Os Verdes propoêm a criação de um Programa para erradicação de microplásticos

Projeto de Lei Nº 935/XIII/3ª - Desincentiva a Utilização de Microplásticos em Produtos de Uso corrente, como cosméticos e Produtos de higiene, de Modo a Salvaguaradar os Ecossistemas e a Saúde pública

Os microplásticos manter-se-ão no meio natural um número inestimável de anos, podendo bioacumular-se ao longo das cadeias tróficas, dispersando-se por longas distâncias, ligando outros poluentes persistentes. A maioria do conhecimento atual acerca do destino e comportamento de microplásticos refere-se à sua presença em meio marinho, onde poderão tanto manter-se à superfície, como afundar-se e migrar pela coluna de água, entrando frequentemente nas cadeias tróficas por ingestão pelos organismos. Os seres de menores dimensões estarão especialmente sujeitos a esta ameaça, uma vez que as referidas partículas se assemelham em tamanho ao seu alimento natural, provocando uma sensação de saciedade e consequente redução de consumo de alimento ou bloqueio do trato digestivo, afetando potencialmente a cadeia trófica em que se inserem. Podem, ainda, acumular-se noutros animais, criar danos físicos e desencadear processos inflamatórios.

Esta presença de microplásticos em meio marinho facilmente os faz chegar também a produtos alimentares para consumo humano. Recentes estudos demonstraram a presença de microplásticos no sal utilizado para cozinha, inclusivamente em marcas portuguesas (veja-se um estudo publicado na revista Scientific Reports, volume 7, em maio de 2017). Os cientistas, que procederam ao referido estudo, reportam que, para além do sal, estes componentes já foram detetados noutros alimentos como peixe, marisco e mesmo mel e cerveja.

Os microplásticos apresentam um grau de adsorção a poluentes persistentes superior ao de muitas partículas orgânicas, podendo constituir um vetor de dispersão dos referidos poluentes e aumentar a sua persistência no meio. Os poluentes adsorvidos a partículas plásticas poderão, ainda, após ingestão, ser transferidos para os tecidos orgânicos. É ainda escassa a informação acerca da extensão com que os aditivos utilizados na produção de produtos plásticos, e que se libertam das partículas, poderão afetar animais e humanos.

A maioria dos microplásticos é persistente e tóxica, com capacidade não só de servir como veículo à distribuição de outros poluentes, como referido, mas também de aumentar a sua persistência no ambiente, assumindo especial preocupação do ponto de vista da saúde ambiental e humana.

É, deste modo, urgente e imperativa a regulação da produção de microplásticos de origem primária, dadas as suas conhecidas consequências no ambiente natural e nos processos biológicos, pondo em risco as mais diversas comunidades, incluindo as humanas.

Os plásticos, nomeadamente microplásticos, utilizados em cosméticos são partículas sintéticas, insolúveis em água, não degradáveis e contêm uma série de aditivos que proporcionam as características desejáveis ao material. A partículas plásticas utilizadas em cosméticos têm habitualmente tamanhos muito reduzidos (geralmente não maiores que um milímetro), diferentes formas, e são invisíveis a olho nu. A sua utilização deve-se ao facto de poderem conferir algumas propriedades aos produtos, desempenhando funções como formação de película (por exemplo em máscaras, bases, é comum utilizar-se silicone que solidifica), regulação de viscosidade, estabilizador de emulsão, como partículas esfoliantes. A utilização de microplásticos em produtos esfoliantes assume particular destaque, uma vez que as mesmas propriedades podem ser conseguidas utilizando partículas naturais, como cascas de frutos secos ou areia, como já foi habitual, tendo sido entretanto substituídas por microesferas (um dos termos utilizado para descrever os microplásticos utilizados na indústria cosmética) plásticas. A maioria das microesferas é feita de polipropileno (PP), polietileno (PE), polietileno tetraftalato (PET), nylon.

