A 9 de Maio de 1945, o Exército Vermelho decretava o "Dia da Vitória"

sexta-feira, 29 de abril de 2011

1º de Maio - Dia Internacional do Trabalhador (Portalegre)



Em 2011 celebra-se o  121º aniversário do 1º de Maio - Dia Internacional do Trabalhador.


A mais importante data para todos os trabalhadores será igualmente celebradae em Portalegre:

Às 10:00 concentração no Largo Frederico Laranjo, junto ao café "O alentejano".

Descida pela Rua do Comércio, Rua Luís de Camões, Rua Direita, e Largo António José Lourinho onde decorrerá o comício. O evento é organizado pela União dos Sindicatos do Norte Alentejano e a CGTP-IN. Com a Colaboração da Associação 25 de Abril.

Às 17:00 no CAE (Centro de Artes e Espectáculos de Portalegre) 

Porgrama:

Grupo de Cantares de O Semeador,

Teatro do Semeador,

Banda da Socieadde Musical Euterpe,

Grupo Folclórico da Boavista,

Orfeão de Portalegre,

Vamos fazer deste 1º de Maio uma joranada imensa e um expoente de luta social e política.

quinta-feira, 21 de abril de 2011

Apresentação da lista da CDU por Portalegre às Legislativas de 5 de Junho

A CDU - Coligação Democrática Unitária apresentou a lista às Eleições Legislativas de 5 de Junho pelo círculo eleitoral de Portalegre. No passado dia 19 de Abrilno Museu da Tapeçaria Guy Fino em Portalegre.

Esta candidatura assegura simultâneamente a confirmação e prosseguimento da experiência e do provado percurso de trabalho, com a necessária renovação, em si mesmo garantia para o futuro da exigência colocada pelos eleitos da CDU.

Ligada à vida e às aspirações populares, identificada com os principais sectores de actividade e as principais organizações de massas, a candidatura da CDU dá expressão ao protesto e à exigência de uma mudança efectiva na vida política nacional e assegura uma combativa contribuição para a mobilização e esclarecimento indispensáveis à afirmação de uma política patriótica e de esquerda.

Diogo Júlio Serra é o mandatário distrital, coordenador da União dos Sindicatos de Portalegre.

António Paula Campos é o mandatário concelhio por Campo Maior, delegado de saúde de Campo Maior.

Constituição da Lista da CDU por Portalegre:

Luísa Maria Paulo Araújo
Empregada de Escritório, Funcionária do PCP.
Com 63 anos, Luísa Araújo é membro do Secretariado do Comité Central, responsável pela ligação às Organizações Regionais do Alentejo.
Foi responsável pela Organização Regional de Santarém e pela Comissão Junto do Comité Central para as questões da Juventude.
Foi candidata pelo Círculo Eleitoral da Guarda nas Eleições Legislativas de 1999.

Joaquim Manuel Nunes Lopes
52 anos,  Engenheiro Técnico Agrário
Membro da Direcção Regional do Alentejo, da Direcção da Organização Regional de Portalegre e da Comissão Concelhia de Ponte de Sor do PCP
Eleito na Assembleia Municipal de Ponte de Sor
É Membro da Direcção Nacional e coordenador do Alentejo da CNA — Confederação Nacional da Agricultura; Presidente da Direcção da ANAP; membro do Conselho Fiscal do Consórcio MONTE; membro da Direcção da ADERAvis; Presidente da Assembleia Geral da APIRURAL.

Maria Fernanda Serineu Bacalhau
49 anos,  Funcionária Administrativa
Membro da Comissão Concelhia de Portalegre do PCP
Eleita na Assembleia Municipal de Portalegre
É Presidente da Direcção do Grupo de Cantares de Portalegre “O Semeador” e seu membro fundador; é membro do Grupo Folclórico da Boavista
Integrou a lista de candidatos às eleições legislativas de 2009
Foi Mandatária da Lista CDU às eleições legislativas de 2002

Nuno Paulo Augusto Silva
39 anos,  Psicólogo
Membro da Direcção da Organização Regional de Portalegre e da Concelhia de Avis do PCP
Vereador em regime de permanência na CM de Avis (desde 2001) e actual Vice-Presidente
2º Oficial no Corpo de Bombeiros Voluntários de Avis
Membro da Equipa Distrital de Intervenção Psicológica na Crise, no âmbito da Protecção Civil

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Propostas para Portugal resolver a crise (Balaço da XI Legislatura)



O PCP desenvolveu na actual legislatura que está a chegar ao fim um trabalho de acordo com as necessidades do povo e da população de Portugal em geral.

