Propostas Programa Eleitoral CDU Campo Maior

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sábado, 31 de dezembro de 2016

Mensagem de Ano Novo do Secretário-Geral do PCP


2017 está aí e com ele desejamos e tudo faremos para que se renove e amplie o horizonte de esperança que a luta dos trabalhadores e do nosso povo abriu e com ela também a actual fase da vida política nacional. O ano que agora finda mostrou que o País não está condenado a ter como única opção o caminho de agravamento da exploração, declínio e retrocesso.

Os resultados são ainda limitados, porque limitadas são ainda as políticas e as opções da acção governativa para dar resposta aos graves problemas nacionais que anos e anos de política de direita e de intervenção externa impuseram ao País. Nós sabemos que é necessário e possível ir mais longe. Mas sabendo-o não se pode subestimar os avanços que se deram na reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores, no estímulo às actividades dos micro e pequenos empresários, no reforço da garantia dos direitos à saúde, à educação, à segurança social, à cultura, porque neles participámos com a nossa iniciativa e proposta, dando expressão à luta do nosso povo.

Mas se valorizamos os passos dados, não podemos esquecer as muitas centenas de milhares de portugueses atingidos pelo desemprego, sujeitos a um trabalho precário e sem direitos, os muitos milhares de jovens que continuam a emigrar, aos baixos salários e às baixas reformas, as desigualdades sociais e regionais, os muitos milhares que aspiram a viver com dignidade e em segurança. Não podemos esquecer que os níveis de crescimento económico que temos vindo a conhecer não são suficientes para tirar o País do marasmo a que foi conduzido. É necessário um crescimento continuado, prolongado, sustentável, criador de mais riqueza com uma repartição mais justa!

É uma ilusão pensar que é possível inverter o rumo de empobrecimento do País sujeito às políticas, aos critérios, aos objectivos impostos a partir do exterior, nomeadamente da União Europeia e aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Portugal não pode deixar passar mais tempo adiando opções necessárias e indispensáveis ao seu desenvolvimento. Temos afirmado que a opção não é entre conformarmos-nos com o que está ou andar para trás. A opção é encontrar uma resposta duradoura para os problemas nacionais. E isso é possível!

A opção está em enfrentar o problema da dívida, preparar o País para se libertar da submissão ao euro, rejeitar as imposições do Tratado Orçamental e de outros instrumentos, assegurar o controlo público sobre a banca e o sector financeiro. A opção é romper com a política de direita e adoptar uma política patriótica e de esquerda.

Vamos iniciar 2017 convictos de que é possível dar um salto qualitativo na luta pela alternativa. Que é possível fazer de 2017, com a luta dos trabalhadores e do povo, não só um tempo de esperança, mas de novos e mais decididos avanços no melhoramento das condições de vida do nosso povo!

Podem contar com este Partido. É com confiança que encaramos 2017! A confiança dos que sabem que é possível um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido.

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Parabéns pelo 69º aniversário, Jerónimo de Sousa


JERÓNIMO DE SOUSA - Jerónimo Carvalho de Sousa nasceu na aldeia de Pirescoxe, onde ainda hoje reside, Santa Iria de Azóia (Concelho de Loures), a 13 de Abril de 1947. Operário metalúrgico (afinador de máquinas na MEC) 4.º ano do Curso Industrial.

Membro do PCP desde 1974.

Eleito para o Comité Central do PCP no IX Congresso (1979).

É membro da Comissão Política do PCP desde o XIV Congresso (1992).

Iniciou a sua actividade juvenil antifascista como dirigente da Colectividade 1º de Agosto de Santa Iria, integrando diversos grupos de cultura e de teatro durante a década de 60 onde iniciou os seus contactos com o PCP.

Entre 1969 e 1971 cumpriu serviço militar no Regimento de Lanceiros 2 e na Guiné.

Em 1972 foi eleito pelos trabalhadores da MEC como delegado para integrar a lista unitária que, em 1973, reconquistou e devolveu à classe o Sindicato dos Metalúrgicos de Lisboa (sendo novamente eleito para a sua direcção central em 1992).

