Resumo da Assembleia Municipal de 26 de Junho de 2013

 

 

 

Introdução:

 

Na penúltima Assembleia Municipal, realizada a 26 de Junho, deste controverso mandato, onde sobressaiu a azeda rivalidade entre os dois grupos parlamentares (PS e A Nossa Terra) afectos à mesma área politica, que em nada beneficiou o normal funcionamento deste importante órgão autárquico do nosso concelho e tão pouco ajudou o desenvolvimento da nossa terra e uma melhor qualidade de vida dos nossos conterrâneos.

 

Período antes da Ordem do dia:

 

 O eleito da CDU interviu no período Antes da Ordem do Dia, com o respeito e a serenidade que sempre o caracterizou, para realçar a iniciativa que a Comissão Concelhia de Campo Maior do Partido Comunista Português promoveu no passado dia 8 de Junho, para assinalar o Centenário do nascimento dessa grande figura politica, cultural e artística, que foi Álvaro Cunhal, tendo agradecido mais uma vez à Câmara Municipal a cedência do Centro Cultural e o respectivo "staf" para a realização deste evento e a presença e participação na exposição e no colóquio que se seguiu dos Senhores Presidente Ricardo Pinheiro, Vereador Sérgio Bicho, Deputado Municipal João Muacho e Presidente da Junta de Freguesia de Degolados Florival Cirilo.

 

Solicitou ainda ao Sr.Presidente da Câmara uma explicação sobre o desaparecimento da placa toponímica da Rua do Emigrante, em homenagem a esse grande humanista que foi Manuel dos Santos Tomé, que enquanto emigrante na cidade de Bruxelas na Bélgica, ajudava e orientava todos quantos lhe "batiam" à porta para os encaminhar numa nova etapa das suas vidas, o que era sem dúvida uma importante e altruísta participação cívica num projecto de vida de um qualquer cidadão da sua terra.

 

CDU nas Autarquias - Trabalho - Honestidade - Competência

Assembleia Municipal dia 16 de Setembro de 2013

António João Borrega Gonçalves - Eleito na Assembleia Municipal de Campo Maior.

 

A Coordenadora da CDU Campo Maior convida a todos a assistir e participar na Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal de Campo Maior. A realizar no edifício dos Paços do Concelho dia 16 de Setembro de 2013 (Segunda) pelas 18h30.

 

Ordem de trabalhos:

 

1) Apreciação das informações do Sr. Presidente da Câmara Municipal à Assembleia Municipal da actividade do município e situação financeira.

 

2) Apreciação e votação das actas das sessões ordinárias de 30 de Abril e 26 de Junho de 2013.

 

Esta sessão para além de ter a particularidade em ser a última do actual mandato. É igualmente uma excelente oportunidade para a população participar na democracia e colocar todas as questões, propostas e alternativas aos eleitos não só na qualidade de membros do executivo, numa espécie de presta contas como fazer uma balanço dos anteriores mandatos (pois alguns dos intervenientes não fizeram parte de executivos anteriores como se candidatam às próximas) e questionar os candidatos sobre as questões que mais preocupam os campomaiorenses.

 

CDU nas Autarquias - Trabalho - Honestidade - Competência

Assembleia Municipal dia 26 de Junho de 2013

 

 

A Coordenadora da CDU Campo Maior convida a todos a assistir e participar na Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal de Campo Maior. A realizar no Salão Nobre dos Paços do Concelho dia 26 de Junho de 2013 (Quarta) pelas 18h30.

 

Com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1) Informação do Sr.Presidente da Câmara acerca da actividade do Município e da situação financeira do mesmo

2) Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 30 de Abril de 2013

3) Apreciação e votação do oficio da CPCJ de Campo Maior solicitando a substituição do representante da
Assembleia Municipal na referida Comissão

4) Apreciação da proposta do Sr.Presidente da Câmara , referente à 1ª.alteração ao mapa de pessoal para 2013

5) Apreciação do documento da consolidação de contas de 2012 do Município de Campo Maior e da Empresa
Municipal Campomayor XXI

6) Apreciação da proposta do Sr.Presidente da Câmara, referente ao protocolo de adesão à "Associacion
Europea de las Ciudades del Vin - Recevin"

 

Contamos com a presença de todos os campomaiorenses na participação activa da cidadania.

Resumo da Asembleia Municipal de 30 de Abril de 2013

 

Introdução e tempo reservado à população:

 

No período reservado à população intervieram dois munícipes.

 

Período Antes da Ordem do dia:

 

Entramos com um tema que tem tanto de quente como de polémico e que foi a recusa de visto do Tribunal de Contas no processo de fiscalização prévia, da minuta de contrato de cessão de exploração do complexo de piscinas cobertas de Campo Maior, com promessa de transmissão da propriedade plena, a celebrar com a Campiscinas, pelo prazo de 30 anos e no valor de 8.675.000,00€ (oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil euros).

 

O eleito da CDU reconheceu, humildemente, que tinha alguma dificuldade em avaliar o acórdão do Tribunal de Contas, uma vez que não é jurista nem economista, nem tem nenhuma estrutura nessas duas áreas em apoia-lo, pelo que se limitou a reforçar a posição assumida pela CDU no mandato anterior ao considerar essa grande e moderna estrutura desportiva, um negócio altamente ruinoso para Campo Maior e para os Campomaiorenses, pois se a autarquia não encontrar uma solução viável, como por exemplo, a sua venda, a sua manutenção e todos encargos inerentes tornam-se incomportáveis a curto prazo.

 

Disse igualmente que se as acusações feitas, se confirmarem em relação a irregularidades cometidas no mandato anterior neste processo, prevemos uma situação gravíssima relativamente a todos os envolvidos. Mas de momento não queremos julgar ninguém, preferindo aguardar resolução. E pronunciar mais tarde.

