Divulga-se, na íntegra, o comunicado da CDU entregue aos jornalistas na conferência de imprensa realizada para balanço da primeira metade deste mandato autárquico:
Os órgãos autárquicos do Município de Portalegre cumpriram já metade do mandato que terminará em 2021.
No início do novo ano e quando faltam já menos de 2 anos para o fim deste mandato autárquico, a CDU entende ser o tempo para fazer um balanço geral que sirva também como um alerta para alterar a má governação que tem afetado o concelho.
Portalegre está parado.
É certo que algumas provas desportivas e algumas festas têm sido feitas, mas Portalegre continua parado no seu desenvolvimento e na qualidade de vida dos portalegrenses. E está parado por incompetência política da Presidente da Câmara e da sua maioria.
Adelaide Teixeira não é sequer capaz de fazer um Orçamento e Grandes Opções do Plano para o Município.
Em Novembro, fora de prazo, chegou a ter um Orçamento aprovado, mas que ela própria revogou, para refazer cortando 120 mil euros na iluminação pública, que acabou por ter a discordância de quem antes o tinha viabilizado. E, em final de janeiro, não apresentou ainda qualquer nova proposta…
Mas não é a falta de Orçamento e Grandes Opções do Plano que impedem a CLIP de governar e resolver os problemas de Portalegre e dos portalegrenses.
Aliás, a CLIP tem:
EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS APROVADOS, para obras que não faz.
CANDIDATURAS APROVADAS para financiamentos comunitários a projetos, que não executa.
PROJETOS DELIBERADOS em Câmara, que não implementa, por incompetência e incapacidade de governar.
São exemplos:
• A Piscina Coberta dos Assentos, que já teve de encerrar por avaria, sem lançar a obra de requalificação;
• As ruas e caminhos municipais que não preserva nem requalifica, com incómodos diários para os portalegrenses;
• A Avenida Francisco Fino, principal artéria da zona industrial, cujo atraso na execução da obra tem impactos diários nas atividades económicas ali instaladas;
• O Estádio Municipal Sousa Lima, sem condições mínimas para as práticas desportivas ali desenvolvidas;
• A Escola Cristóvão Falcão, com contrato assinado com o Ministério da Educação, mas que corre o risco de não ser cumprido pela Câmara Municipal;
• O Plátano do Rossio cuja operação de preservação do seu sistema radicular, foi interrompida e adiada sine die.
Não falando já de projetos fundamentais como:
• A regeneração do Jardim da Corredoura, onde se vão instalar meia dúzia de bancos e mesas passando a chamar-lhe “parque de merendas”;
• A recuperação da Quinta da Saúde, onde chegou a ser anunciado um investimento de meio milhão de euros, mas só conseguiu “apascentar animais” com o mato e silvas que invadem o espaço;
• A manutenção do edifício da Sociedade União Operária, em risco de derrocada mesmo ao lado da fonte da Boneca e que vai provocar o encerramento de mais uma rua no centro histórico – a Rua da Paciência;
• O problema do Monumento aos Dadores de Sangue, com demolição anunciada por 75 mil euros, implodindo um investimento público de meio milhão de euros…
Ao que parece, a Câmara ficar-se-á pela intervenção na Rua Direita, mas sem salvaguardar o essencial: o repovoamento habitacional do centro histórico, a recuperação dos edifícios e lojas devolutas, o problema do estacionamento e da mobilidade… a Presidente nem consegue informar a Câmara sobre o destino atual do antigo edifício dos SMAT, que foi vendido pela Câmara e que torna vazio e devoluto todo um quarteirão que devia ser estratégico, junto à Porta da Devesa.
A incompetência tem sido gritante ao longo deste mandato e nem os recentes apoios tácitos do PS, resultam em mais-valia para Portalegre. Pelo contrário, impediram benefícios para os portalegrenses como seriam:
• A redução do preço da água, RSU e saneamento, propostos pela CDU e chumbados pela CLIP/PS;
• A baixa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) proposta pela CDU e chumbada pela CLIP/PS;
• A manutenção da Farmácia Portalegrense no centro histórico da cidade, proposta pela CDU e chumbada pela CLIP/PS e também pelo PSD.
