A 9 de Maio de 1945, o Exército Vermelho decretava o "Dia da Vitória"

sábado, 30 de maio de 2015

Apresentação dos objectivos e eixos essenciais do Programa Eleitoral do PCP - Lisboa



A apresentação pelo PCP dos objectivos e eixos essenciais da política patriótica e de esquerda põe em relevo três aspectos principais:

Comprova que há solução para os problemas nacionais, de que há uma outra política capaz de assegurar o desenvolvimento do País, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Confirma, de forma inequívoca, que há uma política alternativa capaz de romper com o rumo de declínio do País e que os portugueses não têm de escolher entre os dois males que os partidos da política de direita propõem.

E por último, mas não menos importante, demonstra que não só há alternativa como essa alternativa é possível e realizável, desmentindo todos os que querendo que o País só conheça o que o tem levado para a ruína, se apressam a rotular de irrealista tudo o que rompa com a política de direita.

Apresentamos soluções para o País, os objectivos e eixos essenciais do Programa para o Portugal com futuro a que as gerações actuais e vindouras têm direito.

Um Programa que se estrutura na base de cinco objectivos essenciais.

Em primeiro lugar, afirmar um Portugal livre e soberano, um País que comanda o seu destino, um povo que constrói o seu próprio futuro.

Para o PCP não há hesitação. É do lado dos trabalhadores, do povo e do País que nos colocamos. Não, como fazem PS, PSD e CDS, do lado dos que impõem exploração, empobrecimento e a política de subordinação e submissão ao processo de integração da União Europeia, aos interesses dos monopólios e ao directório de potências que os serve.

Aos que só vêem como futuro para o País uma soberania vigiada e amordaçada, o PCP contrapõe e afirma o caminho da independência e dignidade nacionais. Está nas mãos dos trabalhadores e do povo, de um governo patriótico e de esquerda ancorado num amplo apoio e forte movimentação popular afirmar o direito do País a um desenvolvimento soberano, num mundo de paz e cooperação entre os povos.

Afirmar Portugal como nação livre e soberana exige romper com dependências externas, reduzir os défices estruturais, recuperar um desenvolvimento soberano.

Objectivos inseparáveis, desde logo da renegociação de uma dívida insustentável. Não há saída para os problemas nacionais sem enfrentar este constrangimento e libertar o País do garrote da dívida que absorve recursos e a produção da riqueza.

À margem desta crucial questão o que sobrará são inconsistentes cenários macro-económicos, sem qualquer colagem com a realidade, construídos para justificar o prosseguimento da política de afundamento que conhecemos.

Não nos guiamos pelos interesses dos agiotas e dos especuladores que têm sugado e querem continuar a sugar os recursos nacionais e os rendimentos dos trabalhadores e do povo. Pensamos, sim, no crescimento económico, na criação de emprego, na elevação das condições de vida.

Por isso inscrevemos a renegociação da dívida como imperativo nacional. Uma renegociação da dívida directa do Estado, em particular da correspondente ao empréstimo da troika, com uma redução dos montantes não inferior a 50% do valor nominal, em simultâneo com a renegociação de prazos e juros, visando a diminuição dos custos com o serviço da dívida em 75% que, associado a um pagamento que tenha como referência o valor das exportações, permitirá libertar mais de seis mil milhões de euros por ano para os atribuir ao investimento público, às funções sociais do Estado, à dinamização da economia.

Objectivos inseparáveis da indispensável libertação de Portugal do poder dos grupos monopolistas, pela retoma do controlo público dos sectores estratégicos (da banca à energia), transformando-os em alavancas para o desenvolvimento e a melhoria da competitividade e para travar a fuga de capitais canalizando-os para o investimento interno.

Asseguraremos, por isso, a recapitalização da TAP por via do Estado e a garantia do controlo público da totalidade da empresa, condições de futuro para uma das mais importantes empresas do País, principal exportadora nacional e instrumento determinante para a economia, o turismo e coesão do território nacional.

Objectivos que são igualmente inseparáveis da libertação dos constrangimentos externos impostos pela União Europeia, designadamente com o estudo e a preparação do País para se libertar da submissão ao Euro e recuperar para o Estado instrumentos de soberania como os do poder monetário, orçamental ou cambial.

Em segundo lugar, assegurar a construção de um País desenvolvido e solidário onde os trabalhadores e o povo encontrem a plena resposta à realização dos seus direitos e aspirações.

Um objectivo que exige a defesa e valorização dos sectores produtivos e da produção nacional, uma estratégia de reindustrialização e de desenvolvimento da agricultura e das pescas, o apoio à actividade das micro, pequenas e médias empresas. Ao invés da política predadora de recursos nacionais e de asfixia das potencialidades económicas, o PCP contrapõe uma política assente no incremento do investimento público e privado, uma viragem na gestão dos fundos comunitários e nas políticas de formação, investigação e desenvolvimento tecnológico, de crédito, energia e comércio externo. Promover o emprego, assegurar uma justa distribuição da riqueza, valorizar salários e direitos, constitui um imperativo de uma política patriótica e de esquerda que coloque as condições de vida dos trabalhadores no centro da sua intervenção.

Uma política materializável por via de medidas e opções como, entre dezenas de outras, as da redução dos custos de energia, o fim do Pagamento Especial por Conta pelas pequenas e médias empresas, a reposição dos salários roubados e o aumento dos salários e, designadamente, do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016, o combate à precariedade laboral.

Quando outros fogem como o diabo da cruz de qualquer compromisso com soluções que dêem resposta aos problemas dos trabalhadores, o PCP inscreve-as no centro da sua política. Tomemos em mãos o caso da precariedade.