 

Voltou, novamente, ao tema da insegurança que se continua a viver em Campo Maior, relatando dois casos que testemunhou e dos quais quis dar conhecimento à Assembleia Municipal, manifestando ainda o seu acordo para a constituição de eleitos autárquicos para se deslocar ao tribunal de Elvas e expor toda esta lamentável situação.

 

De seguida apresentou uma saudação à comemoração do 25 de Abril e 1º de Maio denominado "Para Cumprir Abril é Necessário Realizar Maio"  

 

"Abril - Mês da Prevenção de Maus Tratos a Criranças e Jovens em Risco" Foi mais um documento apresentado apresentado pela CDU, para lembrar a importância que estas comissões tanto a nível como nacional têem no apoio a casos de risco na população jovem.

 

Período da Ordem do dia:

 

De salientar a aprovação da prestação de contas relativamente a 2012, com nove a favor, 8 do PS e 1 da CDU, 7 votos contra e 2 abstenções do Movimento "A Nossa Terra".

 

É com a CDU que os Campomaiorenses podem contar para a defesa dos seus interesses.

Assembleia Municipal dia 30 de Abril de 2013

A Coordenadora da CDU Campo Maior convida a todos a assistir e participar na Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal de Campo Maior. A realizar no edifício dos Passos do Concelho dia 30 de Abril de 2013 (Terça) pelas 18h30.

Com a seguinte Ordem de Trabalhos:

 

1) - Aprecição das informações do Senhor Presidente da Câmara à cerca da actividade do município e da sua situação financeira;

 

2) - Apreciação e votação da acta da sessão ordinária de 28.02.2013;

 

3) -Apreciação do oficio da comissão de proteção de crianças e jovens de Campo Maior, remetendo cópia do relatório de actividades;

 

4) - Apreciação e aprovação dos documentos de prestação de contas do ano de 2012;

 

5) - Apreciação da primeira revisão ao orçamento e às grandes opções do plano para o ano de 2013;

 

6) -Apreciação da informação número 09/2013 do serviço aprovisionamento, referente à autorização prévia no ambito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso;

 

7) - Apreciação da informação número 07/SOFCAPA/2013, referente à propostas de honorários para o exercício de presidência da comissão de acompanhamento da concessão da exploração e gestão dos sistemas de distribuição de água para consumo público e de recolha de efluentes do Concelho de Campo Maior - pedido de autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos erm atraso.

 

 

CDU nas Autarquias - Trabalho - Honestidade - Competência

Resumo da Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2013

 

 

Introdução e tempo reservado à população:

 

Com as eleições autárquicas deste ano já no horizonte e na cabeça de muitos dos actuais eleitos, realizou-se no passado dia 28 de Fevereiro a 1ª das quatro últimas Assembleias Municipais deste mandato. Depois de aberta a sessão e da intervenção de um dos munícipes presentes no tempo reservado ao público.

Período Antes da Ordem do dia:

Entrou-se no período Antes da Ordem do Dia, onde o eleito da CDU colocou duas questões ao executivo: estando a decorrer a BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa), quiçá uma das maiores, senão a maior montra de turismo do País, quis saber qual era o "peso" da representação da nossa autarquia nesta grande iniciativa, até porque Campo Maior dispõe desse enorme cartaz turístico que são as nossas Festas do Povo e que na sua última edição, em 2011, conquistou o 1º.prémio de Turismo Nacional.

 

De seguida abordou mais uma vez a temática da falta de segurança que se continua a viver na nossa terra, particularmente no nosso centro histórico e com uma grande incidência nas artérias envolventes ao problemático Mártir Santo, uma vez que os assaltos, quer a casas quer a pessoas, são uma constante no nosso dia a dia. Ficámos a saber que o sr.Ministro da Administração Interna informou a Autarquia que não dispõe de mais efectivos para colocar em Campo Maior, ao que o eleito da CDU ripostou que se fosse para bater nos trabalhadores ou repelir manifestantes a exigir pão, trabalho ou justiça, os policias aparecem em força e armados até aos dentes!

Por fim apresentou uma moção sobre a proposta do governo de alteração da Lei das Finanças Locais e que foi aprovada por maioria, com a seguinte votação: 9 votos a favor ( 1 da CDU e 8 do PS) e 8 abstenções do Grupo de Cidadãos A Nossa Terra.

Período da Ordem do dia:

No período da Ordem do Dia, o eleito da CDU votou favoravelmente, a ata da reunião anterior, a eleição do representante na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Campo Maior, o Acordo de Colaboração Pré-Escolar 2012/2013, o Procedimento Concursal Comum para o provimento do Cargo de Chefe de Divisão de Obras e Urbanismo, Procedimento para Acordo Quadro da Baixa de Tensão Normal, Autorização prévia no Âmbito da Lei dos Compromissos e Concurso Público para Aquisição de 130.000 litros de gasóleo.

