A 9 de Maio de 1945, o Exército Vermelho decretava o "Dia da Vitória"

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Sobre a notícia do «Público» a propósito do BES/Novo Banco e a Festa do «Avante!»


A notícia hoje (11/12/2014) divulgada pelo jornal «Público» sobre alegados donativos do BES/Novo Banco à Festa do «Avante!» constitui uma peça para tentar atribuir ao PCP práticas e procedimentos que em absoluto rejeita. Face às insinuações subjacentes ao artigo o PCP esclarece que:

- A Festa do «Avante!» tem com o BES/Novo Banco uma relação comercial que tem como principal elemento a titularidade de uma conta bancária onde são depositadas e movimentadas as receitas da Festa, cujas vantagens para a referida entidade por si só justificaria que não acrescessem encargos para a Festa decorrentes de serviços associados, como o transporte de valores, a instalação de meios de pagamento automático, de realização de depósitos e de levantamento de DINHEIRO.

- É falso que a Festa do «Avante!» tenha solicitado ou obtido qualquer apoio ou donativo financeiro do BES/Novo Banco. A relação que a Festa do «Avante!» detém com o referido banco é estritamente de natureza comercial, como cliente que detém uma conta de importância significativa a que se associa a contratação dos serviços mencionados, nas condições apresentadas pela própria instituição. Sendo totalmente alheio à forma como essa entidade classifica a contabilização dos serviços contratados, o PCP rejeita e considera totalmente abusiva qualquer assumpção do conceito de donativo nesta relação comercial.

- É, aliás, de sublinhar que apesar da importância da conta que a Festa do «Avante!» tem no BES/Novo Banco, os serviços que lhe estão associados tenham representado um encargo para a Festa de mais de 20 mil euros no ano presente que serão inscritos como despesa nas contas, a enviar ao Tribunal Constitucional. Ao contrário do que é sugerido, na relação comercial com o BES/Novo Banco ou qualquer entidade a que a Festa do «Avante!» contrata serviços, são estas que efectivamente têm proveito na relação estabelecida.

Aos que não desistem de procurar envolver o PCP em práticas que hoje proliferam no País, o PCP não só repudia essas manobras como reafirma a sua absoluta independência face ao poder económico e a sua reconhecida atitude de honestidade e isenção que nenhuma operação mistificatória conseguirá pôr em causa.

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

11 Dezembro 2014

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

“Os Verdes” promovem debate sobre corrupção em Portugal


“Os Verdes” promovem debate sobre corrupção em Portugal

O Partido Ecologista “Os Verdes” organiza e promove a realização de um debate sobre corrupção - “Corrupção em Portugal: Prevenção e formas de a combater” – que contará com a participação do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, e de João Paulo Batalha, Diretor Executivo da Associação Cívica, Transparência e Integridade.

Com esta iniciativa, “Os Verdes” pretendem contribuir para o objetivo de uma sociedade mais justa e transparente, onde os cidadãos estejam mais informados e sejam mais participativos. Perante os acontecimentos dos últimos dias, estará ainda em discussão neste debate o caso dos “vistos GOLD”.

O PEV convida os senhores e senhoras jornalistas para participarem neste debate, que se realizará no dia 28 de Novembro, uma sexta-feira, às 19.00h, na sede do PEV, em Lisboa (Av. Dom Carlos I, nº146, 1º Dt.º).

www.osverdes.pt



sábado, 22 de novembro de 2014

VII Congresso da CNA - Penafiel


7º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar Portuguesa
23 Novembro 2014 | Penafiel
visite o site:

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Sessão Pública - Fundação Robinson - 21 Novembro





No âmbito da Campanha do PCP, "Uma Política Patriótica e de Esquerda - A Força do Povo por um Portugal com futuro", realiza-se em Portalegre:
Sessão Pública:
Reindustrialização Distrito de Portalegre.
Dia 21 de Novembro, sexta feira, na Fundação Robinson, às 21h
Participa o Eng. Fernando Sequeira, membro da Comissão Assuntos Económicos junto do Comité Central do PCP
Participa e divulga!

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Até sempre, camarada José Casanova


José Casanova na CURPI em Campo Maior

À família do camarada
José Casanova
À Direcção do PCP

Consternados com o desaparecimento físico do camarada José Casanova, os comunistas do distrito de Portalegre prestam sentida homenagem e curvam-se perante o seu grande exemplo de lutador intransigente em defesa dos trabalhadores e do povo português; exemplo forte de afirmação dos valores e princípios comunistas que marcam a sua intervenção como dirigente do Partido Comunista Português.

O desaparecimento físico do camarada José Casanova empobrece o nosso convívio e a nossa intervenção. Mas o seu exemplo de grande lutador e abnegado defensor dos trabalhadores e do povo e do seu/nosso Partido impelem-nos a prosseguir a sua luta que é a nossa luta em defesa dos nobres Valores de Abril para um Portugal mais justo e fraterno; a sua luta que é a nossa luta por um PCP mais forte ao serviço dos trabalhadores e do nosso país.

A Direcção da Organização Regional de Portalegre do Partido Comunista Português


15.Nov.2014

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José Casanova esteve em Campo Maior durante a apresentação do livro "A Reforma Agrária é Necessária" de António Gervásio em representação da Editorial Avante! 20 de Fevereiro de 2010.


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Nota do secretariado do Comité Central do PCP


O Secretariado do Comité Central informa que faleceu hoje, após doença grave, José Casanova, membro do Comité Central do Partido Comunista Português.

