Tempo de Antena do PCP de 3 de Março de 2016

85º Aniversário do Avante!

Dia 14 de Fevereiro de 2016 (Domingo) pelas 16H00

Centro de Trabalho de Montemor

Com a presença de Manuel Rodrigues - Director do semanário Avante!

Com lanche

Participa, traz outro amigo também

Avante! uma voz ímpar a levar mais longe

avante.pt

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Conversas Ecológicas "Património Industrial Corticeiro, Fator de Identidade e Desenvolvimento" 13 de Fevereiro - Portalegre

Conversas Ecológicas

"Património Industrial Corticeiro, Fator de Identidade e Desenvolvimento"

Sábado dia 13 de Fevereiro às 15H30 na Fábrica Robinson em Portalegre (Zona Industrial)

Oradores:

Prof. Doutor José Manuel Lopes Cordeiro

Historiador, Diretor do Museu da Indústria Têxtil da Bacia do Ave/Famalicão, Pres. da Assoc. Port. Património Industrial e Membro da TICCIC/Consultor da UNESCO para o Património Insdustrial.

Engª Manuela Mendes

Atual Administradora da Robcork, S.A., desempenhou funções de direção e administração na Corticeira Robinson entre 1990 e 2009.

Dr. Luís Pragana

Vereador da CDU na Câmara Municipal de Portalegre

Moderadora:

Manuela Cunha

Comissão Executiva Nacional do PEV

Assessora do Grupo Parlamentar Os Verdes

Primeira intervenção do Eurodeputado (PCP) João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Durante o debate conjunto sobre as políticas de migração e refugiados

João Pimenta Lopes:

"São as políticas de ingerência e agressão dos EUA, NATO e União Europeia que estão na origem dos conflitos no Médio Oriente e Norte de África.

Políticas que não hesitam em financiar e promover forças extremistas, em realizar contractos milionários de venda de armas a ditaduras como a da Arábia Saudita com vista ao domínio económico e geopolítico daquelas regiões.

Essa é a razão de fundo do êxodo em massa de milhões de pessoas que chegam ao continente europeu, fugindo da fome, da miséria, da guerra e da morte.

Pugnasse este parlamento pela defesa dos direitos humanos, e condenaria sem tibiezas a resposta a esta realidade. Os muros, as legislações fascistas de humilhação dos refugiados, o conceito da Europa Fortaleza, o financiamento a estados vizinhos para conterem a vagas de refugiados em autênticos campos de concentração, são a marca da brutalidade e desumanidade da UE. Àqueles que conseguem sobreviver a tanta “solidariedade” resta-lhes condições miseráveis de acolhimento que precedem um repatriamento compulsivo.

A História condenará aqueles que agora calam ou apoiam estas políticas."

De recordar que a Eurodeputada do PCP Inês Zuber, foi substituída nessa função, a partir de 1 de Fevereiro de 2016, por João Pimenta Lopes, candidato do PCP na lista da CDU às eleições para o Parlamento Europeu, que se realizaram a 25 de Maio de 2014.

Estrasburgo, 3 Fevereiro 2016

PCP confronta Jean Claude Juncker no Parlamento Europeu

Na sessão plenário do Parlamento Europeu, o deputado do PCP João Ferreira confronta Jean Claude Juncker sobre a inqualificável operação de pressão e de chantagem da Comissão Europeia visando condicionar o Orçamento do Estado português para 2016.

João ferreira:

“Sabe de uma coisa, senhor Juncker? A Constituição da República Portuguesa diz que é da exclusiva responsabilidade da Assembleia da República organizar, elaborar e aprovar os orçamentos de Estado. Acalme lá por isso os seus burocratas. O que está em causa neste orçamento é cumprir com compromissos assumidos com o povo português, é devolver aos portugueses uma parte daquilo que lhes foi roubado nos últimos anos, é parar o caminho de afundamento nacional”,

Parlamento Europeu - Estrasburgo - França, 3 de Fvereiro de 2016

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 26 de Janeiro de 2016

DECLARAÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA

O Comité Central procedeu à análise das eleições para Presidente da República, apreciou a situação política e aspectos da actividade e iniciativa política do PCP.

Sobre o resultado das eleições presidenciais de 24 de Janeiro, o Comité Central considera que a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa para Presidente da República constitui na actual fase da vida política nacional um factor negativo que não pode deixar de suscitar legítimas inquietações.

