Câmara Municipal do Porto retira, ilegalmente, mural da JCP

A Juventude Comunista Portuguesa pintou, no passado sábado (31 de Maio), um mural no muro da Escola Secundária Infante D. Henrique na Praça da Galiza, no Porto. Na terça-feira seguinte (3 de Junho) a Câmara Municipal do Porto apagou o mesmo de forma ilegal.

Sobre esta situação dizer o seguinte:

1 - A pintura de murais políticos está prevista na lei 97/88 sobre propaganda política e na Constituição da República Portuguesa emanada da Revolução de Abril de que este ano se comemoram os 40 anos (como aliás se faz referência no mural em causa). De acordo com a lei é possível pintar um mural político no muro desta escola pública sem necessidade de aviso prévio.

2 - As duas últimas vezes em que a JCP tinha começado a pintar um mural político nesta parede, esta foi interrompida ilegitimamente pelas forças de segurança pública, acabando em detenções com uso excessivo da força e identificações de vários militantes desta organização, nunca permitindo que se terminasse o mural.

3 - Referir que os dois processos que daí decorreram foram arquivados dando uma vez mais razão aos jovens comunistas.

4 - Persistentes em defender um direito nosso e do povo português exercendo-o, a JCP decidiu voltar a pintar o referido muro. E à terceira foi de vez ficando a pintura completa, como divulgado. Denunciar ainda assim que durante esta iniciativa uma unidade da polícia municipal do porto e duas da polícia de segurança pública se deslocaram ao local por “ordem superior” e uma vez mais identificaram quem exercia um direito legítimo, ameaçando ainda interromper a pintura e apreender o material. Não conseguiram cercear este direito e a pintura ficou concluída.

5 - Três dias depois a Câmara Municipal do Porto apagou o mural político usando para cometer uma ilegalidade meios públicos, atendando uma vez mais contra a liberdade de expressão e o direito de propaganda política previstos na lei. Vimos por este meio denunciar este ataque e reiterar que quem agiu e está a agir à margem da lei é a CM do Porto quando sucessivamente atenta contra a liberdade de expressão.

6 - A JCP continuará a exercer este direito inserido na sua vasta actividade, continuando a defender firmemente a liberdade e os direitos democráticos e a lutar com a juventude e o povo português pela construção de uma efectiva Democracia Política, Social, Cultural e Económica que projecte os valores de Abril no futuro de Portugal, para (como inscrito no mural) “Pôr fim ao desastre, derrotar este governo e a política de direita” e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda e um governo que a execute.

 

Lisboa, Juventude Comunista Portugûesa

 

http://www.jcp-pt.org/

 

Adere è JCP

MURPI Congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional

MURPI - Fundado em 27 de Maio de 1978

O Governo PSD/CDS que tem desgovernado Portugal viu, uma vez mais, um Orçamento de Estado aprovado pela maioria que o sustenta na Assembleia da República chumbado pelos juízes do Tribunal Constitucional (TC).

É caso para dizer que este Governo não tem emenda!

O MURPI congratula-se com os acórdãos anunciados, dia 30 de Maio, pelo TC, em particular, com a declaração de inconstitucionalidade da norma que impunha o recalculo das pensões de sobrevivência, de forma a reduzir os respectivos montantes.

Logo que dela teve conhecimento, MURPI manifestou a sua profunda revolta contra a iniquidade desta medida, logo que dela teve conhecimento.

O Governo foi obrigado a devolver aos pensionistas todos os valores que indevidamente lhes surripiou das pensões e reformas, sejam estas do regime geral da Segurança Social, sejam da Caixa Geral de Aposentações.

Este acórdão do TC representa uma vitória de todos os que sempre têm estado ao lado dos aposentados, pensionista e reformados, de todos os que têm protestado, nas ruas ou em sede institucional, contra as medidas de esbulho a que têm sido submetidos por este Governo.

O Sr. Presidente da República, garante do cumprimento rigoroso da Lei Fundamental, que jurou cumprir e fazer cumprir, só tem uma solução: demitir o governo, dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas.

Os aposentados, pensionistas e reformados continuarão a lutar corajosamente pela concretização deste objectivo, recorrendo a todos os meios ao seu alcance.

MURPI Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos

Lisboa, 31 de Maio de 2014.

 

www.murpi.pt

Também no distrito de Portalegre Mais CDU

 

O Secretariado da Direcção da Organização Regional de Portalegre do PCP procedeu a uma primeira análise dos resultados das Eleições para o Parlamento Europeu, ao nível do Distrito de Portalegre.

 

Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada, o Secretariado da DORPOR destaca, desde já, a significativa votação alcançada pela CDU também no Distrito, acompanhando e contribuindo para o reforço da expressão e influência eleitorais da CDU e para o aumento do número de mandatos com a eleição do terceiro deputado, facto a merecer tanto mais destaque quando se verifica num contexto de redução do número total de deputados portugueses.

