O PCP adoptará o voto de abstenção na generalidade do Orçamento do Estado para 2020
Não votamos contra o Orçamento porque que o que foi alcançado nos Orçamentos anteriores não anda para trás, não votamos a favor porque se trava o ritmo, a expressão e o alcance de novas medidas positivas, e porque o Governo dá ao excedente o que falta ao país.
Há margem orçamental para dar resposta aos problemas do País. A opção que o Governo faz, no entanto, é a de sacrificar essas medidas de que o povo e o País necessitam em nome das imposições da União Europeia e dos interesses dos grandes grupos económicos.
Não deixaremos de nos bater:
- pela valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores;
- contratação de trabalhadores em falta nos serviços públicos;
- rede pública de creches gratuitas;
- mais justiça fiscal;
- redução do IVA da electricidade e do gás;
- mais investimento público;
- defesa do ambiente;
- apoio à produção nacional;
- fim das portagens;
- transportes públicos mais baratos;
- mais barcos e comboios;
- fim das PPP;
- 1% para a Cultura.
Com a intervenção do PCP estão ainda abertas possibilidades de avançar com medidas de aumento das pensões, dar passos na gratuitidade das creches, de concretização do fim das taxas moderadoras, de redução dos custos da energia, de aumento de prestações sociais como o abono de família ou o subsídio de desemprego, de reforço do Serviço Nacional de Saúde e criação do Laboratório Nacional do Medicamento, entre outras.
A apreciação definitiva sobre o que de concreto resultar de avanço na fase da especialidade, e o quadro político mais geral em que o OE será discutido determinarão o sentido da votação final global que o PCP assumirá.
O PCP intervirá, como sempre fez, com total independência. Apoiando tudo quanto de positivo venha a ser concretizado, combatendo tudo o que de negativo queira ser imposto ao povo português.
Declaração completa em: www.pcp.pt/node/304069
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