Tendo em conta o conhecimento que as sociedades hoje já detêm sobre os efeitos bastante perversos da utilização e lançamento de microplásticos em meios livre, e sabendo que existem alternativas menos agressivas que conferem as mesmas características aos produtos, torna-se um imperativo agir no sentido de evitar o uso de microplásticos em produtos como os cosméticos.

É esse o objetivo da presente iniciativa legislativa dos Verdes, que, em termos gerais, visa desincentivar o uso de microplásticos nesses produtos, responsabilizando o Governo pela elaboração de um programa nacional que defina medidas para a erradicação de microplásticos; pela criação de um selo identificativo da não presença de microplásticos a apor na embalagem dos produtos em causa; e pelo lançamento de campanhas de sensibilização dos consumidores sobre a importância de consumir produtos livres de microplásticos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Lei:

Artigo 1º

Objeto

Em conformidade com o princípio da prevenção e tendo em vista a proteção dos ecossistemas e da saúde humana, o presente diploma visa desincentivar a utilização e a comercialização de microplásticos em cosméticos e em produtos de higiene.

Artigo 2º

Programa para a erradicação de microplásticos

1 - O Governo fica responsável pela construção de um programa para a erradicação de microplásticos, designadamente daqueles que, estando contidos em produtos de utilização regular, como produtos de higiene e cosméticos, resultam em libertação direta de microplásticos no meio ambiente.

2 - O Governo define, por portaria, a forma de elaboração do programa referido no número anterior, nos termos dos seguintes pressupostos:

a) O programa deve estar concluído em 2020;

b) O programa deve ser amplamente participado por todos os interessados.

Artigo 3º

Incentivo à colocação em mercado de produtos que não contenham microplásticos

De modo a incentivar a colocação em mercado de produtos que não contenham microplásticos, e a facilitar as opções de consumo responsável, o Governo cria e define, por portaria, os termos da utilização de um selo identificativo da não presença de microplásticos, a apor nas embalagens de produtos de higiene e de cosméticos comercializados em território nacional.

Artigo 4º

Sensibilização dos consumidores

O Governo desenvolve campanhas de sensibilização e informação ao consumidor sobre a importância de erradicar a presença de microplásticos em produtos de uso corrente, como produtos de higiene e cosméticos, e a necessidade de consumir de forma responsável, preferindo os produtos livres de microplásticos.

Artigo 5º

Regulamentação

A presente lei é regulamentada no prazo de 90 dias após a data da sua publicação.

Artigo 6º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

Acompanhe aqui a evolução do Projeto do PEV

Apresentação do livro " Conferência Karl Marx, Legado, Intervenção e Luta, Transformar o Mundo" - 5 Julho - Elvas

Apresentação do livro " Conferência Karl Marx, Legado, Intervenção e Luta, Transformar o Mundo", dia 5 de Julho na Biblioteca Municipal de Elvas.

Reunião ordinária do executivo camarário dia 4 de Julho de 2018 às 9h30 (privada)

MURPI envia carta ao Presidente do Conselho Económico e Social

Senhor Presidente

A Direção da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI, face à proposta formulada por V. Exª. expressa na nota sumária da reunião de consenso realizada no dia 18 de dezembro de 2017 sobre a representação no Conselho Económico e Social (CES) das organizações representativas de reformados, pensionistas e aposentados, vem significar o que se segue:

A referida proposta é omissa afinal quanto à razão porque a APRe é assinalada como merecedora de um lugar em permanência em detrimento da Confederação MURPI relegada para uma situação de rotatividade a partilhar com a MODERP.

A Confederação MURPI, com 40 anos de atividade, representa 140 Associações de Reformados com mais de 70 mil associados, uma expressão do movimento associativo português que é independente de qualquer organização política, religiosa ou sindical, considera-se lesada pelo facto de ter sido atribuído um lugar de permanência à APRe, uma Associação de Reformados criada em 2012 e também de igual modo não aceita que a Confederação MURPI seja relegada para uma situação de rotatividade com a MODERP que é uma organização da UGT e tem o estatuto de IPSS e por esses motivos se encontra duplamente representada no CES pelos representantes quer da UGT, quer da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social.

