Reunião ordinária do executivo camarário dia 7 de Março de 2018 (privada)

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, COMÍCIO COMEMORATIVO DO 97.º ANIVERSÁRIO DO PCP

«97 anos de vida e luta de um Partido que assume com energia e audácia as exigências do futuro»

As nossas mais cordiais saudações a todos os que aqui estão nesta magnífica iniciativa comemorativa do 97º. Aniversário do Partido Comunista Português!

Há 97 anos, com o objectivo de construir em Portugal uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, uma geração de combatentes fazia nascer no nosso País uma força política que iria inaugurar uma nova etapa no processo de desenvolvimento do movimento operário português. Brotando do seu seio e sob a influência da Revolução de Outubro, nascia o PCP - Partido Comunista Português.

Comemorar 97 anos de vida do Partido é assinalar e recordar a luta do nosso povo contra o fascismo, pela liberdade, a revolução de Abril e as suas conquistas, mas também a luta em sua defesa num combate sem tréguas contra a política de direita, de recuperação capitalista e monopolista protagonizada por PS, PSD e CDS-PP.

As centenas de iniciativas, que por todo o País, dão expressão às comemorações do 97º aniversário do Partido, são prova inequívoca da continuação da força e vitalidade deste Partido Comunista Português, do seu profundo enraizamento junto dos trabalhadores e do povo português.

Comemoramos 97 anos de vida de um Partido com uma história ímpar. Um Partido que é o resultado da abnegação de camaradas que, ao longo de décadas, enfrentaram a repressão, em alguns casos dando até a própria vida, dos seus heróis caídos na luta.

Mas é também resultado, de uma intensa e dedicada militância de muitos milhares de camaradas. Todos eles, trouxeram até nós, este Partido, com a grande vitalidade e força que hoje transporta.

A todos eles, a nossa singela, mas sentida, homenagem, nesta iniciativa de aniversário do Partido.

Homenagem que no momento em que celebramos o aniversário do nosso Partido, queremos estender a essa figura excepcional do movimento operário internacional que é Karl Marx, cujo II Centenário do nascimento o PCP comemora neste ano de 2018, sob o lema «Legado, Intervenção, Luta. Transformar o Mundo».

Homenagem justamente devida à sua obra de investigador e teórico, que tem no Capital um dos seus expoentes e à sua contribuição abnegada de dirigente revolucionário, para a luta emancipadora dos trabalhadores e dos povos.

A Marx devemos, com a colaboração do seu amigo e companheiro de luta Engels, a elaboração científica de uma nova concepção do mundo, materialista e dialéctica, apontada à efectiva libertação da Humanidade de todas as formas de exploração e opressão.

Evidenciando o papel de vanguarda da classe operária e das massas trabalhadoras na luta contra a exploração capitalista, e de força social a quem, pelas suas condições objectivas de existência, cabe a missão histórica de pôr fim à dominação da burguesia, Marx e Engels mostraram igualmente que, na sua libertação do jugo do capital, a classe operária precisa de se organizar em Partido autónomo, com um programa de classe próprio — o Partido Comunista.

É de Marx e de Engels a elaboração do primeiro programa de acção dos comunistas, organizados na Liga dos Comunistas, o Manifesto do Partido Comunista, apresentado em 1848 «abertamente perante o mundo inteiro», como nele se proclama — o seu «mérito» consistia em que «nós não queremos antecipar dogmaticamente o mundo, mas encontrar, a partir da crítica do mundo velho, o mundo novo».

Uma sociedade em que seja posto fim à escravidão assalariada a que a sociedade capitalista condena os trabalhadores por não terem nada de seu a não ser a sua força de trabalho, numa troca desigual e subordinada de exploração.

O património teórico que a prodigiosa actividade científica e revolucionária de Marx legou à Humanidade não é algo de intemporal e acabado, mas ponto de partida para novos aprofundamentos e novos desenvolvimentos no conhecimento e na resposta às realidades de um sistema assente na exploração capitalista.

Um património que resistiu à erosão do tempo e se afirmou como a mais poderosa arma de transformação social emancipadora.

Um património que se enriqueceu e desenvolveu com a luta do movimento comunista e revolucionário mundial e as experiências de inúmeros combates libertadores dos trabalhadores dos países capitalistas, do movimento de libertação dos povos colonizados, dos países socialistas, de amplos movimentos democráticos, anti-imperialistas e em defesa da paz.

Enriquecimento que teve em Lenine uma marcante contribuição, tão marcante que o Movimento Comunista Internacional e o nosso Partido associaram no conceito de marxismo-leninismo todo o conjunto desse património teórico comum.