Em Abril de 1974 fez parte da Comissão de Trabalhadores da MEC, sendo sucessivamente eleito até 1995.

Em 1975 participou activamente no movimento das Comissões de Trabalhadores do Distrito de Lisboa, tendo desempenhado as funções de Coordenador da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Região de Lisboa (CIL).

Eleito deputado à Assembleia Constituinte e eleito deputado à Assembleia da República em 1976, sendo sucessivamente eleito e exercendo o mandato até 1993.

Foi Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PCP e Vice-Presidente da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família da Assembleia da República.

Foi candidato à Presidência da República, proposto pelo PCP, em 1996.

É deputado à Assembleia da República, eleito desde 2002.

É Secretário-geral do PCP, eleito no XVII Congresso (2004).

Fonte: PCP

(Foto tirada pela minha companheira na Manifestação dos Reformados no dia 12 de Abril de 2014)

(Via Carlos Fonseca)

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Sobre o resultado das eleições presidenciais de 24 de Janeiro de 2016


Estas eleições confirmaram a importância do PCP intervir com uma voz própria e autónoma no debate sobre o papel e poderes exigidos ao Presidente da República. Nenhuma outra candidatura inscreveu com idêntica clareza o valor da Constituição da República como referência essencial para um outro rumo na vida política nacional que assegure plenamente o direito dos portugueses e do país ao desenvolvimento, ao progresso e justiça social.

1. Estas eleições confirmaram a importância do PCP intervir com uma voz própria e autónoma no debate sobre o papel e poderes exigidos ao Presidente da República. Nenhuma outra candidatura inscreveu com idêntica clareza o valor da Constituição da República como referência essencial para um outro rumo na vida política nacional que assegure plenamente o direito dos portugueses e do país ao desenvolvimento, ao progresso e justiça social. Na candidatura de Edgar Silva esteve presente não só o inequívoco comprometimento com o integral cumprimento e respeito pela Constituição mas também, como nenhuma outra, a assumpção de toda sua dimensão política, económica, social e cultural. Uma assumpção única e singular da dimensão dos direitos, do valor do trabalho, da expressão complementar dos vários sectores na economia mista que consagra, da afirmação dos interesses, da soberania e da independência nacionais.

Pela intervenção da candidatura de Edgar Silva foi dada voz aos direitos e interesses dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, dos pescadores. Por aí passaram os problemas dos jovens e das mulheres, dos criadores da cultura e as soluções para responder às suas aspirações. Nela confluíram as mais prementes questões do desenvolvimento económico e social, da produção nacional, da criação do emprego, da distribuição do rendimento.

A candidatura patriótica e de esquerda, liberta de qualquer comprometimento com os grupos económicos e o capital financeiro, que com autoridade e coerência rejeita os ditames da União Europeia. A candidatura portadora de um projecto de liberdade, democracia, justiça social, desenvolvimento e soberania. A candidatura que sem hesitação se assumiu como a candidatura dos trabalhadores, a candidatura de Abril, vinculada aos seus valores.

2. O resultado obtido por Marcelo Rebelo de Sousa é inseparável de uma cuidada e prolongada construção mediática, prolongada aliás até ao dia da eleição, da indisfarçável procura pelo candidato de ocultar e dissimular o seu real posicionamento sobre questões cruciais do papel do Presidente da República bem como de uma afirmação ostensiva e falsa quanto a uma alegada independência negada pelo que de facto representa. Como insistentemente o PCP sublinhou, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa era não só o candidato do PSD e CDS como constituía o prolongamento, com esta ou aquela alteração de estilo, daquilo que marcou os mandatos de Cavaco Silva.

A escassa margem de votos que lhe permitiu não enfrentar a segunda volta comprova a real possibilidade que o PCP sempre afirmou quanto às condições para ser derrotado se todos se tivessem verdadeiramente envolvido neste objectivo.

