Fortaleza de Peniche: vale a pena lutar!

1 - No dia em que se assinalam 43 anos sobre a libertação dos presos políticos da cadeia fascista de Peniche, o PCP evoca a memória e homenageia todos os que, durante quase meio século, resistiram à opressão da ditadura fascista e que generosa, persistente e corajosamente deram muito das suas vidas, alguns a própria vida, para derrotar o terror fascista e conquistar a liberdade e a democracia. Recorda as dezenas de milhar de presos políticos pela ditadura fascista e, de forma particular, os cerca de 2500 presos políticos da cadeia fascista de Peniche, muitos deles militantes do Partido Comunista Português, que se entregaram decisivamente à luta antifascista pela liberdade e a democracia, muitos dos quais dedicaram toda a sua vida para que fosse possível abrir as Portas de Abril e iniciar a construção de um Portugal democrático, de justiça e progresso, soberano e independente.

2 - Recordando a contribuição decisiva dada pelo PCP quer na oposição à então anunciada entrega a privados, quer para garantir a recuperação, requalificação e valorização enquanto Património nacional considera-se que o anúncio pelo Governo do programa para a Fortaleza de Peniche, bem como da garantia do financiamento público desse programa, é o resultado da luta em defesa da memória histórica e em defesa do património de Abril. Este anúncio constitui um passo significativo e importante na preservação da memória da luta antifascista e pela liberdade, e um acto de justiça e reconhecimento para com todos aqueles que lutaram para libertar o povo português da opressão da ditadura fascista e abrir as portas da liberdade com a Revolução de Abril que agora se comemora.

O PCP saúda todos os democratas, entre os quais os militantes comunistas e muitos outros antifascistas que, pela sua acção e luta, impediram a concessão a privados da Fortaleza de Peniche para fins hoteleiros, nunca desistiram da recuperação e valorização daquele espaço e souberam, pela sua força e unidade, transformar uma ameaça à preservação da memória da luta antifascista numa conquista de inegável valor para a salvaguarda daquele monumento e da memória histórica que acolhe. É deles, em primeiro lugar, a vitória hoje alcançada.

3 - As decisões agora anunciadas apontam para a concretização dos princípios contidos no documento produzido pelo Grupo Consultivo para a Fortaleza de Peniche que, de forma correcta e equilibrada, definem as bases para a recuperação, requalificação e valorização da Fortaleza de Peniche enquanto património nacional, monumento estratégico para a defesa da memória histórica, tendo como parte integrante e fundamental o núcleo museológico dedicado à denúncia da repressão fascista e à valorização da resistência antifascista e da luta pela liberdade e a democracia.

Foi essa desde sempre, a posição do PCP. O reconhecimento pelo Governo da importância desta função e desígnio da Fortaleza de Peniche é uma prova de que vale a pena lutar.

4 – A ideia base de ali instalar um núcleo museológico dedicado à resistência antifascista e à luta pela liberdade, e de submeter as restantes ocupações a esse desígnio principal é, na opinião do PCP, a base fundamental para dignificar aquele espaço e defender a memória histórica.

Definidas que estão as bases e o financiamento inicial para recuperação e valorização da Fortaleza de Peniche, o PCP considera que as variadas opções concretas para a utilização do espaço da Fortaleza terão ainda que ser alvo de ulterior análise mais detalhada, nomeadamente no que respeita ao equilíbrio entre as diversas valências, funções e ocupações, às formas concretas de financiamento e gestão e à calendarização de obras urgentes que sustenham a degradação da Fortaleza e do conjunto edificado ali instalado.

5 – O PCP saúda a população de Peniche, a Câmara Municipal de Peniche e os eleitos da CDU nesta autarquia, que ao longo dos últimos 12 anos desenvolveram, muitas vezes sem qualquer apoio do Estado, esforços para a recuperação da Fortaleza de Peniche. Saúda de forma particular todos os que se mobilizaram em defesa da Fortaleza de Peniche, nomeadamente a União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP), que, de forma incansável, lutaram e lutam há décadas para que a Fortaleza de Peniche se afirme, como exigido há 43 anos, como um espaço de memória e de afirmação dos valores de Abril, “um espaço para visitar e não para ficar”.

