A reunião da Câmara Municipal de Nisa decorrida hoje, dia 3 de dezembro, constitui o exemplo mais claro do despotismo e prepotência da Presidente da Câmara, Idalina Trindade, para com os funcionários municipais e Vereadores. A Presidente Idalina Trindade chegou ao cúmulo de impedir que a CDU concluísse a sua intervenção, desligando-lhe o microfone e saindo da sala, entrando pouco depois para dar a reunião por concluída.
Esqueceu-se a presidente da Câmara que não tinha ainda havido deliberação sobre o Ponto 3 RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA, nem sobre o último Ponto APROVAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES EM MINUTA.
Sublinhemos que a Aprovação das Deliberações em Minuta é enquadrada pelo disposto no nº3 do Artº 57º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, alterada pela Lei nº 50/2018 de 16 de agosto: “As deliberações dos órgãos só adquirem eficácia depois de aprovadas e assinadas as respetivas atas ou depois de assinadas as minutas, nos termos dos números anteriores”.
Perante a linguagem, procedimentos e atitudes provocadoras e desprovidas de ética, a CDU entregará ainda hoje, na Câmara Municipal de Nisa, um pedido da gravação áudio da reunião de hoje, dia 3 de dezembro de 2019 para, a partir daqui, tomar as diligências necessárias.
Segue-se uma DECLARAÇÃO POLÍTICA da CDU de denúncia dos atos da Presidente da Câmara, Idalina Trindade, que em nada dignificam o Poder Local neste Estado de Direito Democrático, e que a CDU foi impedida de apresentar da reunião do órgão executivo.
DECLARAÇÃO POLÍTICA
Considerando os recentes Despachos 14 e 15 de 2019, emitidos pela Presidente da Câmara Idalina Trindade, nos dias 27 e 28 de novembro, respetivamente, em que procede à reafetação de trabalhadores municipais, a CDU vêm manifestar o mais veemente protesto pela forma como, no Município de Nisa, o executivo do Partido Socialista, numa escalada de prepotência e desrespeito, tem vindo a espezinhar os mais elementares direitos dos trabalhadores, designadamente:
• tentativas de condicionar a participação dos trabalhadores em atividades sindicais;
• reafetação de trabalhadores com provas dadas, com um imenso capital de conhecimento na área em que trabalhavam, em total desrespeito pela sua experiência e formação profissional, desaproveitando completamente as suas competências;
• mudanças de locais de trabalho sem os funcionários serem informados, chegando ao extremo de mudar a secretária de trabalho durante o intervalo de almoço;
• chantagem emocional sobre trabalhadores em situação de baixa médica;
• as ameaças, gritos, humilhações, chantagem por parte da Presidente, fazem parte do dia-a-dia dos trabalhadores da Câmara Municipal de Nisa;
• a instauração de um clima permanente de medo tem conduzido alguns funcionários a um estado de exaustão psíquica extrema, levando à baixa médica.
Para conhecer “in loco” as condições de trabalho dos funcionários municipais, a CDU solicitou, por escrito, uma visita às instalações municipais, em data e hora a marcar pela Presidente da Câmara. Em total desrespeito pelo Estatuto do Direito de Oposição, esta, como tantas outras solicitações, caiu em saco roto. Continuamos à espera da resposta!
A CDU manifesta a sua total solidariedade para com os trabalhadores da Câmara Municipal de Nisa que, ao longo dos anos, sempre deram o seu melhor, sempre estiveram disponíveis, muitas vezes com sacrifício pessoal e das suas famílias e que, de um momento para o outro, se vêem desrespeitados e humilhados.
Nisa, 3 de dezembro de 2019
A Coligação Democrática Unitária
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