PCP apresenta 12 medidas imediatas e indispensáveis para a vida dos portugueses

 

Declarações de Bruno Dias - Deputado do PCP

 

O PCP apresentou hoje (23 de Janeiro de 2013) na Assembleia da Republica um Projecto de Resolução que propõe 12 medidas imediatas para a vida dos portugueses que terão um efeito positivo na economia, permitindo uma maior disponibilidade de poder de compra, essencial para o fomento da procura interna e aliviando igualmente os custos da actividade económica, em particular das pequenas empresas.

 

Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República recomenda ao Governo que tome de imediato as seguintes medidas:

 

1 – Aumento dos salários – incluindo aumento do salário mínimo nacional no imediato para 515 euros, reposição efetiva dos cortes salariais e dos subsídios de férias e de Natal na administração pública.

 

2 – Aumento das pensões, através de uma atualização extraordinária, com particular incidência nas pensões mais baixas, aumento este que não pode ser inferior a 25 euros.

 

3 – Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, aumento da sua duração e dos seus montantes.

 

4 – Reposição do abono de família retirado às crianças pelas alterações efetuadas pelo anterior e pelo atual Governo, repondo a totalidade dos escalões para efeitos de atribuição do abono de família e a majoração em 25% nos 1º e 2º escalões, avançando no sentido de garantir a sua universalidade;

 

5 – Congelamento do preço dos transportes e anulação dos aumentos verificados em 2012 e 2013.

6 – Retoma do processo de preços regulados, visando a diminuição do preço dos combustíveis para valores compatíveis com as necessidades das famílias e da economia.

 

7 – Estabelecimento de um preço máximo para 2013 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene, designadamente anulando os aumentos de IVA que sobre eles tenham incidido.

 

8 – Congelamento dos preços e anulação dos aumentos processados em 2013 de serviços essenciais, incluindo designadamente a eletricidade, o gás e as telecomunicações básicas.

 

9 – Congelamento dos aumentos das portagens e anulação dos aumentos já verificados em 2013 e eliminação das portagens nas ex-SCUT.

 

10 – Anulação do aumento anual das rendas e revogação da nova lei do arrendamento.

 

11 – Anulação dos aumentos das taxas moderadoras nos últimos dois anos.

 

12 – Reforço dos meios de ação social direta e indireta, para garantir a frequência e o sucesso escolares aos estudantes do ensino superior.

 

Projecto de Resolução N.º 577/XII-2ª

Abertura das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal - Intervenção de Jerónimo de Sousa



 Álvaro Cunhal - Centenário

 Álvaro Cunhal “não é apenas fonte de inspiração, de ensinamento, de exemplo que nos mobiliza e referencial teórico para os combates que hão-de vir; é mais do que isso, é um combatente que nos acompanha com a sua opinião e análise muito concretas de resposta a problemas reais do nosso país e do nosso povo e no rasgar de novos horizontes para Portugal”. A afirmação foi proferida por Jerónimo de Sousa na sessão pública de abertura das comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, realizada esta tarde no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária, em Lisboa, na qual participaram centenas de pessoas.

 

Para além do Secretário-geral do PCP, intervieram ainda José Capucho, do Secretariado do Comité Central, que chamou a atenção para diversos aspectos da vida e do pensamento de Álvaro Cunhal, e Débora Santos, da JCP, que lembrou a importância que o histórico dirigente comunista dava à juventude como importante força social e à JCP como organização revolucionária da juventude portuguesa. A seguir à intervenção da dirigente da JCP teve lugar um dos mais emotivos momentos da tarde, quando ecoou na sala a voz do próprio Álvaro Cunhal falando precisamente da juventude, da JCP e da marcante opção de abraçar o ideal comunista e aderir ao Partido – instrumento para a sua concretização.

 

A sessão contou ainda com as valiosas participações do pianista Fausto Neves, que interpretou, logo a abrir, temas de Prokofiev, Lopes Graça e Debussi, da banda filarmónica da Academia Almadense, do Coro Lopes Graça, das jovens Vanessa Borges e Sofia Lisboa e de Luísa Basto, que cantou o “Venceremos”. A sessão acabou com todos de pé, cantando a uma só voz A Internacional e A Portuguesa.

