Os nossos 100

Cem anos é muito tempo. Para uma pessoa, é bem mais do que se espera que viva e não serão particularmente numerosas, no País, as instituições tão longevas. Na História, é um período suficientemente longo para registar impetuosos avanços e dramáticos recuos, períodos de convulsão e outros de acalmia, brutais guerras e frutuosos tempos de paz: a última centúria, no mundo como em Portugal, prova-o como poucas anteriores.

Ora, é precisamente o seu centenário que o PCP começa a comemorar amanhã, no comício em Lisboa. E só poderia ser ele a celebrar tão expressivo aniversário, pois tal feito não está (como de facto não esteve) ao alcance de mais nenhuma força política…

É que comemorar cem anos significa que se nasceu na agonia da Primeira República e se atravessou toda a longa ditadura fascista (a mais duradoura da Europa) e os mais de 45 anos que já leva a nossa democracia, o que só por si já seria notável. Mas dizer isto é dizer pouco, pois os comunistas nunca se limitaram a contemplar o espectáculo do mundo, antes foram dele destacados protagonistas.

Comemorar cem anos significou que o PCP não aceitou a proibição imposta pelo fascismo, que os restantes partidos obedientemente acataram, e que optou pela resistência nas condições mais adversas. E que resistiu quando outros claudicaram e lutou corajosamente quando os demais cederam, pagando um elevado preço por tal ousadia: foram comunistas a grande maioria dos presos políticos, os que cumpriram as mais longas penas e enfrentaram as mais duras privações, a maior parte dos mártires; era o Partido, a sua organização, os seus quadros e militantes os alvos privilegiados da repressão.

Para o PCP, comemorar cem anos significa igualmente que interveio nas mais diversas condições – da rigorosa clandestinidade à exaltante revolução, da acção de massas à intervenção institucional – e respondeu às mil-e-uma mudanças na situação social e política com os necessários acertos tácticos e redifinições estratégicas, consumadas sempre por decisão autónoma e com firmes princípios. Caso contrário, não tinha aqui chegado.

Ao longo destes quase cem anos, o Partido conheceu êxitos e insucessos, alcançou vitórias e sofreu revezes. Por mais de uma vez teve de recomeçar do zero (ou quase) e nenhum obstáculo foi forte o bastante para o impedir. As múltiplas exéquias fúnebres que lhe prepararam soçobraram uma após outra.

Se algo fica claro neste período de quase um século é que o PCP não se deixa condicionar por pressões ou chantagens nem vai atrás de cantos da sereia ou modas (pseudo) ideológicas. Há por isso quem, à direita ou à esquerda, não lhe perdoe e insista na necessidade da sua transmutação. O que espanta é que ainda tentem. Cem anos é tempo mais do que suficiente para perceberem que não vale a pena!

Gustavo Carneiro Avante!º 2414, 5.Março.2020

Reunião ordinária do executivo camarário dia 4 de Março de 2020 às 9h30 (privada)

Reunião ordinária do executivo camarário dia 19 de Fevereiro de 2020 às 9h30 (pública)

Aline | Mãe Coragem | Filipe Jorge

maior é o povo - aqui é campo maior | Filipe Chinita | Página a Página

Há 75 anos o Exército Vermelho libertou Auschwitz

MEMÓRIA Assinala-se na próxima segunda-feira, 27 de Janeiro, 75 anos sobre a libertação do campo de extermínio nazi de Auschwitz. Do muito que já se disse sobre o assunto, e do que seguramente se dirá nos próximos dias nos meios de comunicação social dominados pelo grande capital, não sobressai devidamente a identidade do libertador: a União Soviética e o seu Exército Vermelho.

Só quem andar distraído poderá achar estranho semelhante desvalorização ou mesmo ocultação, tal a dimensão e descaramento das operações de reescrita da História que marcam o nosso tempo. Elas são parte integrante da ofensiva ideológica que acompanha – e enquadra – o brutal e multifacetado ataque do imperialismo contra os direitos dos trabalhadores e dos povos.

A História, é sabido, constitui para as forças revolucionárias e progressistas de todas as épocas uma útil fonte de inspiração e um imprescindível instrumento de compreensão e transformação do mundo, com base nas leis do desenvolvimento social. Inversamente, o desconhecimento ou incompreensão da História facilita a penetração entre as massas de concepções e práticas contrárias aos seus próprios interesses. A ascensão, um pouco por todo o mundo, de forças de extrema-direita e de carácter fascizante (quando não mesmo neonazi) é disto exemplo maior, mas está longe de ser o único.

