MURPI - Fundado em 27 de Maio de 1978
O Governo PSD/CDS que tem
desgovernado Portugal viu, uma vez mais, um Orçamento de Estado aprovado pela
maioria que o sustenta na Assembleia da República chumbado pelos juízes do
Tribunal Constitucional (TC).
É caso para dizer que este
Governo não tem emenda!
O MURPI congratula-se com os
acórdãos anunciados, dia 30 de Maio, pelo TC, em particular, com a declaração
de inconstitucionalidade da norma que impunha o recalculo das pensões de
sobrevivência, de forma a reduzir os respectivos montantes.
Logo que dela teve
conhecimento, MURPI manifestou a sua profunda revolta contra a iniquidade desta
medida, logo que dela teve conhecimento.
O Governo foi obrigado a
devolver aos pensionistas todos os valores que indevidamente lhes surripiou das
pensões e reformas, sejam estas do regime geral da Segurança Social, sejam da
Caixa Geral de Aposentações.
Este acórdão do TC
representa uma vitória de todos os que sempre têm estado ao lado dos
aposentados, pensionista e reformados, de todos os que têm protestado, nas ruas
ou em sede institucional, contra as medidas de esbulho a que têm sido
submetidos por este Governo.
O Sr. Presidente da
República, garante do cumprimento rigoroso da Lei Fundamental, que jurou
cumprir e fazer cumprir, só tem uma solução: demitir o governo, dissolver a
Assembleia da República e convocar eleições antecipadas.
Os aposentados, pensionistas
e reformados continuarão a lutar corajosamente pela concretização deste
objectivo, recorrendo a todos os meios ao seu alcance.
MURPI Confederação Nacional
de Reformados, Pensionistas e Idosos
Lisboa, 31 de Maio de 2014.
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