A 9 de Maio de 1945, o Exército Vermelho decretava o "Dia da Vitória"

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Eurodeputados do PCP promovem audição sobre a "Lei das Sementes"

Sementes da revolta



A chamada Lei das Sementes ainda pode ser travada, concluiu-se na audição sobre a proposta da Comissão Europeia (CE), promovida sexta-feira, 17, pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE).


A iniciativa, realizada no Instituto Jean Monet, em Lisboa, com o propósito de recolher mais opiniões, de divulgar a proposta de rejeição apresentada pelo PCP, e de projectar o movimento de contestação que se consolida por toda a Europa, ocorreu quando ainda está em discussão o projecto de regulamento sobre sementes e material de reprodução vegetal.

A proposta da CE, vulgarmente conhecida como Lei das Sementes, pretende substituir 15 diplomas normativos, mas o seu objectivo não é nem a simplificação de processos e taxas, nem a invocada defesa da segurança alimentar e da sustentabilidade ambiental, como notou o eurodeputado comunista João Ferreira na abertura da sessão. A intenção é «criar condições de concorrência» favoráveis à agro-indústria, limitando o mercado a um número reduzido de variedades comerciais.

Na verdade, explicou o membro do Comité Central do PCP, todas as espécies e o conjunto de operadores – de grande, média e pequena dimensão, comerciais e não-comerciais –, a ser aprovado o regulamento, ficariam obrigados a registar e certificar as sementes, facto que, sintetizou, ameaça a biodiversidade, o património genético comum, a livre reprodução, troca e venda por parte dos pequenos agricultores e horticultores, sobretudo. Promove-se, na prática, a liquidação de variedades antigas, raras e de polinização aberta que hoje são do domínio público.

O PCP recolheu dezenas de contribuições junto de organizações de agricultores e de defesa do meio ambiente. Daí resultaram cerca de 50 propostas de alteração apresentadas a Bruxelas, lembrou João Ferreira, para quem, no entanto, a questão está em obrigar ao chumbo de um projecto não-reformável pelos seus conteúdos e propósitos.

Nesse sentido, já depois de um vivo debate, apelou à intensificação do protesto que envolve milhares de agricultores e horticultores, consumidores e respectivas estruturas representativas; à conjugação de esforços e ao aumento da pressão sobre o deputados ao PE. Mas também sobre o Governo português, que terá uma palavra a dizer aquando da discussão e votação da proposta no Conselho Europeu.


«Caixa de Pandora»


Revolta, indignação, vontade de agir e mobilizar, foi o que perpassou em mais de uma dúzia de intervenções de representantes de associações como a CNA, GEOTA, LPN, Quercos, Círculo de Sementes de Mora, Ruralentejo, Aderavis, Anefa, CMPME, ANIMAR, ACEB, ARAMINHO, Projecto 270, LP Montemor-o-Novo, APA, Campanha pelas sementes livres, Confagri, Marp, ADR-Lafões, APOR-Coimbra, ADA-Castelo Branco, Alda ou Balflora. O envolvimento das comunidades rurais, dos seculares «guardiões das sementes», da generalidade da população, foi destacado como central para garantir a derrota de um processo que apenas beneficia os grupos monopolistas ligados à agro-indústria, como a Monsanto ou a Cargill, e, nas palavras de uma dirigente associativa, «abre a caixa de Pandora».

Todo um modo de vida frutífero e respeitador da natureza, passado de geração em geração, está em perigo. A agricultura familiar e tradicional é condenada por uma «aberração legislativa» que se propõe a catalogar milhares e milhares de espécies, expressou outro interveniente. Não o vão fazer.« Apenas aplicam multas», enunciou ainda outro participante.

Impedem a livre troca e preservação de sementes de espécies menos rentáveis à luz da grande produção uniformizada. Dos alimentos à floresta, passando por ervas e plantas medicinais, observaremos a erosão da diversidade autóctone. Desaparece, na sequência da coação, também a possibilidade de soberania alimentar dos países, concluiu-se.

«Com esta proposta, a CE revela-se em toda a dimensão de estrutura ao serviço dos conglomerados, neste caso agro-industriais», disse, por sua vez, João Frazão, da Comissão Política do Comité Central, no encerramento da audição.

«Quando todos forem obrigados a consumir as sementes produzidas numa qualquer fábrica ou laboratório secreto, não terão outro remédio senão adquirir as que se lhe apresentem, mais os pesticidas que lhes correspondam», vincou, antes de «manifestar a confiança de que, com a luta de todos, seremos capazes de derrotar esta ofensiva».

Avante! 23.Janeiro.2014


É fundamental uma boa votação na CDU nas europeias de 2014. Cerca de 90% das leis em Portugal têm origem no Parlamento Europeu.

