Tribunal de Coimbra absolve militantes do PCP no caso da pintura das Escadas Monumentais

 

 

Perante a sentença do Tribunal de Coimbra, conhecida ontem, que absolve os três militantes comunistas acusados da prática de um crime pela pintura das escadas monumentais, realizada em Maio de 2011, a Direcção Regional de Coimbra do PCP vem informar:

 

1. O Tribunal considerou como provado que ao longo dos últimos 39 anos as inscrições murais realizadas naquelas escadas, pelo PCP e CDU, bem como por outros intervenientes, correspondiam ao legítimo exercício da liberdade de expressão conferida pela Constituição da República Portuguesa.

 

2. De igual forma, entendeu o Tribunal que este quadro legal viria apenas a alterar-se aquando da publicação do Despacho publicado um mês antes dos factos em Diário da República e por via do qual se abriu o procedimento de classificação, no grau de interesse nacional, da Universidade de Coimbra – Alta e Sofia, decorrente da inclusão na área de protecção da candidatura a Património Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

 

3. O Tribunal considerou ainda que este novo enquadramento não era do conhecimento da generalidade da população de Coimbra, existindo à altura, a convicção de que a CDU, à semelhança do que já havia feito numerosas vezes no passado, no mesmo local, estava a praticar um acto de propaganda político-eleitoral permitido por lei, não havendo por isso dolo, condição necessária para a punibilidade do crime.

 

Como se disse nas notas que a Direcção Regional do PCP tornou públicas na altura dos factos, o empolamento dado a esta acção de propaganda da CDU e as orquestradas tentativas de boicote de acções da CDU só podiam ser lidos como uma campanha que se destinava a atingir a intervenção política da CDU e o que ela comporta de proposta alternativa ao rumo de desastre que está a ser imposto ao país.

 

O PCP reafirma, para lá deste episódio, o firme propósito de continuar, como até aqui, a respeitar, divulgar e defender -exercendo- os princípios e direitos conferidos pela Constituição da República Portuguesa, nomeadamente aqueles relacionados com a sua liberdade de propaganda e intervenção política, no sentido de contribuir para o esclarecimento e formação da vontade do povo português.

 

Coimbra, 16 de maio de 2013

 

Organização Regional de Coimbra do Partido Comunista Português

"Os Verdes" apresentam projecto que recomenda o estudo da Constituição da República Portuguesa na escolaridade obrigatória



www.osverdes.pt

 

Tal como anunciado na sessão solene do 25 de Abril, pela Deputada Heloísa Apolónia, “Os Verdes” apresentaram hoje na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda a divulgação e o estudo da Constituição da República Portuguesa (CRP) na escolaridade obrigatória.

 

A CRP é a Lei fundamental do país, à qual toda a arquitetura legal e todo o enquadramento jurídico e de decisão política têm que se submeter. Trata de matérias relevantíssimas, entre as quais dos princípios relativos ao nosso Estado democrático, aos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, à organização do poder político, ou à estrutura dos órgãos de soberania, questões determinantes para a vida coletiva e concreta dos cidadãos, e também para o exercício do seu direito de participação.

 

No entanto, 37 anos depois da sua aprovação, a CRP é ainda desconhecida por muitos portugueses, no que se refere ao seu conteúdo real, sendo que muitos jovens terminam a sua escolaridade sem nunca terem abordado a Constituição.

 

O PEV considera que o conhecimento do conteúdo geral da CRP é um passo determinante para levar os cidadãos portugueses a ganhar consciência dos seus direitos e do seu Estado, levando-os, consequentemente, a consolidar o respeito e o desejo de preservação e de vivência dessas bases da democracia.

 

Para “Os Verdes”, o sistema de ensino, que deve constituir a fonte por excelência do conhecimento e do despertar do gosto pela busca do saber e para alimentar o desejo de participação, não deve continuar a deixar de fora a abordagem da CRP. É, portanto, com esse objetivo, que o PEV apresenta a presente iniciativa legislativa para que seja integrado, nos conteúdos curriculares do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, o estudo da Constituição da República Portuguesa.

 “Os Verdes” recomendam ainda que se disponibilize gratuitamente a todos os estudantes, do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, um exemplar da Constituição da República Portuguesa.

