Propostas Programa Eleitoral CDU Campo Maior

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segunda-feira, 6 de março de 2023

102º aniversário do Partido Comunista Português | 6 Março de 1921 - 6 de Março de 2023


Intervenção de Paulo Raimundo, Secretário Geral do PCP, comício do 102º aniversário do PCP

Uma calorosa saudação a todos os presentes, neste grande comício, que assinala o aniversário do nosso Partido, mas que marca também o fim da X Assembleia da Organização Regional de Lisboa. 

Uma grande realização e afirmação do Partido. 

Importantes conclusões tiradas, uma nova direcção eleita e agora o mais exigente, levar por diante todas e cada uma dessas conclusões. 

Intervir, lutar, avançar, um PCP mais forte. Para tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências. 

Temos uma realidade no País e no mundo cujas marcas são as desigualdades e as injustiças. É esta a realidade de todos os dias, a realidade com que se confrontam os trabalhadores, as populações e amplas camadas da sociedade. 

Para estes sobram o aumento dos preços e do custo de vida, sobram baixos salários e pensões, sobra a pobreza, sobra o aumento das rendas, sobram as dificuldades e os sacrifícios. 

Para os grupos económicos sobram os lucros e sobram as decisões políticas em função dos seus interesses e objectivos. 

11 milhões de lucros por dia, 450 mil euros por hora, 7600 euros por minuto. 

São muitos números, muitos zeros, muita massa nos bolsos de muito poucos. 

Concentremo-nos nos 11 milhões de euros por dia. 

O PS acha que isto está bem, PSD, CDS, Chega e IL acham o mesmo, nós achamos que isto não pode continuar. 

Aliás, PS, PSD, CDS, Chega e IL acham o mesmo sempre que toca a defender os grupos económicos e atacar salários. É por opção que o PS não descola da política de direita e das opções de PSD, Chega, IL e CDS. 

Veja-se como exemplo, propusemos a fixação de preços de bens essenciais, uma medida importante e que neste momento se impõe. No caso dos alimentos, soubemos há dias que o cabaz aumentou 4 euros na última semana e nunca esteve tão alto, hoje os mesmos bens custam mais 45 euros que há um ano. 

Esta situação, apesar de representar um assalto às carteiras, não se resolve com medidas policiais, resolve-se isso sim com opções políticas. 

E que opção tiveram face à nossa proposta? 

PS, PSD, Chega e IL votaram contra. Na prática votaram a favor da especulação, do aumento dos preços, votaram a favor dos 2 milhões de euros de lucros por dia do Continente ou do Pingo Doce. 

As desigualdades sociais aumentam, mais de 3 milhões de trabalhadores que ganham menos de 1000 euros brutos por mês. 

2 milhões na pobreza, dos quais 385 mil crianças, enquanto os 5% mais ricos concentram 42% de toda a riqueza criada no País. 

A brutal injustiça e desigualdade, o aumento da exploração e o intenso ataque a tudo o que é público constituem marcas da ofensiva política, económica e social que está em curso. 

Uma campanha sem escrúpulos contra o sector público, os serviços públicos, as empresas públicas, uma campanha que tem como objectivo central pôr a mão em tudo o que lhes possa dar ainda mais lucros, mesmo que à custa das necessidades e dos direitos do povo. Mesmo que os lucros deles impliquem os sacrifícios e a exploração do povo e dos trabalhadores. 

Veja-se o ataque ao SNS. 

A população de Lisboa e os milhares de utentes sem médico de família conhecem bem os problemas do Serviço Nacional de Saúde. 

Problemas aos quais o Governo, por opção, não dá resposta. Pelo contrário, a opção é de estrangular, desinvestir e como se não bastasse, agora a nova versão é a de encerrar serviços. 

É o caso recente, para dar um de muitos exemplos, do fecho da urgência pediátrica do Hospital de Loures à noite, por falta de profissionais. Ou como diz o Ministro, por falta de «disponibilidade» de profissionais. E não, encaminhar as crianças e os pais para Lisboa ou quaisquer outros concelhos não é solução, nem torna encerramentos como este menos graves. 

Tudo isto convive com a transferência para os grupos económicos do negócio da doença de 6 mil milhões do Orçamento do Estado. 

6 mil milhões que faziam e fazem falta ao reforço do SNS, à contratação e valorização dos seus profissionais. 

Profissionais que merecem respeito, condições, carreiras e salários. 

É justa a luta dos enfermeiros, dos técnicos, auxiliares, médicos, mas também dos utentes. 