Esse património que não se toma como uma doutrina revelada, mas “um guia para a acção”, um instrumento para a “análise concreta da situação concreta”. Um património que o conjunto de iniciativas programadas das comemorações sobre o II centenário do nascimento de Marx promovidas pelo PCP continuará a valorizar e dar a conhecer, mostrando a sua actualidade e redobrada utilidade como instrumento de conhecimento e transformação do mundo.

De um mundo que é hoje, nesta segunda década do Século XXI que vivemos, crescentemente desigual, desumano e mais perigoso. Um mundo marcado por uma grande instabilidade e incerteza, pelo acumular de perigos decorrentes da ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo, em particular dos Estados Unidos da América.

Um mundo onde as principais potências imperialistas mundiais estão em permanente confronto com os povos e países que afirmem a sua soberania e independência e o direito ao desenvolvimento e onde está presente a sua opção pelo militarismo, desestabilização, ingerência, chantagem nuclear e guerra. Uma opção bem patente no acumular de tensões e perigos de guerra em várias regiões do Mundo.

Uma situação que é indissociável do aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, em resultado do contínuo agravamento das suas contradições.

Ao contrário de um anunciado tempo de prosperidade e paz e de prometidas soluções para os problemas da humanidade que os propagandistas do capitalismo difundiam, na sequência da derrota do socialismo na URSS e no Leste Europeu, temos hoje um mundo com problemas agravados e sem perspectiva de solução no quadro de um sistema capitalista que apura a sua natureza exploradora, opressiva, agressiva e predadora.

Um mundo onde se agravaram e continuam a agravar as desigualdades sociais, onde cresce o desemprego, a fome e a miséria. Um mundo onde os cuidados primários de saúde são negados a milhões de seres humanos.

Um mundo onde o imperialismo liberto do factor de contenção que a União Soviética e os países socialistas então constituíam, leva a guerra e a destruição aos quatro cantos do mundo, sempre a pensar na exploração e na ganância do lucro.

Contudo, a roda da história não pára. A luta dos trabalhadores e dos povos, por todo o mundo, os processos revolucionários, progressistas, anti-imperialistas desenvolvidos nuns casos, aprofundados em outros, demonstram que é possível resistir, avançar e vencer.

É a própria vida que se encarrega de demonstrar todos os dias que o capitalismo não é a solução para os problemas da humanidade!

Com uma história marcada pela guerra, pelos crimes contra a humanidade, pelo sofrimento de milhões de seres humanos, pela irracionalidade económica e destruição de importantes recursos naturais, a sua superação revolucionária é indispensável, é inevitável!

Há dois anos e meio, com a luta dos trabalhadores e do povo e com a intervenção do PCP, foi possível pôr termo à acção destruidora do Governo PSD/CDS-PP. Foi possível, como há muito não acontecia, retomar no País a aprovação de medidas não só de reposição de direitos liquidados como de novos avanços e conquistas. São conquistas e avanços que devemos valorizar. São propostas do PCP que ou já melhoraram ou vão melhorar a vida de muitos milhares de portugueses.

Propostas que se traduzem em medidas nos domínios da reposição de salários extorquidos, no melhoramento geral das reformas e pensões, de desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho no IRS e do IMI, na reposição dos feriados roubados e no horário de trabalho de 35 horas, no alargamento e na majoração de abonos de família, na gratuitidade dos manuais escolares e muitas outras que agora se alargam à medida que forem sendo concretizadas as medidas previstas no Orçamento do Estado deste ano de 2018, onde pesa, e bem, a decisiva contribuição do nosso Partido.

Uma contribuição que se traduziu em dezenas de propostas aprovadas, apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP e que significarão novos avanços no melhoria das pensões com um novo aumento extraordinário. Mas igualmente uma nova redução da carga fiscal sobre os trabalhadores e reformados no IRS, o descongelamento da progressão nas carreiras da Administração Pública, a reposição do valor do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno, a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego, o alargamento do apoio aos desempregados de longa duração, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares aos 200 mil alunos do 2.º ciclo, entre muitas outras, no domínio dos serviços públicos e no apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Mas se há elementos positivos registados na evolução da situação do País, mantêm-se porém, muitos problemas a carecerem de resposta.

A situação do País nos últimos anos permite sublinhar alguns elementos importantes.

