O XIX Congresso do Partido Comunista Português - «Democracia e Socialismo, os valores de Abril no futuro de Portugal», nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro, no Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada», na Alameda Guerra Junqueiro, no Feijó (Almada).
Campo Maior será representado por um delegado.
Ordem de Trabalhos
Proposta
1. Discussão e aprovação da proposta de Resolução Política Discussão e aprovação da proposta de alteração ao Programa do Partido, e das alterações aos Estatutos decorrentes das alteração ao Programa
3. Mora os teus soldados de Novembro regressando a Tancos
chefes maiores de uma cólera ...
amordaçada .
4. Mora e esta raiva não menor de agora
hordas de cães contra as tuas gentes ...
os polvos da terra roubando as tuas terras
Mora com que sábio carinho as trataste
com que encanto nelas cresceste e te fizeste maior .
5. grandes as tuas assembleias Mora
as UCPs em peso
outro povo
...
o retintamente melhor de Mora
os que as dificuldades da vida mais escureceram
melhor cristal humano talharam .
6. as tuas mulheres operárias dos campos
quantos rostos cisgados em cansaço
sorrisos ...
maduros nesses olhos .
7. assembleias vestidas de confiança
prenhes de vivacidade e alegria
pura beleza ...
pura força de viver .
8. grandes as tuas assembleias
qualquer que fosse a hora
qualquer que fosse o local
...
elas aí estavam Mora
que rumor de raiva .
9. Mora que rumor de raiva surda te irrompe de dentro
ah a raiva incontida ...
ah como cantarás os cânticos da vitória
com que voz rouca
que louca alegria
te sairá da voz
da tua voz mais profunda mora .
10. sempre às tuas ordens Mora
e às suas ordens professor
amigo xitas ...
presidente hoje e sempre
o teu eterno sorriso pisco
um copo de humanidade
levantemos uma vez mais as taças .
11. não mais deixaremos de estar aqui
uns com os outros . as lutas ...
que travámos fizeram de nós definitivamente outros seres
bem melhores do que antes éramos .
12. obrigado Mora obrigado ás tuas gentes
foi praticamente aqui que comecei a ser gente ...
. fj 25 nov.75 tinha acabado de fazer 20 anos a 11 de novembro era revolucionário a tempo inteiro. estava tuberculoso de sem horas lutar e mal comer sem poiso certo . mas assim me fiz eu. amei aqueles tempos e todas as todas mulheres mora. obrigado . fj
poema de Filipe Chinita, desenho de Manuel Ribeiro de Pavia
...NIF . ...........................,
Trabalhador/a da empresa.................................................,
DECLARO:
QUE estou absolutamente contra qualquer coação que limite a minha liberdade de trabalhar.
QUE, por isso, estou contra as greves, piquetes sindicais e qualquer tipo de violência que me impeçam a livre de
slocação e acesso ao meu posto de trabalho.
QUE por um exercício de coerência com esta postura, e como mostra da minha total rejeição às violações dessas liberdades,
EXIJO:
1 º. QUE me seja retirado o benefício das 8 horas de trabalho diário, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e que me seja aplicada a jornada de 15 horas diárias em vigor antes da injusta obtenção deste benefício.
2 º. QUE me seja retirado o benefício dos dias de descanso semanal, dado que este beneficio foi obtido, por meio de greves, piquetes e violência, e que me seja aplicada a obrigação de trabalhar sem descanso de domingo a domingo.
3 º. QUE me seja retirado o benefício das férias, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de trabalhar sem descanso os 365 dias do ano.
4 º. QUE me seja retirado o benefício dos Subsídios de Férias e de Natal, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de receber apenas 12 salários por ano.
5 º. QUE me sejam retirados os beneficios de Licença de Maternidade, Subsídio de Casamento, Subsídio de Funeral dado que estes benefícios foram obtidos por meio de greves, piquetes e violência, e me seja a plicada a obrigação de trabalhar sem usufruir destes direitos.
6 º. QUE me seja retirado o benefício de Baixa Médica por doença, dado que este benefício foi obtido por meio de greves, piquetes e violência, e me seja aplicada a obrigação de trabalhar mesmo que esteja gravemente doente.
7 º. QUE me seja retirado o direito ao Subsídio de Baixa Médica e de Desemprego, dado que estes benefícios foram obtidos por meio de greves, piquetes e violência. Eu pagarei por qualquer assistência médica e pouparei para quando estiver desempregado/a.
8 º. E, em geral, me sejam retirados todos os beneficios obtidos por meio de greves , piquetes e violência que não estejam comtemplados por escrito.
