A 9 de Maio de 1945, o Exército Vermelho decretava o "Dia da Vitória"

sábado, 31 de dezembro de 2016

Mensagem de Ano Novo do Secretário-Geral do PCP


2017 está aí e com ele desejamos e tudo faremos para que se renove e amplie o horizonte de esperança que a luta dos trabalhadores e do nosso povo abriu e com ela também a actual fase da vida política nacional. O ano que agora finda mostrou que o País não está condenado a ter como única opção o caminho de agravamento da exploração, declínio e retrocesso.

Os resultados são ainda limitados, porque limitadas são ainda as políticas e as opções da acção governativa para dar resposta aos graves problemas nacionais que anos e anos de política de direita e de intervenção externa impuseram ao País. Nós sabemos que é necessário e possível ir mais longe. Mas sabendo-o não se pode subestimar os avanços que se deram na reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores, no estímulo às actividades dos micro e pequenos empresários, no reforço da garantia dos direitos à saúde, à educação, à segurança social, à cultura, porque neles participámos com a nossa iniciativa e proposta, dando expressão à luta do nosso povo.

Mas se valorizamos os passos dados, não podemos esquecer as muitas centenas de milhares de portugueses atingidos pelo desemprego, sujeitos a um trabalho precário e sem direitos, os muitos milhares de jovens que continuam a emigrar, aos baixos salários e às baixas reformas, as desigualdades sociais e regionais, os muitos milhares que aspiram a viver com dignidade e em segurança. Não podemos esquecer que os níveis de crescimento económico que temos vindo a conhecer não são suficientes para tirar o País do marasmo a que foi conduzido. É necessário um crescimento continuado, prolongado, sustentável, criador de mais riqueza com uma repartição mais justa!

É uma ilusão pensar que é possível inverter o rumo de empobrecimento do País sujeito às políticas, aos critérios, aos objectivos impostos a partir do exterior, nomeadamente da União Europeia e aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Portugal não pode deixar passar mais tempo adiando opções necessárias e indispensáveis ao seu desenvolvimento. Temos afirmado que a opção não é entre conformarmos-nos com o que está ou andar para trás. A opção é encontrar uma resposta duradoura para os problemas nacionais. E isso é possível!

A opção está em enfrentar o problema da dívida, preparar o País para se libertar da submissão ao euro, rejeitar as imposições do Tratado Orçamental e de outros instrumentos, assegurar o controlo público sobre a banca e o sector financeiro. A opção é romper com a política de direita e adoptar uma política patriótica e de esquerda.

Vamos iniciar 2017 convictos de que é possível dar um salto qualitativo na luta pela alternativa. Que é possível fazer de 2017, com a luta dos trabalhadores e do povo, não só um tempo de esperança, mas de novos e mais decididos avanços no melhoramento das condições de vida do nosso povo!

Podem contar com este Partido. É com confiança que encaramos 2017! A confiança dos que sabem que é possível um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Medidas aprovadas no Orçamento do Estado de 2017 por proposta ou contributo do PCP



TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reposição da contratação colectiva

É retomada a aplicação dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho no Sector Público Empresarial. A aprovação desta proposta é de um enorme alcance no plano dos direitos dos trabalhadores com contratação colectiva. Significa a devolução dos direitos consignados nos contratos e acordos colectivos aos trabalhadores. A partir de Janeiro de 2017 proceder-se-á ao pagamento de subsídio de refeição, trabalho extraordinário e trabalho nocturno por inteiro e os suplementos remuneratórios e restantes matérias serão pagos 50% em Julho 2017 e 100% em Janeiro 2018.

Aumento do subsídio de refeição na Função Pública

Aumento do subsídio de refeição num valor de 5,5 euros/mês em Janeiro a que se acrescentam mais 5,5 euros mês assegurando 11 euros/mês a partir de Agosto.

Combate à precariedade na Administração Pública

Serão identificadas as necessidades permanentes dos serviços, abertas vagas nos mapas de pessoal e iniciados os procedimentos de contratação até 31 de Outubro de 2017. O objectivo é proceder à vinculação dos trabalhadores valorizando a experiência de quem já desempenhava as respectivas funções.

Consolidação de mobilidades intercarreiras e intercategorias

A aprovação desta proposta permite a consolidação de inúmeras situações de mobilidade, nomeadamente a mobilidade intercarreiras, em especial em carreiras de grau de complexidade funcional diferente e intercategorias. A consolidação da mobilidade intercarreiras e intercategorias é positiva para os trabalhadores, assegurando a estabilidade do seu vínculo.

Possibilidade de levantamento das restrições ao pagamento do trabalho extraordinário ou suplementar

Consagração da possibilidade de definição de regimes de pagamento do trabalho extraordinário ou suplementar, designadamente no sector da saúde.

Interconexão de dados entre a Administração Fiscal, a Segurança Social e a Autoridade para as Condições do Trabalho para combater a precariedade

Com vista ao cumprimento da legislação laboral, nomeadamente no combate à precariedade, a Autoridade Tributaria e Aduaneira e a Segurança Social cooperarão com a Autoridade para as Condições do Trabalho podendo disponibilizar dados necessários e determinantes para o desenvolvimento de ações inspetivas e desencadear os mecanismos legais adequados, dando-se um passo decisivo no combate ao falso trabalho independente e ao trabalho não declarado.

Garantia do acesso ao transporte para os trabalhadores das empresas públicas de transportes

Foi aprovada a manutenção do acesso dos trabalhadores ao acesso aos transportes públicos

Reforço de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho

Reforço do quadro de inspectores e técnicos superiores, como forma de adequação dos procedimentos inspectivos a uma intervenção eficaz, em matéria de inspecção do trabalho, no quadro da defesa dos direitos dos trabalhadores consagrados na Constituição e dando combate às práticas ilegais que marcam diariamente a realidade laboral e que afectam milhares de trabalhadores

Pagamento do Subsídio de Natal

Compromisso de reposição do pagamento por inteiro do subsídio de Natal em Novembro, correspondendo a um direito dos trabalhadores, com um regime transitório em 2017 de pagamento de 50% em Novembro.

SEGURANÇA SOCIAL

Aumento das pensões e aumento extraordinário das Pensões

Além do aumento geral das pensões, haverá um aumento extraordinário para os pensionistas com pensões até 629 euros no valor de 10 euros a partir de Agosto de 2017. Nas pensões mínimas regista-se também um aumento extraordinário (no valor de 6 euros) embora não atinjam o valor de 10 euros, como o PCP propôs.

Alargamento da atribuição do abono de família

Em 2017 será alargado a atribuição do abono de família, quer em número de crianças abrangidas, quer no seu montante. O abono de família será ainda majorado para as crianças até 36 meses. Trata-se de uma importante medida para reforçar a protecção de crianças e jovens, contribuindo para a melhoria das condições de crianças e jovens e simultaneamente combater a pobreza infantil, que alastrou nos últimos anos devido à degradação das condições de vida das famílias e dos cortes nas prestações sociais.

Alargamento da majoração do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de actividade

Eliminação da pensão de alimentos enquanto elemento para atribuição da majoração do montante do subsídio de desemprego.

Medida de apoio a desempregados de longa duração

É prorrogada em 2017 a medida de apoio a desempregados de longa duração aprovada por proposta do PCP no OE 2016.

Amas familiares

Prorrogação por um ano do regime aprovado no OE 2016 para contratação das amas da Segurança Social.

Fundo Especial de Segurança social dos Profissionais de Banca dos Casinos

Transferência de verbas para assegurar a estabilidade do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos e o pagamento das respectivas prestações sociais.

DEFICIÊNCIA

Eliminação das barreiras arquitectónicas

Durante 2017, o Governo, através do IHRU, elaborará um relatório sobre a situação das acessibilidades a nível nacional e adoptará as medidas conducentes para que seja cumprida a legislação sobre acessibilidades e para que sejam progressivamente eliminadas as barreiras arquitectónicas e efectuadas as adaptações necessárias.

Equiparação dos prémios de mérito desportivo nas provas paralímpicas aos atribuídos nas provas olímpicas

A aprovação desta proposta do PCP sinaliza a valorização e o reconhecimento do enorme trabalho dos atletas paralímpicos. Com a equiparação dos prémios atribuídos aos atletas paralímpicos aos dos atletas olímpicos, pondo fim a uma situação de discriminação e exclusão, cumprindo princípios constitucionais e princípios vertidos num conjunto de instrumentos jurídicos nacionais e internacionais e valorizando, devidamente, aquela que é a participação destes atletas num conjunto de competições europeias e mundiais, bem como nos Jogos Paralímpicos.

SECTORES PRODUTIVOS

Desconto no preço da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira

Foi aprovada a aplicação de um regime de desconto no preço final da gasolina consumida, com uma redução equivalente ao que resulta da redução de taxa aplicada ao gasóleo na pequena pesca artesanal e costeira, o que permite reduzir os elevados custos com os factores de produção que afectam negativamente esta actividade.

Aumento do apoio a pequenos agricultores no gasóleo agrícola

Foi aprovado a redução em 3 cêntimos do gasóleo agrícola para as explorações até cinco hectares nos consumos até 1000 litros de gasóleo, com o objectivo de reduzir os elevados custos com os factores de produção e aumentar a rentabilidade da actividade agrícola dos pequenos e médicos agricultores.

Alargamento do Fundo de Compensação Salarial para os Profissionais da Pesca

Serão realizadas as alterações à legislação que regulamenta o Fundo de Compensação Salarial para os profissionais da pesca, no sentido do alargamento das compensações pagas ao abrigo deste Fundo a todas as situações de paragens, nomeadamente por motivos relacionados com paragens biológicas e gestão de stocks.

MICRO PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Redução progressiva do Pagamento Especial por Conta

Indo ao encontro de uma reivindicação das micro, pequenas e médias empresas, abriu-se o caminho para a progressiva redução do Pagamento Especial por Conta até à sua definitiva eliminação em 2019, iniciando em 2017 com uma redução de 1000 euros para 850 euros

ENERGIA

Prolongamento da tarifa regulada de energia eléctrica

Com a aprovação desta proposta é prolongado o prazo para a extinção das tarifas transitórias para fornecimentos de electricidade aos clientes finais de baixa tensão normal, até 31 de Dezembro de 2020. A manutenção por mais três anos da tarifa regulada possibilita uma maior fiabilidade e confiança para o consumidor avaliar as tarifas dos contratos no mercado liberalizado e o combate a preços de monopólio. A regulamentação da fixação do valor da tarifa transitória, regulada pela ERSE, deve corresponder ao valor médio de mercado.

Redução do preço do gás de garrafa

Aprovação de um regime para redução do preço do gás de garrafa, adequando o seu regime de preços às necessidades dos consumidores.

Extinção da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis e regulação dos sectores petrolíferos e dos biocombustíveis

Em 2017 será extinta a entidade nacional para o mercado de combustíveis integrando todas as actividades de regulação pública dos diversos sectores energéticos (electricidade, gás natural, combustíveis fósseis e outros) numa única entidade, com claras vantagens quanto ao acompanhamento, monitorização e regulação de sectores que se articulam e interinfluenciam e as poupanças de recursos públicos evitando a duplicação de entidades.

Criação do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC), sem agravamento de custos para os clientes finais de electricidade e de gás natural

Ficou assegurado que a criação do operador logístico de mudança de comercializador não terá mais custos para os clientes finais de electricidade e de gás natural.

Criação da Agência Fiscalizadora da Energia

O Governo procede em 2017 à reestruturação orgânica da fiscalização no sector energético, designadamente concentrando as actuais competências dispersas entre a ASAE, a ENMC e a DGEG numa entidade fiscalizadora especializada para o sector energético, a Agência Fiscalizadora da Energia, dotada de meios, recursos humanos e conhecimentos especializados para responder, numa visão integrada e com abordagem em toda a dimensão, diversidade e complexidade do sector energético.

POLÍTICA FISCAL

Redução do IRS para famílias em que um dos membros do casal aufere um rendimento inferior a 95% do outro

As tabelas do IRS respeitantes a «casado, único titular» aplicam-se aos rendimentos auferidos por titulares casados e não separados judicialmente de pessoas e bens, quando apenas um dos cônjuges aufira rendimentos englobáveis, ou, auferindo-os ambos, o rendimento de um deles seja igual ou superior a 95% do rendimento englobado.

Alargamento da dedução das despesas de educação no IRS

Ficou assegurado que as despesas de educação referentes à alimentação em refeitório escolar, de alunos inscritos em qualquer grau de ensino, são dedutíveis à colecta de IRS independentemente da entidade que presta o referido serviço e da taxa de IVA aplicada.

Novo imposto sobre património imobiliário de elevado valor

O património imobiliário habitacional acima de 600 mil euros passa a ser tributado como adicional ao IMI à taxa de 0,7% e acima de um milhão de euros à taxa de 1%. A criação deste novo imposto introduz maior justiça fiscal ao tributar a acumulação de imóveis de muito elevado valor.

Valor de referência do IAS para cálculo do IMI

A aprovação desta norma transitória, clarifica que o valor de referência do IAS é de 475€ para assegurar o benefício fiscal – a isenção – do Imposto Municipal sobre Imóveis para famílias que se encontrem com algum tipo de incumprimento tributário devido à sua situação económica e social de muito baixos rendimentos

Avaliação Geral dos Prédios Rústicos

Em 2017 o Governo procederá à reavaliação do valor patrimonial dos prédios rústicos de área superior a 50 hectares. Constitui uma medida que se integra numa maior justiça fiscal ao deixar de fora prédios abaixo dos 50 hectares que correspondem a pequenas e médias explorações agrícolas.

ECONOMIA

Isenção das taxas sobre as Autarquias Locais nas estradas nacionais

Esta alteração põe fim à cobrança de taxas a entidades públicas, como autarquias locais, os serviços municipalizados e as empresas de capitais exclusivamente públicos, isentando-as, quando procedem à ocupação ou utilização de zonas de estradas nacionais para a realização de obras e actividades de captação e distribuição de água, recolha, tratamento e rejeição de efluentes e recolha, transporte e deposição de resíduos sólidos urbanos da sua competência.

Regularização de acessos a estradas nacionais sem custos administrativos para os titulares de prédios

A aprovação desta proposta impede que sejam imputados custos administrativos aos titulares dos prédios onde se localizam os acessos a estradas nacionais a regularizar, tendo em conta que eles já existiam à data da inclusão deste procedimento na lei.

JUSTIÇA

Registos e notariado

Aprovada proposta para conclusão do processo de revisão dos estatutos profissionais dos trabalhadores das carreiras dos conservadores, notários e oficiais dos registos e notariado até ao final de 2017, o que permite a resolução do problema do estatuto remuneratório.

Não actualização do valor das custas processuais

O aumento do Indexante de Apoios Sociais não é aplicado para efeito de actualização das custas processuais, isto é, em 2017 não há lugar à actualização das custas processuais, de forma a melhorar a acessibilidade dos cidadãos à justiça.

EDUCAÇÃO

Gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1º ciclo

Alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1º ciclo para o ano lectivo 2017/2018, abrangendo cerca de 370 mil crianças. A progressiva gratuitidade dos manuais escolares iniciada em 2016 introduz uma perspectiva de enorme alcance no combate às assimetrias e desigualdades sociais, no combate ao insucesso escolar e na garantia da efectiva gratuitidade do ensino e da igualdade no acesso e sucesso escolares.

Revisão dos critérios e fórmula de cálculo de atribuição de assistentes operacionais nas escolas

A carência de assistentes operacionais nas escolas é uma realidade que cria constrangimentos diários no funcionamento das escolas. Com a aprovação desta proposta, serão revistos os critérios e fórmula de cálculo para a determinação do rácio de assistentes operacionais nas escolas, de forma a que respondam às necessidades e especificidades de cada escola e supram a falta generalizada destes trabalhadores.

Reposição dos apoios da Acção Social Escolar às visitas de estudo para estudantes dos escalões A e B da acção social escolar

É reposto o apoio às visitas de estudo ao nível da acção social escolar aos alunos dos escalões A e B, pondo fim a uma profunda injustiça e desigualdade, de responsabilidade do anterior governo.

