A JCP de Campo Maior prepara o encontro
13.º Encontro Nacional do Ensino Secundário
«Pela escola de Abril:lutar e resistir»
A JCP vai realizar, no dia 21 de Fevereiro, no Barreiro, o 13.º Encontro Nacional do Ensino Secundário (ENES), um grande momento de discussão, reflexão e fortalecimento da Organização do Ensino Secundário da JCP, que conta com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP. Ao Avante!, Miguel Violante, da Comissão Política, e Maria Almeida, da Direcção Nacional, sublinharam que só com a luta é possível conquistar uma Escola Pública, gratuita e democrática para todos.
Sob o lema «Pela escola de Abril: lutar e resistir», o ENES, que tem lugar na Sociedade de Instrução e Recreio Barreirense «Os Penicheiros», contará com a participação de estudantes comunistas do Ensino Secundário e Básico de todo o País, mas também de muitos jovens que, mesmo não estando inscritos na JCP, têm interesse em aprofundar a reflexão sobre os ataques à Escola Pública preconizados, durante 38 anos, por sucessivos governos praticantes da política de direita.
Ali, assegurou Maria Almeida, serão traçadas linhas de trabalho para os próximos dois anos, com o objectivo de reforçar a organização da JCP e a luta dos estudantes, de modo a transformar a actual situação e impedir a destruição de uma das principais conquistas da Revolução de Abril: a Educação Pública, gratuita e de qualidade. «Reforçando a organização da JCP, serão criados mais colectivos, que lutarão para resolver os problemas nas escolas, face aos cada vez maiores ataques à educação, à democracia e à liberdade», afirmou a jovem comunista.
Por seu lado, Miguel Violante valorizou o facto de o ENES estar a ser marcado por um processo de discussão muito amplo do Projecto de Resolução Política. «Esta reflexão que estamos a ter, não só no seio da organização, mas com o máximo de estudantes, está já decorrer desde Dezembro de 2014, e tem sido marcada por um conjunto muito alargado de reuniões, plenários e iniciativas», referiu, precisando que uma das grandes preocupações do Projecto é o de «reflectir a realidade concreta do estudante dentro da escola», caracterizando a ofensiva entre o último ENES, que se realizou em 2012, e o que agora vai ter lugar.
«Podendo os problemas ser diferentes de escola para escola, de concelho para concelho, de região para região, há uma questão central em todas elas: a redução do financiamento na educação», disse Miguel Violante, dando a conhecer que o Executivo PSD/CDS, entre 2011 e 2015, foi «responsável por cortar mais de dois mil milhões de euros na Educação». Como resultado desta política, criticou, «centenas de escolas estão a precisar de obras», muitas delas iniciadas pela empresa Parque Escolar, ficando os processos a meio, como aconteceu na Escola Secundária António Arroio, em Lisboa. «Passados cinco anos, até o próprio edifício começa a deteriorar-se face à falta de intervenção», descreveu o jovem comunista, alertando para outros problemas. «São cada vez mais as escolas sem aquecimento, existindo uma grande pressão para não gastar electricidade». O mesmo acontece ao nível do serviço de Internet.
A tudo isto acrescenta-se a degradação do material escolar, como mesas e cadeiras, e a falta de funcionários e de trabalhadores não docentes. «Faltam mais de seis mil funcionários nas escolas», contabilizou Miguel Violante, dando conta da existência de escolas «em que as bibliotecas só se encontram abertas em determinados períodos do dia» e de salas de aulas e de casas de banho que não são limpas. «Na Escola Secundária José Afonso, no Seixal, não chega a haver 20 funcionários para os cerca de 1500 alunos», ilustrou.
Cortes aplicados de ano para ano
Estudantes roubados
Segundo Miguel Violante, da Comissão Política da JCP, existem estudantes que, neste segundo período lectivo, «ainda não têm todos os materiais», outros «não podem pagar o passe escolar» e «muitos já deixaram de estudar», sendo que a grande maioria vai «para a escola sem um único euro na carteira», não podendo «fazer uma refeição na escola». «Tudo isto não está desligado da política de direita que está a ser praticada, na qual o PS tem uma enorme responsabilidade», acusou.
Entretanto, cada vez mais, os estudantes apercebem-se do roubo a que estão a ser sujeitos, não havendo uma escola «onde os estudantes não venham colocar à JCP os seus problemas, todos eles relacionados com os cortes na educação». «Daí a importância de não baixar os braços. Em Arraiolos foi com a luta, à porta da escola, que se contratou mais funcionários», salientou Maria Almeida, da Direcção Nacional da JCP, frisando que, através dos exemplos, «acabamos por esclarecer mais malta».
«O processo que estamos a travar é muito exigente, é uma ofensiva tremenda, que se dá a vários níveis. Mas uma coisa é certa, cada vez que o estudante sente um problema concreto e tem capacidade de se organizar para o resolver, há avanços», sublinhou Miguel Violante, acentuando: «Sem haver esta acção concreta de luta, de reivindicação, de agitação, o Governo ganhava espaço e continuava a tirar, a descaracterizar e a retirar ainda mais qualidade à nossa escola».
