Petição de repúdio e exigência de que se trave e abandone a anunciada criação do «Museu Salazar», com esse ou outro nome, em Santa Comba Dão

O projecto da reabilitação da figura de Salazar e do fascismo, que cumpre denunciar já foi travado há anos atrás, na sua primeira versão. Agora, perante a amplitude da indignação que suscitou e suscita, reaparece de novo, encenado e refugiando-se, desta vez, com designação e dimensão pretensamente mais ampla e com contornos de investigação e critérios académicos mas sem iludir o objectivo prosseguido, de sediar em Santa Comba Dão um “museu” ao ditador, adoptando a designação de “Centro de Interpretação do Estado Novo”, projecto que a Assembleia da República já condenou em 2007 e agora, de novo, o reafirma na Comissão Permanente reunida a 11 de Setembro de 2019.

Nesse sentido, as cidadãs e cidadãos que se identificam e assinam a presente Petição, vêm solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia da República e aos Senhores Deputados que, no início da nova legislatura, efectuem as diligências necessárias, no respeito pelos valores inscritos na Constituição da República, para que tal ofensa aos portugueses em geral, e em particular à memória dos milhares de vítimas do regime fascista do «Estado Novo», seja definitivamente travada e abandonada.

Considerando os sinais concretos do desenvolvimento de forças fascistas e fascizantes por toda a Europa (e não só), a criação de um museu como o anunciado em Santa Comba Dão, não será apenas um depósito do espólio do ditador Salazar, mas um centro de conspiração contra a Democracia e o Portugal de Abril.

O “museu” não vai ser “um local de estudo e um centro interpretativo do Estado Novo” como proclamam os seus defensores, mas sim um instrumento para congregar saudosistas do passado e assumir-se como centro de divulgação e acção enquadradas na matriz corporativa/fascista que a maioria do Povo sofreu sob o “Estado Novo”.

Para fazer a história do “Estado Novo” existem já os baluartes e projecto da resistência e luta pela Liberdade em Peniche, no Aljube e outros deverão ser abertos, como a antiga cadeia da PIDE na Rua do Heroísmo, no Porto.

Ao que acrescem razões jurídico-substantivas para que não possa ser uma realidade a criação de tal associação-museu.

De facto, o n.º 4, do artigo 46.º da Constituição da República Portuguesa, proíbe todas as organizações que partilhem a ideologia fascista, esclarecendo a Lei 64/78 de 6 de Outubro, que «são proibidas e não pode exercer toda e qualquer actividade as organizações que mostrem (…) pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas (…) nomeadamente (…) o corporativismo ou a exaltação das personalidades das mais representativas daqueles regimes.»

Pelo exposto e nos termos do número 1, do artigo 52 da Constituição da República Portuguesa, os abaixo assinados solicitam que a Assembleia da República, em nome do Portugal de Abril, mas também da Constituição da República Portuguesa e da Lei, condene politicamente o processo de criação do “Museu Salazar”, em Santa Comba Dão, e processe as diligências necessárias ao impedimento do intento que tanto ofende a memória dos milhares de vítimas do “Estado Novo” e os Portugueses em geral.

Petição de repúdio e exigência de que se trave e abandone a anunciada criação do «Museu Salazar», com esse ou outro nome, em Santa Comba Dão, para Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República foi criada por: URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses.

Assembleia da Repúlica aprova condenação ao "museu Salazar"

Conforme a Lusa, o parlamento condenou hoje a criação de um museu dedicado a Salazar em Santa Comba Dão, terra natal do ditador, Viseu, aprovando um voto do PCP por considerar ser uma "afronta à democracia".

Na hora da votação, PSD e CDS abstiveram-se, mas PS, BE, PCP e PEV aprovaram o voto apresentado pelos comunistas à comissão permanente da Assembleia da República, órgão que substitui o plenário do parlamento durante as férias.

A URAP congratula-se com esta decisão da Comissão da Permanente da Assembleia da República.