9 º. DECLARO, também, que renuncio de maneira expressa, completa e permanente a qualquer beneficio atual ou futuro que se consiga por meio da greve do dia 14 de Novembro de 2012.
A Comissão Coordenadora Concelhia de Campo Maior da CDU – Comissão Democrática Unitária reforça o convite da Câmara Municipal de Campo Maior à população nas sessões dedicadas ao Orçamento Participativo para 2013.
As duas sessões vão decorrer hoje dia 21 e amanhã dia 22 de Novembro, pelas 21:00 horas, no Centro Polivalente de Degolados e no Centro Cultural de Campo Maior, respectivamente.
Embora o convite por parte da autarquia peque por tardio. Esperamos que ambas as sessões contem com elevada participação, pois todas as formas de participação democráticas são válidas para as populações se manifestarem. Contamos com a presença, críticas e propostas de toda a população campomaiorense.
Em conferência de imprensa, o PCP divulgou hoje um conjunto de propostas que demonstram como é possível fazer um Orçamento do Estado contrário ao apresentado pelo governo.
Existe outro caminho alternativo às políticas, de direita, praticadas anteriormente pelos governos do PS, PSD e CDS-PP. Agora agravadas com a assinatura do memorando entre a Troika (FMI, BCE e UE) e Governo (PSD/CDS-PP), mais o Partido Socialista e a UGT.
Estas cerca de 20 medidas apresentadas por Honório Novo em tempo útil para a recepção das propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2013, acrescem às anteriormente apresentadas pelos grupos parlamentares do PCP, PEV e das várias reuniões entre a CGTP-IN com o governo. Todas elas alternativas a mais cortes no já frágil estado social de Portugal.
Greve: Saúde com 72 por cento de adesão no distrito
A Greve Geral está a ser cumprida em todos os concelhos do Norte Alentejano atingindo níveis de adesão superiores aos verificados na última greve geral realizada em Março deste ano.
De acordo com a União dos Sindicatos do Norte Alentejano, os números já disponíveis apontam para uma adesão na ordem dos 72% no distrito de Portalegre atingindo números muito significativos nos diferentes sectores de actividade: A saúde com 72 por cento, ensino 71 por cento, administração local 82 por cento, recolha e tratamento de resíduos 90 por cento, justiça 77 por cento e aeronáutica 38 por cento.
Em muitas empresas e serviços as taxas de adesão elevadas levaram ao seu encerramento.
Estabelecimentos de ensino : EBI/JI do Atalaião, Portalegre; Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide; Secundária de Campo Maior; Escola BI dos Fortios, Escola Básica das Carreiras; EBI/JI da Boa Fé, Elvas; EBI/JI Alcáçovas, Elvas; EBI Cooperativa, de Campo Maior.
Recolha e tratamento de Lixo: Não houve recolha em: Alter, Avis, Castelo de Vide, Crato, Fronteira, Gavião, Nisa, Ponte Sôr.
Tribunais com forte adesão: Elvas – 77%; Nisa – 20%; Ponte de Sôr – 85%, Portalegre – comarca – 50%; Portalegre MP – 25%.
Greve geral/Portalegre:Saúde e recolha de lixo com maiores adesões - USNA (em atualização)
A greve geral convocada pela CGTP para esta quarta feira está a afetar sobretudo a saúde e a recolha de lixo no distrito de Portalegre, de acordo com os primeiros dados divulgados pela União de Sindicatos do Norte Alentejano (USNA).
Na saúde, registou-se uma adesão superior a 80 por cento dos enfermeiros e pessoal auxiliar e técnico no hospital de Portalegre, no turno da noite.
No hospital de Elvas os números disponíveis dizem apenas respeito ao pessoal auxiliar e técnico, com uma adesão na ordem dos 80 por cento.
Relativamente à recolha de lixo, também ainda não estão disponíveis os dados da maioria dos concelhos do Alto Alentejo, sabe-se apenas que nos em Castelo de Vide, Alter do Chão e Nisa a adesão à paralisação foi total.
Secretariado da DORPOR do PCP, num breve
balanço sobre a Greve Geral no distrito de Portalegre, apurou ter havido uma
maior adesão face à Greve Geral de Março passado, nomeadamente nos sectores do
ensino, serviços de justiça, autarquias, enfermeiros, médicos e outros serviços
de saúde.
Considerando as graves dificuldades
financeiras dos trabalhadores, mesmo que têm posto de trabalho e a necessidade de
não perder sequer um dia, nunca no pós 25 de Abril/74 foi tão oneroso realizar
uma Greve Geral. Contudo a adesão verificada revela o fortalecimento da
consciência de que quanto mais tempo permanecer esta política de direita que
arruína o País, pior. Por isso é urgente derrotar o Pacto de Agressão e os que
se apoiam nele para destruir as conquistas de Abril.
O Secretariado da DORPOR do PCP saúda todos
os trabalhadores em luta contra o retrocesso e, particularmente, aqueles que
fizeram greve e vão ganhando consciência e a coragem necessária para defender
os direitos, as liberdades e as garantias que foram conquistados com muitos
sacrifícios ao longo de muitos anos e com muitas e grandes lutas.
O PCP reafirma que a luta vai continuar,
exortando todos a participarem, já no dia 27 de Novembro, nas acções contra
esta política de desastre pela reconquista de direitos já retirados aos
trabalhadores e ao povo português.
O PCP reafirma que lutará em todas as
frentes para derrotar esta política que agride os trabalhadores, as instituições
e o povo como está patente na ofensiva contra direitos laborais, sociais, culturais
e a ofensiva contra o poder local, particularmente através da tentativa de
extinção de freguesias.
O Secretariado da DORPOR exorta todos os homens
e mulheres que trabalham e vivem no Norte Alentejano a participarem activamente
na luta em defesa do distrito de Portalegre e do Portugal de Abril.
• Aveiro Praça Melo e Freitas 15:00 Concentração • Ovar Junto ao Tribunal 15:30 Concentração • Santa Maria da Feira Frente à Câmara Municipal 15:00 Concentração • S. João da Madeira Praça Luis Ribeiro 15:00 Concentração
DISTRITO BEJA • Beja Junto da Casa da Cultura 15:00 Concentração
DISTRITO BRAGA • Barcelos Largo da Porta Nova 10:00 Praça da Greve • Famalicão Praceta Cupertino Miranda 10:00 Praça da Greve • Braga Praça Arcada 15:00 Concentração • Guimarães Estação Camionagem 15:00 Concentração
DISTRITO BRAGANÇA • Bragança Praça Cavaleiro Ferreira 15:30 Concentração/Distribuição
DISTRITO CASTELO BRANCO • Covilhã Praça do Município (Prelourinho) 16:00 Concentração • Castelo Branco Frente à Câmara Municipal 16:00 Concentração
DISTRITO COIMBRA • Coimbra Praça da República 11:00 Concentração/Desfile até á Praça 8 de Maio
DISTRITO ÉVORA • Évora Portas da Lagoa 14:30 Concentração/Desfile para a Praça do Geraldo
DISTRITO FARO • Faro Jardim Manuel Bívar 15:00 Concentração
DISTRITO GUARDA • Guarda Praça Luis de Camões (Praça velha) 14:30 Concentração
DISTRITO LEIRIA • Marinha Grande Rotunda do Vidreiro 15:30 Concentração
DISTRITO LISBOA • Lisboa Rossio 14:30 Concentração/Desfile
DISTRITO PORTALEGRE • Portalegre Rua do Comércio em Portalegre (No Largo do Alentejano) 12H00 Concentração/Comício DISTRITO PORTO • Porto Praça da Liberdade 15:00 Concentração
DISTRITO SANTARÉM • Torres Novas Av. 8 de Julho 10:30 Concentração • Benavente Largo Nossa Senhora da Paz 10:30 Concentração • Santarém Largo Cândido dos Reis 15:00 Concentração
DISTRITO SETÚBAL • Almada/Seixal • Almada Jardim da Cova da Piedade com desfile para o Laranjeiro (Praça da Portela) 10:00 Concentração/Desfile • Seixal Corroios – Estrada Nacional com desfile para o Laranjeiro (Praça da Portela) 10:00 Concentração/Desfile • Setúbal Praça da Greve (Jardim Quebedo) 09:30 Concentração • Jardim Quebedo com desfile para o Largo da Misericórdia 10:30 Desfile • Moita em Baixa da Banheira com desfile para o Barreiro “Largo Catarina Eufémia” 14:15 Concentração/Desfile • Barreiro Largo da Santa com desfile para o “Largo Catarina Eufémia” 15:00 Concentração/Desfile • Alcácer do Sal Largo Pedro Nunes 11:00 Concentração • Grândola Largo Catarina Eufémia 11:00 Concentração • Santiago do Cacém (*) Praça do Município 15:00 Concentração • Sines Largo do Castelo 11:00 Concentração
DISTRITO VIANA DO CASTELO • Viana do Castelo Praça da República 15:00 Concentração
DISTRITO VILA REAL • Vila Real Largo junto do Palácio da Justiça 15:00 Concentração
DISTRITO VISEU • Viseu Rossio 11:30 Concentração
AÇORES • Angra do Heroísmo Alto das Covas 14.30 Horas Concentração • Ponta Delgada Portas da Cidade 14.00 Concentração/Conferencia de Imprensa • Horta A definir 15:00 Concentração
MADEIRA • Funchal Praça Central (junto à estátua Gonçalves Zarco) 11:00 Concentração
(25 por cento das verbas da reconstrução foram usadas para outros fins)
Três dos seis peritos nomeados pelo governo japonês para implementarem os requisitos de segurança nos reactores do país lideraram investigações financiadas por empresas ligadas à indústria nuclear, caso ao qual acrescem denúncias de má-gestão dos fundos destinados a fazer face às consequências do maremoto, e a persistência da contaminação radioactiva com origem em Fukushima.
