A 9 de Maio de 1945, o Exército Vermelho decretava o "Dia da Vitória"

terça-feira, 28 de abril de 2015

Deputada Heloísa Apolónia (PEV) Assembleia da República - Sessão solene do 25 de Abril de 2015


Se o 25 de Abril foi, nas palavras de Sophia de Mello Breyner, «Como casa limpa / como chão varrido / como porta aberta», poderemos nós admitir que se impregnem nódoas, manchas de sujidade sobre a democracia que os capitães de Abril e o povo conquistaram para Portugal?

Permitam-me que precise esta interrogação. Com o 25 de abril as palavras, as ideias, a intervenção ativa na sociedade, até então oprimidas pelo regime fascista, ganharam asas, cor e resultados. Foram, então, reivindicados e conquistados inúmeros direitos sociais e o povo era construtor desse progresso. Agora, vejam bem que, há algumas semanas, o Grupo Parlamentar dos Verdes recebeu uma denúncia, sobre uma questão laboral de um serviço público, de uma pessoa que colocava desesperadamente o seu problema aos eleitos e pedia ação junto do Governo para a sua resolução. Era estranhamente uma denúncia onde a pessoa não se identificava, questão justificada, pela própria, por medo de perder o emprego. Por medo de perder o emprego! Não foi a primeira denúncia anónima a chegar nestes termos ultimamente ao Parlamento. Hoje, que aqui na Assembleia da República comemoramos o 25 de abril, a pergunta que se impõe é: o que é que se passa neste país 41 anos depois do 25 de abril?

Também há relativamente poucos dias os Verdes estiveram, como é habitual, num encontro com população, onde um homem afirmou que, tendo querido, não tinha ousado participar numa ação pública de esclarecimento porque receava que viessem a identificá-lo como uma voz reivindicativa na sua empresa. Pergunta-se: onde é que chegámos 41 anos depois do 25 de abril?

E, não há muito tempo, o PEV esteve em contacto com um grupo de pessoas, onde uma mulher garantia estar absolutamente solidária com greves feitas, que respondem ao ataque à dignidade de pessoas trabalhadoras, mas que ela não exerceu o seu direito à greve porque poderia perder o emprego. Pergunta-se: para onde nos estão a conduzir 41 anos depois do 25 de abril?

Não façamos de conta que estas realidades não existem. A democracia não vive sustentada no medo de intervir. Hoje estão aqui representados todos os órgãos de soberania e um conjunto vasto de entidades com elevadas responsabilidades e é preciso que se diga que a lógica do medo não pode, jamais, retomar lugar neste país. Que é preciso proceder para que o medo do exercício das mais elementares liberdades não ganhe espaço.

E que ninguém duvide que a precariedade do trabalho, a facilitação do despedimento e os altos níveis de desemprego são das maiores causas dos casos que aqui relatei. Combater a precariedade e a lógica do despedimento fácil é, então, clamar pela liberdade das mulheres e dos homens que trabalham. E a liberdade é dos mais altos valores de Abril.

Nestas circunstâncias, permitam que a primeira saudação dos Verdes, nesta sessão do 25 de abril, seja dirigida a todas as mulheres e homens que rompem medos e silenciamentos e se erguem e empreendem a luta pela dignidade de um povo inteiro. São muitas mulheres e homens que trabalham arduamente, são muitos desempregados que querem tanto trabalhar e ajudar o país a produzir, são também muitos reformados que deram e dão tanto ao país, são ainda tantos jovens procurando garantir futuro. São todos os que recusando amarras, usam a expressão livre do descontentamento em relação a políticas degradantes da vida de tantas pessoas e reclamam alternativas de dignidade.

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Quebrando a hedionda desigualdade institucionalizada pelo fascismo, o 25 de abril foi também a criação do horizonte da justiça social, onde não havia o direito a que uns nada tivessem para que outros tivessem tudo. Deram-se, nessa altura, passos imensos na promoção da igualdade social, com uma mais justa redistribuição da riqueza e com a criação de serviços públicos onde todos tinham lugar.

Contudo, sejamos honestos: muitas políticas que se vieram a praticar anos mais tarde, e estas que se estão a praticar atualmente, destroem muito do que se conquistou e estão a intensificar desigualdades sociais de uma forma absolutamente desconcertante. O fosso entre os mais ricos e os mais pobres está claramente a crescer. No momento em que se apregoava uma crise que servia de justificação para cortar tudo e mais alguma coisa, os ricos conseguiram ficar ainda mais ricos enquanto a generalidade da população empobreceu, tendo aumentado significativamente o número de pessoas em efetivo risco de pobreza.