Aqui deixamos o apelo a que se intensifique a unidade de todos na defesa do Serviço Nacional de Saúde. 

Mas também podemos dizer o mesmo da educação e da necessidade de valorizar também os professores, de atender às suas justas reivindicações, nomeadamente a contagem integral do tempo de serviço, para proteger a escola pública. 

É justa a luta dos professores, que hoje mesmo voltaram às ruas no Porto e em Lisboa, é justa a luta dos auxiliares da educação pelos seus direitos, é justa a luta de todos os que defendem a escola pública. 

O Governo não tem alternativa e vai mesmo ter de dar resposta à justa luta que está em curso. Faça a chantagem que entender e que só demove quem nunca esteve seriamente ao lado desta justa reivindicação. 

E o que dizer das manobras para a privatização da TAP? 

Uma empresa pública, cujos critérios de gestão radicam nas práticas privadas com os resultados que estão à vista. 

Mas há aspectos que, não estando ainda à vista de todos, vão ter de ficar, doa a quem doer, custe o que custar. 

A privatização é um crime com prejuízos para o País e para a sua soberania. 

Um golpe protagonizado por sucessivos governos PS, PSD e CDS, incluindo pelo actual Governo que já veio manifestar intenção de levar a privatização para diante, e por quem, no plano económico, os comanda. Todos eles têm, e vão ser profundamente responsabilizados por este crime, por este golpe. 

Olhemos igualmente para a habitação. 

Uma berraria colectiva, laivos de anti-comunismo primário e rasteiro para iludir e nos fazer perder tempo. 

As medidas avançadas, para lá de não resolverem problemas imediatos que aí estão, na prática constituem mais benefícios fiscais, põem o Estado a pagar a factura, não beliscam sequer os interesses da banca e do imobiliário. Em todos estes aspectos PS, PSD, Chega, IL e CDS estão de acordo. 

No passado dia 15 de Fevereiro avançámos medidas para proteger a habitação, travar o aumento de rendas e prestações, afirmámos e reafirmamos que o que se impõe é pôr os lucros da banca a pagar o aumento dessas prestações. 

PS e IL votaram contra, PSD e Chega abstiveram-se. 

Quantos, aqui em Lisboa, não sofrem com este drama, correm o risco de ficar sem casa numa altura em que o número de despejos já é maior do que em 2019? Quantos exigem medidas efectivas ao Governo? Quantos não têm condições de responder aos aumentos das rendas e das prestações por via do aumento das taxas de juro? 

O BCE decreta aumentos e os bancos fazem mais um belo negócio. Mais um de entre muitos, como aquele que faz com que o Estado, desde 2008, tenha transferido para a banca privada mais de 16 mil milhões de euros. 

Assim a banca privada lá vai aumentando astronomicamente os seus lucros, à custa das necessidades e dos sacrifícios do povo. Assim se faz com que os 4 maiores bancos privados tivessem tido de lucros, em 2022, em conjunto, 4,6 milhões por dia. 

É esta realidade que tem de ser atacada, o que se impõe é pôr a banca e os seus escandalosos lucros a assumir o aumento das taxas de juro, acabando com comissões, taxas e outras invenções que nos roubam todos os meses. 

Bem nos podem encher de notícias antecipando a boa nova, de que o pior já passou, de que vai ficar tudo bem, onde já ouvimos isto? 

São anúncios que a economia cresceu, mas a realidade é que as condições de vida das pessoas estão piores. 

Dizem-nos que a inflação está a descer mas a realidade é que, como todos sentimos, os preços não param de subir. 

De forma hipócrita, vêm todos e em coro afirmar que a culpa é da guerra. 

Aí está o novo pretexto, depois da crise, da troika, da epidemia, agora é a guerra. 

Há sempre razões para que a maioria seja empurrada para o acelerado empobrecimento, ao mesmo tempo que os grupos económicos concentrem milhões de euros de lucros, esses mesmos que ganham com a guerra e as sanções e que tudo fazem para que se prolonguem. 

É de ataques aos direitos que falamos. É também de ataques à Constituição que falamos.

Constituição desrespeitada e que enfrenta agora nova tentativa de mutilação. 

Constituição que o que necessita neste momento é de ser concretizada, não revista. 

O que precisamos é de concretização e não de revisão, o que é urgente e necessário é que o texto constitucional tenha tradução na vida de cada um de nós e não de alterações ao texto que só pretendem intensificar o saque e a exploração. 

Querem continuar os ajustes de contas com Abril. Julgam que chegou agora o momento para o golpe final. É verdade que dispõem de muitos meios e recursos. Mas apesar disso, não dispõem da razão, essa está do nosso lado, do lado do trabalho, do lado dos trabalhadores, do povo, de amplas e diversas camadas e sectores também eles prejudicados pela ofensiva em curso. 

Temos razão, por mais investimentos, por mais contrabando, por mais ofensiva, temos razão. Somos o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, lutamos contra quem quer cortar o salário aos trabalhadores, conduz ao empobrecimento, rouba direitos, e desregula os horários e a vida. 

Somos o Partido da juventude, estamos ao seu lado pelo direito a estudar, pelo direito à cultura, ao desporto, ao lazer, ao trabalho com direitos, à habitação, ao direito a constituir família. Estamos com a juventude e contamos com a Juventude Comunista Portuguesa, organização da juventude do nosso partido, organização de, com e para a juventude. 

Somos o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, partido de protesto e de projecto. Em relação à política de direita, à política de empobrecimento e de assalto à nossa soberania, de nós não esperem outra coisa que não seja um firme e determinado combate. Um combate que é travado onde é e for necessário, nas empresas, nas ruas, mas também nas instituições, um combate que não se esgota na luta contra isto ou aquilo, vai mais além, é uma luta por todos e cada um dos direitos que são nossos. 

Apontem uma linha do nosso projecto ou propostas – uma linha que seja – que esteja desfasada da realidade dos milhares que trabalham ou trabalharam uma vida inteira. 

Apontem uma linha que seja contrária aos interesses dos micro, pequenos e médios empresários e agricultores. Apontem uma linha que seja, uma proposta que seja que esteja desligada dos anseios, direitos e ambições da juventude. 

Não somos nós que estamos parados no tempo, o que está parado no tempo, o que está e há muito ultrapassado é o caminho político que está em curso, a opção pelo empobrecimento e a exploração. 

Pois o que dizemos é que é preciso responder aos problemas, melhorar as condições de vida dos trabalhadores e do povo, dotar o País dos instrumentos necessários ao seu desenvolvimento. 

Estas respostas, estas soluções, como a realidade está todos os dias a demonstrar, não são possíveis de assegurar por um Governo do PS ou pelos que lhes pretendem alternar, sejam de direita ou de bloco central como já se demonstrou e não esquecemos. 

A resposta aos problemas do País exige um governo que assuma o compromisso de uma política patriótica e de esquerda. 

Tudo dependerá da força que derem ao PCP, da força organizada e da luta dos trabalhadores e do povo. É com essa força que estamos e vamos construir a política necessária, é com essa força que iremos responder aos problemas. 

Quanto mais próximo das pessoas estivermos, quanto mais esclarecimento fizermos, quantas mais lutas travarmos pelas reivindicações concretas, menos espaço daremos ao preconceito e ao anti-comunismo. 

Cada passo adiante que damos, mais os que nos atacam ficam a falar sozinhos e mais serão aqueles que se juntarão a nós. É por este caminho, o caminho de profunda ligação aos problemas e anseios dos trabalhadores, das populações, da juventude, dos micro, pequenos e médios empresários, agricultores, gentes da cultura e outras importantes camadas e sectores, quanto mais ligados e actuantes estivermos, menos espaço tem o inimigo de classe de levar por diante a sua ofensiva. 

Porque é aí o nosso lugar, activo, a ouvir os problemas e anseios das populações, a esclarecer e a dar a conhecer as nossas posições, propostas e programa. 

E que trabalho temos pela frente, camaradas! Muito, árduo, intenso, mas não menos estimulante. Pois é um trabalho que sabemos ser do interesse do povo, da melhoria das suas condições de vida, pelo progresso. 

Um trabalho que precisamos de intensificar, com mais amigos, com mais camaradas, com mais quadros. À realidade cada vez mais difícil com que estamos confrontados tem de corresponder uma intensificação do caudal de luta. 

Nos locais de trabalho, nas escolas, nas empresas, nas ruas. Pelos trabalhadores, pelos utentes, pelos jovens, pelos reformados, pelas mulheres, pelos imigrantes. 

Hoje mesmo, no Porto, uma importante manifestação promovida pelo MDM junta muitas mulheres para assinalar o Dia Internacional da Mulher. Em Lisboa será daqui a uma semana que a luta das mulheres marcará presença e gritará bem alto as suas reivindicações, aspirações e anseios. 

