PCP do Crato apresenta queixa-crime contra o Presidente Correia da Luz

Para os devidos efeitos e para conhecimento de V.Ex.ª envio, em anexo, o documento sobre a Informação CDU Agosto 2014, no qual é feita referência e salientam-se os seguintes assuntos:

·      A Comissão Concelhia do Crato do PCP apresentou Queixa-Crime contra o Presidente Correia da Luz por falsificar todas as deliberações incluindo a “Minuta da Ata” da reunião extraordinária da Câmara do Crato realizada, a 8 de Julho de 2014;

·      Repor a verdade sobre “Contratos de prestação de serviços nas modalidades de tarefa e avença”;

·      O Presidente não quer que a Câmara tenha, o Orçamento, as Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal 2014, aprovados para fazer o que quer e lhe apetece;

·      Sobre a rede de água e esgotos de Gáfete e de todas as Freguesias do Concelho;

·      O Presidente continua a não cumprir a lei ao impedir a apreciação e a votação das propostas dos Vereadores da CDU nas reuniões da Câmara;

·      É tempo de o Presidente Correia da Luz compreender e aprender que, tem de cumprir as leis e que em democracia, a minoria não pode nem deve impor a sua vontade à maioria;

·      A Câmara tem dinheiro só para aquilo que o Presidente Correia da luz quer;

·      Os Vereadores não sabem as acções e obras iniciadas e realizadas no actual mandato;

·      Os Vereadores não sabem as receitas obtidas e as despesas feitas no actual mandato;

·      Festival do Crato 2014/30.ª Feira de Artesanato e Gastronomia do Concelho do Crato;

·         Os eleitos da CDU estão a honrar os compromissos assumidos perante as populações do nosso Concelho de aprovar tudo o que é positivo e benéfico para o bem-estar das populações e de denunciar e rejeitar tudo o que é negativo.

Esclareço mais uma vez que a Câmara Municipal do Crato é o órgão executivo colegial do Município do Crato, constituído por 5 membros, o Presidente e 4 (quatro) Vereadores.

Nas reuniões da Câmara, o voto do Presidente é igual ao voto de cada um dos Vereadores de acordo com a Lei, salvo o caso em que se verifica um empate na votação de uma proposta de deliberação.

O Presidente e os vereadores têm o mesmo direito de apresentar propostas sobre os problemas das populações para serem apreciadas e votadas nas reuniões da CM do Crato.

Acontece que o Presidente da Câmara impediu ilegalmente que nenhuma das muitas propostas apresentadas pelos 3 vereadores em regime de não permanência fosse apreciada e votada nas reuniões da Câmara.

Significa que o Presidente da Câmara não tem respeitado o direito dos Vereadores, das suas propostas apresentadas serem apreciadas e votadas.

Os vereadores da CDU não vão abdicar de exercer os seus direitos e de cumprir os seus deveres.

Lamento profundamente que o Presidente da Câmara continua a ofender, a humilhar e a difamar os Vereadores Teresa Ribeiro, Fernando Gorgulho e Ângelo Fernandes, como já aconteceu em reuniões da CM do Crato, pelo simples facto de terem exercido os seus direitos e cumprido os seus deveres municipais.

Reafirmo que, é tempo de cada um de nós agir urgentemente:

·         Para defender e promover a legalidade democrática;

·         Para defender e exigir que os dinheiros da CM do Crato sejam sempre e apenas utilizados/gastos na resolução dos problemas que prejudicam mais a vida das população e em benefício de todos, o que não está infelizmente acontecer.

O Presidente Correia da Luz continua a impor a sua vontade, a violar os direitos dos vereadores, a impedir que as propostas feitas pelos Vereadores sejam discutidas e votadas, a gastar o dinheiro da Câmara onde quer e lhe apetece, a tomar decisões sem ouvir a opinião e a vontade dos 3 vereadores, mesmo assim o Presidente continua a culpar de forma desonesta os 3 vereadores Teresa Ribeiro, Fernando Gorgulho e Ângelo Fernandes pelas consequências negativas das suas próprias decisões, é o que acontece, praticamente, diariamente.

Peço-lhe respeitosamente a divulgação da presente Informação CDUagosto2014 por quem quiser e entender.

Obrigado pela sua atenção e compreensão.

Receba um abraço amigo e de gratidão

De o cidadão e vereador da CM do Crato

Teresa Ribeiro

Crato, 25 de Agosto de 2014