A própria crítica dos partidos e da política, a desvalorização dos sindicatos e da luta organizada, a secundarização e a negação da luta de classes em prejuízo de várias causas identitárias, devidamente separadas e descontextualizadas, o ataque às liberdades e à democracia inserem-se, em grande medida, na premeditada promoção de uma insuficiente (e deficiente) apreensão das lições do passado.

É precisamente por estar plenamente consciente da importância da História que o imperialismo dedica especial atenção ao que dela pretende que se registe e à forma como o faz, recorrendo aos extraordinários meios que tem hoje à sua disposição – dos livros de História aos documentários, dos currículos escolares às mega-produções de Hollywood.

A visão promovida pelo imperialismo sobre a Segunda Guerra Mundial é, a este propósito, paradigmática: o papel determinante da União Soviética e dos comunistas na derrota do nazi-fascismo é apagado, ao mesmo tempo que se sobrevaloriza o contributo de outros; a natureza de classe do fascismo é omitida, assim como a cumplicidade de que o nazismo alemão beneficiou por parte das potências capitalistas como a Grã-Bretanha, França ou Estados Unidos; sobre as impressionantes – e, para a maioria da população mundial, inéditas – conquistas alcançadas no pós-guerra cai hoje um denso manto de obscuridade.

Poderia o capitalismo monopolista, com suas ramificações, permitir que se soubesse que o fascismo é a sua própria ditadura terrorista? Ou que a guerra não resultou da «loucura» de um qualquer Hitler de serviço, mas da própria natureza do capitalismo na sua fase imperialista? Ou que foram os comunistas e o movimento operário e popular os principais obreiros da vitória sobre o nazi-fascismo?

Poderia permitir que os trabalhadores e os povos tivessem confiança na sua própria luta, capacidade de resistência e força transformadora?

Para lá de Hollywood

Por mais cinematográfica que possa ser, a versão repetida até ao absurdo que apresenta o Dia D como a chave da vitória sobre o nazi-fascismo e os aliados ocidentais como os seus principais protagonistas não tem qualquer fundamento. Quando as forças anglo-americanas desembarcam na Normandia, no início de Junho de 1944 (abrindo finalmente a segunda frente, há muito prometida), já as hordas hitlerianas batiam em retirada, somando derrotas atrás de derrotas às mãos do Exército Vermelho e das forças de resistência popular.

Aliás, depois de ocuparem quase toda a Europa sem grande dificuldade, foi na União Soviética que os exércitos nazi-fascistas se depararam pela primeira vez com uma oposição digna nesse nome: só no primeiro mês de invasão, mais de 110 mil soldados alemães tombaram e as unidades de tanques e motorizadas reduziram-se quase a metade. Era o fim da guerra-relâmpago (Blitzkrieg). Daqui por diante o avanço continuaria por alguns meses, mas foi penoso e lento…

A primeira derrota na guerra sofreram-na os nazi-fascistas às portas de Moscovo: quando a batalha pela capital terminou, em Abril de 1942, tinham perdido na União Soviética um milhão e meio de homens, cinco vezes mais do que na invasão e ocupação de 11 países europeus. No final da guerra o balanço não era menos revelador: os nazi-fascistas perderam nos combates contra a União Soviética 80 por cento dos seus homens e na Frente Oriental foram capturadas, derrotadas ou esmagadas 607 das suas divisões, mais do triplo do que sucedeu nas frentes do Norte de África, da Itália e da Europa Ocidental, todas juntas.

Foi igualmente na União Soviética que se travaram as batalhas decisivas, que inverteram o rumo da guerra. A permanente resistência em todas e a cada uma das cidades, vilas e aldeias ocupadas; a heróica defesa de Leninegrado (sitiada durante 900 dias e nunca tomada) e a ruptura definitiva do cerco, em Janeiro de 1944; a vitória soviética em Stalinegrado, em Fevereiro de 1943, onde os nazis perderam cerca de um quarto do total forças imensas que concentraram na agressão à URSS, na sequência de encarniçados combates rua a rua e casa a casa – foram momentos decisivos para o desfecho da guerra. A partir da derrota na imensa batalha de Kursk, em Agosto de 1943, o comando nazi perdeu a iniciativa da guerra e nunca mais foi capaz de a retomar, até à sua derrota final, em Berlim, em Maio de 1945.