Para o PCP é uma questão essencial a promoção da estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego previsto na Constituição da República Portuguesa, assegurando que a postos de trabalho permanentes correspondam vínculos de trabalho efectivos, bem como erradicando todas as formas de precariedade.

Nesse sentido consideramos essencial a regularização da situação dos trabalhadores com falsa prestação de serviços: falso trabalho independente, falsos recibos verdes e falsas bolsas de investigação, assegurando a sua integração com vínculo efectivo nos postos de trabalho que desempenham, o que, na área da Administração Pública, fragilizada nos últimos anos, implica a abertura de vagas em número suficiente para responder às necessidades dos serviços.

Impõe-se o reforço da fiscalização do cumprimento das normas de trabalho, combatendo o uso abusivo e ilegal de contratos a termo e dos falsos recibos verdes, bem como o combate ao trabalho temporário, assim como o trabalho subdeclarado e não declarado, o abuso e a ilegalidade na utilização de medidas de emprego, como os estágios e os contratos emprego-inserção para a substituição de trabalhadores. Uma fiscalização que passa pelo reforço substancial dos meios da ACT e da sua correcta orientação e pela eficácia da justiça no plano laboral.

Para o PCP o combate à precariedade deve ser assumido como uma política do Estado e com esse objectivo defendemos um Programa Nacional de Combate à Precariedade.

Em terceiro lugar, a assumpção de um Estado ao serviço do povo que, no cumprimento da Constituição da República, efective os direitos sociais e assegure os direitos à saúde, à educação e protecção social, promova a cultura.

Objectivo que requer uma administração e serviços públicos eficientes ao serviço do País, uma governação eficaz e planificada, uma política fiscal justa, uma política orçamental com intervenção positiva nos ciclos económicos.

O PCP assume com toda a clareza que a política fiscal pode e deve garantir as receitas públicas necessárias para que o Estado cumpra de forma cabal as suas funções sociais.

A questão fiscal não é o falso dilema em que insiste a política de direita, de subir ou descer impostos em abstracto. A questão é ver quem pode e deve pagar mais ou quem deve pagar menos.

É assim que assumimos em matéria fiscal duas opções articuladas - a de, por um lado, desagravar significativamente a carga fiscal sobre os trabalhadores e a população com rendimentos mais baixos e, por outro, onerar fortemente a tributação do grande capital, dos seus lucros e da especulação financeira - com vista a construir uma nova e alternativa política fiscal que, articulada com a dimensão orçamental, assegure o investimento e o suporte das necessidades do País.

Daremos a conhecer no âmbito da apresentação do Programa Eleitoral, o elenco de propostas fiscais. Lá constarão a revogação da sobretaxa do IRS e a fixação de 10 escalões e do regime de deduções deste imposto, a redução da taxa normal do IVA e o alargamento da aplicação da taxa reduzida ou intermédia a bens e serviços essenciais, que inclui o IVA a 13% na restauração, a par da criação de um imposto sobre transacções financeiras e sobre o património mobiliário.

Mas o que queremos sublinhar, antecipando abusivas simplificações ou falsificações, é que o conjunto das propostas da política fiscal que o PCP defende de desagravamento da carga fiscal sobre os trabalhadores e o povo, é largamente compensado pela tributação sobre o grande capital e a especulação financeira.
Assumimos o objectivo de defender e requalificar o Serviço Nacional de Saúde, de garantir o acesso à saúde e avançaremos com o fim das taxas moderadoras, a garantia de médicos de família a todos os portugueses, a reposição do direito de transporte a doentes não urgentes.

A política patriótica e de esquerda dará particular atenção aos direitos das mulheres potenciando a sua participação em igualdade, aos idosos e reformados criando condições estáveis e dignas, aos jovens e novas gerações assegurando-lhes o direito inalienável de encontrarem no seu País a realização dos seus sonhos, projectos e vidas.

Colocamos como aspecto de particular relevo do conteúdo mais global da política alternativa que propomos, a resposta aos problemas e necessidades das famílias, das crianças e dos jovens.

Às referências mais ou menos genéricas que passaram a preencher os discursos de alguns, o PCP contrapõe um programa concreto e coerente que responda, entre outros aspectos, a duas questões centrais. A adopção de uma política de abono de família que assegure a reposição da universalidade desta prestação, valorize os montantes nos diversos escalões e garanta esse direito a todas as crianças e jovens. A adopção de uma política que assegure uma rede pública de equipamentos de apoio à infância que garanta o acesso a creches a todas as crianças até aos três anos, bem como aos jardins de infância, a partir desta idade, em todo o País e a preços acessíveis. Medidas necessárias à organização de vida, designadamente, das famílias jovens, ao bem-estar das crianças e aos rendimentos familiares.

Estas como outras prioridades no plano da protecção social reclamam resposta ao nível do financiamento da Segurança Social, bem como opções em matéria de prestações sociais.

Sem prejuízo de outras soluções que detalharemos no quadro da apresentação do Programa Eleitoral consideramos essencial a adopção de medidas que garantam o cumprimento integral dos descontos para a Segurança Social com base na TSU e a diversificação das fontes de financiamento através do Valor Acrescentado Líquido criado pelas empresas.

Quarto objectivo, assegurar um País coeso e equilibrado, assente num ordenamento do território e numa política ambiental que revitalize e preserve as condições de vida das populações.

Objectivo assente num forte Poder Local com regiões administrativas, uma estrutura administrativa descentralizada, o aproveitamento racional dos recursos, a protecção do património paisagístico natural e construído. Concretização que requer uma política de investimento e outras com forte impacto no território, o respeito pela autonomia administrativa e financeira das autarquias, o desenvolvimento das redes de infraestruturas e equipamentos públicos.

A importância do direito à água, parte inseparável do direito à vida, assume especial acuidade. Garantir a defesa da água pública exige afastar todos os projectos de transformar o direito à água num negócio, seja pela privatização directa ou indirecta através de concessão que, ao longo da última década PS e PSD/CDS têm preparado. Exige que as autarquias tenham acesso aos fundos comunitários para renovar e modernizar as suas redes. Exige que se elimine o poder discricionário atribuído à entidade reguladora para, com a conivência do governo, impor tarifários que corresponderão a aumentos brutais do preço da água a pagar pelas famílias.

Em quinto lugar, a afirmação de um Portugal livre e democrático, baseado no respeito pelos direitos e liberdades e no cumprimento da Constituição da República.

Um objectivo que exige a defesa do regime democrático, com o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política, o respeito pela separação dos poderes, uma justiça independente, democrática, acessível e igual para todos, o combate decidido à corrupção e ao crime económico, o combate à promiscuidade entre o poder político e económico. A par de uma política de Defesa Nacional e de Forças Armadas ao serviço da soberania e independência nacionais que garanta o respeito pelos princípio constitucional de separação entre Forças Armadas e segurança interna e uma política de segurança pública que defenda a tranquilidade e direitos dos cidadãos.

A política patriótica e de esquerda que o PCP defende e propõe constitui um imperativo nacional, uma exigência que o rumo de declínio nacional torna inadiável. É possível uma política alternativa. Baseada na vontade e determinação dos trabalhadores e do povo português. Assente nos recursos nacionais e no aproveitamento pleno das potencialidades materiais e humanas do País. Construída na base do direito inalienável de Portugal e dos portugueses assegurarem um desenvolvimento soberano. Alicerçada na recusa de todas as submissões a que querem amarrar o País. Assumindo sem rodeios a ruptura com a política de direita.

Não fugiremos ao debate sobre as nossas soluções, a demonstração da sua necessidade e actualidade, as premissas para a sua realização. Como não nos deixaremos condicionar pelos que, vinculados à política de direita e comprometidos com o projecto de exploração a favor do grande capital, não vêem outro caminho que não seja a continuação do empobrecimento dos portugueses e da ruína do País.

É essa a principal e mais decisiva diferença da política que propomos. Partir do que interessa a Portugal, aos trabalhadores e ao povo dando resposta às suas aspirações. E não das imposições que, do espartilho do Tratado Orçamental às limitações da gestão orçamental obrigada ao tecto arbitrário do défice, têm justificado o rumo de desastre a que querem continuar a amarrar Portugal.

Os que falam dos custos do confronto e afrontamento com a União Europeia devem assumir explicitamente os custos de um longo período de declínio, estagnação económica, desemprego e empobrecimento para onde a continuação da actual política nos empurra.

Há que enfrentar factores e condicionamentos acumulados. Seja o associado à degradação, não renovação e modernização de infraestruturas, equipamentos e maquinaria, inseparável da queda sucessiva de investimento; seja o da fragilização da sustentabilidade demográfica do País, onde a par de problemas de natalidade, pesa a saída do potencial de recursos humanos, incluindo os mais qualificados, decorrente da emigração forçada e as orientações desastrosas nas áreas da investigação e ensino superior; seja ainda a situação do aparelho de Estado com o desmantelamento de infraestruturas científicas e tecnológicas, a debilitação dos recursos humanos e meios materiais de serviços públicos essenciais.

Há que estimular e reunir os factores que corporizem a base material e humana indispensável a uma política patriótica e de esquerda. A questão principal é o crescimento económico, com mais produção e emprego. Dele decorrerá mais receita fiscal, menos despesa na protecção social, melhor balança comercial, menos défice orçamental, menos dívida.

Há que assumir e concretizar uma política que, pelo lado da receita do Estado, assegure os meios indispensáveis, com particular concentração numa nova política fiscal que assegure a arrecadação de milhares de milhões de euros quer pela eliminação da protecção tributária concedida ao grande capital quer pelo combate a todas as formas, legais e ilegais, de evasão fiscal. Mas intervindo também do lado da despesa seja pela redução do serviço da dívida, seja pelo resgate das PPP e dos contratos swap, seja por uma séria limitação à contratualização de serviços externos, seja por um eficaz combate ao desperdício e descontrolo na utilização dos dinheiros públicos. Medidas que têm de ser acompanhadas por outras decisões que travem a exportação/perda de rendimento nacional por via do imenso montante de dividendos e juros que saem do País, designadamente pela reversão da titularidade de empresas estratégicas privatizadas.

O PCP afirma sem qualquer demagogia que é pelo rigor das contas públicas, como aliás pode ser confirmado pela gestão de autarquias de maioria CDU, onde encontramos bons exemplos de como encaramos de forma séria e criteriosa o uso dos dinheiros públicos.

Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País tem de assentar numa política económica ao serviço dos trabalhadores e do povo, baseada no crescimento económico, no desenvolvimento da produção nacional e no pleno emprego. Uma política que assuma como opções estratégicas a recuperação pelo Estado do comando político da economia, com a afirmação da soberania nacional e o combate decidido à dependência externa; uma economia mista, liberta do domínio dos monopólios, e o planeamento democrático do desenvolvimento.

O programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País que o PCP propõe, assume como eixo essencial a valorização do trabalho e dos trabalhadores, objecto e condição do desenvolvimento e do progresso social. Uma política que crie emprego e combata os despedimentos, eleve o poder de compra dos salários, reponha direitos e defenda os direitos consagrados na contratação colectiva, combata a desregulação dos horários de trabalho, assegure a estabilidade e combata a precariedade, promova o investimento num perfil económico de mão-de-obra qualificada.

Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País tem em vista assegurar o bem estar dos portugueses com mais saúde e protecção social.

Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País inscreve a educação, a cultura e a investigação na construção do futuro.

Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País baseado no respeito pela Constituição da República Portuguesa, na defesa e valorização do regime democrático, na garantia dos direitos dos cidadãos e de uma justiça democrática.

Um programa patriótico e de esquerda capaz de dar solução aos problemas do País tem na soberania e na cooperação elementos centrais da afirmação de um Portugal justo e desenvolvido numa Europa de países iguais em direitos e num mundo de paz.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo dar força, com o seu apoio ao PCP e o seu voto na CDU, à exigência de uma política que lhes assegure o direito à plena realização das suas vidas, que promova a melhoria das suas condições de vida e que faça a afirmação do seu direito soberano de decidir de acordo com os seus interesses e aspirações.

É dando mais força ao PCP e à CDU, alargando a sua influência política e eleitoral, que a construção da alternativa e a concretização da política alternativa ficará mais próxima. É dando mais força ao PCP e à CDU, que mais solidamente estarão garantidas as condições para defender, promover e afirmar os direitos do povo português.

O programa eleitoral que o PCP apresentará ao País tem na vontade e força do povo um factor crucial para a sua concretização. A todos quantos aspiram a uma ruptura com a política de direita capaz de abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda têm no próximo dia 6 de Junho na Marcha Nacional «A força do povo» na Avenida da Liberdade do Marquês de Pombal aos Restauradores, um importante momento de afirmação e exigência de um Portugal com futuro.

O PCP, partido necessário, indispensável e insubstituível, partido da unidade e convergência democráticas está pronto a assumir todas as responsabilidades que o povo português decida atribuir-lhe na construção de uma alternativa patriótica e de esquerda e no Governo do País, para concretizar uma nova política ao serviço dos trabalhadores e do povo, por um Portugal com futuro.


segunda-feira, 25 de maio de 2015

13ª CONVENÇÃO do Partido Ecologista “Os Verdes” - Fórum Lisboa, 29 e 30 de maio de 2015


ORDEM DE TRABALHOS E REGULAMENTO

13ª CONVENÇÃO do Partido Ecologista “Os Verdes”

Fórum Lisboa, 29 e 30 de maio de 2015

Respostas Ecologistas

Juntos Conseguimos!



29 de maio – Sexta-Feira:

20:00h - Receção dos Delegados, Participantes e Convidados.

21:30h - Início dos Trabalhos

- Saudação de Boas Vindas

- Eleição das Mesas da Convenção

21:45h - Aprovação do Regulamento e O.T. da Convenção.

- Eleição do Secretariado.

- Eleição da Comissão de Redação.

22:00h - I. Intervenção de Abertura, com projeção do filme: Balanço da atividade do PEV

- Debate - Balanço da Intervenção e ação política do PEV entre convenções.

00:00h - Suspensão dos trabalhos



30 de maio – Sábado:

9:30h – Abertura do Secretariado

10:00h - II. Apresentação, debate e votação das Moções de Ação Política e das Moções Setoriais.

11H45 - III. Abertura da Eleição dos Órgãos Nacionais.

13H00 - Pausa para almoço

15H00 - IV. Apresentação, debate e votação das Moções (continuação).

16h30 - V. Encerramento da Votação para Eleição dos Órgãos Nacionais

17H00 - VI. Sessão de Encerramento - Momento Cultural.

17H30 - VII. Informação do apuramento das eleições dos órgãos.

18H00 - VIII. Intervenção de Encerramento

osverdes.pt


sábado, 23 de maio de 2015

Reunião de Eleitos e Activistas da CDU em Campo Maior - 24 de Junho



A Coordenadora da CDU Campo Maior convida a todas e todos os campomaiorenses a participar na reunião com eleitos activistas e simpatizantes da CDU dia 24 de Maio na CURPI pelas 16h00.

Trabalho - Honestidade - Competência

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Almoço Distrital da CDU - 23 de Maio - Ponte de Sôr



Almoço distrital da CDU

Associação Desportiva e Recreativa do Arneiro - Ponde de Sôr.

Pelas 13h00.

Com a participação de Manuela Cunha, da Comissão Executiva do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e do Secretário geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerónimo de Sousa.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

DIA DA ESPIGA, Ester Cid.



DIA DA ESPIGA

No meu Alentejo, a quinta feira da espiga tinha um simbolismo uma força e uma alegria para todas as pessoas que amam a terra.

Hoje as lágrimas de solidão, regam os campos secos de uma terra roubada e de uma reforma agrária adiada.

Meu Alentejo sofrido, diz por mim às papoilas vermelhas que teimam solitariamente guardar os campos,e a todas as aves, que um dia destes, ainda havemos de cantar.

Ester Cid.

2014

sábado, 9 de maio de 2015

AR assinala os 70 Anos da Vitória sobre o Nazi-Fascismo



VOTO DE CONGRATULAÇÃO

Pelo 70.º aniversário da Vitória sobre o Nazi-Fascismo na Segunda Guerra Mundial


O dia 9 de Maio de 1945 marca a derrota do nazi-fascismo e o fim da Segunda Guerra Mundial na Europa. Pouco tempo depois, com a derrota do Japão, terminava a mais sangrenta e destrutiva guerra que a Humanidade jamais viveu.

