As eleições legislativas confirmaram o que há muito os trabalhadores e o povo vinham afirmando com a sua luta – a derrota do PSD/CDS e da sua política. A nova relação de forças existente na Assembleia da República comporta potencialidades para dar resposta aos mais urgentes problemas, que afectam os trabalhadores e as populações, que não podem ser desperdiçadas.
Neste último mês, assistimos ao desenvolvimento de uma brutal ofensiva ideológica em torno dos resultados eleitorais. Uma acção concertada na qual se inclui a decisão do Presidente da República de indigitação de Passos Coelho e a sua deplorável comunicação ao País, cujo conteúdo é de uma assinalável gravidade, pelo que contém de assumido confronto com a Constituição da República Portuguesa.
O Comité Central do PCP não reconhece a Cavaco Silva nem legitimidade política nem dimensão democrática para tecer considerações sobre o papel e o percurso do PCP enquanto Partido incontornável da democracia portuguesa.
Não há manobras que possam apagar o comprometimento do Presidente da República e o seu apoio a um governo e a uma política que tanto rasto de destruição tem deixado no País.
Um rasto de destruição cujas consequências se tornam mais evidentes com a realidade económica e social em confronto com a ilusão, mentira, propaganda e demagogia levada a cabo pelo governo, bem patente no enorme embuste da prometida devolução de 35,3% da sobretaxa do IRS a poucos dias do acto eleitoral.
Uma realidade social e económica que é vontade de PSD e CDS manter, como fica bem claro pelo conteúdo do Programa de governo entregue no passado dia 6 de Novembro.
Ignorando os graves problemas estruturais do País que persistem, insistindo na ideia falsa de que as suas políticas conduziram a um caminho de recuperação económica, repetindo proclamações vazias quanto à resolução de problemas sociais como o desemprego ou a pobreza e procurando iludir as crescentes dificuldades que atingem os trabalhadores e o povo, o que o governo PSD/CDS apresenta é a perspectiva de continuidade e intensificação da política com que agravou a exploração e o empobrecimento, aprofundou as injustiças e desigualdades e impôs a degradação do regime democrático.
O Programa do Governo confirma as muito fortes razões para que o governo PSD/CDS não entre em funções.
Assim, reafirma-se a decisão do PCP de apresentar uma moção de rejeição do Programa do Governo PSD/CDS.
Face à derrota da coligação PSD/CDS nas eleições, o PCP tomou a iniciativa e apontou a necessidade de se extraírem consequências políticas e institucionais dos resultados eleitorais de uma derrota que não era apenas de um governo, mas também da sua política. Resultados que expressavam claramente uma exigência de mudança.
Foi a essa exigência de mudança da vida política nacional que o PCP respondeu com a sua iniciativa.
A nova realidade política e instituicional decorrente das eleições colocou, e coloca, a exigência e a responsabilidade de assegurar a interrupção do rumo prosseguido pelo anterior governo.
É esta responsabilidade que se impõe concretizar e que tem levado a que da parte do PCP não se poupassem esforços para, respondendo aos interesses dos trabalhadores e do povo e honrando os seus compromissos de trabalhar e lutar para lhe dar resposta, assegurar as respectivas condições políticas e institucionais.
É na concretização desses objectivos que, de forma séria e empenhada, o PCP tem estado e está, em coerência com a sua posição no seguimento das eleições.
A abordagem e a avaliação recíproca entre o PS e o PCP permitiu identificar um conjunto de matérias onde é possível assegurar uma acção convergente para responder a alguns dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo português. Está aberta a possibilidade real de, entre outros, dar passos na devolução de salários e rendimentos, de repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos, de repor os feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso aos direitos à saúde e à educação, de fazer reverter os processo de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.
Nada pode iludir que existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para abrir o caminho que responda às aspirações e direitos dos trabalhadores e do povo, e que nada obsta à formação de um governo de iniciativa do PS.
O PCP reafirma que não há nenhuma razão política ou institucional que possa ser invocada pelo Presidente da República para questionar essa solução governativa.
O Comité Central confirmou os termos da “Posição Conjunta do PS e do PCP sobre a solução política”, enviada ao PS e que vindo a ser igualmente aprovada pelo PS, terá amanhã, em termos a definir comummente, a sua formalização e apresentação.
Estão assim preenchidas, pela parte do PCP, as condições que asseguram a derrota do governo PSD/CDS na próxima terça-feira e possibilitam a formação de um governo da iniciativa do PS.
Reafirmamos agora, e em definitivo, o que temos sublinhado: há na Assembleia da República uma maioria de deputados que é condição bastante para o PS formar governo, apresentar o seu programa, entrar em funções e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.
Entretanto, os trabalhadores e o povo podem contar com o que PCP assumiu perante eles e o País: tomaremos a iniciativa e não faltaremos com o apoio a todas as medidas que correspondam aos seus interesses, à elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos. É esse o compromisso de sempre que o PCP renova, com a segura garantia do seu empenho em, sem procurar impor o seu programa mas também sem prescindir dele e da sua independência ideológica e política, contribuir para assegurar para o País um rumo de desenvolvimento económico, progresso social e independência nacional.
A possibilidade agora aberta, que não deve ser desperdiçada e que tudo faremos para que se confirme, não só não dispensa como confirma o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda.
É este objectivo que os trabalhadores e o povo, os democratas e patriotas, todos quanto querem assegurar o direito a um Portugal com futuro continuarão a tomar em mãos com a sua intervenção e a sua luta.
Intervenção e luta dos trabalhadores e do povo cuja importância o Comité Central do PCP salienta. No tempo próximo assume particular relevo a concentração convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 10 de Novembro junto à Assembleia da República visando consumar a derrota da coligação PSD/CDS, reclamar respostas para as reivindicações dos trabalhadores e afirmar a necessidade de uma política que promova o desenvolvimento económico ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Por fim, o Comité Central do PCP sublinha a inegável importância das Eleições Presidenciais no quadro da actual situação do País.
O quadro de candidaturas já hoje conhecido e o desenvolvimento da pré-campanha confirma a justeza da decisão do PCP de apresentar a candidatura de Edgar Silva, comprova a distinta natureza e posicionamento desta e mostra com clareza o seu papel essencial e insubstituível nesta batalha política.
Uma candidatura verdadeiramente coerente e combativa, comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo, vinculada aos valores de Abril e à Constituição da República.
A Direcção da Organização Regional de Portalegre do PCP reuniu e analisou os resultados das eleições legislativas e as tarefas imediatas do Partido no distrito.
As eleições do passado dia 4 de Outubro, demostraram que uma maioria alargada de eleitores quer romper com o declínio para o qual o País foi arrastado nos últimos 40 anos, no plano social, político e económico, pelos sucessivos governos do PS/PSD/CDS-PP.
Num quadro de intensa campanha ideológica, de condicionamento eleitoral e discriminação mediática, a DORPOR do PCP saúda o progresso eleitoral da CDU a nível nacional, com mais votos, mais deputados e mais percentagem, e a derrota imposta à coligação PSD/CDS com a perda da sua maioria absoluta e da legitimidade politica para formar governo. No Distrito de Portalegre num quadro de intenso despovoamento, com menos 5255 eleitores efectivos, a CDU aumentou de percentagem em 5 concelhos, e em termos absolutos em 4 concelhos. Saúda-se a vitória da CDU no concelho de Avis com mais de 40% dos votos. A coligação de direita (PSD/CDS) no Distrito não conseguiu sequer atingir a votação do PSD em 2011, sofrendo uma pesada derrota perdendo cerca de 10.000 votos e cerca de 15% do seu eleitorado.
A DORPOR do PCP saúda os candidatos, as centenas de activistas, os militantes do PCP e do Partido Ecologista os Verdes, e a juventude CDU que com dedicação se empenharam nas diversas acções da campanha eleitoral, e cuja acção e intervenção contribuíram para o esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e do povo do distrito.