Não falando já no escândalo da compra e venda da Fábrica Robinson, sustentados pela CLIP/PS, e que furtam aos portalegrenses parte do património que faz a identidade coletiva de Portalegre, num negócio cuja legalidade terá ainda de ser esclarecida e que nasce ensombrado pela, até agora impune, demolição de património no seu interior.
A CLIP tem governado em círculo fechado, de interesses e favores, em detrimento da generalidade dos portalegrenses, e tem descurado as suas obrigações fundamentais de serviço público.
Entretida com minudências, a CLIP deixa passivamente arrastar os problemas, sem uma atitude enérgica que os ajude a resolver:
• A entrada sul da cidade, tornado numa espécie de “cruzamento da morte”, sem solução à vista, nem consideração pelas insistentes propostas apresentadas pela CDU;
• A não classificação de património da cidade, como tem sido insistentemente proposto pela CDU, e que se encontra à venda sem qualquer proteção: o Café Alentejano, o Convento de Santo António, o Crisfal, o Clube de Ténis na serra de S. Mamede;
• A degradação das respostas de saúde no concelho, seja o estado do Hospital, a falta de resposta do centro de saúde, o encerramento da extensão de saúde do Atalaião.
O exemplo maior do círculo fechado de governação em que a CLIP se encontra, apesar da cumplicidade tácita do PS, é a recente transferência de competências para as freguesias, resumidas às áreas que sempre têm sido descuradas pela Câmara, como o apoio e manutenção do parque escolar e da limpeza do espaço público e que agora são “empurradas” paras as juntas de freguesia, sem os meios adequados e necessários à sua boa execução que, uma vez mais, são repartidos sem critério lógico, mais em função das cores políticas e acordos conjunturais, do que das reais necessidades de cada freguesia e dos seus habitantes:
• Reguengo e São Julião (CLIP): 51.519,06 €
• Alegrete (CLIP): 47.272,89 euros
• Sé e São Lourenço (PS): 47.205,21 €
• Urra (PS): 40.371,29 €
• Fortios (PSD): 39.682,24 €
• Ribeira Nisa e Carreiras (CLIP): 35.114,64 €
• Alagoa (PS): 14.366,39 €
Com esta medida é a própria qualidade do serviço público que, inevitavelmente, ficará comprometida, por evidente insuficiência de meios.
Em conclusão, fica exposto à evidência a incapacidade da CLIP para governar Portalegre, para estabelecer pontes de convergência e para respeitar a pluralidade democrática, como foi exemplo a incapacidade e falta de vontade em cumprir o acordo tripartido que tinha estabelecido no início do mandato. E até as disputas internas, entre os próprios eleitos da CLIP, que vão transparecendo em diversas matérias.
Mesmo o atual entendimento tácito CLIP/PS, não parece ser suficiente para inverter o atraso em que Portalegre se tem vindo a afundar, sobretudo na última década de governação de Adelaide Teixeira. Pelo contrário, parece mesmo agravá-lo.
Neste mandato, a CLIP tem revelado uma triste propensão para ser uma espécie de Comissão Liquidatária de Portalegre, esgotando as suas energias numa “permanente campanha eleitoral”, com festas e foguetes, mentiras e ilusões, mas sem obra e sem governo.
Adelaide Teixeira teve já o tempo e os meios para fazer algo por Portalegre, mas dos seus mandatos só resultou estagnação e degradação para o concelho. Seria agora o tempo para, não sabendo fazer, deixar o lugar a quem saiba, devolvendo aos portalegrenses o poder de decisão e deixando funcionar a democracia.
Antes que seja tarde de mais.
(Portalegre, 21/01/2020)
