"Só a banca nas mãos do povo não rouba o país"

INTERVENÇÃO DE MIGUEL TIAGO NA ASSEMBLEIA DE REPÚBLICA

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Desde 2012 o PCP alerta para a situação do Banif, para os 1100 milhões de euros de capitais públicos envolvidos na sua recapitalização e para a opção do Governo PSD/CDS de não assumir o necessário controlo público do banco que a posição claramente maioritária do Estado permitia e aconselhava.

O Governo PSD/CDS não serviu nem protegeu os interesses dos clientes do Banif, os seus trabalhadores, nem as economias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, nem os milhares de emigrantes cujas poupanças estão depositadas no banco.

O anterior Governo PSD/CDS comprometeu o Estado e dinheiros públicos no BANIF sem pedir sequer responsabilidades àqueles que lucraram à conta da má gestão.

As responsabilidades políticas do Governo PSD/CDS são agravadas pelas afirmações de Passos Coelho e dos responsáveis das finanças que insistiam num alegado bom negócio para os cofres do Estado. Na realidade estavam a apoiar a fundo perdido um banco privado e falido, ocultando a realidade com a ativa cumplicidade do Banco de Portugal, (talvez por isso tenham feito tanta força para a recondução do mesmo Governador que dizia que o empréstimo ao Banif renderia 10% em juros a favor do Estado – decerto para nenhum outro poder descobrir o buraco.

A par das opções do Governo PSD/CDS, este processo veio expor a incompatibilidade insanável entre a defesa do interesse nacional e as regras e imposições da União Europeia ao impedir a integração do negócio do Banif no sistema público bancário e ao forçar a concentração capitalista. Impedimentos que o Governo acata, mas o PCP não.

Estamos perante um verdadeiro crime económico, cujo autor moral é o Governo PSD/CDS, resta saber com que cobertura do Presidente da República, Cavaco Silva. Crime económico contra o país que remete agora para o uso de recursos públicos para salvar depósitos que foram delapidados num contexto em que tal delapidação podia ter sido impedida se o Governo PSD/CDS tivesse assumido a sua posição dominante no capital do Banif. À velha maneira do que fazia o fascismo, PSD e CDS colocam dinheiro público numa empresa privada, não para controlar a empresa, mas para que a empresa privada controle o dinheiro público.

Sr Presidente

Srs Deputados

É cada vez mais claro que a regulação e supervisão bancária apenas servem para alimentar ilusões de uma intervenção pública, aparentemente independente e disciplinadora das ambições e da especulação financeira do capital monopolista. O Banco de Portugal é o certificado de qualidade num produto apodrecido.

O PCP não aceita salvar bancos privados com o dinheiro dos portugueses e este desfecho torna-se ainda mais inaceitável quando os milhares de milhões de euros servirão, no essencial, para assegurar a transferência dos melhores ativos e a carteira de negócios do banco para um grupo financeiro privado e estrangeiro – Grupo Santander – quando seria do interesse do País, dos trabalhadores e dos depositantes que fossem integrados no sistema público bancário.

A situação que está criada no BANIF confirma a necessidade do controlo público da banca que o PCP tem vindo a exigir há anos. Uma vez mais é evidente a quem serve e a quem não serve a gestão privada da banca. A estabilidade do sistema financeiro é demasiado importante para que possa ficar dependente da voragem dos grandes acionistas privados.

A situação demonstra que um efetivo controlo público da banca é absolutamente necessário. Não apenas por força deste processo, mas da instabilidade geral que não permite colocar de parte que este seja apenas mais um episódio da crise patente no sistema bancário. Não sendo o controlo público, por si só, a solução para todos os problemas da banca, é hoje mais evidente do que nunca de que só este permite as soluções necessárias.

O PCP chama ainda a atenção para o facto de a situação do Banif, tal como já se tinha verificado com o BES, ser mais um elemento que comprova o embuste propagandístico que significou a anunciada “saída limpa” e o verdadeiro conteúdo da acção do Governo PSD/CDS e da troika. É igualmente, mais um elemento que comprova que PSD e CDS estiveram ao serviço dos senhores do dinheiro: fizeram questão de condicionar as opções, tentando vender a TAP já fora do prazo e fizeram tudo para que o Banif fosse entregue ao Santander por falta de opção. Com as suas opções, limitaram duramente as de quem viesse a seguir.