Colectivos de escola
Por isso são tão importantes os colectivos de escola. «Nas reuniões de colectivo são traçadas as orientações e a actividade da JCP», afirmou Maria Almeida, que não esquece, antes valoriza, «o contributo individual que cada camarada tem para o trabalho colectivo».
«Quando falamos em reforço da organização, falamos de mais militantes, a reunirem, com capacidade realizadora. Nesta perspectiva, quanto mais organização tivermos, mais ligação temos à vida, à realidade, aos estudantes. Conhecendo a realidade, temos mais condições para intervir, no sentido de reforçar a luta que estamos a travar», destacou Miguel Violante.
Defender as conquistas de Abril
«A luta é um processo»
Hoje, os estudantes são confrontados com um conjunto de atropelos às liberdades e à democracia nas escolas, fruto da linha política dos governos do PS e PSD/CDS, que têm tentado diminuir a influência e participação dos estudantes. «De ano para ano temos mais directores de escola a intervirem em processos eleitorais, como se os estudantes não tivessem capacidade de se organizar e de decidir», disse Miguel Violante. Há ainda casos, adiantou o jovem comunista, «em que elementos da propaganda têm que ser verificados pelos directores antes de irem para o período de campanha». «Isto faz lembrar os tempos da outra senhora», condenou, informando que também as Reuniões Gerais de Alunos (RGA) têm sido alvo de «ataques», como aconteceu na Escola Secundária Alves Redol, em Vila Franca de Xira, «onde os estudantes foram proibidos de realizar uma RGA no Espaço do Aluno».
Para agravar o problema, continuou Miguel Violante, «os militantes da JCP estão a ser proibidos de distribuir documentos nas escolas».
Mas estes casos, que vão acontecendo em vários estabelecimentos de ensino, dão ainda mais força à luta. «A luta é um processo, não recomeça em cada ano lectivo. Sem esta oposição dos estudantes já não teríamos escola pública no País, porque o objectivo da política de direita e das forças que a apoiam é tornar a educação um privilégio, só para quem pode pagar», denunciou.
JCP defende e propõe:
Um maior e melhor investimento do Estado na rede nacional de escolas a todos os níveis, para que haja uma maior eficácia na rede pública, dotando as escolas das condições materiais e humanas necessárias a uma boa aprendizagem dos estudantes;
Uma escola em que a importância da Associação de Estudantes (AE) e a sua liberdade de intervenção e decisão sejam reconhecidas e exaltadas por toda a comunidade escolar;
O fim imediato dos exames nacionais e dos testes intermédios;
Uma avaliação realmente contínua, onde os estudantes sejam avaliados ao longo do ano e não em casos pontuais como tem vindo a acontecer;
A redução do número de alunos por turma, passando estas a contar no máximo com 20 estudantes;
A valorização da disciplina de Educação Física e a contagem da nota desta disciplina na média final do Ensino Secundário;
A criação das condições materiais e humanas nas escolas para que os períodos não lectivos sejam potenciados na valorização científica, cultural, social e desportiva dos estudantes;
A revogação do diploma de Autonomia e Gestão;
A valorização do papel das AE, dos delegados de turma e dos representantes dos alunos nos conselhos gerais, na sua participação na vida activa da escola;
A efectiva entrega dos regulamentos internos das escolas aos estudantes, como estímulo à sua participação na vida escolar;
O acesso ao Ensino Superior como um princípio universal e a exigência do fim progressivo do numerus clausus, enquanto sistema de restrição quantitativa global;
A gratuitidade dos manuais escolares e de todos os outros materiais de apoio;
A gratuitidade do passe social até ao final do Ensino Secundário bem como a imediata reposição do passe escolar 4_18 e que abranja estudantes maiores de 18 anos que estão a concluir o Ensino Secundário;
A extinção dos mega-agrupamentos;
A educação sexual deve ser posta em prática de uma forma interdisciplinar;
Os programas escolares devem ser reduzidos e menos desfasados da realidade, passando estes a incluir áreas temáticas como o ambiente, a toxicodependência, património histórico, transmitindo sempre os valores da democracia e da paz, permitindo ao estudante uma reflexão e discussão;
Uma Acção Social Escolar que garanta a igualdade de oportunidades no acesso, frequência e sucesso no ensino, nomeadamente com a construção de residências para os estudantes deslocados e de outras infra-estruturas, assim como o reforço das bolsas de estudo para estudantes;
Um Ensino Especial de qualidade, com turmas menores, maior acompanhamento dos estudantes e instalações e técnicos preparados para o efeito;
A existência de outros técnicos nas escolas, nomeadamente psicólogos, técnicos de animação sócio-cultural, técnicos de saúde, entre outros, em função das necessidades educativas de cada escola;
Uma escola laica, como garantia do respeito pelas opções religiosas de cada um.
