Comunicado da CDU Portalegre sobre a gestão a meio do mandato na capital de distrito

Divulga-se, na íntegra, o comunicado da CDU entregue aos jornalistas na conferência de imprensa realizada para balanço da primeira metade deste mandato autárquico:

Os órgãos autárquicos do Município de Portalegre cumpriram já metade do mandato que terminará em 2021.

No início do novo ano e quando faltam já menos de 2 anos para o fim deste mandato autárquico, a CDU entende ser o tempo para fazer um balanço geral que sirva também como um alerta para alterar a má governação que tem afetado o concelho.

Portalegre está parado.

É certo que algumas provas desportivas e algumas festas têm sido feitas, mas Portalegre continua parado no seu desenvolvimento e na qualidade de vida dos portalegrenses. E está parado por incompetência política da Presidente da Câmara e da sua maioria.

Adelaide Teixeira não é sequer capaz de fazer um Orçamento e Grandes Opções do Plano para o Município.

Em Novembro, fora de prazo, chegou a ter um Orçamento aprovado, mas que ela própria revogou, para refazer cortando 120 mil euros na iluminação pública, que acabou por ter a discordância de quem antes o tinha viabilizado. E, em final de janeiro, não apresentou ainda qualquer nova proposta…

Mas não é a falta de Orçamento e Grandes Opções do Plano que impedem a CLIP de governar e resolver os problemas de Portalegre e dos portalegrenses.

Aliás, a CLIP tem:

 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS APROVADOS, para obras que não faz.

 CANDIDATURAS APROVADAS para financiamentos comunitários a projetos, que não executa.

 PROJETOS DELIBERADOS em Câmara, que não implementa, por incompetência e incapacidade de governar.

São exemplos:

• A Piscina Coberta dos Assentos, que já teve de encerrar por avaria, sem lançar a obra de requalificação;

• As ruas e caminhos municipais que não preserva nem requalifica, com incómodos diários para os portalegrenses;

• A Avenida Francisco Fino, principal artéria da zona industrial, cujo atraso na execução da obra tem impactos diários nas atividades económicas ali instaladas;

• O Estádio Municipal Sousa Lima, sem condições mínimas para as práticas desportivas ali desenvolvidas;

• A Escola Cristóvão Falcão, com contrato assinado com o Ministério da Educação, mas que corre o risco de não ser cumprido pela Câmara Municipal;

• O Plátano do Rossio cuja operação de preservação do seu sistema radicular, foi interrompida e adiada sine die.

Não falando já de projetos fundamentais como:

• A regeneração do Jardim da Corredoura, onde se vão instalar meia dúzia de bancos e mesas passando a chamar-lhe “parque de merendas”;

• A recuperação da Quinta da Saúde, onde chegou a ser anunciado um investimento de meio milhão de euros, mas só conseguiu “apascentar animais” com o mato e silvas que invadem o espaço;

• A manutenção do edifício da Sociedade União Operária, em risco de derrocada mesmo ao lado da fonte da Boneca e que vai provocar o encerramento de mais uma rua no centro histórico – a Rua da Paciência;

• O problema do Monumento aos Dadores de Sangue, com demolição anunciada por 75 mil euros, implodindo um investimento público de meio milhão de euros…

Ao que parece, a Câmara ficar-se-á pela intervenção na Rua Direita, mas sem salvaguardar o essencial: o repovoamento habitacional do centro histórico, a recuperação dos edifícios e lojas devolutas, o problema do estacionamento e da mobilidade… a Presidente nem consegue informar a Câmara sobre o destino atual do antigo edifício dos SMAT, que foi vendido pela Câmara e que torna vazio e devoluto todo um quarteirão que devia ser estratégico, junto à Porta da Devesa.

A incompetência tem sido gritante ao longo deste mandato e nem os recentes apoios tácitos do PS, resultam em mais-valia para Portalegre. Pelo contrário, impediram benefícios para os portalegrenses como seriam:

• A redução do preço da água, RSU e saneamento, propostos pela CDU e chumbados pela CLIP/PS;

• A baixa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) proposta pela CDU e chumbada pela CLIP/PS;

• A manutenção da Farmácia Portalegrense no centro histórico da cidade, proposta pela CDU e chumbada pela CLIP/PS e também pelo PSD.