A DORPOR do PCP saúda a decisão do Comité Central, que no respeito pelas decisões do XIX Congresso decidiu apresentar a candidatura do camarada Edgar Silva à eleição para a Presidência da República, a qual se afirma comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo, vincada pelos valores de Abril, apelando desde já ao empenhamento das organizações, na acção, no esclarecimento e na mobilização para esta batalha eleitoral.
A DORPOR DO PCP no quadro da campanha ”Mais organização, mais intervenção, maior influencia - um PCP mais forte” a desenvolver até final do ano de 2016, definiu como linha de trabalho a aprofundar nas organizações, o reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho, no recrutamento e integração de novos militantes, no trabalho junto dos reformados e pensionistas, juventude e outros setores, no reforço dos meios financeiros do Partido, na finalização da acção de contactos. A DORPOR decidiu ainda, realizar um almoço comemorativo do 98º Aniversário da Revolução de Outubro, dia 7 de Novembro.
A DORPOR do PCP apela ainda, às organizações do Partido, para que tomem as medidas necessárias para prosseguir e ampliar até Abril de 2016 a campanha em curso “Mais Espaço. Mais Festa. Futuro de Abril” para a compra da Quinta do Cabo, espaço a ser integrado já na 40ª edição da Festa do Avante a realizar no próximo ano, nos dias 2,3 e 4 de Setembro.
A CDU saúda os milhares de candidatos, activistas e militantes do PCP, do PEV, da ID e independentes, a juventude CDU, que com a sua generosa dedicação e com a sua intervenção insubstituível contribuíram para esclarecer, mobilizar e fazer crescer uma sólida confiança de que é possível uma vida melhor e mais digna.
O resultado obtido pela CDU confirma a sua expressão política conquistada ao longo dos últimos actos eleitorais e aponta para um progresso da sua votação que, um resultado tão mais importante, quanto mais exigente se apresenta a intervenção que, quer no plano parlamentar quer no plano da luta, o futuro próximo inscreverá na vida política e social do país.
Um resultado que dá expressão à corrente dos que reconhecem na CDU razão, seriedade e um papel insubstituível na defesa dos seus direitos, e que confirma o valor da força mais combativa e necessária à defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, e confirma a determinação e coerência da CDU nos combates contra as injustiças e na luta por uma vida melhor que em breve a evolução da vida política exigirá.
Não é possível deixar de assinalar que este resultado foi construído sob uma intensa campanha ideológica e de condicionamento eleitoral, de chantagem e medo.
Um resultado cuja leitura não pode ser feita à margem de um ostensivo e até afrontoso quadro de tratamento desigual.
A CDU fez uma notável campanha de esclarecimento e mobilização, com uma grande participação popular que se projecta para além das eleições. Uma campanha baseada na verdade, no trabalho, na honestidade, na competência, na seriedade, que são valores que assumimos e não abandonamos. Como repetidamente afirmámos, os deputados eleitos pela CDU, haja o que houver, venha o que vier, vão contar sempre para a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.
O resultado do PSD/CDS, independentemente da condição de coligação mais votada, expressa uma clara condenação à política prosseguida nos últimos quatro anos pelo seu governo.
De facto, a votação agora obtida, traduzida numa enorme perda de votos, na perda de pontos percentuais e deputados, é inseparável da luta e combate que os trabalhadores, o povo e a CDU travaram contra a política de declínio económico e retrocesso social de PSD e CDS.
A ilação mais importante dos resultados e do novo quadro político é a da confirmada derrota dos projectos de PSD e CDS para poderem prosseguir a sua acção de destruição de direitos, de assalto aos rendimentos dos trabalhadores e do povo, de subordinação e dependência nacionais.
Os resultados eleitorais confirmam uma grande derrota do PSD e CDS, que perdem a maioria e são fortemente castigados pelo povo português. Seria intolerável que o Presidente da República quisesse, contra a vontade do povo português dar-lhes a possibilidade de continuar no Governo. O PCP e Os Verdes pela sua parte rejeitarão na Assembleia da República qualquer tentativa nesse sentido. Essa pretensão será derrotada, a menos que o PS a viabilize.
PS que, apesar da progressão eleitoral, obtém uma votação que se traduz num resultado que não é dos seus mais expressivos.
Temos pela frente tempos de exigência. Mas são também tempos de confiança. Tempos de confiança na luta e na resistência de muitos milhões de portugueses.
Confiança de que nessa luta contarão com a presença, a coerência e combatividade dos deputados do PCP e do PEV.
Honrando os nossos compromissos, assumimos desde já a apresentação, no início dos trabalhos parlamentares, de um conjunto de iniciativas legislativas com vista à recuperação e devolução dos rendimentos e direitos roubados nos últimos anos.
- Valorização dos salários, designadamente o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em 2016, e do valor real das pensões de reforma;
- combate à precariedade, designadamente com alterações à legislação laboral e a aprovação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade e a valorização da contratação colectiva;
- reposição dos salários, pensões, feriados e outros direitos cortados, designadamente os complementos de reforma;
- reforço e diversificação do financiamento da Segurança Social e reposição dos apoios sociais, designadamente no abono de família, subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego;
- pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde e do acesso à saúde com a contratação de médicos, enfermeiros e outros profissionais, reposição do transporte de doentes não urgentes e abolição das taxas moderadoras;
- uma política fiscal justa que tribute fortemente os grupos económicos e financeiros e alivie os impostos sobre os trabalhadores, os MPME’s e o povo;
- revogação da recente alteração à Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez.
Com consciência das dificuldades e perigos que ameaçam o futuro próximo, quer porque a situação do país apresenta sérios e acumulados problemas, quer porque a intenção da política de direita é de carregar sempre sobre as condições de vida, a CDU reafirma a convicção de que a política patriótica e de esquerda que propomos para enfrentar e vencer os problemas nacionais, emergirá nos próximos tempos como a única saída e a única resposta para travar o caminho de declínio e empobrecimento a que a política de direita - seja quais forem as arrumações que se vierem a revelar nos próximos dias – quer conduzir o país.
Como antes dissemos, hoje reafirmamos: É a CDU, com a força do povo que ela representa, que o povo português encontrará, como antes encontrou, em todos os dias e em todos os locais, no combate às injustiças e na luta por uma vida melhor.
A CDU saúda todos aqueles que lhe confiaram o seu apoio e o seu voto, e em particular os muitos milhares que o fizeram pela primeira vez, reafirmando-lhe o seu mais firme compromisso de que, na sua acção, encontrarão uma força que não apenas honrará integralmente a sua palavra como corresponderá às suas mais legítimas aspirações. Um apoio e confiança que constitui sólido factor de ânimo para a luta de todos os dias, e que amanhã prosseguirá, pela conquista de uma nova política, patriótica e de esquerda, pela defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, pela afirmação de Portugal enquanto nação soberana e independente.
Uma delegação da CDU, na qual se incluia, Joel Moriano, candidato da CDU natural de Campo Maior, contactou trabalhadores nas principais empresas e locais de trabalho do concelho, Hutchison, Tecnidelta e estaleiros da Câmara Municipal. A CDU avança com toda a confiança!
Uma enchente, com o Coliseu à pinha, em ambiente de festa e alegria - e onde sobretudo irradiou uma contagiante confiança -, marcou o arranque oficial da campanha da CDU no distrito de Lisboa.
Depois de nas últimas semanas ter desenvolvido uma campanha de esclarecimento e mobilização que privilegiou, nas suas mais variadas formas, o contacto directo com as pessoas - traço distintivo que se manterá até ao final -, a CDU arranca assim em máxima força para esta nova fase da pugna eleitoral, com renovadas razões para acreditar no cumprimento dos objectivos a que se propôs e que animam os seus activistas e simpatizantes, disputando, palmo a palmo, cada voto, cada deputado.
