João Pimenta Lopes substitui Inês Zuber no Parlamento Europeu

O Secretariado do Comité Central do PCP informa que, conforme o acordado com a Direcção do PCP, Inês Zuber, Deputada do PCP no Parlamento Europeu, será substituída nessa função, a partir de 1 de Fevereiro de 2016, por João Pimenta Lopes, candidato do PCP na lista da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, que se realizaram a 25 de Maio de 2014.

Inês Zuber, membro do Comité Central do PCP, continuará a ter intervenção e a desempenhar tarefas e responsabilidades no plano nacional, contando para isso com a ampla experiência de trabalho no Parlamento Europeu em defesa dos interesses dos trabalhadores e do País, da democracia, da soberania e independência nacionais.

João Pimenta Lopes, biólogo, de 35 anos de idade, que agora substituirá Inês Zuber, foi Director Técnico do Fluviário de Mora, onde assumiu também funções de Administrador até Janeiro de 2015. É membro da Direcção da Mútua dos Pescadores desde 2009. Foi Bolseiro de Investigação Científica no Instituto de Oceanografia da FCUL, participando na Direcção da Associação de Bolseiros de Investigação Científica até 2007. É membro da Organização Regional de Évora do PCP e eleito na Assembleia Municipal de Mora, desempenhando actualmente funções no Secretariado Político do Grupo Confederal da Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu que os deputados do PCP integram.

NOTA DO SECRETARIADO DO COMITÉ CENTRAL DO PCP

8 Janeiro 2016

Edgar Silva em Elvas dia 7 de Janeiro de 2016

Edgar Silva - Candidato à Presidência da República

Contacto com comerciantes do Centro Histórico às 11:00 (início Praça 25 de Abril) com a participação de Edgar Silva. Dia 7 de Janeiro de 2016 em Elvas.

Toda a informação sobre a candidatura aqui e aqui

edgarsilva2016.pt

Um ano novo melhor! - Jerónimo de Sousa

Mensagem de Jerónimo de Sousa - Secretário geral do pcp

Vamos iniciar 2016 firmes no propósito de que é possível transformar a nossa vida colectiva e romper com a política de declínio nacional. Somos dos que não querem apenas que algo mude para que tudo fique na mesma. Somos dos que querem rumar na direcção certa, que nos conduza à criação de emprego, à reposição de salários e rendimentos, à devolução de direitos laborais e sociais, ao apoio às pequenas e média empresas, aos reformados, aos jovens e que conduza à concretização de uma nova política que responda aos anseios e aspirações dos trabalhadores e do nosso povo.

29 de dezembro de 2015

Processo de legalização do PCP após o fascismo de Salazar e Caetano

A 26 de Dezembro celebra-se a legalização do PCP após o derrube do fascismo de Salazar e Caetano.

Apesar da certidão de nascimento do PCP ser de 6 de Março de 1921.

Depois de dezenas décadas de legítima luta clandestina contra o fascismo, foram criadas as condições para que os militares de Abril o derrubassem definitivamente.

Contra vontade de Spínola e dos seus apaniguados, o PCP apareceu à luz do dia e tornou-se num partido de governo e foram conseguidas todas as conquistas da Revolução!

O PCP foi o 1º partido legal em Portugal depois do derrube do fascismo com a entrega de mais de 15 000 assinaturas (e não 6145 como diz a legenda).

"Só a banca nas mãos do povo não rouba o país"

INTERVENÇÃO DE MIGUEL TIAGO NA ASSEMBLEIA DE REPÚBLICA

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

Desde 2012 o PCP alerta para a situação do Banif, para os 1100 milhões de euros de capitais públicos envolvidos na sua recapitalização e para a opção do Governo PSD/CDS de não assumir o necessário controlo público do banco que a posição claramente maioritária do Estado permitia e aconselhava.

O Governo PSD/CDS não serviu nem protegeu os interesses dos clientes do Banif, os seus trabalhadores, nem as economias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, nem os milhares de emigrantes cujas poupanças estão depositadas no banco.

O anterior Governo PSD/CDS comprometeu o Estado e dinheiros públicos no BANIF sem pedir sequer responsabilidades àqueles que lucraram à conta da má gestão.