 

A próxima iniciativa central das comemorações do centenário de Álvaro Cunhal é um encontro com jovens, subordinado ao tema “A Alegria de Viver e de Lutar, Tomar Partido!”, no próximo dia 6 de Março, dia do aniversário do Partido, em Lisboa.

 

Cidade Universitária de Lisboa, 19 de Janeiro de 2013

Sobre as notícias referentes à reforma da Presidente da Câmara Municipal de Palmela

Na sequência de várias solicitações sobre as notícias referentes à reforma da Presidente da Câmara Municipal de Palmela, o Gabinete de Imprensa do PCP torna público:

 

Perante uma decisão pessoal, com as responsabilidades individuais daí decorrentes quanto ao seu esclarecimento, independentemente das prerrogativas que resultem da aplicação de critérios legais em vigor, o PCP afirma a sua oposição a regimes legais como aquele que facultou a contagem a dobrar de tempo para efeitos de reforma no exercício de funções políticas, expressa na votação em 2005 no sentido da sua eliminação.

 

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

 

Sexta 11 de Janeiro de 2013

2013: A LUTA CONTINUA (Cavaco Silva - promulga OE inconstitucional)

 

 

O Presidente da República – que, no acto de posse, jurou pela sua honra cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa – promulgou o inconstitucional Orçamento do Estado para 2013. Ou seja: em vez de, como a honra e o interesse nacional lhe exigiam, vetar esse diploma iníquo e fora da Lei Fundamental do País, promulgou-o. Contra os interesses dos trabalhadores, do povo e de Portugal. Contra os interesses e direitos da imensa maioria dos portugueses.

 

 

Na verdade, o que Cavaco Silva promulgou foi mais desemprego; mais injustiças sociais; mais ataques aos direitos laborais e sociais; mais roubos nos salários, pensões e reformas; mais ataques à saúde dos portugueses; mais falências de empresas; mais atropelos à independência e soberania nacional, em suma, mais declínio para Portugal e mais dificuldades, pobreza, miséria e fome para os trabalhadores e o povo.

 

Com isto, o Presidente da República, enquanto tal, embarcou de corpo inteiro na nau da política do Governo PSD/CDS – política de direita, antipatriótica, de afundamento nacional.

 

Contudo, a atitude de Cavaco Silva, inadmissível e inaceitável, não surpreende. Basta termos em conta o seu currículo de governante – que, sublinhe-se, é o mais extenso da história de Portugal depois do 25 de Abril.

 

E é importante não esquecermos – em momento nenhum e mais ainda na situação presente – as responsabilidades directas do actual Presidente da República no estado dramático a que Portugal chegou.

 

 

Como primeiro-ministro, ele foi, durante dez anos – trágicos para os trabalhadores, o povo e o País – o implacável continuador da política de direita iniciada por Mário Soares. Prosseguindo e intensificando os ataques às conquistas económicas, sociais, políticas e culturais da revolução de Abril; destruindo a indústria, a agricultura, as pescas; depositando o poder político nas garras do poder do grande capital; malbaratando a independência nacional – e com tudo isso preparando o terreno para os seus sucessores, desde António Guterres a Passos Coelho/Paulo Portas, darem continuidade à tarefa de afundar Portugal.

 

 

Como Presidente da República… é o que já tínhamos visto no primeiro mandato, e o que acabamos de ver com a recente promulgação do OE/2013.

 

Um dia depois de ter promulgado o inconstitucional Orçamento – que vai empurrar o País mais para o fundo e fazer a vida ainda mais negra aos portugueses – o Presidente da República, na sua recorrente mensagem de Ano Novo, veio desejar um bom 2013 aos portugueses. Isto, não obstante saber, e reconhecer, que o ano agora chegado vai ser pior do que o que passou, que foi péssimo…

 

 

Sem surpresas, portanto, a atitude do Presidente da República.

