11 medidas de emergência
Para contrariar a situação, sem esquecer as profundas mudanças estruturais que são necessárias para tornar a Região mais desenvolvida, com maior coesão, justiça social e bem-estar para todos, a CDU propõe um conjunto de 11 medidas urgentes, com efeitos imediatos, para estancar o desemprego e o empobrecimento generalizado dos açorianos.
1 - Devolver integralmente os subsí...
Para contrariar a situação, sem esquecer as profundas mudanças estruturais que são necessárias para tornar a Região mais desenvolvida, com maior coesão, justiça social e bem-estar para todos, a CDU propõe um conjunto de 11 medidas urgentes, com efeitos imediatos, para estancar o desemprego e o empobrecimento generalizado dos açorianos.
1 - Devolver integralmente os subsí...
dios de férias e de Natal aos funcionários públicos.
2 - Aumentar o Salário Mínimo Regional.
3 - Aumentar o Complemento de Pensão para os 60 euros.
4 – Reforçar os meios da Inspecção Regional do Trabalho.
5 - Reduzir factura da electricidade.
6 - Alterar e aumentar o valor do Fundopesca.
7 - Criar um programa ocupacional dirigido à agricultura.
8 - Acabar com as taxas moderadoras.
9 - Distribuir gratuitamente livros escolares.
10 - Criar verdadeiros passes sociais.
11 - Um compromisso autonómico, no quadro do relacionamento institucional com a República e com a União Europeia, de aprofundamento do Estatuto de Região Ultraperiférica, que consagre o seguinte:
- Tarifas aéreas internas e externas de baixo custo e manutenção do Serviço Público de Transporte Aéreo sob a égide da Transportadora Aérea Regional (SATA);
- Manutenção da actual Lei das Finanças Regionais;
- Garantir os direitos de produção, designadamente, através da manutenção do regime de quotas e a criação de programas de apoio à produção e diversificação agrícola, dando corpo ao princípio – «Produzir Local, Consumir Local»;
- Recuperar a gestão das 200 milhas da nossa ZEE;
- Salvaguardar os interesses da Região na exploração dos Recursos dos Fundos Marinhos.
2 - Aumentar o Salário Mínimo Regional.
3 - Aumentar o Complemento de Pensão para os 60 euros.
4 – Reforçar os meios da Inspecção Regional do Trabalho.
5 - Reduzir factura da electricidade.
6 - Alterar e aumentar o valor do Fundopesca.
7 - Criar um programa ocupacional dirigido à agricultura.
8 - Acabar com as taxas moderadoras.
9 - Distribuir gratuitamente livros escolares.
10 - Criar verdadeiros passes sociais.
11 - Um compromisso autonómico, no quadro do relacionamento institucional com a República e com a União Europeia, de aprofundamento do Estatuto de Região Ultraperiférica, que consagre o seguinte:
- Tarifas aéreas internas e externas de baixo custo e manutenção do Serviço Público de Transporte Aéreo sob a égide da Transportadora Aérea Regional (SATA);
- Manutenção da actual Lei das Finanças Regionais;
- Garantir os direitos de produção, designadamente, através da manutenção do regime de quotas e a criação de programas de apoio à produção e diversificação agrícola, dando corpo ao princípio – «Produzir Local, Consumir Local»;
- Recuperar a gestão das 200 milhas da nossa ZEE;
- Salvaguardar os interesses da Região na exploração dos Recursos dos Fundos Marinhos.
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