Entre as batalhas travadas em território soviético e a vitória definitiva, na capital do Reich, o Exército Vermelho e as forças de resistência patrióticas de várias nacionalidades libertaram a um ritmo avassalador 113 milhões de pessoas de 11 países europeus ocupados pelos nazi-fascistas. Foi precisamente neste processo que a 1.ª e a 4.ª divisões da frente ucraniana, comandadas respectivamente pelos generais Koniev e Petrov, chegaram às imediações do campo de concentração de Auschwitz, em Janeiro de 1945.

Teses insustentáveis

Ao pretender reescrever a História, o imperialismo não procura apenas apagar o papel decisivo da União Soviética na derrota do nazi-fascismo e o alto preço que por tal pagou – mais de 20 milhões de mortos. Numa recente resolução do Parlamento Europeu (aprovada com os votos dos deputados portugueses do CDS, PSD, PS e PAN), equipara-se mesmo o nazi-fascismo ao comunismo, ocultando-se que um e outro são opostos nos princípios e nas práticas e que o primeiro foi derrotado em 1945 graças ao contributo determinante dos comunistas.

A resolução tem objectivos mais amplos do que a falsificação da História, mas é dela que parte para construir uma narrativa que aponta à criminalização de todos os que denunciam a natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do capitalismo, particularmente os que protagonizam o projecto e a luta pela sua superação revolucionária. Para lá do muito que oculta, escamoteia que o pacto de não-agressão assinado em Agosto de 1939 entre a União Soviética e a Alemanha nazi teve como propósito fundamental ganhar tempo face à certa agressão nazi-fascista contra a URSS.

Nada diz, porém, sobre as inúmeras propostas feitas pelos soviéticos desde 1933 (ano em que Hitler chegou ao poder na Alemanha) para a criação de um sistema de segurança colectivo na Europa, destinado a prevenir a ameaça de agressão nazi-fascista, nunca concretizado devido à recusa de britânicos e franceses. Da mesma forma que cala a cumplicidade de Grã-Bretanha e França na ascensão do nazi-fascismo e na sua expansão para Leste: pese embora a oposição e propostas soviéticas em sentido contrário, estes dois estados consentiram a militarização alemã (1936), a intervenção de Hitler e Mussolini contra a República espanhola (1937-39) ou o desmembramento e ocupação da Checoslováquia.

Só quando era já evidente que as autoridades britânicas e francesas não só recusavam qualquer coligação antifascista como procuravam empurrar as hordas hitlerianas para Leste é que a União Soviética se decidiu, em Agosto de 1939, a subscrever o tratado de não-agressão com a Alemanha. Com ele, ganhou quase dois anos para se preparar melhor, no plano militar, para a invasão que inevitavelmente ocorreria. Quanto à suposta «partilha» da Polónia entre soviéticos e alemães, ela simplesmente não existiu, já que os territórios ocupados pela URSS foram os que o imperialismo lhe tinha subtraído com o Tratado de Brest-Litovsk: a Ucrânia Ocidental e parte da Bielorrússia.

O extermínio, a escravatura

e quem se escondeu por detrás do nazismo

A libertação pelo Exército Vermelho do complexo de campos de concentração de Auschwitz (como, antes, os de Treblinka ou de Maidanek) revelou ao mundo a tenebrosa máquina de morte do nazi-fascismo. Só nos campos de extermínio terão sido assassinadas 11 milhões de pessoas: judeus, ciganos, eslavos, deficientes, comunistas, sindicalistas e outros democratas e resistentes anti-fascistas. Morreram nas câmaras de gás e no pelotão de fuzilamento; na tarimba, famintos, doentes e exaustos, ou na marquesa de um qualquer «médico» que neles fez experiências tenebrosas.

Na obra A Rússia na Guerra (publicada em Portugal pela Europa-América), o jornalista britânico Alexander Werth relata as suas impressões ao entrar no campo de Maidanek, pouco depois de este ter sido localizado e libertado pelo Exército Vermelho: as câmaras de gás e os fornos crematórios, os montes de cinzas humanas acumuladas. «Incrível», assume, lembrando que o primeiro relatório que enviou para a BBC sobre esta tenebrosa realidade não foi publicado, pois a direcção considerava que o seu conteúdo era «propaganda russa». Só mais tarde, depois de terem sido descobertos pelas forças anglo-americanas os campos de concentração de Buchenwald, Dachau e Belsen «é que se convenceu que Maidanek e Auschwitz eram autênticos».