Para a Confederação MURPI o único critério válido é o que decorre das normas do edital que prioriza a representatividade da organização tendo por base o referencial da sua fundação, o seu reconhecimento, o número de associados, a sua dimensão e cobertura nacional e a atividade praticada. Dos elementos na posse do CES a Confederação MURPI tem a certeza que nenhuma das outras associações apresenta um conjunto mais vasto e qualificado.

Para o efeito ora assinalado – o da representatividade no CES – a “modernidade” fundamento usado pelo Presidente do CES na referida reunião, para justificar a decisão de atribuir à APRe um lugar permanente é um critério subjetivo que não pode, nem deve, constituir em si uma valoração absoluta, a verdade é que esta muito menos se poderá sobrepor alguma vez ao critério constitucionalmente basilar, qual seja o da representatividade, conforme acima delineado. Não é preciso a Confederação MURPI vir insistir junto de V. Exª mais este princípio endémico de um organismo democrático como é o CES ao qual V. Exª superiormente preside por escolha da Assembleia da República.

Assinala-se que na reunião de consenso apenas a Confederação MURPI apresentou uma proposta concreta de ter assento com caráter permanente no CES.

Se é certo que o Presidente do CES tem de decidir não havendo consenso, fazendo uso do seu amplo poder de decisão baseado em parâmetros de oportunidade ou de livre apreciação, um tal poder jamais se poderá confundir com a perspetiva de arbítrio, que a ocorrer correria o risco de violar a lei raiando o abuso de direito. A Confederação MURPI não acredita que tal possa acontecer.

A Direção da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI reafirma o seu direito de representatividade permanente, ao abrigo da Lei nº 108/91, de 17 de agosto, no Conselho Económico e Social (CES) baseado em razões e critérios objetivos de uma organização nacional de reformados mais antiga, que no presente ano comemora 40 anos da sua fundação, com maior número de associados e distribuídos geograficamente pelo território português, de acordo com os requisitos do edital da candidatura.

Por tudo o que cima se destaca tem a Confederação MURPI a certeza que V. Exª douto entendimento reconhecerá – isso sim – à Confederação MURPI um lugar de representante permanente no CES, endossando a representação rotativa a quem merece perante a realidade e a lei.

A Direção da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI

Assembleia Municipal dia 20 de Junho de 2018

A coordenadora da CDU Campo Maior convida todos os campomaiorenses a participar na sessão ordinária da Assembleia de Municipal de Campo Maior. Dia 20 de Junho de 2018 pelas 18:30 no Edifício dos Paços do Concelho.

ORDEM DE TRABALHOS

1) - Apreciação das informações do Senhor Presidente da Câmara, acerca da atividade do Município e da situação financeira do mesmo;

2) - Apreciação e votação da ata da sessão ordinárias do dia 20/04/2018;

3) - Apreciação e votação da informação do Gabinete de Candidaturas, referente ao aditamento ao Contrato de Financiamento sob a forma de abertura de crédito, para a reabilitação do imóvel sito na Rua Direita da Comissão, com o número 20A de polícia, em Campo Maior;

4) - Apreciação e votação do documento de Consolidação de Contas 2017 - Município de Campo maior e a Campomayor XXI;

5) - Apreciação da informação do Aprovisionamento, referente à autorização prévia no âmbito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA), à assunção de compromissos plurianuais pela câmara municipal, adjudicados entre Janeiro e Maio de 2018, para conhecimento.