O voto contra do PCP é um voto contra a política que salva bancos enquanto sacrifica pessoas. É um voto contra as imposições da União Europeia que são contrárias aos interesses dos portugueses. É um voto contra os privilégios dos banqueiros, que usam e desviam o dinheiro das pessoas e chamam o Estado para pagar os seus crimes, enquanto circulam livremente pelo país em vidas de luxo. É um voto contra a opção de cortar nos salários, nas pensões, na segurança das populações, na Justiça, na Cultura, na Educação, na Saúde, para pagar aventuras de banqueiros. O sistema financeiro tem de estar ao serviço das pessoas. Para isso, as pessoas têm de controlar os bancos. Só a banca nas mãos do povo não rouba o país.

23 Dezembro 2015

Domingos Abrantes eleito para o Conselho de Estado

Domingos Abrantes, indicado pelo PCP, foi hoje (18.Dezembro.2015) escolhido pelos deputados como um dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente da República.

Nascido no ano de 1936 em Vila Franca de Xira, Domingos Abrantes foi operário, começando a trabalhar aos 12 anos. Desde muito jovem teve participação na luta antifascista, deixando a sua vida profissional aos 18 anos para fugir à repressão policial. Passou então a funcionário da Unidade Democrática-Juvenil (MUD-Juvenil) ao qual pertencia desde 1953. De 1955 a 1958 pertenceu à Comissão Central do MUD-Juvenil.

Torna-se militante do PCP em 1954, tendo sido membro do Comité Central de 1963 a 2012 e durante vários anos integrou os seus organismos executivos. Foi preso duas vezes pela PIDE, primeiro em 1959 e novamente em 21 de Abril de 1965, tendo estado preso nas cadeias fascistas de Aljube, Caxias e Peniche. Em Dezembro de 1961, com mais sete camaradas seus, evadiu-se do Forte de Caxias na célebre fuga no carro blindado de Salazar. Passou 11 anos nas cadeias fascistas e viveu 9 anos de clandestinidade, situação em que se encontrava no dia 25 de Abril de 1975.

Domingos Abrantes foi ainda deputado à Assembleia da República de 1976 a 1992.

Almoço-Convívio em Campo Maior com Jerónimo de Sousa (resumo)

Jerónimo de Sousa com a juventude campomaiorense

O Secretário-geral do Partido voltou a insistir na ideia de que o actual Governo liderado por António Costa não é «um governo de coligação, não é um governo de esquerda ou de esquerdas». É, sim, um Governo do PS cujo programa acolhe questões constantes na Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política e que, nesse sentido, está em condições de desenvolver uma política que permita uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.

Fazendo uma retrospectiva do processo que desembocou na entrada em funções do Governo do PS, Jerónimo de Sousa lembrou que o PCP nunca andou atrás de lugares e que essa questão «nunca esteve em cima da mesa». O Partido bateu-se, sim, uma uma solução política e institucional que interrompesse o rumo para o abismo que PSD e CDS aceleraram e que desse resposta a alguns dos mais graves problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam. Mas isto não significa, garantiu, que o PCP não esteja pronto para assumir todas as responsabilidades, incluindo governativas. Mas tal sucederá por decisão do povo e não de outros.

O PCP, assegurou o Secretário-geral, está «empenhado em construir e honrar a palavra dada» no que diz respeito à solução política encontrada com o PS, mas não lhe peçam para deixar de ser o que é. O compromisso do PCP é com os trabalhadores e o povo e isso esteve presente nas reuniões com o PS.

O dirigente do PCP guardou ainda algumas palavras para o PSD e CDS, que revelaram nas últimas semanas todo o seu «ódio» em relação aos comunistas. Esta atitude, afinal, acaba por desmentir teorias por eles próprios difundidas, de que «o PCP pouco conta, o PCP está à beira da morte, o PCP corre o risco de ficar residual». Tantas certidões de óbito passadas aos comunistas e, afinal, «este partido é tão importante que concentra o ódio e a raiva da direita portuguesa».

Propaganda gratuita

O Secretário-geral do Partido apelou ainda aos militantes e simpatizantes presentes para que se empenhem na batalha das eleições presidenciais, já marcadas para 24 de Janeiro. A candidatura de Edgar Silva, garantiu, é a que mais garantias dá de afirmar e projectar os valores de Abril e de cumprir a Constituição.

