Nota do Executivo da DORPOR sobre a Eleição da CCDRA e o recrudescer de anúncios de investimentos

Eleição CCDR: Uma escandalosa manobra para mais uma vez adiar a regionalização 

Anúncios de investimentos: Dos milhões falados, para o distrito só vêm tostões 

O Executivo da DORPOR do PCP reunido em Portalegre analisou a situação politica no país e na região e em particular a anunciada eleição do Presidente e Vice-Presidente da CCDRA por um colégio eleitoral e o recrudescer de anúncios de investimentos para reivindicações e promessas velhas. 

Quanto à eleição do Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Coordenação Regional, o Executivo da DORPOR reafirma a sua convicção de que se trata, de facto, de uma manobra de diversão que deixando tudo na mesma finge ser um primeiro passo para o cumprimento da Constituição que impõe a instalação das Regiões Administrativas. 

Que a propaganda não corresponde às intenções é uma verdade cada vez menos escondida. Basta recordar o acordo dos partidos do centrão para dividirem entre si as presidências das cinco CCDRs ou ler a legislação que as mantém como órgãos descentralizados do poder central e dá ao governo o poder de demitir a qualquer momento os Presidentes “eleitos”. 

O PCP não pactuará com mais esta “mentira” e, por isso, não só não irá apresentar ou integrar quaisquer candidaturas, como não contribuirá com o voto dos seus eleitos para confirmar ou contrariar as negociatas do PS e PSD de divisão entre si das presidências em disputa. 

Os eleitos comunistas irão votar em branco nas “eleições “ já anunciadas, afastando-se assim daquilo que alguns já designam como o novo “decreto Burla” e continuarão empenhados na defesa da Constituição da República e na instalação do que esta designa como terceiro pilar do Poder Local Democrático. 

Quanto ao recrudescer da campanha já antiga de replicar anúncios de investimentos para o distrito muitos deles repetidamente prometidos e anunciados, o Executivo da DORPOR do PCP convida os seus mentores (governo e seus representantes no distrito, o partido que o suporta e os inúmeros megafones que aqui mantém) a trocarem a propaganda por políticas de investimento que garantam dotar o distrito das infra-estruturas há muito reivindicadas e absolutamente necessárias para o desenvolvimento da região. 

Quer o governo quer o PS conhecem-nas bem e por isso sistematicamente as anunciam a cada período eleitoral (e sistematicamente as esquecem logo que instalados no poder): a construção do empreendimento de fins múltiplos do Pisão; a construção da Escola Central de Formação da GNR, em Portalegre; o pôr fim aos estrangulamentos na circulação rodoviária entre Portalegre e Elvas, por Santa Eulália; a concretização do IC 13, a ligação em perfil auto-estrada entre a A6 e a A23 (ligando Portalegre/Arronches/Campo Maior e Elvas/Badajoz); a ligação entre Estremoz e Abrantes; a ponte sobre o Sever que permitirá encurtar significativamente a distância entre o Alentejo (Nisa) as Beiras e a Extremadura Espanhola; a modernização da ferrovia com a eletrificação total da linha do Leste e a alteração do seu traçado de forma a trazê-la à cidade de Portalegre e a garantir a ligação entre Ponte de Sor/Portalegre e a linha Sines/Badajoz. 

Num momento em que se discute a chegada de um (mais um) importante envelope financeiro é fundamental que se concretizem as promessas nunca cumpridas e que se garantam as políticas necessárias à reindustrialização do distrito, ao desenvolvimento da nossa agricultura, à modernização e apetrechamento dos nossos estabelecimentos de saúde, de ensino, de segurança e de apoio aos idosos. O Executivo da DORPOR do PCP exorta à participação na jornada de luta convocada pela CGTP-IN, para o próximo dia 26 de Setembro, sábado, que em Portalegre se realizará junto ao Centro Comercial Fontedeira, pelas 11h, em luta pela aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, para os trabalhadores da administração local, pela resistência e luta contra o banco de horas, pelos trabalhadores da Hutchinson, em Campo Maior e Portalegre, pela luta contra os ataques aos direitos dos trabalhadores das cantinas e refeitórios dos Hospitais de Elvas e Portalegre. 

O PCP continuará a bater-se pelo desenvolvimento que queremos e que merecemos, pela ruptura com a política de direita, pela concretização de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. 

O Executivo da DORPOR do PCP 

23 Setembro de 2020

João Ferreira é candidato às eleições presidenciais | Declaração de Jerónimo de Sousa

 

Sobre a reunião do Comité Central do PCP de 12 de Setembro de 2020

O Comité Central do PCP, no seguimento da decisão já tomada de apresentar uma candidatura própria às eleições presidenciais de 2021, concretiza agora as suas grandes linhas e objectivos e anuncia a candidatura de João Ferreira, membro do Comité Central, reafirmando que esta será a candidatura para dar voz ao projecto e valores de Abril, à defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e à afirmação da igualdade e justiça sociais e da soberania e independência nacionais. 

As próximas eleições para Presidente da República revestem-se da maior importância, pelo enquadramento nacional e internacional em que decorrem e pelas funções e papel do Presidente da República na vida nacional. 

Eleições que constituem um importante momento para a afirmação e defesa da Constituição da República Portuguesa, nas quais o PCP intervirá de forma autónoma e independente, empenhando-se em colocar na Presidência da República alguém comprometido, nas palavras e nos actos, com a Lei fundamental do País e com o regime democrático e projecto de desenvolvimento que dela emanam. 

A política de direita levada a cabo durante as últimas décadas por PS, PSD e CDS tem as consequências que são conhecidas na situação do País, no agravamento das injustiças e desigualdades sociais, no aprofundamento dos seus défices estruturais e agravamento da dependência externa, na perda da soberania e no comprometimento do seu desenvolvimento. 