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Assembleia Municipal dia 24 de Janeiro de 2014




A Coordenadora da CDU Campo Maior convida a todos a assistir e participar na Sessão Extraordinária Pública da Assembleia Municipal de Campo Maior. A realizar no Salão Nobre dos Paços do Concelho dia 24 de janeiro de 2014(Sexta) pelas 18h30.

Com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1) apreciação e votação das atas da sessão ordinária do dia 18/11/2013 e da sessão extraordinária do dia 13/12/2013;

2) Apreciação da informação número 42/2014-DAF/2013 do Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, referente ao parecer prévio vinculativo relativo à contratação de serviços de assessoria, consultadoria jurídica e de representação judicial;

3) Apreciação da proposta do senhor Presidente da Câmara, referente ao pedido de autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos.

4) Apreciação da informação número 7/DOU/2013, referente à alteração ao regulamento para Apoio à Conservação de Habitação Degradadas de Pessoas Carenciadas do Muniípio de Campo Maior;

5) Apreciação do despacho do senhor Vice-Presidente, referente ao acordo de Execução de delegação de competências para a junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Degolados;

6) Apreciação da proposta do senhor Presidente da Câmara, referente a abertura de procedimento concursal para o provimento de um cargo de direção intermédia de 3º grau;

7) Apreciação da informação 41/2013/SOFCAPA, referentee à Análise de Redução de Fundos a atribuir ao Município, aos quinze do mês de janeiro do ano dois mil e catorze.


CDU nas Autarquias - Trabalho - Honetidade - Competência

quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Desespero do Continente (Modelo) Jornal Avante!



Muitos trabalhadores dos hipermercados Continente declararam por escrito que não aceitam o «banco» de horas, o que levou a empresa a situações extremas, como denunciou o CESP/CGTP-IN.

O caso mais recente foi revelado esta segunda-feira pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal: a directora do Continente do Vale das Flores, em Coimbra, «passou todo o dia», no sábado e no domingo, a chamar individualmente todos os trabalhadores que assinaram a recusa do «banco» de horas, pressionando-os para assinarem um documento a revogar a vontade manifestada.

O sindicato, que decidiu pedir a intervenção imediata da Autoridade para as Condições do Trabalho, aponta esta «enorme pressão» como uma das «situações extremas» verificadas na rede do Grupo Sonae. O motivo, para o CESP, é «o desespero da empresa perante a luta dos trabalhadores, que recusaram massivamente o banco de horas».

Outras ocorrências, no Algarve e na Grande Lisboa, tinham sido já reveladas na semana antes do Natal.

Na loja de Portimão, que tem 193 trabalhadores, a recusa foi assinada por 126. Entregues as declarações, o responsável dos Recursos Humanos chamou as chefias, pedindo-lhes que pressionassem os trabalhadores a rasgá-las. No dia 16 de Dezembro, em duas reuniões com o pessoal, o director do estabelecimento ameaçou que, se não voltassem com a palavra atrás, as relações laborais passariam a ser diferentes e terminaria qualquer tipo de diálogo.

No Continente de Alverca, relatou ainda o CESP, 21 trabalhadores que rejeitaram por escrito o «banco» de horas foram chamados por um dos responsáveis da loja, para este lhes dizer que a declaração não era válida, por ter sido usado o modelo do sindicato e não o da empresa (tese que o CESP considera abusiva, já que nada na lei a sustenta). Também em Alverca, «misteriosamente, a declaração assinada pelos trabalhadores, da noite para o dia, desapareceu do local onde tinha sido guardada».

No Barreiro, em Palmela, no Pinhal Novo e na Moita, os directores das lojas também chamaram os trabalhadores que declararam não aceitar o «banco» de horas, acusando-os de ingratidão e ameaçando que, se mantiverem essa vontade, haverá consequências nas relações futuras. No Barreiro, foi mesmo usada a expressão «estão na calha».

No Continente do Montijo, a chefe do departamento de frescos disse à delegada sindical que devia parar de recolher assinaturas e incentivar os trabalhadores a recusarem o «banco» de horas, chegando ao ponto de a declarar como trabalhadora que não presta para a secção nem para a loja.

Na loja de Cascais, uma coordenadora de Recursos Humanos permitiu-se rasgar informação do CESP à frente dos trabalhadores. O CESP revelou ainda outros casos no Continente Arrábida (Vila Nova de Gaia) e no Continente Bom Dia da Prelada (Porto).

Mentira?