A eleição de Marcelo Rebelo de Sousa para Presidente da República constitui na actual fase da vida política nacional um factor negativo que não pode deixar de suscitar legitimas inquietações quanto ao seu futuro mandato. Independentemente das repetidas afirmações, Marcelo Rebelo de Sousa, quer pelas concepções que assume quanto à Constituição da República, quer quanto ao seu indissociável percurso com a política de direita e o PSD não dá garantias de um exercício na Presidência vinculado aos valores e princípios constitucionais. A que acresce a sua ligação ao PSD, e ao CDS, e aos projectos que alimentam para procurar repor a política de declínio económico e retrocesso social que marcou a vida política nos últimos quatro anos.
As múltiplas afirmações que durante a campanha foi produzindo, quanto ao respeito que assumirá face aos deveres constitucionais que incumbem ao Presidente da República, quanto à sua proclamada independência face ao partido a que pertence e o apoiou ou quanto à atitude face a outros órgãos de soberania e ao regular funcionamento das instituições, vão ter agora nas responsabilidades de que vai ser investido, a comprovação sobre o real posicionamento político e institucional de Marcelo Rebelo de Sousa e a exigência de actuar em conformidade.

3. O resultado obtido pela candidatura de Edgar Silva fica aquém do valor que o seu projecto exigia quer quanto ao objectivo destas eleições – assegurar como Presidente da República quem defendesse, respeitasse e cumprisse a Constituição – quer quanto ao que ela representa e expressa de uma intervenção coerente e insubstituível para a intervenção e a luta presente e futura por um outro rumo para a vida política nacional. Um resultado construído a pulso, no quadro de um panorama mediático desigual e de promoção e favorecimento de outras candidaturas e de apelos a sentimentos populistas e anti-democráticos.

A corrente de mobilização que a candidatura de Edgar Silva suscitou, o esclarecimento que fez dos problemas do país e das soluções e política necessária para os enfrentar e a inestimável contribuição que a sua campanha e a acção dos milhares de activistas que nela participaram deram para combater desalentos e dar confiança na construção de um Portugal melhor e mais justo, projecta-se num futuro próximo como um factor essencial para o desenvolvimento da luta e das batalhas políticas que a nova fase da vida política nacional coloca aos trabalhadores, ao povo aos democratas e patriotas.

Nenhum outro voto como o voto em Edgar Silva corresponde a um sólido comprometimento com uma política patriótica e de esquerda. Nenhum outro voto como o voto em Edgar Silva pesará num futuro próximo para a intervenção e a luta dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus direitos, na devolução dos seus rendimentos, na afirmação soberana e independente do País.

Uma saudação especial ao camarada Edgar Silva que protagonizou esta exigente e importante batalha, com uma grande capacidade, empenho, convicção e dignidade, a todos os que votaram na sua candidatura, aos milhares de activistas e apoiantes que construíram uma campanha sem paralelo com quaisquer outras candidaturas de contacto directo, de mobilização e esclarecimento sobre a situação do País e o papel exigido ao Presidente da República para, no respeito com a Constituição, agir para assegurar uma ruptura com o rumo de declínio e retrocesso social a que o País tem sido submetido.

4. Quero aqui reafirmar aos trabalhadores e ao povo português que podem contar com o Partido Comunista Português, com a sua intervenção, determinação e luta, na actual fase da vida política nacional como sempre, para defender, repor e conquistar direitos, para resolver problemas e responder a justas aspirações, nos salários e nas pensões, no emprego e no combate à precariedade, na saúde, na educação, na segurança social e na cultura, para apoiar tudo quanto de positivo possa ser alcançado e combater medidas e opções que se revelem negativas, para romper com a política de direita, recusar imposições externas e assegurar uma política patriótica e de esquerda, a democracia, o desenvolvimento, a soberania nacional, um Portugal com futuro.

