Caro Professor (a),
Vimos por este meio informá-lo que no âmbito da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei da Prova de Ingresso (em anexo) que foi discutida no dia 5 de novembro, o PCP apresentou um Projeto de Resolução que cessava a vigência do Decreto-lei da Prova de Ingresso (intervenção da deputada Rita Rato) que foi chumbado pela maioria PSD/CDS.
Esta matéria é inseparável da ofensiva em curso do Governo PSD/CDS contra a Escola Pública de Qualidade para todos e do objetivo de despedimento de milhares de professores que tanta falta fazem no sistema público de ensino para que cumpra o seu papel de instrumento para a emancipação individual e coletiva, conforme consagrado na Constituição.
O anterior Governo PS criou a Prova de Ingresso na Carreira Docente, o atual Governo PSD/CDS pretende aplicá-la. Esta proposta sustenta-se numa ofensiva propagandística dirigida contra os professores como forma de degradar todo o Sistema Público de Ensino e de justificar a sua visão puramente economicista e privatizadora e representa a concretização de mais uma medida inaceitável de desvalorização e ataque aos professores contratados a termo na Escola Pública.
Agora como em 2007, o PCP reafirma a sua total oposição a qualquer prova de ingresso. Ao longo dos anos, o Partido Comunista Português tem apresentado sempre a solução viável e justa para a situação dos professores contratados: a abertura de vagas a concurso nacional por lista graduada em função de todas as necessidades manifestadas pelas escolas para horários completos que se verifiquem durante três anos consecutivos.
Da parte do PCP pode continuar com todo o empenho na defesa da valorização da profissão docente e da Escola Pública de Qualidade para Todos.
Com os melhores cumprimentos
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP
Lisboa, 9 de dezembro de 2013
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