem as receitas aeroportuárias que irão parar aos cofres da multinacional Vinci.

4- O PCP reafirma a sua opção pela construção de um Novo Aeroporto para Lisboa de forma faseada no Campo de Tiro de Alcochete. Opção que já deveria estar em marcha, não fosse a privatização e a cedência de PS, PSD e CDS aos interesses da multinacional Vinci. Opção que se insere numa perspectiva de desenvolvimento do País, de afirmação de todo o sector da aviação civil, incluindo da própria TAP que o Estado detém em 50%, de articulação com outros modos de transportes, incluindo com a ferrovia (incluindo a Alta Velocidade), com a Terceira Travessia sobre o Tejo e o aparelho produtivo nacional. Opção que, sendo faseada, tem no horizonte a desactivação da Portela e a afectação destes terrenos a outras necessidades na Área Metropolitana de Lisboa, incluindo no plano produtivo. E mesmo as questões de urgência que têm sido assinaladas, importa sublinhar que, contrariamente ao que o Governo diz, a solução Campo de Tiro de Alcochete não atrasaria, face ao projecto do Montijo, a entrada em funcionamento de uma 1.ª fase da nova infraestrutura.

O acompanhamento que o PCP fará da decisão que o Governo PS hoje anunciou, incluindo de todos os desenvolvimentos e problemas que a opção Portela + Montijo suscitará, não prescinde da necessidade de persistir e intensificar a luta pela recuperação do controlo público da ANA, pela recuperação do controlo total da TAP e o seu desenvolvimento como companhia aérea de bandeira e pela construção do Novo Aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete, opção, que, mais cedo do que tarde, prevalecerá.

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

8 Janeiro 2019

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

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