 

Registe-se, ainda, que na longa prática deste governante, nem com uma forte lupa é possível detectar qualquer sinal de Abril. Mas são bem visíveis, nas suas decisões, os sinais dos tempos que, em Abril, Abril venceu.

 

 

E é empunhando a Constituição da República Portuguesa – essa Lei Fundamental do País desprezada e aviltada pelos governantes – que os trabalhadores e o povo darão a resposta necessária à política de direita no novo ano agora chegado. Um ano em que a luta de massas, dando os necessários passos em frente em matéria de participação, poderá pôr termo à política das troikas e impor um novo rumo para o País.

 

No que respeita ao colectivo partidário comunista, também o ano de 2013 será um tempo de intervenção e de luta. Como, aliás, aconteceu no ano anterior e em todos os anos anteriores desde que, em 1921, o Partido Comunista Português foi criado.

 

Para isso, impõe-se a aplicação das linhas de trabalho definidas pelo Comité Central, na sequência do XIX Congresso, designadamente: o desenvolvimento, até Maio, da campanha nacional «resgatar Portugal da dependência, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos» – uma campanha centrada na afirmação da política patriótica e de esquerda proposta pelo PCP;

 

a preparação e realização das eleições autárquicas de Outubro – ou seja: a afirmação da CDU, do seu projecto, do seu percurso de trabalho, honestidade e competência, do seu exemplo de amplo e coerente espaço de convergência e unidade democráticas;

 

o desenvolvimento do trabalho unitário a todos os níveis, construindo a convergência de todos os democratas genuinamente empenhados na luta pela ruptura com a política de direita e a libertação de Portugal da teia da dependência e submissão, rumo a um País de desenvolvimento, progresso e justiça social;

 

o sempre necessário e indispensável reforço do Partido, concretizado na acção concreta e na ligação das organizações e militantes às massas – e na divulgação e valorização do «Programa para Uma Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal»;

 

as comemorações do centésimo aniversário do nascimento do camarada Álvaro Cunhal que, subordinadas ao lema «Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro», decorrerão durante todo o ano em todo o País e que, pelo seu significado, constituem importantes factores de reforço do Parido e da luta dos comunistas e das massas trabalhadoras.

 

 

São tempos de muito trabalho os que aí vêm. E de muitas dificuldades. E de muitas exigências. Mas também tempos de muita confiança, quer nas capacidades do nosso grande colectivo partidário, quer na determinação e na força da luta dos trabalhadores e do povo português para derrotar a política causadora de todos os nossos dramas e conquistar a necessária política patriótica e de esquerda inspirada nos valores de Abril.

 

Editorial do Avante! José Casanova, 3.Janeiro.2013

Liberdade - Sérgio Godinho

Viemos com o peso do passado e da semente
Esperar tantos anos torna tudo mais urgente
e a sede de uma espera só se estanca na torrente
e a sede de uma espera só se estanca na torrente

Vivemos tantos anos a falar pela calada
Só se pode querer tudo quando não se teve nada
Só quer a vida cheia quem teve a vida parada
Só quer a vida cheia quem teve a vida parada

Só há liberdade a sério quando houver
A paz, o pão
habitação
saúde, educação
Só há liberdade a sério quando houver
Liberdade de mudar e decidir
quando pertencer ao povo o que o povo produzir
quando pertencer ao povo o que o povo produzir

O PS é o partido do "assim não"

  27 de Dezembro de 2012

 

Intervenção de Bernardidno Soares (Líder parlamentar do PCP), em resposta às intervenções de Carlos Zorrinho (Líder parlamentar do PS) sobre as intermitências do PS na política.

 

Sra. Presidente,

Sr. Deputado Carlos Zorrinho,

 

De facto, há coisas que nos surpreendem, apesar de tudo ainda nos surpreendem.

É que quem agora ouvisse este debate, ficava com a ideia que só havia um partido que não tinha nada a ver com o memorando da Troika. Era o Partido Socialista! Foi precisamente aquele que o assinou!