O Secretário Geral do Partido Comunista Português vai estar na RTP1 no programa «De Caras» com início às 21:00. Com Vítor Gonçalves.
Mais uma oportunidade para Jerónimo de Sousa explicar porque votamos contra o Orçamento de Estado para 2013, recusamos a refundação do estado social. E no fundo dar a conhecer, novamente, as várias propostas que o PCP tem apresentado na Assembleia da República para minimizar a austeridade que atinge os trabalhadores, desempregados, estudantes, reformados, pensionistas e idosos.
Em vésperas do XIX Congresso do PCP que se realiza em Almada dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro de 2012.
Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, sem rodeios, nem meias palavras.
Se por qualquer motivo não conseguir ver na TV pode aceder pela Internet aqui.
Conferência de Imprensa, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP , Lisboa
1. A 5 de Abril de 2011, antes de quaisquer outros e enfrentando incompreensões e discordâncias , o PCP colocou, na véspera da assinatura pelo governo de então com o FMI e a UE do Pacto de Agressão, a proposta da renegociação da dívida como o único e indispensável caminho para evitar um rumo de afundamento e declínio a que querem amarrar o país.
Ano e meio depois, quando se amplia em muitos e diversos sectores da vida nacional a compreensão de que a renegociação da dívida é não só necessária como indispensável para evitar o caminho do abismo económico e social, o PCP reafirma essa posição e essa proposta.
Libertar o país da asfixia imposta pelo pagamento de uma dívida em grande parte ilegítima e insuportável: esta é uma das primeiras condições para assegurar o desenvolvimento económico e pôr termo ao rumo de exploração e empobrecimento.
A renegociação da dívida, inseparável da inadiável e patriótica exigência de rejeição do Pacto de Agressão, assume-se assim como uma prioridade indispensável para libertar e canalizar recursos do lado dos encargos com a dívida para a promoção do investimento produtivo e o apoio à produção nacional, permitindo a progressiva redução das importações, para a criação do emprego combatendo o crescimento imparável do desemprego, para o aumento do investimento público e do apoio às pequenas e médias empresas, para a satisfação das necessidades sociais dos trabalhadores e do povo português, designadamente ao nível das funções sociais do Estado e dos serviços públicos.
Neste quadro, a proposta que o PCP anuncia hoje e apresentará em sede de debate do Orçamento de Estado, para limitar os juros e outros encargos correntes da dívida pública a um valor limite de 2.5% do total das exportações, – ou seja a inscrição de cerca de mil milhões de euros em vez dos mais de sete mil milhões que o governo se propõe entregar aos “credores” – libertará meios indispensáveis à dinamização e recuperação económicas.
Uma proposta inseparável de um processo mais global da renegociação da dívida, da renúncia à sua componente ilegítima, da reconsideração dos prazos e da reavaliação dos juros. Compatibilizar os juros com o crescimento económico de pelo menos 3 % ao ano exige que Portugal não abdique, na defesa dos seus interesses, da indexação do montante a pagar anualmente com uma percentagem do valor das exportações de mercadorias no mesmo período.
Uma proposta que não só não constitui solução inédita – solução idêntica foi concretizada na Alemanha no período pós-guerra – , como se revela absolutamente inadiável para travar o sufoco a que o país está sujeito pelos efeitos de uma despesa com juros e outros encargos correntes da dívida pública que em 2013 ascenderá a 4.3% do Produto Interno Bruto, mais de 7,2 mil milhões de euros, quase o dobro do valor de todas as prestações sociais e o equivalente ao previsto para o Serviço Nacional de Saúde, mais do que os gastos com a educação.
Uma renegociação em que o Estado português deve estabelecer as iniciativas necessárias para assegurar as medidas e períodos de carência indispensáveis; e, em que o governo português, deixando de esconder aos portugueses e ao país aquilo que revela a países estrangeiros e aos “mercados” financeiros, esclareça cabalmente a estrutura da dívida, questão indispensável para uma avaliação definitiva da sua componente ilegítima.