 

A reunião, que até ao ponto 9 da O.T.decorreu pacifica e com inteira normalidade, ao chegar a discussão do ponto 10 tornou-se conflituosa e muito nervosa, sobretudo pela forma como foi conduzida pelo Sr.Presidente da Assembleia, ao qual se pede, conforme diz o regimento, que seja o moderador, que seja o coordenador do debate de ideias e não, que procure duma forma muito clara a quezília e o protagonismo tentando, inclusivamente, ridicularizar o eleito da CDU, do alto do seu poder, despropositada e abusivamente, por este ter anunciado ir votar contra, livre e conscientemente, as propostas de contrato de cedência de utilização de infraestruturas de origens subterrâneas, Aditamento ao contrato de cedência de infraestruturas, contrato de cedência das infraestruturas reservatório de Santa Vitória e Acordo de regularização entre este Município e a Águas do Norte Alentejano. E tudo isto para pagar uma dívida da Câmara Municipal de Campo Maior à empresa Águas do Norte Alentejano, no valor de 972.493,40 Euros, dívida essa que foi criada ao longo dos anos, incluído já este mandato e da qual o Sr. Presidente da Assembleia Municipal e as suas equipas politico/partidárias são responsáveis, bem assim como a privatização do serviço de abastecimento de água ao concelho de Campo Maior e que tem como resultado, mais encargos para o Município e mais prejuízos para os Campomaiorenses, que pagam hoje muito mais do que pagavam anteriormente, por essa mesma água. E como para os eleitos da CDU os interesses das populações e das suas autarquias estão acima dos interesses de privados, que outro objectivo não têm senão a ganância do lucro, também aqui votaram contra, porque se este governo se mantiver em funções por muito mais tempo, acabará por privatizar e tornar as Águas de Portugal num grande e chorudo negócio.

É com a CDU que os Campomaiorenses podem contar na defesa dos seus interesses.

Assembleia Municipal dia 28 de Fevereiro de 2013

(Mural pintado pelas Autárquicas de 2009 às Portas da Vila)

A Coordenadora da CDU Campo Maior convida a todos a assistir e participar na Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal de Campo Maior. A realizar no edifício dos Paços do Concelho dia 28 de fevereiro de 2013 (Quinta) pelas 18h00.

 

Com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1) - Apreciação das informações do Presidente da Câmara, acerca da atividade do Municipio e da situação financeira do mesmo;

2) - Apreciação e votação da Ata da Sessão Ordinária de 20.12.2012;

3) - Apreciação e votação do oficio da CPCJ de Campo Maior solicitando a substituição do representante da Assembleia Municipal na referida Comissão;

4) - Apreciação e votação do acordo de colaboração pré-escolar 2012/2013;

5) - Apreciação e votação da proposta do Presidente da Câmara para o procedimento concursal comum para provimento do cargo de direção intermédia de 2º.grau - Chefe de divisão de obras e urbanismo;

6) - Apreciação e votação do oficio da CIMAA, referente ao pedido de autorização para o procedimento do Acordo Quadro para o fornecimento de energia elétrica em baixa tensão - BNT;

7) - Apreciação e votação da proposta do Presidente da Câmara, referente ao pedido da autorização prévia no âmbito da Lei dos Compronissos;

8) - Apreciação da proposta do Presidente da Câmara, referente ao pedido de declaração de utilidade pública de expropriação com carácter de urgência das parcelas de terreno necessárias à construção da variante urbana de acesso à zona norte de Campo Maior;

9) - Apreciação da informação nº.3/DAF/2013, referente ao concurso público para aquisição de 130.000 litros de gasóleo, por 12 meses;

10) - Apreciação das informações do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira bem como do Chefe da Divisão de Obras e Urbanismo, referente às minutas do contrato de cedência de utilização de infraestruturas de origens subterrâneas, minuta do aditamento ao contrato de cedência de infraestruturas, minuta do contrato de cedência da infraestrutura reservatório de Santa Vitória e minuta de acordo de regularização entre este Municipio e a Águas do Norte Alentejano, S.A.;

11) - Apreciação da proposta do Presidente da Câmara, referente à anulação de procedimentos concursais para o recrutamento de diversos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado.

 

CDU nas Autarquias - Trabalho - Honestidade - Competência

Resumo da Assembleia Municipal de 20 de Dezembro de 2012

 

 António Gonçalves - Deputado Municipal da CDU

 

Saudação ao Salão Nobre, quase, cheio.

 

Realizou-se no passado dia 20 de Dezembro pelas 18h00, a Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal de Campo Maior que encheu, quase por completo, o espaço reservado ao público do Salão Nobre dos Paços do Concelho, salientando-se uma forte presença de professores das nossas escolas a que, concerteza, não foi alheio a apresentação pelo Director do Agrupamento de Escolas, dum excelente trabalho da sua equipa, sobre o projecto educativo , dos resultados escolares entre 2008 e 2012 e algumas estratégias para melhorar o desempenho das escolas do agrupamento o que, se for bem aproveitado, será certamente uma boa ferramenta de trabalho para o futuro.

Período Antes da Ordem do dia:

E foi por aqui, que o eleito da CDU começou a sua intervenção no período antes da ordem do dia que, depois de cumprimentar a Assembleia, o Executivo e o Público, saudou com muito agrado a grande participação de munícipes nesta reunião, o que revela algum interesse pela resolução dos problemas da nossa comunidade, até porque muito do nosso futuro passa por esta Casa e pelas decisões dos eleitos do Poder Local Democrático. De seguida e mais uma vez, chamou a atenção de todos os presentes, eleitos e público, para a grave situação politica e social, que se vive no nosso País, com muitas famílias portuguesas a passar por grandes dificuldades de ordem económica, o que conduz a situações de miséria e até de fome, resultado das politicas criminosas e escandalosamente injustas deste governo. Por último, sugeriu ao Executivo que retirasse um sinal de Stop que se encontra na parede das instalações comerciais dos Herdeiros de Armando Ramalho, uma vez que imediatamente a seguir e recentemente, foi colocado um outro de aproximação de estrada com prioridade, depois de construída a Rotunda da Fonte Nova, pelo que existe uma duplicação de sinalética para a mesma estrada.