E já foi anunciado que pretendem manter cortes nos rendimentos e aumento de impostos durante mais uma legislatura inteira, contrariando o que antes tinham dito. Mas depois encontram amplas margens para baixar rapidamente o IRC e eliminar a contribuição extraordinária do setor energético para as grandes empresas que têm lucros astronómicos. O que se diz que não há para uns, afinal há, e muito, para outros. A verdade é que quando se deixa de governar para o povo e se governa para elites e para grandes interesses económicos e financeiros, perde-se o horizonte da justiça social.

Evidencia-se aquilo para que o PEV alerta há muito: está-se a servir uma elite minoritária e, para que ela seja confortável e sucessivamente servida, pretende-se habituar o povo a um determinado nível de empobrecimento, a um baixo valor de rendimentos e a ter uma curta ambição de progresso social. Isto é inaceitável e, nestas circunstâncias, é um imperativo afirmar que a justiça social é dos mais importantes valores de abril. E é igualmente peça fulcral num processo de desenvolvimento sustentável.

Aqui chegados impõe-se outra pergunta: é justo que se peçam consensos à volta destas políticas negadoras de uma sociedade justa? É correto pedir acordos para se servirem elites e sacrificar o povo? É tolerável pedir entendimentos para garantir uma subserviência à União Europeia e para idolatrar o tratado orçamental que é um massacre para Portugal? Não, não é justo, nem correto, nem tolerável para o povo português.

O que os Verdes sentem que é devido dizer-se, aqui na Assembleia da República, no dia em que se assinala a revolução dos cravos, são duas questões relevantíssimas, que o 25 de abril nos ensinou para todo o sempre:
1º que não existem inevitabilidades em política, porque existem sempre soluções e políticas alternativas
2º que um povo não resignado é um povo com força para erguer a mudança.

Mas também é importante que se diga que a alternativa não pode ser fazer igual só que a um ritmo diferente, ou tirar um corte aqui para pôr outro corte acolá. A alternativa passa por ser realista e fazer diferente: assumir que esta dívida é insustentável e impulsionar a sua renegociação; perceber que não estar obcecado pelo défice não significa descontrolar as contas públicas; o investimento produtivo tem um retorno para essas contas públicas muito significativo; a dinamização da atividade produtiva é a forma de gerar riqueza no país e de garantir mercado para as empresas e, portanto, de gerar emprego, combatendo o desemprego já marcado estruturalmente nos dois dígitos; devolver rendimentos aos cidadãos é alavancar a economia; o património natural, traduzido num mar e em espaços de diversidade biológica e paisagística, é um potencial imenso para gerar inúmeros serviços e o desenvolvimento de atividades sustentáveis; acabar com os benefícios fiscais imorais para a alta finança é um imperativo; tal como travar este processo de privatizações - há setores que, de tão estruturantes e garantes de soberania, não devem ficar de fora da esfera pública.

A alternativa para este país é reganhar os valores de abril. Inspirarmo-nos naqueles jovens capitães de abril – a quem, em nome dos Verdes, quero daqui dirigir uma forte saudação – os quais ousaram dizer basta à ditadura fascista. E há alturas na história, quando a sociedade é profundamente machucada, com contornos diferentes é certo, onde também é preciso que o povo diga basta.

Minhas Senhoras o meus Senhores,

A alternativa para Portugal é agarrar os valores de Abril, para com esperança construir uma sociedade com lugar para todos. Nas palavras de Ary dos Santos, «O que é preciso é termos confiança / se fizermos de Maio a nossa lança / isto vai meus amigos isto vai.»

Viva o 25 de Abril!

Assembleia da República, 25 de Abril de 2015

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Deputada Carla Cruz (PCP) Assembleia da República - Comemorações do XLI aniversário do 25 de Abril




Senhor Presidente da República,
Senhora Presidente da Assembleia da República
Senhor Primeiro-Ministro
Senhores Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional
Senhoras e Senhores convidados
Senhoras e Senhores Deputados

Nestas comemorações do 41º aniversário do 25 de Abril de 1974, esse acto fundador e decisivo da democracia portuguesa, começo por saudar os militares de Abril e todos os democratas e antifascistas que lutaram para derrubar o regime fascista e devolver a dignidade e a liberdade ao povo português.

O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível vencer e derrubar o fascismo, pondo fim à repressão exercida sobre os trabalhadores e o povo.

O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível pôr fim à fome e à miséria que se sentavam à mesa da maior parte dos lares portugueses.

O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível pôr fim à Guerra Colonial e libertar Portugal do domínio imperialista estrangeiro.

O 25 de Abril ocorreu porque muitos acreditaram que era possível liquidar o poder dos monopólios e dos grandes agrários.

