Moção de censura da CDU aprovada em Portalegre

Hugo Capote - 1º Candidato à Assembleia Municipal de Portalegre

Moção de censura

A CDU orgulha-se de ter sempre uma postura responsável e construtiva quer fosse no desempenho de cargos autárquicos, quer seja na oposição, sem responsabilidades executivas diretas.

O trabalho, o empenho, a dedicação, o espírito de serviço público e a capacidade de diálogo e de estabelecer consensos, sem abdicar das suas convicções, foram o denominador comum de vereadores como Adriano Capote, Joaquim Miranda, Jorge Arranhado, Casimiro Menezes, Luís Pargana ou Hugo Capote, que apesar de nunca terem estado em maioria deram o seu contributo para o bom funcionamento de diferentes executivos municipais e para o progresso do concelho de Portalegre. O seu trabalho e o seu exemplo são património, não apenas da CDU, mas de todos os portalegrenses e do concelho de Portalegre na sua pluralidade, embora, lamentavelmente, tal não seja aproveitado pela atual maioria e pela sua tentação hegemónica.

Passado um ano e meio de mandato do CLIP à frente dos destinos de Portalegre, impõe-se um balanço e uma análise retrospetiva ao exercício autárquico desta maioria.

1. O executivo CLIP, encabeçado pela Presidente Adelaide Teixeira não cumpriu praticamente nenhuma das promessas que fez durante a campanha eleitoral, deixou agravarem-se as condições de vida das pessoas, desleixou o espaço público provocando a degradação das ruas da cidade, das estradas municipais, das fontes, dos jardins e espaços verdes, das passadeiras para peões e da sinalização de trânsito, desprezou os equipamentos municipais, como é o caso da piscina coberta dos Assentos, do edifício histórico dos Paços do Concelho, da Quinta da Saúde, para citar apenas alguns exemplos a que se somam as escolas e jardins de infância do concelho, que desde 2011 recebem relatórios da autoridade de saúde a denunciar falta de condições de saúde e segurança e até a Biblioteca Municipal e o CAEP têm, há anos, a climatização avariada e vão dando sinais de degradação progressiva e de falta de manutenção. Dir-se-á que este executivo concluiu a escola da Praceta... Mas a que custo? Com mais de um ano de atraso, o que prejudicou o arranque de dois anos letivos consecutivos e com a concessão de prorrogações graciosas aos empreiteiros, onerando o erário público. E menos de um mês após a abertura da escola, o relatório da Delegada de Saúde foi preocupante quanto às deficiências, nomeadamente no plano da segurança. Neste caso fez devagar, mal e caro, e inaugurou uma obra inacabada, onde aprendem crianças.

2. Após ano e meio deste mandato autárquico verificamos, com pesar, que o concelho está parado e tem regredido em variadíssimos aspetos, sobretudo sociais e económicos e isso acontece por responsabilidade política da maioria CLIP que tem revelado uma severa surdez perante todas as críticas, propostas ou sugestões que lhe são apresentadas por munícipes ou eleitos, seja na Câmara Municipal seja na própria Assembleia Municipal.

3. Neste ano e meio de mandato, a presidência da Câmara Municipal de Portalegre está já marcada por uma invulgar insensibilidade democrática, desmesurada ambição de protagonismo e total insensibilidade social.

3.1. A insensibilidade democrática ficou patente logo no início do mandato quando Adelaide Teixeira prescindiu da colaboração de todos os vereadores, não lhes atribuindo pelouros e retirando-lhes os gabinetes que no mandato anterior estavam atribuídos tanto ao PS como à CDU. Até hoje, nunca esta maioria cumpriu a Lei do Estatuto da Oposição, o que marginaliza em especial as forças políticas representadas na Assembleia Municipal, mas sem assento no executivo camarário, e desconsidera toda a oposição.

3.2. A desmesurada ambição de protagonismo da líder do CLIP revelou-se também no início do mandato quando retirou todas as competências da Câmara Municipal que era possível delegar, concentrando-as em si ou nos vereadores da maioria. Mas, não contente com este excesso de poder, Adelaide Teixeira banalizou os despachos presidenciais sobre matérias não delegáveis, recorrendo à figura da “ratificação posterior”, incluindo em assuntos com contornos públicos, como nomeações ou até a celebração de protocolos. Esta maioria governa pelas aparências, como ficou ilustrado quando o CLIP “cavalgou a onda” do “Abraço em Defesa do Quartel da GNR”, que foi proposto pelo vereador da CDU, e acabou por deixar sozinhos na mesa os vereadores que a acompanhavam na conferência de imprensa então realizada para dar uma entrevista, em exclusivo, para a televisão e para as rádios presentes.