Grande arruada CDU no Porto - 20 de Setembro de 2015
Depois da magnífica arruada realizada no Porto na véspera, sábado, com milhares de activistas, fechando assim a pré-campanha com «chave de ouro», foi também «com chave de ouro que a CDU abriu oficialmente a sua campanha eleitoral», como bem observou Graciete Cruz, que presidiu ao período dedicado às intervenções políticas, sucedendo nessa tarefa à actriz Luísa Ortigoso. Sobre esta - a quem coubera fazer as honras da casa na fase inicial do comício, apresentando o momento cultural preenchido com a boa música popular da «Ronda dos Quatro Caminhos» -, disse Graciete Cruz, membro do CC e da Comissão Executiva da CGTP-IN, ser «um exemplo das muitas mulheres que não tendo filiação partidária tomam contudo partido e confiam o seu voto à CDU».
Não há impossíveis
Tomam partido contra o «discurso do medo» do que têm medo de que a mudança seja possível», acreditando, como diz Bertoldt Brecht, no poema que Luísa Ortigoso recitou, sob forte aplauso dos presentes, que «nada é impossível de mudar».
No fundo, acreditar que «é possível e está ao nosso alcance uma real alternativa sustentada numa política patriótica e de esquerda capaz de assegurar a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo e defender os interesses, a soberania e a independência de Portugal», como afirmou o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, último orador do comício.
Sentimento este de enorme confiança que foi de resto a tónica dominante durante as mais de duas horas e meia desta grandiosa jornada de esclarecimento e mobilização na histórica sala da capital, «uma sala emblemática», nas palavras do violinista da «Ronda dos Quatro Caminhos», numa alusão aos cantos livres que nela se realizaram, antes e depois do 25 de Abril.
Desfile grandioso
O mesmo entusiasmo e confiança que marcara já o desfile de activistas e simpatizantes da CDU que, partindo da Praça da Figueira, entrou pelo Rossio e desaguou na Rua das Portas de Santo Antão, percorrendo-a até à entrada do Coliseu. Erguendo bandeiras vermelhas, verdes, amarelas, brancas, com os símbolos dos partidos que integram a Coligação, num ondular permanente, centenas e centenas de pessoas desfilaram nesta tarde quente de domingo, numa impressionante demonstração de apoio à CDU.
Com os candidatos pelo círculo de Lisboa à cabeça, segurando uma larga faixa onde se lia «Com a força do povo, construir soluções para o País», seguia-se no desfile a juventude - e com presença muito destacada quer pelo seu elevado número quer pela sua forma combativa e entusiástica -, com um grande pano que dizia «Que seja agora. Queremos o que é nosso», distribuindo-se, mais atrás, outras formas organizadas de participação concelhia, entre as quais distinguimos uma faixa que tinha inscrito «Amadora, Município de Abril, exige: trabalho com direitos; mais centros de saúde, habitação digna».
Combatividade
«CDU avança com toda a confiança», «Agora e sempre juventude está presente», «É vergonha nacional, desemprego em Portugal», Abril de novo, com a força do povo», «É preciso, é urgente uma política diferente», foram algumas das palavras de ordem que ecoaram ao longo do percurso, gritadas em uníssono, por gente de todas as idades, homens, mulheres e jovens, na Baixa lisboeta, perante o ar curioso e nalguns casos incrédulo de turistas estrangeiros, muitos deles registando o momento pela câmara do telemóvel.
E foi assim até ao Coliseu onde, por volta das 16 horas, após a chegada calorosamente saudada de Jerónimo de Sousa, entre um agitado mar de bandeiras e gritos de «CDU», foi dado início à sessão com o já referido momento cultural, num palco que tinha em fundo um pano gigante onde sobressaía a letras garrafais a frase «Soluções para um Portugal com futuro».
Juventude presente
Depois de Graciete Cruz ter chamado para a mesa do comício os candidatos da CDU, membros da DORL e da Comissão Política do CC do PCP, João Corregedor da Fonseca, da Intervenção Democrática, Heloísa Apolónia, do PEV, e Jerónimo de Sousa, foi dada a palavra a Alma Rivera, dirigente da JCP.
Alma Rivera - JCP
Lembrando que os jovens em Portugal não têm assistido a outra coisa que não seja «políticas que prejudicam a sua vida e a dos seus pais e avós, sempre pelas mãos dos mesmos», a jovem comunistas referiu que PS, PSD e CDS-PP «carregam às suas costas o trabalho temporário, os contratos a prazo, recibos verdes, as propinas, o RJIES e o Processo de Bolonha, o Estatuto do Aluno», sendo ainda responsáveis pela «emigração de 500 mil portugueses, o roubo nos salários, o corte no financiamento no ensino secundário e superior, como nas bolsas de estudo».
Daí considerar que as «cartas estão na mesa», que importa lembrar que todas as medidas lesivas da juventude tiveram o combate da CDU, pelo que «não há que enganar» e é na coligação de comunistas, ecologistas e outros democratas que está o «voto que dá garantias, não cai em saco roto e dá mais força aos interesses juvenis».
Corregedor da Fonseca - ID
Omissões do PS
Chamado a intervir foi depois João Corregedor da Fonseca, presidente da Comissão Directiva da ID, que alertou para os «níveis ainda mais dramáticos e insustentáveis» que representaria as propostas da maioria PSD/CDS-PP e do PS, caso viessem a vingar, pondo em evidência o quanto separa tais propostas da «solidez das posições assumidas pela CDU» e da sua consequente «defesa dos valores de Abril, defesa dos trabalhadores e das classes mais desprotegidas», sempre em sintonia com as «legítimas aspirações das massas populares».
Acusou a coligação PSD/CDS-PP de subordinar Portugal a «uma crescente e mui perigosa perda de soberania, perda de independência», criticando o PS, por outro lado, pelos seus «continuados compromissos com o FMI, com o BCE, União Europeia e Alemanha, que tão lamentáveis consequências originaram». Sem a dura crítica do dirigente da ID não passou ainda o facto de o PS não dizer uma palavra no seu programa eleitoral sobre questões estruturantes para o País, como o Tratado Orçamental, a renegociação da dívida ou o controlo público de sectores primordiais, como a banca.
Heloísa Apolónioa - PEV
Massacrar o povo
Também Heloísa Apolónia, do PEV, optou por iniciar a sua intervenção estabelecendo a diferenciação entre as forças políticas concorrentes às eleições, salientando que enquanto a CDU exerce todos os mandatos estabelecendo uma «relação estreita e muito directa» com as pessoas, as associações, os movimentos, as populações - «não nos lembramos deles só quando há eleições», sublinhou -, o PSD e o CDS «voltaram as costas às populações durante todo o mandato, e nunca hesitaram em massacrar o povo».
E acusou aqueles partidos de terem um «pacto não com o povo mas sim com Bruxelas, com a Alemanha e com o grande poder económico e financeiro», razão pela qual, sustentou, é que «nunca faltou dinheiro para os bancos» e «privatizaram tudo o que puderam».
«É por isso que quando têm que optar pelo benefício ambiental ou pelo serviço ao grande poder económico, não hesitam e traem o povo», acusou, exemplificando com a opção pelos «organismos geneticamente modificados em prejuízo da agricultura familiar», ou a «liberalização do eucalipto em favor das celuloses».
«Têm um longo historial de mentiras e por isso não merecem confiança», concluiu a dirigente do PEV, contrapondo-o ao «historial de verdade» da CDU.
Jerónimo de Sousa - PCP
A força do povo
Jerónimo de Sousa, cuja intervenção na íntegra se publica nesta página, voltou a lembrar o que está em jogo nestas eleições - prosseguir este rumo de desastre ou romper e abrir caminho à concretização de uma política patriótica e de esquerda -, recordando o imenso capital de trabalho, propostas e combate à política de direita levado a cabo pelos deputados comunistas e ecologistas na AR.
Identificando os principais traços que caracterizaram e envolveram a acção na CDU nesta pré-campanha, sublinhou o reconhecimento de que é nela que reside «essa imensa força - a força do povo - , a força com que os trabalhadores e o povo sabem contar para defender os seus direitos» e para «desbravar o caminho a uma política alternativa».