O 25 de Abril foi a resposta que os militares do Movimento das Forças Armadas, o povo, os democratas e os antifascistas deram às inevitabilidades daquele tempo. Também hoje é necessário e é possível romper com as inevitabilidades que nos querem impor.

A Revolução de Abril foi uma magnífica realização histórica do povo português, tornada possível pela aliança entre o Povo e o Movimento das Forças Armadas. Foi esta aliança original que possibilitou a revolução e a concretização das profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais que alteraram radicalmente a situação do país e a vida dos portugueses.

O medo, a repressão e as perseguições foram substituídos pela liberdade e pela alegria de viver e partilhar.
O regime fascista deu lugar ao regime democrático.

Ao domínio do imperialismo estrangeiro respondeu o povo com a afirmação da soberania e da independência nacionais.

As transformações económicas e sociais operadas não foram o resultado de um só dia, nem de um só acontecimento; foram forjadas no seio de um processo dinâmico em que o envolvimento e a participação dos trabalhadores e do povo foram cruciais.

Foi deste processo que nasceram as profundas transformações democráticas, se consagraram direitos, se impulsionou a emancipação social e nacional, se concretizou a reforma agrária, se realizaram as nacionalizações de empresas e sectores estratégicos, incluindo a banca, colocando-os ao serviço do progresso e do desenvolvimento do país. Foi este processo e não qualquer outro que abriu a Portugal as portas do relacionamento com a Europa e o Mundo.

Foi neste processo que os trabalhadores tomaram o destino nas suas próprias mãos, construindo um país mais justo e solidário. Nenhuma conquista de Abril foi oferecida ao povo; todas foram conquistadas pela luta.

As transformações empreendidas durante o processo revolucionário conduziram à elevação das condições de vida do povo e tiraram o país da miséria.

Transformações e progressos que, por acção de sucessivos governos comprometidos com o grande capital nacional e estrangeiro, têm vindo a ser seriamente atacados e destruídos, em especial nos últimos anos com a política dos PEC e do Pacto de Agressão. Uma política de dois pesos e duas medidas, que exige sacrifícios insuportáveis aos trabalhadores e ao povo para aprofundar os privilégios dos grandes grupos económicos. Cortam-se salários e pensões para continuar a pagar juros de uma dívida insustentável. Encerram-se serviços públicos e degradam-se as funções sociais do Estado na saúde, educação e segurança social, mas os encargos com as parcerias público-privadas continuam a aumentar. Os trabalhadores são esmagados com impostos para que as grandes empresas e os grupos económicos sejam ainda mais favorecidos fiscalmente. O povo empobrece, enquanto o grande capital vê crescer os seus lucros.

É esta política que os executantes da política de direita querem perpetuar, recorrendo aos mecanismos da chamada Governação Económica e ao Tratado Orçamental para amarrar Portugal à política da troica.

Disputando entre si pequenas diferenças de ritmo e intensidade, a troica interna dos executantes da política de direita confirmou nos últimos dias não ter para oferecer aos portugueses outra coisa que não seja a continuação da mesma política de exploração, empobrecimento e declínio nacional que priva o povo português do direito de decidir de forma soberana o seu futuro colectivo.

A solução dos graves problemas nacionais não está na continuação da política de direita.

É na afirmação das conquistas de Abril consagradas na Constituição que o país encontrará as respostas para enfrentar os problemas actuais e futuros.
Afirmar os valores de Abril é a resposta para a recessão económica, para a destruição da produção nacional, para a dívida insustentável, para o desemprego e para a pobreza.

Afirmar os valores de Abril é garantir aos desempregados o direito ao trabalho e à protecção social, é garantir aos jovens o direito à educação de qualidade.

Afirmar os valores de Abril é garantir que todos os portugueses, independentemente da sua condição económica, tenham direito à protecção da saúde e à prestação de cuidados de saúde de qualidade, é garantir a todas as crianças a protecção a que têm direito, é garantir condições para o exercício dos direitos de paternidade e maternidade.

É com a afirmação dos valores de Abril que defendemos o futuro de Portugal!

Senhor Presidente da República,
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,

Neste ano em que se comemora o 40º aniversário das eleições para a Assembleia Constituinte, as primeiras eleições livres e universais da nossa História, saudamos os deputados constituintes que, sabendo interpretar e acompanhar o rumo do processo revolucionário e das lutas dos trabalhadores e do povo, deram corpo àquele que viria a ser o pilar do Portugal livre, democrático, de progresso e independente - a Constituição da República Portuguesa de 1976.

Esta Constituição teve, desde a primeira hora, inimigos declarados que em sucessivas revisões a amputaram e empobreceram, limitando o seu alcance e conteúdo progressista. A este processo acrescem ainda as práticas inconstitucionais levadas a cabo ao longo de quatro décadas por sucessivos governos, com particular incidência nos últimos anos.