Reunião ordinária do executivo camarário dia 20 de Junho de 2018 às 9h30 (pública)

Carlucci e Companhia

                                                          Frank Carlucci e Mário SoaresCréditos/ Jornal de Negócios

Se a preparada resposta à engendrada «intentona da esquerda» de 25 de Novembro, tivesse «dado para o torto» com a derrota da direita, haveria uma solução à chilena, com aviões vindos do Norte a bombardearem Lisboa, «a vermelha».

Voltar ao passado pode parecer fútil num tempo em que se desenrolam importantes lutas pela reposição de direitos do trabalho e já cheio de temas «fracturantes», que um amigo, com humor, diz serem uma questão ortopédica.

Contudo, as memórias podem ajudar a perceber como algumas forças políticas se alinharam em tempos idos, escondendo, debaixo de um manto diáfano de belas frases, objectivos estratégicos ligados aos piores interesses.

Vem isto a propósito do recente falecimento de Frank Carlucci, antigo embaixador americano em Portugal entre 1975 e 78, indo depois ocupar o cargo de Director-adjunto da CIA (78-81).

«Durante o longo tempo em que esteve em Portugal, criou, com o futuro Presidente Mário Soares, uma cumplicidade estratégica essencial», – declarou o Presidente Marcelo, também ele um amigo de Frank Carlucci.

Na realidade, Carlucci esteve só três anos como embaixador em Portugal mas foi, de longe, o mais famoso de todos. E a forma como se fala dele é, agora, muito diferente.

«Cumplicidade estratégica» entre Carlucci e Mário Soares?...

Nos anos 70, se alguém o dissesse, corria o sério risco de ser apelidado de mentiroso, radical, sectário comunista! Mesmo o jovem Marcelo, ainda a adaptar-se à mudança por ter vivido sempre «encostado» à ditadura, talvez dissesse que nem conhecia o ianque…

A ligação aos USA e à CIA, então implicados no sangrento golpe de Pinochet, no Chile (1973), queimava. O presidente eleito, Salvador Allende, e a via pacífica para uma sociedade mais justa de matriz socialista, sucumbiam à violência da CIA que supervisionou a imposição de uma brutal ditadura.

Um ano depois, em Portugal, a Revolução do Cravos, punha de novo o povo a berrar «o povo unido jamais será vencido» e outras coisas acabadas de silenciar à bala no Chile.

Para os USA, era mais uma intolerável chatice. Agora na Europa. Lá teria a CIA de fazer as malas e vir tratar do assunto. E foi o que fez. Demitiu o embaixador «normal» e enviou para cá um dos seus mais qualificados agentes em assuntos «especiais».

Carlucci era o homem. Tinha estado no Congo onde desempenhara um papel principal no assassinato de Lumumba, o mítico dirigente nacionalista africano, admirado em todo o mundo.

Obedecendo a Eisenhower (Robert Johnson, membro do National Security Council, confirmou depois ter ouvido o presidente dos USA dar a ordem para matar o primeiro-ministro congolês), Carlucci foi enviado para o Congo para tratar do assunto.

A CIA chegou a pensar usar armas químicas (método que agora se diz ser uma marca dos russos), mas o crime resolveu-se com a ajuda de belgas e catangueses.

«Do calor sanguinário do Congo, Frank Carlucci voou para o Brasil "ainda a tempo de ajudar a derrubar o governo de João Goulard" (The strange career of Frank Carlucci – Francis Schoor), que ameaçava aumentar os salários e nacionalizar as principais indústrias.»

O desaparecimento de Lumumba serviu para os americanos imporem Mobutu, um exemplo de democrata que matou todos os que vagamente se lhe opuseram na delapidação das riquezas do país. Anos depois, como detalhou a revista Afrique-Asie, a sua fortuna pessoal (incluindo um palacete isolado, frente ao mar, no Algarve), correspondia a toda a dívida externa do país.

«Do calor sanguinário do Congo, Frank Carlucci voou para o Brasil «ainda a tempo de ajudar a derrubar o governo de João Goulard» (The strange career of Frank Carlucci – Francis Schoor), que ameaçava aumentar os salários e nacionalizar as principais indústrias.»