3.3. A insensibilidade social do CLIP ficou patente quando não clarificou a posição da Câmara quanto ao encerramento de escolas nas freguesias do concelho, como aconteceu com as escolas de Vale de Cavalos e de Carreiras e não apoiou a posição dos pais em defesa das escolas dos seus filhos, cobrando-lhes o autocarro em que estes se deslocaram a Évora para reunirem com as estruturas regionais do Ministério da Educação. Ou quando em 2014 prometeu publicamente não aumentar o preço da água ao mesmo tempo que aumentava as taxas de saneamento que lhe estão indexadas. Ou com o aumento, em 2015, que obriga as associações culturais, desportivas e recreativas do concelho, e também as IPSS e instituições de beneficência, a pagarem mais 33% pela água do que pagavam em 2014. E quando confrontada com a baixa do preço da água que a Câmara passará a pagar à empresa gestora da água, insiste em não baixar os preços que os portalegrenses pagam e que são os mais altos praticados em todo o País.

4. Pode dizer-se que esta maioria não faz e não deixa fazer. A maioria chumba, ou ignora todas as propostas apresentadas pelo vereador da CDU como foi o caso da revisão dos espaços de estacionamento pago, concretamente na área circundante ao Mercado Municipal, ou a retificação das carreiras dos trabalhadores do Município resolvendo injustiças de muitos anos, ou a elaboração de um plano de reparação das ruas da cidade e freguesias rurais, estradas e caminhos municipais e requalificação dos espaços públicos. A este respeito, a maioria nada fez e mesmo as poucas obras que se têm registado, têm sido obra das juntas de freguesia e não da Câmara Municipal. Ainda assim, só em abril de 2015 a Câmara procedeu à transferência da verba protocolada com as juntas de freguesia para a transferência de competências e que segundo o protocolo deveria ter sido transferida numa única tranche, até final do ano 2014. E estando já no segundo trimestre de 2015, a maioria CLIP não apresentou ainda qualquer nova proposta de protocolo com as juntas de freguesia para o ano em curso, provocando a oneração daqueles órgãos autárquicos, sobrecarregados com as competências que são da Câmara e que esta não executa.

5. A maioria CLIP, encabeçada por Adelaide Teixeira, tem revelado uma total incompetência para governar. Desde logo pela falta de planeamento. Mas também pela falta de uma estratégia para o progresso de Portalegre e para o bem estar dos portalegrenses. Note-se que o único debate estratégico realizado na Câmara e na Assembleia Municipal no presente mandato resultou da proposta apresentada pela CDU num documento estratégico para o desenvolvimento de Portalegre que definia “a indústria como fator fundamental para criar emprego, gerar riqueza e promover o bem estar social, numa cidade aprazível e num concelho sustentável” e que foi chumbado na Câmara, com os votos contra da maioria absoluta, mas aprovado na Assembleia Municipal. Note-se que o objetivo deste documento estratégico era a captação de fundos estruturais no âmbito do “Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas - PETI” e do programa “Crescimento, Emprego e Fomento Industrial” que acabaram por passar ao lado de Portalegre, sem captar um cêntimo de investimento. Como também passou ao lado de Portalegre a apresentação pública do novo Quadro Comunitário de Apoio (“Portugal 2020”) vergonhosamente “empurrado” para Elvas, por falta de condições logísticas na capital de distrito – a nossa cidade de Portalegre!

6. Não obstante as desculpas, as vitimizações e até as acusações dirigidas contra a oposição, sempre com uma evidente falta de consistência, a verdade é que o CLIP não tem cumprido. Apesar da folgada maioria absoluta que obteve nas eleições, o CLIP tem-se revelado incapaz de cumprir até as suas próprias promessas.

7. Este incumprimento tem sido justificado com um exercício de contenção e austeridade financeira, alegadamente com vista à recuperação económica da autarquia.

8. Ao fim de quase 4 anos (tantos quantos os que foram presididos por Adelaide Teixeira) de desinvestimento, perda de trabalhadores autárquicos e subida de taxas e de custos de serviços cobrados aos portalegrenses, a situação económica e financeira da CMP está longe de ter melhorado e não apresenta sinais de retoma.

9. O esboroamento da coesão política do CLIP, refletido na perda da maioria que detinha na Assembleia Municipal e tendo como paradigma a renúncia do Sr. Presidente da Assembleia Municipal, eleito pelo CLIP, Dr. Jorge Mangerona, em Dezembro último, apenas demonstra a erosão da base de apoio que elegeu o CLIP e que se sente, diariamente, entre os nossos conterrâneos.

10. Para cúmulo de toda esta situação, a Câmara Municipal de Portalegre encontra-se sem estratégia, sem planos e sem documentos previsionais há quase 5 meses.

11. A não aprovação do orçamento e grandes opções do plano para 2015, em novembro de 2014, obrigava o executivo CLIP à apresentação de uma nova proposta para se reiniciar a discussão destes documentos tão necessários à ação governativa de qualquer executivo responsável.

