Posição do PCP Sobre as Provas de Acesso dos Professores

Caro Professor (a),

Vimos por este meio informá-lo que no âmbito da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei da Prova de Ingresso (em anexo) que foi discutida no dia 5 de novembro, o PCP apresentou um Projeto de Resolução que cessava a vigência do Decreto-lei da Prova de Ingresso (intervenção da deputada Rita Rato) que foi chumbado pela maioria PSD/CDS.

Esta matéria é inseparável da ofensiva em curso do Governo PSD/CDS contra a Escola Pública de Qualidade para todos e do objetivo de despedimento de milhares de professores que tanta falta fazem no sistema público de ensino para que cumpra o seu papel de instrumento para a emancipação individual e coletiva, conforme consagrado na Constituição.

O anterior Governo PS criou a Prova de Ingresso na Carreira Docente, o atual Governo PSD/CDS pretende aplicá-la. Esta proposta sustenta-se numa ofensiva propagandística dirigida contra os professores como forma de degradar todo o Sistema Público de Ensino e de justificar a sua visão puramente economicista e privatizadora e representa a concretização de mais uma medida inaceitável de desvalorização e ataque aos professores contratados a termo na Escola Pública.

Agora como em 2007, o PCP reafirma a sua total oposição a qualquer prova de ingresso. Ao longo dos anos, o Partido Comunista Português tem apresentado sempre a solução viável e justa para a situação dos professores contratados: a abertura de vagas a concurso nacional por lista graduada em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos.

Da parte do PCP pode continuar com todo o empenho na defesa da valorização da profissão docente e da Escola Pública de Qualidade para Todos.

Com os melhores cumprimentos

Pedro Ramos

Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP

 

Lisboa, 9 de dezembro de 2013

Plano do PS de 2011 previa privatização dos estaleiros (Esteleiros Navais de Viana do Castelo)

Manter a construção naval em Viana na esfera pública ou privada é uma das linhas que separam o Governo da oposição, mas o plano de refundação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) aprovado pelo Executivo PS, em 2011, incluía a sua privatização.

A decisão tomada nas vésperas de o atual Governo assumir funções assentava no estudo da empresa A. T. Kearney (ATK), a que o DN teve acesso, que fazia o diagnóstico dos ENVC e admitia três cenários futuros: manter o statu quo, encerrá-la ou refundá-la

O cenário da refundação era o único, segundo a consultora, que iria "permitir gerar resultados para fazer face ao serviço da dívida das instituições financeiras, manter 340 postos de trabalho e 200 subcontratados e recuperar o investimento do acionista (cem milhões de euros) através da privatização."

O "Projeto Icebreaker" da ATK foi entregue em fevereiro de 2011, dois anos após as Finanças afirmarem que se assistia na empresa "à contínua ausência de estudos específicos, internos ou de entidades externas, no âmbito, nomeadamente, da eventual necessidade de reestruturação a ser desenvolvida na área dos recursos humanos dos ENVC."

 

Diário de Notícias, 7 de Dezembro de 2013

PCP expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Nelson Mandela

 

 

O Partido Comunista Português expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Nelson Mandela e transmite ao povo sul-africano e às forças progressistas e revolucionárias da África do Sul as suas mais sentidas condolências e a solidariedade dos comunistas portugueses perante a dolorosa perda do dirigente histórico da luta do povo sul-africano contra o apartheid e pela conquista da liberdade, democracia e progresso social.

 

Nelson Mandela desde muito cedo se identificou com as aspirações de liberdade e justiça do seu povo, dedicando a sua vida à luta contra o regime explorador e opressor do apartheid na África do Sul. Participou desde 1942 no Congresso Nacional Africano, e foi fundador, em 1944, com Walter Sisulu e Oliver Tambo, da sua Liga Juvenil. Na sequência do massacre de Sharpeville, perpetrado pela polícia sul-africana, e da ilegalização do ANC, em 1960, Nelson Mandela conduziu a luta armada do ANC contra o apartheid.

 

Em 1962, Nelson Mandela foi preso, vindo a ser condenado a prisão perpétua. Em 1985 foi-lhe negada a liberdade condicional por se recusar a renegar a luta armada do seu povo contra o apartheid. Após 28 anos na prisão, em 1990, culminando a heroica luta do povo sul-africano e uma campanha de solidariedade e de exigência da sua libertação desenvolvida ao nível mundial pelas forças progressistas, Nelson Mandela viria a ser libertado, tomando o seu lugar na direcção do processo que conduziria ao fim do hediondo regime de apartheid. Em 1991, seria eleito Presidente do ANC, substituindo Oliver Tambo, e em Maio de 1994 foi eleito Presidente da República da África do Sul, tendo exercido esta função até 1999.