Apresentou 162 Projectos de Lei dos quais 22 foram aprovados.

111 Projectos de Resolução form apresentados, sendo apenas 42 aprovados.

O Grupo Parlamantar do PCP apresentou 41 Apreciações Parlamentares e mais de 2500 requerimentos e perguntas ao governo. Numa clara acção de fiscalização do executivo. Sem comparação no Parlamento Nacional

Foi pelo PCP que a questão dos falsos recibos verdes levantada na Assembleia. Solicitando a sua conversão em contratos de trabalho efectivo.

No aumento do salário mínimo nacional para 500€ a Assembleia aprovou uma resolução por proposta do PCP que o governo (PS) não cumpriu.

A tributação da banca e dos grande grupos económicos fo igualmente proposta pelo grupo parlamentar do PCP como forma de justiça fiscal.

A criação de riqueza atravéz da produção nacional (Portugal a Produzir) além de tema de campanha foi igualmente apresentado na Assembleia da República. Como medida para aumentar as exportações e diminuir as importações.

O enriquecimento ilícito como crime no Código penal para combater a criminalidade económica, financeira e corrupção. Foi abordado no local próprio pelo gupo parlamentar do PCP.

Nas áreas sociais o PCP propos a eliminação das restrições aos apoios sociais e às prestações de desemprego. Numa clara retirada de apoios às classes mais desfavorecidas pelo governo com o apoio do PSD e CDS. Atravéz dos (injustos) Orçamentos de Estado e dos PECs.

Como se pode verificar, todas as notícias de não haver propostas para a mudança e a alternativa necessária a Portugal, não passam de propaganda por parte do governo. Como forma de esconder o trabalho realizado pelo grupo de eleitos do PCP do PEV e da CDU.

O PCP é um partido que trabalha no presente para o futuro. Seja qual for o resultado nas eleições de 5 de Junho. Podem continuar a contar com o nosso honesto trabalho.

O PCP é a alternativa à mudança na política das desigualdades sociais das últimas décadas.

A falsa ajuda externa pedida ao FMI e à Comissão Europeia que não é mais do que a intromissão externa na soberania de Portugal. Vai trazer mais dificuldades às já existentes na população.

A solução passa pelo reforço na CDU para que este se traduza numa melhoria significativa de vida para todos os que vivem em Portugal. Com mais propostas contra a precariedade e desigual distribuição da riqueza criada em Portugal.

sábado, 9 de abril de 2011

«Venceu o decoro e o bom senso»



Foi revogado o decreto-lei do Governo que aumentou os limites para a autorização de despesa por parte do Estado, autarquias, institutos, fundações, associações e empresas públicas.



Este é o resultado da aprovação pelos deputados, com os votos contra do PS, de quatro projectos de resolução do PCP, BE, PSD e CDS-PP que pugnavam pela cessação da vigência daquele diploma do Governo.

Com esta votação, como salientou o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, mantêm-se em vigor os anteriores limites para a autorização de despesa pública, fixados no decreto-lei n.º197/99, de 8 de Junho.

No decurso do debate choveram as críticas dos partidos da oposição a uma actualização que o Governo apresentou como sendo correspondente à inflação acumulada desde 1999 mas que na verdade alarga os limites de autorização de despesa para valores muito superiores.

A título de exemplo refira-se que no caso do primeiro-ministro esse limite aumentou 40 por cento, de 7,5 milhões para 11,250 milhões de euros, enquanto que no caso dos directores-gerais e ministros esse aumento chega aos 50 por cento.

Aumentos que não obstante o desafio para que fossem justificados não obtiveram esclarecimento por parte do Governo, que se limitou, tal como a bancada do PS, a acusar os partidos da oposição de virem contestar agora uma decisão que, no respeitante às autarquias, antes fora por aqueles autorizada com a votação do artigo 38.º do Orçamento do Estado para 2010.