A luta dos trabalhadores e do povo e a intervenção do PCP conseguiram derrotar e afastar o Governo PSD/CDS, conseguiram reais avanços na defesa, reposição e conquista de direitos, provando, mais uma vez, que nada é oferecido que tudo é conquistado, que a luta dos trabalhadores e do povo e a intervenção do Partido, com determinação e persistência, torna realidade aquilo que muitos pensavam ser impossível.

Comprovou também que a defesa, reposição e conquista de direitos, indispensável para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo constitui ao mesmo tempo um factor decisivo para o crescimento económico e a criação de emprego, e que a política de agravamento da exploração e empobrecimento, de cortes nos salários, nas pensões e em outros direitos sociais foi, não só uma política de injustiça social, mas também de recessão, desemprego e afundamento do País.

Estes avanços foram alcançados numa situação em que havendo um governo minoritário do PS, este partido não tem deputados suficientes para determinar o que quer. Avanços que um governo do PS, noutras circunstâncias, não adoptaria, como nunca antes adoptou. Cada avanço foi conquistado a pulso face às resistências do PS num caminho que mostra o valor determinante da influência do PCP e da sua intervenção para assegurar a defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo.

Na actual situação evidencia-se a manutenção de graves problemas nacionais, consequência duradoura da política de direita brutalmente agravada com os PEC e com o Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS-PP e aplicado pelo Governo PSD/CDS-PP. Problemas que persistem e se agravam com as opções de classe do PS e do seu Governo, em convergência com o PSD e o CDS-PP.

Os sectores estratégicos da economia estão hoje dominados pelos monopólios, nacionais e sobretudo estrangeiros, com sucessivos governos a tomar partido pelo grande capital. Prossegue uma política orientada por opções de contenção do crescimento dos salários. A precariedade continua a assumir uma grande dimensão, acentua-se a desregulação dos horários de trabalho, a repressão e violação dos direitos e liberdades de organização e intervenção sindical, incluindo o direito à greve, a contratação colectiva continua sujeita à caducidade, e as normas gravosas inscritas no Código do Trabalho e na Legislação laboral da Administração Pública não foram revistas.

Os serviços públicos continuam com falta de trabalhadores, de equipamentos, de investimento na sua manutenção e reforço com consequências na resposta às populações. A situação vivida na saúde ou nas empresas públicas de transportes, é um bom exemplo disso mesmo.

A dívida pública continua a ser um sorvedouro de recursos nacionais. A natureza de classe das políticas da União Europeia e do Euro está em confronto com a necessidade de uma política que adopte medidas estruturais que respondam verdadeiramente aos défices e problemas que o País enfrenta.

Numa correlação de forças que permitiria dar resposta aos problemas do País, isso só não se concretiza porque o PS e o seu governo, em convergência com o PSD e o CDS-PP, confirma o seu compromisso com os interesses do grande capital e a sua submissão às imposições do Euro e da União Europeia.

Os recentes desenvolvimentos após o Congresso do PSD em que este partido procura recuperar a política de agravamento da exploração, empobrecimento e desastre nacional que executou, acentuam expressões de consensualidade e regista-se a assumida articulação entre PS e PSD em torno das “ reformas estruturais” – essa enganosa designação com que se envolvem as medidas de agravamento da exploração do trabalho, de retrocesso económico e de injustiça social. Nós sabemos do que falam, quando falam em “reformas estruturais”. As suas “reformas estruturais” são as do receituário monetarista e neoliberal, confeccionadas nos laboratórios do grande capital e que os governos do PS, PSD e CDS tomaram como núcleo dos seus programas de governo nos últimos anos, aqui e na União Europeia.

Não foram tão longe como pretendiam e queriam, porque a luta contou na contenção dos seus propósitos, mas levaram longe a sua acção destruidora sob o tal chapéu reformador.

Essas “reformas” que se traduziram num criminoso programa de privatizações, incluindo de serviços públicos essenciais, de desregulação económica e de liberalização financeira, abrindo caminho ao “capitalismo de casino” que deu no que deu no BES, no BPN, no BPP, no BANIF, de desprotecção social, incluindo no desemprego, na subversão da Segurança Social que tentaram, mas não conseguiram, de desmantelamento das funções sociais do Estado, de aplicação da chamada flexibilização laboral, para sacrificar salários e direitos fundamentais dos trabalhadores e o esvaziamento da contratação colectiva, bem como a utilização de sistemas fiscais para favorecer o capital e penalizar o trabalho, entre outros.