CIÊNCIA E ENSINO SUPERIOR

Suspensão da actualização do valor das propinas no ensino superior

No ano lectivo 2017/2018 o valor mínimo e máximo das propinas não será actualizado. As propinas constituem efectivamente um obstáculo no acesso e frequência no ensino superior, pelo que o não aumento do seu valor mínimo e máximo, ainda que insuficiente, insere-se numa perspectiva de minorar os seus impactos profundamente negativos nos estudantes.

Apresentação e entrega de dissertações, trabalhos de projectos, relatórios e teses em formato digital

Na apresentação de entrega de dissertações, trabalhos de projectos, relatórios e teses passa a ser suficiente o formato digital, reduzindo bastante os custos para os estudantes.

SAÚDE

Substituição da subcontratação de empresas por contratação de profissionais de saúde

Aprovada proposta para pôr fim à contratação de empresas de trabalhado temporário nos estabelecimentos públicos de saúde, substituindo gradualmente os contratos com estas empresas pela contratação directa dos profissionais de saúde, integrando-os nas carreiras e com vínculo à função pública para assegurar o funcionamento adequado dos serviços públicos de saúde.

Renovação dos contratos dos médicos internos

A aprovação desta proposta dá uma maior estabilidade e uma perspectiva aos jovens médicos internos que em 2015 ficaram sem acesso à formação especializada. Para além destes médicos se manterem vinculados e ao serviço do SNS, serão criadas vagas de acesso ao internato médico em número adequado de forma a possibilitar o ingresso destes profissionais na formação médica especializada, cumprindo os requisitos da idoneidade formativa definidos no Regulamento do Internato Médico.

Aumento da quota de medicamentos genéricos para 40% em valor

Durante o ano de 2017 serão adoptadas medidas de incentivo à utilização dos medicamentos genéricos com vista a aumentar a quota destes medicamentos para os 40% em valor. A aprovação desta medida conduz a uma dupla poupança, para o Estado e para os utentes, e permite uma maior acessibilidade dos utentes à saúde e aumenta a adesão à terapêutica.

Estrutura de combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências

O Governo, durante o ano de 2017, procede ao levantamento das consequências da extinção do IDT, IP e deve avaliar as condições para a criação, no âmbito da administração pública, de uma entidade dotada de autonomia administrativa e financeira que tenha como missão a coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências, integrando as vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos e minimização de danos, do tratamento e da reinserção social.

Alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, produtos e suplementos dietéticos e/ou nutricionais para crianças com sequelas que resultam da prematuridade

As crianças nascidas com grande prematuridade necessitam de cuidados especiais, designadamente de apoio nutricional e de dispositivos técnicos, imprescindíveis para a sua sobrevivência e a qualidade de vida. Os custos decorrentes desta situação são muito elevados (podendo atingir entre 300 a 400 euros mensalmente) considerando que muitos deles não têm qualquer tipo de comparticipação. Com a aprovação desta proposta, proceder-se-á ao alargamento da comparticipação destes produtos e dispositivos o que permite desde já assegurar o direito à saúde destas crianças.

CULTURA

Plano de intervenção na fortaleza de Peniche

Na sequência da intervenção do PCP com vista a preservar a importância histórica da Fortaleza de Peniche, na resistência e na luta pela liberdade e democracia, o Governo elaborará um plano de intervenção urgente do Forte de Peniche, que detenha a degradação do complexo da Fortaleza, nomeadamente, das muralhas e dos edifícios da antiga prisão política de alta segurança ali instalada pelo regime fascista.

Reforço das verbas para o apoio às artes

As verbas alocadas para o apoio às artes é reforçada em 925 mil euros, com o objectivo de aumentar o número de candidaturas aprovadas e o montante a atribuir, no âmbito dos apoios anuais e dos apoios plurianuais. O aumento do orçamento dedicado a políticas culturais é uma condição para o aprofundamento do papel do Estado nas funções que a própria Constituição da República lhe atribui e é fundamental para a continuidade e existência das várias estruturas artísticas.

Gratuitidade da entrada nos Museus e Monumentos nacionais nos domingos e feriados

Em 2017 será reposta a gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais nos domingos e feriados até às 14h para todos os cidadãos residentes no território nacional. Esta medida insere-se no princípio constitucional da democratização do acesso à cultura.

Programa de apoio à criação literária com a abertura de um concurso para doze bolsas de criação literária em 2017

Cabe ao Estado o apoio à criação cultural. Com a provação desta medida, é reposto em 2017 o programa de apoio à criação literária, através da atribuição de doze bolsas de criação literária.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Transferência Automática da Contribuição para o Audiovisual para a RTP

A transferência para a RTP das receitas relativas à contribuição para o audiovisual será efectuada de forma automática, na totalidade e com periodicidade mensal, sem estarem sujeitas a cativação, retenção ou compensação, assegurando assim o regular funcionamento da RTP.

Reforço da transferência de verbas para a Lusa

Foi reforçada a transferência de verba para a Lusa no valor de 2,59 milhões de euros de forma a equiparar o valor previsto do Orçamento de Estado para 2017 ao de 2016, garantindo pelo menos as mesmas condições para o cumprimento das obrigações de serviço público a que a Lusa está obrigada, bem como as condições de trabalho dos seus trabalhadores

DEFESA

Recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento-Mor

Com a aprovação desta proposta põe-se fim a uma inaceitável injustiça e desigualdade, aplicando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 134/97, de 31 de maio aos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento-mor que viram indeferidas as promoções que requereram ao abrigo desse diploma legal, permitindo desta forma a graduação dos militares na reforma através da recomposição da sua carreira.

REGIÕES AUTÓNOMAS

Hospital Central da Madeira

O Governo, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, deve desenvolver as diligências necessárias à concepção e construção do novo Hospital Central da Madeira em condições que permitam a sua consideração como projecto de interesse comum por razões de interesse nacional, de forma a superar os sucessivos adiamentos e impasses a que este investimento tem sido sujeito e que é tão necessário para o acesso à saúde na Madeira.

Reforço dos meios de combate a incêndios e de apoio às populações na Região Autónoma da Madeira

O Governo executa, em cooperação com os órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, o reforço dos meios de combate aos incêndios na Região Autónoma da Madeira, equacionando, designadamente, a utilização de meios aéreos, e o reforço do apoio às populações afectadas, garantindo a recuperação das habitações e outros bens materiais.



Não actualização das subvenções parlamentares

Em 2017 as subvenções parlamentares atribuídas a cada grupo parlamentar, ao deputado único representante de um partido e ao deputado não inscrito em grupo parlamentar da Assembleia da República teriam um aumento automático por efeito da actualização do valor do IAS. Com a aprovação desta proposta, as subvenções parlamentares mantêm o valor de 2016.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

XX Congresso do PCP - 2.3.4 Dezembro 2016 - Almada



Entre hoje (Sexta) e Domingo realiza-se o XX Congresso do PCP em Almada.

Aqui podes consultar toda a informação sobre o congresso.




domingo, 27 de novembro de 2016

Sobre o falecimento de Fidel Castro



Perante o falecimento do camarada Fidel Castro, o Comité Central do Partido Comunista Português expressa os seus sentimentos de profundo pesar e transmite ao Comité Central do Partido Comunista de Cuba e por seu intermédio a todos os comunistas, ao povo de Cuba, ao camarada Raúl Castro e restante família de Fidel os sentidos pêsames e a solidariedade dos comunistas portugueses.

Neste momento de tristeza para os comunistas, revolucionários e progressistas de todo o mundo, o PCP presta homenagem à sua excepcional figura de patriota e de revolucionário comunista evocando o exemplo de uma vida inteiramente consagrada aos ideais da liberdade, da paz e do socialismo em que, com os seus companheiros de armas, numa epopeia que passou por Moncada e pela heróica guerrilha da Sierra Maestra, libertou Cuba de uma cruel ditadura e que, enfrentando a agressão e o bloqueio dos EUA, uniu e mobilizou a energia criadora dos trabalhadores e do povo na construção de uma nova sociedade liberta da exploração e da opressão imperialista, uma sociedade socialista, solidária com a luta libertadora de todos os povos do mundo. A luta, a acção e a palavra inspirada de Fidel animaram e continuarão a animar a luta das forças progressistas e revolucionárias de todos os continentes.

Fidel deixa-nos num momento em que, depois de importantes avanços de soberania e progresso social na América Latina e Caraíbas, inseparáveis do exemplo e da solidariedade internacionalista de Cuba, o imperialismo e a reacção passaram à contra-ofensiva, procurando a todo o custo reverter conquistas e recuperar posições perdidas. Mas é nossa profunda convicção de que, confiando no papel das massas populares e da sua luta organizada, e inspirados pelo exemplo de Fidel e da Revolução Cubana, os projectos imperialistas serão derrotados.

A melhor forma de honrar a memória do camarada Fidel Castro, é prosseguir a luta pelos ideais e o projecto a que se consagrou até ao fim da sua vida, é fortalecer a solidariedade com Cuba e a sua revolução socialista exigindo o incondicional respeito pela soberania da Ilha da Liberdade, o imediato fim do criminoso bloqueio norte-americano e a restituição ao povo cubano de Guantanamo.

Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP,

26 Novembro 2016

domingo, 20 de novembro de 2016

Noite de Fados na CURPI - 25 de Novembro de 2016



A Comissão Concelhia de Campo Maior do Partido Comunista Português tomou como prioridade, a curto prazo, as necessárias obras no Centro de Trabalho de Campo Maior.

Não dispondo o Partido, a nível local, dos meios financeiros necessários para suportar os custos dessa intervenção, uma vez que as receitas provêm unicamente da quotização e donativos dos militantes, simpatizantes e amigos do partido (grande parte deles trabalhadores e reformados).

Foi decidido, em reunião, promover uma campanha de angariação de fundos e concluir esse objectivo.

Entre as diversas etapas da campanha de fundos, destaca-se uma "Noite de Fados", onde participarão, generosamente, alguns dos músicos e das vozes mais conceituadas do nosso concelho e também de Elvas. Pelo que apelamos a todos os interessados da região e amigos do partido para que se inscrevam e venham assistir a esta grande noite de fado.

Noite que será especial por vários motivos entre eles a colaboração na recuperação e melhoramento do Centro de Trabalho do PCP de Campo Maior no ano do 95º aniversário do partido e a comemoração do 5º aniversário do Fado como Património Imaterial da Humanidade pela UNESCO.

A todos que respondam com a sua presença, desde já os agradecimentos da Comissão Concelhia de Campo Maior do Partido Comunista Português.

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Sobre os resultados das eleições regionais dos Açores


DECLARAÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL DO PCP, CONFERÊNCIA DE IMPRENSA




16 Outubro 2016

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Comício da Festa do «Avante!» 2016 - Jerónimo de Sousa


No tempo em que celebramos e realizamos a quadragésima Festa do «Avante!», a todos vós – construtores e participantes - as saudações fraternais e a manifestação da nossa alegria pela vossa presença.

Somos todos nós que fazemos esta Festa. Mas esta participação imensa de jovens, muitos dos quais a sentirem-se livres e emancipados no acto de construção, nos momentos da participação diversificada, e aqui no comício da Festa, permite uma conclusão: só por isto a Festa já valia a pena. Viva a JCP, viva a juventude! Um viva que envolva todo o nosso colectivo partidário, este nosso Partido Comunista Português!

E porque também celebramos os 40 anos da Constituição da República que haveria de consagrar e projectar os valores de Abril, a Festa do «Avante!» que só é o que é porque em Portugal houve uma revolução libertadora, então celebramos também a Constituição de Abril, lutando pela sua defesa e efectivação.

Este ano a Festa está maior, estendeu-se à Quinta do Cabo que hoje é nossa, é da Festa! A campanha para a sua aquisição foi um êxito. Daqui saudamos todos os militantes e um agradecimento aos muitos outros milhares de democratas que, com o seu apoio, tornaram possível esta importante valorização da nossa Festa!
Uma saudação que estendemos, de forma calorosa, às várias dezenas de delegações estrangeiras que connosco partilharam estes três dias. A vossa presença confirma os laços de amizade e solidariedade que nos unem e que queremos reforçar no interesse comum dos nossos países e povos.

Podeis estar certos que o PCP, partido patriótico e internacionalista, fará tudo o que estiver ao seu alcance para fortalecer a acção comum dos comunistas e das forças do progresso social e da paz de todo o mundo, para fazer frente com confiança à perigosa e preocupante evolução da situação internacional.
A vida tem confirmado as análises do PCP sobre a evolução do sistema capitalista e o aprofundamento da sua crise estrutural. Uma crise global inseparável de uma inaudita centralização e concentração do capital e da riqueza, de uma cada vez maior financeirização da economia e domínio do capital financeiro e especulativo que é acompanhada no plano social de uma brutal intensificação da exploração dos trabalhadores, do ataque a direitos sociais e liberdades fundamentais e à soberania dos Estados.

O imperialismo não tem soluções para os problemas do mundo contemporâneo e é incapaz de ultrapassar as contradições do sistema. Pelo contrário, a sua acção aprofunda todos os problemas e por toda a parte enfrenta a resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos.

Nesse embate, cada vez mais intenso, o grande capital e o imperialismo optam por uma ofensiva agressiva que se estende praticamente a todos os continentes visando apropriar-se de matérias-primas, dominar mercados, abrir campo às multinacionais e desestabilizar países que afirmam a sua soberania.
A guerra surge cada vez mais como a resposta do imperialismo, nomeadamente do imperialismo norte-americano, à crise do seu sistema de exploração e opressão. Aí estão a corrida aos armamentos, o reforço e alargamento da NATO, o caos provocado no Médio Oriente e Norte de África, o militarismo da União Europeia e do Japão, a instalação dos sistemas de mísseis norte-americanos nas fronteiras com a Federação Russa e com a China a alertarem-nos para os perigos que a Humanidade enfrenta. Aí estão as consequências: como o dramático rasto de morte, a destruição de países inteiros e os milhões de refugiados, realidades que exigem o reforço da luta pelo desarmamento e a paz.

Há alternativa! Ela reside na luta dos muitos milhões que por esse mundo travam com coragem e determinação os duros combates da luta de classes que se agudiza. Uma luta que mostra que, apesar dos grandes perigos, existe caminho, força, vontade e razão para termos confiança no futuro do Mundo em que vivemos.

E é por isso que desta tribuna queremos não só reafirmar a nossa persistente determinação em prosseguir a luta, como saudar aqueles que nas mais diversas condições abrem alamedas de esperança para um mundo mais justo, fraterno e de paz. Saudamos todos aqueles que, tal como nós, prosseguem na Europa a luta contra a União Europeia, por uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos. Saudamos os povos de África que prosseguem os combates pelo seu direito ao desenvolvimento e contra as ingerências crescentes do imperialismo. Saudamos os povos asiáticos, confrontados com novos perigos e conflitos alimentados pelo imperialismo. Saudamos os povos do Médio Oriente, vítimas de indizíveis crimes do imperialismo, e em especial o povo Sírio, que resiste à agressão, e ao heróico povo da Palestina. Saudamos ainda os povos da América Latina que tanto já deram à luta anti-imperialista e que agora necessitam de toda a nossa solidariedade para fazer frente às manobras do imperialismo e da reacção. A todos eles dizemos – presente! – e, em particular, aos povos do Brasil, da Venezuela e de Cuba!

Aqui estamos, comunistas, portugueses, nessa luta, todos os dias, batalhando lado a lado com os trabalhadores e o povo pelos seus direitos, rendimentos e dignidade, e em defesa dos interesses do nosso País. Uma luta que se desenvolve e faz frente às campanhas ideológicas dos que, para manter o seu domínio explorador, tentam semear a descrença na luta organizada e difundir a ideia de que não há alternativa ao sistema capitalista.
Mas enganam-se!

A luta é cada vez mais actual pelo grande objectivo dos comunistas – o Socialismo - esse empreendimento histórico inaugurado pela primeira vez na História da Humanidade com a Revolução de Outubro cujo centenário comemoraremos no próximo ano!

Em Portugal, vivemos uma situação política bem diferente daquela que existia há um ano no momento em que aqui realizávamos a nossa Festa do «Avante!».

Nessa altura, os trabalhadores e a grande maioria do nosso povo eram alvo de uma violenta ofensiva, conduzida de forma sistemática durante quatro anos pelo governo do PSD/CDS, contra os seus direitos, rendimentos e condições de vida e estavam confrontados com a perspectiva da continuação dessa ofensiva.
Hoje, com o afastamento do PSD e CDS do governo, em resultado da decisiva e oportuna iniciativa política do PCP, dando expressão ao voto popular em 4 de Outubro e a uma ampla e vigorosa luta dos trabalhadores e do povo português por esse objectivo, temos aberta uma nova fase da vida política nacional e, com ela, melhores condições para continuar a luta em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

A solução política alcançada não substitui a necessária e cabal resposta aos muitos e graves problemas que anos e anos de política de direita agravada pelos PEC e o Pacto de Agressão da responsabilidade de governos do PSD, PS e CDS criaram no País, mas permitiu travar e inverter no imediato o curso de uma ofensiva brutal e responder, ainda que de forma limitada, a problemas prementes dos trabalhadores e do povo.

Não é, por isso, uma solução que responda ao indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e à concretização de uma política patriótica e de esquerda a que aspiramos, o País carece e a gravidade da realidade nacional exige.

Essa realidade cuja gravidade é iniludível!

Uma insustentável dívida pública; acentuado definhamento e regressão económica de retorno a valores do início do século, em resultado de anos consecutivos de crescimento nulo e de uma destruidora recessão; profunda fragilização do tecido económico; redução do investimento para níveis paralisantes; agravados défices, entre os quais o produtivo e tecnológico; destruição e drenagem crescente para o estrangeiro de capital; perda de controlo nacional de sectores, áreas e empresas estratégicas e degradação do sistema financeiro.

Uma realidade social profundamente degradada com níveis de desemprego insustentáveis, mas também de precariedade, emigração e pobreza; uma situação marcada pela intensificação da exploração do trabalho patente numa acentuada desvalorização geral de salários e pensões, mas também dos rendimentos e direitos de outras camadas da população; desigualdades sociais e territoriais; empobrecimento e restrições no acesso a serviços públicos essenciais (saúde, ensino, segurança social); regressão cultural, ambiental e no direito e acesso à justiça.

Um preocupante empobrecimento do regime democrático, que se agravou com o processo de reconfiguração do Estado ao serviço do capital monopolista, com o surgimento de casos e casos de corrupção e a promiscuidade entre negócios privados e actividades públicas, e que são o resultado de indisfarçáveis ligações e das práticas de subordinação do poder político ao poder económico nacional e transnacional.

As consequências da política de direita e ao serviço do capital monopolista, de privatizações, liberalizações e desregulamentação económicas, laborais e sociais e, particularmente, a realizada nestes últimos anos de governo do PSD/CDS e de Pacto de Agressão que debilitaram seriamente o País, não desapareceram com a derrota do anterior governo e exigem agora um esforço hercúleo de recuperação e uma política ajustada a essa árdua e difícil tarefa.

É hoje uma evidência que o rasto de declínio económico com a destruição de força e capacidade produtivas do País e, entre outros aspectos, a política de abandono do investimento público vão condicionar para os próximos anos a vida nacional e as perspectivas do seu desenvolvimento.

Os trágicos fogos florestais deste Verão são bem exemplo de anos de incúria e de uma política de desinvestimento, desastre e abandono dos sectores produtivos, de ausência de uma política de desenvolvimento da agricultura e de ordenamento florestal, de destruição da agricultura familiar, de abandono do desenvolvimento do mundo rural e do interior.

Manifestamos mais uma vez a solidariedade do PCP para com as populações atingidas e o nosso apreço pelo incansável trabalho dos nossos bombeiros, e reafirmamos que o PCP não se cansará de tomar as iniciativas que se impõem para assegurar a par da ajuda imediata às populações atingidas, a exigência de outra política agrícola e de uma política de defesa da floresta portuguesa.

Nestes primeiros tempos da nova fase da vida política nacional, com a nova correlação de forças na Assembleia da República, a solução política encontrada e os compromissos de inversão de rumo nela assumidos, pesem dificuldades e contradições ditadas pelas distintas diferenças programáticas e de percurso, e com a contribuição decisiva do PCP foi possível repor direitos e rendimentos e dar resposta a alguns problemas mais urgentes.

No seu conjunto é vasta a lista de medidas positivas, como são exemplo: - a reposição dos salários e das 35 horas de horário de trabalho na Administração Pública, na sequência de um prolongado processo de luta que se desenvolveu ao longo de 34 meses; a eliminação da sobretaxa do IRS, a reposição dos feriados roubados, a reversão do processo de privatização das empresas públicas de transportes terrestres de passageiros, o aumento do salário mínimo nacional, o aumento do abono de família e do complemento solidário para idosos, a redução das taxas moderadoras, a introdução do início da gratuitidade dos manuais escolares, o fim dos exames do 4º e 6º ano, o apoio extraordinário a trabalhadores desempregados, a redução do IVA da restauração.

Sabemos que estamos aquém do que é necessário, outras medidas são necessárias para melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, e não vamos baixar os braços pela sua concretização!

Mas o que estes meses da vida política nacional revelaram é a sistemática hostilidade e a forte resistência das forças do grande capital nacional e transnacional e dos seus aliados políticos internos e externos à solução política alcançada e a sua oposição e resistência a toda e qualquer medida que possa reverter o saque que promoveram aos rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo nestes últimos anos. Toda uma acção visando criar as condições para inverter a actual situação e retomar a ofensiva!

A evolução da nova fase da vida política nacional, de consolidação e aprofundamento do caminho percorrido de devolução de direitos e rendimentos, e a solução dos problemas nacionais está confrontada com duas ameaças que intimamente se articulam com a necessidade da superação de uma perigosa ilusão que permanece.

Duas ameaças – a que resulta da insidiosa acção dos partidos do revanchismo, PSD e CDS, apostados que estão desestabilização do País a todo o custo, a pensar no seu rápido regresso ao poder e a ameaça que se desenvolve a partir da União Europeia com o mesmo objectivo de fazer implodir qualquer solução que ponha em causa a orientação da política dominante.

E a ilusão, tão perigosa quanto as ameaças, de que é possível avançar de forma decidida na solução dos problemas de fundo do País com simples ajustamentos ao modelo imposto pelo processo de integração capitalista da União Europeia e sem o libertar das amarras da política que o conduziu à crise e à ruína.

As opções do PS e a sua assumida atitude de não romper com os constrangimentos externos – sejam as imposições da União Europeia, a submissão ao Euro ou a renegociação da dívida - seja a não ruptura com os interesses do capital monopolista, são um grave bloqueio à resposta aos problemas do País. Mas também uma forma de favorecer as forças que querem impor o regresso ao passado e continuar a levar o País pelo caminho da crise e ao declínio.

Ameaças a partir do interior do País, bem visíveis, desde logo, em toda a acção e intervenção de PSD e CDS e dos grandes interesses que representam, e que com eles se articulam, que desde a primeira hora desenvolvem toda uma campanha associando à devolução de direitos e rendimentos, tragédias e iminentes catástrofes. O que desejam é o regresso à cartilha da política de agravamento exploração e empobrecimento.

É vê-los a ampliar mentiras e manobras contra o interesse nacional, da inevitabilidade dos «Planos B» de regresso ao saqueio ao povo, da germânica operação de um novo resgate, das leituras enviesadas e objectivamente desestabilizadora da União Europeia, do FMI, do BCE, dos seus correligionários do Partido Popular Europeu sobre a realidade portuguesa.

Sim, eles querem retomar o caminho de exploração e ruína que foi travado. Contam para a concretização desse objectivo com o apoio e a conivência da União Europeia.

Se dúvidas houvesse os últimos meses demonstraram que a acção da União Europeia tem esse objectivo central.

Uma acção que não é uma surpresa. Se há Partido que há muito sabia o que representava a União Europeia e o Euro, esse Partido é o PCP. Durante anos e anos alertámos para as consequências da adesão de Portugal à CEE / União Europeia e ao Euro, e o que representavam. Um País submetido a um conjunto de regras, imposições e ingerências externas que nada têm que ver com as aspirações do nosso povo e os interesses do nosso País.

Como sempre afirmámos são os interesses do grande capital e das principais potências capitalistas da Europa que estiveram por detrás da criação da União Europeia e do Euro e que hoje ditam a sua evolução.