As responsabilidades políticas do Governo PSD/CDS são agravadas pelas afirmações de Passos Coelho e dos responsáveis das finanças que insistiam num alegado bom negócio para os cofres do Estado. Na realidade estavam a apoiar a fundo perdido um banco privado e falido, ocultando a realidade com a ativa cumplicidade do Banco de Portugal, (talvez por isso tenham feito tanta força para a recondução do mesmo Governador que dizia que o empréstimo ao Banif renderia 10% em juros a favor do Estado – decerto para nenhum outro poder descobrir o buraco.

A par das opções do Governo PSD/CDS, este processo veio expor a incompatibilidade insanável entre a defesa do interesse nacional e as regras e imposições da União Europeia ao impedir a integração do negócio do Banif no sistema público bancário e ao forçar a concentração capitalista. Impedimentos que o Governo acata, mas o PCP não.

Estamos perante um verdadeiro crime económico, cujo autor moral é o Governo PSD/CDS, resta saber com que cobertura do Presidente da República, Cavaco Silva. Crime económico contra o país que remete agora para o uso de recursos públicos para salvar depósitos que foram delapidados num contexto em que tal delapidação podia ter sido impedida se o Governo PSD/CDS tivesse assumido a sua posição dominante no capital do Banif. À velha maneira do que fazia o fascismo, PSD e CDS colocam dinheiro público numa empresa privada, não para controlar a empresa, mas para que a empresa privada controle o dinheiro público.

Sr Presidente

Srs Deputados

É cada vez mais claro que a regulação e supervisão bancária apenas servem para alimentar ilusões de uma intervenção pública, aparentemente independente e disciplinadora das ambições e da especulação financeira do capital monopolista. O Banco de Portugal é o certificado de qualidade num produto apodrecido.

O PCP não aceita salvar bancos privados com o dinheiro dos portugueses e este desfecho torna-se ainda mais inaceitável quando os milhares de milhões de euros servirão, no essencial, para assegurar a transferência dos melhores ativos e a carteira de negócios do banco para um grupo financeiro privado e estrangeiro – Grupo Santander – quando seria do interesse do País, dos trabalhadores e dos depositantes que fossem integrados no sistema público bancário.

A situação que está criada no BANIF confirma a necessidade do controlo público da banca que o PCP tem vindo a exigir há anos. Uma vez mais é evidente a quem serve e a quem não serve a gestão privada da banca. A estabilidade do sistema financeiro é demasiado importante para que possa ficar dependente da voragem dos grandes acionistas privados.

A situação demonstra que um efetivo controlo público da banca é absolutamente necessário. Não apenas por força deste processo, mas da instabilidade geral que não permite colocar de parte que este seja apenas mais um episódio da crise patente no sistema bancário. Não sendo o controlo público, por si só, a solução para todos os problemas da banca, é hoje mais evidente do que nunca de que só este permite as soluções necessárias.

O PCP chama ainda a atenção para o facto de a situação do Banif, tal como já se tinha verificado com o BES, ser mais um elemento que comprova o embuste propagandístico que significou a anunciada “saída limpa” e o verdadeiro conteúdo da acção do Governo PSD/CDS e da troika. É igualmente, mais um elemento que comprova que PSD e CDS estiveram ao serviço dos senhores do dinheiro: fizeram questão de condicionar as opções, tentando vender a TAP já fora do prazo e fizeram tudo para que o Banif fosse entregue ao Santander por falta de opção. Com as suas opções, limitaram duramente as de quem viesse a seguir.

O voto contra do PCP é um voto contra a política que salva bancos enquanto sacrifica pessoas. É um voto contra as imposições da União Europeia que são contrárias aos interesses dos portugueses. É um voto contra os privilégios dos banqueiros, que usam e desviam o dinheiro das pessoas e chamam o Estado para pagar os seus crimes, enquanto circulam livremente pelo país em vidas de luxo. É um voto contra a opção de cortar nos salários, nas pensões, na segurança das populações, na Justiça, na Cultura, na Educação, na Saúde, para pagar aventuras de banqueiros. O sistema financeiro tem de estar ao serviço das pessoas. Para isso, as pessoas têm de controlar os bancos. Só a banca nas mãos do povo não rouba o país.

23 Dezembro 2015

Domingos Abrantes eleito para o Conselho de Estado

Domingos Abrantes, indicado pelo PCP, foi hoje (18.Dezembro.2015) escolhido pelos deputados como um dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Estado, órgão político de consulta do Presidente da República.