Num momento em que está aberta a possibilidade de assegurar a devolução de rendimentos, repor direitos e travar o rumo de empobrecimento, exige-se do Presidente da República agora eleito uma atitude de respeito pela Constituição da República e pelos outros órgãos de soberania.

Em relação à candidatura de Edgar Silva, ficou evidente que esta foi uma candidatura que, como nenhuma outra, se bateu com o objectivo de impedir a eleição de Marcelo Rebelo de Sousa e que inscreveu com clareza o valor da Constituição da República como referência essencial para um outro rumo na vida política nacional, assumindo o cumprimento integral de toda a sua dimensão política, económica, social e cultural.

Uma candidatura assumidamente patriótica e de esquerda, que confirmou a importância da voz própria do PCP no debate sobre a situação nacional e o papel do Presidente da República para defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

O resultado obtido pela candidatura de Edgar Silva fica aquém do valor que o seu projecto exigia. Um resultado construído a pulso no quadro de um panorama mediático desigual e de promoção e favorecimento de outras candidaturas.

Nestas eleições, o objectivo declaradamente assumido de derrotar o candidato do PSD/CDS e colocar na Presidência da República quem contribuísse para a defesa e cumprimento da Constituição foi entendido por muitos democratas e patriotas como uma expressão do seu voto na candidatura de Sampaio da Nóvoa na primeira volta, antecipando aquilo que apenas se colocaria na segunda volta, afectando assim o resultado de Edgar Silva.

Regista-se ainda o facto de a insistente proclamação antecipada da vitória de Marcelo Rebelo de Sousa à primeira ou à segunda volta ter contribuído para conduzir à abstenção de muitos milhares de eleitores.

O Comité Central do PCP valoriza a intervenção que Edgar Silva protagonizou nesta exigente e importante batalha, saúda todos os que votaram na sua candidatura e os milhares de activistas e apoiantes que nela participaram.

Sobre a situação política nacional decorrente das eleições de 4 de Outubro e da derrota do governo PSD/CDS é de assinalar que, ao longo destes primeiros meses, apesar da gravidade dos problemas que atingem o povo e o País, e sem esquecer as limitações decorrentes das opções do Governo PS, foi possível, com um papel determinante do PCP, um conjunto de importantes medidas, entre outras: travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros; alterar o regime de protecção de invalidez; revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar; repor os complementos de reforma aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado; proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais; eliminar o corte dos feriados retirados.

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP: deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública; ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017; abrir caminho para a fixação do horário de trabalho nas 35 horas para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo; o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, ainda aquém dos 600 Euros que PCP têm vindo a propor e defender.

Estes avanços e progressos não podem esconder, contudo, opções de fundo associadas à política de direita e que levaram a que o PS tenha dado continuidade a processos – tendo na sua origem a responsabilidade do anterior Governo PSD/CDS - que colidem com o interesse nacional. São disso exemplo a “resolução do BANIF”; a concretização da privatização da CP Carga; a dimensão insuficiente e inaceitável dos valores de actualização das reformas e pensões.

Num momento em que está apresentado o Esboço do Orçamento do Estado para 2016, o PCP não pode deixar de chamar à atenção para que os dados e opções presentes nas previsões macro-económicas que estruturam o Orçamento continuam amarrados a constrangimentos e condicionamentos presentes na política de anteriores governos que, a não serem removidos, podem comprometer a resposta aos naturais anseios e expectativas do povo português.

Como a realidade comprova, sem a libertação do Pais da submissão a limitações externas não será possível garantir e consolidar uma política de crescimento sustentado e de desenvolvimento social.

Sublinha-se entretanto que, no quadro do exame comum a fazer da proposta de Orçamento do Estado para 2016, a sua apreciação será determinada pelo que venha a expressar quanto ao verificado cumprimento das matérias acordadas no âmbito da “Posição Conjunta do PS e do PCP para solução política” e ao sentido geral de inversão da política de declínio, exploração e empobrecimento imposto nos últimos quatro anos pelo Governo PSD/CDS.