 

Ó Sr. Deputado Carlos Zorrinho, os senhores governaram, governaram na prática, governaram na prática com o PSD e em parte com o CDS, os senhores aprovaram os orçamentos de estado com o PSD!, Os senhores aprovaram o PEC 1, o PEC 2 e o PEC 3 com o PSD!, E depois criam num PEC 4 que tinha as privatizações, que tinha o aumento do IVA, que tinha o corte nas prestações sociais, que tinha a diminuição de trabalhadores na administração pública, queriam que nós (PCP) o aprovássemos? Ó Sr. Deputado! Isso seria desdizer aquilo com  que nos comprometemos com a população e com os portugueses! Mas para isso já cá está o Partido Socialista! Não precisa que nós o façamos.

 

Eu queria dizer ao Sr. Deputado que nós, nisso tenho de o acompanhar, vimos com uma consternação profunda a mensagem do Primeiro Ministro. Porque é uma mensagem que se afirma determinado, em que ele se afirma determinado em prosseguir um rumo absolutamente desastroso para o país. Mas que não é um engano! É a vontade de privilegiar os mais poderosos deste país! É a vontade de lapidar o património público! É a vontade destruir direitos das populações e dos trabalhadores! É a vontade de destruir o Poder Local Democrático! Isso não é um acaso! Não é um engano! É uma vontade que o Primeiro Ministro e o Governo PSD/CDS-PP têem e que querem prosseguir! E é por isso que aquela espécie de tentativa de corrigir a mão, no Facebook, depois se choca pela sua insensibilidade e pelo seu cinismo político! Porque se trata de um choradinho que não tem nada a ver com a política do Governo. Porque as dificuldades de que ali se falam são consequência da política do Governo, e isso é que é fundamental neste momento. E Sr. Deputado, eu queria dizer uma coisa muito concreta: É que nós precisamos de sair desta situação. Mas precisamos que este governo saia rapidamente! E O Sr. deputado deu aqui uma ligeira nuance em relação à posição do Partido Socialista habitual! Até agora diziam "eleições em 2015" "estamos preparados para 2015" o que queria dizer até lá o Governo pode fazer o que quiser! Agora disso, Sr. Deputado, é uma nuance, eleições em 2015 ou quando o povo português quiser. e o PS o que é que quer? Sr. Deputado Carlos Zorrinho?

 

Nós dizemos: Nós queremos que o Governo seja demitido, e que sejam convocadas eleições o mais depressa possível. E eu pergunto se o Partido Socialista nos acompanha nessa reivindicação? E mais Sr. Deputado, o Sr. Deputado falou aqui contra algumas privatizações, falou sobre alguns pormenores da privatização da "ANA", mas o Partido Socialista é favorável à privatização da "ANA"!

 

 E portanto, eu acho que o Partido Socialista tem mais ou menos a posição pelo que vai ficar conhecido nesta fase da sua história como o partido do "Assim não"!

 

"Somos a favor das privatizações" "mas assim não";

"Somos a favor da reorganização do território" "mas aasim não";

"Somos a favor do cumprimento do memorando" "mas assim não";

 

Ó Sr. Deputado, nós precisamos do PS na oposição, mas assim não!!

Resumo da Reunião Ordinária da CIMAA - 18 Dezembro 2012 (Intervenção de António Gonçalves)

Período antes da ordem do dia

 

No período antes da ordem do dia, entre outras intervenções (incluído a de Fernando Carmosino da CDU) o eleito da CDU  Campo Maior (António João Gonçalves) leu a seguinte declaração:

 

 