Simbolizando a derrota do nazi-fascismo, o dia 9 de Maio passou à História como o Dia da Vitória.

Para trás ficaram a barbárie da opressão e dos planos de domínio mundial do nazi-fascismo, mais de 60 milhões de mortos, o massacre de populações inteiras, o horror dos campos de concentração e de trabalho escravo, uma imensa devastação causada pela guerra.

A Vitória sobre o nazi-fascismo foi alcançada pela resistência dos comunistas e outros democratas e anti-fascistas, pela conjugação de esforços dos Aliados – a URSS, os EUA e a Grã-Bretanha –, tendo a União Soviética, que sofreu mais de 20 milhões de mortos, dado o maior e mais decisivo contributo para a Vitória.

O povo português festejou nas ruas a derrota do nazismo, em contraste com a cumplicidade da ditadura de Salazar para com o fascismo e o nazismo, que pela morte de Hitler decretou luto nacional.

Com o fim da Segunda Guerra Mundial têm lugar no mundo importantes avanços no sentido da emancipação social e nacional, do progresso social e da libertação dos povos secularmente submetidos ao domínio colonial.

70 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial a situação mundial é caracterizada por uma grande instabilidade e insegurança, em consequência da crescente ingerência e situações de guerra, com o perigo do desencadeamento de um conflito de grandes proporções com consequências trágicas para toda a Humanidade.

Hoje, assumem a maior relevância o respeito e cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas, da Acta final da Conferência de Helsínquia e da Constituição da República Portuguesa, como a independência nacional, o direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento, a igualdade entre os Estados e a não ingerência nos seus assuntos internos, a solução pacífica dos conflitos internacionais, o desanuviamento das relações internacionais, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos e a sua cooperação para a emancipação e o progresso da Humanidade.

Hoje, a luta pela paz, contra o fascismo e a guerra assume toda a atualidade e premência, colocando a necessidade da conjugação de vontades das forças da paz, da democracia e do progresso social, para que os horrores da Segunda Guerra mundial nunca mais aconteçam.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 8 de Maio, delibera:

1 - Assinalar e congratular-se com o 70º aniversário da Vitória sobre o nazi-fascismo;

2 - Prestar homenagem a quantos resistiram e lutaram, muitos dando a própria vida, pela libertação da Humanidade da barbárie nazi-fascista;

3 - Alertar para importância de não esquecer as causas, os responsáveis e os horrores da Segunda Guerra Mundial e de combater todas as tentativas de branqueamento do nazi-fascismo e de falsificação da História;

4 - Recordar e reafirmar a importância do respeito e cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas, da Ata final da Conferência de Helsínquia e da Constituição da República Portuguesa para que os horrores da Segunda Guerra mundial nunca mais aconteçam.


Assembleia da República, 7 de maio de 2015


[Proposto pelo Grupo Parlamentar do PCP, aprovado com a abstenção do PSD e CDS-PP e o voto a favor dos restantes Grupos Parlamentares]

sexta-feira, 8 de maio de 2015

Moção de censura da CDU aprovada em Portalegre


Hugo Capote - 1º Candidato à Assembleia Municipal de Portalegre

Moção de censura

A CDU orgulha-se de ter sempre uma postura responsável e construtiva quer fosse no desempenho de cargos autárquicos, quer seja na oposição, sem responsabilidades executivas diretas.

O trabalho, o empenho, a dedicação, o espírito de serviço público e a capacidade de diálogo e de estabelecer consensos, sem abdicar das suas convicções, foram o denominador comum de vereadores como Adriano Capote, Joaquim Miranda, Jorge Arranhado, Casimiro Menezes, Luís Pargana ou Hugo Capote, que apesar de nunca terem estado em maioria deram o seu contributo para o bom funcionamento de diferentes executivos municipais e para o progresso do concelho de Portalegre. O seu trabalho e o seu exemplo são património, não apenas da CDU, mas de todos os portalegrenses e do concelho de Portalegre na sua pluralidade, embora, lamentavelmente, tal não seja aproveitado pela atual maioria e pela sua tentação hegemónica.

Passado um ano e meio de mandato do CLIP à frente dos destinos de Portalegre, impõe-se um balanço e uma análise retrospetiva ao exercício autárquico desta maioria.

1. O executivo CLIP, encabeçado pela Presidente Adelaide Teixeira não cumpriu praticamente nenhuma das promessas que fez durante a campanha eleitoral, deixou agravarem-se as condições de vida das pessoas, desleixou o espaço público provocando a degradação das ruas da cidade, das estradas municipais, das fontes, dos jardins e espaços verdes, das passadeiras para peões e da sinalização de trânsito, desprezou os equipamentos municipais, como é o caso da piscina coberta dos Assentos, do edifício histórico dos Paços do Concelho, da Quinta da Saúde, para citar apenas alguns exemplos a que se somam as escolas e jardins de infância do concelho, que desde 2011 recebem relatórios da autoridade de saúde a denunciar falta de condições de saúde e segurança e até a Biblioteca Municipal e o CAEP têm, há anos, a climatização avariada e vão dando sinais de degradação progressiva e de falta de manutenção. Dir-se-á que este executivo concluiu a escola da Praceta... Mas a que custo? Com mais de um ano de atraso, o que prejudicou o arranque de dois anos letivos consecutivos e com a concessão de prorrogações graciosas aos empreiteiros, onerando o erário público. E menos de um mês após a abertura da escola, o relatório da Delegada de Saúde foi preocupante quanto às deficiências, nomeadamente no plano da segurança. Neste caso fez devagar, mal e caro, e inaugurou uma obra inacabada, onde aprendem crianças.