Com a consciência da distância e indisfarçáveis diferenças quanto aos pressupostos macro-económicos, designadamente em matéria de constrangimentos e condicionamentos externos, o PCP intervirá activa e seriamente para garantir que o Orçamento do Estado dê resposta a aspirações e direitos dos trabalhadores e do povo

O Comité Central alerta e denuncia a operação de pressão e chantagem que, a partir da União Europeia e de círculos nacionais a ela associados, visam manter intactas as políticas de exploração, empobrecimento e extorsão dos recursos nacionais e reafirma que a única e decidida atitude para a enfrentar reside na sua frontal rejeição e na afirmação do direito de Portugal a um desenvolvimento soberano.

A dimensão dos problemas do País, reforça a necessidade de concretização de uma política patriótica e de esquerda que responda, de facto, às necessidades de elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, à promoção do crescimento e desenvolvimento económico, à defesa e afirmação da soberania e independência nacionais.

Salienta a importância do desenvolvimento da luta para defender, repor e conquistar direitos e destaca a importância de prosseguir a iniciativa do Partido aos vários níveis, designadamente na Assembleia da República.

Neste âmbito decidiu dar início a uma campanha nacional sobre os direitos dos trabalhadores “Mais Direitos Mais Futuro, Não à Precariedade” em 18 de Fevereiro e à realização de uma acção junto dos reformados e pensionistas sobre os seus direitos e condições de vida e apelar ao envolvimento e à participação dos membros do Partido e dos portugueses em geral nas iniciativas integradas nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, do Dia do Estudante e do Dia da Juventude, do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa, do 25 de Abril e do 1º de Maio.

Por fim, reafirma as orientações já definidas quanto à concretização das acções de reforço do Partido, ao programa do 95º aniversário do Partido, à finalização da Campanha Nacional de Fundos “Mais Espaço, Mais Festa. Futuro Com Abril” e à preparação da Festa do Avante! que terá lugar em 2,3,4 de Setembro inserindo estas linhas de intervenção e acção no trabalho preparatório do XX Congresso.

26 Janeiro 2016

Sobre o resultado das eleições presidenciais de 24 de Janeiro de 2016

Estas eleições confirmaram a importância do PCP intervir com uma voz própria e autónoma no debate sobre o papel e poderes exigidos ao Presidente da República. Nenhuma outra candidatura inscreveu com idêntica clareza o valor da Constituição da República como referência essencial para um outro rumo na vida política nacional que assegure plenamente o direito dos portugueses e do país ao desenvolvimento, ao progresso e justiça social.

1. Estas eleições confirmaram a importância do PCP intervir com uma voz própria e autónoma no debate sobre o papel e poderes exigidos ao Presidente da República. Nenhuma outra candidatura inscreveu com idêntica clareza o valor da Constituição da República como referência essencial para um outro rumo na vida política nacional que assegure plenamente o direito dos portugueses e do país ao desenvolvimento, ao progresso e justiça social. Na candidatura de Edgar Silva esteve presente não só o inequívoco comprometimento com o integral cumprimento e respeito pela Constituição mas também, como nenhuma outra, a assumpção de toda sua dimensão política, económica, social e cultural. Uma assumpção única e singular da dimensão dos direitos, do valor do trabalho, da expressão complementar dos vários sectores na economia mista que consagra, da afirmação dos interesses, da soberania e da independência nacionais.

Pela intervenção da candidatura de Edgar Silva foi dada voz aos direitos e interesses dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, dos pescadores. Por aí passaram os problemas dos jovens e das mulheres, dos criadores da cultura e as soluções para responder às suas aspirações. Nela confluíram as mais prementes questões do desenvolvimento económico e social, da produção nacional, da criação do emprego, da distribuição do rendimento.

A candidatura patriótica e de esquerda, liberta de qualquer comprometimento com os grupos económicos e o capital financeiro, que com autoridade e coerência rejeita os ditames da União Europeia. A candidatura portadora de um projecto de liberdade, democracia, justiça social, desenvolvimento e soberania. A candidatura que sem hesitação se assumiu como a candidatura dos trabalhadores, a candidatura de Abril, vinculada aos seus valores.

2. O resultado obtido por Marcelo Rebelo de Sousa é inseparável de uma cuidada e prolongada construção mediática, prolongada aliás até ao dia da eleição, da indisfarçável procura pelo candidato de ocultar e dissimular o seu real posicionamento sobre questões cruciais do papel do Presidente da República bem como de uma afirmação ostensiva e falsa quanto a uma alegada independência negada pelo que de facto representa. Como insistentemente o PCP sublinhou, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa era não só o candidato do PSD e CDS como constituía o prolongamento, com esta ou aquela alteração de estilo, daquilo que marcou os mandatos de Cavaco Silva.