Texto votado:

Voto de Condenação N.º 876/XIII-4ª

Condenação da criação de um "museu" dedicado a Salazar em Santa Comba Dão

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão tem vindo a anunciar a criação para breve de um "museu" dedicado à memória do ditador Oliveira Salazar.

Ainda que autodenominado de "centro interpretativo" e criado sob o pretexto de um projeto académico, mas com um espólio baseado em objetos pessoais do ditador, tal instalação, desprovida de elementos de denúncia real da natureza da ditadura fascista que durante quase meio século oprimiu o povo português, liquidou as mais elementares liberdades, condenou o nosso país ao atraso e à miséria, reprimiu, torturou e assassinou, mais não seria, a ser concretizada, do que um local de romaria de antigos saudosistas da ditadura e de novos apoiantes de uma extrema-direita que se pretende assumir cada vez mais como ameaça à democracia.

A intenção agora reiterada já não é nova. Em 2007 deu origem à Petição n.º 412/X/3.ª, na qual se considerava a criação do Museu Salazar na casa onde viveu o falecido ditador, uma verdadeira "afronta a todos os portugueses que se identificam com a democracia e o seu acto fundador do 25 de Abril", para além de desprovida de qualquer relevo para o estudo objectivo da história do Estado Novo.

Nos últimos dias têm-se sucedido as manifestações de repúdio de inúmeros democratas perante a iniciativa da criação do "museu" dedicado a Salazar. Foi o caso da tomada de posição de mais de duzentos antigos presos políticos e apoiada por um abaixo-assinado subscrito por mais de 16.000 cidadãos.

A Assembleia da República, órgão de soberania representativo da democracia portuguesa, reunida em Comissão Permanente no dia 11 de setembro de 2019,

1- Condena firmemente a criação de um "museu" dedicado à memória do ditador Oliveira Salazar em Santa Comba Dão, independentemente da sua designação, considerando essa criação uma afronta à democracia, aos valores democráticos consagrados na Constituição da República e uma ofensa à memória das vítimas da ditadura.

2- Apela aos promotores da criação de tal "museu" para que reconsiderem a sua posição e a todas as entidades, públicas e privadas, para que não apoiem, direta ou indiretamente essa iniciativa.

URAP, 11-09-2019

HÁ 72 ANOS O EXÉRCITO VERMELHO LIBERTOU O CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE AUSCHWITZ-BIRKENAU!

HÁ 72 ANOS O EXÉRCITO VERMELHO LIBERTOU O CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DE AUSCHWITZ-BIRKENAU!

A 27 de Janeiro de 1945, o Exército Vermelho soviético libertou o campo de Auschwitz-Birkenau, na Polónia, onde 1,1 milhões de pessoas foram exterminadas pelos nazis, um milhão das quais judeus - mas também comunistas, homossexuais, ciganos - de diferentes países da Europa.

Em meados de Janeiro de 1945, quando as forças soviéticas se aproximavam do complexo, os guardas das SS deram início à evacuação. Perto de 60 mil prisioneiros foram forçados a marchar em direcção a oeste. Nos dias anteriores tinham-se esforçado por aniquilar tantos quantos podiam nos campos. Num esforço derradeiro para esconder a mecânica do bastião da sua indústria da morte, dezenas de milhar de prisioneiros foram levados para a cidade de Wodzislaw, na parte ocidental da Alta Silésia. Os guardas abatiam a tiro os que, sem forças, iam caindo pelo caminho. Debaixo de um frio intenso, caminhando sobre a neve, e sem alívio para a fome, estas marchas deram cabo de outros 15 mil. Quando os soviéticos entraram em Auschwitz, no dia 27, libertaram pouco mais de 7 mil prisioneiros, a maioria deles muito doentes ou moribundos.

A URAP relembra, neste dia, que 72 anos após a libertação de Auschwitz e a vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, é urgente unir esforços e vontades para que atrocidades cometidas pelo nazi-fascismo não sejam branqueadas e defender a paz e a liberdade. Para que nunca mais aconteça! Fascismo nunca mais! Isto, nunca mais!

URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses