A 9 de Maio de 1945, o Exército Vermelho decretava o "Dia da Vitória"

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

PCP apresenta 12 medidas imediatas e indispensáveis para a vida dos portugueses

 
Declarações de Bruno Dias - Deputado do PCP
 
O PCP apresentou hoje (23 de Janeiro de 2013) na Assembleia da Republica um Projecto de Resolução que propõe 12 medidas imediatas para a vida dos portugueses que terão um efeito positivo na economia, permitindo uma maior disponibilidade de poder de compra, essencial para o fomento da procura interna e aliviando igualmente os custos da actividade económica, em particular das pequenas empresas.
 
Assim, nos termos regimentais e constitucionais, a Assembleia da República recomenda ao Governo que tome de imediato as seguintes medidas:
 
1 – Aumento dos salários – incluindo aumento do salário mínimo nacional no imediato para 515 euros, reposição efetiva dos cortes salariais e dos subsídios de férias e de Natal na administração pública.
 
2 – Aumento das pensões, através de uma atualização extraordinária, com particular incidência nas pensões mais baixas, aumento este que não pode ser inferior a 25 euros.
 
3 – Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, aumento da sua duração e dos seus montantes.
 
4 – Reposição do abono de família retirado às crianças pelas alterações efetuadas pelo anterior e pelo atual Governo, repondo a totalidade dos escalões para efeitos de atribuição do abono de família e a majoração em 25% nos 1º e 2º escalões, avançando no sentido de garantir a sua universalidade;
 
5 – Congelamento do preço dos transportes e anulação dos aumentos verificados em 2012 e 2013.
6 – Retoma do processo de preços regulados, visando a diminuição do preço dos combustíveis para valores compatíveis com as necessidades das famílias e da economia.
 
7 – Estabelecimento de um preço máximo para 2013 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene, designadamente anulando os aumentos de IVA que sobre eles tenham incidido.
 
8 – Congelamento dos preços e anulação dos aumentos processados em 2013 de serviços essenciais, incluindo designadamente a eletricidade, o gás e as telecomunicações básicas.
 
9 – Congelamento dos aumentos das portagens e anulação dos aumentos já verificados em 2013 e eliminação das portagens nas ex-SCUT.
 
10 – Anulação do aumento anual das rendas e revogação da nova lei do arrendamento.
 
11 – Anulação dos aumentos das taxas moderadoras nos últimos dois anos.
 
12 – Reforço dos meios de ação social direta e indireta, para garantir a frequência e o sucesso escolares aos estudantes do ensino superior.
 

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Abertura das Comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal - Intervenção de Jerónimo de Sousa


 Álvaro Cunhal “não é apenas fonte de inspiração, de ensinamento, de exemplo que nos mobiliza e referencial teórico para os combates que hão-de vir; é mais do que isso, é um combatente que nos acompanha com a sua opinião e análise muito concretas de resposta a problemas reais do nosso país e do nosso povo e no rasgar de novos horizontes para Portugal”. A afirmação foi proferida por Jerónimo de Sousa na sessão pública de abertura das comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, realizada esta tarde no Auditório da Faculdade de Medicina Dentária, em Lisboa, na qual participaram centenas de pessoas.
 
Para além do Secretário-geral do PCP, intervieram ainda José Capucho, do Secretariado do Comité Central, que chamou a atenção para diversos aspectos da vida e do pensamento de Álvaro Cunhal, e Débora Santos, da JCP, que lembrou a importância que o histórico dirigente comunista dava à juventude como importante força social e à JCP como organização revolucionária da juventude portuguesa. A seguir à intervenção da dirigente da JCP teve lugar um dos mais emotivos momentos da tarde, quando ecoou na sala a voz do próprio Álvaro Cunhal falando precisamente da juventude, da JCP e da marcante opção de abraçar o ideal comunista e aderir ao Partido – instrumento para a sua concretização.
 
A sessão contou ainda com as valiosas participações do pianista Fausto Neves, que interpretou, logo a abrir, temas de Prokofiev, Lopes Graça e Debussi, da banda filarmónica da Academia Almadense, do Coro Lopes Graça, das jovens Vanessa Borges e Sofia Lisboa e de Luísa Basto, que cantou o “Venceremos”. A sessão acabou com todos de pé, cantando a uma só voz A Internacional e A Portuguesa.
 
A próxima iniciativa central das comemorações do centenário de Álvaro Cunhal é um encontro com jovens, subordinado ao tema “A Alegria de Viver e de Lutar, Tomar Partido!”, no próximo dia 6 de Março, dia do aniversário do Partido, em Lisboa.
 
Cidade Universitária de Lisboa, 19 de Janeiro de 2013

sábado, 12 de janeiro de 2013

Sobre as notícias referentes à reforma da Presidente da Câmara Municipal de Palmela

Na sequência de várias solicitações sobre as notícias referentes à reforma da Presidente da Câmara Municipal de Palmela, o Gabinete de Imprensa do PCP torna público:
 
Perante uma decisão pessoal, com as responsabilidades individuais daí decorrentes quanto ao seu esclarecimento, independentemente das prerrogativas que resultem da aplicação de critérios legais em vigor, o PCP afirma a sua oposição a regimes legais como aquele que facultou a contagem a dobrar de tempo para efeitos de reforma no exercício de funções políticas, expressa na votação em 2005 no sentido da sua eliminação.
 