Um caminho que pretendem não só consolidar, mas relançar afivelando a máscara das “reformas estruturais” e à sombra de uma suposta inócua descentralização (mas de facto, uma transferência de encargos e desresponsabilização do Estado) e uma consensualizada política de investimentos e aplicação de fundos comunitários, vendidos como a coisa mais natural, tão natural como o ar que respiramos.

Um primeiro passo, no caminho dos consensos e de restauração de um bloco central informal para voos mais largos, em que muitos aspiram a que a Segurança Social torne a marcar lugar.

As últimas eleições legislativas demonstraram na prática que estas servem para eleger deputados para a Assembleia da República, de que resulta a sua distribuição pelos vários partidos, e não a escolha do primeiro-ministro. Como a realidade se encarregou de demonstrar, o que conta são as maiorias que se formam na Assembleia e quanto mais deputados tiver o PCP melhor para os trabalhadores, para o povo, para o País. Nenhum voto do Grupo Parlamentar do PCP faltará para rejeitar o que é negativo e para aprovar o que é necessário para ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos e dar força à alternativa necessária para o País, não desperdiçando nenhuma possibilidade de o conseguir.

Romper com a política de direita, independentemente de ser realizada pelo PSD e CDS, ou pelo PS sozinho ou não, construir a alternativa política e um governo que concretize uma política alternativa é a questão essencial que se coloca aos trabalhadores e ao povo português, e cuja concretização só será possível com o decisivo reforço do PCP e da sua influência.

O PCP afirma-se como a força portadora dessa política, a Política Patriótica e de Esquerda. Uma política que rompa com a exploração, o empobrecimento, o declínio e a dependência, e assegure um Portugal com futuro, desenvolvido e soberano.

Uma Política Patriótica e de Esquerda que assumindo o compromisso com os trabalhadores e o povo, com todos os democratas e patriotas, que negoceie a dívida, recupere para o País o que é do País - os seus recursos, os seus sectores estratégicos, o seu direito inalienável ao crescimento, ao desenvolvimento e à criação de emprego - que assegure o direito à saúde, à educação, à cultura, à protecção social.

Uma Política Patriótica e de Esquerda que passa, necessariamente, por pôr Portugal a produzir, com mais agricultura, mais pescas, mais indústria, a criar mais riqueza e a distribuí-la melhor, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, valorizando o trabalho e os trabalhadores, os seus direitos individuais e colectivos.

Nesta luta que travamos pela afirmação e concretização de uma outra política, patriótica e de esquerda, a valorização do trabalho e dos trabalhadores assume uma importante prioridade nos combates do tempo presente.

Por isso, estamos neste momento empenhados na realização de uma campanha nacional de esclarecimento, informação e contacto com os trabalhadores, com o lema «Valorizar os Trabalhadores. Mais Força ao PCP»!

Uma campanha que visa estimular a iniciativa, a acção e a luta de cada trabalhador em defesa dos seus direitos, os que estão hoje consagrados e reclamando a reposição dos que foram roubados pela política de direita, concretizada por PS, PSD e CDS, e conquistando os muitos que correspondem a uma vida digna.

Uma campanha para estimular a iniciativa reivindicativa e a luta pelo aumento dos salários; de combate às tentativas de desregulação dos horários de trabalho que estão em desenvolvimento e exigindo as 35 horas semanais para todos; de combate à precariedade, avançando com mais vigor no processo iniciado na Administração Pública e avançando também no sector privado; pela melhoria das condições de trabalho; pela eliminação das normas gravosas da legislação laboral, nomeadamente a revogação da caducidade dos Contratos Colectivos de Trabalho.

Eixo essencial de uma política alternativa, a valorização do trabalho e dos trabalhadores é não só um elemento distintivo de uma verdadeira política de esquerda, mas objecto e condição do desenvolvimento e do progresso social.

Desenvolvimento e progresso social que não pode ficar à espera, por isso o PCP tem vindo também a apresentar um conjunto de iniciativas com propostas muito concretas de reposição de direitos e rendimentos injustamente usurpados e que tardam não só a ser concretizados, como enfrentam uma inaceitável resistência por parte do PS e do seu governo.

Uma resistência bem patente na recusa no mês passado do projecto de Lei do PCP que visava a reposição do pagamento do trabalho extraordinário e o trabalho em dia feriado. Uma resistência onde PSD e CDS marcaram presença ao lado do PS no chumbo à nossa proposta, tal como já o haviam feito conjuntamente no passado recente inviabilizando a reposição de direitos fundamentais dos trabalhadores na legislação laboral. Uma posição que evidencia o compromisso de classe de uns e outros com o grande patronato. Compromisso que permanece mas questões essenciais por parte do PS, que não descola das orientações que estiveram presentes nos últimos anos e aplicadas por governos do PSD e CDS, mas também do PS, de desregulação laboral e de liquidação dos direitos do trabalho e de rebaixamento dos salários.