Ora esse artigo, aprovado com os votos favoráveis do PS e do PSD e com a abstenção dos restantes partidos, apenas autorizava o Governo a legislar até 31 de Dezembro de 2010, com vista a possibilitar um aumento dos limites de autorização de despesa por parte dos órgãos das autarquias locais.

Acontece porém que o decreto-lei agora revogado, de 23 de Março, é posterior a 2010 e, por isso, na perspectiva do PCP, ilegal. Isso mesmo sustentou o seu líder parlamentar, Bernardino Soares, afirmando que não é aceitável a utilização de uma autorização legislativa que caducou em 31 de Dezembro.

Mas se esta questão configura do ponto de vista jurídico uma ilegalidade, na perspectiva do PCP, não menos importante é vê-la politicamente e, nesse plano, como foi dito, o que o Governo faz é aumentar de «forma inaceitável» os limites para a autorização de despesas.

Bernardino Soares, a este propósito, lembrou que «uma regra clássica para a transparência dos dinheiros públicos é que os limites para a autorização – sobretudo por órgãos individuais – sejam razoáveis», o que não acontecia na proposta do Governo.

Sustentada pela bancada comunista foi também a ideia de que devem ser os órgãos colegiais as entidades privilegiadas a quem deve ser atribuída a responsabilidade pela adjudicação de despesas por montantes elevados.

«Isso é que favorece a transparência e o justo exercício dos poderes públicos», sublinhou Bernardino Soares que não resistiu a comentar dois momentos quase hilariantes ocorridos no debate. Um, quando o ministro Jorge Lacão acusou o PCP de enganar os portugueses. «Imagine-se, o Governo a acusar o PCP de enganar voluntariamente os portugueses», ironizou o líder parlamentar comunista, concluindo que «é preciso ter descaramento».

O segundo momento foi quando o mesmo ministro afirmou que o Governo respeita «com total lealdade» os procedimentos institucionais.

«Se este assunto não fosse tão sério era caso para darmos aqui todos uma sonora gargalhada», comentou o líder parlamentar comunista.

sábado, 2 de abril de 2011

À População de Campo Maior - A Saúde é um direito não é um negócio

Ao contrário do que determina a Constituição da República Portuguesa, o Despacho 19264/2010 da responsabilidade do Secretário de Estado da Saúde, nega o direito ao pagamento do transporte para tratamentos e consultas, fazendo perigar a vida daqueles que não têm meios para suportar tal encargo, viola inequivocamente o constitucionalmente estabelecido, nomeadamente a garantia de acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina curativa, preventiva e de reabilitação.

No Concelho de Campo Maior esta medida economicista do Governo, já afectou e afectará muitos doentes que sem recursos financeiros para se deslocarem a tratamentos e a consultas irão ser discriminados no acesso aos cuidados de saúde.

Esta é mais uma medida a juntar às que o Governo já tinha tomado como a diminuição dos horários de atendimento nos Centros de Saúde, o fecho de alguns Serviços de Atendimento Permanente, aumento dos medicamentos, a retirada aos doentes crónicos de medicamentos gratuitos a que tinham direito.

Este conjunto de medidas afasta as pessoas dos cuidados primários de Saúde, retirando-lhe assistência e deixando-os entregues a si próprios, com particular incidência nos mais carenciados e nos que vivem em situação de maior interioridade e isolamento.

Esta medida do Governo vem também por em causa o futuro das estruturas já existentes para prestar o serviço de transporte de doentes, designadamente as Associações Humanitárias de Bombeiros, que com esta medida se vêem na contingência de despedir pessoal, diminuindo a capacidade de resposta nas intervenções de protecção civil, colocando em risco pessoas e bens.


A Comissão Concelhia do PCP reafirma a total oposição aos ataques sistemáticos ao Serviço Nacional de Saúde e responsabiliza o Governo e os seus serviços desconcentrados na Região, designadamente a Administração Regional de Saúde do Alentejo e o Governo Civil, pelas consequências desta medida economicista que coloca em causa o direito à saúde, à vida e á segurança das populações.

O PCP manifesta desde já a sua disponibilidade em apoiar a mobilização popular para as acções que tenham em vista a defesa da qualidade de vida das populações do nosso concelho e a exigência do cumprimento da Constituição da República.