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
 
Sexta 11 de Janeiro de 2013

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

2013: A LUTA CONTINUA (Cavaco Silva - promulga OE inconstitucional)

 
 
O Presidente da República – que, no acto de posse, jurou pela sua honra cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa – promulgou o inconstitucional Orçamento do Estado para 2013. Ou seja: em vez de, como a honra e o interesse nacional lhe exigiam, vetar esse diploma iníquo e fora da Lei Fundamental do País, promulgou-o. Contra os interesses dos trabalhadores, do povo e de Portugal. Contra os interesses e direitos da imensa maioria dos portugueses.
 
 
Na verdade, o que Cavaco Silva promulgou foi mais desemprego; mais injustiças sociais; mais ataques aos direitos laborais e sociais; mais roubos nos salários, pensões e reformas; mais ataques à saúde dos portugueses; mais falências de empresas; mais atropelos à independência e soberania nacional, em suma, mais declínio para Portugal e mais dificuldades, pobreza, miséria e fome para os trabalhadores e o povo.
 
Com isto, o Presidente da República, enquanto tal, embarcou de corpo inteiro na nau da política do Governo PSD/CDS – política de direita, antipatriótica, de afundamento nacional.
 
Contudo, a atitude de Cavaco Silva, inadmissível e inaceitável, não surpreende. Basta termos em conta o seu currículo de governante – que, sublinhe-se, é o mais extenso da história de Portugal depois do 25 de Abril.
 
E é importante não esquecermos – em momento nenhum e mais ainda na situação presente – as responsabilidades directas do actual Presidente da República no estado dramático a que Portugal chegou.
 
 
Como primeiro-ministro, ele foi, durante dez anos – trágicos para os trabalhadores, o povo e o País – o implacável continuador da política de direita iniciada por Mário Soares. Prosseguindo e intensificando os ataques às conquistas económicas, sociais, políticas e culturais da revolução de Abril; destruindo a indústria, a agricultura, as pescas; depositando o poder político nas garras do poder do grande capital; malbaratando a independência nacional – e com tudo isso preparando o terreno para os seus sucessores, desde António Guterres a Passos Coelho/Paulo Portas, darem continuidade à tarefa de afundar Portugal.
 
 
Como Presidente da República… é o que já tínhamos visto no primeiro mandato, e o que acabamos de ver com a recente promulgação do OE/2013.
 
Um dia depois de ter promulgado o inconstitucional Orçamento – que vai empurrar o País mais para o fundo e fazer a vida ainda mais negra aos portugueses – o Presidente da República, na sua recorrente mensagem de Ano Novo, veio desejar um bom 2013 aos portugueses. Isto, não obstante saber, e reconhecer, que o ano agora chegado vai ser pior do que o que passou, que foi péssimo…
 
 
Sem surpresas, portanto, a atitude do Presidente da República.
 
Registe-se, ainda, que na longa prática deste governante, nem com uma forte lupa é possível detectar qualquer sinal de Abril. Mas são bem visíveis, nas suas decisões, os sinais dos tempos que, em Abril, Abril venceu.
 
 
E é empunhando a Constituição da República Portuguesa – essa Lei Fundamental do País desprezada e aviltada pelos governantes – que os trabalhadores e o povo darão a resposta necessária à política de direita no novo ano agora chegado. Um ano em que a luta de massas, dando os necessários passos em frente em matéria de participação, poderá pôr termo à política das troikas e impor um novo rumo para o País.
 
No que respeita ao colectivo partidário comunista, também o ano de 2013 será um tempo de intervenção e de luta. Como, aliás, aconteceu no ano anterior e em todos os anos anteriores desde que, em 1921, o Partido Comunista Português foi criado.
 
Para isso, impõe-se a aplicação das linhas de trabalho definidas pelo Comité Central, na sequência do XIX Congresso, designadamente: o desenvolvimento, até Maio, da campanha nacional «resgatar Portugal da dependência, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos» – uma campanha centrada na afirmação da política patriótica e de esquerda proposta pelo PCP;
 
a preparação e realização das eleições autárquicas de Outubro – ou seja: a afirmação da CDU, do seu projecto, do seu percurso de trabalho, honestidade e competência, do seu exemplo de amplo e coerente espaço de convergência e unidade democráticas;
 
o desenvolvimento do trabalho unitário a todos os níveis, construindo a convergência de todos os democratas genuinamente empenhados na luta pela ruptura com a política de direita e a libertação de Portugal da teia da dependência e submissão, rumo a um País de desenvolvimento, progresso e justiça social;
 
o sempre necessário e indispensável reforço do Partido, concretizado na acção concreta e na ligação das organizações e militantes às massas – e na divulgação e valorização do «Programa para Uma Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal»;
 
as comemorações do centésimo aniversário do nascimento do camarada Álvaro Cunhal que, subordinadas ao lema «Vida, pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro», decorrerão durante todo o ano em todo o País e que, pelo seu significado, constituem importantes factores de reforço do Parido e da luta dos comunistas e das massas trabalhadoras.
 
 
São tempos de muito trabalho os que aí vêm. E de muitas dificuldades. E de muitas exigências. Mas também tempos de muita confiança, quer nas capacidades do nosso grande colectivo partidário, quer na determinação e na força da luta dos trabalhadores e do povo português para derrotar a política causadora de todos os nossos dramas e conquistar a necessária política patriótica e de esquerda inspirada nos valores de Abril.
 
Editorial do Avante! José Casanova, 3.Janeiro.2013