Os grandes interesses económicos e financeiros e os seus representantes políticos nunca aceitaram o projeto libertador e emancipador contido na Constituição da República Portuguesa.

Aqueles que querem impor o retrocesso social e civilizacional encontram na Constituição, no que ela consagra e garante, um sério obstáculo à concretização de tais intenções, tentando por todos os meios a sua subversão.

Com consciência de que a Constituição não se defende por si, de que é preciso que os trabalhadores e o povo a defendam exercendo os seus direitos, a todos os seus inimigos dizemos que encontrarão no PCP e em muitos outros democratas e patriotas uma firme resistência a novas tentativas de desvirtuar a Constituição da República Portuguesa.

Senhor Presidente da República,
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,

Garantir a independência nacional e os direitos e liberdades fundamentais, promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses são tarefas fundamentais do Estado que os órgãos de Soberania têm o dever indeclinável de cumprir.

Celebramos o 41º aniversário da Revolução de Abril conscientes das dificuldades que o país atravessa mas imbuídos de uma grande esperança e confiança de que, num futuro próximo, o nosso país retomará o projeto de construir uma sociedade melhor, mais justa e mais fraterna, uma sociedade que recupere os valores de Abril e os projete no futuro.

Celebramos o ato e o processo mais moderno e avançado da nossa época contemporânea projetando-os no futuro, com a certeza de que as suas conquistas e os seus valores continuam presentes no coração, nos sonhos, nos anseios e na luta do povo português.

Com a certeza de que Abril é o futuro de Portugal.

Sim, que viva Abril e os seus valores!

Assembleia da República, 25 de Abril de 2015

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Almoço comemorativo do 41º aniversário do 25 de Abril de 1974 em Campo Maior




Com o aproximar da data ímpar da nossa história recente, é fundamental comemorar o maior feito político-social de que o Partido Comunista Português nunca deixou de lutar e manter.

O 25 de Abril de 1974, passados 41 anos, não perdeu a actualidade, antes pelo contrário. É cada vez mais evidente e justificada a sua realização.

Na impossibilidade de enumerar todos os malefícios cometidos contra o povo Português e os povos naturais das ex-colónias, recordamos apenas o elevadíssimo retrocesso civilizacional de que foi e é vítima a população mais pobre e desfavorecida (sem esquecer os milhares de vítimas mortais, traumatizados, mutilados, torturados deportados e espancados pela PIDE).

De entre todos quantos lutavam contra a ditadura de Salazar e Caetano, estavam os membros, simpatizantes e amigos do PCP, o único partido que sempre lutou contra as quase 5 décadas de fascismo em Portugal.

Este dia é, portanto, um dia de festa! Mas também terá que ser um dia de luta, uma vez que muitas das conquistas que resultaram do heróico feito dos capitães de Abril, têm-se vindo a perder ao longo destas 4 décadas!

Assim, um grupo de democratas está a organizar um almoço de confraternização/reflexão, para assinalar tão importante e histórica data e que irá decorrer no Restaurante "O Ministro", pelas 13 horas do dia 25 de Abril de 2015.

Inscrições até 23/04/15

Tlm. - 965402525

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Jornada de luta do MURPI em Évora


O MURPI - Movimento Unitário de Reformados Pensionistas e Idosos, convocou para o passado Sábado, dia 11 de Abril, um protesto descentralizado, para Lisboa, Porto, Coimbra, Setúbal, Aveiro, Leiria, Faro, Beja, Santarém, Guimarães, Grândola, Benavente, Tortosendo e Évora, para não deixar cair no esquecimento, o ataque aos rendimentos dos reformados e pensionistas, praticado pelo actual governo (PSD CDS-PP), com o roubo dos subsídios de férias e de Natal, com o corte e congelamento das reformas, das pensões e das prestações sociais. 

Nas razões de quem protestou, esteve também presente o aumento generalizado do custo de vida e dos bens essenciais, o agravamento da carga fiscal, a negação do direito à saúde e o encerramento de serviços públicos. Conscientes da importância desta jornada de luta, promovida pelo MURPI, 7 cidadãos de Campo Maior, 1 de Degolados e 1 de Ouguela, deslocaram-se a Évora, para se juntar aos cerca de 300 manifestantes que, em plena Praça do Giraldo, condenaram a falta de respeito deste governo pelos reformados, pensionistas e idosos e exigiram :