12. Passaram-se praticamente 5 meses e nem sequer um esboço de orçamento ou de grandes opções do plano é conhecido. Seja por incapacidade, falta de liderança, ausência de visão estratégica ou, mais simplesmente, uma cómoda negligência de quem não quer apresentar novos documentos e sujeitar-se ao processo democrático de discussão e concessão, o que é certo é que uma das principais funções de um executivo camarário ainda não se cumpriu.

13. A não apresentação do orçamento tem o seu lado de tragicomédia, com a maioria a anunciar na reunião de Câmara de 6 de abril, a sua apresentação na reunião de 20 de abril, e a convocar para 14 de abril uma reunião específica para a sua discussão, que foi desconvocada no próprio dia! Seria cómico se não fosse tão trágico, até porque estas desmarcações sem aviso têm sido prática neste mandato, como aconteceu com as reuniões extraordinárias previstas para debater o Conservatório Regional de Música, ou a Fundação Robinson.

14. A prática da maioria CLIP tem raiado os limites da indignidade. Nunca na história autárquica da Câmara Municipal de Portalegre, em 41 anos de Democracia, se tinha assistido à demissão de um Presidente da Assembleia Municipal, por divergências com a força política que o elegeu; a uma “bancada de dissidentes” eleitos pela maioria; a uma governação sem orçamento nem grandes opções do plano por tática política da maioria; à total desconsideração pelas oposições, com ataques pessoais e com a usurpação de competências da Câmara que já provocaram o abandono de uma reunião de Câmara, por parte de todos os vereadores da oposição.

Nunca se tinha assistido a uma tão grande degradação da democracia e da dignidade do Poder Local Democrático, a um nível só comparável com a degradação a que está a chegar o concelho de Portalegre e as condições de vida dos portalegrenses.

Perante este facto, a oposição tem duas opções.

Pactuar com a incúria, o desmazelo e a incapacidade demonstradas pelo executivo CLIP, ou não desistir de lutar por Portalegre e, afirmando-se como uma oposição atenta, exigente e proactiva, elevar a qualidade da ação governativa do CLIP, despertando a consciência daqueles que foram eleitos em nome da melhoria de vida dos portalegrenses.

Consequentemente, consideramos não nos restar outra alternativa que não seja a da apresentação de uma moção de censura ao executivo CLIP, que ficará também na história autárquica de Portalegre, por nunca ter acontecido em 41 anos de democracia, mas que pretende funcionar como a “chicotada política” necessária para que a maioria altere a sua atitude arrogante e a sua inércia governativa e cumpra o mandato que recebeu dos portalegrenses, nas passadas eleições autárquicas, e comece finalmente a governar Portalegre, ouvindo os portalegrenses, respeitando as oposições, estabelecendo consensos e tomando as decisões de que Portalegre precisa.

Propomos a sua votação imediata e envio a:

• Ministro Adjunto do Desenvolvimento Regional

• Secretário de Estado da Administração Local

• Diretora Geral das Autarquias Locais

• Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses

Proponentes

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Portalegre

A Moção foi aprovada com 15 votos a favor (dos grupos da CDU, PS, PSD e 2 eleitos da CLIP) e 12 votos contra do grupo CLIP. A 30 de Abril de 2015.

A Coordenadora de Portalegre da CDU

Primeiro ACEEP prejudicial para os trabalhadores assinado entre CMS (PS), Governo (PSD/CDS-PP) e UGT

O Governo PSD/CDS-PP, após ter imposto o horário de trabalho de 40 horas semanais para a função pública, impôs, ao arrepio da autonomia do Poder Local, esse mesmo horário às autarquias.

Face ao protesto generalizado de trabalhadores e autarcas, o Tribunal Constitucional emitiu um Acórdão considerando que o horário das 40 horas semanais era aceite apenas como o limite máximo ao horário de trabalho, dando assim razão às autarquias que pretendem manter as 35 horas. Neste sentido, foram assinados mais de seiscentos ACEEP entre autarquias e o STAL.

Passou então o Governo a impor que os ACEEP, na área das autarquias, fossem assinados também pelo Secretário de Estado da Administração Pública. Esta imposição é completamente ilegal por violar a autonomia do Poder Local e o direito constitucional à livre negociação entre entidade empregadora e entidade representativa dos trabalhadores.

Aliás o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, em resposta a consulta do Governo, deixou claro que “está vedada aos membros do Governo a faculdade de dar ordens ou emitir directivas à entidade autárquica” na celebração de acordos de trabalho.

Mas, mais grave, o Governo passou a impor que os ACEEP incluíssem a adaptabilidade e o banco de horas, condicionando a sua assinatura à existência dessa inclusão. Estas exigências do Governo mereceram a denúncia e o repúdio do último Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, reunido em Março passado.

Não obstante, a maioria PS no município de Sintra, após recusar negociações com o STAL para assinatura de ACEEP sem adaptabilidade e banco de horas – proposto quer pelo vereador da CDU quer pelos eleitos do PCP/PEV na Assembleia Municipal – assinou ACEEP com sindicatos da UGT, integrando essas imposições lesivas do interesse dos trabalhadores.