E daqui a duas semanas, no dia 18 de Março, teremos a manifestação nacional convocada pela CGTP, para a mobilização da qual todo o colectivo partidário é chamado tal como muitos outros que fazem das injustiças força para lutar, pelo aumento geral dos salários e das pensões, contra o aumento dos preços, por uma vida melhor. 

Podemos ter a voz mais potente, a proposta mais bem feita, a ideia mais bela. Tudo isto pode ser muito útil. Mas precisa de ser concretizado. Na conversa. No esclarecimento. Na aproximação. No recrutamento. Na mobilização. Na intensificação da luta de massas. É isso que vai ser o determinante. 

Camaradas, assinalamos 102 anos de luta de um Partido necessário, indispensável e insubstituível, que se orgulha do seu percurso como partido comunista que é e quer continuar a ser. 

Um partido que conta na sua história com quase meio século de luta contra o fascismo, agindo com dedicação e empenho revolucionário, apesar das perseguições, prisões, torturas, assassinatos. O único que não capitulou, não cedeu, nem renunciou à luta. 

Que se entregou com audácia na procura e construção dos caminhos da liberdade, apontando a via do levantamento nacional para o derrube da ditadura e que deu um contributo inigualável no exaltante processo da Revolução de Abril e para as suas múltiplas conquistas e valores. 

São 102 anos de luta nos quais não houve avanço ou conquista dos trabalhadores e do povo português que não tivesse a iniciativa, a luta e a intervenção dos comunistas. Assim foi e assim é. 

O capitalismo, com a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora, contra o qual lutamos, mostra a cada dia que passa os seus limites e incapacidades para resolver os problemas da humanidade. 

A liberdade, a democracia e o socialismo não são passado, mas o futuro pelo qual vale a pena lutar. 

Aos trabalhadores, aos democratas e patriotas que olham para este Partido, para a sua história e percurso, para o seu ideal e projecto, para o seu papel na sociedade portuguesa, daqui lhes dizemos: podem contar com o PCP. 

Um Partido no qual lutaram e lutam várias gerações de comunistas, um Partido que não prescinde de continuar a empurrar a roda da história no sentido do progresso, da justiça social, da democracia e do socialismo. 

Um Partido que, ontem como hoje, vai continuar a transformar o sonho em vida.

4 de Março de 2023

quinta-feira, 2 de março de 2023

Moção em defesa da escola pública | Assembleia Municipal de 28 Fevereiro de 2023



 

Os eleitos da CDU apresentaram na sessão da Assembleia Municipal de Campo Maior de 28 de fevereiro a moção - "Em defesa da Escola Pública, Pelo respeito e valorização dos Professores e Educadores". 

Esta moção visava, fundamentalmente, saudar a luta em curso dos professores e educadores, bem como expressar a solidariedade neste período muito difícil na vida destes profissionais e na escola pública portuguesa. 

Os eleitos do PS na Assembleia Municipal de Campo Maior votaram contra esta moção, o que demonstra um profundo desprezo pelos Professores e Educadores, pela sua luta e pelas suas justas reivindicações. 

 Esta posição do PS local, claramente alinhada com a do Governo do PS, não é de estranhar, apesar de alguns dos seus eleitos serem também eles, professores. Esta votação é ainda demonstrativa da "solidariedade" e dos "valores" propalados pelo partido Socialista e seus arregimentados, em Campo Maior e no país.

Almoço comemorativo do 102º aniversário do PCP | 19 de Março de 2023 | Serpa


 Almoço comemorativo Alentejo 102 Aniversário do PCP 19 de Março, 12:30 Parque de Feiras e Exposições de Serpa Com a participação de Paulo Raimundo, Secretario-Geral do PCP Inscreve te na tua organização.

quarta-feira, 1 de março de 2023

Greve de professores 2 e 3 de Março de 2023 | Manifestação nacional de professores 4 de Março de 2023 | FENPROF



 

Sindicatos reafirmam greves a 2 e 3 de março, contestarão serviços mínimos ilegais nos tribunais e transferem as Manifestações de 2 e 3, no Porto e em Lisboa, ambas para dia 4 de março.

28 de fevereiro, 2023 

Última hora: embora em Conferência de Imprensa, realizada no intervalo da reunião entre as 9 organizações, as manifestações no Porto e em Lisboa tivessem sido anunciadas para 4 e 11 de março, respetivamente, face à gravidade da situação que se está a viver na Educação e aos problemas que afetam os professores (que o governo teima em arrastar), foi decidido realizar ambas as manifestações no dia 4, sábado, antecipando a de Lisboa. A partir deste dia as formas de luta serão as que os professores decidirem no âmbito da consulta que se está a realizar em todo o país. 

