COMUNICADO
BRUTAIS AUMENTOS DAS TARIFAS DO LIXO
A DORPOR do PCP condena os brutais aumentos das tarifas dos lixos
A Valnor, empresa responsável pelo tratamento do lixo nos 15 concelhos do distrito de Portalegre, mais os restantes 10 concelhos, dos distritos de Castelo Branco e Santarém, posteriormente associados ao sistema do Norte Alentejano pretende proceder ao aumento de forma escandalosa e brutal das tarifas em mais de 100% - subidas que vão dos 30 euros para os 80 euros por tonelada de lixo.
Tais aumentos completamente inaceitáveis são o resultado de dois factores:
1º - DA PRIVATIZAÇÃO DO GRUPO EGF - DE QUE FAZ PARTE A EMPRESA VALNOR, PARA O GRUPO - SUMA/MOTA-ENGIL, concretizada pelo anterior governo PSD/CDS e mantida pelo actual governo.
Esta medida constituiu um roubo aos municípios e um negócio escandaloso que criou um monopólio privado no sector dos resíduos sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências para trabalhadores e as populações, pois é sabido que a lógica do lucro não conhece limites, como agora se confirma.
2º - DO REFORÇO DOS PODERES DO REGULADOR, A ERSAR, entidade que, mesmo à revelia da vontade das autarquias, tem o poder de fixar as tarifas na lógica da recuperação de custos, assegurando assim a obtenção de receitas presentes e futuras legalmente garantidas ao operador privado.
Lucros garantidos mediante uma taxa que funciona como uma renda e que é decisiva para o cálculo dos proveitos.
Lucros que antes da privatização, ou eram utilizados para manter/diminuir as tarifas pagas pelos municípios e utentes e reforçavam a capacidade de investimento em instalações, equipamentos, higiene no trabalho e segurança dos trabalhadores, ao contrário do que sucede hoje em que é patente a degradação das condições de trabalho e do serviço prestado à comunidade.
O Secretariado da DORPOR do PCP apela para que a luta para impedir estes aumentos seja uma realidade participada por todos os municípios e populações.
LUTAR PARA IMPEDIR ESTES AUMENTOS
Os municípios, que já se manifestaram contra estes aumentos, também já avisaram que estes recairão sobre os do costume, ou seja, sobre as populações, agravando brutalmente a tarifa de água, saneamento e resíduos e prejudicando gravemente as condições de vida e a própria actividade económica da região.
Perante isto, o PCP tudo fará, no Parlamento e fora dele, para reverter a privatização da EGF, tarefa urgente e uma condição essencial para levar por diante uma política de resíduos que sirva as populações, a salvaguarda dos postos de trabalho e a defesa do meio ambiente.
O PCP sublinha que a recolha e tratamento de resíduos é um serviço público fundamental, pelo que a prestação desse serviço não deve ser subordinada à maximização do lucro.
Portalegre, 2017-02-15
O Secretariado da DORPOR do PCP
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