 

Nelson Mandela permaneceu até 2008 integrado na lista das personalidades consideradas terroristas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.

 

O falecimento de Nelson Mandela é uma enorme tristeza para todos aqueles que no Mundo consideram a sua vida um elevado exemplo de coragem, de dignidade e de total entrega à causa da liberdade, da justiça e do progresso social.

 

O PCP recorda que a Revolução portuguesa – a Revolução de Abril –, nos seus dois anos de existência, pondo fim ao regime fascista e colonialista português e solidária com a luta de libertação nacional dos povos africanos, contribuiu para o isolamento do apartheid e do colonialismo na África Austral e apoiou, com os Países da Linha da Frente, a luta do povo sul-africano pela liberdade.

O Partido Comunista Português reafirma a sua solidariedade de sempre ao Congresso Nacional Africano (ANC), ao Partido Comunista da Africa do Sul (SACP) e ao Congresso dos Sindicatos da Africa do Sul (COSATU) – forças da Aliança Tripartida –, com a confiança que através da sua unidade e determinação construirão os caminhos para a concretização do programa de profundas transformações que, dando solução aos complexos problemas com que se confronta a África do Sul, responda aos anseios do seu povo.

 

Nota do Secretariado do Comité Central do PCP

 

Quinta 5 de Dezembro de 2013

Apesar da traição da FNE e da UGT, a luta contra a prova continua!

 

É com  a FENPROF que Pais, Professores, Alunos, e a Escola Pública podem contar!

 

Perante o anúncio de que a FNE e, segundo alguns órgãos de comunicação social, outros sindicatos da UGT teriam desconvocado a greve de 18 de dezembro contra a Prova de Acesso à Profissão, o Secretariado Nacional da FENPROF declara:

 

- mantêm-se todas as ações contra esta iníqua prova, incluindo a concentração em frente à Assembleia da República no dia 5 de dezembro e a Greve contra o serviço de vigilância à prova, de dia 18 de dezembro;

 

- o acordo palaciano feito entre UGT e PSD/CDS-PP/Governo corresponde à legitimação da Prova de Acesso à Profissão, o que os professores rejeitam.

 

Nesse sentido, a FENPROF informa que, mantendo-se a existência de uma prova aos docentes,

• que foram sujeitos a avaliação académica e profissional, a qual lhes confere as condições exigidas para o exercício da profissão docente,
• que passaram por um período probatório (já nas escolas),
• que foram sujeitos a avaliação de desempenho obtendo sempre nota positiva (Bom, Muito Bom ou Excelente) sem a qual não poderiam candidatar-se a novo contrato,

MANTÉM OS SEUS COMPROMISSOS COM OS PROFESSORES E A EDUCAÇÃO E QUE, PARA ALÉM DAS AÇÕES ACIMA REFERIDAS, PROSSEGUIRÁ COM O PROCESSO JURÍDICO, O QUAL SERÁ LEVADO ATÉ ÀS ÚLTIMAS CONSEQUÊNCIAS.

O Secretariado Nacional da FENPROF
2/12/2013

Portugal. Ricos cada vez mais ricos, mostra ranking da Exame

Américo Amorim

 

A austeridade, quando nasce, não é para todos. Os 25 mais ricos de Portugal são hoje donos de 10% do PIB quando há um ano as suas fortunas não chegavam aos 8,5% do PIB.

 

Numa altura em que a riqueza disponível em Portugal é cada vez menor, os mais ricos do país estão a acumular cada vez mais fortuna. O ranking dos 25 mais ricos do país, que será amanhã divulgado pela revista “Exame”, mostra que as 25 maiores fortunas em Portugal somam 16,7 mil milhões de euros em 2013, o que revela um crescimento face aos 14,4 mil milhões que valiam em 2012.

 

“Os tempos podem ser de crise, mas as maiores fortunas nacionais continuam a crescer”, resume a revista no artigo que amanhã chega às bancas.

 

Além desta maior concentração de riqueza num punhado de portugueses – suficiente para distribuir 1600 euros a cada residente em Portugal -, o ranking de 2013 dos mais ricos mostra também que Américo Amorim recuperou a posição de “Mais Rico” do país, depois de em 2012 ter sido ultrapassado por Alexandre Soares dos Santos.

 

A “Exame” justifica a recuperação de Amorim com “com a subida de flecha do preço das acções que detém na Galp Energia, no Banco Popular e na Corticeira Amorim”. Amorim tem uma fortuna avaliada em 4,5 mil milhões, quando em 2012 a revista do grupo Impresa avaliava a fortuna deste empresário em 1,95 mil milhões.

