As propostas de investimento para o Distrito de Portalegre apresentadas pelo PCP foram, na sua totalidade, chumbadas com os votos contra do PS e as abstenções de PSD e CDS.
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas de investimento, identificando 29 projectos concretos a considerar no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
As propostas do PCP incidiam sob projectos essenciais para as populações e para o desenvolvimento do Distrito de Portalegre, como a construção e modernização de Serviços de Saúde, Segurança e Protecção Civil, a construção de Lares de Idosos e Equipamentos de apoio à 3.ª Idade, a construção e reparação de estradas, a requalificação urbana ou a construção de equipamentos colectivos, desportivos e culturais.
Com o voto contra do PS, e a abstenção do PSD e CDS/PP, inviabilizou-se a inscrição destes projectos no Orçamento de Estado 2010, impedindo que as populações do Distrito de Portalegre vejam resolvidos muitos dos problemas com que se confrontam diariamente e que fazem do nosso Distrito um dos piores nos indicadores económicos e sociais.
É caso para perguntar, o que fazem os deputados (um do PS e outro do PSD) eleitos pelo circulo Eleitoral de Portalegre na Assembleia da República, em prol do desenvolvimento do seu Distrito?
No PIDDAC para 2010, apesar dos mecanismos propositadamente criados pelo Governo para esconder a redução do investimento público, a dimensão desse corte é indisfarçável. O investimento público proposto para 2010 é cerca de 40% do previsto em 2005, sofrendo um corte de 24,4% em relação a 2009, no distrito de Portalegre o investimento público representa apenas 0,1%. do total nacional, é de registar ainda que, 7 dos 15 concelhos do distrito (Arronches, Campo Maior, Crato, Fronteira, Marvão, Ponte de Sor e Sousel) não têm inscrita qualquer verba no PIDDAC para 2010.
O Orçamento de Estado complementado por outros instrumentos de reestrinção económica e orçamental de que se destacam a Lei de Finanças Locais e o PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento, recentemente apresentado pelo governo PS não é um programa de estabilidade e crescimento, é isso sim, um programa de instabilidade, de retrocesso e declínio económico.
A Lei de Finanças Locais é verdadeiramente penalizadora para o Distrito de Portalegre, em que 3 dos 15 Municipios e 37 das 86 Freguesias vêem reduzidas as verbas transferidas pela Administração Central.
O PEC constitui uma repetição das velhas e agora agravadas receitas, medidas e orientações que tantos sacrifícios desigualdades e injustiças têm imposto à maioria do povo português e vai continuar a penalizar os mesmos de sempre, com cortes nos salários e aumento da idade da reforma aos trabalhadores da Administração Pública e subsequentes efeitos no sector privado, cortes nas prestações sociais, corte nos investimentos públicos, privatizações de dezenas de empresas estratégicas para a economia nacional, diminuição das deduções à colecta de IRS. Governo PS, com o apoio de PSD e CDS, prepara-se para aprovar um novo PEC.
O Governo justifica estas medidas com a crise e o défice, mas a verdade, é que mais uma vez, apenas vão ser exigidos sacrifícios aos trabalhadores e ao Povo, deixando de fora os lucros e privilégios dos grupos económicos. Este PEC e este Orçamento de Estado é sobretudo uma opção pelos mais ricos e poderosos contra os trabalhadores, o povo e o País.
Ao contrário do que dizem PS, PSD e CDS/PP, este caminho não é inevitável, rejeitamos veementemente este orçamento e este PEC, o PCP não prescinde de avançar com medidas que, inseridas num projecto de ruptura com a política de direita e mudança na vida nacional contribuam para a defesa do emprego, o desenvolvimento da produção nacional, e combate às injustiças sociais, a afirmação da nossa soberania.
O PCP reafirma a sua determinação em lutar ao lado das populações por uma política alternativa e de esquerda que garanta a melhoria das condições de vida, o combate às desigualdades e o desenvolvimento do Distrito.