Hoje, a gestão PS no município de Sintra, num triste pioneirismo de abdicação da sua autonomia municipal e numa lamentável manifestação de subserviência a um Governo derrotado e isolado socialmente, quer assumir-se como o primeiro município que assina ACEEP na presença e com participação tutelar do Governo.

A CDU não pode deixar de expressar o seu mais veemente protesto face a esta situação, por aquilo que ela representa de lesivo dos interesses dos trabalhadores que, com a adaptabilidade e banco de horas, poderão ver o seu horário de trabalho aumentar para as 11 horas diárias ou 55 horas semanais, as quais seriam compensadas quando à autarquia interessasse. Ou seja, passa a vigorar a arbitrariedade da maioria PS, (apoiada na CMS pelo PSD e o CDS) sobre a conciliação da vida laboral e familiar dos trabalhadores do universo municipal, contrariamente aos preceitos constitucionais sobre a matéria e as recomendações e tratados internacionais sobre Direito do Trabalho.

Veemente protesto, ainda face à capitulação do Poder Local e da sua autonomia perante um Governo que fez do ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores, aumentando a exploração e o empobrecimento destes e de largas camadas da população, a sua principal linha de intervenção política.

Estamos certos de que os trabalhadores do município de Sintra não hesitarão em prosseguir e intensificar a luta contra este acordo a três, - Governo PSD/CDS-PP, Câmara de maioria PS e UGT, - que lesa gravemente os seus direitos. Assim, a CDU reitera toda a sua solidariedade e compromete-se a estar com os trabalhadores na primeira linha do combate para garantir as 35 horas como horário máximo semanal, sem adaptabilidade e banco de horas.

A luta continua!

A Coordenadora de Sintra da CDU, 30 de Abril de 2015

Vasco, Nome de Abril - 94º aniversário do seu nascimento

"Vasco, Nome de Abril" - Edições Associação Conquistas da Revolução - 2014

Vasco dos Santos Gonçalves, nasceu em Lisboa a 3 de Maio de 1921 e faleceu em Almancil a 11 de Junho de 2005, foi um militar, general, engenheiro e um revolucionário dos mais importantes e destacados da Revolução de Abril.

Vasco Gonçalves tornou-se antifascista e ganhou ideias de progresso com a Guerra Civil de Espanha. Já na Escola do Exército o seu desejo era participar no derrubamento do fascismo. Se não tivesse participado no 25 de Abril, se a queda do fascismo lhe passasse ao lado, ficaria com um desgosto para toda a vida.

Na sua actividade militar desenvolveu esforços para consciencializar camaradas seus sobre a situação do País e das Forças Armadas, sobre a tragédia que era umas Forças Armadas como último reduto de defesa do regime fascista.

Havia uma grande preocupação em afastar os militares das questões políticas internas. Eram isolados do que se passava no país real. Nada de reivindicações ou manifestações operárias e democráticas. Deturpavam os ideais da República. Eram educados no orgulho de serem a terceira potência colonial. A impregnação desta mentalidade foi um dos problemas a resolver antes do derrubamento do fascismo.

Vasco Gonçalves era já coronel quando surgiu no Movimento dos Capitães, em Dezembro de 1973, numa reunião alargada da sua comissão coordenadora, efectuada na Costa da Caparica.

Coronel engenheiro, viria a integrar a Comissão de Redacção do Programa do Movimento das Forças Armadas.

Foi membro da Comissão Coordenadora do MFA, foi, mais tarde, primeiro-ministro de sucessivos governos provisórios (II a V).

Um militar e um revolucionário, alvo da fúria desagregadora e reaccionária dos elementos de direita e ligados ao PS, que estiveram na origem dos acontecimentos do 25 de Novembro de 1975.

Como primeiro-ministro, esteve ligado às medidas mais revolucionárias e inovadoras da Revolução de Abril, como a reforma agrária, as nacionalizações dos sectores básicos da economia (bancos, seguros, transportes públicos, cimentos, adubos,construção naval, siderurgia, etc.), o salário mínimo nacional, bem como o subsídio de desemprego, este através do Decreto-Lei nº 169-D/75, de 31 de Março.

Vasco Gonçalves era tão querido dos trabalhadores e do povo, que Carlos Alberto Moniz compôs uma cantiga onde figura o seu nome: «Força, força, companheiro Vasco, nós seremos a muralha de aço!».

Faleceu a 11 de Junho de 2005, aos 84 anos, quando nadava numa piscina, em casa de um irmão em Almancil, devido a um problema cardíaco.

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Deputada Heloísa Apolónia (PEV) Assembleia da República - Sessão solene do 25 de Abril de 2015

Se o 25 de Abril foi, nas palavras de Sophia de Mello Breyner, «Como casa limpa / como chão varrido / como porta aberta», poderemos nós admitir que se impregnem nódoas, manchas de sujidade sobre a democracia que os capitães de Abril e o povo conquistaram para Portugal?