O reconhecimento naqueles que «não desertam nas horas difíceis», que «têm soluções para o País», dos que afirmam a «defesa dos interesses nacionais perante a submissão», dos que «defendem sem ambiguidades a devolução dos salários e das pensões roubadas», dos que se batem peloa aumento dos salários e do salário mínimo nacional para 600 euros», que defendem uma «política fiscal que desagrave os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute o grande capital e fortunas».
Gente séria
Depois de detalhar as razões e atributos que levam a que bem se possa dizer que «a CDU é gente séria» - desde a forma como honra a palavra e cumpre o que diz à «coerência e coragem» na resistência e combate à «política de destruição das condições de vida», passando pela forma como «leva a sério os problemas dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários, e dos jovens» ou como dá «resposta aos problemas nacionais» e não desiste de «lutar pelo direito inalienável do País a afirmar-se como nação soberana -, o líder comunista demonstrou como «no essencial» há uma «identidade das políticas» daqueles que têm governado o País (PS, PSD e CDS-PP), apesar do «esforço em contrário da nada inocente campanha de bipolarização política que está em marcha a coberto dessa mistificação da eleição para primeiro-ministro».
E depois de considerar que, «digam o que disserem», todos eles têm responsabilidades pelas «feridas sociais que abriram na sociedade portuguesa», pelo «trágico programa de saque, exploração e empobrecimento», pela «dívida insustentável e um serviço da dívida sufocante», Jerónimo de Sousa advertiu para a tentativa que também todos eles têm em curso de «pôr o conta-quilómetros a zero», classificando-a como o «maior embuste» lançado por aqueles partidos na pré-campanha eleitoral.
E mostrado que foi por si os pontos comuns existentes nos programas da maioria PSD/CDS e do PS, Jerónimo de Sousa defendeu por isso a insuficiência de «mudar de governo», asseverando que «é preciso também mudar de política».
A alternativa
Trata-se, explicou, de «romper com a política de direita e afirmar e concretizar uma política alternativa», «uma política não só indispensável e inadiável, como possível e realizável», que, entre outros vectores, passa por uma aposta decisiva no crescimento económico tendo como motor a produção nacional, afirme o desenvolvimento soberano do País, proceda à renegociação da dívida, valoriza o trabalho e os trabalhadores, assegure uma política fiscal justa, afirme o papel do Estado na economia, garanta o bem-estar e a qualidade de vida, os direitos à Saúde, à Segurança Social, ao Ensino, combata a corrupção e respeite e cumpra a Constituição.
Daí o apelo ao envolvimento de todos na campanha da CDU, para dar força a esta, com a certeza de que com essa força, «com a força do povo, é possível um Portugal com futuro, numa Europa dos trabalhadores e dos povos».
É preciso pôr fim ao empobrecimento do país e dos portugueses
Há Soluções.
Há Respostas.
Juntos Conseguimos!
As eleições legislativas deste ano podem e devem representar um verdadeiro marco na democracia do país. São a oportunidade para pôr um fim aos processos de austeridade e de destruição da economia portuguesa, redinamizar a produção nacional, restituir direitos roubados e recomeçar um processo de reconquista da nossa soberania e da nossa democracia.
Os Verdes sempre defenderam que o programa da Troika, assinado conjuntamente pelo PS, PSD e CDS em 2011, não ia ser a solução para a dívida e que apenas traria um agravamento da situação, tal como se tem vindo a verificar – a dívida pública subiu dos 94% para cerca de 130%, de 2011 a 2014, e o país paga à volta 8 mil milhões de euros todos os anos em juros da dívida.
Sempre alertámos para o facto de o Governo mentir às pessoas. Antes de chegar ao Governo, o PSD afirmou que não ia cortar salários, nem aumentar impostos. Com base nestas falsidades, obteve maioria relativa nas eleições legislativas de 2011 e, para garantir a maioria absoluta na Assembleia da República, formou uma coligação pós-eleitoral com o CDS-PP.
Assim que chegaram ao Governo, estes partidos cortaram salários e pensões, suspenderam os subsídios de férias e de natal, agravaram os impostos e reduziram os apoios sociais. Prosseguiram e intensificaram o caminho de empobrecimento do povo e de definhamento da economia, já iniciado pelo PS. Ao mesmo tempo que empurravam o país para baixo, tapavam os buracos do sistema financeiro e alimentavam o grande poder económico.
Anunciavam as medidas de empobrecimento como transitórias, mas a verdade é que o programa da Troika chegou ao fim e o Governo manteve-as e já anunciou prolongá-las até 2019.
Por tudo isto, podemos dizer que o povo português foi enganado!
Entretanto, aproximam-se novas eleições legislativas e o Governo PSD/CDS encetou mais uma campanha de propaganda, novamente baseada em ilusões e mentiras, designadamente dizendo que a emigração não aumentou, quando saíram cerca de 300 mil pessoas do país; afirmando que não aumentou o IVA, quando toda a gente sabe que o IVA da restauração passou de 13% para 23% e o da eletricidade de 6% para 23%; garantindo que não cortou apoios sociais quando, apesar do alargamento da pobreza, reduziram substancialmente o universo de pessoas com acesso a esses apoios.
Esta situação é grave. O país já não aguenta. É preciso dizer basta!
Há cerca de 40 anos que Portugal vive nas mãos da alternância governativa entre PSD e PS, algumas vezes com o CDS. Em questões essenciais as políticas destes três partidos são idênticas e representam grandes custos sociais, ambientais e económicos a que urge pôr fim.
A gravidade desta situação coloca-nos grandes responsabilidades e desafios na construção de um país mais justo, mais democrático e soberano. Por isso, de forma séria e responsável, estamos empenhados na procura de caminhos e soluções alternativas para Portugal.
É crucial que a alternância dê lugar à alternativa. Uma alternativa que não despreze o potencial humano, que assuma a qualidade de vida e a sustentabilidade como fundamentais para o progresso, o desenvolvimento e o bem-estar do país e das pessoas.
O PEV é parte ativa e indispensável desta alternativa.
O Grupo Parlamentar Os Verdes tem sido porta-voz das populações na Assembleia da República, tem confrontado o Governo sobre as consequências das suas opções políticas e tem apresentado um vasto número de propostas com soluções para o país.
Os Verdes, ao longo de 32 anos de lutas ecologistas, têm sido uma voz incansável a denunciar os efeitos nefastos das políticas do Governo e têm dado um valioso contributo para melhorar a vida das pessoas, indo ao encontro dos compromissos que temos com os cidadãos.
As eleições legislativas são uma oportunidade ímpar para promover a mudança de que o país precisa!
Os Verdes e a CDU fazem parte dessa mudança! Continuaremos a apresentar respostas e soluções ecologistas para o país, para a Europa e para o mundo, num compromisso com a Natureza, base de todas as formas de vida e das atividades humanas.
Dar mais força e mais voz ao PEV e à CDU, é dar mais poder de influência às propostas ecologistas, é contribuir para uma recolocação da democracia e da política ao serviço dos cidadãos.
Os Verdes e a CDU estão preparados para assumir as mais altas responsabilidades, incluindo a governação.
Trabalho, honestidade e competência, – uma marca vincada dos eleitos da CDU, são elementos essenciais para uma maior proximidade com os Portugueses.
Por uma alternativa que construa a mudança – Juntos conseguimos!
A CDU realiza uma iniciativa de abertura oficial da campanha da CDU para as eleições legislativas de Outubro, em Portalegre, onde fará a apresentação do compromisso da CDU pelo Distrito de Portalegre.
Esta ação, a decorrer na próxima quinta-feira, dia 17 de Setembro, pelas 18.00h, contará com a participação da cabeça de lista e dirigente do PEV, Manuela Cunha, e de outros candidatos e ativistas da CDU.