 

O Projeto de Resolução de “Os Verdes” será discutido na Assembleia da República no próximo dia 16 de Maio.

 

Ver Projeto de Resolução: PJR n.º 704/XII 2ª

ramo de quinta-feira de espiga - Filipe Chinita

ramo de quinta-feira de espiga

                                                                               assim lhe chamamos

antes de mais
três espigas
para que
pão haja
todo
o
ano

(e)
três ramos de oliveira
para que o azeite
indispensável
complemento
não nos
falte

três brancos malmequeres
para que perdure
a paz

(e)
outros tantos amarelos
para que nos calhe  - já agora -
algum dinheirinho

três papoilas vermelhas
como desejo
de felicidade
e alegria
de
viver

composto
o ramo
ate-o
bem atado
                 - fortemente apertado -

(e)
por fim
não se esqueça
de
o (de)pendurar
para baixo
virado

como garantia
última

de
alcançar
o
tudo

que
almeja


mairo é o povo.aqui é campo maior - de Filipe Chinita - edição Página a Página

Sessão pública com Carlos Carvalhas em Portalegre - 4 de Maio de 2013

Camarada/ Amigo/ Amiga!

 No âmbito da campanha nacional do PCP Rejeitar o Pacto de Agressão Por uma política e um governo patrióticos e de esquerda, realiza-se no próximo dia 4 de Maio, às 16h, no auditório do Museu de Tapeçarias de Portalegre Guy Fino, uma sessão pública, com o Dr. Carlos Carvalhas, subordinada ao tema "Desenvolvimento Económico e Social no Interior, que soluções?".

 Temos o grato prazer de convidá-lo/la a assistir e a participar neste debate sobre uma temática que é de fucral importância para a nossa região e para todo o interior do nosso país.

Reunião ordinária da CIMAA - 3 de Maio de 2013

 

 

A Coordenadora da CDU Campo Maior convida toda a população a participar na Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) dia 3 de Maio de 2013 pelas 21:00 Sala de Congressos da Câmara Municipal de Portalegre
 

Tendo como ordem de trabalho os seguintes pontos:

 

1 - Período antes da ordem do dia.

 

2 - Discussão e votação da acta da reunião ordinária de 18 de Dezembro de 2012.

 

3 - Discussão e votação da acta da reunião extraordinária de 11 de Março de 2013.

 

4 - Apresentação das actividades desenvolvidas pela CIMA.

 

5 - Revisão ao orçamento n.º1.

 

6 - Apreciação do relatório de actividades de 2012.

 

7 - Apreciação da prestação de contas de 2012.

 

Sessão aberta à participação de toda a população.

 

A presença da população é fundamental em democracia para criticar, propor, aprovar ou discordar das decisões dos seus representantes políticos.

CDU nas Autarquias - Trabalho - Honestidade - Competência

 

Assembleia Municipal dia 30 de Abril de 2013

A Coordenadora da CDU Campo Maior convida a todos a assistir e participar na Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal de Campo Maior. A realizar no edifício dos Passos do Concelho dia 30 de Abril de 2013 (Terça) pelas 18h30.

Com a seguinte Ordem de Trabalhos:

 

1) - Aprecição das informações do Senhor Presidente da Câmara à cerca da actividade do município e da sua situação financeira;

 

2) - Apreciação e votação da acta da sessão ordinária de 28.02.2013;

 

3) -Apreciação do oficio da comissão de proteção de crianças e jovens de Campo Maior, remetendo cópia do relatório de actividades;

 

4) - Apreciação e aprovação dos documentos de prestação de contas do ano de 2012;

 

5) - Apreciação da primeira revisão ao orçamento e às grandes opções do plano para o ano de 2013;

 

6) -Apreciação da informação número 09/2013 do serviço aprovisionamento, referente à autorização prévia no ambito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso;

 

7) - Apreciação da informação número 07/SOFCAPA/2013, referente à propostas de honorários para o exercício de presidência da comissão de acompanhamento da concessão da exploração e gestão dos sistemas de distribuição de água para consumo público e de recolha de efluentes do Concelho de Campo Maior - pedido de autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos erm atraso.