Declaração de jerónimo de Sousa, 

24 de janeiro de 2016

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Um ano novo melhor! - Jerónimo de Sousa


Mensagem de Jerónimo de Sousa - Secretário geral do pcp

Vamos iniciar 2016 firmes no propósito de que é possível transformar a nossa vida colectiva e romper com a política de declínio nacional. Somos dos que não querem apenas que algo mude para que tudo fique na mesma. Somos dos que querem rumar na direcção certa, que nos conduza à criação de emprego, à reposição de salários e rendimentos, à devolução de direitos laborais e sociais, ao apoio às pequenas e média empresas, aos reformados, aos jovens e que conduza à concretização de uma nova política que responda aos anseios e aspirações dos trabalhadores e do nosso povo.

29 de dezembro de 2015

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Almoço-Convívio em Campo Maior com Jerónimo de Sousa (resumo)

Jerónimo de Sousa com a juventude campomaiorense

O Secretário-geral do Partido voltou a insistir na ideia de que o actual Governo liderado por António Costa não é «um governo de coligação, não é um governo de esquerda ou de esquerdas». É, sim, um Governo do PS cujo programa acolhe questões constantes na Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política e que, nesse sentido, está em condições de desenvolver uma política que permita uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.

Fazendo uma retrospectiva do processo que desembocou na entrada em funções do Governo do PS, Jerónimo de Sousa lembrou que o PCP nunca andou atrás de lugares e que essa questão «nunca esteve em cima da mesa». O Partido bateu-se, sim, uma uma solução política e institucional que interrompesse o rumo para o abismo que PSD e CDS aceleraram e que desse resposta a alguns dos mais graves problemas com que os trabalhadores, o povo e o País se confrontam. Mas isto não significa, garantiu, que o PCP não esteja pronto para assumir todas as responsabilidades, incluindo governativas. Mas tal sucederá por decisão do povo e não de outros.

O PCP, assegurou o Secretário-geral, está «empenhado em construir e honrar a palavra dada» no que diz respeito à solução política encontrada com o PS, mas não lhe peçam para deixar de ser o que é. O compromisso do PCP é com os trabalhadores e o povo e isso esteve presente nas reuniões com o PS.

O dirigente do PCP guardou ainda algumas palavras para o PSD e CDS, que revelaram nas últimas semanas todo o seu «ódio» em relação aos comunistas. Esta atitude, afinal, acaba por desmentir teorias por eles próprios difundidas, de que «o PCP pouco conta, o PCP está à beira da morte, o PCP corre o risco de ficar residual». Tantas certidões de óbito passadas aos comunistas e, afinal, «este partido é tão importante que concentra o ódio e a raiva da direita portuguesa».

Propaganda gratuita

O Secretário-geral do Partido apelou ainda aos militantes e simpatizantes presentes para que se empenhem na batalha das eleições presidenciais, já marcadas para 24 de Janeiro. A candidatura de Edgar Silva, garantiu, é a que mais garantias dá de afirmar e projectar os valores de Abril e de cumprir a Constituição.

No que diz respeito a Marcelo Rebelo de Sousa, o dirigente do PCP considera-o o candidato da direita que, como tal, terá que ser derrotado. PSD e CDS apoiam-no nas eleições presidenciais porque pretendem recuperar aí o que perderam nas legislativas de 4 de Outubro. Comentando a entrevista televisiva do candidato da direita, Jerónimo de Sousa ironizou com a sua declaração de que prescindirá de cartazes, devido à situação económica do País: anda há anos a fazer propaganda gratuita nas televisões, portanto «não precisa de cartazes», realçou.

O Secretário-geral do Partido criticou igualmente o actual Presidente da República, acusando-o de se ter comportado como um filiado no PSD e não como Chefe de Estado, tendo inclusivamente «pisado o risco» em relação à Constituição. Não é disto que o povo português precisa, garantiu.



terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Mensagem de Ano Novo de Jerónimo de Sousa

Mensagem de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do P.C.P.
 
Num momento em que o governo executa uma política destrutiva, de confisco de salários, reformas e pensões, de ataques a direitos fundamentais, Jerónimo de Sousa deixa na sua mensagem de Ano Novo, «uma palavra de confiança, de esperança, dessa esperança que não fica à espera, que ganha nova dimensão com a luta dos trabalhadores e do povo».
 