Permitam-me que precise esta interrogação. Com o 25 de abril as palavras, as ideias, a intervenção ativa na sociedade, até então oprimidas pelo regime fascista, ganharam asas, cor e resultados. Foram, então, reivindicados e conquistados inúmeros direitos sociais e o povo era construtor desse progresso. Agora, vejam bem que, há algumas semanas, o Grupo Parlamentar dos Verdes recebeu uma denúncia, sobre uma questão laboral de um serviço público, de uma pessoa que colocava desesperadamente o seu problema aos eleitos e pedia ação junto do Governo para a sua resolução. Era estranhamente uma denúncia onde a pessoa não se identificava, questão justificada, pela própria, por medo de perder o emprego. Por medo de perder o emprego! Não foi a primeira denúncia anónima a chegar nestes termos ultimamente ao Parlamento. Hoje, que aqui na Assembleia da República comemoramos o 25 de abril, a pergunta que se impõe é: o que é que se passa neste país 41 anos depois do 25 de abril?

Também há relativamente poucos dias os Verdes estiveram, como é habitual, num encontro com população, onde um homem afirmou que, tendo querido, não tinha ousado participar numa ação pública de esclarecimento porque receava que viessem a identificá-lo como uma voz reivindicativa na sua empresa. Pergunta-se: onde é que chegámos 41 anos depois do 25 de abril?

E, não há muito tempo, o PEV esteve em contacto com um grupo de pessoas, onde uma mulher garantia estar absolutamente solidária com greves feitas, que respondem ao ataque à dignidade de pessoas trabalhadoras, mas que ela não exerceu o seu direito à greve porque poderia perder o emprego. Pergunta-se: para onde nos estão a conduzir 41 anos depois do 25 de abril?

Não façamos de conta que estas realidades não existem. A democracia não vive sustentada no medo de intervir. Hoje estão aqui representados todos os órgãos de soberania e um conjunto vasto de entidades com elevadas responsabilidades e é preciso que se diga que a lógica do medo não pode, jamais, retomar lugar neste país. Que é preciso proceder para que o medo do exercício das mais elementares liberdades não ganhe espaço.

E que ninguém duvide que a precariedade do trabalho, a facilitação do despedimento e os altos níveis de desemprego são das maiores causas dos casos que aqui relatei. Combater a precariedade e a lógica do despedimento fácil é, então, clamar pela liberdade das mulheres e dos homens que trabalham. E a liberdade é dos mais altos valores de Abril.

Nestas circunstâncias, permitam que a primeira saudação dos Verdes, nesta sessão do 25 de abril, seja dirigida a todas as mulheres e homens que rompem medos e silenciamentos e se erguem e empreendem a luta pela dignidade de um povo inteiro. São muitas mulheres e homens que trabalham arduamente, são muitos desempregados que querem tanto trabalhar e ajudar o país a produzir, são também muitos reformados que deram e dão tanto ao país, são ainda tantos jovens procurando garantir futuro. São todos os que recusando amarras, usam a expressão livre do descontentamento em relação a políticas degradantes da vida de tantas pessoas e reclamam alternativas de dignidade.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Quebrando a hedionda desigualdade institucionalizada pelo fascismo, o 25 de abril foi também a criação do horizonte da justiça social, onde não havia o direito a que uns nada tivessem para que outros tivessem tudo. Deram-se, nessa altura, passos imensos na promoção da igualdade social, com uma mais justa redistribuição da riqueza e com a criação de serviços públicos onde todos tinham lugar.

Contudo, sejamos honestos: muitas políticas que se vieram a praticar anos mais tarde, e estas que se estão a praticar atualmente, destroem muito do que se conquistou e estão a intensificar desigualdades sociais de uma forma absolutamente desconcertante. O fosso entre os mais ricos e os mais pobres está claramente a crescer. No momento em que se apregoava uma crise que servia de justificação para cortar tudo e mais alguma coisa, os ricos conseguiram ficar ainda mais ricos enquanto a generalidade da população empobreceu, tendo aumentado significativamente o número de pessoas em efetivo risco de pobreza.

E já foi anunciado que pretendem manter cortes nos rendimentos e aumento de impostos durante mais uma legislatura inteira, contrariando o que antes tinham dito. Mas depois encontram amplas margens para baixar rapidamente o IRC e eliminar a contribuição extraordinária do setor energético para as grandes empresas que têm lucros astronómicos. O que se diz que não há para uns, afinal há, e muito, para outros. A verdade é que quando se deixa de governar para o povo e se governa para elites e para grandes interesses económicos e financeiros, perde-se o horizonte da justiça social.

