A 9 de Maio de 1945, o Exército Vermelho decretava o "Dia da Vitória"

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Presidente da República promulga verdadeira "Lei dos despejos"



O PCP defendeu, esta segunda-feira, que, ao promulgar um novo regime de arrendamento que é "uma verdadeira lei dos despejos", o presidente da República é "corresponsável" pelas "consequências extremamente negativas" do diploma.

"O Governo com a sua propaganda tem tentado passar a ideia de que os idosos e os carenciados serão protegidos por esta lei, mas é falso. O presidente da República ao promulgar esta lei tornar-se efetivamente co-responsável pelas suas consequências extremamente negativas", afirmou à Lusa o deputado Paulo Sá.

Paulo Sá sublinhou que "o PCP tem vindo a denunciar a lei de arrendamento urbano como uma verdadeira lei dos despejos, da qual resultará a efetiva negação do direito à habitação consagrado na Constituição".
"Em nossa opinião, da aplicação desta lei resultará o despejo sumário de milhares e milhares de famílias, especialmente das famílias mais carenciadas ou idosas", defendeu o deputado comunista.

O presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje a lei do arrendamento , referindo que o faz após o Governo garantir publicamente que está assegurada a "estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade".

"O presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspetos relativos ao decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano - nomeadamente quanto à garantia de que será assegurada a estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade -, decidiu promulgar como lei o referido diploma", anunciou a Presidência.

O anúncio foi feito através do sítio da internet da Presidência da República.

JN, 30 de Julho de 2012

Toda a informação sobre a Lei dos despejos aqui

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Acampamanto pela Paz (27 a 29 Julho 2012) - Maranhão - Aviz



A Plataforma comemorativa dos 35 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP)“Juventude com Futuro é com Constituição do Presente!”, realiza, nos dias 27, 28 e 29 de Julho, mais um Acampamento Nacional pela Paz, na barragem do Maranhão, em Avis.

Programa do Acampamento pela Paz*

- Sexta-feira, 27 de Julho -

A partir das 16h
Recepção aos participantes
Convívio no Parque de Campismo
Teatro ao ar livre

- Sábado, 28 de Julho -
Manhã desportiva:
- Torneio de futebol
- Torneio de Voleibol
- PeddyPaper
14h - Debate
17h - Workshop de Música
- Jogo de dinâmicas
20h - Jantar
21h - Feira Franca de Avis (entrada incluída no preço do Acampamento)

- Domingo, 29 de Julho -
10h - Pintura de mural "Defender a Constituição do Presente é lutar pela igualdade no futuro"
14h - Cerimónia de encerramento, entrega de troféus

*Programa provisório, a completar

Para mais informações podem enviar mail ou consultar:
 
 
Não faltes! Inscreve-te já!

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Comunicado sobre a, secreta, visita do ministro Pedro Mota Soares a Campo Maior



À População de Campo Maior

A visita do ministro não passou de propaganda do governo. Governo que não resolve os problemas e apenas cria ilusões.
No passado dia 29 de Junho, o povo de Campo Maior teve a visita do Ministro da Segurança Social e da Solidariedade Dr. Pedro Mota Soares. Tal visita mantida em grande secretismo engloba-se numa acção de propaganda que é tanto mais demagógico se tivermos em conta que 2 dias antes fora aprovado, em conselho de ministros, mais uma série de cortes sociais, como por exemplo, a redução dos apoios á maternidade e, mesmo nesse dia não teve uma palavra sobre os 400 trabalhadores que foram para o desemprego em Castelo Branco, nomeadamente no Call Center que dependia da sua tutela. Isto é: o governo vai cortando nos direitos, em troca dá pequenas esmolas e propagandeia a sua piedosa solidariedade.
O Ministro podia ter poupado tempo e dinheiro na deslocação, tal como o Povo do concelho podia ter sido poupado a esta manobra de propaganda demagógica que efectivamente, pretende escamotear a grande ofensiva que tem sido desenvolvida contra os direitos sociais consagrados na Constituição da República.
 Há falta de melhor o senhor ministro falou das suas preocupações sociais na generalidade, falou ainda do aumento das pequenas pensões feito em 2012, aumentos que como todos sabemos foram irrisórios, para uma pequena minoria e logo absorvidos pelo aumento do custo de vida.
Porque não falou o ministro dos cortes nas reformas, do roubo do subsídio de férias e de natal feito a milhares de reformados, da redução e cortes dos abonos de família, da falta de apoio aos transportes dos doentes, porque não falou também da descapitalização da Segurança Social e que pretende privatizar uma boa parte, porque não falou dos insuficientes apoios para uma velhice digna?
A Comissão Concelhia do PCP não compreende, como é que a Câmara, fazendo convites para a sessão solene nas suas instalações, não informou os convidados nem tornou pública a visita do Ministro Pedro Mota Soares. De igual modo não compreendemos que o senhor presidente da Câmara na sua intervenção não o tenha posto ao corrente dos graves problemas que o concelho enfrenta nomeadamente, o número crescente de desempregados e o retrocesso social e civilizacional com que somos confrontados resultantes da política desastrosa deste governo e do Pacto de agressão que não serve o povo nem o País. Como não falou dos problemas de segurança dos bens e das pessoas e da situação degradante em que se encontra a zona do Mártir Santo e a urgência em tomar medidas, porque a situação actual a todos nos envergonha.
A Comissão Concelhia do PCP considerando a importância da solidariedade e do voluntariado está consciente de que os problemas existentes não serão resolvidos com a promoção da caridadezinha e por isso luta por uma sociedade mais justa só possível com uma política patriótica e de esquerda.
A Comissão Concelhia do PCP - Campo Maior Julho de 2012

