Propostas Programa Eleitoral CDU Campo Maior

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terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Assembleia Municipal dia 14 de Dezembro de 2018

A coordenadora da CDU Campo Maior convida todos os campomaiorenses a participar na sessão ordinária da Assembleia de Municipal de Campo Maior. Dia 14 de Dezembro de 2018 pelas 18:30 no Edifício dos Paços do Concelho.

ORDEM DE TRABALHOS

1) - Apreciação das informações do Senhor Presidente da Câmara, acerca da atividade do Município e da situação financeira do mesmo,

2) - Apreciação e votação da ata da sessão ordinária do dia 14/09/2018;

3) - Ofício da Câmara Municipal solicitando parecer para atribuição de Medalha de Bons Serviços Municipais Dourada na Classe da Justiça e Ordem Pública ao Sargento Chefe João Fernando Bencatel Roxo, Comandante do Posto Territorial da GNR de Campo Maior;

4) - Apreciação e votação dos Planos Especiais de Emergência de Protecção Civil das Áreas Industriais e do Centro Histórico de Campo Maior;

5) - Apreciação e votação dos Documentos Previsionais para 2019;

6) - Apreciação e votação da 19ª modificação aos documentos previsionais - 2ª revisão ao orçamento e 2ª revisão às grandes opções do plano para o ano 2018;

7) - Aprovação da proposta do senhor presidente da câmara, referente à fixação à correspondente participação na parcela variável do IRS em 5%;

8) - Apreciação e votação da proposta do senhor presidente da câmara, referente à fixação das taxas relativas ao imposto municipal sobre imóveis para o ano dois mil e dezanove, bem como a redução da taxa de IMI para o prédio destinado a habitação própria e permanente, em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar do sujeito passivo, de acordo com o artigo 112-A do Código do IMI;

- Apreciação e fixação do valor do lançamento de derrama até ao limite máximo de 1,5 sobre o lucro tributável sujeito e não isento sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC)

- Apreciação e votação da majoração do IMI em 30%, para os prédios e/ou fracções que se encontram em mau estado de conservação no concelho de Campo Maior;

- Apreciação e votação do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança do Concelho de Campo Maior, para o mandato 2017/20121;

- Apreciação do relatório de análise económico - financeira reportado a junho de 2018, para conhecimento.

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