O Secretário-Geral do PCP destaca que em 2014 se assinala «o ano 40 da Revolução de Abril, desse Abril que se transformou no acto e no processo mais avançado da nossa história contemporânea», e reafirma o compromisso de que «o PCP, nas horas boas e nas horas más, estará do lado certo, do lado dos trabalhadores e do povo português».
 
Sábado 28 de Dezembro de 2013
 

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Sobre a decisão do Presidente da República de manter o actual governo em funções

Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa
 
A decisão anunciada pelo Presidente da República de prolongar a vida a um governo e a uma maioria agonizantes confirma a inteira cumplicidade com que Passos Coelho e Paulo Portas têm contado para suportar os seus projectos de destruição nacional.
 
Ao contrário do que o Presidente da República invoca, não há na Constituição limitação ao poder que tem e devia exercer de dissolução da Assembleia da República. Ao não a assumir, Cavaco Silva confirma a sua opção estratégica: a de uma intervenção ao serviço dos interesses do grande capital (os chamados mercados) e do directório de potências que têm em curso um processo de exploração, extorsão dos recursos nacionais e dos rendimentos dos portugueses. Ficou claro que o chamado compromisso de “salvação nacional” não foi mais que um exercício para tentar aprisionar o País ao caminho da política de direita, do Pacto de Agressão que o afunda e da submissão externa.
 
O inaceitável espectáculo de degradação política, os repetidos atropelos à lei fundamental do país, a manifesta situação de não funcionamento regular das instituições, a descredibilização ética do governo e da maioria, o seu isolamento social não justificam outra decisão para uma saída digna e democrática da actual crise politica e institucional que não seja a da dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas. Ao não o fazer, o Presidente da República assume, mais do que antes, a inteira responsabilidade de todas as consequências do prosseguimento da acção do governo e do rumo para o abismo económico e social. O passo dado por Cavaco Silva significa, não um passo para vencer os problemas nacionais, mas sim no agravamento da crise política, institucional, económica e social em que o País se encontra.
 
Não é a invocação de falsas incertezas e instabilidades que justificam o comprometimento do Presidente da República com este governo e a sua manutenção, mas sim a deliberada atitude de criar as condições para que este possa prosseguir já no Orçamento de Estado o roubo nos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo, novos cortes nas funções sociais do Estado, na protecção social, milhares de despedimentos na Administração Pública, novos passos na ruinosa política de privatizações.
 
O PCP rejeita as manobras de incitação ao medo com que o Presidente da República tenta justificar o injustificável. Não são as eleições que podem criar problemas na vida política nacional. Bem pelo contrário, é a permanência em funções do governo PSD/CDS que se assumirá como factor de agravamento dos problemas do país. As eleições assumem-se assim como um imperativo nacional e um contributo para uma clarificação da actual situação, uma oportunidade para o povo português poder afirmar a sua vontade de inverter o caminho de exploração, empobrecimento e declínio nacional. Não há remodelações que disfarcem a falta de legitimidade de um governo e de uma maioria que são já passado e que estão derrotados pela luta dos trabalhadores e do povo.
 
Há muito que o actual governo perdeu a sua legitimidade política. Invocar a verificação de uma maioria desesperada e obcecadamente agarrada que lhe dá suporte não é mais que a recusa por parte do Presidente da República do exercício das suas funções e responsabilidades.
 
O anúncio de uma moção de confiança encenando uma pretensa legitimidade do Governo sustentada numa maioria em decomposição, sem base de apoio social e político, só acentua a necessidade e a urgência da dissolução da Assembleia da República e a realização eleições antecipadas.
 
Perante um Governo e uma maioria que sofreram um abalo irreparável, a questão que se coloca já não é a de se serão derrotados, mas sim a do desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores e do povo para acelerar a sua derrota.
 
No actual momento, o PCP reafirma o seu apelo às forças sociais e políticas, a todos os democratas e patriotas para a convergência e mobilização capaz de romper com a actual política e assegurar um rumo de desenvolvimento, soberania e progresso social.
 