Não falando já no escândalo da compra e venda da Fábrica Robinson, sustentados pela CLIP/PS, e que furtam aos portalegrenses parte do património que faz a identidade coletiva de Portalegre, num negócio cuja legalidade terá ainda de ser esclarecida e que nasce ensombrado pela, até agora impune, demolição de património no seu interior.

A CLIP tem governado em círculo fechado, de interesses e favores, em detrimento da generalidade dos portalegrenses, e tem descurado as suas obrigações fundamentais de serviço público.

Entretida com minudências, a CLIP deixa passivamente arrastar os problemas, sem uma atitude enérgica que os ajude a resolver:

• A entrada sul da cidade, tornado numa espécie de “cruzamento da morte”, sem solução à vista, nem consideração pelas insistentes propostas apresentadas pela CDU;

• A não classificação de património da cidade, como tem sido insistentemente proposto pela CDU, e que se encontra à venda sem qualquer proteção: o Café Alentejano, o Convento de Santo António, o Crisfal, o Clube de Ténis na serra de S. Mamede;

• A degradação das respostas de saúde no concelho, seja o estado do Hospital, a falta de resposta do centro de saúde, o encerramento da extensão de saúde do Atalaião.

O exemplo maior do círculo fechado de governação em que a CLIP se encontra, apesar da cumplicidade tácita do PS, é a recente transferência de competências para as freguesias, resumidas às áreas que sempre têm sido descuradas pela Câmara, como o apoio e manutenção do parque escolar e da limpeza do espaço público e que agora são “empurradas” paras as juntas de freguesia, sem os meios adequados e necessários à sua boa execução que, uma vez mais, são repartidos sem critério lógico, mais em função das cores políticas e acordos conjunturais, do que das reais necessidades de cada freguesia e dos seus habitantes:

• Reguengo e São Julião (CLIP): 51.519,06 €

• Alegrete (CLIP): 47.272,89 euros

• Sé e São Lourenço (PS): 47.205,21 €

• Urra (PS): 40.371,29 €

• Fortios (PSD): 39.682,24 €

• Ribeira Nisa e Carreiras (CLIP): 35.114,64 €

• Alagoa (PS): 14.366,39 €

Com esta medida é a própria qualidade do serviço público que, inevitavelmente, ficará comprometida, por evidente insuficiência de meios.

Em conclusão, fica exposto à evidência a incapacidade da CLIP para governar Portalegre, para estabelecer pontes de convergência e para respeitar a pluralidade democrática, como foi exemplo a incapacidade e falta de vontade em cumprir o acordo tripartido que tinha estabelecido no início do mandato. E até as disputas internas, entre os próprios eleitos da CLIP, que vão transparecendo em diversas matérias.

Mesmo o atual entendimento tácito CLIP/PS, não parece ser suficiente para inverter o atraso em que Portalegre se tem vindo a afundar, sobretudo na última década de governação de Adelaide Teixeira. Pelo contrário, parece mesmo agravá-lo.

Neste mandato, a CLIP tem revelado uma triste propensão para ser uma espécie de Comissão Liquidatária de Portalegre, esgotando as suas energias numa “permanente campanha eleitoral”, com festas e foguetes, mentiras e ilusões, mas sem obra e sem governo.

Adelaide Teixeira teve já o tempo e os meios para fazer algo por Portalegre, mas dos seus mandatos só resultou estagnação e degradação para o concelho. Seria agora o tempo para, não sabendo fazer, deixar o lugar a quem saiba, devolvendo aos portalegrenses o poder de decisão e deixando funcionar a democracia.

Antes que seja tarde de mais.

(Portalegre, 21/01/2020) 

Publicação sobre o capitalismo - Miguel Tiago

Todo o capitalismo é corrupção, legal ou ilegal, é sempre a apropriação de valor criado pelo trabalho dos outros.

Qual é o capitalista que não "saqueou" um país ou vários?

Quando os donos dos supermercados exploram os trabalhadores aqui mas levam o dinheiro para paraísos fiscais para não pagar impostos, não nos estão a saquear?