Hoje está mais visível aos olhos de mais portugueses a contradição insanável entre o direito do País a um desenvolvimento e as imposições da União Europeia. Hoje é mais evidente que o futuro do País, a melhoria das condições de vida do nosso povo e a soberania nacional exigem que se enfrentem com coragem essas imposições e que se lute para libertar Portugal das amarras do Euro, da União Económica e Monetária e das políticas da União Europeia.

Uma luta que é simultaneamente uma contribuição para a libertação dos povos da Europa de um processo de integração que está a empurrar o continente para a regressão civilizacional, para uma situação insustentável e carregada de perigos, um processo criador de crises várias e corroído por contradições cada vez mais fundas.

É sintomático que hoje, e sobretudo depois do referendo na Grã-Bretanha, se evidencie um crescente esgotamento do processo de integração e um sério abanão na sua construção.

O futuro de Portugal exige a ruptura com as imposições e chantagens que visam perpetuar a submissão, a exploração, o endividamento e empobrecimento.
É esse o objectivo das sanções com que ameaçam Portugal.

Sanções que não foram, como alguns se apressaram a concluir, afastadas ou vencidas. Elas aí estão presentes agora concentradas nas pressões e chantagem sobre o Orçamento do Estado 2017 para tentar esmagar a esperança aberta de que é possível sermos donos dos nossos destinos, decidir de forma soberana do progresso social do nosso povo e do desenvolvimento do nosso País.

E é exactamente por essa razão que o Governo tem de rejeitar esse pérfido plano!

Perguntam-nos qual é a nossa posição em relação à proposta do Orçamento do próximo ano, que em breve será público.

A nossa decisão, será determinada sempre pelo seu conteúdo. O nosso compromisso é examinar a proposta, abertos que estamos a propor e encontrar soluções para que prossiga uma linha de devolução e reposição de direitos, de respeito pelos salários, de aumento das pensões, mas também de dar resposta aos problemas do crescimento, do emprego e do desenvolvimento.

Sabemos que está em andamento uma nova e despudorada campanha revanchista.

PSD e CDS intrigam e deturpam para confundir os portugueses. Mentem sobre a solução política e o actual quadro político.

E por isso é importante reafirmar:

O actual quadro político traduziu-se não na formação de um governo de esquerda, mas sim na formação e entrada em funções de um governo minoritário do PS com o seu próprio programa.

Traduziu-se não na existência de uma maioria de esquerda na Assembleia da República, mas sim na existência de uma relação de forças em que PSD e CDS-PP estão em minoria, e em que, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionam decisões e são determinantes e indispensáveis à reposição e conquista de direitos e rendimentos.

Traduziu-se não numa situação em que o PCP seja força de suporte ao Governo por via de um qualquer acordo de incidência parlamentar, mas sim uma situação em que tendo contribuído para que o Governo iniciasse funções e desenvolva a sua acção, o PCP mantém total liberdade e independência políticas, agindo em função do que serve os interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

Uma solução política assumida na plenitude da sua independência e identidade, reafirmando o seu Programa e projecto, inscrevendo como objectivos da sua intervenção a concretização da ruptura com a política de direita e uma política patriótica e de esquerda.

Uma solução onde está presente um compromisso de reverter direitos e rendimentos esbulhados e dar resposta a problemas urgentes dos trabalhadores, do povo e do País e inverter o curso para o desastre económico e social que vinha sendo imposto.

É esse o compromisso que importa cumprir!

Dar novos e mais firmes passos em frente no melhoramento da vida dos portugueses!

Afastar as ameaças, mas também a superação das ilusões, sendo um imperativo da hora presente, exige o contributo e a conjugação de um conjunto de factores essenciais, desde logo e em primeiro lugar, o envolvimento dos trabalhadores e do povo, e da força da sua luta que é preciso desenvolver e ampliar.
Foi a luta que nos trouxe até aqui. Uma luta de anos, uma luta que se desenvolveu após as eleições de 4 de Outubro, que marcou com grande impacto a queda e remoção do Governo PSD/CDS em Novembro passado.

Luta que continuou - desenvolvida pelos trabalhadores de diversos sectores, da Administração Pública, dos enfermeiros e outros trabalhadores da saúde, dos guardas florestais, das autarquias e empresas municipais, do Inatel, da Santa Casa da Misericórdia, da EGF, Amarsul e Valorlis, dos trabalhadores da Carris, do Metro, dos trabalhadores portuários e aeroportuários, do sector têxtil, das cantinas e lavandarias dos hospitais, da hotelaria, da Dan Cake, Unicer e Panrico, da Sonae e Pingo Doce, da Petrogal, da ALSTOM, da Caetano Bus, do Parque da Autoeuropa, dos centros de contacto da EDP, da Soares da Costa, das OGMA, dos taxistas. Luta da juventude trabalhadora, dos estudantes do ensino secundário e do ensino superior, dos agricultores, dos produtores de leite e de carne, dos reformados e pensionistas. Luta em defesa dos serviços públicos, da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde, pelo direito à mobilidade.

A todos os trabalhadores, à população em luta, manifestamos a nossa solidariedade. Nada foi oferecido, tudo foi conquistado, assim foi e assim será!

A luta, essa vai continuar e continuará pela defesa, reposição e conquista de direitos!

A resistência e luta dos trabalhadores é inseparável das suas organizações unitárias de classe, da CGTP-IN, a sua grande central sindical que daqui saudamos. Unidade, luta e organização é, ontem como hoje, o caminho da vitória!

A luta dos trabalhadores e das suas organizações é uma condição determinante, para a evolução positiva da nova fase e a construção de um outro rumo para o País. Mas exige também o aprofundamento da convergência e acção comum dos sectores e personalidades democráticas e patriotas, empenhados no combate à política de direita, para assegurar o futuro do País.

Alterar a actual correlação de forças política, na sociedade portuguesa, dando mais peso e mais força ao PCP é outra condição necessária e indispensável a novos avanços. A vida está a mostrar que a solução dos problemas nacionais tem no PCP, no seu reforço, no alargamento da sua influência, um factor incontornável na criação das condições para a concretização da política patriótica e de esquerda que o País precisa.

Por isso, nos dirigimos aos portugueses que aspiram levar o País para frente, dizendo-lhes: apoiem o PCP! Dem força ao PCP e os resultados surgirão!

Mais força e mais apoio ao PCP que quanto mais forem, mais garantido está que a vida dos portugueses não andará para trás!

Mais apoio ao PCP que significará mais força para resolver os problemas nacionais!

Mais força, para levar mais longe a concretização das soluções necessárias para assegurar emprego, direitos, produção, desenvolvimento, soberania!
O País precisa de fazer grandes e urgentes opções para assegurar os interesses do povo português e a independência nacional.

A opção entre continuar o arrastado caminho que nos tem conduzido ao empobrecimento ou encetar um novo rumo com outra política, em ruptura com a política de direita e de submissão à União Europeia e ao Euro.

Portugal precisa de uma política patriótica e de esquerda capaz de dar resposta a problemas de fundo, como são os do fraco crescimento económico, do desemprego e dos baixos níveis de investimento, e assegurar condições de vida digna para os portugueses.

Precisa de uma política que assuma a recuperação da soberania monetária, que inscreva como uma necessidade inadiável a renegociação da dívida para libertar recursos e que resolva o grave problema da dominação monopolista da banca.

Sim, a submissão ao Euro, a dívida colossal, a dominação monopolista da banca, são três dos principais mecanismos de dependência nacional ao grande capital financeiro, aos grandes grupos económicos europeus e que nos condenam à sujeição e ao garrote político.

A recuperação da soberania monetária é uma necessidade estrutural do País.

Portugal precisa da sua própria moeda, banco central emissor e gestão monetária, financeira, cambial e orçamental ajustadas, e ao serviço do País.

Precisa de renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, que reduza substancialmente o volume de encargos anuais e o endividamento externo, liberte fundos para o investimento e as funções sociais do Estado, e estanque a sangria de recursos para o estrangeiro. Portugal não pode pagar anualmente em juros mais de 8,5 mil milhões de euros, um montante colossal e sufocante.

Precisa de assegurar o que é outra necessidade premente – o controlo público da banca, invertendo o processo em curso de alienação e concentração aceleradas nos mega bancos europeus da sua actividade bancária, cada vez mais presente com a gigantesca operação a que chamam de União Bancária. Um processo que confirma que a banca ou é pública ou não é nacional!

