Comunicado MURPI | Pensionistas da CGA Exigem Justiça

MURPI CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS

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PENSIONISTAS DA CGA EXIGEM JUSTIÇA

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional ao declarar inconstitucional o normativo criado pelo anterior governo PSD/CDS em 2013 que tem prejudicado milhares de aposentados com os cortes nas suas pensões.

Uma justa decisão, uma justa reparação que chega seis anos após a sua implementação não obstante os protestos dos reformados e do MURPI.

Está na altura do atual Governo proceder de imediato com medidas normativas que, dando cumprimento a decisão do Tribunal Constitucional, reponha a legalidade e proceda à reparação com efeitos retroativos repondo os valores das pensões em dívida a quase 100 mil aposentados.

Esta decisão do Tribunal Constitucional demonstra que vale sempre a pena lutar e quão é justa a luta dos reformados que lutaram e resistiram contra as medidas da troika contribuindo deste modo para dar mais força ao movimento associativo dos reformados MURPI.

Apelamos a todos os (as) aposentados (as) que reclamem dos Serviços da Caixa Geral de Aposentações o pagamento dos valores em atraso a que têm direito.

A Direção da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI

Lisboa, 25 de março de 2019

MURPI envia carta ao Presidente do Conselho Económico e Social

Senhor Presidente

A Direção da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI, face à proposta formulada por V. Exª. expressa na nota sumária da reunião de consenso realizada no dia 18 de dezembro de 2017 sobre a representação no Conselho Económico e Social (CES) das organizações representativas de reformados, pensionistas e aposentados, vem significar o que se segue:

A referida proposta é omissa afinal quanto à razão porque a APRe é assinalada como merecedora de um lugar em permanência em detrimento da Confederação MURPI relegada para uma situação de rotatividade a partilhar com a MODERP.

A Confederação MURPI, com 40 anos de atividade, representa 140 Associações de Reformados com mais de 70 mil associados, uma expressão do movimento associativo português que é independente de qualquer organização política, religiosa ou sindical, considera-se lesada pelo facto de ter sido atribuído um lugar de permanência à APRe, uma Associação de Reformados criada em 2012 e também de igual modo não aceita que a Confederação MURPI seja relegada para uma situação de rotatividade com a MODERP que é uma organização da UGT e tem o estatuto de IPSS e por esses motivos se encontra duplamente representada no CES pelos representantes quer da UGT, quer da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social.

Para a Confederação MURPI o único critério válido é o que decorre das normas do edital que prioriza a representatividade da organização tendo por base o referencial da sua fundação, o seu reconhecimento, o número de associados, a sua dimensão e cobertura nacional e a atividade praticada. Dos elementos na posse do CES a Confederação MURPI tem a certeza que nenhuma das outras associações apresenta um conjunto mais vasto e qualificado.

Para o efeito ora assinalado – o da representatividade no CES – a “modernidade” fundamento usado pelo Presidente do CES na referida reunião, para justificar a decisão de atribuir à APRe um lugar permanente é um critério subjetivo que não pode, nem deve, constituir em si uma valoração absoluta, a verdade é que esta muito menos se poderá sobrepor alguma vez ao critério constitucionalmente basilar, qual seja o da representatividade, conforme acima delineado. Não é preciso a Confederação MURPI vir insistir junto de V. Exª mais este princípio endémico de um organismo democrático como é o CES ao qual V. Exª superiormente preside por escolha da Assembleia da República.

Assinala-se que na reunião de consenso apenas a Confederação MURPI apresentou uma proposta concreta de ter assento com caráter permanente no CES.

Se é certo que o Presidente do CES tem de decidir não havendo consenso, fazendo uso do seu amplo poder de decisão baseado em parâmetros de oportunidade ou de livre apreciação, um tal poder jamais se poderá confundir com a perspetiva de arbítrio, que a ocorrer correria o risco de violar a lei raiando o abuso de direito. A Confederação MURPI não acredita que tal possa acontecer.

A Direção da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI reafirma o seu direito de representatividade permanente, ao abrigo da Lei nº 108/91, de 17 de agosto, no Conselho Económico e Social (CES) baseado em razões e critérios objetivos de uma organização nacional de reformados mais antiga, que no presente ano comemora 40 anos da sua fundação, com maior número de associados e distribuídos geograficamente pelo território português, de acordo com os requisitos do edital da candidatura.