Quando os donos das grandes multinacionais conseguem benefícios fiscais que seriam suficientes para construir milhares de escolas, hospitais ou teatros, não estão a saquear?

Quando os banqueiros desviam milhões para empreendimentos da Isabel dos Santos, do Álvaro Sobrinho, do Bataglia, da ESCOM, ou do Grupo Espírito Santo ou de qualquer grande construtora, pagos com o suor dos portugueses e com o endividamento da república, não estão a saquear?

Quando os fundos de imobiliário e os especuladores concentram a propriedade imobiliária, com financiamentos nos bancos pagos por nós, mas nos expulsam das nossas próprias cidades, não estão a saquear?

Quando as consultoras avalizam contas de bancos escondendo os seus buracos e aconselhando esquemas de engenharia fiscal que chegam a envolver dezenas de off-shores, não estão a saquear?

A comunicação social está a concentrar o fogo numa figura que deve ser denunciada. Quem espolia o seu povo deve ser julgado por isso e estou convencido de que assim será. Mas é muita hipocrisia, a mesma comunicação social que em Portugal faz fretes a todos os corruptos do país, que apoia governos que privatizam, roubam, entregam o país às mãos de troikas, etc., a mesma comunicação social que se faz pagar pela EDP, pela banca e pelas grandes construtoras e empresas de distribuição, a mesma que louva o emplastro do palácio de Belém, a mesma detida por um magnata que veio da política (Balsemão), a mesma comunicação social que se curva perante as privatizações criminosas e ataca todos os que contra elas se coloquem, a mesma comunicação social que esconde a lista de avençados do BES, os resultados dos panama papers, vir agora fazer-se de espantada porque há uma capitalista africana que não chegou lá de forma honesta.

Será notícia, isso sim, o dia em que um capitalista o seja sem ter saqueado ou espoliado ou explorado ninguém. E já agora, que não tenha ganho o Euromilhões que, mesmo assim, ao pé destas fortunas é peanars.

Miguel Tiago, 20.janeiro.2020

Reunião ordinária do executivo camarário dia 22 de Janeiro de 2020 às 9h30 (pública)

Manifestação Nacional | 31 de Janeiro 2020 | STAL | LISBOA | 14h30

"Os Verdes" vão abster-se na votação do OE 2020 generalidade

O Partido Ecologista "Os Verdes" anunciou hoje (9 de Janeiro de 2020) que os seus dois deputados se vão abster na votação do Orçamento do Estado para 2020 na generalidade, na sexta-feira.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado José Luís Ferreira afirmou que o partido decidiu "abster-se na generalidade dando assim uma oportunidade ao PS para refletir e poder perceber as necessidades reais do país e dos portugueses".

Esta abstenção em fase de generalidade "em nada compromete ou condiciona o sentido de voto em votação final global", acrescentou José Luís Ferreira, tendo ao seu lado a deputada do PEV Mariana Silva.

Na quarta-feira, o PCP, primeiro, e o PAN, depois, anunciaram a sua abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2020 na generalidade, e hoje o Bloco de Esquerda anunciou que também se irá abster - o que já assegurava a aprovação da proposta do Governo.

PCP, PAN, BE e PEV somam 35 deputados e com estas abstenções poderá haver, no máximo, 87 votos contra das restantes bancadas da oposição, pelo que os votos a favor dos 108 deputados do PS serão suficientes para aprovar a proposta do Governo na generalidade.

Fonte: SIC, 9 de Janeiro de 2020

Falecimento do camarada António Gervásio

É com profundo pesar que o Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português cumpre o doloroso dever de informar o falecimento de António Gervásio, aos 92 anos de idade.

Nascido em São Mateus, Nossa Senhora da Vila, no concelho de Montemor-o-Novo, em 25 de Fevereiro de 1927, começou a trabalhar como operário agrícola ainda muito jovem. Destacado lutador contra o fascismo, desde muito cedo participou e dirigiu na sua terra várias lutas, nomeadamente greve nas ceifas, contra o desemprego, por melhores jornas.

Aderiu ao Partido Comunista Português em 1945 e passou à clandestinidade no Verão de 1952. Participou na direcção, do começo ao fim, da vitoriosa e histórica luta que levou à conquista das 8 horas pelo proletariado agrícola do Sul em 1962.