Por estranha decisão do colégio arbitral, as greves dos próximos dias 2 e 3 de março terão serviços mínimos. Estranha porque, por um lado, o ME havia desistido do pedido de serviços mínimos; estranha porque, segundo o Acórdão aprovado apenas por maioria, a decisão de decretar serviços mínimos não decorre destas greves, mas de outras às quais estas nove organizações são alheias. 

Independentemente daquela decisão, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU decidiram manter as greves e as manifestações, neste caso com ajuste de data, dado o teor da última reunião negocial com o ME, na qual se mantiveram alguns dos aspetos mais contestados do diploma de concursos. Ademais, o ME não aceitou calendarizar negociações sobre a recuperação do tempo de serviço, a eliminação das vagas e das quotas, a aprovação de um regime específico de aposentação, a regularização dos horários de trabalho ou a revisão urgente do regime de mobilidade por doença, entre outros assuntos. A esta situação, já de si negativa, junta-se agora mais esta tentativa de parar a luta dos professores com a imposição de serviços mínimos ilegais, luta que, no entanto, não irá parar! 

Irresignados com os serviços mínimos, que consideram ilegal, as organizações sindicais decidiram recorrer aos tribunais. Nesta terça-feira, dia 28, cada organização apresentará uma ação cautelar (intimação ou providência), no sentido de tentar suspender esta decisão; posteriormente, em conjunto, as 9 organizações avançarão com uma ação em tribunal para que estes serviços mínimos sejam declarados ilegais, tal como aconteceu em 2018. 

Quanto à luta a desenvolver de imediato, as organizações sindicais decidiram: 
- Manter as greves de 2 de março (Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda e Coimbra) e 3 de março (Leiria, Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Lisboa, Setúbal, Beja, Évora e Faro); 

- Caso não sejam suspensos os serviços mínimos, instar os professores e os educadores a, nestes dias, se limitarem ao seu estrito cumprimento desses serviços, não aceitando desenvolver qualquer outro para além daquele (que, por ser cumprido, não poderá ser descontado no salário), usando o autocolante que os identifica como estando em serviços mínimos; 

- Promover, em todo o país, concentrações à porta das escolas no dia da respetiva greve, chamando a comunicação social e enviando às organizações sindicais fotografias desse momento para divulgação, divulgando-as, também, nas redes sociais; 

- Devido aos serviços mínimos, deslocar as duas manifestações para dia 4, próximo sábado, ambas às 15:30 horas; 

- Os pontos de encontro destas manifestações serão: em Lisboa o Rossio com desfile para a Assembleia da República; No Porto a Praça do Marquês deslocando-se para os Aliados; 

- Em 2 de março, requerer junto do ME a negociação suplementar do diploma de concursos; 

- Convocar uma Concentração com Plenário Nacional junto às instalações do Ministério da Educação para o dia em que se realizar a reunião de negociação suplementar; 

- Em 7 de março, à tarde, em Conferência de Imprensa a realizar em Lisboa, divulgar as formas de luta seguintes, decididas a partir da consulta que está a ser realizada junto dos professores e educadores em todo o país, no âmbito dos Dias 4D - Debate Democrático pela Dignificação da Profissão. 

Lisboa, 27 de fevereiro de 2023 

As organizações sindicais 

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

GREVE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | 17 DE MARÇO 2023 | LOCAL - REGIONAL - NACIONAL


Os trabalhadores da Administração Pública vão estar em greve contra a política de empobrecimento que o governo PS quer impor e o brutal aumento do custo de vida. Em luta pelo imediato aumento dos salários e por respostas aos problemas com a negociação da PRC 2023! 

A OFENSIVA É GRANDE, A LUTA DOS TRABALHADORES SERÁ AINDA MAIOR! EXIGIMOS RESPOSTAS AOS PROBLEMAS QUE IDENTIFICAMOS E NÃO VAMOS ESPERAR MAIS!

Manifestação Nacional de Mulheres | 11 de Março de 2023 | Lisboa

 

É com a certeza da luta que travamos todos os dias que faremos do dia 8 de Março de 2023 uma forte jornada de luta em defesa dos direitos das mulheres, um dia de forte ligação do MDM com as mulheres que estudam, trabalham e vivem nas diversas regiões do País e de novo realizaremos a Manifestação Nacional de Mulheres, a 4 e 11 de Março, no Porto e em Lisboa, momentos altos da projecção da força e vontade das mulheres em defender e exercer os seus direitos.


11 de Março há transporte para Lisboa