José Casanova nasceu no Couço em 1939, onde desde muito novo viveu acontecimentos da luta antifascista nesta terra de resistência dos trabalhadores e do povo contra a exploração e a opressão, pela liberdade e a democracia.

Aderiu ao Partido Comunista Português em 1958, com 19 anos, e as suas primeiras actividades políticas foram desenvolvidas na União da Juventude Portuguesa, de cuja Direcção fez parte.
Assumiu como jovem comunista papel destacado nas candidaturas democráticas de Arlindo Vicente e Humberto Delgado em 1958. Desempenhou tarefas partidárias em vários pontos do País nas décadas de 50 e 60 do século XX.

Preso pela PIDE em 1960, julgado e condenado a dois anos de prisão, foi sujeito às chamadas “medidas de segurança” que o forçaram a permanecer cerca de seis anos nas prisões fascistas.
Entre 1971 e 1974, José Casanova esteve exilado na Bélgica, prosseguindo aí a sua actividade partidária, quer junto dos emigrantes portugueses – foi Presidente da Associação dos Portugueses Emigrados na Bélgica – quer em contactos com os movimentos de libertação das ex-colónias: MPLA, PAIGC e FRELIMO.

Regressado a Portugal em Abril de 1974, assumiu tarefas partidárias na Organização Regional de Lisboa.

Membro do Comité Central do PCP desde 1976. Foi membro da Comissão Política de 1979 a 2008. Entre outras tarefas foi responsável pela Organização Regional de Lisboa de 1989 a 1996 e pela Organização Regional de Santarém entre 1997 e 1998.

José Casanova foi director do “Avante!”, Órgão Central do PCP, entre 1997 e Fevereiro de 2014. Actualmente era responsável pela Comissão Nacional da Cultura.

Salienta-se ainda a sua produção no campo literário, com os romances “Aquela Noite de Natal”, “O Caminho da Aves” e “O Tempo das Giestas”, bem como com outras obras, nomeadamente o livro sobre Catarina Eufémia, recentemente editado, e diversos trabalhos e participações.

José Casanova faleceu. Deixa-nos a sua intervenção dedicada como militante e dirigente do PCP nas mais diversas tarefas e responsabilidades e a sua sensibilidade e contribuição no plano cultural. A melhor homenagem que lhe podemos prestar é prosseguir a luta do seu Partido de sempre, o Partido Comunista Português, ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País, pelo ideal e projecto comunista.

À família do camarada José Casanova, o Secretariado do Comité Central do PCP endereça as suas mais sentidas condolências.

15 Novembro 2014

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Comício na Quinta da Atalaia, 4 de Outubro "Mais espaço, mais Festa"



Comício do PCP - «Mais espaço, mais Festa. Futuro com Abril - Avante com a campanha»

Sábado 4 de outubro de 2014, 15:00, Amora - Seixal

Comício do PCP - «Mais espaço, mais Festa. Futuro com Abril - Avante com a campanha», com visita ao terreno da Quinta do Cabo, pelas 15h00, junto ao lago na Quinta da Atalaia, Amora - Seixal.
Participa Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP.
Na Abertura da 38ª edição da Festa do Avante, Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, transmitiu a concretização de uma aspiração que se alimentou desde a altura da aquisição da Quinta da Atalaia: o alargamento do terreno da Festa.
"Há 25 anos, na abertura da décima terceira edição da Festa do «Avante!», em Loures, o camarada Álvaro Cunhal anunciou a aquisição da Quinta da Atalaia e dizia que terminava assim «o jogo indigno de Governos e outras entidades de cederem temporariamente terrenos abandonados, cheios de mato e pedras com a esperança de nos verem afundar-nos neles».
Uma outra aspiração se alimentou desde a primeira hora: o alargamento do terreno da Festa. Prosseguiram-se esforços com esse objectivo ao longo de 25 anos mas sem resultados. Surgiu finalmente a oportunidade, que não podíamos desperdiçar, de concretizar essa aspiração. Adquirir a «Quinta do Cabo da Marinha» um terreno contíguo à Quinta da Atalaia com um enquadramento paisagístico de grande qualidade, arvoredo, espaço aberto, que permitirá aumentar em mais um terço o espaço disponível da Festa e alargar significativamente a sua ligação à Baía do Seixal. A Quinta do Cabo permitirá uma ainda maior valorização da Festa, o seu alargamento, o encontrar de melhores soluções para a reformulação dos seus espaços e enriquecimento dos seus conteúdos, para a melhoria da sua preparação, funcionamento e acolhimento dos visitantes.
É uma decisão que corresponde a uma grande aspiração, do colectivo partidário, dos visitantes da Festa, de todos os que a reconhecem como a maior realização político-cultural do País.
É uma decisão audaciosa porque se afirmamos a nossa independência e autonomia em relação ao Estado e ao poder económico não será uma aquisição por cedência, dádiva ou favor do Estado, por favor da banca ou de qualquer grupo económico. É um empreendimento e um compromisso nosso. Lançaremos uma campanha de fundos porque é preciso assegurar o seu pagamento completo, dirigindo-nos aos militantes e amigos do Partido, aos amigos da Festa do «Avante!», aos democratas e patriotas, apelando para criar as condições para uma Festa do «Avante!» ainda maior e melhor."

