Propostas Programa Eleitoral CDU Campo Maior

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sábado, 1 de maio de 2021

Saudação 25 de Abril e 1º de Maio na CIMAA

📍 O grupo de eleitos da CDU (PCP-PEV) apresentou na reunião da Assembleia Intermunicipal da CIMAA, realizada no dia 29 de Abril de 2021, uma Saudação sobre as comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, que transcrevemos aqui na íntegra: 

📃 ENTRE ABRIL E MAIO SAUDEMOS A LIBERDADE E OS TRABALHADORES 

A semana que vivemos é marcada pelas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio. O seu dia primeiro viu-nos comemorar Abril e, em muitos casos, de novo com sessões públicas e presenciais e despedir-se-á com as comemorações do 1º de Maio – Dia Internacional dos Trabalhadores. Acontecimentos aos quais quer o Poder Local Democrático quer os trabalhadores do distrito estão solidamente ligados. 

Cada um de nós, enquanto autarca, é a prova material da importância da Revolução de Abril e do seu projeto de desenvolvimento e liberdade que a Constituição de 76 consagrou ao desenhar o Poder Local Democrático que devolveu aos cidadãos o direito a definirem as equipas que gerem as suas autarquias.

Igualmente cada um de nós, enquanto trabalhador, não deixará de se rever na decisão tomada no já longínquo ano de 1889, no Congresso de Paris, que homenageando os mártires de Chicago (1886) definiu que em todo o mundo, “organizar-se-á uma grande manifestação internacional com data fixa de maneira que, em todos os países e cidades, ao mesmo tempo, no mesmo dia combinado, os trabalhadores intimem os poderes públicos a reduzirem legalmente a jornada de trabalho para oito horas e a aplicar as outras resoluções do Congresso Internacional de Paris. 

Nas comemorações que desde então sempre se realizarem no nosso país e na nossa região – mesmo nas décadas em que o fascismo fazia pagar essa vontade, com prisões, espancamentos e mortes, o Primeiro de Maio sempre foi celebrado. Assim será, estamos certos, mais uma vez, no próximo sábado. 

Neste 1º de Maio de 2021 os trabalhadores portugueses voltarão a comemorar Maio colocando as suas reivindicações, testemunhando as suas convicções e celebrando as suas conquistas. Entre estes encontrar-se-ão os trabalhadores da Administração Local muitos deles que se bateram com grande coragem no combate à pandemia e no garantir em condições de grande dificuldade e risco o bem-estar das populações. 

Todos eles a celebrarem a conquista de terem visto serem-lhes garantido (13 anos depois) o Suplemento de Penosidade e Insalubridade que há muito reclamavam e merecem. Infelizmente, haverá ainda os que continuarão a reivindicar que as suas autarquias deem cumprimento à legislação que lhes veio, finalmente, fazer justiça. (Lei n.º 75-B/2020, de 31 Dezembro) 

O Grupo dos Eleitos CDU saúda as Câmara Municipais e Juntas de Freguesia que já deram cumprimento ao decidido pela Assembleia da Republica e plasmado na Lei do Orçamento de Estado e exorta as que ainda o não fizeram ou que têm dúvidas em fazê-lo desde a data de entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado a seguirem o exemplo dos que cumprindo a legislação já procederam ao respetivo pagamento. 

Saúda quantos no passado domingo comemoraram Abril e todos e todas que no próximo sábado darão continuidade às decisões do Congresso Internacional de Paris honrando os mártires de Chicago e celebrando o 1º de Maio - Dia Internacional dos Trabalhadores. 

Portalegre, 29 de Abril de 2021 

O Grupo dos Eleitos da CDU (PCP-PEV) na Assembleia Intermunicipal da CIMAA