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP

27 Abril 2017

XI Congresso da JCP - 1 e 2 Abril 2017 - Setúbal

NOVA LOCALIZAÇÃO: AUDITÓRIO JOSÉ AFONSO // SETÚBAL

XI Congresso da JCP «Conquistar o presente, construir o futuro – É pela luta que lá vamos!» no Fórum Luísa Todi em Setúbal.

GROGNation e Peste & Sida confirmados! O 11º Congresso da JCP é luta, alegria e também música. No Sábado, dia 1 de Abril, às 22h no Auditório José Afonso, concerto do 11º Congresso da JCP, com GROGNation Peste & Sida Oficiall. Vem ao Congresso da JCP, dias 1 e 2 de Abril em Setúbal - transportes de todo o país.

Participa Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.

Almoço comemorativo do 96º Aniversário do PCP em Campo Maior

ROTEIRO CONTRA A PRECARIEDADE: DISTRIBUIÇÃO JUNTO AO PINGO DOCE DE PORTALEGRE

O CESP – Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e a USNA – União dos Sindicatos do Norte Alentejano, estiveram hoje junto ao Pingo Doce de Portalegre, no Centro Comercial da Fontadeira, numa acção de contacto e denúncia da precariedade, incluída no Roteiro Contra a Precariedade da CGTP-IN que decorre até ao dia 17 de Março.

As grandes superfícies são focos de precariedade em todo o país. Existem lojas que, das dezenas de trabalhadores que empregam, apenas os chefes de secção têm um vínculo de trabalho efectivo com o grupo para qual trabalham. Todos os outros têm vínculos de trabalho precário, a maioria a prazo e através de empresas de trabalho temporário.

Protesto mostrou o outro lado dos lucros da EDP - CGTP-IN

Ontem à tarde, no momento em que a EDP exibia 961 milhões de euros de lucros do último ano (mais 5% do que em 2015), dirigentes e activistas da Fiequimetal e dos sindicatos concentraram-se à entrada da sede do grupo e chamaram a atenção para alguns factos, ocultados pelos altos responsáveis da administração e ignorados pela generalidade da comunicação social. Os lucros da EDP são pagos pelos trabalhadores, pelos consumidores e pelo País.

Os mais relevantes desses outros dados ficaram expressos num comunicado distribuído no local e nas intervenções de João Torres (em nome da Comissão Executiva da CGTP-IN), Rogério Silva (coordenador da Fiequimetal) e Joaquim Gervásio (dirigente da Fiequimetal que acompanha o Grupo EDP).

Só nos últimos cinco anos, a EDP acumulou mais de seis mil milhões de euros de resultados líquidos. Estes lucros foram alcançados com o esforço dos trabalhadores, com o aumento da tarifa em cerca de 20% e com a generalizaçãoo dos vínculos precários, designadamente nos centros de atendimento a clientes e nas lojas, na reparação de avarias e nas leituras, entre outras áreas técnicas.

O volume das remunerações auferidas pelo Conselho de Administração da EDP é um escândalo obsceno. Nestes mesmos cinco anos, os seus membros receberam mais de 50 milhões de euros, com destaque para o presidente. O Eng. António Mexia poderá arrecadar este ano mais 2,5 milhões de euros.

Já o presidente do Conselho Geral e de Supervisão, Dr. Eduardo Catroga, arrecada 515 mil euros ao ano.

Ainda nestes cinco anos, os accionistas beneficiaram de dividendos num valor superior a três mil milhões de euros, ou seja, mais de 50% dos resultados líquidos.