Evidencia-se aquilo para que o PEV alerta há muito: está-se a servir uma elite minoritária e, para que ela seja confortável e sucessivamente servida, pretende-se habituar o povo a um determinado nível de empobrecimento, a um baixo valor de rendimentos e a ter uma curta ambição de progresso social. Isto é inaceitável e, nestas circunstâncias, é um imperativo afirmar que a justiça social é dos mais importantes valores de abril. E é igualmente peça fulcral num processo de desenvolvimento sustentável.

Aqui chegados impõe-se outra pergunta: é justo que se peçam consensos à volta destas políticas negadoras de uma sociedade justa? É correto pedir acordos para se servirem elites e sacrificar o povo? É tolerável pedir entendimentos para garantir uma subserviência à União Europeia e para idolatrar o tratado orçamental que é um massacre para Portugal? Não, não é justo, nem correto, nem tolerável para o povo português.

O que os Verdes sentem que é devido dizer-se, aqui na Assembleia da República, no dia em que se assinala a revolução dos cravos, são duas questões relevantíssimas, que o 25 de abril nos ensinou para todo o sempre:

1º que não existem inevitabilidades em política, porque existem sempre soluções e políticas alternativas

2º que um povo não resignado é um povo com força para erguer a mudança.

Mas também é importante que se diga que a alternativa não pode ser fazer igual só que a um ritmo diferente, ou tirar um corte aqui para pôr outro corte acolá. A alternativa passa por ser realista e fazer diferente: assumir que esta dívida é insustentável e impulsionar a sua renegociação; perceber que não estar obcecado pelo défice não significa descontrolar as contas públicas; o investimento produtivo tem um retorno para essas contas públicas muito significativo; a dinamização da atividade produtiva é a forma de gerar riqueza no país e de garantir mercado para as empresas e, portanto, de gerar emprego, combatendo o desemprego já marcado estruturalmente nos dois dígitos; devolver rendimentos aos cidadãos é alavancar a economia; o património natural, traduzido num mar e em espaços de diversidade biológica e paisagística, é um potencial imenso para gerar inúmeros serviços e o desenvolvimento de atividades sustentáveis; acabar com os benefícios fiscais imorais para a alta finança é um imperativo; tal como travar este processo de privatizações - há setores que, de tão estruturantes e garantes de soberania, não devem ficar de fora da esfera pública.

A alternativa para este país é reganhar os valores de abril. Inspirarmo-nos naqueles jovens capitães de abril – a quem, em nome dos Verdes, quero daqui dirigir uma forte saudação – os quais ousaram dizer basta à ditadura fascista. E há alturas na história, quando a sociedade é profundamente machucada, com contornos diferentes é certo, onde também é preciso que o povo diga basta.

Minhas Senhoras o meus Senhores,

A alternativa para Portugal é agarrar os valores de Abril, para com esperança construir uma sociedade com lugar para todos. Nas palavras de Ary dos Santos, «O que é preciso é termos confiança / se fizermos de Maio a nossa lança / isto vai meus amigos isto vai.»

Viva o 25 de Abril!

Assembleia da República, 25 de Abril de 2015

Deputada Carla Cruz (PCP) Assembleia da República - Comemorações do XLI aniversário do 25 de Abril

Senhor Presidente da República,

Senhora Presidente da Assembleia da República

Senhor Primeiro-Ministro

Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional

Senhoras e Senhores convidados

Senhoras e Senhores Deputados

Nestas comemorações do 41º aniversário do 25 de Abril de 1974, esse acto fundador e decisivo da democracia portuguesa, começo por saudar os militares de Abril e todos os democratas e antifascistas que lutaram para derrubar o regime fascista e devolver a dignidade e a liberdade ao povo português.

O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível vencer e derrubar o fascismo, pondo fim à repressão exercida sobre os trabalhadores e o povo.

O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível pôr fim à fome e à miséria que se sentavam à mesa da maior parte dos lares portugueses.

O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível pôr fim à Guerra Colonial e libertar Portugal do domínio imperialista estrangeiro.

O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível liquidar o poder dos monopólios e dos grandes agrários.

O 25 de Abril foi a resposta que os militares do Movimento das Forças Armadas, o povo, os democratas e os antifascistas deram às inevitabilidades daquele tempo. Também hoje é necessário e é possível romper com as inevitabilidades que nos querem impor.

A Revolução de Abril foi uma magnífica realização histórica do povo português, tornada possível pela aliança entre o Povo e o Movimento das Forças Armadas. Foi esta aliança original que possibilitou a revolução e a concretização das profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que alteraram radicalmente a situação do país e a vida dos portugueses.

O medo, a repressão e as perseguições foram substituídos pela liberdade e pela alegria de viver e partilhar.

O regime fascista deu lugar ao regime democrático.

Ao domínio do imperialismo estrangeiro respondeu o povo com a afirmação da soberania e da independência nacionais.