A CIA apoiou e financiou os generais golpistas de extrema-direita (Ranieri Mazilli , Castelo Branco, Costa e Silva, Medici, Geisel e João Figueiredo), que instalaram um longo período de ditadura. E Carlucci lá estava a ajudar o Brasil a libertar-se de «comunas», intelectuais e cantores, manifestando mais uma vez o seu amor pela democracia, com prisões, torturas e assassinatos da «Operação Condor», aproveitando para aprender o português.

Chegado em Janeiro de 75, Frank Carlucci iniciou as suas funções de embaixador em Portugal, passando as primeiras semanas em… Madrid.

A estadia na capital espanhola aparece justificada, pelo Presidente Marcelo, por «razões de segurança».

Mas talvez essa questão fosse secundária, até porque Carlucci era um homem habituado a riscos que, de resto, em Portugal e em Janeiro de 75, nem eram demasiados.

A explicação será mais pragmática. Madrid era o ponto de encontro dos opositores à Revolução dos Cravos, onde se urdiam as conspirações do ELP («Exército de Libertação de Portugal»), do pide Barbieri Cardoso, e do MDLP («Movimento Democrático de Libertação de Portugal»), de Spínola, que queriam «libertar» a terra-pátria, supostamente dominada pelos «comunas». Era com eles que Carlucci precisava de começar a trabalhar. Em breve o ar em Portugal, principalmente a Norte, iria aquecer.

Como sumariza Jorge Sarabando, no seu livro O 25 de Novembro a Norte (que, com o de Miguel Carvalho, Quando Portugal Ardeu, constituem leituras obrigatórias para perceber o que se passou), «a estratégia delineada, sem nada de inteiramente novo que já não tivesse sido experimentado em outros teatros de operações, foi adaptada às circunstâncias, às forças em presença e ao perfil dos actores no terreno. Captar apoios militares, dividir o MFA e o movimento popular, impedir a coordenação dos centros de decisão, promover a sabotagem económica e a fuga de capitais, utilizar a chantagem económica e militar internacional, financiar organizações patronais e sindicais divisionistas, controlar a comunicação social, incentivar a instabilidade e o descrédito das instituições no quadro de uma escalada de insegurança e de tensão. Em pano de fundo, a defesa da liberdade supostamente ameaçada.»

Logo a 11 de Março de 75 deu-se o golpe falhado de Spínola, fugindo aos hábitos mais organizados de Carlucci. Mas o «Verão Quente» estava a chegar já com o trabalho adiantado, com os padres a pregarem contra os vermelhos e o terrorismo das bombas do ELP e do MDLP a incendiarem e matarem à esquerda, tudo enquadrado na «cumplicidade estratégica essencial» de Carlucci com Soares, forjada «numa pequena cúpula do telhado da embaixada», longe dos olhares dos portugueses.

«Madrid era o ponto de encontro dos opositores à Revolução dos Cravos, onde se urdiam as conspirações do ELP ("Exército de Libertação de Portugal"), do pide Barbieri Cardoso, e do MDLP ("Movimento Democrático de Libertação de Portugal"), de Spínola, que queriam "libertar" a terra-pátria, supostamente dominada pelos "comunas". Era com eles que Carlucci precisava de começar a trabalhar.»

«O doutor Soares e eu passávamos muitas horas aqui a conversar sobre os problemas políticos portugueses», disse o ex-embaixador dos USA, numa entrevista ao Público, em 23-9-2006.

E, entre Maio de 75 e Abril de 77, houve 566 acções terroristas, contabilizando 310 atentados à bomba, 194 assaltos e incêndios a sedes e centros de trabalho do PCP e de organizações de esquerda, 16 atentados a tiro.