O país precisa do PCP e da CDU, dos seus valores de trabalho, honestidade e competência, e da sua entrega e dedicação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo. O povo português tem no reforço da CDU, a começar nas eleições para as autarquias locais, um importante momento para afirmar a sua determinação em dar força e expressão à ruptura com a política de direita e à afirmação de uma alternativa política patriótica e de esquerda.
 
Na actual situação está ainda mais nas mãos dos trabalhadores e do povo, com o uso de todos os direitos que a Constituição consagra, a possibilidade de impedir o desastre nacional e de abrir caminho a um Portugal com futuro.
 
Domingo 21 de Julho de 2013
 
 
 

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Partido Socialista ao lado da (política de) direita. Jerónimo de Sousa

Na sua intervenção, o líder comunista acusou também o Presidente da República de, "percebendo que ia tudo ao fundo em termos de política de direita", passar de cúmplice do Governo a "promotor das políticas de direita".
O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, acusou hoje o PS de estar do lado da política de direita, depois de conhecida a disponibilidade dos socialistas para as conversações para um "compromisso de salvação nacional".
"O PS tem o direito e a liberdade de se juntar com quem quiser, não pode é pedir ao PCP que se junte àqueles que realizaram esta política de direita que tanto mal fez ao nosso povo", disse o secretário-geral comunista, num almoço convívio em Secarias, no concelho de Arganil.
Num comunicado emitido ao início da tarde, o PS manifestou disponibilidade para reunir, a partir das 16:00 horas de hoje, "com todos os partidos políticos que concordem com os três pilares propostos pelo Presidente da República, incluindo a realização de eleições antecipadas em junho de 2014".
"Ai o PCP não quer vir connosco, então vamos nós fazer essa negociação. Ao menos tenham a dignidade de assumir que estão mais para lá do que para cá, que estão mais com a política de direita e não é, por acaso, que assinaram o pacto de agressão", desafiou Jerónimo de Sousa.
O dirigente do PCP criticou ainda os socialistas de "sempre, mas sempre", preferirem estar aliados "à política de direita, do que com uma política de esquerda, patriótica, ao serviço dos trabalhadores e do povo".
Na sua intervenção, o líder comunista acusou também o Presidente da República de, "percebendo que ia tudo ao fundo em termos de política de direita", passar de cúmplice do Governo a "promotor das políticas de direita".
"Se PSD e CDS já não são capazes de prosseguir essa política de direita como é que hão de fazer. E aqui Cavaco Silva deu um nó ao PS: vocês que assinaram o memorando da ‘troika' não podem continuar com um pé dentro e outro fora, têm de vir para aqui", frisou Jerónimo Sousa.
Para o secretário-geral do PCP, "Cavaco Silva não quer a salvação nacional, quer, quando muito, salvar as políticas de direita com a direita e o PS".
Económico com Lusa , 14.Julho.2013

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Jerónimo de Sousa no programa "De Caras" da RTP1 Quarta (6.11.2012) pelas 21:00

O Secretário Geral do Partido Comunista Português vai estar na RTP1 no programa «De Caras» com início às 21:00. Com Vítor Gonçalves.
 
Mais uma oportunidade para Jerónimo de Sousa explicar porque votamos contra o Orçamento de Estado para 2013, recusamos a refundação do estado social. E no fundo dar a conhecer, novamente, as várias propostas que o PCP tem apresentado na Assembleia da República para minimizar a austeridade que atinge os trabalhadores, desempregados, estudantes, reformados, pensionistas e idosos.
 
Em vésperas do XIX Congresso do PCP que se realiza em Almada dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro de 2012.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, sem rodeios, nem meias palavras.
 
Se por qualquer motivo não conseguir ver na TV pode aceder pela Internet aqui.
 

terça-feira, 6 de novembro de 2012

PCP apresenta proposta para limitar os juros e outros encargos correntes


Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP , Lisboa

1. A 5 de Abril de 2011, antes de quaisquer outros e enfrentando incompreensões e discordâncias , o PCP colocou, na véspera da assinatura pelo governo de então com o FMI e a UE do Pacto de Agressão, a proposta da renegociação da dívida como o único e indispensável caminho para evitar um rumo de afundamento e declínio a que querem amarrar o país.
 
