O Presidente da República, completamente alinhado com o Governo e co-responsável pelas políticas praticadas, pediu, na sua mensagem de ano novo, conformismo aos portugueses em relação à situação de profunda delapidação social e económica que tem sido consequência das opções políticas tomadas. Os Verdes consideram que não há aceitação... possível, perante políticas tão destrutivas, e consideram que só uma fortíssima contestação social pode contribuir para reverter e quebrar a lógica de galope de uma austeridade inaceitável, com uma dívida galopante, ao mesmo tempo que são destruídos serviços públicos essenciais.
O PEV considera inaceitável que o Presidente da República não tenha manifestado aos portugueses se tem ou não dúvidas de constitucionalidade sobre o Orçamento de Estado para 2014, ainda para mais quando o seu mandato se deve sustentar na garantia do cumprimento absoluto da CRP. O que o Presidente da República demonstrou é que põe a vontade da Troika e do Governo à frente do texto constitucional, o que é inadmissível!
A sensação que ficou também, da mensagem do Presidente da República, é que haverá um chamado programa cautelar depois de Maio de 2014, coisa que o Governo não tem querido confirmar, mas que o Presidente tornou mais claro. Um programa dessa natureza é muito preocupante, na perspetiva dos Verdes, na medida em que tudo indica que será um programa para fixar austeridade ou um pretexto para o prolongamento inaceitável da austeridade.
Os Verdes entendem que o único compromisso de salvação nacional que se impõe neste momento é o compromisso de aferir a constitucionalidade do OE para 2014! Esse é o maior tributo que um país democrático pode fazer ao 25 de Abril, que nos abriu portas não a uma democracia meramente teórica, mas sim uma prática democrática real.
A Comissão Executiva Nacional do PEV
O PEV considera inaceitável que o Presidente da República não tenha manifestado aos portugueses se tem ou não dúvidas de constitucionalidade sobre o Orçamento de Estado para 2014, ainda para mais quando o seu mandato se deve sustentar na garantia do cumprimento absoluto da CRP. O que o Presidente da República demonstrou é que põe a vontade da Troika e do Governo à frente do texto constitucional, o que é inadmissível!
A sensação que ficou também, da mensagem do Presidente da República, é que haverá um chamado programa cautelar depois de Maio de 2014, coisa que o Governo não tem querido confirmar, mas que o Presidente tornou mais claro. Um programa dessa natureza é muito preocupante, na perspetiva dos Verdes, na medida em que tudo indica que será um programa para fixar austeridade ou um pretexto para o prolongamento inaceitável da austeridade.
Os Verdes entendem que o único compromisso de salvação nacional que se impõe neste momento é o compromisso de aferir a constitucionalidade do OE para 2014! Esse é o maior tributo que um país democrático pode fazer ao 25 de Abril, que nos abriu portas não a uma democracia meramente teórica, mas sim uma prática democrática real.
A Comissão Executiva Nacional do PEV
1 janeiro 2014
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