2. Após ano e meio deste mandato autárquico verificamos, com pesar, que o concelho está parado e tem regredido em variadíssimos aspetos, sobretudo sociais e económicos e isso acontece por responsabilidade política da maioria CLIP que tem revelado uma severa surdez perante todas as críticas, propostas ou sugestões que lhe são apresentadas por munícipes ou eleitos, seja na Câmara Municipal seja na própria Assembleia Municipal.

3. Neste ano e meio de mandato, a presidência da Câmara Municipal de Portalegre está já marcada por uma invulgar insensibilidade democrática, desmesurada ambição de protagonismo e total insensibilidade social.

3.1. A insensibilidade democrática ficou patente logo no início do mandato quando Adelaide Teixeira prescindiu da colaboração de todos os vereadores, não lhes atribuindo pelouros e retirando-lhes os gabinetes que no mandato anterior estavam atribuídos tanto ao PS como à CDU. Até hoje, nunca esta maioria cumpriu a Lei do Estatuto da Oposição, o que marginaliza em especial as forças políticas representadas na Assembleia Municipal, mas sem assento no executivo camarário, e desconsidera toda a oposição.

3.2. A desmesurada ambição de protagonismo da líder do CLIP revelou-se também no início do mandato quando retirou todas as competências da Câmara Municipal que era possível delegar, concentrando-as em si ou nos vereadores da maioria. Mas, não contente com este excesso de poder, Adelaide Teixeira banalizou os despachos presidenciais sobre matérias não delegáveis, recorrendo à figura da “ratificação posterior”, incluindo em assuntos com contornos públicos, como nomeações ou até a celebração de protocolos. Esta maioria governa pelas aparências, como ficou ilustrado quando o CLIP “cavalgou a onda” do “Abraço em Defesa do Quartel da GNR”, que foi proposto pelo vereador da CDU, e acabou por deixar sozinhos na mesa os vereadores que a acompanhavam na conferência de imprensa então realizada para dar uma entrevista, em exclusivo, para a televisão e para as rádios presentes.

3.3. A insensibilidade social do CLIP ficou patente quando não clarificou a posição da Câmara quanto ao encerramento de escolas nas freguesias do concelho, como aconteceu com as escolas de Vale de Cavalos e de Carreiras e não apoiou a posição dos pais em defesa das escolas dos seus filhos, cobrando-lhes o autocarro em que estes se deslocaram a Évora para reunirem com as estruturas regionais do Ministério da Educação. Ou quando em 2014 prometeu publicamente não aumentar o preço da água ao mesmo tempo que aumentava as taxas de saneamento que lhe estão indexadas. Ou com o aumento, em 2015, que obriga as associações culturais, desportivas e recreativas do concelho, e também as IPSS e instituições de beneficência, a pagarem mais 33% pela água do que pagavam em 2014. E quando confrontada com a baixa do preço da água que a Câmara passará a pagar à empresa gestora da água, insiste em não baixar os preços que os portalegrenses pagam e que são os mais altos praticados em todo o País.

4. Pode dizer-se que esta maioria não faz e não deixa fazer. A maioria chumba, ou ignora todas as propostas apresentadas pelo vereador da CDU como foi o caso da revisão dos espaços de estacionamento pago, concretamente na área circundante ao Mercado Municipal, ou a retificação das carreiras dos trabalhadores do Município resolvendo injustiças de muitos anos, ou a elaboração de um plano de reparação das ruas da cidade e freguesias rurais, estradas e caminhos municipais e requalificação dos espaços públicos. A este respeito, a maioria nada fez e mesmo as poucas obras que se têm registado, têm sido obra das juntas de freguesia e não da Câmara Municipal. Ainda assim, só em abril de 2015 a Câmara procedeu à transferência da verba protocolada com as juntas de freguesia para a transferência de competências e que segundo o protocolo deveria ter sido transferida numa única tranche, até final do ano 2014. E estando já no segundo trimestre de 2015, a maioria CLIP não apresentou ainda qualquer nova proposta de protocolo com as juntas de freguesia para o ano em curso, provocando a oneração daqueles órgãos autárquicos, sobrecarregados com as competências que são da Câmara e que esta não executa.

5. A maioria CLIP, encabeçada por Adelaide Teixeira, tem revelado uma total incompetência para governar. Desde logo pela falta de planeamento. Mas também pela falta de uma estratégia para o progresso de Portalegre e para o bem estar dos portalegrenses. Note-se que o único debate estratégico realizado na Câmara e na Assembleia Municipal no presente mandato resultou da proposta apresentada pela CDU num documento estratégico para o desenvolvimento de Portalegre que definia “a indústria como fator fundamental para criar emprego, gerar riqueza e promover o bem estar social, numa cidade aprazível e num concelho sustentável” e que foi chumbado na Câmara, com os votos contra da maioria absoluta, mas aprovado na Assembleia Municipal. Note-se que o objetivo deste documento estratégico era a captação de fundos estruturais no âmbito do “Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas - PETI” e do programa “Crescimento, Emprego e Fomento Industrial” que acabaram por passar ao lado de Portalegre, sem captar um cêntimo de investimento. Como também passou ao lado de Portalegre a apresentação pública do novo Quadro Comunitário de Apoio (“Portugal 2020”) vergonhosamente “empurrado” para Elvas, por falta de condições logísticas na capital de distrito – a nossa cidade de Portalegre!