 

Na informação dada por escrito pelo Presidente da Câmara, sobre as actividades do Município e uma vez que o eleito da CDU não conhece em pormenor o contrato estabelecido entre o Executivo anterior e a empresa que explora o abastecimento de água ao nosso concelho (Aquália), quis saber se era da responsabilidade da Autarquia a substituição da conduta de abastecimento a Ouguela e a execução da rede de abastecimento à Meia Légua e ainda, o ponto de situação sobre a criação de uma equipa de intervenção permanente no Concelho, destinando-se ao cumprimento de missões que no âmbito da Protecção Civil, estão confiadas aos Bombeiros.

Período da Ordem do dia:
 

Na ordem dos trabalhos, destacava-se a discussão e a aprovação do Orçamento e do Plano de Actividades para o ano de 2013 e a CDU, através do seu eleito, manifestou-se pela abstenção, porque este não é o nosso Orçamento e estes documentos são sobretudo da responsabilidade de quem governa com maioria absoluta.

Mesmo tendo em conta as limitações financeiras dos Municípios, uma vez que a Lei de Finanças Locais, aprovada por unanimidade na Assembleia da República, nunca foi cumprida pelos sucessivos governos do PS e do PSD e sempre com o apoio e a cumplicidade do CDS/PP, mais se agravou com as politicas destrutivas deste governo, como é o caso da Lei dos Compromissos, não deixámos de manifestar a nossa preocupação com algumas situações na nossa terra e por isso propusemos a criação dum Gabinete Técnico, com a finalidade de fazer um levantamento do parque habitacional no Centro Histórico, que se encontra muito abandonado e citou como exemplo o Largo Barão Barcelinhos (o mítico Terreiro) onde a fonte ali colocada se encontra inactiva e em perfeita degradação, pelo que sugeriu que a mesma fosse recuperada ou então desmantelada. Insistiu ainda na  recuperação do Mártir Santo, que dá uma péssima imagem da nossa terra a quem nos visita e da insegurança que daí resulta para todos, sobretudo para os mais idosos e dos que mais perto vivem desse espaço. 

Assembleia Municipal dia 20 de Dezembro de 2012

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CDU nas Autarquias - Trabalho - Honestidade - Competência

 

A Coordenadora da CDU Campo Maior convida a todos a assistir e participar na Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal de Campo Maior. A realizar no edifício dos Paços do Concelho dia 20 de Dezembro de 2012 (Quinta) pelas 18h00.

Com a seguinte Ordem de Trabalhos:

 

1) - Apreciação das informações do Senhor Presidente da Câmara, acerca da actividade do Município e da situação financeira do mesmo, nos termos da alínea e) do nº 1 do artigo 53º da lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro;

 

2) - Apreciação e votação da Ata da Sessão ordinária de 21/09/2012;

 

3) - Apreciação do Oficio do Agrupamento de Escolas de Campo Maior, remetendo um CD com o projecto educativo, regulamento interno, regulamento dos cursos profissionais, regulamento de formação em contexto de trabalho, regulamento prova de aptidão profissional, código de conduta, plano de actividades, resultados escolares 2008/2012 e resultados escolares – estratégias;

 

4) – Apreciação da proposta do Presidente da Câmara referente à manutenção de atribuição aos titulares de cargos de direcção intermédia de 2º grau(chefes de divisão) de despesas de representação;

 

5) – Apreciação de informação número 40/2012/DAF, referente à aquisição de prestação de serviços de comunicação de móveis;

 

6) – Apreciação dos documentos provisionais para o ano 2013 – Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal;

 

7) – Apreciação da proposta do Presidente da Câmara, referente à adequação da estrutura orgânica do Município de Campo Maior;

 

8) – Apreciação da informação número 48/2012 do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, referente à cessão de posição contratual de prestação de serviços – seguros do segmento não vida;

 

9) – Apreciação da informação número 13/2012 dos serviços de aprovisionamento, referente ao concurso público número 1/ 2012 – contrato de fornecimento de 130,000 litros de gasóleo rodoviário;

 

10) – Apreciação da informação número 15/2012 dos serviços de aprovisionamento, referente à autorização prévia no âmbito das lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA);

 

A presença dos campomaiorenses é fundamental em democracia.

Resumo da Asembleia Municipal de 21 de Setembro de 2012

 

Porquê em Ouguela?

Porque, foi fundamental para a história local, regional e nacional. Foi uma importante linha de defesa militar. Chegou a ser sede de concelho independente.

 

Porque Ouguela está abandonada, desertificada, degradada, esquecida e a sua população entregue a si mesmo, menosprezada e sobretudo longe do Poder Local Democrático, representativo e participativo, uma das maiores conquistas do 25 de Abril de 1974.

 

Porque a CDU, como força política que defende, desenvolve e incentiva à participação do maior número de munícipes no Poder Local Democrático, pretende a descentralização, aproximação e participação da população desta histórica aldeia do nosso concelho. Nos sues destinos e interesses.

 

A CDU apresentou a proposta que foi aprovada por unanimidade, de realizar no passado dia 21 de Setembro, no Centro Comunitário de Ouguela (Antiga Escola Primária) a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Campo Maior.

 

Pela primeira vez após a ditadura, os resistentes habitantes de Ouguela tiveram oportunidade de assistir e numa demonstração de consciência cívica, participar, numa reunião deste importante órgão autárquico, o que nos deixou satisfeitos e orgulhosos por vermos cumprido um dos objectivos deste Poder Local, que é também ir ao encontro das populações fora da sede do concelho e estimular a sua intervenção, de forma a aprendermos uns com os outros a viver em democracia. Por nós, CDU, é para manter e continuar com esta atitude generosa e de grande humildade, dos eleitos para com os eleitores.

