A 9 de Maio de 1945, o Exército Vermelho decretava o "Dia da Vitória"

segunda-feira, 30 de junho de 2014

PCP propõe como medida imediata que o governo fique impedido de encerrar serviços públicos

 
 O PCP agendou hoje (25 de Junho de 2014) para plenário, a discussão do seu Projecto de Lei que Impede o encerramento de serviços públicos. O Projecto Lei do PCP propõe como medida imediata que o Governo fique impedido de encerrar serviços públicos, nomeadamente escolas, serviços hospitalares, tribunais e repartições de finanças.
 
"Os portugueses rejeitam estas opções políticas e exigem a demissão do Governo"
 Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
 
 
"O Governo demite-se das suas responsabilidades de garantir o acesso à saúde"
Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República
 
"As palavras de ordem do governo resumem-se em poucas palavras: cortar, encerrar, reduzir pessoal, privatizar, degradar, e voltar a cortar"
 Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
 
 "Quantos postos de trabalho mais quer este governo destruir na administração pública?"
Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República
 
 "O encerramento de escola tem como objectivo a destruição da escola pública"
Intervenção de Paula Baptista na Assembleia de República
 
"O governo não pode fechar a porta ao interior do país"
Intervenção de João Ramos na Assembleia de República
 
"O encerramento de serviços públicos apenas servem os interesses dos grupos económicos"
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
 
 
 
 
 
 
 

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Assembleia Municipal dia 27 de Junho de 2014

A Coordenadora da CDU Campo Maior convida a todas e todos a assistir e participar na Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal de Campo Maior. A realizar no Salão Nobre dos Paços do Concelho dia 27 de Junho de 2014 (Sexta) pelas 18h30.
 
Ordem de Trabalhos:
 
1) - Apreciação das informações do Senhor Presidente da Câmara, acerca da atividade do Município e da situação financeira do mesmo,
2) - Apreciação e votação das atas da sessão extraordinária do dia 25/04/2014 e da sessão ordinária do dia 29/04/2014;
3) - Apreciação e votação do Regulamento de Ocupação Municipal de Desempregados de Longa Duração;
4) - Apreciação e votação da Consolidação de Contas 2013 - Município de Campo Maior e Campomayor XXI - Empresa Municipal
5) - Apreciação e votação do aditamento ao Contrato de Financiamento - Reabilitar para Arrendar;
6) - Apreciação da segunda revisão ao orçamento e segunda revisão às grandes opções do plano para dois mil e catorze.
 
CDU nas Autarquias - Trabalho - Honestidade - Competência

terça-feira, 17 de junho de 2014

PCP apresenta projecto para aumentar o salário mínimo imediatamente para os 515 euros




Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
 
A criação do salário mínimo nacional, importante conquista da Revolução de Abril, significou uma importante melhoria das condições de vida dos trabalhadores, progresso, melhor distribuição da riqueza, contribuindo assim para a construção de um país mais justo.
 
Se o salário mínimo nacional acompanhasse a evolução da inflação, ao longo destes anos, hoje teria que ser aumentado em 100 euros, ficando assim, em 585 euros.
 
485 euros que na verdade são 432 euros líquidos. Este é um dos mais baixos salários mínimos de toda a União Europeia, que atira cada vez mais trabalhadores para a pobreza, envergonha o nosso país e deixa claro como é injusta a distribuição da riqueza.
 
Por muitas voltas que o Governo dê, a verdade é que o Governo PSD/CDS, à imagem do que fez o governo PS, não aumenta o salário mínimo nacional porque não quer. Não aumenta o salário mínimo porque está comprometido com uma estratégia de empobrecimento dos portugueses. Não aumenta o salário mínimo nacional porque está empenhado, de alma e coração, com uma estratégia de agravamento de exploração de quem trabalha. O Governo PSD/CDS não aumenta o salário mínimo nacional porque quer que os ricos fiquem cada vez mais ricos à custa de quem trabalha.
 
Hoje, o Governo PSD/CDS, apesar se existir um acordo de concertação social que determinava que em 2011 o salário mínimo nacional fosse de 500 euros, não só mantém o salário mínimo nos 485 euros como se prepara para o usar como moeda de troca para garantir mais e mais exploração.
 
À boleia das ditas “negociações”, que se eternizam, para aumentar o salário mínimo nacional, o governo prepara-se para atacar a contratação coletiva e manter até ao final do ano a redução do pagamento do trabalho suplementar. Isto é, apenas consideram o aumento do SMN num quadro em que se preparam para reduzir de forma generalizada os salários demolindo a contratação coletiva.
 