 

 

CDU nas Autarquias - Trabalho - Honestidade - Competência

Resumo da Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2013

 

 

Introdução e tempo reservado à população:

 

Com as eleições autárquicas deste ano já no horizonte e na cabeça de muitos dos actuais eleitos, realizou-se no passado dia 28 de Fevereiro a 1ª das quatro últimas Assembleias Municipais deste mandato. Depois de aberta a sessão e da intervenção de um dos munícipes presentes no tempo reservado ao público.

Período Antes da Ordem do dia:

Entrou-se no período Antes da Ordem do Dia, onde o eleito da CDU colocou duas questões ao executivo: estando a decorrer a BTL (Bolsa de Turismo de Lisboa), quiçá uma das maiores, senão a maior montra de turismo do País, quis saber qual era o "peso" da representação da nossa autarquia nesta grande iniciativa, até porque Campo Maior dispõe desse enorme cartaz turístico que são as nossas Festas do Povo e que na sua última edição, em 2011, conquistou o 1º.prémio de Turismo Nacional.

 

De seguida abordou mais uma vez a temática da falta de segurança que se continua a viver na nossa terra, particularmente no nosso centro histórico e com uma grande incidência nas artérias envolventes ao problemático Mártir Santo, uma vez que os assaltos, quer a casas quer a pessoas, são uma constante no nosso dia a dia. Ficámos a saber que o sr.Ministro da Administração Interna informou a Autarquia que não dispõe de mais efectivos para colocar em Campo Maior, ao que o eleito da CDU ripostou que se fosse para bater nos trabalhadores ou repelir manifestantes a exigir pão, trabalho ou justiça, os policias aparecem em força e armados até aos dentes!

Por fim apresentou uma moção sobre a proposta do governo de alteração da Lei das Finanças Locais e que foi aprovada por maioria, com a seguinte votação: 9 votos a favor ( 1 da CDU e 8 do PS) e 8 abstenções do Grupo de Cidadãos A Nossa Terra.

Período da Ordem do dia:

No período da Ordem do Dia, o eleito da CDU votou favoravelmente, a ata da reunião anterior, a eleição do representante na Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Campo Maior, o Acordo de Colaboração Pré-Escolar 2012/2013, o Procedimento Concursal Comum para o provimento do Cargo de Chefe de Divisão de Obras e Urbanismo, Procedimento para Acordo Quadro da Baixa de Tensão Normal, Autorização prévia no Âmbito da Lei dos Compromissos e Concurso Público para Aquisição de 130.000 litros de gasóleo.

 

A reunião, que até ao ponto 9 da O.T.decorreu pacifica e com inteira normalidade, ao chegar a discussão do ponto 10 tornou-se conflituosa e muito nervosa, sobretudo pela forma como foi conduzida pelo Sr.Presidente da Assembleia, ao qual se pede, conforme diz o regimento, que seja o moderador, que seja o coordenador do debate de ideias e não, que procure duma forma muito clara a quezília e o protagonismo tentando, inclusivamente, ridicularizar o eleito da CDU, do alto do seu poder, despropositada e abusivamente, por este ter anunciado ir votar contra, livre e conscientemente, as propostas de contrato de cedência de utilização de infraestruturas de origens subterrâneas, Aditamento ao contrato de cedência de infraestruturas, contrato de cedência das infraestruturas reservatório de Santa Vitória e Acordo de regularização entre este Município e a Águas do Norte Alentejano. E tudo isto para pagar uma dívida da Câmara Municipal de Campo Maior à empresa Águas do Norte Alentejano, no valor de 972.493,40 Euros, dívida essa que foi criada ao longo dos anos, incluído já este mandato e da qual o Sr. Presidente da Assembleia Municipal e as suas equipas politico/partidárias são responsáveis, bem assim como a privatização do serviço de abastecimento de água ao concelho de Campo Maior e que tem como resultado, mais encargos para o Município e mais prejuízos para os Campomaiorenses, que pagam hoje muito mais do que pagavam anteriormente, por essa mesma água. E como para os eleitos da CDU os interesses das populações e das suas autarquias estão acima dos interesses de privados, que outro objectivo não têm senão a ganância do lucro, também aqui votaram contra, porque se este governo se mantiver em funções por muito mais tempo, acabará por privatizar e tornar as Águas de Portugal num grande e chorudo negócio.

É com a CDU que os Campomaiorenses podem contar na defesa dos seus interesses.