 

Colocando em prática o sentimento demonstrado pelo Historiador Francisco Galego a 18 Junho de 2007 ", É PRECISO SALVAR OUGUELA!" em http://alemcaia.blogs.sapo.pt/7432.html , e da sua esposa Júlia Galego em 10 de Junho de 2009 http://aldeiadaminhavida.blogspot.pt/2009/06/ouguela-perdida-no-alentejo.html sobre esta maravilhosa aldeia abandonada. Conforme é referido pelo belíssimo texto de Júlia Galego (eleita pelo PS na Assembleia Municipal). Ouguela "É uma aldeia que gosto de visitar mas que está a ser progressivamente abandonada por vontade dos homens." "Porque há quem não aprecie a preservação das marcas e das histórias do passado, como legado fundamental da identidade cultural de uma comunidade.", comentários que reforçam a posição por nós defendida da não fatalidade, mas de opções tomadas ao longo dos últimos mandatos.

 

Por todos estes e mais motivos, recomendamos ao executivo que olhe por Ouguela e pelas suas "nossas" gentes.

 

Em Ouguela, porque sim!

 

Período antes da ordem do dia:

O eleito da CDU, depois de saudar a Assembleia, o executivo e todos os munícipes presentes, enalteceu a importância que esta sessão da Assembleia Municipal tem para a histórica aldeia de Ouguela, chamando ainda a atenção para a grave situação politica e social que se vive no nosso País, resultante das medidas de austeridade, injustas e desequilibradas deste desgraçado governo, apelando ao protesto e à luta, pois não devemos permitir que em pleno século XXI haja muitas famílias portuguesas já a passar fome e é urgente derrubar estas politicas e este governo e devolver a dignidade perdida a todo um Povo e à nossa Pátria.

Abordou de novo, a acusação na reunião anterior, feita por um munícipe, (baseada numa declaração de voto do Grupo "A Nossa Terra") do saneamento estar a ser pago e não realizado pela empresa competente (no mandato anterior, leia-se) mas afinal, a montanha pariu um rato, uma vez que tanto o executivo, através do vereador responsável por essa área, como o presidente da assembleia, confirmaram que o serviço foi e está a ser realizado. Ponto final, parágrafo!

 

Depois do presidente da assembleia ter introduzido na discussão o tema da extinção de freguesias, o membro eleito pela CDU informou, que esta força politica está, duma maneira geral, frontalmente contra a proposta do governo.

 

Confrontou ainda o presidente de câmara com duas questões: passados 3 meses sobre a última reunião da Assembleia Municipal, que evolução houve para a resolução do grave problema do Mártir Santo e qual é o ponto da situação das obras da escola secundária, que estão paradas há largos meses e os alunos a frequentarem as aulas em contentores.

 

Na ordem de trabalhos, destacamos:
 

Na proposta da Câmara Municipal de redução do Fame - Fundo de apoio às micro e pequenas empresas, passar de 50.000 para 15.000 Euros, em virtude da sua reduzida utilização, embora votássemos favoravelmente, questionámos o Executivo se este programa teria tido a divulgação adequada, junto dos pequenos e médios empresários do nosso concelho.

 

Abstive-mo-nos na 3ª. Revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2012, uma vez que fora essa a nossa posição em relação a esses mesmos documentos apresentados e aprovados no final do ano passado.

 

Votamos ainda favoravelmente, o procedimento concursal comum para o recrutamento de 15 trabalhadores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado e para vários cargos na Autarquia.

 

 

 

Assembleia municipal 21 de Setembro em Ouguela

 

A antiga Escola Primária é agora o Centro Comunitário de Ouguela (fruto do sucessivo desinvestimento)

 

A CDU convida todos a participar na Reunião de Assembleia Municipal a realizar em Ouguela. Dia 21 de Setembro pelas 18:00 no Centro Comunitário de Ouguela.

Como força defensora do poder local democrático e da sua descentralização, a CDU apoiou a anterior sessão realizada em Degolados e propôs, a 21 de Junho, que a próxima se realizasse em Ouguela, pelo respeito que aquela pequena comunidade nos merece (Aprovada por unanimidade).

Este é o local por excelência para a população questionar e propor as decisões dos eleitos. Sobre o estado da educação,  o estado da saúde (com o Centro de Saúde parcialmente aberto), a água (sua privatização e saneamento, que tantas dúvidas foram levantadas pelos munícipes e pelo eleito da CDU na anterior sessão), a segurança na vila ( e o sentimento generalizado da falta dela), o estado das muralhas do castelo e da zona velha (em completa degradação), etc... Sem esquecer o abandono a que Ouguela e a sua comunidade teem sido sujeitas ao longo das décadas pelos anteriores executivos.

 

Este espaço não serve apenas para criticar, embora construtivamente. Destina-se igualmente para acolher as propostas dos populares. Campo Maior merece mais e melhor!!

  

É na a CDU que os campomaiorenses em geral podem contar.

Resumo da assembleia municipal de 21 de Junho de 2012

No Período antes da ordem, dedicado ao público ouve duas intervenções. Uma delas de um morador vizinho da zona do Mártir Santo, que confrontou o presidente da câmara sobre promessas feitas para a resolução do grave problema que afecta aquela área (Mártir Santo e baluartes e muralhas) nomeadamente os constantes assaltos à população e visitantes. O eleito da CDU, mais uma vez, interviu sobre o tema em questão e informou os presentes que ainda na última reunião da assembleia municipal, realizada a 19 de Abril 2012 tinha considerado que já era altura para se encarar o problema de frente, porque aquele espaço não é zona residencial, é isso sim, parte integrante do nosso património (problema desde sempre acompanhado pela CDU). A intervenção do segundo munícipe, acusando o anterior  executivo de não ter fiscalizado o serviço de saneamento básico que deveria ser feito pela empresa à qual foi entregue a gestão da água e respectivo saneamento básico (Aqualia - Águas de Campo Maior, S.A.). Ao questionar o actual executivo, o vereador responsável, respondeu que agora estavam a ser executados os serviços em causa. Perante a gravidade da acusação deste munícipe, o eleito da CDU propôs que na próxima reunião da assembleia municipal, o executivo prestasse todos esclarecimento necessários e indispensáveis para uma clarificação desta grave situação.