6. Não obstante as desculpas, as vitimizações e até as acusações dirigidas contra a oposição, sempre com uma evidente falta de consistência, a verdade é que o CLIP não tem cumprido. Apesar da folgada maioria absoluta que obteve nas eleições, o CLIP tem-se revelado incapaz de cumprir até as suas próprias promessas.

7. Este incumprimento tem sido justificado com um exercício de contenção e austeridade financeira, alegadamente com vista à recuperação económica da autarquia.

8. Ao fim de quase 4 anos (tantos quantos os que foram presididos por Adelaide Teixeira) de desinvestimento, perda de trabalhadores autárquicos e subida de taxas e de custos de serviços cobrados aos portalegrenses, a situação económica e financeira da CMP está longe de ter melhorado e não apresenta sinais de retoma.

9. O esboroamento da coesão política do CLIP, refletido na perda da maioria que detinha na Assembleia Municipal e tendo como paradigma a renúncia do Sr. Presidente da Assembleia Municipal, eleito pelo CLIP, Dr. Jorge Mangerona, em Dezembro último, apenas demonstra a erosão da base de apoio que elegeu o CLIP e que se sente, diariamente, entre os nossos conterrâneos.

10. Para cúmulo de toda esta situação, a Câmara Municipal de Portalegre encontra-se sem estratégia, sem planos e sem documentos previsionais há quase 5 meses.

11. A não aprovação do orçamento e grandes opções do plano para 2015, em novembro de 2014, obrigava o executivo CLIP à apresentação de uma nova proposta para se reiniciar a discussão destes documentos tão necessários à ação governativa de qualquer executivo responsável.

12. Passaram-se praticamente 5 meses e nem sequer um esboço de orçamento ou de grandes opções do plano é conhecido. Seja por incapacidade, falta de liderança, ausência de visão estratégica ou, mais simplesmente, uma cómoda negligência de quem não quer apresentar novos documentos e sujeitar-se ao processo democrático de discussão e concessão, o que é certo é que uma das principais funções de um executivo camarário ainda não se cumpriu.

13. A não apresentação do orçamento tem o seu lado de tragicomédia, com a maioria a anunciar na reunião de Câmara de 6 de abril, a sua apresentação na reunião de 20 de abril, e a convocar para 14 de abril uma reunião específica para a sua discussão, que foi desconvocada no próprio dia! Seria cómico se não fosse tão trágico, até porque estas desmarcações sem aviso têm sido prática neste mandato, como aconteceu com as reuniões extraordinárias previstas para debater o Conservatório Regional de Música, ou a Fundação Robinson.

14. A prática da maioria CLIP tem raiado os limites da indignidade. Nunca na história autárquica da Câmara Municipal de Portalegre, em 41 anos de Democracia, se tinha assistido à demissão de um Presidente da Assembleia Municipal, por divergências com a força política que o elegeu; a uma “bancada de dissidentes” eleitos pela maioria; a uma governação sem orçamento nem grandes opções do plano por tática política da maioria; à total desconsideração pelas oposições, com ataques pessoais e com a usurpação de competências da Câmara que já provocaram o abandono de uma reunião de Câmara, por parte de todos os vereadores da oposição.

Nunca se tinha assistido a uma tão grande degradação da democracia e da dignidade do Poder Local Democrático, a um nível só comparável com a degradação a que está a chegar o concelho de Portalegre e as condições de vida dos portalegrenses.
Perante este facto, a oposição tem duas opções.

Pactuar com a incúria, o desmazelo e a incapacidade demonstradas pelo executivo CLIP, ou não desistir de lutar por Portalegre e, afirmando-se como uma oposição atenta, exigente e proactiva, elevar a qualidade da ação governativa do CLIP, despertando a consciência daqueles que foram eleitos em nome da melhoria de vida dos portalegrenses.

Consequentemente, consideramos não nos restar outra alternativa que não seja a da apresentação de uma moção de censura ao executivo CLIP, que ficará também na história autárquica de Portalegre, por nunca ter acontecido em 41 anos de democracia, mas que pretende funcionar como a “chicotada política” necessária para que a maioria altere a sua atitude arrogante e a sua inércia governativa e cumpra o mandato que recebeu dos portalegrenses, nas passadas eleições autárquicas, e comece finalmente a governar Portalegre, ouvindo os portalegrenses, respeitando as oposições, estabelecendo consensos e tomando as decisões de que Portalegre precisa.

Propomos a sua votação imediata e envio a:

• Ministro Adjunto do Desenvolvimento Regional
• Secretário de Estado da Administração Local
• Diretora Geral das Autarquias Locais
• Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses

Proponentes

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Portalegre

A Moção foi aprovada com 15 votos a favor (dos grupos da CDU, PS, PSD e 2 eleitos da CLIP) e 12 votos contra do grupo CLIP. A 30 de Abril de 2015.

A Coordenadora de Portalegre da CDU

terça-feira, 5 de maio de 2015

Primeiro ACEEP prejudicial para os trabalhadores assinado entre CMS (PS), Governo (PSD/CDS-PP) e UGT



O Governo PSD/CDS-PP, após ter imposto o horário de trabalho de 40 horas semanais para a função pública, impôs, ao arrepio da autonomia do Poder Local, esse mesmo horário às autarquias.

Face ao protesto generalizado de trabalhadores e autarcas, o Tribunal Constitucional emitiu um Acórdão considerando que o horário das 40 horas semanais era aceite apenas como o limite máximo ao horário de trabalho, dando assim razão às autarquias que pretendem manter as 35 horas. Neste sentido, foram assinados mais de seiscentos ACEEP entre autarquias e o STAL.