Uma resistência que mostra a persistência e identidade de propósitos em defesa dos grandes interesses económicos e que nos diz do muito trabalho que temos pela frente para remover as nefastas consequências sociais da velha política que indistintamente os governos de uns e de outros levaram à prática no País.

Sabemos das dificuldades que se apresentam. Sabemos da resistência e insistente acção do grande capital para consolidar os recuos impostos por governos determinados em servir os seus interesses, mas isso não pode significar um baixar de braços neste combate que estamos a travar pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.

As propostas que temos apresentado são viáveis e correspondem a justas e sentidas aspirações dos trabalhadores.

Propostas que passam, além da reposição dos montantes e regras de cálculo do pagamento do trabalho extraordinário, trabalho suplementar e em dia feriado, pela reposição dos montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação e despedimento, tais como a garantia do critério de um mês de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, sem limite máximo de anos.

Pela garantia do período anual de férias para a duração mínima de 25 dias úteis para todos os trabalhadores.

Pela revogação dos mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual e outras formas de desregulação de horários.

Pela reposição do princípio do tratamento mais favorável e a proibição da caducidade dos contratos colectivos de trabalho por via da sua renovação sucessiva até à sua substituição por outro livremente negociado entre as partes.

Propostas a que se juntam a outras que têm sido também objecto de iniciativas legislativas do PCP, entre elas as dirigidas ao combate à precariedade com propostas muito concretas ou à revogação das normas da Lei de Trabalho em Funções Públicas.

Propostas que assumem uma ainda maior razão de ser quando se verifica, nestes últimos dois anos, uma estagnação média dos salários reais e o crescimento da precariedade laboral.

Uma evolução que nos diz que não basta fazer crescer a economia. É preciso que ela seja colocada ao serviço de todos e da elevação da qualidade de vida de todos os portugueses que trabalham.

E é por isso, que não vamos desistir deste combate, porque este é um combate que uma força de esquerda, como o PCP, tem que travar com toda a sua determinação!

Um combate que tem necessariamente de contar, para ter êxito, com a luta dos trabalhadores!

Luta dos trabalhadores e do povo que continua a ser, como sempre foi, o elemento decisivo para resistir, para repor, defender e conquistar direitos e para alcançar uma política alternativa. Luta que passa também pelas comemorações do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher e, em particular pela participação na Manifestação Nacional de Mulheres, promovida pelo MDM, no dia 10 de Março, em Lisboa, pelo 28 de Março, Dia Nacional da Juventude, com a manifestação nacional da juventude trabalhadora, pela dinamização das comemorações populares do 44.º aniversário da Revolução de Abril e pela preparação e realização do 1.º de Maio, convocado e organizado pela CGTP-IN, expressão reivindicativa da luta dos trabalhadores de cada empresa e sector e grande jornada de luta de todos os trabalhadores e do povo.

Não foram fáceis os primeiros anos de vida do PCP. Desde o primeiro dia, e logo a partir de 1926, com o golpe militar de 28 de Maio que conduziu à instauração da ditadura fascista, o Partido, com apenas cinco anos de existência, foi proibido e perseguido, forçado a desenvolver a sua actividade nas condições da mais severa clandestinidade e brutal repressão, incluindo sacrifício da própria vida de muitos que com a sua militância, dedicação e coragem, ajudaram a erguer, defender e construir o Partido que temos e que somos.

Não foram fáceis os primeiros anos de vida do PCP, como não o são hoje. Durante o ano de 2017, para não recuar mais, o Partido foi chamado a uma intensa intervenção com uma grande exigência e uma resposta que se valoriza. Uma resposta dada na acção política geral, no desenvolvimento da luta de massas, na preparação da Festa do Avante! na batalha das eleições autárquicas, no Centenário da Revolução de Outubro e em outras acções e iniciativas.

A actual situação e os seus desenvolvimentos exigem um PCP cada vez mais forte e mais reforçado, fortalecendo meios e capacidades e melhorando o seu aproveitamento. Mais forte e reforçado em todos os planos - político, ideológico, orgânico, financeiro -, na intervenção em todas as frentes - massas, política, institucional, eleitoral e ideológica.