Mas sabemos ser indispensável ir mais longe.

Nos próximos meses, no quadro da sua acção política, seja no quadro do próximo Orçamento do Estado, seja no plano da sua intervenção política mais geral dentro e fora da Assembleia da República, continuaremos a bater-nos por objectivos que consideramos necessários e indispensáveis para o País.

Podem por isso, contar com o empenhamento do PCP, na luta contra a precariedade e todas as formas de exploração seja no sector público, ou no sector privado, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, na defesa e valorização da contratação colectiva, pelo descongelamento das carreiras na Administração Pública, na exigência do aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional para 600€ a partir do início próximo ano.

Podem contar com o PCP na luta pelo aumento efectivo das reformas e pensões tal como propusemos no Orçamento do Estado de 2016, com um aumento mínimo não inferior a 10€ por mês.

Podem contar com o PCP na luta pelo aumento do número de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais no Serviço Nacional de Saúde, suprindo as gritantes necessidades neste sector que o governo anterior quase destruiu, bem como, no sentido da redução e eliminação das taxas moderadoras.

Podem contar com o PCP para dar continuidade à introdução da gratuitidade dos manuais escolares na Escola Pública fixando-a já no próximo ano para o 1º ciclo do ensino básico, bem como, no imprescindível caminho de diminuição do número de alunos por turma, na contratação e vinculação dos professores ao quadro.

Podem contar com o PCP na luta por mais e melhor Segurança Social, nomeadamente pela melhoria das prestações sociais, descongelando o chamado Indexante dos Apoios Sociais e alargando os valores e condições de acesso aos apoios concedidos em situações de desemprego, doença, pobreza, infância, designadamente o abono de família.

Podem contar com o PCP na luta contra as injustiças no sistema fiscal. Combatendo os privilégios dos grupos económicos, tributando o património mobiliário e aliviando os impostos sobre os trabalhadores e o povo.

Podem contar com o PCP na luta em defesa da produção nacional. Uma política que decididamente promova e reforce o investimento público orientado para o crescimento e emprego, com políticas que defendam a agricultura, as pescas e a indústria. É preciso garantir o acesso ao crédito e apoios públicos a milhares de micro, pequenas e médias empresas.

Podem contar com o PCP, no combate à privatização do Novo Banco e para defender a Caixa Geral de Depósitos enquanto banco público. Reforçando a sua intervenção e estrutura, servindo as populações e a economia nacional, respeitando os trabalhadores e os seus direitos.

Podem contar com o PCP na defesa da língua e cultura portuguesas, pelo reforço dos apoios à actividade artística e cultural, pela dignificação do serviço público de rádio e televisão, pela dinamização das milhares de estruturas, companhias, grupos formais e informais que fazem e desenvolvem a cultura de um povo.
Sim, esconjurar os perigos exige acção convergente da luta dos trabalhadores e do povo, a determinação dos democratas e patriotas, o fortalecimento do PCP e, não menos importante, de uma política que assegure efectivamente a resolução dos problemas do País!

O PCP é a força necessária e insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, e para a construção da alternativa patriótica e de esquerda.

Temos uma intervenção que se distingue e marca a diferença em todas as instituições em que estamos presentes. No Parlamento Europeu na defesa dos interesses nacionais e da cooperação entre os povos. Na Assembleia da República com uma intervenção intensa combatendo o que é negativo, não desaproveitando nenhuma possibilidade de melhoria das condições de vida, tomando a iniciativa, afirmando a alternativa. Nas Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira intervindo para a defesa dos interesses das populações e o desenvolvimento das regiões autónomas. No Poder Local prosseguindo a intervenção e a obra notável da CDU.

Temos pela frente importantes batalhas eleitorais. Quando aqui voltarmos para o ano estaremos em plena campanha eleitoral para as autarquias locais. Estamos em condições de fazer dessas eleições um momento de construção de um resultado que confirme a CDU como a grande e principal força de esquerda no Poder Local. Em condições de contribuir com o resultado da CDU para defender, afirmar e valorizar o Poder Local Democrático. E sobretudo em condições, com o reforço da CDU, corresponder ao crescente apoio e reconhecimento das populações perante o trabalho e a obra realizada, e o percurso de trabalho, honestidade e competência que em nós identificam.

Vamos para estas eleições concorrendo em todo o País no quadro da CDU e do seu projecto distintivo. Em 2017 afirmaremos de novo a CDU como força de projecto com provas dadas, como solução e proposta alternativa à gestão de PS, PSD e CDS. Temos até lá muito trabalho. Para responder plenamente a problemas e aspirações locais, para fazer valer os direitos das populações, para dar maior expressão à participação democrática. E também para, ampliando a expressão e influência da CDU, dar mais força à luta por uma política alternativa ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Estamos já numa fase adiantada na importante batalha eleitoral de 16 de Outubro nos Açores. Aos nossos camaradas da Região Autónoma dos Açores uma palavra de apoio e solidariedade de todo o Partido com a confiança de que o reforço da CDU será uma importante contribuição para, também na região, fazer valer os direitos e interesses dos trabalhadores e do povo.

Desenvolvemos uma intervenção sem paralelo na dinamização da luta na defesa, reposição e conquista de direitos dos trabalhadores e do povo.

Vamos prosseguir e intensificar a campanha “Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade”. Realizámos um vasto conjunto de iniciativas e propostas legislativas, num combate que vamos ampliar contra este flagelo social. Não desistiremos, este combate tem que ser vencido!

Temos uma intervenção ímpar nos grandes combates políticos sobre o desenvolvimento e a soberania do País, em defesa da reindustrialização, da agricultura e das pescas nacionais, pelo fim da submissão à União Europeia e ao Euro!

Assim vamos continuar com a forte intervenção que a situação exige. Iniciaremos neste mês de Setembro uma grande acção nacional pelo emprego, os direitos, a produção e a soberania, pela alternativa patriótica e de esquerda. Contacto, esclarecimento, mobilização dos trabalhadores e do povo, para dizer e para ouvir. Com acções nas ruas, nas empresas, nos locais públicos, com a realização de um ciclo de iniciativas sobre importantes matérias como o combate à precariedade, a legislação laboral, os salários, as pensões e a Segurança Social, o Serviço Nacional de Saúde, apoio às crianças e pais, por um desenvolvimento equilibrado, a habitação, a política fiscal.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo português abrir o caminho e concretizar o Portugal a que temos direito. O PCP aqui está para assumir todas as suas responsabilidades como força portadora de uma política alternativa, força agregadora dos democratas e patriotas, força dinamizadora do esclarecimento e da luta, força de acção, esperança e confiança.

Somos um Partido, que resiste, e avança, um Partido que os trabalhadores, o povo e o País precisam que seja cada vez mais forte.

Mais força ao PCP, intervindo, levando à prática a acção “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”, avançando na capacidade de direcção, na assumpção de tarefas regulares, na adesão de novos militantes, na intervenção e organização das células de empresa e local de trabalho, na acção das organizações locais, no trabalho com camadas sociais específicas, na ligação aos trabalhadores e às populações, na propaganda e difusão da imprensa partidária designadamente do «Avante!», na independência financeira do Partido.

Um partido mais forte e com mais força, com os traços essenciais que o definem - a sua natureza de partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o seu objectivo da construção de uma sociedade nova, o socialismo e o comunismo, a sua base teórica o marxismo-leninismo, os seus princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, com uma profunda democracia interna, uma única direcção central e uma única orientação geral, e a sua característica de partido patriótico e internacionalista.

Da tribuna deste comício reafirmamos o compromisso do PCP e fazemos um forte apelo a todos os democratas e patriotas, aos trabalhadores e ao povo português para que se mobilizem numa grande afirmação nacional de resistência à chantagem e à submissão, de libertação social e nacional, por uma política patriótica e de esquerda, por um Portugal desenvolvido e soberano. Como a nossa história de quase 900 anos mostra e a evolução recente comprova, podem proclamar inevitabilidades e impossibilidades, podem criar obstáculos, podem mesmo retardar o caminho, mas nada nem ninguém pode impedir um povo de decidir do seu futuro. Somos uma força que assenta num ideal, num projecto, na convicção, na militância como dever livremente assumido, como forma de realização ao serviço do povo, como instrumento de acção imbatível de que nos orgulhamos individual e colectivamente. Assim somos, um grande colectivo militante, somos muitos e seremos mais.