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Assembleia Municipal dia 25 de Setembro de 2014

A Coordenadora da CDU Campo Maior convida a todas e todos a assistir e participar na Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal de Campo Maior. A realizar no Salão Nobre dos Paços do Concelho dia 25 de Setembro de 2014 (Sexta) pelas 18h30.

Ordem de Trabalhos:

1) - INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA, ACERCA DA ACTIVIDADE DO MUNICÍPIO E DA SITUAÇÃO FINANCEIRA

2) - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2014

3) - PERDA DE MANDATO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO DEPUTADO MUNICIPAL - RUI MANUEL GONÇALVES PINGO
4) - LEVANTAMENTO MÁRTIR SANTO, INFRAESTRUTURAS /EQUIPAMENTO PLANTA DE IMPLANTAÇÃO - ATUALIZAÇÃO 09 SETEMBRO 2014 - PARA CONHECIMENTO

5) - DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013 DA CAMPOMAYOR XXI - EMPRESA MUNICIPAL

6) - MINUTA DO ACORDO ADICIONAL AO CONTRATO DE CEDÊNCIA DE INFRAESTRUTURAS DO RESERVATÓRIO DE SANTA VITÓRIA, DE INFRAESTRUTURAS DE SANEAMENTO E DE REGULARIZAÇÃO DA DIVIDA ENTRE O MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR E AS ÁGUAS DO NORTE ALENTEJANO - COMPROMISSO PLURINUAL
7) - FIXAÇÃO DAS TAXAS RELATIVAS AO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS PARA O ANO 2015
8) - LANÇAMENTO DE DERRAMA
9) - FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DA TAXA DE DIREITOS DE PASSAGEM PARA O ANO DE 2015
10) - PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS
11) - NÃO PROSSEGUIMENTO DOS PROCESSOS 547 E 548/14 DO TRIBUNAL DE CONTAS, ALUSIVOS À REPAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO MUNICIPAL 1109, CAMINHO MUNICIPAL 1116 E ESTRADA DE CAMPO MAIOR - OUGUELA EX EN 373 E REMODELAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DA AVENIDA HUMBERTO DELGADO - REDE VIÁRIA E PEDONAL
12) - ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - DESPACHO NÚMERO 9265-B/2013, DE 15 DE JULHO - ACORDO DE COLABORAÇÃO
13) - REGULAMENTO - SISTEMA DA INDUSTRIA RESPONSÁVEL 
14) - PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O RECRUTAMENTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, POR TEMPO DETERMINADO (TERMO CERTO A TEMPO PARCIAL) DE DEZ DOCENTES PARA ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR - AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DO PROCEDIMENTO
15) - ALIENAÇÃO SIMBÓLICA DO EDIFICIO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE DEGOLADOS AO CENTRO DE DIA E LAR DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DOS DEGOLADOS
16) - PROTOCOLO ENTRE O MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR E O CENTRO DE DIA E LAR DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DOS DEGOLADOS, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DIA E LAR DA 3ª IDADE DE NOSSA SENHORA DA GRAÇA DOS DEGOLADOS - COMPROMISSO PLURIANUAL
17) - RETIFICAÇÃO DO VALOR DA PROPOSTA DE RESOLUÇÃO DE EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA NECESSÁRIA À CONSTRUÇÃO DA VARIANTE URBANA AO ACESSO À ZONA NORTE DE CAMPO MAIOR
18) - PROPOSTA FINAL DE PLANO DE PORMENOR DE ENQUADRAMENTO DA FORTIFICAÇÃO DE CAMPO MAIOR
19) - PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA RECRUTAMENTO DE UM ASSISTENTE TÉCNICO, EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO - RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO.
20) - AUTORIZAÇÃO PRÉVIA NO ÂMBITO DA LEI DOS COMPROMISSOS E PAGAMENTOS EM ATRASO (LCPA) - ENVIO DA INFORMAÇÃO Nº 23/2014, PARA CONHECIMENTO- SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO
21) - CONTROLO DA OCUPAÇÃO ILEGAL DE ESPAÇO PÚBLICO PELA COMUNIDADE CIGANA NO MUNÍCIPIO DE CAMPO MAIOR.
CDU nas Autarquias - Trabalho - Honestidade - Competência