DECLARAÇÃO

Era uma vez… um menino chamado Pedro, que de repente, e depois de alguns empurrões, chega a líder do PSD e, nessa qualidade começa a fazer campanha para convencer o povo Português que com ele em Primeiro-Ministro tudo seria diferente em Portugal e para os portugueses, para melhor. Para isso e já em campanha eleitoral diz por ex. que se o PSD ganhar as eleições legislativas em Junho de 2011, não haverá mais aumentos de impostos, a carga fiscal é suficiente, que não roubará os subsídios de férias e de natal aos pensionistas e funcionários públicos, que a política de privatizações não será vender os nossos ativos ao desbarato, o que seria criminoso, que não haverá liberalização dos despedimentos nem agravamento do código do trabalho, que já basta de austeridade e que não se pode cortar cegamente e que aqueles que sofriam (na altura) e não se sabiam nem podiam defender encontrariam sempre nele e no futuro governo PSD um aliado amigo! Eis que o PSD ganha as eleições com maioria relativa, o antes menino Pedro passa pela fase de pai e cidadão e, torna-se Primeiro-Ministro de Portugal e através de um acordo de coligação com o CDS-PP, forma Governo e apoiado na Assembleia da República por uma maioria de Deputados da direita mais radical, desde o 25 de Abril de 1974, e a um ritmo alucinante começam a pôr em prática o pacto de agressão da Troika Internacional (também subscrito na altura pelo PS, apoiado no que aos trabalhadores diz respeito, pela UGT) e tudo o que tinha repetidamente prometido na última campanha eleitoral faz tábua rasa e sai tudo ao contrário. Aumenta impostos (por ex. o IVA), vende ao desbarato alguns dos ativos (por ex. Pavilhão Atlântico que custou ao erário público 55 milhões de euros é vendido por 21 milhões ao Sr. Luís Montez, genro do atual Presidente da República), altera gravosamente as leis laborais, a austeridade sobe para níveis altíssimos (custe o que custar), rouba os subsídios de férias e de natal aos pensionistas (entre os quais eu me incluo) e aos funcionários públicos, está em marcha um furioso ataque ao poder local democrático e a prometida aliança com os mais fracos e ofendidos é sim feita com os mais poderosos, isto é, com banqueiros e a alta finança. A corrupção e a pobreza sobem assustadoramente. O País de progresso e desenvolvimento que as portas que Abril abriu, começa a ser desmantelado peça a peça. Agora apresentam e aprovam um O.E. para 2013 que é uma autentica traição ao País e à grande maioria dos Portugueses que irá atirar, ser for posto em prática, ainda mais, milhares de famílias para a fome e para a miséria e, mais cedo que tarde esta maioria submissa aos interesses do grande capital nacional e internacional terá que prestar contas aqueles que os elegeram para os defender e dar-lhe uma vida digna. A juntar a todas estas medidas, os sucessivos ataques ao interior contemplados em especial nos sucessivos O.E. que apenas contribuem para mais desertificação, e pioria das condições de vida para a grande maioria das populações, sendo neste momento o único Distrito do País que não tem qualquer ligação ferroviária de passageiros. Contando infelizmente com o apoio dos que foram eleitos para os defender na Assembleia da República e nada disso fizeram, em especial neste último Orçamento. A política tem que ser, custe o que custar, uma atividade nobre onde a ética e a honra têm que estar em primeiro plano e não serem tão mal tratadas por esta gente que não têm respeito pelo povo, pelo País e nem sequer pela Constituição da República e, é por isso que largas camadas da população exigem que este Governo se demita ou que seja demitido pelo Sr. P.R., porque se continuar em funções vai a curto prazo, tornar Portugal num País do terceiro mundo e sem futuro.

Portalegre, 18 de Dezembro de 2012

 

Após se insurgirem dois elementos da bancada do PSD em relação à linguagem contida na declaração. O membro da Assembleia Intermunicipal pela CDU de Campo Maior respondeu que bastante mais grave do que as verdadeiras declarações proferidas são os insultos que este governo e em particular o Primeiro-Ministro fazem ao povo. Referiu igualmente que sentia muito mais chocado com milhares de crianças em Portugal a passar fome, milhares de jovens a abandonar o ensino superior por não terem dinheiro para pagar as propinas e milhares de idosos com reformas de miséria com a drástica decisão de optarem pela compra dos vitais medicamentos e não menos vital alimentação. O  incomodo foi bastante notório, em toda a bancada que apoia o governo, durante as intervenções de António João Gonçalves.

 

Período da ordem do dia

 

A destacar durante o período da ordem do dia foi aprovação  do Orçamento e o Plano de Actividades para 2013 por unanimidade.

 

CDU nas Autarquias - Trabalho - Honestidade - Competência