* Aumento de 4,7% nas pensões, sendo um mínimo de 25 € mensais nas pensões mais baixas;
* Reposição do pagamento por inteiro e nos meses previstos por lei, dos montantes adicionais de Julho (sub.de férias) e de Dezembro (sub.de Natal);
* Reposição dos complementos de reforma aos ex-trabalhadores do sector das empresas públicas;
* Prestação pelo Centro Nacional de Pensões de informação discriminada aos pensionistas do valor líquido das suas pensões;
* Redução das taxas do IRS e abolição da sobretaxa, bem como redução do IVA nos bens essenciais;
* Defesa do Serviço Nacional de Saúde, pela garantia de acesso aos serviços públicos de saúde de qualidade e de proximidade, investindo no emprego e qualificação dos profissionais de saúde, abolindo as taxas moderadoras, transportando gratuitamente os doentes na situação de não urgência e aplicando medidas de protecção e vigilância de saúde dos idosos;
* Reposição da isenção de 50% no pagamento dos transportes para idosos e garantia e melhoria de horário e acesso dos transportes públicos:
* Não encerramento de serviços públicos essenciais às populações;
* Reconhecimento do MURPI como parceiro social;
* Apoio do Estado à acção desenvolvida pelas associações de reformados na promoção da sua actividade social e cultural. 

www.murpi.pt


segunda-feira, 6 de abril de 2015

Resumo da Assembleia Municipal dia 26 de Fevereiro de 2015

Realizou-se no passado dia 26 de Fevereiro a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Campo Maior, onde marcou presença a deputada municipal Sandra Vitorino, tomando posse naquele momento, em substituição dos eleitos da lista da CDU a este órgão autárquico, por compromissos profissionais, não puderam estar presentes nesta reunião.

No período antes da ordem do dia a eleita da CDU apresentou uma moção que foi aprovada por unanimidade (documento 1) e fez também uma recomendação ao executivo sobre o problema da água (documento 2).

Entrou-se na ordem do dia que decorreu pacífica e tranquilamente, por parte de todos os eleitos, tendo sido aprovadas todas as propostas oriundas do executivo, inclusivé a proposta de atribuição da medalha de mérito municipal prateada, ao mestre da escola de judo da Casa do Povo de Campo Maior, Sr. António José Xavigas Drogas, que há mais de 30 anos mantém em actividade aquela modalidade para os jovens de Campo Maior.

Por fim e na parte dedicada à intervenção do público, o cidadão António João Gonçalves lembrou que tinha sido ele, enquanto eleito pela CDU nessa mesma Assembleia Municipal em 15 de Junho de 2010, portanto no mandato anterior, que propôs a distinção ao Mestre Xavigas, por indicação de um grupo de jovens ex-alunos na escola de Judo da Casa do Povo de Campo Maior, reconhecendo-lhe p mérito para a homenagem. Mais disse, que foi "um parto difícil", pois demorou quase 5 anos a concretizar mas, também é verdade que diz o nosso povo que, vale mais tarde do que nunca! Aproveitou ainda para dizer aos eleitos dos dois órgãos presentes (Câmara e Assembleia Municipal) que do ponto de vista pessoal, por tudo aquilo que o Mestre Xavigas deu ao Judo em Campo Maior, ao longo destas três décadas, merecia não a medalha de mérito municipal prateada mas sim a dourada!

(documento 1)

MOÇÃO
SOBRE
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Considerando que
1- A C.R.P. - Constituição da República Portuguesa prevê que o “Estado é unitário e respeita na sua organização funcionamento o regime autonómico insular e os princípios de subsidiaridade da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da Administração Pública” (artigo 6º., nº 1).

2- A descentralização de poderes efectua-se mediante a transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, tendo por finalidade assegurar o reforço de coesão nacional e da solidariedade inter-regional e promover a eficiência e eficácia da gestão pública assegurando os direitos das populações.

3- A descentralização administrativa deve assegurar o princípio da subsidiaridade devendo as atribuições e competências ser exercidas pelo nível de administração melhor colocado para prosseguir com racionalidade eficácia e proximidade aos cidadãos.

4- A transferência de competências deve ser acompanhada dos meios humanos, recursos financeiros e do património adequados ao desempenho das funções transferidas, e não assumida, como a prática tem demonstrado, num processo de redução de investimento público e transferência de ónus e insatisfação para o Poder Local.

5- O Decreto-Lei sobre descentralização de competências aprovado em Conselho de Ministros em 15 de Janeiro de 2015, constitui-se no seu objectivo e fins, num processo de delegação de competências a concretizar através de contratos inter-administrativos a celebrar com as autarquias que aderirem em áreas de grande complexidade (educação, saúde, segurança social e cultura), não separado da estratégia de destruição de políticas públicas e funções sociais do Estado que os governos há muito prosseguem.