Ano e meio depois, quando se amplia em muitos e diversos sectores da vida nacional a compreensão de que a renegociação da dívida é não só necessária como indispensável para evitar o caminho do abismo económico e social, o PCP reafirma essa posição e essa proposta.
 
Libertar o país da asfixia imposta pelo pagamento de uma dívida em grande parte ilegítima e insuportável: esta é uma das primeiras condições para assegurar o desenvolvimento económico e pôr termo ao rumo de exploração e empobrecimento.
 
A renegociação da dívida, inseparável da inadiável e patriótica exigência de rejeição do Pacto de Agressão, assume-se assim como uma prioridade indispensável para libertar e canalizar recursos do lado dos encargos com a dívida para a promoção do investimento produtivo e o apoio à produção nacional, permitindo a progressiva redução das importações, para a criação do emprego combatendo o crescimento imparável do desemprego, para o aumento do investimento público e do apoio às pequenas e médias empresas, para a satisfação das necessidades sociais dos trabalhadores e do povo português, designadamente ao nível das funções sociais do Estado e dos serviços públicos.
 
Neste quadro, a proposta que o PCP anuncia hoje e apresentará em sede de debate do Orçamento de Estado, para limitar os juros e outros encargos correntes da dívida pública a um valor limite de 2.5% do total das exportações, – ou seja a inscrição de cerca de mil milhões de euros em vez dos mais de sete mil milhões que o governo se propõe entregar aos “credores” – libertará meios indispensáveis à dinamização e recuperação económicas.
 
Uma proposta inseparável de um processo mais global da renegociação da dívida, da renúncia à sua componente ilegítima, da reconsideração dos prazos e da reavaliação dos juros. Compatibilizar os juros com o crescimento económico de pelo menos 3 % ao ano exige que Portugal não abdique, na defesa dos seus interesses, da indexação do montante a pagar anualmente com uma percentagem do valor das exportações de mercadorias no mesmo período.
 
Uma proposta que não só não constitui solução inédita – solução idêntica foi concretizada na Alemanha no período pós-guerra – , como se revela absolutamente inadiável para travar o sufoco a que o país está sujeito pelos efeitos de uma despesa com juros e outros encargos correntes da dívida pública que em 2013 ascenderá a 4.3% do Produto Interno Bruto, mais de 7,2 mil milhões de euros, quase o dobro do valor de todas as prestações sociais e o equivalente ao previsto para o Serviço Nacional de Saúde, mais do que os gastos com a educação.
 
Uma renegociação em que o Estado português deve estabelecer as iniciativas necessárias para assegurar as medidas e períodos de carência indispensáveis; e, em que o governo português, deixando de esconder aos portugueses e ao país aquilo que revela a países estrangeiros e aos “mercados” financeiros, esclareça cabalmente a estrutura da dívida, questão indispensável para uma avaliação definitiva da sua componente ilegítima.
 
Uma renegociação que, inserida no caminho da rejeição do Pacto de Agressão, visa também, não só travar qualquer tipo de nova intervenção externa como garantir de facto o pagamento, de acordo com as reais possibilidades do país, daquela que é a componente legítima e justificável da dívida pública externa.
 
 
2. Ano e meio depois da subscrição do Pacto de Agressão entre as troikas nacional e estrangeira o país está amarrado a um rumo de desastre económico e social.
 
Como o PCP previra e prevenira os usurários e responsáveis pelo agravamento dos problemas nacionais são os que estão hoje a usufruir do Pacto de Agressão imposto ao país e aos portugueses: a banca que, depois da construção de lucros milionários alcançados com a especulação da dívida pública nacional, é contemplada com mais de 12 mil milhões de euros em nome da sua recapitalização e beneficiária de mais 35 mil milhões de euros disponibilizados a título de garantias; os principais bancos e centros financeiros europeus e norte-americanos e os chamados mercados que associados ao BCE e ao FMI vêem garantidos, à conta do empréstimo de 78 mil milhões de euros, um acrescento em juros e comissões superior a 35 mil milhões de euros.
 