Passou então o Governo a impor que os ACEEP, na área das autarquias, fossem assinados também pelo Secretário de Estado da Administração Pública. Esta imposição é completamente ilegal por violar a autonomia do Poder Local e o direito constitucional à livre negociação entre entidade empregadora e entidade representativa dos trabalhadores.

Aliás o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, em resposta a consulta do Governo, deixou claro que “está vedada aos membros do Governo a faculdade de dar ordens ou emitir directivas à entidade autárquica” na celebração de acordos de trabalho.

Mas, mais grave, o Governo passou a impor que os ACEEP incluíssem a adaptabilidade e o banco de horas, condicionando a sua assinatura à existência dessa inclusão. Estas exigências do Governo mereceram a denúncia e o repúdio do último Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, reunido em Março passado.

Não obstante, a maioria PS no município de Sintra, após recusar negociações com o STAL para assinatura de ACEEP sem adaptabilidade e banco de horas – proposto quer pelo vereador da CDU quer pelos eleitos do PCP/PEV na Assembleia Municipal – assinou ACEEP com sindicatos da UGT, integrando essas imposições lesivas do interesse dos trabalhadores.

Hoje, a gestão PS no município de Sintra, num triste pioneirismo de abdicação da sua autonomia municipal e numa lamentável manifestação de subserviência a um Governo derrotado e isolado socialmente, quer assumir-se como o primeiro município que assina ACEEP na presença e com participação tutelar do Governo.

A CDU não pode deixar de expressar o seu mais veemente protesto face a esta situação, por aquilo que ela representa de lesivo dos interesses dos trabalhadores que, com a adaptabilidade e banco de horas, poderão ver o seu horário de trabalho aumentar para as 11 horas diárias ou 55 horas semanais, as quais seriam compensadas quando à autarquia interessasse. Ou seja, passa a vigorar a arbitrariedade da maioria PS, (apoiada na CMS pelo PSD e o CDS) sobre a conciliação da vida laboral e familiar dos trabalhadores do universo municipal, contrariamente aos preceitos constitucionais sobre a matéria e as recomendações e tratados internacionais sobre Direito do Trabalho.

Veemente protesto, ainda face à capitulação do Poder Local e da sua autonomia perante um Governo que fez do ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores, aumentando a exploração e o empobrecimento destes e de largas camadas da população, a sua principal linha de intervenção política.

Estamos certos de que os trabalhadores do município de Sintra não hesitarão em prosseguir e intensificar a luta contra este acordo a três, - Governo PSD/CDS-PP, Câmara de maioria PS e UGT, - que lesa gravemente os seus direitos. Assim, a CDU reitera toda a sua solidariedade e compromete-se a estar com os trabalhadores na primeira linha do combate para garantir as 35 horas como horário máximo semanal, sem adaptabilidade e banco de horas.

A luta continua!

A Coordenadora de Sintra da CDU, 30 de Abril de 2015

domingo, 3 de maio de 2015

Vasco, Nome de Abril - 94º aniversário do seu nascimento

"Vasco, Nome de Abril" - Edições Associação Conquistas da Revolução - 2014

Vasco dos Santos Gonçalves, nasceu em Lisboa a 3 de Maio de 1921 e faleceu em Almancil a 11 de Junho de 2005, foi um militar, general, engenheiro e um revolucionário dos mais importantes e destacados da Revolução de Abril.

Vasco Gonçalves tornou-se antifascista e ganhou ideias de progresso com a Guerra Civil de Espanha. Já na Escola do Exército o seu desejo era participar no derrubamento do fascismo. Se não tivesse participado no 25 de Abril, se a queda do fascismo lhe passasse ao lado, ficaria com um desgosto para toda a vida.

Na sua actividade militar desenvolveu esforços para consciencializar camaradas seus sobre a situação do País e das Forças Armadas, sobre a tragédia que era umas Forças Armadas como último reduto de defesa do regime fascista.

Havia uma grande preocupação em afastar os militares das questões políticas internas. Eram isolados do que se passava no país real. Nada de reivindicações ou manifestações operárias e democráticas. Deturpavam os ideais da República. Eram educados no orgulho de serem a terceira potência colonial. A impregnação desta mentalidade foi um dos problemas a resolver antes do derrubamento do fascismo.

Vasco Gonçalves era já coronel quando surgiu no Movimento dos Capitães, em Dezembro de 1973, numa reunião alargada da sua comissão coordenadora, efectuada na Costa da Caparica.

Coronel engenheiro, viria a integrar a Comissão de Redacção do Programa do Movimento das Forças Armadas.

Foi membro da Comissão Coordenadora do MFA, foi, mais tarde, primeiro-ministro de sucessivos governos provisórios (II a V).

Um militar e um revolucionário, alvo da fúria desagregadora e reaccionária dos elementos de direita e ligados ao PS, que estiveram na origem dos acontecimentos do 25 de Novembro de 1975.

Como primeiro-ministro, esteve ligado às medidas mais revolucionárias e inovadoras da Revolução de Abril, como a reforma agrária, as nacionalizações dos sectores básicos da economia (bancos, seguros, transportes públicos, cimentos, adubos,construção naval, siderurgia, etc.), o salário mínimo nacional, bem como o subsídio de desemprego, este através do Decreto-Lei nº 169-D/75, de 31 de Março.

Vasco Gonçalves era tão querido dos trabalhadores e do povo, que Carlos Alberto Moniz compôs uma cantiga onde figura o seu nome: «Força, força, companheiro Vasco, nós seremos a muralha de aço!».

Faleceu a 11 de Junho de 2005, aos 84 anos, quando nadava numa piscina, em casa de um irmão em Almancil, devido a um problema cardíaco.

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