No funcionamento dos campos de extermínio como de toda a sua máquina de opressão e guerra, o nazi-fascismo contou com o empenhado apoio de alguns dos mais importantes grupos económicos e financeiros de então (e, alguns, de hoje), que o equiparam e beneficiaram do trabalho escravo dos prisioneiros: Thyssen, Krupp, Bayer, Volkswagen, IBM e Hugo Boss são apenas alguns deles. O fascismo, em todas as suas expressões, é a ditadura terrorista dos monopólios – e este é aspecto essencial que a actual ofensiva ideológica do capitalismo pretende esconder.

Gustavo Carbeiro | Jornal Avante! | 23.Janeiro.2020

Reunião ordinária do executivo camarário dia 05 de Fevereiro de 2020 às 9h30 (pública)

Comunicado da CDU Portalegre sobre a gestão a meio do mandato na capital de distrito

Divulga-se, na íntegra, o comunicado da CDU entregue aos jornalistas na conferência de imprensa realizada para balanço da primeira metade deste mandato autárquico:

Os órgãos autárquicos do Município de Portalegre cumpriram já metade do mandato que terminará em 2021.

No início do novo ano e quando faltam já menos de 2 anos para o fim deste mandato autárquico, a CDU entende ser o tempo para fazer um balanço geral que sirva também como um alerta para alterar a má governação que tem afetado o concelho.

Portalegre está parado.

É certo que algumas provas desportivas e algumas festas têm sido feitas, mas Portalegre continua parado no seu desenvolvimento e na qualidade de vida dos portalegrenses. E está parado por incompetência política da Presidente da Câmara e da sua maioria.

Adelaide Teixeira não é sequer capaz de fazer um Orçamento e Grandes Opções do Plano para o Município.

Em Novembro, fora de prazo, chegou a ter um Orçamento aprovado, mas que ela própria revogou, para refazer cortando 120 mil euros na iluminação pública, que acabou por ter a discordância de quem antes o tinha viabilizado. E, em final de janeiro, não apresentou ainda qualquer nova proposta…

Mas não é a falta de Orçamento e Grandes Opções do Plano que impedem a CLIP de governar e resolver os problemas de Portalegre e dos portalegrenses.

Aliás, a CLIP tem:

 EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS APROVADOS, para obras que não faz.

 CANDIDATURAS APROVADAS para financiamentos comunitários a projetos, que não executa.

 PROJETOS DELIBERADOS em Câmara, que não implementa, por incompetência e incapacidade de governar.

São exemplos:

• A Piscina Coberta dos Assentos, que já teve de encerrar por avaria, sem lançar a obra de requalificação;

• As ruas e caminhos municipais que não preserva nem requalifica, com incómodos diários para os portalegrenses;

• A Avenida Francisco Fino, principal artéria da zona industrial, cujo atraso na execução da obra tem impactos diários nas atividades económicas ali instaladas;

• O Estádio Municipal Sousa Lima, sem condições mínimas para as práticas desportivas ali desenvolvidas;

• A Escola Cristóvão Falcão, com contrato assinado com o Ministério da Educação, mas que corre o risco de não ser cumprido pela Câmara Municipal;

• O Plátano do Rossio cuja operação de preservação do seu sistema radicular, foi interrompida e adiada sine die.

Não falando já de projetos fundamentais como:

• A regeneração do Jardim da Corredoura, onde se vão instalar meia dúzia de bancos e mesas passando a chamar-lhe “parque de merendas”;

• A recuperação da Quinta da Saúde, onde chegou a ser anunciado um investimento de meio milhão de euros, mas só conseguiu “apascentar animais” com o mato e silvas que invadem o espaço;

• A manutenção do edifício da Sociedade União Operária, em risco de derrocada mesmo ao lado da fonte da Boneca e que vai provocar o encerramento de mais uma rua no centro histórico – a Rua da Paciência;

• O problema do Monumento aos Dadores de Sangue, com demolição anunciada por 75 mil euros, implodindo um investimento público de meio milhão de euros…

Ao que parece, a Câmara ficar-se-á pela intervenção na Rua Direita, mas sem salvaguardar o essencial: o repovoamento habitacional do centro histórico, a recuperação dos edifícios e lojas devolutas, o problema do estacionamento e da mobilidade… a Presidente nem consegue informar a Câmara sobre o destino atual do antigo edifício dos SMAT, que foi vendido pela Câmara e que torna vazio e devoluto todo um quarteirão que devia ser estratégico, junto à Porta da Devesa.