Uma renegociação que, inserida no caminho da rejeição do Pacto de Agressão, visa também, não só travar qualquer tipo de nova intervenção externa como garantir de facto o pagamento, de acordo com as reais possibilidades do país, daquela que é a componente legítima e justificável da dívida pública externa.
2. Ano e meio depois da subscrição do Pacto de Agressão entre as troikas nacional e estrangeira o país está amarrado a um rumo de desastre económico e social.
Como o PCP previra e prevenira os usurários e responsáveis pelo agravamento dos problemas nacionais são os que estão hoje a usufruir do Pacto de Agressão imposto ao país e aos portugueses: a banca que, depois da construção de lucros milionários alcançados com a especulação da dívida pública nacional, é contemplada com mais de 12 mil milhões de euros em nome da sua recapitalização e beneficiária de mais 35 mil milhões de euros disponibilizados a título de garantias; os principais bancos e centros financeiros europeus e norte-americanos e os chamados mercados que associados ao BCE e ao FMI vêem garantidos, à conta do empréstimo de 78 mil milhões de euros, um acrescento em juros e comissões superior a 35 mil milhões de euros.
Montantes que, absorvendo praticamente todos os recursos que supostamente eram invocados para acudir à situação do país, acabam nos bolsos dos principais grupos financeiros pagos à custa da exploração e dos rendimentos dos portugueses, do roubo dos salários dos trabalhadores e das pensões dos reformados, da destruição das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, da ruína de centenas de milhar de famílias e dezenas de milhar de pequenas empresas.
3. Portugal encontra-se enredado numa teia de especulação e numa espiral de endividamento cujo único beneficiário é o grande capital transnacional. Num país em que o volume da dívida pública e privada é superior à produção nacional anual (PIB); em que as taxas de juro são incomensuravelmente superiores ao crescimento económico (no caso presente em recessão acentuada e continuada) e em que os encargos com o seu serviço ascendem a mais de 4 % do PIB, o único caminho expectável, a não ser afirmada uma política alternativa patriótica e de esquerda, seria o da ruína e empobrecimento nacional.
Política alternativa, patriótica e de esquerda, que o PCP apresenta ao país, que é possível e realizável pela vontade e determinação dos trabalhadores e do povo, pelo desenvolvimento impetuoso da sua luta, pela convergência e cooperação das forças, sectores e personalidades democráticas que conduza à constituição de um governo patriótico e de esquerda.
Uma política e um governo orientado pelo objectivo claro de romper com a política de direita que inscreva como direcções cruciais da sua acção mais imediata: rejeição do Pacto de Agressão e renegociação da dívida; abandono de todos os processos de privatização e controlo público sobre a banca e outros sectores estratégicos; apoio efectivo à produção nacional, ao investimento público e às pequenas e médias empresas; reposição dos direitos retirados com as alterações à legislação laboral e valorização dos salários e pensões de reforma; tributação efectiva do grande capital, das grandes fortunas e da especulação bolsista.
Aos trabalhadores e ao povo português queremos deixar uma palavra de confiança. O país não está condenado ao desastre que o está a destruir e a arruinar a vida do povo português. O caminho do empobrecimento e da exploração não é nem justificável, nem inevitável. Com o PCP e o seu reforço, com a luta dos trabalhadores e do povo, desde logo com a adesão à Greve Geral do próximo dia 14, é possível derrotar este governo e esta política, construir uma política alternativa que assegure uma vida melhor num Portugal com futuro. Derrotaremos este governo e esta política.
Importante e verdadeiro debate logo à noite pelas 22:30 no programa Prós e Contras da RTP1, com a presença de todos os líderes parlamentares e representante do governo (PSD/CDS-PP).
PCP - Bernardino Soares;
PEV- Heloísa Apolónia;
BE - Luis Fazenda;
PS - francisco Assis;
PSD - Luis Montenegro;
CDS-PP - Nuno Magalhães;
Ministro da Defesa Nacilonal - José Pedro Aguiar Branco.
O debate tem como tema a questão da refundação/funções do Estado
É urgente clarificar posições quanto às funções da Constituição da República Portuguesa!
"O QUE FAZER DO NOSSO FUTURO?
Um novo contrato social está a caminho.
O que vai mudar nos direitos e nos deveres dos cidadãos.
Que funções é que o Estado deve preservar ou alienar…
O Prós e Contras promove o primeiro grande confronto entre o Governo e os partidos para a refundação do Estado."