As transformações económicas e sociais operadas não foram o resultado de um só dia, nem de um só acontecimento; foram forjadas no seio de um processo dinâmico em que o envolvimento e a participação dos trabalhadores e do povo foram cruciais.

Foi deste processo que nasceram as profundas transformações democráticas, se consagraram direitos, se impulsionou a emancipação social e nacional, se concretizou a reforma agrária, se realizaram as nacionalizações de empresas e sectores estratégicos, incluindo a banca, colocando-os ao serviço do progresso e do desenvolvimento do país. Foi este processo e não qualquer outro que abriu a Portugal as portas do relacionamento com a Europa e o Mundo.

Foi neste processo que os trabalhadores tomaram o destino nas suas próprias mãos, construindo um país mais justo e solidário. Nenhuma conquista de Abril foi oferecida ao povo; todas foram conquistadas pela luta.

As transformações empreendidas durante o processo revolucionário conduziram à elevação das condições de vida do povo e tiraram o país da miséria.

Transformações e progressos que, por acção de sucessivos governos comprometidos com o grande capital nacional e estrangeiro, têm vindo a ser seriamente atacados e destruídos, em especial nos últimos anos com a política dos PEC e do Pacto de Agressão. Uma política de dois pesos e duas medidas, que exige sacrifícios insuportáveis aos trabalhadores e ao povo para aprofundar os privilégios dos grandes grupos económicos. Cortam-se salários e pensões para continuar a pagar juros de uma dívida insustentável. Encerram-se serviços públicos e degradam-se as funções sociais do Estado na saúde, educação e segurança social, mas os encargos com as parcerias público-privadas continuam a aumentar. Os trabalhadores são esmagados com impostos para que as grandes empresas e os grupos económicos sejam ainda mais favorecidos fiscalmente. O povo empobrece, enquanto o grande capital vê crescer os seus lucros.

É esta política que os executantes da política de direita querem perpetuar, recorrendo aos mecanismos da chamada Governação Económica e ao Tratado Orçamental para amarrar Portugal à política da troica.

Disputando entre si pequenas diferenças de ritmo e intensidade, a troica interna dos executantes da política de direita confirmou nos últimos dias não ter para oferecer aos portugueses outra coisa que não seja a continuação da mesma política de exploração, empobrecimento e declínio nacional que priva o povo português do direito de decidir de forma soberana o seu futuro colectivo.

A solução dos graves problemas nacionais não está na continuação da política de direita.

É na afirmação das conquistas de Abril consagradas na Constituição que o país encontrará as respostas para enfrentar os problemas actuais e futuros.

Afirmar os valores de Abril é a resposta para a recessão económica, para a destruição da produção nacional, para a dívida insustentável, para o desemprego e para a pobreza.

Afirmar os valores de Abril é garantir aos desempregados o direito ao trabalho e à protecção social, é garantir aos jovens o direito à educação de qualidade.

Afirmar os valores de Abril é garantir que todos os portugueses, independentemente da sua condição económica, tenham direito à protecção da saúde e à prestação de cuidados de saúde de qualidade, é garantir a todas as crianças a protecção a que têm direito, é garantir condições para o exercício dos direitos de paternidade e maternidade.

É com a afirmação dos valores de Abril que defendemos o futuro de Portugal!

Senhor Presidente da República,

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhoras e Senhores Deputados,

Neste ano em que se comemora o 40º aniversário das eleições para a Assembleia Constituinte, as primeiras eleições livres e universais da nossa História, saudamos os deputados constituintes que, sabendo interpretar e acompanhar o rumo do processo revolucionário e das lutas dos trabalhadores e do povo, deram corpo àquele que viria a ser o pilar do Portugal livre, democrático, de progresso e independente - a Constituição da República Portuguesa de 1976.

Esta Constituição teve, desde a primeira hora, inimigos declarados que em sucessivas revisões a amputaram e empobreceram, limitando o seu alcance e conteúdo progressista. A este processo acrescem ainda as práticas inconstitucionais levadas a cabo ao longo de quatro décadas por sucessivos governos, com particular incidência nos últimos anos.

Os grandes interesses económicos e financeiros e os seus representantes políticos nunca aceitaram o projeto libertador e emancipador contido na Constituição da República Portuguesa.

Aqueles que querem impor o retrocesso social e civilizacional encontram na Constituição, no que ela consagra e garante, um sério obstáculo à concretização de tais intenções, tentando por todos os meios a sua subversão.

Com consciência de que a Constituição não se defende por si, de que é preciso que os trabalhadores e o povo a defendam exercendo os seus direitos, a todos os seus inimigos dizemos que encontrarão no PCP e em muitos outros democratas e patriotas uma firme resistência a novas tentativas de desvirtuar a Constituição da República Portuguesa.

Senhor Presidente da República,

Senhora Presidente da Assembleia da República,

Senhoras e Senhores Deputados,

Garantir a independência nacional e os direitos e liberdades fundamentais, promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses são tarefas fundamentais do Estado que os órgãos de Soberania têm o dever indeclinável de cumprir.