Por tudo o que cima se destaca tem a Confederação MURPI a certeza que V. Exª douto entendimento reconhecerá – isso sim – à Confederação MURPI um lugar de representante permanente no CES, endossando a representação rotativa a quem merece perante a realidade e a lei.

A Direção da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI

Jornada de luta do MURPI em Évora

O MURPI - Movimento Unitário de Reformados Pensionistas e Idosos, convocou para o passado Sábado, dia 11 de Abril, um protesto descentralizado, para Lisboa, Porto, Coimbra, Setúbal, Aveiro, Leiria, Faro, Beja, Santarém, Guimarães, Grândola, Benavente, Tortosendo e Évora, para não deixar cair no esquecimento, o ataque aos rendimentos dos reformados e pensionistas, praticado pelo actual governo (PSD CDS-PP), com o roubo dos subsídios de férias e de Natal, com o corte e congelamento das reformas, das pensões e das prestações sociais. 

Nas razões de quem protestou, esteve também presente o aumento generalizado do custo de vida e dos bens essenciais, o agravamento da carga fiscal, a negação do direito à saúde e o encerramento de serviços públicos. Conscientes da importância desta jornada de luta, promovida pelo MURPI, 7 cidadãos de Campo Maior, 1 de Degolados e 1 de Ouguela, deslocaram-se a Évora, para se juntar aos cerca de 300 manifestantes que, em plena Praça do Giraldo, condenaram a falta de respeito deste governo pelos reformados, pensionistas e idosos e exigiram :

* Aumento de 4,7% nas pensões, sendo um mínimo de 25 € mensais nas pensões mais baixas;

* Reposição do pagamento por inteiro e nos meses previstos por lei, dos montantes adicionais de Julho (sub.de férias) e de Dezembro (sub.de Natal);

* Reposição dos complementos de reforma aos ex-trabalhadores do sector das empresas públicas;

* Prestação pelo Centro Nacional de Pensões de informação discriminada aos pensionistas do valor líquido das suas pensões;

* Redução das taxas do IRS e abolição da sobretaxa, bem como redução do IVA nos bens essenciais;

* Defesa do Serviço Nacional de Saúde, pela garantia de acesso aos serviços públicos de saúde de qualidade e de proximidade, investindo no emprego e qualificação dos profissionais de saúde, abolindo as taxas moderadoras, transportando gratuitamente os doentes na situação de não urgência e aplicando medidas de protecção e vigilância de saúde dos idosos;

* Reposição da isenção de 50% no pagamento dos transportes para idosos e garantia e melhoria de horário e acesso dos transportes públicos:

* Não encerramento de serviços públicos essenciais às populações;

* Reconhecimento do MURPI como parceiro social;

* Apoio do Estado à acção desenvolvida pelas associações de reformados na promoção da sua actividade social e cultural. 

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A mentira continua - MURPI

A mentira, a indecência moral e o credo caritativo são as características dominantes da política do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, em consonância com a política geral deste Governo.

Mantendo a mesma linha de actuação, as reformas e pensões de mais de três milhões e seiscentas mil pessoas continuam congeladas desde 2009.

Simultaneamente, agrava-se, na generalidade, o aumento do custo de bens essenciais (gás, electricidade e combustíveis) onerando, em sede de impostos, o IRS com a manutenção da sobretaxa, o aumento do IVA e o novo imposto, dito, da fiscalidade verde que irá produzir aumentos de outros serviços, relacionados com o aumento do preço dos combustíveis.

O Governo PSD/CDS mente quando afirma que aumentou as pensões mínimas, sendo que, apenas e de uma forma miserável, actualizou o 1º escalão das pensões mínimas, bem como as pensões do regime especial das actividades agrícolas e as pensões do regime não contributivo.

Neste quadro, os dados confirmam esta realidade:

Como se verifica, todos os pensionistas com uma carreira contributiva superior a 15 anos têm as suas pensões congeladas desde 2010.

Pela análise do quadro podemos concluir que apenas os pensionistas do 1º escalão das pensões mínimas foram ridiculamente “aumentados” em €2,59, o que se traduz na miséria de cerca de 8 cêntimos diários, uma afronta social para quem vive abaixo do limiar da pobreza.

Nos restantes pensionistas, abrangidos por este ridículo aumento, englobam-se os do regime especial das actividades agrícolas (+€2,39 mensais), as pensões não contributivas (25,45% tiveram um aumento de €2,00 mensais), além dos aumentos igualmente insignificantes nos complementos por dependência.

Estes ridículos “aumentos” são um atentado à dignidade dos pensionistas e dos reformados.