No período antes da ordem do dia para os eleitos, o deputado municipal António Gonçalves, como defensor do poder local democrático e da descentralização propôs que a próxima reunião da assembleia municipal se realizasse em Ouguela, pelo respeito que aquela pequena comunidade nos merece. Proposta que foi aprovada por unanimidade. Propôs ainda que a variante (mais conhecida por "Estrada do Barro") que liga o Largo do Dispensário à "estrada do cemitério" seja iluminada por iluminação pública. Sugeriu igualmente ao presidente do executivo que informasse os donos dos cães que devem recolher os degetos por eles efectuados no local.

Um dos pontos da ordem do dia era a consolidação das contas do município e da empresa Campo Mayor XXI. Embora tivesse votado favoravelmente à consolidação das contas, a CDU voltou a tomar a mesma posição que teve no mandato anterior face a este tema: "a criação desta empresa foi um negócio ruinoso e irresponsável por parte de quem o assumiu e que compromete o normal funcionamento da Câmara Municipal de Campo maior".

A atribuição da medalha de Mérito Municipal Dourada ao Sr. Cónego Donanciano foi outro tema discutido por António Gonçalves, tendo votado favoravelmente, aproveitou o tema em questão para saber em que ponto estava a recomendação para a entrega da Medalha de Mérito Municipal ao mestre do Judo Xavigas Drogas, proposta no dia 15 de Junho de 2010 (fez já 2 anos).

Os quatro últimos pontos da ordem dia foram quatro propostas por ajuste directo apresentadas pelo executivo:

Para elaboração da revisão do PDM de Campo Maior;

Para elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica de Campo Maior;

Para fiscalização da empreitada de construção do Centro escolar de Campo Maior;

Para aquisição de serviços de plataforma electrónica.

Sobre estas propostas de ajuste directo, o eleito da CDU, foi o único que votou contra. Tendo manifestado a sua preferência pelo concurso público. Uma vez que desta forma há mais transparência no processo. Salvaguardando a independência da autarquia em todos os aspectos, entre eles a independência especulativa e técnica.

Por último, António Gonçalves, enalteceu a autarquia por realizar a obra da nova casa mortuária por administração directa. A CDU valoriza todos os trabalhos que possam ser realizdas com recursos próprios, assim o sejam.

Mais eleitos CDU é proporcional a maior defesa dos interesses da população.

Assembleia Municipal de 19 de Abril 2012

No passado dia 19 de Abril realizou-se no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Campo Maior  a sessão ordinária da Assembleia Municipal. A mesma tinha como principal ponto de ordem de trabalhos a discussão e aprovação da conta de gerência de 2011.

Antes da ordem do dia, para o público, houve duas intervenções de munícipes, sobre a constante onda de assaltos e o grande sentimento de insegurança que se sente em todo o concelho de Campo Maior.

Ainda sobre o tema principal, o eleito da CDU absteve-se. De acordo com a posição assumida quando da votação do orçamento e plano de actividade do mesmo ano.

Antes da ordem do dia para os membros da assembleia. O deputado da CDU interviu, apelando mais uma vez, para que a Câmara Municipal tente resolver e devolver o mais breve possível o espaço do Mártir Santo à população campomaiorense. Sobretudo, porque lá se encontra uma igreja que é Património Municipal. E faz parte das históricas muralhas de Campo Maior.

O eleito da CDU questionou o Presidente da Câmara sobre o método de captura e abate de animais de raça canina. Ao qual respondeu que permaneciam durante 15 dias num espaço dentro dos armazéns municipais. Era feito um edital com as características dos animais. Passado esse prazo, os animais eram abatidos.

Por fim o eleito pela CDU leu uma saudação ao 38º aniversário do 25 de Abril 1974 - data maior da nossa história e ao 1ª de Maio - Dia Internacional do Trabalhador.

É com a CDU que os Campomaiorenses podem contar.

Resumo da assembleia municipal de 28 Fevereiro e convite à população para a próxima de 19 de Abril

A reunião ordinária da assembleia municipal de Campo Maior realizada dia 28 de Fevereiro de 2012 no Pavilhão Polivalente de Degolados foi muito participada pela população local. 

Antes da ordem do dia o eleito da CDU voltou a questionar o Senhor Presidente da Câmara sobre a possibilidade  da publicitação das moções aprovadas em reunião de assembleia municipal, em pelo menos, jornal regional. Concretamente o semanário Linhas de Elvas (uma vez que a autarquia já tem uma avença com o mesmo órgão de comunicação social). Sendo as moções apresentadas do interesse da população.

De seguida perguntou ao presidente da autarquia, quando seria o início das obras da nova casa mortuária prevista no plano e actividades de 2012. Tida como uma obra fundamental para a população.

Por último o deputado da CDU leu um documento com o tema "A Terra e a Água"  "Riqueza do Distrito de Portalegre - Estruturante Para o Desenvolvimento e o Emprego". Neste documento abordava-se entre outros temas o da Barragem do Abrilongo (freguesia de Degolados - concelho de Campo Maior) inaugurada em 1998 pelo então ministro da agricultura Capoulas dos Santos. Sem que as infra-estruturas de rega tenham sido implementadas. Logo, a mesma nunca regou nada!

A CDU Campo Maior saúda a iniciativa da realização da anterior reunião da assembleia municipal de Campo Maior ter sido realizada fora das instalações da Câmara Municipal.