No que diz respeito a Marcelo Rebelo de Sousa, o dirigente do PCP considera-o o candidato da direita que, como tal, terá que ser derrotado. PSD e CDS apoiam-no nas eleições presidenciais porque pretendem recuperar aí o que perderam nas legislativas de 4 de Outubro. Comentando a entrevista televisiva do candidato da direita, Jerónimo de Sousa ironizou com a sua declaração de que prescindirá de cartazes, devido à situação económica do País: anda há anos a fazer propaganda gratuita nas televisões, portanto «não precisa de cartazes», realçou.

O Secretário-geral do Partido criticou igualmente o actual Presidente da República, acusando-o de se ter comportado como um filiado no PSD e não como Chefe de Estado, tendo inclusivamente «pisado o risco» em relação à Constituição. Não é disto que o povo português precisa, garantiu.

Avante!

PCP

Faleceu Maria Eugénia Cunhal

"A ideologia não é bom que venha pela cabeça. É bom que venha pelo coração, pelo afecto, e depois a cabeça arruma como é que esse afecto se concretiza. Acho eu que é assim, e que deve ser assim, para ser uma coisa verdadeiramente humana."

Eugénia Cunhal, sobre o Comunismo.

NOTA DO SECRETARIADO DO COMITÉ CENTRAL DO PCP

O Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português informa, com profunda mágoa e tristeza, do falecimento, aos 88 anos, de Maria Eugénia Cunhal, militante comunista, com uma vida dedicada à luta contra o fascismo, pela liberdade, contra a exploração capitalista, pela democracia, pela paz, o socialismo e o comunismo.

Nascida a 17 de Janeiro de 1927 em Lisboa, foi professora de inglês, tradutora, jornalista e escritora, filha de Mercedes e Avelino Cunhal, e irmã de Álvaro Cunhal, desde sempre conviveu com a luta antifascista e com os ideais da liberdade e da democracia, cedo conheceu a realidade da repressão fascista, com apenas dez anos visita o seu irmão Álvaro Cunhal na prisão.

Maria Eugénia Cunhal foi presa pela PIDE com 18 anos, e foi várias vezes detida para interrogatórios, quando o seu irmão Álvaro Cunhal se encontrava na clandestinidade.

Quando questionada sobre quando abraçou o ideal comunista, respondeu “É difícil dizer. Porque, no fundo, acho que sempre fui comunista, desde que tenho cabeça para pensar. Mas muito cedo, a minha opção foi tomada muito cedo, sem dúvida nenhuma.”

Maria Eugénia Cunhal é autora das obras O Silêncio do Vidro (1962), a História de Um Condenado à Morte (1983), As Mãos e o Gesto (2000), Relva Verde Para Cláudio (2003) e Escrita de Esferográfica (2008).

Publicou entre 1947 e 1951, na revista Vértice, vários poemas com o pseudónimo de «Maria André».

Fez a primeira tradução portuguesa dos contos de Tchekov, Os Tzibukine (1963).

Actualmente estava organizada no Sector Intelectual-Artes e Letras da Organização Regional de Lisboa do PCP.

Modesta, discreta, dedicada, fraterna, Maria Eugénia Cunhal deixa-nos o seu exemplo de verticalidade e firmeza de carácter, o amor aos outros, o interesse pelo ser humano, contra a exploração, contra a desigualdade.

O Secretariado do Comité Central endereça aos seus filhos, netos e restante família, as suas sentidas condolências.

O corpo estará em câmara ardente na Sociedade de Instrução e Beneficência «A Voz do Operário» em Lisboa, a partir das 11 horas de sexta-feira, dia 11 de Dezembro.

O Funeral sairá às 11.00 horas de sábado, dia 12 de Dezembro, para o cemitério do Alto de São João e a cremação será as 12.00 horas.

10 Dezembro 2015

Almoço - Convívio com Jerónimo de Sousa na CURPI

Declaração de joão Oliveira Sobre a indigitação de António Costa

Reagindo à decisão do Presidente da República de indigitar António Costa para formar governo, João Oliveira afirmou que a maioria formada na Assembleia da Republica pode contribuir para recuperar direitos dos trabalhadores e é esse o compromisso que assumimos.

Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo parlamentar do PCP, Lisboa

24 Novembro 2015

O Partido Ecologista “Os Verdes” defende Linha do Leste até Elvas

“Os Verdes” apresentaram dia 13 de Novembro em Portalegre, em conferência de imprensa, um Projeto de Resolução que “Recomenda ao Governo que proceda à reposição do serviço público de transporte de passageiros, na Linha do Leste, em todo o seu percurso”, um documento que agora se divulga.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

No dia 25 de Setembro de 2015, os comboios de passageiros regressaram à Linha do Leste, mas só às sextas-feiras e domingos, com uma oferta de horários reduzida a dois comboios por dia, um de ida e outro de volta, durante um período experimental de seis meses e apenas entre o Entroncamento e Portalegre!