Só com a continuação da luta se porá fim a estas opções políticas e se retomará os caminhos de Abril. Portalegre, 22 de Março de 2010
O Secretariado da DORPOR do PCP
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um conjunto de propostas de investimento, identificando 29 projectos concretos a considerar no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
As propostas do PCP incidiam sob projectos essenciais para as populações e para o desenvolvimento do Distrito de Portalegre, como a construção e modernização de Serviços de Saúde, Segurança e Protecção Civil, a construção de Lares de Idosos e Equipamentos de apoio à 3.ª Idade, a construção e reparação de estradas, a requalificação urbana ou a construção de equipamentos colectivos, desportivos e culturais.
Com o voto contra do PS, e a abstenção do PSD e CDS/PP, inviabilizou-se a inscrição destes projectos no Orçamento de Estado 2010, impedindo que as populações do Distrito de Portalegre vejam resolvidos muitos dos problemas com que se confrontam diariamente e que fazem do nosso Distrito um dos piores nos indicadores económicos e sociais.
É caso para perguntar, o que fazem os deputados (um do PS e outro do PSD) eleitos pelo circulo Eleitoral de Portalegre na Assembleia da República, em prol do desenvolvimento do seu Distrito?
No PIDDAC para 2010, apesar dos mecanismos propositadamente criados pelo Governo para esconder a redução do investimento público, a dimensão desse corte é indisfarçável. O investimento público proposto para 2010 é cerca de 40% do previsto em 2005, sofrendo um corte de 24,4% em relação a 2009, no distrito de Portalegre o investimento público representa apenas 0,1%. do total nacional, é de registar ainda que, 7 dos 15 concelhos do distrito (Arronches, Campo Maior, Crato, Fronteira, Marvão, Ponte de Sor e Sousel) não têm inscrita qualquer verba no PIDDAC para 2010.
O Orçamento de Estado complementado por outros instrumentos de reestrinção económica e orçamental de que se destacam a Lei de Finanças Locais e o PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento, recentemente apresentado pelo governo PS não é um programa de estabilidade e crescimento, é isso sim, um programa de instabilidade, de retrocesso e declínio económico.
A Lei de Finanças Locais é verdadeiramente penalizadora para o Distrito de Portalegre, em que 3 dos 15 Municipios e 37 das 86 Freguesias vêem reduzidas as verbas transferidas pela Administração Central.
O PEC constitui uma repetição das velhas e agora agravadas receitas, medidas e orientações que tantos sacrifícios desigualdades e injustiças têm imposto à maioria do povo português e vai continuar a penalizar os mesmos de sempre, com cortes nos salários e aumento da idade da reforma aos trabalhadores da Administração Pública e subsequentes efeitos no sector privado, cortes nas prestações sociais, corte nos investimentos públicos, privatizações de dezenas de empresas estratégicas para a economia nacional, diminuição das deduções à colecta de IRS. Governo PS, com o apoio de PSD e CDS, prepara-se para aprovar um novo PEC.
O Governo justifica estas medidas com a crise e o défice, mas a verdade, é que mais uma vez, apenas vão ser exigidos sacrifícios aos trabalhadores e ao Povo, deixando de fora os lucros e privilégios dos grupos económicos. Este PEC e este Orçamento de Estado é sobretudo uma opção pelos mais ricos e poderosos contra os trabalhadores, o povo e o País.
Ao contrário do que dizem PS, PSD e CDS/PP, este caminho não é inevitável, rejeitamos veementemente este orçamento e este PEC, o PCP não prescinde de avançar com medidas que, inseridas num projecto de ruptura com a política de direita e mudança na vida nacional contribuam para a defesa do emprego, o desenvolvimento da produção nacional, e combate às injustiças sociais, a afirmação da nossa soberania.
O PCP reafirma a sua determinação em lutar ao lado das populações por uma política alternativa e de esquerda que garanta a melhoria das condições de vida, o combate às desigualdades e o desenvolvimento do Distrito.
Só com a continuação da luta se porá fim a estas opções políticas e se retomará os caminhos de Abril. Portalegre, 22 de Março de 2010
O Secretariado da DORPOR do PCP