Assim, entre o que dá e tira o Governo vai, mais uma vez, governar em favor dos grandes grupos económicos e atacar os salários de todos os trabalhadores.
 
Por outro lado, e ainda não satisfeito, o Governo pretende que os futuros aumentos do salário mínimo nacional estejam condicionados à evolução da produtividade para o manter em níveis inaceitavelmente baixos.
 
Importa referir que a produtividade não depende em grande parte dos trabalhadores mas sim do investimento, inovação, modernização e capacidade de organização das empresas, pelo que serão os trabalhadores a pagar os prejuízos da errada organização económica do país.
 
O aumento do salário mínimo como propõe o PCP, imediatamente para os 515 euros perspetivando a continuação do seu aumento faseado para que atinja os 600 euros, além de ser uma medida elementar para garantir mais justiça na distribuição da riqueza, terá um reduzido impacto nas empresas - custos inferiores a 0,2% -, e contribuirá para a dinamização do mercado interno com efeitos positivos no emprego.
 
Valorizar o trabalho e os salários é fundamental para dinamizar a economia. Veja-se o que aconteceu com a decisão do Tribunal Constitucional de repor os subsídios de férias e os efeitos positivos (quase imediatos) que isso teve na economia.
 
Mas para o PCP, aumentar o salário mínimo nacional é fundamental para melhorar as condições de vida de quem trabalha, para melhorar a distribuição da riqueza e isso é crucial para construir uma sociedade mais justa, uma sociedade que projeta os valores de Abril no nosso futuro coletivo.
 
Tal como em 1974 é necessário e urgente valorizar os salários também por via do aumento do salário mínimo nacional. É precisamente isto que o PCP propõe.
 
Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República
 
Sexta 6 de Junho de 2014

quarta-feira, 11 de junho de 2014

Vasco Gonçalves - O estadista



 
VASCO GONÇALVES
 
Vasco dos Santos Gonçalves, nasceu em Lisboa a 3 de Maio de 1921 e morreu em Almancil a 11 de Junho de 2005, foi um militar, general, engenheiro e um revolucionário dos mais importantes e destacados da Revolução de Abril.

Vasco Gonçalves tornou-se antifascista e ganhou ideias de progresso com a Guerra Civil de Espanha. Já na Escola do Exército o seu desejo era participar no derrubamento do fascismo. Se não tivesse participado no 25 de Abril, se a queda do fascismo lhe passasse ao lado, ficaria com um desgosto para toda a vida.

Na sua actividade militar desenvolveu esforços para consciencializar camaradas seus sobre a situação do País e das Forças Armadas, sobre a tragédia que era umas Forças Armadas como último reduto de defesa do regime fascista.

Havia uma grande preocupação em afastar os militares das questões políticas internas. Eram isolados do que se passava no país real. Nada de reivindicações ou manifestações operárias e democráticas. Deturpavam os ideais da República. Eram educados no orgulho de serem a terceira potência colonial. A impregnação desta mentalidade foi um dos problemas a resolver antes do derrubamento do fascismo.

Vasco Gonçalves era já coronel quando surgiu no Movimento dos Capitães, em Dezembro de 1973, numa reunião alargada da sua comissão coordenadora, efectuada na Costa da Caparica.

Coronel engenheiro, viria a integrar a Comissão de Redacção do Programa do Movimento das Forças Armadas.

Foi membro da Comissão Coordenadora do MFA, foi, mais tarde, primeiro-ministro de sucessivos governos provisórios (II a V).

Um militar e um revolucionário, alvo da fúria desagregadora e reaccionária dos elementos de direita e ligados ao PS, que estiveram na origem dos acontecimentos do 25 de Novembro de 1975.

Como primeiro-ministro, esteve ligado às medidas mais revolucionárias e inovadoras da Revolução de Abril, como a reforma agrária, as nacionalizações dos sectores básicos da economia (bancos, seguros, transportes públicos, cimentos, adubos,construção naval, siderurgia, etc.), o salário mínimo nacional, bem como o subsídio de desemprego, este através do Decreto-Lei nº 169-D/75, de 31 de Março.

Vasco Gonçalves era tão querido dos trabalhadores e do povo, que Carlos Alberto Moniz compôs uma cantiga onde figura o seu nome: «Força, força, companheiro Vasco, nós seremos a muralha de aço!».