Esta decisão, tomada em plena campanha eleitoral, pelo Governo PSD/CDS em agonia, ao pressentir que o seu fim tinha chegado, traduziu a procura desesperada de votos com uma medida que, de antemão, sabiam ir ao encontro de um grande desejo da população. Com o encerramento deste serviço, a mobilidade das populações do distrito de Portalegre ainda ficou mais afectada, criando problemas que se reflectiram também em diversas instituições, como foi o caso do Instituto Politécnico de Portalegre, para o qual o comboio sempre representou um importante meio de transporte dos alunos.

Este regresso, se bem que parcial e experimental, do serviço de passageiros à Linha do Leste, não pode agora voltar atrás. Quase quatro anos depois de ter sido encerrado (dia 1 de Janeiro de 2012), pelo Governo PSD/CDS; a pretexto da procura reduzida de passageiros e dos ditos prejuízos do serviço, argumentos similares aos que foram utilizados para encerrar um conjunto de outras linhas e ramais, pelo país fora, desmembrando a rede ferroviária nacional; é chegada a altura de trazer de volta o comboio roubado às populações e ao distrito de Portalegre.

Nunca será demais relembrar que o encerramento do comboio de passageiro, levou Portalegre, durante estes anos, a ser o único distrito do país, sem uma única estação onde um passageiro pudesse apanhar um comboio! Foram medidas como estas que contribuíram para que Portalegre seja, actualmente, o distrito com menos população do país.

Numa altura de crise económica, social e ambiental profunda, a aposta nos transportes públicos, nomeadamente o transporte ferroviário, deve ser assumida como um factor estruturante do desenvolvimento e de ordenamento do território, garantindo uma melhor e maior mobilidade das pessoas e bens, no quadro de uma articulação desejável e necessária com outros meios de transporte.

Tal prioridade terá ainda efeitos positivos na criação de emprego, na redução das assimetrias regionais, na mitigação do despovoamento e do isolamento, na promoção de um desenvolvimento mais harmonioso e equilibrado, sustentado num melhor ordenamento do território e na garantia de uma maior justiça social e coesão territorial.

Portugal necessita urgentemente de mudar de paradigma, adoptando uma estratégia de desenvolvimento que alivie a dependência externa do país ao nível energético e que reduza as emissões de gases com efeitos de estufa, respondendo às necessidades globais com um menor consumo de combustíveis fósseis.

É por todas estas razões que se impõe que a reposição da circulação do serviço de passageiros na Linha do Leste tenha vindo para ficar e passe a garantir efectivamente, num futuro breve, as reais necessidades das populações, do distrito de Portalegre e do Alentejo.

Não podemos também descurar o facto da Linha do Leste representar uma linha com vocação de ligação inter-fronteiriça, papel que desempenhou durante décadas, dando um contributo inegável na ligação de Portugal a Espanha e que a sua exploração, tendo em conta esta perspectiva, é um contributo importante em termos de sustentabilidade económica do serviço.

Tendo ainda em conta que pouco tempo antes do encerramento do serviço de passageiros nesta linha, foram feitos investimentos de melhoramento, e que a linha continuou a prestar serviço a nível de mercadorias, estão criadas as condições para que a retoma plena do serviço de passageiros possa ser feita sem grandes investimentos prévios.

Assim sendo, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe à Assembleia da República que delibere, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1º Mantenha a circulação de passageiros na Linha do Leste, mesmo que parcial, até que seja encontrada uma solução definitiva para o seu funcionamento em termo de serviço de passageiros, com horários adequados às necessidades das populações, em todo o seu percurso, repondo a ligação a Espanha;

2º Apresente até ao fim do prazo, dado como experimental (25 de Março de 2016), à Assembleia de República, um diagnóstico em relação a situação da Linha do Leste que inclua: as medidas de melhoramento da infraestrutura ferroviária que faltam tomar, na sequência da paragem da intervenção de melhoramento da Linha em 2011; medidas de melhoramento de estações e apeadeiros; custos respectivos; calendário das intervenções a realizar; assim como uma proposta de prazos para repor o serviço de passageiros a funcionar, numa óptica de serviço público, em todo percurso da Linha.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 13 de Novembro de 2015