 

OS 10 MAIS DE 2013

 

1. Américo Amorim: 4503,6 milhões de euros (vs. 1955,9 milhões em 2012, quando estava em segundo no ranking)
2. Alexandre Soares dos Santos: 2190,3 milhões de euros (vs. 2070 milhões de euros em 2012, era primeiro no ranking)
3. Família Guimarães de Mello, 1673 milhões de euros (vs. 700,1 milhões de euros em 2012, terceiro no ranking)
4. Belmiro de Azevedo: 1210,7 milhões de euros (vs. 680,9 milhões de euros em 2012, mantém quarto lugar no ranking)
5. António da Silva Rodrigues: 642, 9 milhões de euros (entrada directa no top 10)
6. Fernando Figueiredo dos Santos: 574,9 milhões de euros (vs. 542,3 milhões de euros em 2012, em que ocupava o 8.º lugar)
7. Maria Isabel dos Santos: 574,9 milhões de euros (vs. 542,3 milhões de euros em 2012, em que ocupava o 9.º lugar)
8. António Mota: 537,8 milhões de euros (entrada directa no top 10)
9. Família Alves Ribeiro: 505,2 milhões de euros (vs. 650,8 milhões de euros em 2012, quando estavam no 5.º lugar)
10. Maria do Carmo Espírito Santos Silva: 497,4 milhões de euros (entrada directa no top 10).

 

Jornal i, 27 de Novembro de 2013

 

O P.C.P. defende uma justa distribuição da riqueza criada.

O 25 de Novembro e a Ratificação da Constituição

O caminho da destruição

das conquistas de Abril


O 25 de Novembro de 1975 criou condições para o avanço e a aceleração dos planos contra-revolucionários.

A reacção concentrou então a sua linha de acção na continuação da intriga e divisão das forças democráticas e da desestabilização militar, política, económica e social com vista a impedir a aprovação e a ratificação da Constituição da República. Só não conseguiram este objectivo porque o Presidente da República, general Costa Gomes, cuja urgente demissão pretendiam forçar, foi à própria Assembleia assistir à aprovação da Constituição e aí mesmo procedeu à sua ratificação (2.4.1976).

Encerrando no plano jurídico o período revolucionário, a Constituição elaborada e aprovada em 1976 pela Assembleia Constituinte eleita por sufrágio universal em 1975, institucionalizou e inscreveu como irreversíveis as grandes conquistas democráticas. Passou a haver uma nova legitimidade: a legitimidade constitucional.

Surge então uma nova contradição que marca a vida política nacional desde então. Aqueles mesmos que aprovaram a Constituição empreenderam, uma vez no governo, uma política de destruição e liquidação das grandes conquistas democráticas.

As primeiras eleições para a Assembleia da República (25.4.1976) tiveram resultados um tanto inesperados. O PPD perdeu 200 000 votos. O PS perdeu 260 000 votos. O PCP aumentou 70 000 e passou de 30 para 40 deputados. PCP e PS em conjunto obtiveram a maioria na Assembleia da República (147 lugares no total de 263). Havia condições institucionais para procurar uma solução contra o avanço da reacção mas o PS, no prosseguimento da acção anterior, uma vez mais se aliou à direita. Após as eleições presidenciais (27.6.76) nas quais o PCP sofreu um revés dá-se a formação do governo do PS sozinho (23.7.76), governo minoritário apoiado pela direita, que marca o lançamento da ofensiva sistemática contra as conquistas de Abril. O Governo do PS tendo como Primeiro Ministro Mário Soares, declarou inicialmente no seu programa defender as conquistas da revolução. As orientações e as medidas tomadas foram em sentido contrário. Com o governo PS sozinho começa o que classificámos na altura a política de recuperação capitalista, agrária e imperialista, ou seja o desencadeamento do processo contra-revolucionário violando abertamente a Constituição e a legalidade democrática.

Sucessivos governos (do PS, do PS/CDS, de iniciativa presidencial, do PS/PSD, do PSD/CDS, do PSD) prosseguiram a ofensiva contra-revolucionária tendo como objectivo estratégico a destruição das grandes conquistas da revolução de Abril (nacionalizações, reforma agrária, controle de gestão e outros direitos dos trabalhadores, poder local democrático e outras) e a restauração do capitalismo monopolista. Esse processo desenvolve-se há já 18 anos, não está terminado e é o governo do PSD de Cavaco Silva que se propõe terminá-lo.

O facto de que as grandes conquistas democráticas foram realizadas num curto espaço de tempo (1974/1975) e de que a sua destruição já leva 18 anos sem estar terminada significa que elas correspondiam a necessidades objectivas e a aspirações profundas de vastíssimos sectores da população e representaram progressos notáveis no reconhecimento de direitos e na melhoria das condições de vida do povo português.

PCP expressa solidariedade para com as forças de segurança em luta