6- A solução que, nesta matéria, possa vir a ser encontrada, deverá passar por uma verdadeira descentralização de competências, onde o Poder Local Democrático se assuma como titular de atribuições e competências próprias, com os inerentes poderes de direcção e conformação em sede de legalidade e mérito, em matérias que faça sentido à luz do princípio da complementaridade e que não ponha em causa a universalidade das funções sociais do Estado.

7- O governo, ao invés, vem preconizar um modelo assente numa delegação de competências onde os próprios elementos de negociação e contratualização parecem encontrar-se reduzidos a pouco mais que uma possibilidade, manifestamente incompatível com a dimensão autonómica do Poder Local Democrático, de adesão dos Municípios a condições e objectivos pré-definidos.

8- A solução preconizada é incompatível com a autonomia do Poder Local, sendo mais um passo na sua subordinação a interesses e políticas que lhe são estranhas.

9- Mais do que novas competências, o que o Poder Local exige e necessita é de ver preenchidas as condições (financeiras, de autonomia e de política de pessoal) para o pleno exercício das competências que hoje fazem parte do acervo das responsabilidades das autarquias.

10- Não estão manifestamente reunidas as condições mínimas para um diálogo sério entre a Administração Central e a Administração Local dado o percurso de ataque, arbitrariedades e sonegação de meios que tem sido imposta às autarquias locais, para lá da comprovada má-fé com que tem conduzido os processos de transferência de competências em áreas como a educação, a protecção civil ou a rede de serviços públicos.

11- O processo de delegação de competências anterior abriu espaço e justificou em muitas situações a privatização de funções educativas, restringiu o carácter universal e gratuito do sistema de ensino, afectou a dignidade da carreira docente, constituiu um adicional factor de novos encargos para as autarquias que se dispuseram a dar o passo da contratualização.

A Assembleia Municipal de Campo Maior reunida no dia 26 de Fevereiro 2015, delibera manifestar:

 O seu desacordo expresso face ao regime jurídico de delegação de competências para os Municípios nas áreas sociais aprovado no Conselho de Ministros de 15 de Janeiro de 2015;

 O seu repúdio face ao tratamento dispensado pelo Governo, ao longo de todo este processo legislativo, à ANMP e, consequentemente, aos Municípios portugueses e ao Poder Local Democrático;

 Apelar ao Congresso da A.N.M.P., a realizar em 27 e 28 de Março próximo, no diálogo institucional que lhe cumpre prosseguir, rejeite liminarmente esta proposta de contratos inter-administrativos de delegação de competências e manifeste a disponibilidade para aprofundar a discussão duma verdadeira descentralização de competências conforme a C.R.P. prevê.

Enviar a moção para:
 Associação Nacional de Municípios Portugueses
 Grupos Parlamentares da AR
 Primeiro-Ministro


Documento 2

Recomendação

Sabendo a CDU que O Município de Campo Maior recebeu do Sr. Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território uma comunicação a solicitar parecer fundamentado sobre a proposta de decreto-lei de criação do Sistema Multimunicipal de Águas e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, a CDU relembra:

1. A partir de 1993, os sucessivos Governos avançaram com a criação do SMM (Sistemas Multimunicipais), com posição maioritariamente concentrada na AdP, (Águas de Portugal), a pretexto da " obtenção de economias de escala que garantam a sustentabilidade económica, social e ambiental dos serviços e preservando sempre a sua natureza pública";

2. Ao mesmo tempo assistiu-se a um conjunto de opções governamentais criando dificuldades e impedindo o acesso dos Municípios e das suas Associações aos Fundos Comunitários essenciais para a construção e a manutenção de infraestruturas dos serviços públicos de água e de saneamento, em “alta” nos seus concelhos;

3. O Município de Campo Maior, que detinha a responsabilidade exclusiva da administração daqueles serviços públicos, sendo a sua gestão controlada e assegurada pelos Órgãos Autárquicos democraticamente eleitos, aderiu ao atual Sistema Multimunicipal, sistema que a CDU sempre contestou por entender que o SIM (Sistema Intermunicipal) defenderia melhor o interesse público e das populações por ele servidas;

4. A origem dos atuais problemas de sustentabilidade do sistema que integramos, com as consequências que provocam no plano dos “clientes/municípios” a eles associados, reside, entre outros aspetos, na conceção do modelo associado aos SMM, numa filosofia de cobertura total dos custos com objetivos puramente financeiros, em Estudos de Viabilidade Económica e Financeira (EVEF) com valores base sobredimensionados, com taxas de comparticipação insuficientes de fundos comunitários, em investimentos adicionais não previstos e sem participação comunitária, bem como na imposição do recurso a outsourcing para a operação e a manutenção dos SMM;