Programa – 17 de Setembro
18.00h – Junto ao Plátano do Rossio, Portalegre
Apresentação do compromisso da CDU para o Distrito de Portalegre
Uma delegação da candidatura da CDU por Portalegre às eleições legislativas de 2015 visitou no passado dia 30 de Agosto (Domingo) as Festas do Povo de Campo Maior 2015, no dia de encerramento desta maravilhosa criação do povo campomaiorense. A iniciativa contou com a presença da cabeça de lista e dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes”, Manuela Cunha e o 2º candidato, Joel Moriano, natural de Campo Maior acompanhados por João Oliveira, membro da Comissão Politica do Comité Central do PCP e deputado na Assembleia da República eleito por Évora. Na visita de domingo, 30 de Agosto, dia de encerramento deste ímpar evento à escala mundial participaram também dirigentes da DORPOR (Portalegre), Direcção Regional de Évora do PCP, Membros do PEV "OS Verdes", da Comissão Concelhia de Campo Maior do Partido Comunista Português e diversos apoiantes da CDU e membros da JCP de Campo Maior.
A visita/arruada que teve início nos cantos de Baixo (à porta do Centro de Trabalho do PCP) decorreu por diversas ruas engalanadas da vila, onde o contacto com a população residente e visitante fluiu naturalmente. Com a habitual troca de questões e esclarecimentos entre a comitiva e população.
Durante a visita, contamos com a animação do "Grupo de Cantares Despertar Alentejano", realizamos uma visita à sede do grupo musical situada no Largo do Barata, a caminhada continuou até ao Jardim Municipal onde teve o seu término.
Na conclusão da iniciativa da CDU, decorreu uma recepção por parte da Câmara Municipal de Campo Maior, com a presença do vereador Sérgio Bicho nas instalações da associação das Festas do Povo de Campo Maior.
A CDU saúda todas e todos os construtores das Festas do Povo de Campo Maior. E deseja que a candidatura a Património Cultural e Imaterial da Humanidade decorra pelo melhor e que a aprovação se concretize.
Uma delegação da candidatura da CDU por Portalegre às eleições legislativas de 2015, que incluiu a cabeça de lista e dirigente do Partido Ecologista “Os Verdes”, Manuela Cunha, e também o 2º candidato da lista, Joel Moriano, campomaiorense, entre outros candidatos e ativistas da CDU, visitou domingo, 23 de Agosto, as Festas do Povo de Campo Maior.
Amanhã, dia 13 de Agosto pelas 10h, no Crato, a cabeça de lista da CDU às Legislativas por Portalegre, a dirigente do PEV Manuela Cunha, prestará declarações à comunicação social, no quadro de uma conferência de imprensa desta Coligação sobre a municipalização do ensino, junto à entrada da Escola Básica Ana Maria Ferreira Gordo.
Relembramos que os Municípios do Crato e Sousel, assinaram os contratos interadministrativos de delegação de competências com o Governo, contratos estes que foram alvos de uma providência cautelar por parte do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), e contestados pelos eleitos locais da CDU. Por seu lado, os dois partidos da Coligação (PCP-PEV), através das suas representações parlamentares na Assembleia da República, também se opuserem à municipalização do ensino e apresentaram Projetos de Resolução para travar a mesma, por considerarem que é um ataque à Escola Pública e ao direito à educação para todos.
Desde já convidamos os senhores e senhoras jornalistas a estarem presentes nesta conferência de imprensa que terá lugar pelas 10h, junto à Escola Básica Ana Maria Ferreira Gordo.
O espaço Robinson, na cidade de Portalegre, acolheu, no dia 1 de Julho a iniciativa de apresentação dos candidatos da CDU pelo círculo eleitoral de Portalegre nas próximas Eleições Legislativas de 2015.
Fernanda Bacalhau - Mandatária Distrital
Intervieram na sessão a mandatária distrital Fernanda Bacalhau, a cabeça de lista pelo círculo eleitoral Manuela Cunha, José Luís Ferreira, deputado na Assembleia da República e membro da Comissão Executiva do Partido Ecologista “Os Verdes” e José Dias Coelho da Comissão Política e do Comité Central do PCP.
Manuela Cunha - Cabeça de Lista da CDU por Portalegre
Tendo a iniciativa arrancado com a intervenção de Fernanda Bacalhau referindo que “a CDU assume as suas responsabilidades. Por isso, aqui está a fazer a apresentação pública da sua candidatura às próximas eleições legislativas. Candidatura de um conjunto de pessoas capazes de assumir e cumprir os mais nobres valores e compromissos com os trabalhadores e demais população do distrito de Portalegre.”
José Luís Ferreira - Deputado na AR e dirigente do Partido Ecologista "Os Verdes"
José Dias Coelho - Dirigente do PCP
De seguida a apresentação dos quatro candidatos pelo distrito:
Em primeiro, MANUELA CUNHA - Animadora cultural, com 58 anos, membro do Conselho Nacional e da Comissão Executiva do Partido Ecologista «Os Verdes». Participou activamente no Movimento Estudantil e no Movimento Anti-Nuclear em França nos anos 70 e posteriormente nas lutas ecologistas em Portugal.
Foi representante do Partido Ecologista «Os Verdes» na Comissão Nacional de Eleições e foi vereadora na Câmara Municipal de Almeirim, eleita pela CDU, entre 2001 e 2009.
Em segundo na lista, JOEL MORIANO – 23 anos, natural de Campo Maior, é Licenciado em Direito e frequenta o Mestrado em Direito do Trabalho.
Desenvolveu actividade no movimento associativo estudantil e participa no movimento associativo cultural da sua terra.
É membro da JCP e do PCP.
Em terceiro lugar SÍLVIA FELIZ - 39 anos, é Técnica de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Avis e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local.
Eleita, pela CDU, na Assembleia Municipal de Avis.
Militante do PCP.
O quarto candidato VITOR MARTINS - 38 anos, é Técnico Superior, com funções de coordenação, no Serviço Distrital de Portalegre da Segurança Social.
Vereador na Câmara Municipal de Nisa, eleito pela CDU.
Participa na vida de colectividades desportivas, recreativas, culturais e sociais.
O PCP apresentou, anteontem, num hotel de Lisboa, o seu Programa Eleitoral às eleições legislativas de Outubro. Na sua intervenção, que reproduzimos na íntegra nestas páginas, Jerónimo de Sousa sublinhou que o programa propõe a «ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País» e aponta a um «horizonte de progresso e desenvolvimento». Com ele, os comunistas têm um importante instrumento de intervenção, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e do povo.
Progresso e desenvolvimento, dignidade e soberania nacionais, resistência e luta. Estas foram algumas das palavras-chave da intervenção do Secretário-geral do Partido na apresentação do Programa Eleitoral, e correspondem acima de tudo a linhas essenciais e marcantes da proposta política do PCP, consubstanciada no programa «Política Patriótica e de Esquerda – Soluções para um Portugal com Futuro».
Perante uma sala repleta e uma plateia atenta e participativa, Jerónimo de Sousa reafirmou ser precisamente «no caminho da resistência e da afirmação da soberania, e não no da vassalagem aos centros do capital transnacional, que se defendem os interesses e direitos do povo português e do País». É este o caminho que o PCP aponta no seu Programa Eleitoral.
As três questões essenciais identificadas pelo Partido são demonstrativas da natureza antimonopolista da sua proposta: a renegociação da dívida, a recuperação pelo Estado do comando político da economia e uma mais justa política fiscal. Se a primeira representa uma «condição de desenvolvimento» e deverá ser articulada com o estudo e preparação do País para se libertar do euro, já a segunda implica a «retoma, por via da nacionalização, negociação adequada ou outros instrumentos, de empresas e sectores estratégicos, a começar pela banca».
A terceira questão resumiu-a Jerónimo de Sousa ao defender uma «política fiscal que inverta a transferência de rendimento do trabalho para o capital e desagrave as desigualdades». Se há «impostos a mais» sobre as camadas trabalhadoras e populares, há a menos, «e bem a menos, sobre o grande capital, os seus lucros e dividendos».