Foi membro do Comité Central (CC) do PCP de 1963 a 2004. Integrou a Comissão Executiva do CC entre fins de 1966 e princípios de 1967 e foi membro da Comissão Política do CC de 1976 a 1990. Membro da Comissão Central de Controlo eleito no XV Congresso, em 1996, até ao XVI Congresso, em 2000.

Foi preso três vezes, em 1947, 1960 e 1971. No conjunto, passou cinco anos e meio nas prisões fascistas do Aljube, de Caxias e de Peniche. Foi brutalmente torturado nas prisões de 1960 e 1971, com espancamentos até à perda de sentidos e a tortura do sono, sendo impedido de dormir durante 18 noites e 18 dias seguidos, cerca de 400 horas. No julgamento de Maio de 1961, foi espancado em pleno Tribunal da Boa Hora por denunciar as torturas da PIDE.

Participou na célebre fuga de Caxias no carro blindado de Salazar, em Dezembro de 1961, com mais sete camaradas, retomando de imediato a actividade partidária na clandestinidade.

Em Abril de 1974 estava na prisão do Forte de Peniche, após a condenação a 14 anos de cadeia e «medidas de segurança» em 1971, tendo sido um dos presos políticos libertados na madrugada de 27 de Abril.

Após o 25 de Abril foi deputado à Assembleia Constituinte pelo distrito de Portalegre, eleito em 1975, e deputado à Assembleia da República pelo distrito de Évora, eleito em 1979. Integrou a Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo.

António Gervásio foi participante directo e incansável em todo o processo da Reforma Agrária nos campos do Sul, na liquidação do latifúndio e na constituição de Unidades Colectivas de Produção, e na luta sem tréguas na sua defesa.

O camarada António Gervásio, militante e dirigente comunista, deixou valiosos testemunhos da sua rica experiência de vida e de luta, nomeadamente o seu mais recente livro, «Histórias da Clandestinidade», contribuindo para preservação da memória do que foi o fascismo e de como o PCP enfrentou a repressão e se constituiu como o partido da classe operário e de todos os trabalhadores, e a força dirigente da oposição antifascista.

António Gervásio dedicou a sua vida à causa revolucionária do seu Partido de sempre, pela emancipação dos trabalhadores e dos povos, pela democracia, na resistência antifascista, na Revolução de Abril e na defesa das suas conquistas, por uma sociedade liberta da exploração e da opressão, pelo socialismo e o comunismo.

***

O corpo de António Gervásio estará em câmara-ardente a partir das 9h00 de amanhã, sábado, no Centro de Documentação e Arquivo da Reforma Agrária (Arquivo Municipal de Montemor-o-Novo) e o funeral realizar-se-á domingo, dia 12 de Janeiro, pelas 10h00, para o cemitério da Paz, em Setúbal, onde ocorrerá a cremação, pelas 12h00.

Sobre a abstenção do PCP no OE para 2020

O PCP adoptará o voto de abstenção na generalidade do Orçamento do Estado para 2020

Não votamos contra o Orçamento porque que o que foi alcançado nos Orçamentos anteriores não anda para trás, não votamos a favor porque se trava o ritmo, a expressão e o alcance de novas medidas positivas, e porque o Governo dá ao excedente o que falta ao país.

Há margem orçamental para dar resposta aos problemas do País. A opção que o Governo faz, no entanto, é a de sacrificar essas medidas de que o povo e o País necessitam em nome das imposições da União Europeia e dos interesses dos grandes grupos económicos.

Não deixaremos de nos bater:

- pela valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores;

- contratação de trabalhadores em falta nos serviços públicos;

- rede pública de creches gratuitas;

- mais justiça fiscal;

- redução do IVA da electricidade e do gás;

- mais investimento público;

- defesa do ambiente;

- apoio à produção nacional;

- fim das portagens;

- transportes públicos mais baratos;

- mais barcos e comboios;

- fim das PPP;

- 1% para a Cultura.