O Partido Comunista Português é esse grande colectivo que age, que decide, que reflecte, sempre com a contribuição individual, num processo democrático sem paralelo. Assim é, assim está a ser e será na preparação do XX Congresso, que vamos realizar a 2, 3 e 4 de Dezembro, em Almada, sob o lema “PCP – com os trabalhadores e o povo, democracia e socialismo”.

Estamos a três meses do Congresso. Um congresso a pensar e a dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, para desbravar os caminhos de um Portugal com futuro e que aponta o horizonte de uma sociedade nova. Vamos entrar na fase final, em que ainda mais se impõe a participação e o envolvimento de todo o Partido!

Um Congresso realizado no tempo presente, que honrará a história heróica do nosso Partido e afirmará a sua identidade, a validade e actualidade do seu Programa, do seu projecto libertador.

Lutamos por objectivos concretos e imediatos, para defender, repor e conquistar direitos, pela ruptura com a política de direita, por uma politica patriótica e de esquerda. Lutamos pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal. Lutamos sempre, todos os dias, em todas as frentes pela construção de uma sociedade livre da exploração e da opressão, pelo socialismo e o comunismo, sempre mas sempre, ligados aos trabalhadores e ao povo português, aos seus anseios, com aquela confiança e determinação que se alicerça na força da esperança, na força da luta, na força do povo.

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL

4 Setembro 2016, Atalaia, Amora, Seixal

quarta-feira, 6 de julho de 2016

Sobre a cessação de contrato de enfermeiros na ULSNA - DORPOR



Nota de Imprensa

Sobre a cessação de contrato de enfermeiros na ULSNA

O Secretariado da Direcção da Organização Regional de Portalegre do PCP (DORPOR) regista a sua enorme preocupação com a notícia da cessação do contrato de 3 enfermeiros na ULSNA.

Tendo acompanhado em permanência as questões relacionadas com a degradação do acesso aos cuidados de saúde, com visitas, reuniões e tomadas de posições sempre que necessário, o secretariado da DORPOR estranha que, existindo uma grave carência de recursos humanos que chegam a ser dramáticas em algumas categorias profissionais e especialidades clinicas, e nestas incluem-se os enfermeiros, se venha agora dispensar trabalhadores.

Maior estranheza nos causa, já que era essa a maior preocupação apresentada pela administração da ULSNA na reunião com a delegação do PCP, que integrava o deputado João Ramos, no passado dia 30 Maio. Neste quadro seria sempre de tomar as devidas medidas para acautelar os postos de trabalho existentes, e nunca de os extinguir.

O Secretariado da DORPOR relembra ainda, que a falta de enfermeiros na ULSNA é uma realidade concreta, apresentando-se como exemplo, a situação no bloco operatório, na sala de recobro da cirurgia, que equipada com material novo, está fechada…por falta de enfermeiros.

O Secretariado da DORPOR em articulação com o Grupo Parlamentar do PCP irá tomar medidas concretas de modo a clarificar esta situação por via de uma pergunta ao governo.

O Secretariado da DORPOR manifesta a sua solidariedade com os enfermeiros e restantes profissionais da saúde, garantes do serviço nacional de saúde, universal e gratuito, que leve cuidados de saúde de primeira qualidade a todos os cidadãos portugueses, nomeadamente aos que vivem no interior como é o caso de Portalegre.

O Secretariado da DORPOR do PCP

Portalegre, 30 de Junho de 2016

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Rua do Comércio, 46 — 7300 – 160 PORTALEGRE

Telefone e fax: 245 201 305
email: dorportalegre@pcp.pt

domingo, 26 de junho de 2016

Sobre a vitória da saída da União Europeia no referendo realizado no Reino Unido



Declaração de João Ferreira, membro do Comité Central do PCP

A vitória da saída da União Europeia no referendo realizado no Reino Unido constitui um acontecimento de enorme magnitude política para o povo do Reino Unido e também para os povos da Europa.

Representa uma alteração de fundo no processo de integração capitalista na Europa e um novo patamar de luta daqueles que se batem há décadas contra a União Europeia do grande capital e das grandes potências, e por uma Europa dos trabalhadores e dos povos.

O povo britânico decidiu de forma soberana os destinos do seu país. Esse facto não pode senão ser saudado e respeitado, tanto mais que este referendo se realizou num quadro de gigantescas e inaceitáveis pressões e chantagens, nomeadamente dos grandes grupos económicos transnacionais e do grande capital financeiro, bem como de organizações como o FMI, a OCDE e a própria União Europeia. Este resultado é assim, também uma vitória sobre o medo, as inevitabilidades, a submissão e o catastrofismo.

O PCP saúda em particular os comunistas britânicos e outras forças de esquerda que – rejeitando falsas dicotomias e combatendo discursos reaccionários e xenófobos – assumiram e afirmaram no referendo a voz defensora dos valores da democracia, dos direitos laborais e sociais, do progresso, da tolerância, da solidariedade e da cooperação entre os povos.

Não ignorando as múltiplas motivações que estiveram presentes na convocação deste referendo e numa campanha movida por elementos de carácter reaccionário e pela aberta manipulação política – dos quais o PCP combate e rejeita frontalmente –, os resultados do referendo expressam, antes de mais, a rejeição das políticas da União Europeia.

A todos aqueles que agora propagam irresponsavelmente a ideia de que estes resultados constituem um desenvolvimento negativo, o PCP afirma que o exercício de direitos democráticos e de soberania de um povo não pode ser visto como um problema. Pelo contrário, o referendo britânico é o reflexo de sérios e profundos problemas que já existem há muito e que resultam de um processo de integração corroído de contradições,

visivelmente esgotado e cada vez mais em conflito com os interesses e justas aspirações dos trabalhadores e dos povos.

O referendo britânico deve, assim, ser encarado como uma oportunidade para se enfrentarem e resolverem os reais problemas dos povos, questionando todo o processo de integração capitalista da União Europeia e abrindo um novo e diferente caminho de cooperação na Europa, de progresso social e de paz.

Quaisquer medidas ou manobras que ignorem o significado político deste referendo, que se refugiem em estigmas sobre o povo britânico, que tentem contornar ou mesmo perverter a vontade daquele povo ou que apontem para fugas em frente de natureza anti-democrática e de maior concentração de poder ao nível da UE, só contribuirão para o aprofundamento de problemas e contradições propícios ao desenvolvimento de posições e forças reaccionárias e de extrema-direita que crescem na Europa e contra as quais é necessário lutar. Forças e posições que se manifestaram no referendo britânico e que se alimentam das consequências das políticas da União Europeia cada vez mais antidemocráticas, anti-sociais e de opressão nacional.

Uma vez iniciado o processo de desvinculação do Reino Unido da União Europeia o PCP sublinha a necessidade e importância de medidas e acções no âmbito da política externa portuguesa que no novo quadro agora criado garantam os interesses nacionais, o prosseguimento de relações de cooperação económica mutuamente vantajosas com o Reino Unido e os interesses e direitos dos portugueses a trabalhar e a residir naquele país.

O PCP sublinha que o Conselho Europeu do próximo dia 28 e 29 de Junho deve, desde já, lançar as bases para a convocação de uma cimeira intergovernamental com o objectivo da consagração institucional da reversibilidade dos Tratados, da suspensão imediata do Tratado Orçamental e sua revogação, bem como da revogação do Tratado de Lisboa.

Num quadro em que se evidencia de forma incontornável que a União Europeia não responde às necessidades dos trabalhadores e dos povos, o PCP sublinha a necessidade de enfrentar corajosamente os constrangimentos decorrentes do processo de integração capitalista europeu e de, simultaneamente, se encetar um caminho de cooperação baseado em estados soberanos e iguais em direitos.

Em particular, o PCP realça a urgência e a necessidade de Portugal se preparar e estar preparado para se libertar da submissão ao Euro, que tantos prejuízos tem trazido ao País, de modo a garantir os direitos, o emprego, a produção, o desenvolvimento e a soberania.

Gabinete de Imprensa - Partido Comunista Português
24.06.2016

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