É necessária mais fiscalização em prol da igualdade entre homens e mulheres no trabalho – “Os Verdes” entregam Projeto de Resolução no Parlamento
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“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que reclama maior fiscalização e ação em prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho.
Foi com o objetivo de se criarem os necessários mecanismos de fiscalização e inspeção que promovam uma ação segura em prol da não discriminação que o PEV entregou no Parlamento esta iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a criação de uma campanha nacional para o esclarecimento das mulheres sobre os seus direitos no mundo laboral. “Os Verdes” querem ainda que a Autoridade para as Condições do Trabalho elabore e concretize um plano de ações inspetivas para detetar e combater situações de discriminação de género no mundo do trabalho. Para isso, o PEV recomenda também que a ACT seja dotada dos meios humanos necessários para a concretização do referido plano de ações. Por fim, o PEV recomenda que a ACT realize um relatório conclusivo sobre os resultados das ações tomadas e o envie à Assembleia da República.
Informamos que o este Projecto de Resolução será discutido amanhã, dia 8 de Março, na Assembleia da República.
Leia aqui o Projeto de Resolução do PEV.
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