Celebramos o 41º aniversário da Revolução de Abril conscientes das dificuldades que o país atravessa mas imbuídos de uma grande esperança e confiança de que, num futuro próximo, o nosso país retomará o projeto de construir uma sociedade melhor, mais justa e mais fraterna, uma sociedade que recupere os valores de Abril e os projete no futuro.

Celebramos o ato e o processo mais moderno e avançado da nossa época contemporânea projetando-os no futuro, com a certeza de que as suas conquistas e os seus valores continuam presentes no coração, nos sonhos, nos anseios e na luta do povo português.

Com a certeza de que Abril é o futuro de Portugal.

Sim, que viva Abril e os seus valores!

Assembleia da República, 25 de Abril de 2015

Almoço comemorativo do 41º aniversário do 25 de Abril de 1974 em Campo Maior

Com o aproximar da data ímpar da nossa história recente, é fundamental comemorar o maior feito político-social de que o Partido Comunista Português nunca deixou de lutar e manter.

O 25 de Abril de 1974, passados 41 anos, não perdeu a actualidade, antes pelo contrário. É cada vez mais evidente e justificada a sua realização.

Na impossibilidade de enumerar todos os malefícios cometidos contra o povo Português e os povos naturais das ex-colónias, recordamos apenas o elevadíssimo retrocesso civilizacional de que foi e é vítima a população mais pobre e desfavorecida (sem esquecer os milhares de vítimas mortais, traumatizados, mutilados, torturados deportados e espancados pela PIDE).

De entre todos quantos lutavam contra a ditadura de Salazar e Caetano, estavam os membros, simpatizantes e amigos do PCP, o único partido que sempre lutou contra as quase 5 décadas de fascismo em Portugal.

Este dia é, portanto, um dia de festa! Mas também terá que ser um dia de luta, uma vez que muitas das conquistas que resultaram do heróico feito dos capitães de Abril, têm-se vindo a perder ao longo destas 4 décadas!

Assim, um grupo de democratas está a organizar um almoço de confraternização/reflexão, para assinalar tão importante e histórica data e que irá decorrer no Restaurante "O Ministro", pelas 13 horas do dia 25 de Abril de 2015.

Inscrições até 23/04/15

Tlm. - 965402525

Jornada de luta do MURPI em Évora

O MURPI - Movimento Unitário de Reformados Pensionistas e Idosos, convocou para o passado Sábado, dia 11 de Abril, um protesto descentralizado, para Lisboa, Porto, Coimbra, Setúbal, Aveiro, Leiria, Faro, Beja, Santarém, Guimarães, Grândola, Benavente, Tortosendo e Évora, para não deixar cair no esquecimento, o ataque aos rendimentos dos reformados e pensionistas, praticado pelo actual governo (PSD CDS-PP), com o roubo dos subsídios de férias e de Natal, com o corte e congelamento das reformas, das pensões e das prestações sociais. 

Nas razões de quem protestou, esteve também presente o aumento generalizado do custo de vida e dos bens essenciais, o agravamento da carga fiscal, a negação do direito à saúde e o encerramento de serviços públicos. Conscientes da importância desta jornada de luta, promovida pelo MURPI, 7 cidadãos de Campo Maior, 1 de Degolados e 1 de Ouguela, deslocaram-se a Évora, para se juntar aos cerca de 300 manifestantes que, em plena Praça do Giraldo, condenaram a falta de respeito deste governo pelos reformados, pensionistas e idosos e exigiram :

* Aumento de 4,7% nas pensões, sendo um mínimo de 25 € mensais nas pensões mais baixas;

* Reposição do pagamento por inteiro e nos meses previstos por lei, dos montantes adicionais de Julho (sub.de férias) e de Dezembro (sub.de Natal);

* Reposição dos complementos de reforma aos ex-trabalhadores do sector das empresas públicas;

* Prestação pelo Centro Nacional de Pensões de informação discriminada aos pensionistas do valor líquido das suas pensões;

* Redução das taxas do IRS e abolição da sobretaxa, bem como redução do IVA nos bens essenciais;

* Defesa do Serviço Nacional de Saúde, pela garantia de acesso aos serviços públicos de saúde de qualidade e de proximidade, investindo no emprego e qualificação dos profissionais de saúde, abolindo as taxas moderadoras, transportando gratuitamente os doentes na situação de não urgência e aplicando medidas de protecção e vigilância de saúde dos idosos;

* Reposição da isenção de 50% no pagamento dos transportes para idosos e garantia e melhoria de horário e acesso dos transportes públicos:

* Não encerramento de serviços públicos essenciais às populações;

* Reconhecimento do MURPI como parceiro social;

* Apoio do Estado à acção desenvolvida pelas associações de reformados na promoção da sua actividade social e cultural. 

www.murpi.pt