Montantes que, absorvendo praticamente todos os recursos que supostamente eram invocados para acudir à situação do país, acabam nos bolsos dos principais grupos financeiros pagos à custa da exploração e dos rendimentos dos portugueses, do roubo dos salários dos trabalhadores e das pensões dos reformados, da destruição das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, da ruína de centenas de milhar de famílias e dezenas de milhar de pequenas empresas.
 
 
3. Portugal encontra-se enredado numa teia de especulação e numa espiral de endividamento cujo único beneficiário é o grande capital transnacional. Num país em que o volume da dívida pública e privada é superior à produção nacional anual (PIB); em que as taxas de juro são incomensuravelmente superiores ao crescimento económico (no caso presente em recessão acentuada e continuada) e em que os encargos com o seu serviço ascendem a mais de 4 % do PIB, o único caminho expectável, a não ser afirmada uma política alternativa patriótica e de esquerda, seria o da ruína e empobrecimento nacional.
 
 
Política alternativa, patriótica e de esquerda, que o PCP apresenta ao país, que é possível e realizável pela vontade e determinação dos trabalhadores e do povo, pelo desenvolvimento impetuoso da sua luta, pela convergência e cooperação das forças, sectores e personalidades democráticas que conduza à constituição de um governo patriótico e de esquerda.
 
Uma política e um governo orientado pelo objectivo claro de romper com a política de direita que inscreva como direcções cruciais da sua acção mais imediata: rejeição do Pacto de Agressão e renegociação da dívida; abandono de todos os processos de privatização e controlo público sobre a banca e outros sectores estratégicos; apoio efectivo à produção nacional, ao investimento público e às pequenas e médias empresas; reposição dos direitos retirados com as alterações à legislação laboral e valorização dos salários e pensões de reforma; tributação efectiva do grande capital, das grandes fortunas e da especulação bolsista.
 
Aos trabalhadores e ao povo português queremos deixar uma palavra de confiança. O país não está condenado ao desastre que o está a destruir e a arruinar a vida do povo português. O caminho do empobrecimento e da exploração não é nem justificável, nem inevitável. Com o PCP e o seu reforço, com a luta dos trabalhadores e do povo, desde logo com a adesão à Greve Geral do próximo dia 14, é possível derrotar este governo e esta política, construir uma política alternativa que assegure uma vida melhor num Portugal com futuro. Derrotaremos este governo e esta política.

Terça 6 de Novembro de 2012


terça-feira, 8 de maio de 2012

Cervantes, a cereja no topo do bolo!

(Palmas para quem defendeu o povo)

"Quem perde seus bens perde muito; quem perde um amigo perde mais; mas quem perde a coragem perde tudo."

Miguel de Cervantes

Foi com esta maravilhosa citação que Jerónimo de Sousa, secretário-geral do Partido Comunista Português terminou a excelente prestação no programa Prós e Contras. Ao lado do Professor Catedrático jubilado e ex-vice-reitor da Universidade de Coimbra António Avelãs Nunes defenderam e justificaram a ruptura com as actuais políticas em Portugal na Europa e no mundo. Arrasando as balelas dos neoliberais presentes.

Pela verdadeira mudança, pelo Socialismo e pelo Comunismo.

domingo, 6 de maio de 2012

Jerónimo de Sousa no Prós e Contras dia 7 de Maio (RTP1 às 22:30)



"A VIDA DOS PORTUGUESES"

O aperto entre o défice excessivo, a procura de crescimento económico e o desemprego.

As opções já tomadas e as alternativas.

Compreender para discernir o futuro.

O líder do Partido Comunista Português Jerónimo de Sousa, António Capucho, Rui Machete, e António Avelãs Nunes, quatro visões diferentes sobre o país.

A vida dos portugueses, no maior debate da televisão.

Prós e Contras, 2ª feira à noite na RTP.

Fonte: RTP1