segunda-feira, 15 de setembro de 2014

35 anos do Serviço Nacional de Saúde



A encerrar o debate promovido pelo PCP sobre os 35 anos de SNS, Jerónimo de Sousa, destacou o papel do SNS como pilar fundamental do direito à saúde e por isso alvo preferencial da política assassina de sucessivos governos dos partidos do pacto de agressão (PS, PSD e CDS) com vista à sua destruição e entrega a privados, destacando também a luta, de utentes e profissionais da saúde, como única garantia de resistência e defesa de um SNS público, gratuito e de qualidade para todos.
Faz 35 anos, na próxima segunda-feira, dia 15 de Setembro, que foi publicada a lei 56/79 que pela primeira vez dá forma ao Serviço Nacional de Saúde, lei que integrou muitas das propostas políticas para a saúde apresentadas pelo PCP no seu VIII Congresso em 1976.
A criação de um serviço público de saúde resultou em Portugal da iniciativa revolucionária do povo e de muitos profissionais de saúde no contexto da Revolução de Abril. A Constituição da República Portuguesa designou-o como Serviço Nacional de Saúde e inscreveu-o como instrumento da concretização da responsabilidade prioritária do Estado em garantir o direito à saúde.
O SNS permitiu, ao longo das últimas décadas, extraordinários ganhos para a saúde e qualidade de vida dos portugueses, e no desenvolvimento do País. É preciso, pois, defendê-lo da voracidade dos interesses económicos e dos grupos de raiz financeira que preparam o grande assalto à saúde.
Daí para cá, nestes 35 anos de actividade, o SNS, apesar de atacado e desacreditado, alcançou resultados muito significativos, como se pode verificar na evolução das taxas de mortalidade infantil, uma das mais baixas do mundo e da esperança média de vida à nascença, que passou de 67,6 anos em 1973, para 80 anos no final de 2012.
Mas tal como aconteceu com outras importantes conquistas de Abril, também o Serviço Nacional de Saúde teve contra ele os interesses instalados, onde pontificam os grupos privados dominantes na produção e distribuição de produtos farmacêuticos e os grupos financeiros privados com as suas seguradoras e empresas de prestação de cuidados de saúde.
O Serviço Nacional de Saúde “geral, universal e gratuito” nunca foi aceite pelos interesses instalados; a contemporização ou a entrega de instrumentos àqueles que vêem na saúde um negócio não é um problema de hoje.
A direita nunca aceitou o princípio da responsabilidade prioritária do Estado em assegurar o direito à saúde que a Constituição da República assumiu em 1976 e a que procurou dar forma afirmando o Serviço Nacional de Saúde como seu instrumento.
Num processo que visa, em última análise, a descaracterização do Estado, subvertendo a sua própria natureza e da Administração Pública que lhe é inerente, sucessivos governos do PS e PSD, com ou sem a participação do CDS, desencadearam uma ofensiva que visa desresponsabilizar o Estado desta sua importante função social e transferir para os grupos privados o essencial da prestação de cuidados.
Assente na lógica do chamado Estado mínimo e a utilização do princípio do utilizador/pagador, levou a que sectores, submetidos ao regime de serviço público, fossem abertos à iniciativa privada, com todas as consequências para os utentes que a liberalização destes serviços trouxe, quer na qualidade do serviço prestado, quer nos custos para as famílias no acesso a estes serviços, como acontece com a saúde, contrariando o preceito constitucional de que cabe ao Estado assegurar o direito de todos os cidadãos à promoção e à protecção na saúde.
Não foi por acaso que, o Governo do PS formado a 23 de Julho de 1976, três meses e meio depois de ter sido aprovada a Constituição da República Portuguesa, já utilizava a expressão “tendencialmente gratuito” que uma maioria de direita havia de inscrever no texto constitucional na revisão efectuada em 1989.
Desta forma ficou legitimada a introdução das taxas chamadas moderadoras, ponta de lança da introdução de mecanismos de mercado na adaptação da oferta do serviço público de saúde às características da procura. A máxima a obedecer passa a ser: “quem quer saúde, paga-a”.
O acesso aos cuidados de saúde é cada vez mais difícil. É a lista de espera para cirurgias, a lista de espera para consultas da especialidade, a manutenção de 1 600 000 utentes sem médico de família, problema que não pode ser resolvido retirando das listas os utentes que não foram ao médico nos últimos três anos, ou aumentando o número de utentes nas listas do médico. Mas é também a ausência da saúde oral no Serviço nacional de Saúde, entre muitas outras matérias.
Mas a grande ofensiva contra o SNS dá-se a partir do momento em que é aprovada a Lei de Bases da Saúde em 1990 com que a direita enterra definitivamente a lei do SNS de 1979 que nunca chegara a aplicar.
É esta lei que dá suporte a toda a ofensiva desenvolvida desde então para a privatização da saúde.
Começam então a surgir grandes grupos na área da saúde, como são exemplos os Grupos BES/Saúde, José de Mello Saúde, HPP, agora Lusíadas Saúde e o Trofa Saúde, com a possibilidade de, caso se venha a confirmar a venda do BES/Saúde ao grupo Angeles ou AMIL, passar o controlo destas empresas para mãos de investidores estrangeiros. Estamos a falar de mais de 60 unidades de saúde, entre as quais grandes hospitais e 4 PPP's.
Tal como foi ontem divulgado por um órgão de comunicação social, estes quatro grandes grupos controlam 83% do chamado mercado da saúde, qualquer coisa como 1 500 milhões de euros/ano, e mais de 50% das unidades de saúde em Portugal, das quais 23 são hospitais.
Grupos que vêem a saúde, não como um direito, mas como um negócio florescente. O centro da sua actividade situa-se na doença e não na saúde e por isso investem, com a garantia de que o Estado lhes arranja os clientes e financia uma parte significativa da sua actividade. Tal como o Partido há muito tem vindo a denunciar, o Estado tem vindo a desresponsabilizar-se da sua função de prestador de cuidados e a assumir de forma cada vez mais evidente a função de regulador e financiador dos grupos privados.
Através do regime convencional, das PPPs e dos subsistemas públicos de saúde, principalmente a ADSE, o Estado transfere para estes grupos anualmente centenas de milhões de euros, garantindo-lhes desta forma uma parte substancial das receitas. No caso do BES/Saúde chegará aos 50% e, por isso, reafirmamos que se deve pôr fim a este escândalo, ainda mais quando é sabido que o governo se prepara para insistir na linha do subfinanciamento, realizando novos cortes na saúde, em futuros Orçamentos do Estado.
Neste quadro e perante a possibilidade da BES/Saúde vir a ser vendida, seja a um grande grupo estrangeiro, seja pelo facto de vir a aumentar a concentração de serviços de saúde num grupo, no caso a José de Mello Saúde, o PCP defende que é o momento para acabar com as PPP e denunciar os acordos da ADSE com estes grupos.
Na desresponsabilização do Estado na prestação de cuidados de saúde e na transferência desta para os grupos privados, reside a essência da estratégia de ataque ao Serviço Nacional de Saúde.
É assim nos cuidados primários, com o governo a preparar-se para avançar, mais tarde ou mais cedo, com a implementação das Unidades de Saúde Familiares (modelo C) e deixando os centros de Saúde sem os recursos necessários e os utentes sem médico de família, mais de um milhão e seiscentos de acordo com o relatório do tribunal de contas.