Sem ruptura não há solução
Após traçar as linhas gerais do Programa Eleitoral do PCP, Jerónimo de Sousa respondeu às perguntas dos jornalistas presentes, que incidiram sobretudo sobre a situação na Grécia e eventuais entendimentos com o PS. Quanto à primeira questão, o dirigente do Partido valorizou a corajosa resposta do povo grego, que se levantou contra a chantagem e a ingerência da União Europeia e do FMI. A situação na Grécia, acrescentou, dá razão ao PCP quando defende a necessidade de preparar e estudar a saída do euro: «Sem o caminho de ruptura não há solução duradoura para os problemas do País.»
Sobre os eventuais acordos com o PS, Jerónimo de Sousa lembrou que o PCP não tem qualquer problema à partida com acordos, compromissos e negociações. A questão, precisou, é sempre a mesma: saber que política emanaria desses acordos. «Para continuar a política de direita, não contem com o PCP», reafirmou.
A abrir a sessão, Fernanda Mateus, da Comissão Política, destacou o processo de construção do Programa Eleitoral, ligado à vida e aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo. Francisco Bartolomeu encantou os presentes com a sua interpretação, ao piano, de canções como «Venham mais cinco», de José Afonso; «Valsinha», de Chico Buarque; «E depois do Adeus», de Paulo de Carvalho»; ou «Lisboa Menina e Moça», de Carlos do Carmo.
«Ninguém é dono dos votos dos portugueses! Está nas mãos dos trabalhadores e do nosso povo, está nas mãos deste imenso mar de vontades que aqui está e quer um País de progresso e de justiça social, na convergência dos democratas e patriotas, dar força, com a sua luta e com o seu voto, à concretização de uma política e de um governo patrióticos e de esquerda, afirmou Jerónimo de Sousa no comício que encerrou a Marcha Nacional «A Força do Povo», promovida sábado, pela CDU.
Distrito de Portalegre e Concelho Campo Maior entre mais de cem mil apoiantes da CDU
Os principais dirigentes das forças políticas que integram a Coligação Democrática Unitária, entre os quais o Secretário-Geral do PCP, encabeçaram a acção de massas que fez transbordar a Avenida da Liberdade, em Lisboa, inundando-a com bandeiras da Coligação Democrática Unitária PCP-PEV e com palavras de ordem, fundadas em razões justas, expressas nos panos e nas pancartas que mais de cem mil fizeram desfilar durante cerca de duas horas e meia, ininterrupatamente, rumo aos Restauradores.
O imenso caudal humano começou-se a formar ao final da manhã em torno do Marquês de Pombal, onde desaguaram centenas e centenas de autocarros, vindos de Norte a Sul do País. Da Madeira e dos Açores também veio gente de fibra.
À hora do arranque da Marcha Nacional, lá em baixo, na Praça dos Restauradores, os ecrãs gigantes instalados junto ao palco projectavam as muitas lutas travadas, nos últimos anos, contra 38 anos de política de direita e quase três décadas de integração capitalista europeia, mas logo as imagens mudaram para a torrente compacta que descia a grande artéria alfacinha.
Milhares e milhares de homens, mulheres, jovens, trabalhadores, reformados, desempregados, em número suficiente para encher os Restauradores e três avenidas da Liberdade, como sublinhou o Secretário-Geral do Partido na intervenção de encerramento (ver páginas seguintes), ali estavam porque não quiseram faltar a um momento maior de denúncia das consequências de uma política imposta por sucessivos governos contra Abril, e, simultaneamente, de afirmação dos valores, conquistas e realizações da Revolução.
E por isso, dos panos e das frases gritadas a plenos pulmões, emergiam a defesa das funções sociais do Estado, a recusa das privatizações e da venda de Portugal a retalho, a rejeição do garrote de uma dívida à boleia da qual têm sido impostos o aumento da exploração e do empobrecimento, a crescente submissão do País ao interesses do grande capital.
Consignas gerais e unificadoras de objectivos e eixos das soluções que a CDU tem para o País, aliadas a outras mais específicas da localidade, região ou sector do grupo de manifestantes que as transportava, mas que demonstraram a força do projecto e das convicções, da verdade, da honestidade e da dignidade, as quais, corporizadas pela CDU e ampliadas numa grande campanha de esclarecimento e de contacto directo que até às legislativas se realizará, permitem afirmar, com confiança, que Portugal tem futuro. Com a força do povo.
Uma força que ali ficou inequivocamente demonstrada, sublinhou ao Avante! Jerónimo de Sousa já quase à chegada aos Restauradores e visivelmente satisfeito pelo sucesso de uma Marcha que, de forma poderosa e inapagável, projectou a rejeição do rumo de humilhação e de corrupção, bem como a vontade e a capacidade de libertar o País, promover a produção nacional, o emprego e os serviços públicos, defender a justiça fiscal, o desenvolvimento, a soberania e a democracia.
Ao lado do Secretário-Geral do PCP, na cabeça da Marcha Nacional, Heloísa Apolónia revelou ao nosso jornal que a mobilização verificada superou todas e as melhores expectativas. A dirigente do Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV), assim como o membro da Intervenção Democrática (ID) João Corregedor da Fonseca, falariam antes de Jerónimo de Sousa no comício com que terminou a iniciativa.
Tal como o fez Alma Rivera, em nome da Juventude CDU, que logo atrás do quadrado onde seguiam membros das direcções do PCP, do PEV e da ID acompanhados de dezenas de democratas e patriotas que estão com a Coligação, trazia uma tarja onde se podia ler «Que seja agora! Queremos o que é nosso!».
Pois que seja. Com «a acção e a luta de todos é possível derrotar a política de direita (…), trazendo mais e mais portugueses para a luta e para o voto por uma nova política e por uma alternativa patrióticas e de esquerda». Juntando, em suma, «a esperança, a esta força imensa», como concluiu Jerónimo de Sousa.
A apresentação pelo PCP dos objectivos e eixos essenciais da política patriótica e de esquerda põe em relevo três aspectos principais:
Comprova que há solução para os problemas nacionais, de que há uma outra política capaz de assegurar o desenvolvimento do País, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Confirma, de forma inequívoca, que há uma política alternativa capaz de romper com o rumo de declínio do País e que os portugueses não têm de escolher entre os dois males que os partidos da política de direita propõem.
E por último, mas não menos importante, demonstra que não só há alternativa como essa alternativa é possível e realizável, desmentindo todos os que querendo que o País só conheça o que o tem levado para a ruína, se apressam a rotular de irrealista tudo o que rompa com a política de direita.
Apresentamos soluções para o País, os objectivos e eixos essenciais do Programa para o Portugal com futuro a que as gerações actuais e vindouras têm direito.
Um Programa que se estrutura na base de cinco objectivos essenciais.
Em primeiro lugar, afirmar um Portugal livre e soberano, um País que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu próprio futuro.
Para o PCP não há hesitação. É do lado dos trabalhadores, do povo e do País que nos colocamos. Não, como fazem PS, PSD e CDS, do lado dos que impõem exploração, empobrecimento e a política de subordinação e submissão ao processo de integração da União Europeia, aos interesses dos monopólios e ao directório de potências que os serve.
Aos que só vêem como futuro para o País uma soberania vigiada e amordaçada, o PCP contrapõe e afirma o caminho da independência e dignidade nacionais. Está nas mãos dos trabalhadores e do povo, de um governo patriótico e de esquerda ancorado num amplo apoio e forte movimentação popular afirmar o direito do País a um desenvolvimento soberano, num mundo de paz e cooperação entre os povos.
Afirmar Portugal como nação livre e soberana exige romper com dependências externas, reduzir os défices estruturais, recuperar um desenvolvimento soberano.
Objectivos inseparáveis, desde logo da renegociação de uma dívida insustentável. Não há saída para os problemas nacionais sem enfrentar este constrangimento e libertar o País do garrote da dívida que absorve recursos e a produção da riqueza.
À margem desta crucial questão o que sobrará são inconsistentes cenários macro-económicos, sem qualquer colagem com a realidade, construídos para justificar o prosseguimento da política de afundamento que conhecemos.
