A mentira, a indecência moral e o credo caritativo são as características dominantes da política do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, em consonância com a política geral deste Governo.
Mantendo a mesma linha de actuação, as reformas e pensões de mais de três milhões e seiscentas mil pessoas continuam congeladas desde 2009.
Simultaneamente, agrava-se, na generalidade, o aumento do custo de bens essenciais (gás, electricidade e combustíveis) onerando, em sede de impostos, o IRS com a manutenção da sobretaxa, o aumento do IVA e o novo imposto, dito, da fiscalidade verde que irá produzir aumentos de outros serviços, relacionados com o aumento do preço dos combustíveis.
O Governo PSD/CDS mente quando afirma que aumentou as pensões mínimas, sendo que, apenas e de uma forma miserável, actualizou o 1º escalão das pensões mínimas, bem como as pensões do regime especial das actividades agrícolas e as pensões do regime não contributivo.
Neste quadro, os dados confirmam esta realidade:
Como se verifica, todos os pensionistas com uma carreira contributiva superior a 15 anos têm as suas pensões congeladas desde 2010.
Pela análise do quadro podemos concluir que apenas os pensionistas do 1º escalão das pensões mínimas foram ridiculamente “aumentados” em €2,59, o que se traduz na miséria de cerca de 8 cêntimos diários, uma afronta social para quem vive abaixo do limiar da pobreza.
Nos restantes pensionistas, abrangidos por este ridículo aumento, englobam-se os do regime especial das actividades agrícolas (+€2,39 mensais), as pensões não contributivas (25,45% tiveram um aumento de €2,00 mensais), além dos aumentos igualmente insignificantes nos complementos por dependência.
Estes ridículos “aumentos” são um atentado à dignidade dos pensionistas e dos reformados.
O aumento da idade para aceder à reforma que passou para 66 anos e 2 meses e o aumento dos valores do factor de sustentabilidade que vai reduzir substancialmente as pensões de futuros reformados, constituem outras medidas penalizadoras contra o direito social a ter uma pensão digna.
Nos últimos anos tem-se intensificado o empobrecimento dos cerca de 3 milhões de pensionistas da Segurança Social e dos mais de 600 mil da Caixa Geral de Aposentações, que são, ainda, em muitos agregados familiares o suporte de seus filhos e netos, vítimas do flagelo do desemprego.
A acrescentar a estas medidas, o Governo prepara-se para efectuar cortes de mais de cem milhões de euros nas prestações sociais, como foi aprovado pela maioria PSD/CDS-PP, em sede do Orçamento de Estado para 2015, vindo a abranger alguns destes pensionistas que foram vítimas destes aumentos!
A Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos MURPI exige a reposição aos reformados do saque das suas pensões, o aumento de 4,7% em todas as pensões e um aumento de 25 euros mensais nas pensões mínimas.
A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI, ao mesmo tempo que denuncia esta manobra com fins eleitoralistas, apela a todos os reformados e pensionistas para
participarem nas iniciativas de protesto e luta que serão a resposta necessária à política de empobrecimento e austeridade que este Governo persiste em continuar.
Lutar contra esta política, exigir a demissão deste Governo e defender uma política alternativa e de esquerda contra a imposição e ingerência de organizações estrangeiras, é o caminho que temos que prosseguir para melhorar das condições sociais e económicas dos portugueses e, em particular, dos pensionistas e reformados.
A luta continua.
Lisboa, 2 de Janeiro de 2015.
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