O próximo passo está à vista: o Governo vai certamente decretar a breve prazo a inevitabilidade de entregar uma parte dos cuidados primários ao sector privado ou privado-social. O governo está a deitar borda fora tudo o que retira potencial lucrativo a uma eventual gestão privada. A filosofia dos Cuidados Primários de Saúde como parte integrante do desenvolvimento sócio-económico da comunidade, exercendo um trabalho permanente na promoção da saúde e na prevenção da doença, com elevada proximidade dos lugares onde as pessoas vivem e trabalham, está a ser substituída por uma assistência médica primária, exclusivamente centrada no tratamento da doença e em cuidados ocasionais prestados quando procurados pelos utentes. É esta filosofia, obviamente, que convém à lógica de privatização e interessa aos privados por ser facilmente mensurável para efeitos de remuneração.
Nos hospitais, entre avanços e recuos, com falsas justificações e muitos cortes no seu financiamento, o Governo lá vai concretizando os seus objectivos que passam, tal como se pode confirmar na portaria 82/2014 publicada em Abril, por desregular o Serviço Nacional de Saúde da qual beneficiam directamente os interesses do grande capital neste sector. Desclassificação de hospitais, encerramento e transferência de valências, são algumas das consequências da implementação das orientações definidas na portaria que irão ainda condicionar mais o acesso aos cuidados hospitalares e reduzir a qualidade do serviço neles prestados.
No processo de privatização do SNS assume particular destaque o subfinanciamento crónico. Só nos últimos quatro anos, agravados com o Pacto de Agressão, o Governo PSD/CDS-PP cortou na saúde 1667 milhões de euros o que, anulando o efeito do aumento dos preços, significa uma redução real de 2398 milhões de euros.
Mas se para o SNS a orientação de sucessivos governos tem sido cortar, para as Parcerias Público Privadas na saúde o aumento das transferências não pára de crescer.
Simultaneamente e por decisão do actual governo, a ADSE deixou de pagar aos hospitais públicos os serviços prestados aos seus associados desviando a totalidade das suas receitas para pagamento a privados. São cerca de 500 milhões de euros, agora com o aumento do desconto aos trabalhadores para 3,5%, quase totalmente financiados por estes.
Mas o mito de que o Estado português gasta demasiado com a saúde é desfeito quando se confirma que Portugal está abaixo da média dos países da UE e mesmo dos países da OCDE.
Entre 2007 e 2012 a despesa pública com a saúde diminuiu 8,6%, enquanto a despesa com as famílias aumentou 13,9%. As famílias portuguesas gastam hoje 5,2% do seu orçamento familiar com a saúde, enquanto a média nos países da OCDE é de 3,2%.
O actual Governo vangloria-se de estar a controlar a despesa pública. Mas a que preço, perguntamos nós?
Para além da restrição dos direitos e remunerações ao nível dos trabalhadores da saúde, do corte brutal no investimento e nos orçamentos das unidades, esta poupança assentou em grande medida na transferência de mais custos para os utentes, que suportam já de forma directa mais de 30% das despesas com a saúde, ao contrário da grande maioria dos países da União Europeia. Os portugueses pagam mais taxas moderadoras, pagam medicamentos mais caros, pagam cada vez mais consultas e tratamentos no sector privado por falta de resposta do sector público.
Durante anos e anos de silêncio, aqueles que tinham meios económicos, ou que a eles conseguiram recorrer, espontaneamente foram aliviando o seu sofrimento pelo acesso a instituições privadas ou a nebulosas e promíscuas redes de utilização de serviços públicos por interesses privados.
Durante anos e anos, foi crescendo o número dos que, sem recursos, esperam a sua vez muito para além do que é clinicamente aceitável. Quando o seu número se tornou economicamente aceitável os mercados da saúde fizeram as contas, viram neles uma fonte de lucro e fizeram surgir as propostas para que os privados fizessem “aquilo que o público não fez”. Procurando apagar o passado, a direita fez da anunciada eliminação das listas de espera a sua bandeira demagógica contra o serviço público, as listas de espera são de facto a clara demonstração dos resultados da política de subversão do serviço público praticada pela direita, durante largos anos.
Por mais que o Governo procure manipular a realidade, a verdade incontornável, é que a generalidade das decisões que tem tomado são parte do objectivo de criar em Portugal um sistema de saúde a duas velocidades: um serviço público desvalorizado, centrado num conjunto mínimo de prestações garantidas e outro, controlado pelo grande capital, sustentado numa rede de seguros de saúde e da prestação de cuidados pelo sector privado, em parte financiada com dinheiros públicos.
A política de sucessivos Governos nos últimos anos em relação à rede de unidades de saúde está aí para o provar. É uma política que assenta no princípio dos três Rs: reduzir, reduzir e reduzir. Fecharam maternidades, urgências hospitalares e centros de saúde, e caminha-se para o encerramento completo e para a concentração de hospitais inteiros e de muitos centros de saúde.
É uma política que conduz a verdadeiros absurdos e distancia muitas populações das unidades de saúde. E a realidade tem vindo a provar que as compensações anunciadas pelo Governo para justificar os encerramentos não existem.
O dramático exemplo de Évora, com a VMER que não saiu em socorro de um homem que acabou por falecer, caso que não é inédito, como outros que tinham acontecido, nomeadamente à porta do centro de Saúde de Vendas Novas há uns anos atrás, vem demonstrar que faltam as capacidades de resposta para aquela, como para outras regiões.
Por tudo isto é preciso pôr fim ao processo de privatização em curso na saúde, que tem tido como timoneiros sucessivos governos do PS e do PSD/CDS. Bem patente, aliás, na proliferação do investimento privado a contar com a falência e subordinação do SNS. Só a resposta dos serviços públicos garante o acesso aos cuidados e a autonomia do Estado na concretização da política de saúde.
Num tempo em que no nosso País o Governo e os arautos da política de direita fazem insistentes alusões à necessidade de termos no nosso País sectores competitivos e de qualidade, bem podia o Governo valorizar o Serviço Nacional de Saúde classificado há uns anos como o 12º a nível mundial pela Organização Mundial de Saúde. Tal como é referido pela Constituição da República, não se garante o direito à saúde sem o instrumento fundamental que é o SNS. Por isso afirmamos que a política que destrói o SNS é a política que nega o direito à saúde.
Da nossa parte tudo faremos para continuar a provar que o SNS público é não só possível como indispensável, e a lutar ao lado de todos aqueles que o defendem, nomeadamente os seus trabalhadores a quem muito se deve o facto do SNS, apesar de todos os ataques que tem sofrido, ainda se manter como um dos melhores do mundo.
Trabalhadores que desvalorizados social, profissional e materialmente, apesar da compressão a que têm sido sujeitos nos seus direitos, têm sido o garante das extraordinárias realizações do SNS na melhoria das condições de saúde da população portuguesa, fruto da sua capacidade técnica, do brio e da consciência democrática dos seus profissionais, e da sua identificação com os interesses do povo.
Também na saúde existe uma política alternativa no quadro da política patriótica e de esquerda, que passa pela defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito, pilar fundamental para um modelo de desenvolvimento que se quer justo e solidário.