Mais forte para dar mais força à luta e à intervenção política, estruturando a organização e melhorando o seu funcionamento a todos os níveis, assegurando o fortalecimento do trabalho de direcção e do trabalho colectivo, a responsabilidade individual, a iniciativa, coordenação e disciplina, assegurando a responsabilização de quadros, o funcionamento regular e eficaz dos organismos de direcção, à estruturação das organizações locais, tendo em consideração a realidade dos efectivos da organização, o seu fortalecimento, a sua renovação e rejuvenescimento, a iniciativa política e o trabalho com as novas gerações e com os reformados e pensionistas, a organização do trabalho de propaganda, sistematizando e alargando o aproveitamento dos meios electrónicos, elevando a difusão e a leitura da imprensa do Partido, nomeadamente o «Avante!» e «O Militante», assegurando a independência financeira do Partido, tendo como elemento essencial a elevação da importância das quotizações.

Mais forte e mais reforçado em especial junto dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, com uma activa política de recrutamento de novos militantes e consequente integração, prioritariamente a partir dos locais de trabalho, com a criação e dinamização de células de empresa e de locais de trabalho, assegurando a sua formação política e ideológica, particularmente evidenciada no ano em que comemoramos o II Centenário do nascimento de Karl Marx.

Nesse sentido é muito importante concretizar as decisões do Comité Central das quais se destaca a de contactar 5 mil trabalhadores e dizer-lhes porque razão consideramos muito importante, para a luta que travamos no nosso País, que se inscrevam no Partido dando-lhe assim mais força organizada, levando a bom termo a acção junto dos trabalhadores que temos em curso e que durará todo o ano, informando, ouvindo e aprendendo.

Assim, deixamos aqui o apelo a todos os camaradas presentes que olhem à sua volta, vejam quem devem contactar para aderir ao Partido e concretizem esses contactos, começando já por todos os que aqui connosco estão neste aniversário e não são membros do Partido.

Ao longo dos seus 97 anos de existência, o Partido enfrentou e passou por situações de grandes perigos e dificuldades, encontrando sempre os caminhos que lhe permitiram superar, com audácia criativa e firmeza de princípios, grandes mudanças e viragens na situação nacional e internacional.

Confiança, confiança que 97 anos de vida e luta de um Partido que, orgulhoso da sua história, aprendendo com a sua própria experiência, firme e determinado no presente, assume com energia e audácia as exigências do futuro.

Confiança num Partido que, longe de sucumbir como os seus inimigos desejariam e tantas vezes anunciaram, se afirma mais forte, mais necessário, mais determinado a prosseguir o seu caminho com os trabalhadores e o povo pelo progresso e justiça social, pela soberania e independência nacionais.

Confiança! Confiança num Partido que assume e afirma a sua identidade comunista, neste colectivo que resiste e avança, que não volta a cara às adversidades, que está onde sempre esteve, na frente da batalha pelos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo, na vanguarda da luta por “Uma Democracia Avançada - Os Valores de Abril no Futuro de Portugal”, por uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem, por uma terra sem amos, pelo socialismo e o comunismo.

Reunião ordinária do executivo camarário dia 21 de Fevereiro de 2018 às 9h30 (pública)

O Avante!, na vanguarda informativa desde 1931

O Avante!, que faz hoje 87 anos, é um dos principais instrumentos de que o Partido, os trabalhadores e o povo dispõem para travar a cada vez mais exigente luta ideológica, ao mesmo tempo que constitui um importante factor de reforço orgânico, político e ideológico do PCP.

O Avante!, fundado sob o fascismo em 1931 e publicado na clandestinidade durante 43 anos, integra justamente a galeria dos mais destacados títulos da imprensa comunista internacional. Desde logo pelo que representou na resistência ao fascismo e no impetuoso avanço da Revolução de Abril, mas também pelo radioso futuro que tem à sua frente, enquanto órgão central do Partido Comunista Português e porta-voz das classes e camadas sociais antimonopolistas da sociedade portuguesa do nosso tempo.

Jornal comunista, o Avante! aborda semanalmente nas suas páginas as análises, posições e propostas do Partido e a actividade das suas organizações, rompendo dessa forma com o bloqueio informativo a que os comunistas são votados na generalidade dos órgãos de comunicação social. Mas faz mais do que isso, ao assumir-se como divulgador dos problemas, aspirações e lutas dos trabalhadores e das outras camadas que integram o sistema de alianças sociais para a actual etapa de luta dos comunistas portugueses pelo socialismo, definida no seu Programa: a democracia avançada, de natureza e objectivos antimonopolistas e anti-imperialistas.

Celebrar o 87.º aniversário levando mais longe o Avante!