Não nos guiamos pelos interesses dos agiotas e dos especuladores que têm sugado e querem continuar a sugar os recursos nacionais e os rendimentos dos trabalhadores e do povo. Pensamos, sim, no crescimento económico, na criação de emprego, na elevação das condições de vida.
Por isso inscrevemos a renegociação da dívida como imperativo nacional. Uma renegociação da dívida directa do Estado, em particular da correspondente ao empréstimo da troika, com uma redução dos montantes não inferior a 50% do valor nominal, em simultâneo com a renegociação de prazos e juros, visando a diminuição dos custos com o serviço da dívida em 75% que, associado a um pagamento que tenha como referência o valor das exportações, permitirá libertar mais de seis mil milhões de euros por ano para os atribuir ao investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia.
Objectivos inseparáveis da indispensável libertação de Portugal do poder dos grupos monopolistas, pela retoma do controlo público dos sectores estratégicos (da banca à energia), transformando-os em alavancas para o desenvolvimento e a melhoria da competitividade e para travar a fuga de capitais canalizando-os para o investimento interno.
Asseguraremos, por isso, a recapitalização da TAP por via do Estado e a garantia do controlo público da totalidade da empresa, condições de futuro para uma das mais importantes empresas do País, principal exportadora nacional e instrumento determinante para a economia, o turismo e coesão do território nacional.
Objectivos que são igualmente inseparáveis da libertação dos constrangimentos externos impostos pela União Europeia, designadamente com o estudo e a preparação do País para se libertar da submissão ao Euro e recuperar para o Estado instrumentos de soberania como os do poder monetário, orçamental ou cambial.
Em segundo lugar, assegurar a construção de um País desenvolvido e solidário onde os trabalhadores e o povo encontrem a plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações.
Um objectivo que exige a defesa e valorização dos sectores produtivos e da produção nacional, uma estratégia de reindustrialização e de desenvolvimento da agricultura e das pescas, o apoio à actividade das micro, pequenas e médias empresas. Ao invés da política predadora de recursos nacionais e de asfixia das potencialidades económicas, o PCP contrapõe uma política assente no incremento do investimento público e privado, uma viragem na gestão dos fundos comunitários e nas políticas de formação, investigação e desenvolvimento tecnológico, de crédito, energia e comércio externo. Promover o emprego, assegurar uma justa distribuição da riqueza, valorizar salários e direitos, constitui um imperativo de uma política patriótica e de esquerda que coloque as condições de vida dos trabalhadores no centro da sua intervenção.
Uma política materializável por via de medidas e opções como, entre dezenas de outras, as da redução dos custos de energia, o fim do Pagamento Especial por Conta pelas pequenas e médias empresas, a reposição dos salários roubados e o aumento dos salários e, designadamente, do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016, o combate à precariedade laboral.
Quando outros fogem como o diabo da cruz de qualquer compromisso com soluções que dêem resposta aos problemas dos trabalhadores, o PCP inscreve-as no centro da sua política. Tomemos em mãos o caso da precariedade.
Para o PCP é uma questão essencial a promoção da estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição da República Portuguesa, assegurando que a postos de trabalho permanentes correspondam vínculos de trabalho efectivos, bem como erradicando todas as formas de precariedade.
Nesse sentido consideramos essencial a regularização da situação dos trabalhadores com falsa prestação de serviços: falso trabalho independente, falsos recibos verdes e falsas bolsas de investigação, assegurando a sua integração com vínculo efectivo nos postos de trabalho que desempenham, o que, na área da Administração Pública, fragilizada nos últimos anos, implica a abertura de vagas em número suficiente para responder às necessidades dos serviços.
Impõe-se o reforço da fiscalização do cumprimento das normas de trabalho, combatendo o uso abusivo e ilegal de contratos a termo e dos falsos recibos verdes, bem como o combate ao trabalho temporário, assim como o trabalho subdeclarado e não declarado, o abuso e a ilegalidade na utilização de medidas de emprego, como os estágios e os contratos emprego-inserção para a substituição de trabalhadores. Uma fiscalização que passa pelo reforço substancial dos meios da ACT e da sua correcta orientação e pela eficácia da justiça no plano laboral.
Para o PCP o combate à precariedade deve ser assumido como uma política do Estado e com esse objectivo defendemos um Programa Nacional de Combate à Precariedade.
Em terceiro lugar, a assumpção de um Estado ao serviço do povo que, no cumprimento da Constituição da República, efective os direitos sociais e assegure os direitos à saúde, à educação e protecção social, promova a cultura.
Objectivo que requer uma administração e serviços públicos eficientes ao serviço do País, uma governação eficaz e planificada, uma política fiscal justa, uma política orçamental com intervenção positiva nos ciclos económicos.
O PCP assume com toda a clareza que a política fiscal pode e deve garantir as receitas públicas necessárias para que o Estado cumpra de forma cabal as suas funções sociais.
A questão fiscal não é o falso dilema em que insiste a política de direita, de subir ou descer impostos em abstracto. A questão é ver quem pode e deve pagar mais ou quem deve pagar menos.
É assim que assumimos em matéria fiscal duas opções articuladas - a de, por um lado, desagravar significativamente a carga fiscal sobre os trabalhadores e a população com rendimentos mais baixos e, por outro, onerar fortemente a tributação do grande capital, dos seus lucros e da especulação financeira - com vista a construir uma nova e alternativa política fiscal que, articulada com a dimensão orçamental, assegure o investimento e o suporte das necessidades do País.
Daremos a conhecer no âmbito da apresentação do Programa Eleitoral, o elenco de propostas fiscais. Lá constarão a revogação da sobretaxa do IRS e a fixação de 10 escalões e do regime de deduções deste imposto, a redução da taxa normal do IVA e o alargamento da aplicação da taxa reduzida ou intermédia a bens e serviços essenciais, que inclui o IVA a 13% na restauração, a par da criação de um imposto sobre transacções financeiras e sobre o património mobiliário.
Mas o que queremos sublinhar, antecipando abusivas simplificações ou falsificações, é que o conjunto das propostas da política fiscal que o PCP defende de desagravamento da carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, é largamente compensado pela tributação sobre o grande capital e a especulação financeira.
Assumimos o objectivo de defender e requalificar o Serviço Nacional de Saúde, de garantir o acesso à saúde e avançaremos com o fim das taxas moderadoras, a garantia de médicos de família a todos os portugueses, a reposição do direito de transporte a doentes não urgentes.
A política patriótica e de esquerda dará particular atenção aos direitos das mulheres potenciando a sua participação em igualdade, aos idosos e reformados criando condições estáveis e dignas, aos jovens e novas gerações assegurando-lhes o direito inalienável de encontrarem no seu País a realização dos seus sonhos, projectos e vidas.
Colocamos como aspecto de particular relevo do conteúdo mais global da política alternativa que propomos, a resposta aos problemas e necessidades das famílias, das crianças e dos jovens.
Às referências mais ou menos genéricas que passaram a preencher os discursos de alguns, o PCP contrapõe um programa concreto e coerente que responda, entre outros aspectos, a duas questões centrais. A adopção de uma política de abono de família que assegure a reposição da universalidade desta prestação, valorize os montantes nos diversos escalões e garanta esse direito a todas as crianças e jovens. A adopção de uma política que assegure uma rede pública de equipamentos de apoio à infância que garanta o acesso a creches a todas as crianças até aos três anos, bem como aos jardins de infância, a partir desta idade, em todo o País e a preços acessíveis. Medidas necessárias à organização de vida, designadamente, das famílias jovens, ao bem-estar das crianças e aos rendimentos familiares.
Estas como outras prioridades no plano da protecção social reclamam resposta ao nível do financiamento da Segurança Social, bem como opções em matéria de prestações sociais.
Sem prejuízo de outras soluções que detalharemos no quadro da apresentação do Programa Eleitoral consideramos essencial a adopção de medidas que garantam o cumprimento integral dos descontos para a Segurança Social com base na TSU e a diversificação das fontes de financiamento através do Valor Acrescentado Líquido criado pelas empresas.