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Lisboa, Debate público «35 anos do Serviço Nacional de Saúde»


Sábado 13 de Setembro de 2014

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

PCP do Crato apresenta queixa-crime contra o Presidente Correia da Luz

Para os devidos efeitos e para conhecimento de V.Ex.ª envio, em anexo, o documento sobre a Informação CDU Agosto 2014no qual é feita referência e salientam-se os seguintes assuntos:
·      A Comissão Concelhia do Crato do PCP apresentou Queixa-Crime contra o Presidente Correia da Luz por falsificar todas as deliberações incluindo a “Minuta da Ata” da reunião extraordinária da Câmara do Crato realizada, a 8 de Julho de 2014;
·      Repor a verdade sobre Contratos de prestação de serviços nas modalidades de tarefa e avença”;
·      O Presidente não quer que a Câmara tenha, o Orçamento, as Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal 2014, aprovados para fazer o que quer e lhe apetece;
·      Sobre a rede de água e esgotos de Gáfete e de todas as Freguesias do Concelho;
·      O Presidente continua a não cumprir a lei ao impedir a apreciação e a votação das propostas dos Vereadores da CDU nas reuniões da Câmara;
·      É tempo de o Presidente Correia da Luz compreender e aprender que, tem de cumprir as leis e que em democraciaa minoria não pode nem deve impor a sua vontade à maioria;
·      A Câmara tem dinheiro só para aquilo que o Presidente Correia da luz quer;
·      Os Vereadores não sabem as acções e obras iniciadas e realizadas no actual mandato;
·      Os Vereadores não sabem as receitas obtidas e as despesas feitas no actual mandato;
·      Festival do Crato 2014/30.ª Feira de Artesanato e Gastronomia do Concelho do Crato;
·         Os eleitos da CDU estão a honrar os compromissos assumidos perante as populações do nosso Concelho de aprovar tudo o que é positivo e benéfico para o bem-estar das populações e de denunciar e rejeitar tudo o que é negativo.
Esclareço mais uma vez que a Câmara Municipal do Crato é o órgão executivo colegial do Município do Crato, constituído por 5 membros, o Presidente e 4 (quatro) Vereadores.
Nas reuniões da Câmara, o voto do Presidente é igual ao voto de cada um dos Vereadores de acordo com a Lei, salvo o caso em que se verifica um empate na votação de uma proposta de deliberação.
O Presidente e os vereadores têm o mesmo direito de apresentar propostas sobre os problemas das populações para serem apreciadas e votadas nas reuniões da CM do Crato.
Acontece que o Presidente da Câmara impediu ilegalmente que nenhuma das muitas propostas apresentadas pelos 3 vereadores em regime de não permanência fosse apreciada e votada nas reuniões da Câmara.
Significa que o Presidente da Câmara não tem respeitado o direito dos Vereadores, das suas propostas apresentadas serem apreciadas e votadas.
Os vereadores da CDU não vão abdicar de exercer os seus direitos e de cumprir os seus deveres.
Lamento profundamente que o Presidente da Câmara continua a ofender, a humilhar e a difamar os Vereadores Teresa Ribeiro, Fernando Gorgulho e Ângelo Fernandes, como já aconteceu em reuniões da CM do Crato, pelo simples facto de terem exercido os seus direitos e cumprido os seus deveres municipais.
Reafirmo que, é tempo de cada um de nós agir urgentemente:
·         Para defender e promover a legalidade democrática;
·         Para defender e exigir que os dinheiros da CM do Crato sejam sempre e apenas utilizados/gastos na resolução dos problemas que prejudicam mais a vida das população e em benefício de todos, o que não está infelizmente acontecer.
O Presidente Correia da Luz continua impor a sua vontade, a violar os direitos dos vereadores, a impedir que as propostas feitas pelos Vereadores sejam discutidas e votadas, a gastar o dinheiro da Câmara onde quer e lhe apetece, a tomar decisões sem ouvir a opinião e a vontade dos 3 vereadores, mesmo assim o Presidente continua a culpar de forma desonesta os 3 vereadores Teresa Ribeiro, Fernando Gorgulho e Ângelo Fernandes pelas consequências negativas das suas próprias decisões, é o que acontece, praticamente, diariamente.
Peço-lhe respeitosamente a divulgação da presente Informação CDUagosto2014 por quem quiser e entender.
Obrigado pela sua atenção e compreensão.
Receba um abraço amigo e de gratidão
De o cidadão e vereador da CM do Crato
Teresa Ribeiro
Crato, 25 de Agosto de 2014