Com a intervenção do PCP estão ainda abertas possibilidades de avançar com medidas de aumento das pensões, dar passos na gratuitidade das creches, de concretização do fim das taxas moderadoras, de redução dos custos da energia, de aumento de prestações sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego, de reforço do Serviço Nacional de Saúde e criação do Laboratório Nacional do Medicamento, entre outras.

A apreciação definitiva sobre o que de concreto resultar de avanço na fase da especialidade, e o quadro político mais geral em que o OE será discutido determinarão o sentido da votação final global que o PCP assumirá.

O PCP intervirá, como sempre fez, com total independência. Apoiando tudo quanto de positivo venha a ser concretizado, combatendo tudo o que de negativo queira ser imposto ao povo português.

Declaração completa em: www.pcp.pt/node/304069

Reunião ordinária do executivo camarário dia 10 de Janeiro de 2020 às 9h30 (privada)

Petição de repúdio e exigência de que se trave e abandone a anunciada criação do «Museu Salazar», com esse ou outro nome, em Santa Comba Dão

O projecto da reabilitação da figura de Salazar e do fascismo, que cumpre denunciar já foi travado há anos atrás, na sua primeira versão. Agora, perante a amplitude da indignação que suscitou e suscita, reaparece de novo, encenado e refugiando-se, desta vez, com designação e dimensão pretensamente mais ampla e com contornos de investigação e critérios académicos mas sem iludir o objectivo prosseguido, de sediar em Santa Comba Dão um “museu” ao ditador, adoptando a designação de “Centro de Interpretação do Estado Novo”, projecto que a Assembleia da República já condenou em 2007 e agora, de novo, o reafirma na Comissão Permanente reunida a 11 de Setembro de 2019.

Nesse sentido, as cidadãs e cidadãos que se identificam e assinam a presente Petição, vêm solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia da República e aos Senhores Deputados que, no início da nova legislatura, efectuem as diligências necessárias, no respeito pelos valores inscritos na Constituição da República, para que tal ofensa aos portugueses em geral, e em particular à memória dos milhares de vítimas do regime fascista do «Estado Novo», seja definitivamente travada e abandonada.

Considerando os sinais concretos do desenvolvimento de forças fascistas e fascizantes por toda a Europa (e não só), a criação de um museu como o anunciado em Santa Comba Dão, não será apenas um depósito do espólio do ditador Salazar, mas um centro de conspiração contra a Democracia e o Portugal de Abril.

O “museu” não vai ser “um local de estudo e um centro interpretativo do Estado Novo” como proclamam os seus defensores, mas sim um instrumento para congregar saudosistas do passado e assumir-se como centro de divulgação e acção enquadradas na matriz corporativa/fascista que a maioria do Povo sofreu sob o “Estado Novo”.

Para fazer a história do “Estado Novo” existem já os baluartes e projecto da resistência e luta pela Liberdade em Peniche, no Aljube e outros deverão ser abertos, como a antiga cadeia da PIDE na Rua do Heroísmo, no Porto.

Ao que acrescem razões jurídico-substantivas para que não possa ser uma realidade a criação de tal associação-museu.

De facto, o n.º 4, do artigo 46.º da Constituição da República Portuguesa, proíbe todas as organizações que partilhem a ideologia fascista, esclarecendo a Lei 64/78 de 6 de Outubro, que «são proibidas e não pode exercer toda e qualquer actividade as organizações que mostrem (…) pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas (…) nomeadamente (…) o corporativismo ou a exaltação das personalidades das mais representativas daqueles regimes.»

Pelo exposto e nos termos do número 1, do artigo 52 da Constituição da República Portuguesa, os abaixo assinados solicitam que a Assembleia da República, em nome do Portugal de Abril, mas também da Constituição da República Portuguesa e da Lei, condene politicamente o processo de criação do “Museu Salazar”, em Santa Comba Dão, e processe as diligências necessárias ao impedimento do intento que tanto ofende a memória dos milhares de vítimas do “Estado Novo” e os Portugueses em geral.

Petição de repúdio e exigência de que se trave e abandone a anunciada criação do «Museu Salazar», com esse ou outro nome, em Santa Comba Dão, para Exmº Senhor Presidente da Assembleia da República foi criada por: URAP - União de Resistentes Antifascistas Portugueses.

Jerónimo de Sousa: Mensagem de Ano Novo