«Uma onda de fundo do povo português», dirá Soares, englobando toda a agitação da época. Para além do apoio às bombas e bombistas que aterrorizaram o país no «Verão Quente» de 75 e a sua coordenação «estratégica» com manifestações do PS contra a imaginária ameaça da «ditadura comunista», Carlucci não se esquece de visitar a hierarquia da igreja que pregava o medo dos «comunas» que matavam os velhos com injecções atrás da orelha (ao contrário do que agora votaram).

Entre 3 e 6 de Novembro, nas vésperas do golpe, reúne com os bispos de Viseu, Vila-Real e Braga. Homem experiente, Carlucci, «pequeno e vivo… um típico mafioso italiano», na descrição de Soares, apoia também, à socapa, os super-revolucionários «de esquerda» que combatem os «revisas» do PCP com a mesma raiva da direita, como o MRPP, a quem encheu de dinheiro.

«São como um saco para onde o dinheiro é atirado, não se sabe por quem, e retirado à medida das necessidades», como refere, num ensaio, Saldanha Sanches, então ex-dirigente dissidente da organização.

Em entrevista à «Association for Diplomatic Studies and Training», Carlucci, rememorando os seus tempos em Portugal afirmou, divertido: «O MRPP – Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (sic) –,tomou a estação de rádio católica, mas foi o Partido Comunista que foi considerado culpado. Então temos o líder do Partido Comunista Português na televisão a dizer que não são anti-católicos. Claro que ninguém acreditou!...».

Relatórios americanos desclassificados esclarecem o papel de Carlucci em Portugal, pela sua própria voz: «Tudo o que a CIA fez foi sob o meu comando».

E se as coisas tivessem corrido mal no 25 de Novembro? – a pergunta surge no contexto da entrevista de Carlucci e Soares ao Público. «Honestamente, não tínhamos nenhum plano de contingência. Soares vai para o Porto, no dia 25. Por estradas secundárias. O general Lemos Ferreira tinha levado os aviões para o Norte. O general Pires Veloso comandava as forças militares no Norte e o grupo dos nove conspirava activamente».

Mas Carlucci admite ao jornal que «havia alguns apoios preparados». «Sobretudo dos ingleses», diz. Um «simpático» agente do M16, enviado por Callaghan, estivera em Portugal a ver o que era preciso. «Combustível para os aviões do Lemos Ferreira. E isso eles podiam garantir.»

Assim se conclui que se a preparada resposta à engendrada «intentona da esquerda» de 25 de Novembro, tivesse «dado para o torto» com a derrota da direita, haveria uma solução à chilena, com aviões vindos do Norte a bombardearem Lisboa, «a vermelha».

Por essa descarada ingerência da CIA em Portugal, então escondida mas depois elogiada sem pudor por PS,PSD e CDS, Carlucci foi condecorado, em 2004, por Jorge Sampaio e Santana Lopes, com a grã-cruz da Ordem do Infante Dom Henrique, e Portas atribuiu-lhe a medalha de Defesa Nacional. «Por relevantes serviços prestados».

À bomba e a tiro, quase sempre. No Congo, no Brasil ou em Portugal. Sem a piedade de um anjo ou a vida de um político «normal», como agora o querem descrever. Deixando um rasto de pobreza, corrupção e morte.

Também, na altura, o PS, com um discurso de esquerda e agitando de vez em quando um retrato de Marx, optou pela defesa dos grandes interesses…

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PS – Apesar do que ainda agora se diz sobre o descalabro financeiro causado pelo «gonçalvismo», uma missão da OCDE que visitou Portugal em finais de 1975 considerou «a economia portuguesa surpreendentemente saudável», com um «desempenho extremamente robusto», atendendo à crise internacional e às mudanças acontecidas. Os Mello, os Champalimaud e os Espírito Santo é que ficaram mais pobres.

POR JORGE SEABRA QUARTA, 13 DE JUNHO DE 2018 - Abril Abril