domingo, 24 de agosto de 2014

Acampamento “As portas que Abril abriu à Ecologia” de 27 a 31 Agosto - Beja



De 27 a 31 de Agosto os jovens ecologistas voltam a juntar-se no acampamento de verão da Ecolojovem - «Os Verdes», desta vez no distrito de Beja e sob o lema “As portas que Abril abriu à Ecologia”, uma vez que neste ano se comemoram os 40 anos do 25 de Abril e o 25º aniversário da Ecolojovem.

Pretendemos debater e reflectir sobre a importância daRevolução de Abril, as suas conquistas e as alterações e progressos que trouxe à nossa sociedade, assim como a importância dos valores e dos princípios ecologistas.
Será também um momento de comemoração dos 25 anos da Ecolojovem, ao longo dos quais os jovens ecologistas têm trabalhado em prol de uma sociedade ecológica, equilibrada e sustentável, onde seja possível concretizar os direitos e aspirações juvenis.

À semelhança de anos anteriores será um acampamento cultural, político e lúdico, e um espaço de partilha, de encontro e de reflexão sobre o mundo que queremos, um mundo melhor e mais sustentável, sem exploração, sem opressão e sem injustiças, com a participação de jovens de várias regiões do país e que contará com tertúlias, caminhadas, acções de rua, visitas, jogos, workshops e muito mais.

Junta-te a nós neste acampamento! 

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Almoço Convívio Distrital do PCP - Benavila - Avis - 23 Agosto


Almoço convívio distrital do PCP no Pavilhão Multiusos de Benavila (Avis) - com a participação do camarada Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.

Sábado pelas 13:00.

Confirma a tua presença.


quinta-feira, 31 de julho de 2014

Tempo de Antena do PCP de 29 de Julho de 2014


É preciso pôr fim ao rumo de desastre. A ruptura com a política de direita que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um País soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.


terça-feira, 15 de julho de 2014

Fim à agressão israelita





Na concentração que juntou meio milhar de pessoas em Lisboa, Ângelo Alves manifestou a solidariedade do PCP "com o povo da Palestina, denunciando uma agressão contra um povo indefesso, uma agressão que visa, não qualquer intento de segurança do povo israelita, mas, sobretudo a unidade do povo palestiniano contra a ocupação israelita".

Declaração de Ângelo Alves , membro da Comissão Política do Comité Central, Lisboa, Concentração «Fim à agressão israelita»

Lisboa, Segunda 14 de Julho de 2014

Por sucessivas vezes, o PCP condenou as agressões à Palestina. Leia aqui a declaração de 7 de Julho de 2014.

quarta-feira, 9 de julho de 2014

10 de Julho - Manifestação Nacional da CGTP-IN - Lisboa




Uma delegação do PCP estará presente na Manifestação Nacional da CGTP-IN, com início pelas 14h30, no Marquês de Pombal e no Cais do Sodré em direcção à Assembleia da República, em Lisboa.

segunda-feira, 30 de junho de 2014

PCP propõe como medida imediata que o governo fique impedido de encerrar serviços públicos

 
 O PCP agendou hoje (25 de Junho de 2014) para plenário, a discussão do seu Projecto de Lei que Impede o encerramento de serviços públicos. O Projecto Lei do PCP propõe como medida imediata que o Governo fique impedido de encerrar serviços públicos, nomeadamente escolas, serviços hospitalares, tribunais e repartições de finanças.
 