Enquanto isso, também nos últimos cinco anos, as actualizações salariais ficaram sempre bastante abaixo dos 2% e, nas negociações para este ano, a administração pretendia arrumar o processo negocial impondo uma actualização de 0,7%. Este valor foi rejeitado pela Fiequimetal/CGTP-IN, que o considerou bastante insuficiente, face aos resultados obtidos, e exige que seja alterado no sentido de maior justiça na distribuição da riqueza.

Torna-se cada vez mais evidente que a EDP - hoje uma empresa privada, detida maioritariamente por capital estrangeiro (incluindo uma empresa estatal) - privilegia os accionistas, aumenta os custos aos consumidores, estimula os vínculos precários e está no topo das empresas cujos presidentes de Conselho de Administração, entre outros elementos, auferem vencimentos que representam uma desvalorização de quem trabalha. É um verdadeiro escândalo, a que deveria ser posto termo.

FONTE: FIEQUIMETAL

Almoço regional do 96º aniversário do PCP - Moura

Comunicado sobre situação na VALNOR

COMUNICADO

BRUTAIS AUMENTOS DAS TARIFAS DO LIXO

A DORPOR do PCP condena os brutais aumentos das tarifas dos lixos

A Valnor, empresa responsável pelo tratamento do lixo nos 15 concelhos do distrito de Portalegre, mais os restantes 10 concelhos, dos distritos de Castelo Branco e Santarém, posteriormente associados ao sistema do Norte Alentejano pretende proceder ao aumento de forma escandalosa e brutal das tarifas em mais de 100% - subidas que vão dos 30 euros para os 80 euros por tonelada de lixo.

Tais aumentos completamente inaceitáveis são o resultado de dois factores:

1º - DA PRIVATIZAÇÃO DO GRUPO EGF - DE QUE FAZ PARTE A EMPRESA VALNOR, PARA O GRUPO - SUMA/MOTA-ENGIL, concretizada pelo anterior governo PSD/CDS e mantida pelo actual governo.

Esta medida constituiu um roubo aos municípios e um negócio escandaloso que criou um monopólio privado no sector dos resíduos sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências para trabalhadores e as populações, pois é sabido que a lógica do lucro não conhece limites, como agora se confirma.

2º - DO REFORÇO DOS PODERES DO REGULADOR, A ERSAR, entidade que, mesmo à revelia da vontade das autarquias, tem o poder de fixar as tarifas na lógica da recuperação de custos, assegurando assim a obtenção de receitas presentes e futuras legalmente garantidas ao operador privado.

Lucros garantidos mediante uma taxa que funciona como uma renda e que é decisiva para o cálculo dos proveitos.

Lucros que antes da privatização, ou eram utilizados para manter/diminuir as tarifas pagas pelos municípios e utentes e reforçavam a capacidade de investimento em instalações, equipamentos, higiene no trabalho e segurança dos trabalhadores, ao contrário do que sucede hoje em que é patente a degradação das condições de trabalho e do serviço prestado à comunidade.

O Secretariado da DORPOR do PCP apela para que a luta para impedir estes aumentos seja uma realidade participada por todos os municípios e populações.

LUTAR PARA IMPEDIR ESTES AUMENTOS

Os municípios, que já se manifestaram contra estes aumentos, também já avisaram que estes recairão sobre os do costume, ou seja, sobre as populações, agravando brutalmente a tarifa de água, saneamento e resíduos e prejudicando gravemente as condições de vida e a própria actividade económica da região.

Perante isto, o PCP tudo fará, no Parlamento e fora dele, para reverter a privatização da EGF, tarefa urgente e uma condição essencial para levar por diante uma política de resíduos que sirva as populações, a salvaguarda dos postos de trabalho e a defesa do meio ambiente.

O PCP sublinha que a recolha e tratamento de resíduos é um serviço público fundamental, pelo que a prestação desse serviço não deve ser subordinada à maximização do lucro.

Portalegre, 2017-02-15

O Secretariado da DORPOR do PCP

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