5. As dificuldades financeiras dos municípios e os problemas de sustentabilidade do SMM resultam da ofensiva desencadeada contra os serviços e bens públicos de água e saneamento e contra a autonomia do Poder Local;

6. Esta ofensiva tem sido concretizada pela progressiva edificação de um regime jurídico de enquadramento, de que se destaca:

i) A alteração da Lei de Delimitação de Sectores, a criação dos SMM, o Plano Nacional e a Lei da Água, os regimes jurídicos dos sistemas municipais e intermunicipais;

ii) A alteração da Lei de Finanças Locais e legislação complementar, designadamente por via dos privilégios creditórios e da consignação de 50% da receita da cobrança aos SMM (fatura detalhada);

iii) A alteração aos Estatutos do Regulador, a ERSAR, definindo regras obrigatórias sobre tarifários, que visam assegurar uma «harmonização» em alta das tarifas, com o fundamento na necessidade de “cobertura total dos custos” abrindo o caminho a uma privatização da AdP e numa intolerável intromissão na autonomia do Poder Local;

iv) O total desrespeito pelos Estatutos da sociedade gestora do atual SMM;

v) A captação de fundos comunitários, concentrada na “Águas de Portugal” devido à sua posição maioritária nos SMM;

7. O presente projeto de Decreto-Lei visa a criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, por agregação de SMM, (Sistemas Multimunicipais) entre os quais o do Norte Alentejano que o Município de Campo Maior integra, com o pretexto, tal como em 1993, da "obtenção de economias de escala que garantam a sustentabilidade económica, social e ambiental dos serviços e preservando sempre a sua natureza pública", com as mesmas restrições de então no acesso dos municípios aos Fundos Comunitários, numa estratégia totalmente desenvolvida à margem e contra a vontade da maioria dos municípios, em confronto e no desrespeito pelo cumprimento dos pressupostos e dos acordos parassociais ao qual o nosso município aderiu;
O presente projeto de Decreto-Lei retira ao Município a capacidade que hoje detém por direito próprio, de intervenção direta na gestão das infraestruturas do atual SMM, que constituiu e constitui um pressuposto determinante da sua adesão ao mesmo;

Delega numa entidade completamente alheia aos municípios a gestão do sistema e, para iludir a desvalorização e a diluição do papel de cada município, cria um suposto “conselho consultivo” que, pelo seu carácter não vinculativo seria um mero órgão decorativo, sem qualquer intervenção na gestão direta do Sistema;

Ignora o papel determinante dos Municípios no processo de infraestruturação do país em matéria de águas e saneamento, na cobertura das necessidades dos seus concelhos, na melhoria e conservação das redes, nos combates à redução de perdas, à subfacturação, à fraude e às ligações clandestinas, na utilização de água para fins compatíveis;

Aponta para a verticalização dos atuais sistemas agregados, assente num processo de pressão e de chantagem face às atuais dificuldades financeiras a que os municípios se encontram sujeitos, visando a alienação e entrega ao sistema proposto com a agregação, das suas redes em “baixa”, com o objetivo já anunciado de criar condições para transformar a água pública e o serviço público de água num negócio de empresas privadas que, à margem dos interesses do Município e das suas populações, imporiam condições que lhes garantissem os lucros desejados à semelhança do que tem sucedido noutros setores da economia nacional e contrariamente às políticas municipais que definem tarifas sem fins lucrativos e com critérios económico-financeiros que têm em conta um grau adequado de cobertura de custos, a natureza social do serviço público e que contribuem para sustentar os atuais sistemas multimunicipais em que participam;

Afasta-se completamente de modelos de gestão que os municípios entendem dever ser adotados nesta área, no sentido de uma participação determinante e mais direta dos municípios na gestão do sistema;

Deixa antever ameaças à natureza e à prestação de um serviço público ao serviço das populações, do desenvolvimento dos concelhos, das regiões e do País, num processo em que a AdP (Águas de Portugal) é maioritária nos SMM de água e saneamento, desenvolvido no desrespeito e à revelia das atribuições e competências do Poder Local, mas em tudo similar ao que tem sucedido com o processo que visa a privatização da EGF (Empresa Geral de Fomento,) maioritária nos SMM de resíduos.