Enquanto dirigentes sindicais contactavam os trabalhadores do Continente de Palmela, o director da loja e o director de exploração estiveram presentes, «numa atitude intimidatória, procurando saber quais os trabalhadores que estava a assinar a declaração de recusa». Um dirigente sindical foi acusado de mentir aos trabalhadores, em particular sobre o pagamento do subsídio de alimentação em dias de descanso compensatório (após o trabalho suplementar para o «banco» de horas), o que levou o CESP a esclarecer que «não mente, o que diz é que o regulamento da empresa sobre o “banco” de horas é omisso».

Se o CESP anda a mentir, «como se compreende que o Continente esteja a utilizar todos os meios para tentar desmobilizar os trabalhadores, colocando no terreno, em todo o País, todos os responsáveis», questionava a direcção nacional do sindicato, no comunicado que divulgou a 17 de Dezembro.
O «banco» do patrão

O combate contra o «banco» de horas tem lugar também noutras grandes redes de retalho, como o Pingo Doce e aFNAC.

Uma das principais críticas do sindicato a estes «bancos» de horas patronais é precisamente o facto de conterem muitas situações em que os direitos dos trabalhadores ficam registados como possibilidade, ou seja, dependem da decisão da empresa.

Após a última revisão do Código do Trabalho (Lei 23/2012, artigo 208-A), é permitido tal regime de aumento do horário de trabalho, mediante acordo dos trabalhadores e com três alternativas para compensação do trabalhador: redução do período de trabalho, aumento do período de férias ou pagamento pelo valor do trabalho normal.

Mas as empresas procuram fazer do «banco» de horas uma alteração permanente ao contrato individual de trabalho , procurando o acordo do trabalhador para unilateralmente decidirem quando e com que antecedência precisam de até mais duas horas de serviço por dia, e decidirem como e quando fazem a compensação.

O CESP defende que o contrato colectivo de trabalho deste sector, publicado há cinco anos, permite às empresas obterem o acréscimo de trabalho necessário em situações conjunturais ou pontuais, até mais duas horas por dia. Mas o trabalhador não fica individualmente vinculado a um compromisso permanente de aumento da jornada de trabalho. «A empresa que se organize e use o que negociou com os sindicatos», exige o sindicato.

Empresas modernas permitem a livre sindicalização! E a verdadeira participação dos trabalhadores nas decisões fundamentais da empresa. Assim como uma justa distribuição da riqueza criada!

CGTP-IN - A defender os trabalhadores desde 1 de Outubro de 1970.

Avante!, 9.Janeiro.2014

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Limpeza no município (C.M. Lisboa)


Adesão à greve comprova razão da luta
 
 
Os trabalhadores da Higiene e Limpeza Urbana da Câmara de Lisboa aderiram em massa à greve, em defesa do serviço público e para que este permaneça municipal.
 
 
A greve iniciou-se às 22 horas de dia 23, segunda-feira, com uma adesão superior a 85 por cento, como informaram o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local. Numa primeira nota à comunicação social, pouco depois de arrancar a greve, os sindicatos da CGTP-IN na CML lembraram os objectivos da paralisação, que se iria prolongar até dia 27, na Limpeza, abrangendo dia 26 todos os demais serviços, mantendo-se a greve ao trabalho extraordinário até 5 de Janeiro:
 
- lutar contra a externalização de serviços e de atribuições e contra a privatização de serviços públicos essenciais da CML, em defesa do serviço público municipal;
- lutar pelo direito inalienável que é o vínculo laboral dos trabalhadores do município;
- lutar contra o esvaziamento de atribuições de serviços da CML.
 
Para os sindicatos, o nível de adesão no início da greve – que se manteve nos dias seguintes e teve efeitos visíveis nas ruas da capital – é demonstrativo do descontentamento dos trabalhadores perante as intenções do presidente da CML.

Na noite de quinta-feira, 26 de Dezembro, o Secretário-geral da CGTP-IN esteve com o piquete de greve, na garagem dos Olivais, uma das principais instalações da Higiene e Limpeza Urbana da CML. Arménio Carlos reafirmou a solidariedade aos trabalhadores em luta e, questionado pelos jornalistas sobre o lixo por recolher em toda a cidade, remeteu a responsabilidade para a Câmara presidida por António Costa, apelando a que fosse solucionado o conflito laboral e salientando que a defesa do serviço público é também a defesa da boa imagem de Lisboa.

A Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP, numa nota que emitiu no dia 28, saudou todos os trabalhadores da CML e realçou que «a forte adesão à greve realizada nos últimos dias demonstra a justa razão da luta, que não é só na defesa dos seus postos de trabalho, mas também na defesa dos cidadãos de Lisboa e do serviço público municipal».