Quarto objectivo, assegurar um País coeso e equilibrado, assente num ordenamento do território e numa política ambiental que revitalize e preserve as condições de vida das populações.
Objectivo assente num forte Poder Local com regiões administrativas, uma estrutura administrativa descentralizada, o aproveitamento racional dos recursos, a protecção do património paisagístico natural e construído. Concretização que requer uma política de investimento e outras com forte impacto no território, o respeito pela autonomia administrativa e financeira das autarquias, o desenvolvimento das redes de infraestruturas e equipamentos públicos.
A importância do direito à água, parte inseparável do direito à vida, assume especial acuidade. Garantir a defesa da água pública exige afastar todos os projectos de transformar o direito à água num negócio, seja pela privatização directa ou indirecta através de concessão que, ao longo da última década PS e PSD/CDS têm preparado. Exige que as autarquias tenham acesso aos fundos comunitários para renovar e modernizar as suas redes. Exige que se elimine o poder discricionário atribuído à entidade reguladora para, com a conivência do governo, impor tarifários que corresponderão a aumentos brutais do preço da água a pagar pelas famílias.
Em quinto lugar, a afirmação de um Portugal livre e democrático, baseado no respeito pelos direitos e liberdades e no cumprimento da Constituição da República.
Um objectivo que exige a defesa do regime democrático, com o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política, o respeito pela separação dos poderes, uma justiça independente, democrática, acessível e igual para todos, o combate decidido à corrupção e ao crime económico, o combate à promiscuidade entre o poder político e económico. A par de uma política de Defesa Nacional e de Forças Armadas ao serviço da soberania e independência nacionais que garanta o respeito pelos princípio constitucional de separação entre Forças Armadas e segurança interna e uma política de segurança pública que defenda a tranquilidade e direitos dos cidadãos.
A política patriótica e de esquerda que o PCP defende e propõe constitui um imperativo nacional, uma exigência que o rumo de declínio nacional torna inadiável. É possível uma política alternativa. Baseada na vontade e determinação dos trabalhadores e do povo português. Assente nos recursos nacionais e no aproveitamento pleno das potencialidades materiais e humanas do País. Construída na base do direito inalienável de Portugal e dos portugueses assegurarem um desenvolvimento soberano. Alicerçada na recusa de todas as submissões a que querem amarrar o País. Assumindo sem rodeios a ruptura com a política de direita.
Não fugiremos ao debate sobre as nossas soluções, a demonstração da sua necessidade e actualidade, as premissas para a sua realização. Como não nos deixaremos condicionar pelos que, vinculados à política de direita e comprometidos com o projecto de exploração a favor do grande capital, não vêem outro caminho que não seja a continuação do empobrecimento dos portugueses e da ruína do País.
É essa a principal e mais decisiva diferença da política que propomos. Partir do que interessa a Portugal, aos trabalhadores e ao povo dando resposta às suas aspirações. E não das imposições que, do espartilho do Tratado Orçamental às limitações da gestão orçamental obrigada ao tecto arbitrário do défice, têm justificado o rumo de desastre a que querem continuar a amarrar Portugal.
Os que falam dos custos do confronto e afrontamento com a União Europeia devem assumir explicitamente os custos de um longo período de declínio, estagnação económica, desemprego e empobrecimento para onde a continuação da actual política nos empurra.
Há que enfrentar factores e condicionamentos acumulados. Seja o associado à degradação, não renovação e modernização de infraestruturas, equipamentos e maquinaria, inseparável da queda sucessiva de investimento; seja o da fragilização da sustentabilidade demográfica do País, onde a par de problemas de natalidade, pesa a saída do potencial de recursos humanos, incluindo os mais qualificados, decorrente da emigração forçada e as orientações desastrosas nas áreas da investigação e ensino superior; seja ainda a situação do aparelho de Estado com o desmantelamento de infraestruturas científicas e tecnológicas, a debilitação dos recursos humanos e meios materiais de serviços públicos essenciais.
Há que estimular e reunir os factores que corporizem a base material e humana indispensável a uma política patriótica e de esquerda. A questão principal é o crescimento económico, com mais produção e emprego. Dele decorrerá mais receita fiscal, menos despesa na protecção social, melhor balança comercial, menos défice orçamental, menos dívida.
Há que assumir e concretizar uma política que, pelo lado da receita do Estado, assegure os meios indispensáveis, com particular concentração numa nova política fiscal que assegure a arrecadação de milhares de milhões de euros quer pela eliminação da protecção tributária concedida ao grande capital quer pelo combate a todas as formas, legais e ilegais, de evasão fiscal. Mas intervindo também do lado da despesa seja pela redução do serviço da dívida, seja pelo resgate das PPP e dos contratos swap, seja por uma séria limitação à contratualização de serviços externos, seja por um eficaz combate ao desperdício e descontrolo na utilização dos dinheiros públicos. Medidas que têm de ser acompanhadas por outras decisões que travem a exportação/perda de rendimento nacional por via do imenso montante de dividendos e juros que saem do País, designadamente pela reversão da titularidade de empresas estratégicas privatizadas.
O PCP afirma sem qualquer demagogia que é pelo rigor das contas públicas, como aliás pode ser confirmado pela gestão de autarquias de maioria CDU, onde encontramos bons exemplos de como encaramos de forma séria e criteriosa o uso dos dinheiros públicos.
Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País tem de assentar numa política económica ao serviço dos trabalhadores e do povo, baseada no crescimento económico, no desenvolvimento da produção nacional e no pleno emprego. Uma política que assuma como opções estratégicas a recuperação pelo Estado do comando político da economia, com a afirmação da soberania nacional e o combate decidido à dependência externa; uma economia mista, liberta do domínio dos monopólios, e o planeamento democrático do desenvolvimento.
O programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País que o PCP propõe, assume como eixo essencial a valorização do trabalho e dos trabalhadores, objecto e condição do desenvolvimento e do progresso social. Uma política que crie emprego e combata os despedimentos, eleve o poder de compra dos salários, reponha direitos e defenda os direitos consagrados na contratação colectiva, combata a desregulação dos horários de trabalho, assegure a estabilidade e combata a precariedade, promova o investimento num perfil económico de mão-de-obra qualificada.
Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País tem em vista assegurar o bem estar dos portugueses com mais saúde e protecção social.
Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País inscreve a educação, a cultura e a investigação na construção do futuro.
Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País baseado no respeito pela Constituição da República Portuguesa, na defesa e valorização do regime democrático, na garantia dos direitos dos cidadãos e de uma justiça democrática.
Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País tem na soberania e na cooperação elementos centrais da afirmação de um Portugal justo e desenvolvido numa Europa de países iguais em direitos e num mundo de paz.
Está nas mãos dos trabalhadores e do povo dar força, com o seu apoio ao PCP e o seu voto na CDU, à exigência de uma política que lhes assegure o direito à plena realização das suas vidas, que promova a melhoria das suas condições de vida e que faça a afirmação do seu direito soberano de decidir de acordo com os seus interesses e aspirações.
É dando mais força ao PCP e à CDU, alargando a sua influência política e eleitoral, que a construção da alternativa e a concretização da política alternativa ficará mais próxima. É dando mais força ao PCP e à CDU, que mais solidamente estarão garantidas as condições para defender, promover e afirmar os direitos do povo português.
O programa eleitoral que o PCP apresentará ao País tem na vontade e força do povo um factor crucial para a sua concretização. A todos quantos aspiram a uma ruptura com a política de direita capaz de abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda têm no próximo dia 6 de Junho na Marcha Nacional «A força do povo» na Avenida da Liberdade do Marquês de Pombal aos Restauradores, um importante momento de afirmação e exigência de um Portugal com futuro.
O PCP, partido necessário, indispensável e insubstituível, partido da unidade e convergência democráticas está pronto a assumir todas as responsabilidades que o povo português decida atribuir-lhe na construção de uma alternativa patriótica e de esquerda e no Governo do País, para concretizar uma nova política ao serviço dos trabalhadores e do povo, por um Portugal com futuro.