A escassa margem de votos que lhe permitiu não enfrentar a segunda volta comprova a real possibilidade que o PCP sempre afirmou quanto às condições para ser derrotado se todos se tivessem verdadeiramente envolvido neste objectivo.

A eleição de Marcelo Rebelo de Sousa para Presidente da República constitui na actual fase da vida política nacional um factor negativo que não pode deixar de suscitar legitimas inquietações quanto ao seu futuro mandato. Independentemente das repetidas afirmações, Marcelo Rebelo de Sousa, quer pelas concepções que assume quanto à Constituição da República, quer quanto ao seu indissociável percurso com a política de direita e o PSD não dá garantias de um exercício na Presidência vinculado aos valores e princípios constitucionais. A que acresce a sua ligação ao PSD, e ao CDS, e aos projectos que alimentam para procurar repor a política de declínio económico e retrocesso social que marcou a vida política nos últimos quatro anos.

As múltiplas afirmações que durante a campanha foi produzindo, quanto ao respeito que assumirá face aos deveres constitucionais que incumbem ao Presidente da República, quanto à sua proclamada independência face ao partido a que pertence e o apoiou ou quanto à atitude face a outros órgãos de soberania e ao regular funcionamento das instituições, vão ter agora nas responsabilidades de que vai ser investido, a comprovação sobre o real posicionamento político e institucional de Marcelo Rebelo de Sousa e a exigência de actuar em conformidade.

3. O resultado obtido pela candidatura de Edgar Silva fica aquém do valor que o seu projecto exigia quer quanto ao objectivo destas eleições – assegurar como Presidente da República quem defendesse, respeitasse e cumprisse a Constituição – quer quanto ao que ela representa e expressa de uma intervenção coerente e insubstituível para a intervenção e a luta presente e futura por um outro rumo para a vida política nacional. Um resultado construído a pulso, no quadro de um panorama mediático desigual e de promoção e favorecimento de outras candidaturas e de apelos a sentimentos populistas e anti-democráticos.

A corrente de mobilização que a candidatura de Edgar Silva suscitou, o esclarecimento que fez dos problemas do país e das soluções e política necessária para os enfrentar e a inestimável contribuição que a sua campanha e a acção dos milhares de activistas que nela participaram deram para combater desalentos e dar confiança na construção de um Portugal melhor e mais justo, projecta-se num futuro próximo como um factor essencial para o desenvolvimento da luta e das batalhas políticas que a nova fase da vida política nacional coloca aos trabalhadores, ao povo aos democratas e patriotas.

Nenhum outro voto como o voto em Edgar Silva corresponde a um sólido comprometimento com uma política patriótica e de esquerda. Nenhum outro voto como o voto em Edgar Silva pesará num futuro próximo para a intervenção e a luta dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus direitos, na devolução dos seus rendimentos, na afirmação soberana e independente do País.

Uma saudação especial ao camarada Edgar Silva que protagonizou esta exigente e importante batalha, com uma grande capacidade, empenho, convicção e dignidade, a todos os que votaram na sua candidatura, aos milhares de activistas e apoiantes que construíram uma campanha sem paralelo com quaisquer outras candidaturas de contacto directo, de mobilização e esclarecimento sobre a situação do País e o papel exigido ao Presidente da República para, no respeito com a Constituição, agir para assegurar uma ruptura com o rumo de declínio e retrocesso social a que o País tem sido submetido.

4. Quero aqui reafirmar aos trabalhadores e ao povo português que podem contar com o Partido Comunista Português, com a sua intervenção, determinação e luta, na actual fase da vida política nacional como sempre, para defender, repor e conquistar direitos, para resolver problemas e responder a justas aspirações, nos salários e nas pensões, no emprego e no combate à precariedade, na saúde, na educação, na segurança social e na cultura, para apoiar tudo quanto de positivo possa ser alcançado e combater medidas e opções que se revelem negativas, para romper com a política de direita, recusar imposições externas e assegurar uma política patriótica e de esquerda, a democracia, o desenvolvimento, a soberania nacional, um Portugal com futuro.

Declaração de jerónimo de Sousa, 

24 de janeiro de 2016