 

Ao nível do Distrito de Portalegre, a CDU alcança 6857 votos e 19,2% (mais 1,3% quando comparado com o resultado obtido em 2009) e só não se torna a 2ª força política mais votada por 120 votos (cerca de três décimas).

 

Facto igualmente merecedor de destaque é a pesada derrota do Governo e de PSD e CDS que, em conjunto, perdem mais de um terço da sua votação face a 2009 (30,15%), ficando mesmo abaixo da fasquia dos 20%.

 

O Secretariado da DORPOR destaca ainda o significado político de PS + PSD+ CDS/PP, os Partidos que abriram portas e sustentaram as troikas, no seu conjunto, ficarem abaixo dos 60%.

 

O expressivo apoio à CDU vem confirmar não só a necessidade mas também a possibilidade de, pelo reforço da CDU, abrir caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda que rompa com a política de direita que há décadas PS, PSD e CDS têm imposto ao País.

 

26 . Maio . 2014

O Secretariado da DORPOR do PCP

O resultado da CDU é a vitória da confiança e da esperança

 

 

 

O aumento da expressão e influência eleitorais da CDU – passando de 10.7% para mais de 12% – e o aumento do número de mandatos com a eleição do terceiro deputado (tão mais valorizável quanto obtido no quadro da redução do número total de deputados portugueses) constitui um dos mais significativos êxitos eleitorais da CDU para o Parlamento Europeu, a mais expressiva dos últimos 25 anos. Constitui simultaneamente um factor de confiança para afirmar não só a necessidade mas também da possibilidade de, pelo reforço da CDU, abrir caminho a uma política alternativa, patriótica e de esquerda que rompa com a política de direita que há décadas PS, PSD e CDS têm imposto ao País.

 

O resultado da CDU que é antes de mais a vitória da confiança e da esperança sobre a desistência e o fatalismo, uma vitória da verdade sobre a mentira, uma clara afirmação da vontade popular e da sua força para tomar nas mãos a construção de um futuro melhor e mais digno.

 

Um resultado que, confirmando o avanço eleitoral em sucessivos actos eleitorais, é também expressão da contribuição dada pela CDU com a sua votação mas também com o seu esclarecimento e mobilização, para a pesada derrota que os partidos do Governo, PSD e CDS, sofreram nestas eleições.

 

Os resultados agora conhecidos confirmam uma inequívoca derrota dos partidos do governo e uma contundente condenação da sua política. Um resultado que expressa no plano eleitoral o indisfarçável isolamento político e social do Governo PSD/CDS-PP para o qual, a luta dos trabalhadores e do povo português e a intervenção coerente das forças que integram a CDU, deram a mais decisiva contribuição.
 

Dando expressão à corrente de condenação do governo e da política da troika, o PCP anuncia hoje – após informação às componentes da CDU – a sua decisão de apresentar uma moção de censura ao Governo. Uma censura a uma política e uma prática de permanente confronto com a Constituição da República, de afronta à lei e de comprometimento do normal funcionamento das instituições.

 

Uma moção de censura que é também uma censura e uma condenação à política da troika e às manobras para manter por outra via, agora pelo Tratado Orçamental que PS, PSD e CDS impuseram e apoiam, o mesmo rumo de exploração, empobrecimento e dependência.

 

Uma moção tão mais actual e imperiosa quanto não só se avolumam nos últimos dias, ao arrepio de toda a propaganda sobre o milagre económico e a tal “saída limpa”, dados que confirmam o rumo de desastre económico (endividamento, défice orçamental, exportações) como o governo se prepara para numa “fuga para a frente” desencadear um novo assalto a salários e direitos como o Documento de Estratégia Orçamental confirma.

 

A dimensão da derrota do PSD e do CDS-PP – a mais baixa votação de sempre obtida por estes partidos, não deixa margem para outra leitura que não seja a de uma clara censura do povo português e de uma inequívoca afirmação nacional de exigência de demissão do actual governo e dissolução da Assembleia da República. Não há mão protectora de Cavaco Silva que dê legitimidade e credibilidade política a este governo. A expressiva condenação política agora verificada não deixa ao Presidente da República, por maior que seja a sua cumplicidade com o rumo de desastre nacional, outra decisão que não seja a da convocação de eleições antecipadas como a única saída digna e democrática que a situação do País reclama.

 

A CDU saúda os milhares de portuguesas e de portugueses que com o seu voto deram uma contribuição decisiva para o importante reforço eleitoral da CDU. A todos quantos confiaram como sempre o seu voto na CDU, a todos quantos pela primeira vez (incluindo muitos milhares de jovens) deram o passo de transformar o seu apoio e reconhecimento pelo percurso de seriedade e coerência em expressão de voto, a todos eles reafirmamos o nosso compromisso de sempre de honrar a palavra dada, de intervir em defesa dos trabalhadores e do povo, dos seus direitos e aspirações. A força maior com que saímos destas eleições é a força acrescida com que todos podem contar para estar ao seu lado na defesa dos seus interesses, para lhes abrir uma janela de confiança que sim é possível derrotar esta política. Sim, saímos mais fortes e maior será a confiança na possibilidade de avançar e tornar mais próxima a ruptura com a política de direita e a construção de uma política alternativa patriótica e de esquerda.