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Resumo da assembleia municipal de 21 de Junho de 2012


No Período antes da ordem, dedicado ao público ouve duas intervenções. Uma delas de um morador vizinho da zona do Mártir Santo, que confrontou o presidente da câmara sobre promessas feitas para a resolução do grave problema que afecta aquela área (Mártir Santo e baluartes e muralhas) nomeadamente os constantes assaltos à população e visitantes. O eleito da CDU, mais uma vez, interviu sobre o tema em questão e informou os presentes que ainda na última reunião da assembleia municipal, realizada a 19 de Abril 2012 tinha considerado que já era altura para se encarar o problema de frente, porque aquele espaço não é zona residencial, é isso sim, parte integrante do nosso património (problema desde sempre acompanhado pela CDU). A intervenção do segundo munícipe, acusando o anterior  executivo de não ter fiscalizado o serviço de saneamento básico que deveria ser feito pela empresa à qual foi entregue a gestão da água e respectivo saneamento básico (Aqualia - Águas de Campo Maior, S.A.). Ao questionar o actual executivo, o vereador responsável, respondeu que agora estavam a ser executados os serviços em causa. Perante a gravidade da acusação deste munícipe, o eleito da CDU propôs que na próxima reunião da assembleia municipal, o executivo prestasse todos esclarecimento necessários e indispensáveis para uma clarificação desta grave situação.

No período antes da ordem do dia para os eleitos, o deputado municipal António Gonçalves, como defensor do poder local democrático e da descentralização propôs que a próxima reunião da assembleia municipal se realizasse em Ouguela, pelo respeito que aquela pequena comunidade nos merece. Proposta que foi aprovada por unanimidade. Propôs ainda que a variante (mais conhecida por "Estrada do Barro") que liga o Largo do Dispensário à "estrada do cemitério" seja iluminada por iluminação pública. Sugeriu igualmente ao presidente do executivo que informasse os donos dos cães que devem recolher os degetos por eles efectuados no local.

Um dos pontos da ordem do dia era a consolidação das contas do município e da empresa Campo Mayor XXI. Embora tivesse votado favoravelmente à consolidação das contas, a CDU voltou a tomar a mesma posição que teve no mandato anterior face a este tema: "a criação desta empresa foi um negócio ruinoso e irresponsável por parte de quem o assumiu e que compromete o normal funcionamento da Câmara Municipal de Campo maior".

A atribuição da medalha de Mérito Municipal Dourada ao Sr. Cónego Donanciano foi outro tema discutido por António Gonçalves, tendo votado favoravelmente, aproveitou o tema em questão para saber em que ponto estava a recomendação para a entrega da Medalha de Mérito Municipal ao mestre do Judo Xavigas Drogas, proposta no dia 15 de Junho de 2010 (fez já 2 anos).

Os quatro últimos pontos da ordem dia foram quatro propostas por ajuste directo apresentadas pelo executivo:

Para elaboração da revisão do PDM de Campo Maior;

Para elaboração do Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica de Campo Maior;

Para fiscalização da empreitada de construção do Centro escolar de Campo Maior;

Para aquisição de serviços de plataforma electrónica.

Sobre estas propostas de ajuste directo, o eleito da CDU, foi o único que votou contra. Tendo manifestado a sua preferência pelo concurso público. Uma vez que desta forma há mais transparência no processo. Salvaguardando a independência da autarquia em todos os aspectos, entre eles a independência especulativa e técnica.

Por último, António Gonçalves, enalteceu a autarquia por realizar a obra da nova casa mortuária por administração directa. A CDU valoriza todos os trabalhos que possam ser realizdas com recursos próprios, assim o sejam.

Mais eleitos CDU é proporcional a maior defesa dos interesses da população.

domingo, 1 de julho de 2012

Carta aberta de "Os Verdes" a Barack Obama sobre Rio+20

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Líders = balanço positivo - Ambientalistas classificam de bastante negativo!
 
 
Rio+20 - "Os Verdes" exigem mudança de atitude por parte dos Estados Unidos da América

Depois da reunião decorrida hoje na embaixada dos Estados Unidos da América, a pedido do Partido Ecologista “Os Verdes”, foi entregue na embaixada a carta, dirigida ao Presidente Barack Obama.