Nascido no ano de 1936 em Vila Franca de Xira, Domingos Abrantes foi operário, começando a trabalhar aos 12 anos. Desde muito jovem teve participação na luta antifascista, deixando a sua vida profissional aos 18 anos para fugir à repressão policial. Passou então a funcionário da Unidade Democrática-Juvenil (MUD-Juvenil) ao qual pertencia desde 1953. De 1955 a 1958 pertenceu à Comissão Central do MUD-Juvenil.

Torna-se militante do PCP em 1954, tendo sido membro do Comité Central de 1963 a 2012 e durante vários anos integrou os seus organismos executivos. Foi preso duas vezes pela PIDE, primeiro em 1959 e novamente em 21 de Abril de 1965, tendo estado preso nas cadeias fascistas de Aljube, Caxias e Peniche. Em Dezembro de 1961, com mais sete camaradas seus, evadiu-se do Forte de Caxias na célebre fuga no carro blindado de Salazar. Passou 11 anos nas cadeias fascistas e viveu 9 anos de clandestinidade, situação em que se encontrava no dia 25 de Abril de 1975.

Domingos Abrantes foi ainda deputado à Assembleia da República de 1976 a 1992.

Almoço-Convívio em Campo Maior com Jerónimo de Sousa (resumo)

Jerónimo de Sousa com a juventude campomaiorense

O Secretário-geral do Partido voltou a insistir na ideia de que o actual Governo liderado por António Costa não é «um governo de coligação, não é um governo de esquerda ou de esquerdas». É, sim, um Governo do PS cujo programa acolhe questões constantes na Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política e que, nesse sentido, está em condições de desenvolver uma política que permita uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.

Fazendo uma retrospectiva do processo que desembocou na entrada em funções do Governo do PS, Jerónimo de Sousa lembrou que o PCP nunca andou atrás de lugares e que essa questão «nunca esteve em cima da mesa». O Partido bateu-se, sim, uma uma solução política e institucional que interrompesse o rumo para o abismo que PSD e CDS aceleraram e que desse resposta a alguns dos mais graves problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam. Mas isto não significa, garantiu, que o PCP não esteja pronto para assumir todas as responsabilidades, incluindo governativas. Mas tal sucederá por decisão do povo e não de outros.

O PCP, assegurou o Secretário-geral, está «empenhado em construir e honrar a palavra dada» no que diz respeito à solução política encontrada com o PS, mas não lhe peçam para deixar de ser o que é. O compromisso do PCP é com os trabalhadores e o povo e isso esteve presente nas reuniões com o PS.

O dirigente do PCP guardou ainda algumas palavras para o PSD e CDS, que revelaram nas últimas semanas todo o seu «ódio» em relação aos comunistas. Esta atitude, afinal, acaba por desmentir teorias por eles próprios difundidas, de que «o PCP pouco conta, o PCP está à beira da morte, o PCP corre o risco de ficar residual». Tantas certidões de óbito passadas aos comunistas e, afinal, «este partido é tão importante que concentra o ódio e a raiva da direita portuguesa».

Propaganda gratuita

O Secretário-geral do Partido apelou ainda aos militantes e simpatizantes presentes para que se empenhem na batalha das eleições presidenciais, já marcadas para 24 de Janeiro. A candidatura de Edgar Silva, garantiu, é a que mais garantias dá de afirmar e projectar os valores de Abril e de cumprir a Constituição.

No que diz respeito a Marcelo Rebelo de Sousa, o dirigente do PCP considera-o o candidato da direita que, como tal, terá que ser derrotado. PSD e CDS apoiam-no nas eleições presidenciais porque pretendem recuperar aí o que perderam nas legislativas de 4 de Outubro. Comentando a entrevista televisiva do candidato da direita, Jerónimo de Sousa ironizou com a sua declaração de que prescindirá de cartazes, devido à situação económica do País: anda há anos a fazer propaganda gratuita nas televisões, portanto «não precisa de cartazes», realçou.

O Secretário-geral do Partido criticou igualmente o actual Presidente da República, acusando-o de se ter comportado como um filiado no PSD e não como Chefe de Estado, tendo inclusivamente «pisado o risco» em relação à Constituição. Não é disto que o povo português precisa, garantiu.

Avante!

PCP