O aumento da idade para aceder à reforma que passou para 66 anos e 2 meses e o aumento dos valores do factor de sustentabilidade que vai reduzir substancialmente as pensões de futuros reformados, constituem outras medidas penalizadoras contra o direito social a ter uma pensão digna.

Nos últimos anos tem-se intensificado o empobrecimento dos cerca de 3 milhões de pensionistas da Segurança Social e dos mais de 600 mil da Caixa Geral de Aposentações, que são, ainda, em muitos agregados familiares o suporte de seus filhos e netos, vítimas do flagelo do desemprego.

A acrescentar a estas medidas, o Governo prepara-se para efectuar cortes de mais de cem milhões de euros nas prestações sociais, como foi aprovado pela maioria PSD/CDS-PP, em sede do Orçamento de Estado para 2015, vindo a abranger alguns destes pensionistas que foram vítimas destes aumentos!

A Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos MURPI exige a reposição aos reformados do saque das suas pensões, o aumento de 4,7% em todas as pensões e um aumento de 25 euros mensais nas pensões mínimas.

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI, ao mesmo tempo que denuncia esta manobra com fins eleitoralistas, apela a todos os reformados e pensionistas para

participarem nas iniciativas de protesto e luta que serão a resposta necessária à política de empobrecimento e austeridade que este Governo persiste em continuar.

Lutar contra esta política, exigir a demissão deste Governo e defender uma política alternativa e de esquerda contra a imposição e ingerência de organizações estrangeiras, é o caminho que temos que prosseguir para melhorar das condições sociais e económicas dos portugueses e, em particular, dos pensionistas e reformados.

A luta continua.

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI

Lisboa, 2 de Janeiro de 2015.

MURPI Congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional

MURPI - Fundado em 27 de Maio de 1978

O Governo PSD/CDS que tem desgovernado Portugal viu, uma vez mais, um Orçamento de Estado aprovado pela maioria que o sustenta na Assembleia da República chumbado pelos juízes do Tribunal Constitucional (TC).

É caso para dizer que este Governo não tem emenda!

O MURPI congratula-se com os acórdãos anunciados, dia 30 de Maio, pelo TC, em particular, com a declaração de inconstitucionalidade da norma que impunha o recalculo das pensões de sobrevivência, de forma a reduzir os respectivos montantes.

Logo que dela teve conhecimento, MURPI manifestou a sua profunda revolta contra a iniquidade desta medida, logo que dela teve conhecimento.

O Governo foi obrigado a devolver aos pensionistas todos os valores que indevidamente lhes surripiou das pensões e reformas, sejam estas do regime geral da Segurança Social, sejam da Caixa Geral de Aposentações.

Este acórdão do TC representa uma vitória de todos os que sempre têm estado ao lado dos aposentados, pensionista e reformados, de todos os que têm protestado, nas ruas ou em sede institucional, contra as medidas de esbulho a que têm sido submetidos por este Governo.

O Sr. Presidente da República, garante do cumprimento rigoroso da Lei Fundamental, que jurou cumprir e fazer cumprir, só tem uma solução: demitir o governo, dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas.

Os aposentados, pensionistas e reformados continuarão a lutar corajosamente pela concretização deste objectivo, recorrendo a todos os meios ao seu alcance.

MURPI Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos

Lisboa, 31 de Maio de 2014.

 

www.murpi.pt

7º Congresso MURPI (Movimento Unitário de Reformados Pensionistas e Idosos) Lisboa

 

 

 

 

No próximo Sábado, dia 20 de Outubro de 2012 das 9:30 às 18:00 no Teatro Villaret em Lisboa. Vai realizar-se o 7º Congresso do Movimento Unitário de Reformados Pensionistas e Idosos (MURPI).

 

O MURPI é a Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos. E dela fazem parte as associações locais de reformados e as federações distritais do MURPI.

 

O distrito de Portalegre estará representado por dois delegados.

 

O MURPI é presidido pelo médico Casimiro Meneses, que exerceu a sua actividade profissional no Hospital Dr. José Maria Grande (Hospital Distrital de Portalegre).

 

A missão desta confederação, das suas distritais e das representações locais em especial é defender os interesses dos reformados idosos e pensionistas face aos sucessivos cortes na qualidade de vida que todos merecem. Sobretudo no que às últimas políticas do Ministério da Saúde e Ministério da Solidariedade e Segurança Social em particular colocaram em prática. O merecido descanso, depois de uma vida dura de trabalho tem sido dificultado pelas políticas das últimas décadas em geral.