Proletários de todos os países UNI-VOS

Reconoce UNICEF los logros de Cuba en la reducción de la mortalidad infantil

Los medios de prensa nacionales e internacionales, en sus primeras ediciones del año, se hicieron eco de los logros de Cuba en la atención materno infantil, al alcanzar la más baja tasa de mortalidad en su historia: 4,0 por cada mil nacidos vivos; cifra reportada por el ministro de Salud Pública de Cuba, doctor Roberto Morales Ojeda, en un acto donde se presentaron los principales resultados del Sistema Nacional de Salud en el año 2017.

En declaraciones al periódico Granma, el doctor Roberto Álvarez Fumero, jefe del Departamento Materno Infantil del Ministerio de Salud Pública (MINSAP) expresó que, “exhibir este indicador representa, ante todo, el esfuerzo, sacrificio, entrega y compromiso de miles de profesionales que laboran en los servicios de atención materno infantil del país. Nos habla de la unidad constante de los cuadros en el sistema de salud y de un trabajo sistemático entre cada una de sus áreas. Es la expresión de la intersectorialidad en función del derecho a la vida”.

La oficina de UNICEF en Cuba se unió al reconocimiento de este importante logro, que coloca al país entre los de más baja mortalidad infantil en el mundo. Al respecto, la Representante de UNICEF María Machicado Terán manifestó su beneplácito al conocer cómo Cuba, en los últimos 10 años, ha logrado una tasa de mortalidad infantil por debajo de cinco por cada mil nacidos vivos. “Lograr una reducción de la tasa a 4.0 muestra el enorme compromiso con la salud de la infancia; una tarea que requiere mucho esfuerzo cuando se trata de disminuir cifras tan bajas. Nos sentimos orgullosos de haber contribuido modestamente a alcanzar esos resultados en algunas de las líneas estratégicas diseñadas por el país para su logro”.

El Programa de Cooperación de UNICEF en Cuba ha incluido acciones de apoyo al Programa de Atención Materno Infantil del MINSAP. Algunas de ellas han sido:

• La instalación y funcionamiento de 10 Bancos de Leche Humana en igual cantidad de provincias, lográndose que el 95% de los recién nacidos con algún criterio de gravedad fueran alimentados con leche humana pasteurizada.

• La adquisición de 70 000 dosis de la vacuna PRS, (triple viral contra la Parotiditis, Rubeola y Sarampión) , no producidas en el país, garantizan una cobertura de inmunización del 56% (68 600 niños y niñas de 1 año de edad) lo que complementa los aportes del país para asegurar el 100% de cobertura.

• La promoción de la práctica de la lactancia materna y la recertificación de 24 Hospitales, que realizan más de 1000 partos al año, con la Iniciativa de Hospital Amigo del Niño y de la Madre.

• La aplicación de las estrategias de Generación del Conocimiento y de la Comunicación para el Desarrollo propiciaron que niños, niñas, adolescentes, maestros, embarazadas, amas de casa, líderes comunitarios (alrededor de 615 personas), mejoraran su conocimiento, sus aptitudes y prácticas en higiene, el uso y manejo del agua, la promoción de salud y la prevención de enfermedades de origen hídrico.

• Se capacitaron aproximadamente 720 profesionales de la salud, en temas diversos como: las alteraciones del neurodesarrollo, la lactancia materna, la introducción oportuna de alimentos, la prevención de la obesidad y la prevención de las enfermedades por arbovirosis, como el zika y el dengue.

La siguiente información y estadísticas de salud sobre infancia publicadas por los medios oficiales nacionales, señalan los factores que contribuyeron a este importante logro: link

Indicadores:

• Obtienen las tasas más bajas de mortalidad infantil las provincias: Sancti Spíritus (2,0), Pinar del Río (2,1), Camagüey (3,0), Holguín (3,3), Artemisa (3,7), Ciego de Ávila (3,8).

• Diez territorios muestran las tasas elevadas: Matanzas (5,7), Mayabeque (5,3), Guantánamo (4,7), Isla de la Juventud (4,7) Granma (4,7), Villa Clara (4,6), Cienfuegos (4,4), La Habana (4,4), Las Tunas (4,2), y Santiago de Cuba (4,0).

• Se reduce la mortalidad neonatal (menores de 28 días de vida) de 2,4 a 2,1 por cada mil nacidos vivos.

• Por cada defunción infantil sobreviven 231,6 niños menores de un año.