Morreu a 11 de Junho de 2005, aos 84 anos, quando nadava numa piscina, em casa de um irmão em Almancil, devido a um problema cardíaco.

segunda-feira, 9 de junho de 2014

Câmara Municipal do Porto retira, ilegalmente, mural da JCP



A Juventude Comunista Portuguesa pintou, no passado sábado (31 de Maio), um mural no muro da Escola Secundária Infante D. Henrique na Praça da Galiza, no Porto. Na terça-feira seguinte (3 de Junho) a Câmara Municipal do Porto apagou o mesmo de forma ilegal.

Sobre esta situação dizer o seguinte:

1 - A pintura de murais políticos está prevista na lei 97/88 sobre propaganda política e na Constituição da República Portuguesa emanada da Revolução de Abril de que este ano se comemoram os 40 anos (como aliás se faz referência no mural em causa). De acordo com a lei é possível pintar um mural político no muro desta escola pública sem necessidade de aviso prévio.

2 - As duas últimas vezes em que a JCP tinha começado a pintar um mural político nesta parede, esta foi interrompida ilegitimamente pelas forças de segurança pública, acabando em detenções com uso excessivo da força e identificações de vários militantes desta organização, nunca permitindo que se terminasse o mural.

3 - Referir que os dois processos que daí decorreram foram arquivados dando uma vez mais razão aos jovens comunistas.

4 - Persistentes em defender um direito nosso e do povo português exercendo-o, a JCP decidiu voltar a pintar o referido muro. E à terceira foi de vez ficando a pintura completa, como divulgado. Denunciar ainda assim que durante esta iniciativa uma unidade da polícia municipal do porto e duas da polícia de segurança pública se deslocaram ao local por “ordem superior” e uma vez mais identificaram quem exercia um direito legítimo, ameaçando ainda interromper a pintura e apreender o material. Não conseguiram cercear este direito e a pintura ficou concluída.

5 - Três dias depois a Câmara Municipal do Porto apagou o mural político usando para cometer uma ilegalidade meios públicos, atendando uma vez mais contra a liberdade de expressão e o direito de propaganda política previstos na lei. Vimos por este meio denunciar este ataque e reiterar que quem agiu e está a agir à margem da lei é a CM do Porto quando sucessivamente atenta contra a liberdade de expressão.

6 - A JCP continuará a exercer este direito inserido na sua vasta actividade, continuando a defender firmemente a liberdade e os direitos democráticos e a lutar com a juventude e o povo português pela construção de uma efectiva Democracia Política, Social, Cultural e Económica que projecte os valores de Abril no futuro de Portugal, para (como inscrito no mural) “Pôr fim ao desastre, derrotar este governo e a política de direita” e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda e um governo que a execute.
 
Lisboa, Juventude Comunista Portugûesa
 
 
Adere è JCP

terça-feira, 3 de junho de 2014

MURPI Congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional



MURPI - Fundado em 27 de Maio de 1978

O Governo PSD/CDS que tem desgovernado Portugal viu, uma vez mais, um Orçamento de Estado aprovado pela maioria que o sustenta na Assembleia da República chumbado pelos juízes do Tribunal Constitucional (TC).
É caso para dizer que este Governo não tem emenda!
O MURPI congratula-se com os acórdãos anunciados, dia 30 de Maio, pelo TC, em particular, com a declaração de inconstitucionalidade da norma que impunha o recalculo das pensões de sobrevivência, de forma a reduzir os respectivos montantes.
Logo que dela teve conhecimento, MURPI manifestou a sua profunda revolta contra a iniquidade desta medida, logo que dela teve conhecimento.
O Governo foi obrigado a devolver aos pensionistas todos os valores que indevidamente lhes surripiou das pensões e reformas, sejam estas do regime geral da Segurança Social, sejam da Caixa Geral de Aposentações.
Este acórdão do TC representa uma vitória de todos os que sempre têm estado ao lado dos aposentados, pensionista e reformados, de todos os que têm protestado, nas ruas ou em sede institucional, contra as medidas de esbulho a que têm sido submetidos por este Governo.
O Sr. Presidente da República, garante do cumprimento rigoroso da Lei Fundamental, que jurou cumprir e fazer cumprir, só tem uma solução: demitir o governo, dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas.
Os aposentados, pensionistas e reformados continuarão a lutar corajosamente pela concretização deste objectivo, recorrendo a todos os meios ao seu alcance.
MURPI Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos
Lisboa, 31 de Maio de 2014.