Um País que se tornou crescentemente mais dependente, mais injusto, mais desigual, menos democrático, que exigia uma intervenção – que tem faltado – firme, determinada, corajosa de quem exerça as funções de Presidente da República. 

Um País onde o trabalho foi desvalorizado, os serviços públicos e as funções do Estado foram inferiorizados, se acentuou a corrupção com o aprofundamento da submissão do poder político ao poder económico. 

Um País que viu ser destruída a sua capacidade produtiva, cada vez mais na dependência do estrangeiro, fragilizando a soberania e independência nacionais, agravadas por políticas de abdicação de defesa dos interesses do País, tão visível no processo de integração capitalista da União Europeia, de submissão ao Euro e aos ditames e imposições dos centros de decisão do directório de potências. 

O País foi atrelado aos interesses e manobras do imperialismo dos EUA e dos seus aliados na NATO, de participação em operações de ingerência e desestabilização contra povos soberanos. 

Realidades e problemas que permaneceram transversais às sucessivas Presidências da República dos últimos anos. 

O mandato do actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para lá do seu activismo, é marcado pelo seu empenhamento no processo de rearrumação de forças políticas posto em marcha, para branquear o PSD, a política de direita e as suas responsabilidades, reabilitá-los politicamente e reconduzi-lo para um papel de cooperação intensa com o PS, que procura assegurar as condições para a chamada política de “bloco central”, formal ou informalmente assumida, que marcou o País nas últimas décadas, e está inserido nas opções essenciais da política de direita a favor do grande capital e contrários aos trabalhadores, aos pequenos e médios empresários e agricultores, aos jovens, às mulheres. 

Valorizando, como sempre fez, a importância do órgão de soberania Presidente da República, enquanto garante da defesa e cumprimento da Constituição da República, o Comité Central do PCP reafirma que a candidatura que agora acaba de decidir e torna pública é uma candidatura que valoriza este órgão Presidente da República, seja pelo percurso de João Ferreira que a protagoniza – de seriedade, integridade e entrega à causa pública, bem patente na sua acção como dirigente associativo universitário e nos diversos órgãos da Universidade de Lisboa em que participou, como presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Cientifica (ABIC), como vereador da Câmara Municipal de Lisboa, com uma meritória actividade a favor da população deste concelho e um profícuo, valioso e volumoso trabalho realizado no Parlamento Europeu, que se distingue na defesa do interesse nacional e na defesa dos direitos dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários e agricultores, das mulheres, dos jovens, dos pensionistas e idosos, de todos os atingidos pela política de direita, dos democratas, patriotas e dos amantes da Paz –, seja também pelos valores que procurará imprimir em toda a batalha eleitoral e que assumirá, sendo eleito, na Presidência da República. 

Uma candidatura e um candidato que estará agora onde sempre esteve e onde faltaram os Presidentes da República: junto dos trabalhadores e do povo, nas suas lutas pelos seus legítimos direitos, interesses e aspirações. 

Uma candidatura que, sendo assumida pelo PCP, será a candidatura de todos os democratas e patriotas, de todos os trabalhadores, de todos os homens e mulheres que lutam por um Portugal mais justo, soberano e desenvolvido. 

Uma candidatura que apela a todos os que tomam a defesa do projecto libertador e emancipador de Abril, para que com o seu apoio à candidatura, assumam uma posição de compromisso com a Constituição da República Portuguesa e com um Portugal com futuro.

DECLARAÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP

12 Setembro 2020

Reunião ordinária do executivo camarário dia 16 de Setembro de 2020 às 9h30 (Pública)

 

A invasão do olival e outras culturas intensivas no Alentejo | 12 setembro 2020 | Avis

As alterações e as consequências ambientais, paisagísticas, económicas, sociais e culturais que decorrem da invasão do olival e outras culturas intensivas no Alentejo nesta última década, constituem o tema das Conversas Ecologistas que o Partido Ecologista irá realizar nos três distritos alentejanos. 

Estas Conversas pretendem recolher a opinião de especialistas e cientistas em diversas áreas, e ouvir o sentimento das populações e dos seus representantes locais. 

Esta 1º Conversa que irá decorrer no próximo sábado, dia 12, em Avis (distrito de Portalegre), será apresentada e moderada por Manuela Cunha da Comissão Executiva do PEV e contará com a presença do Deputado de Os Verdes José Luis Ferreira. 

Serão abordados alguns dos temas referidos pelos seguintes oradores convidados: 

Patrícia Garcia-Pereira – Abordagem das consequências para a Biodiversidade 

Doutorada em Biologia na Universidade Autónoma de Madrid, trabalhou no Museu Nacional de História Natural e da Ciência, atualmente é investigadora da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, estando a coordenar a avaliação de artrópodes no âmbito do projeto da publicação da primeira Lista Vermelha de Invertebrados de Portugal Continental. 

Rute Vieira – Abordagem dos impactos sobre Recursos Hídricos 

Licenciada em Engenharia Biotecnológica e com mestrado em diagnósticos médicos; trabalhou em projetos de investigação ligados à monitorização ambiental e gestão de recursos hídricos. 

José Muñoz-Rojas – Impactos socioambientais sobre o território e a paisagem 

Apresentação do Projecto "Sustainolive" na região mediterrânea Geógrafo doutorado em Ciências Ambientais e Investigador Auxiliar Convidado da Universidade de Évora (MED - Instituto Mediterrâneo para Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento) 

Tiago Aldeias – Abordagem dos problemas sociais 

Membro do Conselho Nacional do PEV e Coordenador da União dos Sindicatos de Évora (CGTP)

Partido Ecologista "Os Verdes"