 

Sim, saímos determinados para com a voz da CDU reforçada no Parlamento Europeu dar mais força à defesa dos interesses do povo e do País, contra as imposições do grande capital, do Euro e da União Europeia.

 

Sim, daremos com este resultado, expressão mais genuína das muitas razões de luta e de protesto dos trabalhadores e do povo e a expressão consequente de todos quantos quiseram juntar o seu voto à corrente de acção e intervenção, um forte impulso para resgatar para os trabalhadores, para o povo e para o País os salários e rendimentos, os direitos e a soberania roubados.

 

A CDU saúda ainda particularmente os milhares de activistas da CDU – comunistas, ecologistas e independentes – que, lado a lado, com os candidatos, ergueram a campanha de esclarecimento e mobilização que não só constituiu o factor decisivo para o resultado da CDU como ampliou, na consciência dos trabalhadores e do povo, as razões e responsáveis pela situação do País, os constrangimentos ao desenvolvimento soberano do processo de integração capitalista, a urgência da derrota deste governo e da indispensável ruptura com a política de direita.

 

A CDU sublinha ainda o significado da condenação da política das troikas. Uma condenação expressa pela redução da expressão eleitoral dos três partidos – PS, PSD e CDS – que subscreveram, apoiaram e se propõem manter o rumo de exploração e empobrecimento, e que no seu conjunto viram a sua votação reduzir-se.

Jerónimo de Sousa

Lisboa, 25 de Maio de 2014

Domingo vota CDU - Coligação Democrática Unitária - PCP-PEV

Domingo vota CDU - Coligação Democrática Unitária - PCP-PEV

Votar na CDU é simples. É a terceira força política a contar de baixo para cima no boletim de voto. 

Vamos reforçar a posição da CDU no Parlamento Europeu.

30 ANOS DE UE, 15 ANOS DE EURO - FACTOS E NÚMEROS

 

Sobre a adesão à União Europeia e as tomadas de posição do PCP - CDU

 

 

Tempo de Antena do PCP - 1985

A posição do PCP em 1985 sobre a adesão à CEE é um marco histórico que muitos tentaram fazer desaparecer do mapa político nacional e europeu.

 

Desde sempre, o PCP e mais tarde aliado ao PEV e à ID na Coligação Democrática Unitária (CDU) que defendemos uma outra forma de entrada na Comunidade Económica Europeia (CEE). A nossa tese ganha força, ao afirmar-mos hoje que foi a CEE, hoje União Europeia que entrou em Portugal e não o contrário como os partidos do arco da crise (PS, PSD e CDS, com o apoio dos sucessivos Presidentes da República) tentam defender.

 

Folheto do PCP em 1895

 

Em 1899 alertamos para as cosnsequeências da adesão, que se verificaram na nossa produção e consequente economia, com a entrada no Mercado Comum. Que beneficiou os grandes países e enfraqueceu Portugal e restantes países pequenos.

 

Folheto do PCP em 1988

 

Contra a corrente e a ilusão dos milhões de euros de fundos comunitários então apresentados, evidenciámos que não só não trariam a coesão económica e social que propagandeavam, mas sim mais dependência, desigualdades e assimetrias. 

 

Folheto do PCP em 1986

 

A entrada na moeda única

 

Há mais mais de década e meia denunciámos o que a criação da União Económica e monetária e adesão ao Euro significariam de liquidação de uma política monetária e cambial enquanto instrumento crucial para o desenvolvimento soberano.

 

Folheto do PCP em 1997

 

Após sucessivos governos de más políticas (PS, PSD e CDS) a Troika é chamada pelo PS

 

Há três anos, perante o cínico e falso clamor da bancarrota agitado por PS, PSD e CDS, denunciámos que o Pacto de Agressão era apenas o pretexto para o aumento da exploração e para destruição de direitos, um instrumento de afundamento do país e de empobrecimento do povo português.

 

 

Declaração «Pacto de submissão é ilegítimo», 5 de Maio de 2011

 

 

Aqui pode ser visto ao pormenor o percurso de Portugal e o desfavorecimento que este foi para a nossa economia e qualidade de vida.

 

 

É tempo de dizer basta a esta política de retrocesso e injustiça.

 

Dia 25 de Maio vota CDU para o Parlamento Europeu.

Acção de campanha para as europeias em Campo Maior

 

 

 

 

A Coordenadora da Concelhia de Campo Maior da CDU convida a todos a participar na iniciativa que irá decorrer próximo Sábado dia 17 de Maio.

 

A concentração é no Centro de Trabalho para campanha (Cantos de Baixo) às 15h30.

 

Vai haver uma acção de campanha porta-a-porta nas ruas de Campo Maior.

 

Junta a tua à nossa voz pela verdadeira mudança. Na Europa, em Portugal e Campo Maior.

 

Dia 25 de Maio de 2014 Vota CDU!