A lei não manda
 
A Lei 56/2012, preparada e aprovada pelo PS e o PSD, impôs uma «reforma» administrativa em Lisboa, reduzindo de 53 para 24 o número de freguesias e alterando a distribuição de competências entre estas e o município. No entanto, a lei não determina peremptoriamente o que tem que passar para as juntas de freguesia. Como salientou a célula do PCP na CML, num comunicado de 20 de Dezembro (quando os mesmos PS e PSD aprovaram na Câmara a transferência para as freguesias de parte da limpeza urbana e das bibliotecas, da maioria das instalações desportivas, dos jardins de infância e de cerca de 1800 trabalhadores), ao município cabe definir quais são os «espaços, vias ou equipamentos de natureza estruturante para a cidade ou para a execução de missões de interesse geral e comum a toda ou uma parte significativa da cidade».

António Costa e o PS optaram «pelo desmantelamento dos serviços municipais e pela dispersão de equipamentos, com o propósito de se “livrarem”, para já, de 1800 trabalhadores e abrirem as portas à privatização de um conjunto de serviços de interesse público», acusa a célula do Partido.
A «descentralização» aprovada no executivo com os votos contra do PCP e a abstenção do CDS) e que terá que ir ainda à Assembleia Municipal – foi feita «de forma atrapalhada e pouco clara», acusa o PCP, referindo que, nuns casos, ela foi imposta, noutros teve «acerto de interesses», e «sempre sem qualquer quantificação dos encargos financeiros, de funcionamento ou de recursos humanos».
Ora «o que a lei define é uma descentralização, mas não esta descentralização, feita à pressa e à peça, de forma demagógica, sem qualquer critério, e que esconde o objectivo claro, há muito perseguido pelo PS e o PSD: desarticular os serviços públicos municipais, para os privatizar».
Mistificação paga
 
Em anúncios de página inteira, a CML fez publicar em vários jornais, no dia 21, sábado, anúncios assinados pelo seu presidente a clamar que «Descentralizar não é privatizar» e a asseverar que os trabalhadores que pretende transferir para as freguesias manterão todos os direitos.
No dia seguinte, a célula do PCP na CML acusou António Costa de se mostrar «um verdadeiro artista» e de gastar dinheiro público em «anúncios que não informam e ainda menos esclarecem».
Depois de recordar que o presidente e a sua maioria recusaram a proposta do PCP de manter o vínculo municipal dos trabalhadores que fossem prestar serviço nas freguesias, vindo agora dizer que lhes reserva «lugares cativos» no mapa de pessoal do município, a célula pergunta se Costa acha que «pode manter lugares cativos a seu belo prazer e pelo tempo que entender».
O próprio texto do anúncio desvenda o caminho para a privatização, quando tenta explicar que ficam «lugares cativos» no mapa de pessoal da CML, «para que qualquer dos funcionários possa regressar, se alguma vez a freguesia decidir recorrer ao outsourcing do serviço».
«Informar não é mistificar», contrapõe a célula do Partido.
 
Avante! 31 de Dezembro de 2013



quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

REAÇÃO DO PEV À MENSAGEM DE ANO NOVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 
 
O Presidente da República, completamente alinhado com o Governo e co-responsável pelas políticas praticadas, pediu, na sua mensagem de ano novo, conformismo aos portugueses em relação à situação de profunda delapidação social e económica que tem sido consequência das opções políticas tomadas. Os Verdes consideram que não há aceitação... possível, perante políticas tão destrutivas, e consideram que só uma fortíssima contestação social pode contribuir para reverter e quebrar a lógica de galope de uma austeridade inaceitável, com uma dívida galopante, ao mesmo tempo que são destruídos serviços públicos essenciais.

O PEV considera inaceitável que o Presidente da República não tenha manifestado aos portugueses se tem ou não dúvidas de constitucionalidade sobre o Orçamento de Estado para 2014, ainda para mais quando o seu mandato se deve sustentar na garantia do cumprimento absoluto da CRP. O que o Presidente da República demonstrou é que põe a vontade da Troika e do Governo à frente do texto constitucional, o que é inadmissível!

A sensação que ficou também, da mensagem do Presidente da República, é que haverá um chamado programa cautelar depois de Maio de 2014, coisa que o Governo não tem querido confirmar, mas que o Presidente tornou mais claro. Um programa dessa natureza é muito preocupante, na perspetiva dos Verdes, na medida em que tudo indica que será um programa para fixar austeridade ou um pretexto para o prolongamento inaceitável da austeridade.

Os Verdes entendem que o único compromisso de salvação nacional que se impõe neste momento é o compromisso de aferir a constitucionalidade do OE para 2014! Esse é o maior tributo que um país democrático pode fazer ao 25 de Abril, que nos abriu portas não a uma democracia meramente teórica, mas sim uma prática democrática real.

A Comissão Executiva Nacional do PEV

 1 janeiro 2014