• Reducción de la tasa de mortalidad por Afecciones perinatales de 1,5 a 1,3, y dentro de ellas las causas relacionadas con la prematuridad: Enfermedad de Membrana Hialina, la hemorragia intraventricular y la hemorragia pulmonar.

• La tasa de mortalidad infantil por malformaciones congénitas se mantuvo en 0,8 por mil nacidos vivos, al igual que en el 2016.

• Se reduce la tasa de mortalidad del menor de cinco años de 5,5 a 5,4 por cada mil nacidos vivos, lo cual representa 18 fallecimientos menos.

• Por cada defunción sobreviven 180,8 niños a los cinco años.

• La tasa de mortalidad escolar se reduce de 2,2 a 1,7 por 10 000 habitantes de la edad, acumulándose 62 defunciones menos.

• Se reduce el índice de bajo peso al nacer de 5,2 a 5,1 por cada 100 nacimientos.

• La mortalidad perinatal disminuye de 8,2 a 8,0 por cada mil nacidos vivos más defunciones fetales de 1000 gramos o más.

• Disminuye la tasa de mortalidad materna total de 41,9 a 38,3 por 100 000 nacimientos, lo cual representa cinco muertes menos que en el año anterior.

• Se reduce la mortalidad materna directa de 27,4 a 21,7 por cada 100 000 nacimientos.

• Disminución a menos del 1 % de la muerte perinatal y por malformaciones congénitas en el hijo de madre diabética.

• Eliminación de la muerte materna por diabetes en nuestra población.

• Se reduce el índice de Cesárea primitiva de 22,3 a 18,3 %.

Factores que influyen en este resultado:

• Consolidación de las transformaciones en la Atención primaria de salud.

• Perfeccionamiento del funcionamiento de los hogares maternos.

• Desarrollo de la Red de genética comunitaria y el perfeccionamiento del programa de prevención, diagnóstico y tratamiento de enfermedades genéticas.

• La implementación de Guías de actuación para las principales afecciones obstétricas, con la Introducción de tecnología con valor predictivo, como por ejemplo la Ej: flujometría Doppler.

• Mayor calidad de la atención en salas de cuidados especiales perinatales.

• La supervivencia en servicios de neonatología es de 98,9 %.

• Incremento al 86,8 % de la supervivencia del recién nacido con peso inferior de 1 500 gramos, y al 95,6 % del pretérmino.

• Consolidación de la Red cardiopediátrica y mejoría de los indicadores de supervivencia (superior al 85 %) en el Cardiocentro Pediátrico «William Soler» .

• Elevación de la supervivencia en servicios de cirugía pediátrica y neonatal.

• Introducción de la ventilación de alto flujo en las terapias intensivas pediátricas e incremento de la supervivencia del lactante al 97 %.

• Desarrollo del programa de atención integral a la mujer embarazada con diabetes.

• Ampliación de la Red de Bancos de leche humana, presentes en diez provincias del país.

• Se recertificaron 24 hospitales de diez provincias como «Amigo del Niño y la Madre».

• Se mantiene una cobertura de inmunización superior al 98 % con 11 vacunas que protegen contra 13 enfermedades.

Otros factores contribuyentes:

• El papel jugado por las terapias intensivas de adulto en la atención la morbilidad materna grave.

• Implementado un programa de superación profesional y entrenamientos en tecnologías de avanzada.

• Se ha desarrollado una estrategia comunicacional dirigida a la prevención y el autocuidado de la salud.

• Fortalecimiento del sistema de trabajo de los cuadros.

• Ejecutadas acciones de mantenimiento en 298 policlínicos, 1 649 consultorios del médico de la familia y ocho hogares maternos, así como inversiones en 52 salas de hospitalización, 12 unidades de urgencia y emergencia y 14 unidades quirúrgicas.

Reunião ordinária do executivo camarário dia 7 de Fevereiro de 2018 (privada)

Jornadas Parlamentares do PCP no Distrito de Portalegre

Jornadas Parlamentares do PCP no Distrito de Portalegre

SEG., 05 FEVEREIRO, 2018, 12:00 - TER., 06 FEVEREIRO, 2018, 16:00

Portalegre

Jornadas Parlamentares do PCP no Distrito de Portalegre «Investimento Público e o Desenvolvimento do País» no Centro de Congressos de Portalegre (Rua Guilherme Gomes Fernandes), Portalegre.

Sessão de Abertura das Jornadas Parlamentares, dia 5 às 12h00, com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP e de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Apresentação das Conclusões das Jornadas Parlamentares, dia 6 às 16h00, com a participação de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Do programa constam também visitas e reuniões com diversas entidades, instituições e populações.