A 9 de Maio de 1945, o Exército Vermelho decretava o "Dia da Vitória"

terça-feira, 3 de junho de 2014

MURPI Congratula-se com a decisão do Tribunal Constitucional



MURPI - Fundado em 27 de Maio de 1978

O Governo PSD/CDS que tem desgovernado Portugal viu, uma vez mais, um Orçamento de Estado aprovado pela maioria que o sustenta na Assembleia da República chumbado pelos juízes do Tribunal Constitucional (TC).
É caso para dizer que este Governo não tem emenda!
O MURPI congratula-se com os acórdãos anunciados, dia 30 de Maio, pelo TC, em particular, com a declaração de inconstitucionalidade da norma que impunha o recalculo das pensões de sobrevivência, de forma a reduzir os respectivos montantes.
Logo que dela teve conhecimento, MURPI manifestou a sua profunda revolta contra a iniquidade desta medida, logo que dela teve conhecimento.
O Governo foi obrigado a devolver aos pensionistas todos os valores que indevidamente lhes surripiou das pensões e reformas, sejam estas do regime geral da Segurança Social, sejam da Caixa Geral de Aposentações.
Este acórdão do TC representa uma vitória de todos os que sempre têm estado ao lado dos aposentados, pensionista e reformados, de todos os que têm protestado, nas ruas ou em sede institucional, contra as medidas de esbulho a que têm sido submetidos por este Governo.
O Sr. Presidente da República, garante do cumprimento rigoroso da Lei Fundamental, que jurou cumprir e fazer cumprir, só tem uma solução: demitir o governo, dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas.
Os aposentados, pensionistas e reformados continuarão a lutar corajosamente pela concretização deste objectivo, recorrendo a todos os meios ao seu alcance.
MURPI Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos
Lisboa, 31 de Maio de 2014.
 

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