"Os portugueses rejeitam estas opções políticas e exigem a demissão do Governo"
 Intervenção de Paula Santos na Assembleia de República
 
 
"O Governo demite-se das suas responsabilidades de garantir o acesso à saúde"
Intervenção de Carla Cruz na Assembleia de República
 
"As palavras de ordem do governo resumem-se em poucas palavras: cortar, encerrar, reduzir pessoal, privatizar, degradar, e voltar a cortar"
 Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
 
 "Quantos postos de trabalho mais quer este governo destruir na administração pública?"
Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República
 
 "O encerramento de escola tem como objectivo a destruição da escola pública"
Intervenção de Paula Baptista na Assembleia de República
 
"O governo não pode fechar a porta ao interior do país"
Intervenção de João Ramos na Assembleia de República
 
"O encerramento de serviços públicos apenas servem os interesses dos grupos económicos"
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
 
 
 
 
 
 
 

segunda-feira, 23 de junho de 2014

Assembleia Municipal dia 27 de Junho de 2014

A Coordenadora da CDU Campo Maior convida a todas e todos a assistir e participar na Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal de Campo Maior. A realizar no Salão Nobre dos Paços do Concelho dia 27 de Junho de 2014 (Sexta) pelas 18h30.
 
Ordem de Trabalhos:
 
1) - Apreciação das informações do Senhor Presidente da Câmara, acerca da atividade do Município e da situação financeira do mesmo,
2) - Apreciação e votação das atas da sessão extraordinária do dia 25/04/2014 e da sessão ordinária do dia 29/04/2014;
3) - Apreciação e votação do Regulamento de Ocupação Municipal de Desempregados de Longa Duração;
4) - Apreciação e votação da Consolidação de Contas 2013 - Município de Campo Maior e Campomayor XXI - Empresa Municipal
5) - Apreciação e votação do aditamento ao Contrato de Financiamento - Reabilitar para Arrendar;
6) - Apreciação da segunda revisão ao orçamento e segunda revisão às grandes opções do plano para dois mil e catorze.
 
CDU nas Autarquias - Trabalho - Honestidade - Competência

terça-feira, 17 de junho de 2014

PCP apresenta projecto para aumentar o salário mínimo imediatamente para os 515 euros




Senhora Presidente,
Senhores Deputados,
 
A criação do salário mínimo nacional, importante conquista da Revolução de Abril, significou uma importante melhoria das condições de vida dos trabalhadores, progresso, melhor distribuição da riqueza, contribuindo assim para a construção de um país mais justo.
 
Se o salário mínimo nacional acompanhasse a evolução da inflação, ao longo destes anos, hoje teria que ser aumentado em 100 euros, ficando assim, em 585 euros.
 
485 euros que na verdade são 432 euros líquidos. Este é um dos mais baixos salários mínimos de toda a União Europeia, que atira cada vez mais trabalhadores para a pobreza, envergonha o nosso país e deixa claro como é injusta a distribuição da riqueza.
 
Por muitas voltas que o Governo dê, a verdade é que o Governo PSD/CDS, à imagem do que fez o governo PS, não aumenta o salário mínimo nacional porque não quer. Não aumenta o salário mínimo porque está comprometido com uma estratégia de empobrecimento dos portugueses. Não aumenta o salário mínimo nacional porque está empenhado, de alma e coração, com uma estratégia de agravamento de exploração de quem trabalha. O Governo PSD/CDS não aumenta o salário mínimo nacional porque quer que os ricos fiquem cada vez mais ricos à custa de quem trabalha.
 
Hoje, o Governo PSD/CDS, apesar se existir um acordo de concertação social que determinava que em 2011 o salário mínimo nacional fosse de 500 euros, não só mantém o salário mínimo nos 485 euros como se prepara para o usar como moeda de troca para garantir mais e mais exploração.
 
À boleia das ditas “negociações”, que se eternizam, para aumentar o salário mínimo nacional, o governo prepara-se para atacar a contratação coletiva e manter até ao final do ano a redução do pagamento do trabalho suplementar. Isto é, apenas consideram o aumento do SMN num quadro em que se preparam para reduzir de forma generalizada os salários demolindo a contratação coletiva.
 
Assim, entre o que dá e tira o Governo vai, mais uma vez, governar em favor dos grandes grupos económicos e atacar os salários de todos os trabalhadores.
 
Por outro lado, e ainda não satisfeito, o Governo pretende que os futuros aumentos do salário mínimo nacional estejam condicionados à evolução da produtividade para o manter em níveis inaceitavelmente baixos.
 
Importa referir que a produtividade não depende em grande parte dos trabalhadores mas sim do investimento, inovação, modernização e capacidade de organização das empresas, pelo que serão os trabalhadores a pagar os prejuízos da errada organização económica do país.
 
O aumento do salário mínimo como propõe o PCP, imediatamente para os 515 euros perspetivando a continuação do seu aumento faseado para que atinja os 600 euros, além de ser uma medida elementar para garantir mais justiça na distribuição da riqueza, terá um reduzido impacto nas empresas - custos inferiores a 0,2% -, e contribuirá para a dinamização do mercado interno com efeitos positivos no emprego.
 
Valorizar o trabalho e os salários é fundamental para dinamizar a economia. Veja-se o que aconteceu com a decisão do Tribunal Constitucional de repor os subsídios de férias e os efeitos positivos (quase imediatos) que isso teve na economia.
 
Mas para o PCP, aumentar o salário mínimo nacional é fundamental para melhorar as condições de vida de quem trabalha, para melhorar a distribuição da riqueza e isso é crucial para construir uma sociedade mais justa, uma sociedade que projeta os valores de Abril no nosso futuro coletivo.
 
Tal como em 1974 é necessário e urgente valorizar os salários também por via do aumento do salário mínimo nacional. É precisamente isto que o PCP propõe.
 
Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República
 
Sexta 6 de Junho de 2014