 

A próxima reunião ordinária da assembleia municipal é dia 19 de Abril ( Quinta) pelas 18:00 no salão nobre dos paços do concelho em Campo Maior. Toda a populaçaõ está convidada a intervir e participar. Pois os temas ai debatidos são do seu interesse.

Convite à participação na Assembleia Municipal dia 28.fevereiro pelas 18:00 em Degolados

A Coordenadora da CDU Campo Maior convida a todos a assistir e participar na reunião ordinária da Assembleia Municipal de Campo Maior. Que se vai realizar no Centro Polivalente de Degolados dia 28 de fevereiro (Quinta) pelas 18:00.

Os membros da Assembleia Municipal estarão presentes para discutir os pontos da ordem do dia. A população poderá intervir antes e depois da ordem do dia. Onde poderá colocar questões relacionadas com o estado da saúde, educação, segurança, desenvolvimento, entre outros temas. Não só relacionados com a  Freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Degolados como no concelho de Campo Maior em geral.

A sua opinião é fundamental para o desenvolvimento do concelho e das suas freguesias.

Este é o local por excelência para a população se pronunciar entre eleições.

Ajuda a divulgar este convite.

É com a CDU que os campomaiorenses podem contar.

Assembleia Municipal de 15.Dezembro.2011

No período antes da ordem do dia, o eleito da CDU apresentou uma declaração sobre a privatização da água em Campo Maior.

De seguida leu a moção sobre o 35º aniversário das primeiras eleições autárquicas. Que foi aprovada por unanimidade.

Foi dado conhecimento à Assembleia Municipal que iria decorrer em Portalegre uma iniciativa organizada pela União dos Sindicatos do Norte Alentejo em defesa da saúde. Sendo a CDU a única força política local a participar.

Já no período da ordem do dia. O tema principal foi a discussão do Orçamento Municipal e Plano de Actividades para 2012. Com a seguinte votação: PS votou a favor, Movimento a Nossa Terra absteve-se e a CDU optou também pela abstenção.

Sendo o eleito da CDU o único a colocar questões ao executivo municipal.

A Câmara entregou o Plano de Actividades no dia 24 (sexta) à tarde e foi dado o prazo até dia 28 (quarta) às 12:00 para se pronunciar sobre o mesmo. O curto espaço de tempo cedido pelo município inviabilizou a apresentação de propostas em tempo útil.

O eleito da CDU mais uma vez se insurgiu contra o estado deplorável em que se encontra o Mártir Santo. É uma lacuna não ser contemplado no orçamento. Nem uma única tentativa sobre este tema e o Ambiente, que tanto foi propagandeado.

Na introdução ao Orçamento Municipal, por parte do executivo, o eleito da CDU destacou duas propostas:

1ª "Encontrar as soluções adequadas para a caracterização dos principais anseios dos munícipes".

2ª "Apostar na valorização e qualificação ambiental e territorial".

Dia 6 de Maio de 2011, teve lugar nos Paços do Concelho uma reunião do Concelho Municipal de Segurança e após a mesma a sala foi aberta à população, que a encheu por completo. Com dois únicos temas: A falta de segurança que se vive em Campo Maior (com os assaltos constantes) e o elevado estado de degradação na zona do Mártir Santo. Quer a nível patrimonial (onde se destaca a igreja, que é Património Municipal) quer a nível ambiental.

Se estes foram os principais anseios da população, porque não existe uma única contemplação no orçamento e plano para 2012?

No período aberto à população, falou um cidadão que também demonstrou o seu desagrado face à situação em que se encontra o Mártir Santo.

A Coordenadora da CDU Campo Maior

Convite à participação na reunião ordinária da Assembleia Municipal 15.Dezembro.2011

A Coodenadora da CDU Campo Maior convida a todos a assisstir e participar na reunião ordinária da Assembleia Municipal. Pelas 18:00 no Salão da Câmara Municipal de Campo Maior.

Onde poderão colocar todas as quastões relacionadas com a gestão (privada) da água, os encerramentos na saúde, a segurança, entre outros.

Este é o local por excelência para a população se pronunciar entre eleições.

Ajuda a divulgar este convite.

É com a CDU que podem contar.

Reunião da Assembleia Municipal de 27 de Setembro de 2011 (post1/3)

O eleito da CDU no período antes da ordem do dia, questionou o senhor presidente sobre três temas. Em primeiro lugar, Qual a evolução da indeminisação referente ao trabalhador que faleceu em Janeiro. Em resposta o autarca informou a assembleia que segundo a companhia de seguros, a mesma não tinha obrigação de pagar qualquer indeminização à família. No enteneder da CDU Campo Maior, consideramos uma perfeita injustiça, uma vez que se encontrava ao serviço da autarquia. Que demosntra o à vontade com que as companhias seguros se libertam das suas responsabilidades. Em prejuizo, nesta situação, da família do funcionário falecido. De seguida perguntou qual a posição da autarquia sobre um espaçpo (situado no Bairro da Cooperativa de Habitação) que se encontra ao abandono, local onde existiu um parque Infantil. E qual a razão de 4 contetores que situam na Rua Herois do Ultramar estavam deslocados do seu devido local. Por fim, o eleito da CDU apresentou uma moção (post 2/3) sobre a desastrosa proposta da  reforma adiministravtiva do poder local pelo governo que foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do proponente mais 7 deputados do PS e a abstenção do grupo de cidadãos A Nossa Terra e um deputado do PS. Por último foi apresentada uma declaração sobre as Festas do Povo (post 3/3).