A incompetência tem sido gritante ao longo deste mandato e nem os recentes apoios tácitos do PS, resultam em mais-valia para Portalegre. Pelo contrário, impediram benefícios para os portalegrenses como seriam:

• A redução do preço da água, RSU e saneamento, propostos pela CDU e chumbados pela CLIP/PS;

• A baixa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) proposta pela CDU e chumbada pela CLIP/PS;

• A manutenção da Farmácia Portalegrense no centro histórico da cidade, proposta pela CDU e chumbada pela CLIP/PS e também pelo PSD.

Não falando já no escândalo da compra e venda da Fábrica Robinson, sustentados pela CLIP/PS, e que furtam aos portalegrenses parte do património que faz a identidade coletiva de Portalegre, num negócio cuja legalidade terá ainda de ser esclarecida e que nasce ensombrado pela, até agora impune, demolição de património no seu interior.

A CLIP tem governado em círculo fechado, de interesses e favores, em detrimento da generalidade dos portalegrenses, e tem descurado as suas obrigações fundamentais de serviço público.

Entretida com minudências, a CLIP deixa passivamente arrastar os problemas, sem uma atitude enérgica que os ajude a resolver:

• A entrada sul da cidade, tornado numa espécie de “cruzamento da morte”, sem solução à vista, nem consideração pelas insistentes propostas apresentadas pela CDU;

• A não classificação de património da cidade, como tem sido insistentemente proposto pela CDU, e que se encontra à venda sem qualquer proteção: o Café Alentejano, o Convento de Santo António, o Crisfal, o Clube de Ténis na serra de S. Mamede;

• A degradação das respostas de saúde no concelho, seja o estado do Hospital, a falta de resposta do centro de saúde, o encerramento da extensão de saúde do Atalaião.

O exemplo maior do círculo fechado de governação em que a CLIP se encontra, apesar da cumplicidade tácita do PS, é a recente transferência de competências para as freguesias, resumidas às áreas que sempre têm sido descuradas pela Câmara, como o apoio e manutenção do parque escolar e da limpeza do espaço público e que agora são “empurradas” paras as juntas de freguesia, sem os meios adequados e necessários à sua boa execução que, uma vez mais, são repartidos sem critério lógico, mais em função das cores políticas e acordos conjunturais, do que das reais necessidades de cada freguesia e dos seus habitantes:

• Reguengo e São Julião (CLIP): 51.519,06 €

• Alegrete (CLIP): 47.272,89 euros

• Sé e São Lourenço (PS): 47.205,21 €

• Urra (PS): 40.371,29 €

• Fortios (PSD): 39.682,24 €

• Ribeira Nisa e Carreiras (CLIP): 35.114,64 €

• Alagoa (PS): 14.366,39 €

Com esta medida é a própria qualidade do serviço público que, inevitavelmente, ficará comprometida, por evidente insuficiência de meios.

Em conclusão, fica exposto à evidência a incapacidade da CLIP para governar Portalegre, para estabelecer pontes de convergência e para respeitar a pluralidade democrática, como foi exemplo a incapacidade e falta de vontade em cumprir o acordo tripartido que tinha estabelecido no início do mandato. E até as disputas internas, entre os próprios eleitos da CLIP, que vão transparecendo em diversas matérias.

Mesmo o atual entendimento tácito CLIP/PS, não parece ser suficiente para inverter o atraso em que Portalegre se tem vindo a afundar, sobretudo na última década de governação de Adelaide Teixeira. Pelo contrário, parece mesmo agravá-lo.

Neste mandato, a CLIP tem revelado uma triste propensão para ser uma espécie de Comissão Liquidatária de Portalegre, esgotando as suas energias numa “permanente campanha eleitoral”, com festas e foguetes, mentiras e ilusões, mas sem obra e sem governo.

Adelaide Teixeira teve já o tempo e os meios para fazer algo por Portalegre, mas dos seus mandatos só resultou estagnação e degradação para o concelho. Seria agora o tempo para, não sabendo fazer, deixar o lugar a quem saiba, devolvendo aos portalegrenses o poder de decisão e deixando funcionar a democracia.

Antes que seja tarde de mais.

(Portalegre, 21/01/2020)