Face à ambígua deliberação da Câmara na sua reunião recomenda-se que em futura apreciação se tome as seguintes posições:

1. Rejeitar o processo que levou à apresentação da presente proposta de Decreto-Lei, desenvolvido no desrespeito e à revelia das atribuições e competências do Poder Local;

2. Manifestar o seu parecer negativo e, em consequência, a sua total recusa em aderir e integrar o proposto Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo;

3. Exigir a manutenção do atual SMM e da respetiva sociedade gestora, e o cumprimento dos pressupostos que o levaram a aderir a este Sistema, com a retificação dos fatores que estão na origem da sua atual insustentabilidade, exigindo a concretização das medidas adequadas e insistentemente reclamadas pelos municípios, nomeadamente:

i) A redução substancial dos elevados e injustificados valores do “fee” de gestão e dos fluxos financeiros do atual SMM para a AdP, Águas de Portugal;

ii) A eliminação do inadmissível valor da atual remuneração de capitais no sistema público;

iii) A revisão e renegociação do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira (EVEF), tendo em conta o histórico e a realidade do atual SMM;

iv) O cumprimento de responsabilidades por parte do concedente (Estado) na sustentabilidade do atual SMM e nos pressupostos de adesão do município ou a recolocação de competências na esfera dos municípios, aplicando os princípios dos sistemas de titularidade municipal em vez dos sistemas de titularidade estatal;

v) A implementação de uma estrutura tarifária adequada à realidade económica e social dos territórios dos municípios, com tarifas atualizadas, no limite, à taxa de inflação;

vi) O aumento das comparticipações comunitárias;

vii) A anulação de contratos externos de “outsourcing” em alternativa aos serviços prestados pelos trabalhadores da empresa;

4. Exigir ainda que se tenha em conta o papel determinante dos municípios em todo o processo de reestruturação do setor da água;

Campo Maior 26 de Fevereiro 2015

É na CDU que os campomaiorenses podem confiar.


quarta-feira, 1 de abril de 2015

A CDU sai reforçada nas Eleições Regionais da Madeira




Apenas 5 votos separaram a eleição de mais um deputado na Assembleia Regional da Madeira nas regionais de 2015.

A CDU vai recorrer à Assembleia de Apuramento para verificar se existe ou não o número de votos suficientes para aumentar o grupo parlamentar de 2 para 3 deputados. E consequente perca da maioria absoluta do PPD/PSD.

A CDU sai reforçada deste acto eleitoral por diversos motivos:

alcança o maior resultado de sempre (desde 1976) em termos percentuais (5.54%);

obtém a 3ª maior votação de sempre em números absolutos (7082 votos);

recupera o 2º deputado (perdido em 2011) e constitui, novamente, o grupo parlamentar;

fica a pouquíssimos votos de eleger o 3º deputado (aproximadamente 5 votos, resultados provisório);

a confirmar a eleição do 3º deputado, o PPD/PSD perde a sua maioria absoluta;

mantém a coerência política desde sempre, num complicado quadro regional político entre a partida e chegada de novas forças políticas e consecutivos arranjos, o PPD/PSD perde 1 deputado, o CDS-PP perde 2 deputados e salientar que o somatório dos deputados eleitos em 2011 pelas forças políticas que este ano se coligaram era à data anterior de quase o dobro PS+PTP+PAN+MPT= 11 deputados em 2011 e em 2015 a "Coligação Mudança" obtém apenas 6 deputados;

a CDU vence contra tudo e contra todos, (incluindo o PPD/PSD e PS) a discriminação de que é vítima e consolida a voz dos que não têm voz no Parlamento Regional da Madeira.

A vitória alcançada por Miguel Albuquerque em substituição de Alberto João Jardim, não é mais do que uma mera mudança estética, pois o actual Presidente Regional da Madeira é cúmplice na enormíssima dívida desta região (mais de 6 mil milhões de euros) com os sucessivos apoios dos governos da república do PS, PSD e CDS, e a maior taxa de desemprego de Portugal.

Entretanto, houve diversas alterações na contagem dos resultados. A CDU alcançou mais um deputado e o PPD/PSD perdeu a maioria absoluta. Surge Nova contagem com a aparente falta no apuramento de uma freguesia, que reestabelece novamente a maioria absoluta ao PPD/PSD. Independentemente do resultado, como grande ilação, podemos concluir, que foi uma grande trapalhada para a democracia toda esta troca de números de sentidos de voto. E devemos estar muito atentos. É igualmente importante reter que todos os votos contam.

A CDU vai cumprir com o prometido ao povo madeirense, e defender os interesses de quem trabalha, estuda ou vive da sua reforma. Defender a criação de mais postos de trabalho com direitos.

Desejamos que este reforço se verifique igualmente nas legislativas e que a CDU se consolide como a principal força de esquerda em Portugal. 

E que, de uma vez por todas, o povo saiba fazer a sua escolha e mostrar o cartão vermelho às forças que ao longo de quase 4 décadas são fortes com os fracos e fracos com os fortes (PS, PSD e CDS).

A todas e todos quantos demonstraram confiança na CDU, uma saudação especial.