Moção apresentada na reunião da Assembleia Municipal de 27 de Setembro de 2011 (post 2/3)

Moção

Considerando que a Troika estrangeira em conjunto com os que no nosso país subscreveram o programa de agressão e submissão pretendem impor a redução substancial de autarquias (freguesias e municípios);

Considerando que o poder local democrático, indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo em total autonomia face a outros órgãos e, submissão apenas à Constituição, às leis, aos tribunais em sede de aplicação dessas mesmas leis e ao povo, é parte da arquitectura do Estado Português;

Considerando ainda que as autarquias constituem um dos pilares da democracia pelo número alargado de cidadãos que chama a intervir, como representantes do povo, na gestão da coisa pública, pelas oportunidades de participação efectiva dos cidadãos em geral nas decisões que lhes interessam, pela forma aberta e transparente da sua acção e ainda pelas realizações concretas que promove e têm contribuído para a melhoria da salubridade, das acessibilidades, dos transportes, do acesso à saúde, à educação, à cultura e à prática desportiva;

Considerando que o poder local democrático e as pessoas territoriais que o integram detém atribuições únicas essenciais ao bem-estar das pessoas, à representação e defesa dos interesses populares e à concretização da vida em sociedade;

Mais considerando que é herdeiro de tradições centenárias (milenares no caso de muitas das freguesias que querem ver extintas) em cujo caldo se consolidaram e sobrevivem elementos essenciais da identidade comunitária à escala local e a própria identidade nacional, deles diversa, mas que os integre na sua múltipla diferença;

Considerando, por fim que é residual o peso do poder local nas contas públicas e, em especial, ínfimo o das freguesias;

Considerando que de há muito que alguns não se conformam com o carácter avançado, democrático e progressista do poder local e que alguns outros, em particular, de há muito consideram as freguesias como algo dispensável e até incómodo;

Considerando que a seriedade e coerência de qualquer reforma da organização administrativa que se pretenda eficaz deve considerar prioritariamente a criação das Regiões Administrativas e não a extinção de freguesias ou municípios;

A Assembleia Municipal de Campo Maior, reunida em 27/09/2011 DELIBERA:

1. Manifestar a sua convicção de que, pela exiguidade dos recursos públicos que lhe são afectos e pela forma exemplar como são aplicados

a. As autarquias locais têm um importante papel na promoção das condições de vida local e na realização de investimento público, indispensáveis ao progresso local, no combate às assimetrias regionais e, no presente quadro, às acções que contribuam para atenuar os efeitos da crise e em particular aos reflexos sociais mais negativos que a aplicação do actual programa de ingerência externa está a impor aos portugueses;

b. A extinção de autarquias que em quase nada contribuirá para reduzir a despesa pública, não só acarretará novos e maiores gastos para um pior serviço às populações como constituirá um factor de empobrecimento da vida democrática local;

2. Repudiar a intenção de extinguir as autarquias existentes, seja pela sua pura eliminação seja por recurso a qualquer forma de engenharia política, que lhes retire o que têm de essencial, a saber, os seus órgãos democraticamente eleitos, as suas atribuições próprias e a parte dos recursos públicos essenciais à sua existência e funcionamento nas condições de autonomia previstas na Constituição da República.

Campo Maior, 27 de Setembro de 2011

O eleito da CDU

Declaração apresentada na reunião da Assembleia Municipal de 27 de Setembro de 2011 (post 3/3)

DECLARAÇÃO

Campo Maior, entre 27 de Agosto e 4 de Setembro, esteve uma vez mais na ribalta da informação e das grandes realizações, através das suas belas Festas do Povo e de todo o ambiente que as envolve.

Os campomaiorenses mobilizaram-se e empenharam-se durante cerca de seis meses para construírem, senão a mais bela uma das mais belas manifestações de cultura popular que se conhecem, não só no nosso país, mas, por esse mundo fora.

Foi comum ouvirem-se os mais rasgados elogios, de muitos que nos visitaram durante esses breves mas gloriosos nove dias, para enaltecer a inspiração, a imaginação, a arte e eu sei lá quantos adjectivos mais, que este povo merece mas, sobretudo a grande lição de unidade que dá ao país e ao mundo, quando as condições climatéricas lhe são adversas, como uma vez mais lhe aconteceu, vê grande parte do seu laborioso e artístico trabalho destruído e em vês de chorar a desgraça acontecida, levanta-se, ergue-se, e com a garra e determinação que o caracteriza, reconstrói de novo o paraíso criado, para todos os que nos visitam.

Também na área económica, as nossas Festas do Povo, proporcionam aos empresários da restauração e da hotelaria, não só locais mas também regionais, receitas que em condições normais jamais atingiriam.

No entanto e apesar das hossanas cantadas, pena é que alguns dos responsáveis, ou seus representantes, pala governação do país, nas últimas décadas, e que por cá passaram, não consigam seguir-nos neste belo exemplo de construir e a única coisa que tem feito, dentro da sua mediocridade política, é destruir o país.

Destruíram a nossa agricultura e as nossas pescas, fecham fábricas, escolas e centros de saúde, cortam salários e abonos de família das nossas crianças, congelam reformas e pensões, cortam nos direitos dos trabalhadores, pagam milhões a banqueiros, que arruinaram os seus bancos e que não controlaram, endividaram escandalosamente o país e permitiram que o mesmo acontecesse na Madeira, sem que nada aconteça, e agora, preparam-se para nos roubar uma quantia significativa do nosso subsídio de Natal.

Um autêntico ajuste de contas com o Portugal de Abril, nascido da generosa e libertadora acção dos militares do MFA, liderados por Salgueiro Maia.

Vieram, passaram por cá, pela escola da flor de papel, mas dentro da sua pequenez, qual feira das vaidades, não aprenderam a lição.

Não mereceram a visita.

Campo Maior, 27 de Setembro de 2011

O eleito da CDU