A 9 de Maio de 1945, o Exército Vermelho decretava o "Dia da Vitória"

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Presidente da República promulga verdadeira "Lei dos despejos"



O PCP defendeu, esta segunda-feira, que, ao promulgar um novo regime de arrendamento que é "uma verdadeira lei dos despejos", o presidente da República é "corresponsável" pelas "consequências extremamente negativas" do diploma.

"O Governo com a sua propaganda tem tentado passar a ideia de que os idosos e os carenciados serão protegidos por esta lei, mas é falso. O presidente da República ao promulgar esta lei tornar-se efetivamente co-responsável pelas suas consequências extremamente negativas", afirmou à Lusa o deputado Paulo Sá.

Paulo Sá sublinhou que "o PCP tem vindo a denunciar a lei de arrendamento urbano como uma verdadeira lei dos despejos, da qual resultará a efetiva negação do direito à habitação consagrado na Constituição".
"Em nossa opinião, da aplicação desta lei resultará o despejo sumário de milhares e milhares de famílias, especialmente das famílias mais carenciadas ou idosas", defendeu o deputado comunista.

O presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje a lei do arrendamento , referindo que o faz após o Governo garantir publicamente que está assegurada a "estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade".

"O presidente da República, tendo tomado conhecimento do comunicado divulgado pelo Governo na passada sexta-feira, dia 27, esclarecendo vários aspetos relativos ao decreto da Assembleia da República que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano - nomeadamente quanto à garantia de que será assegurada a estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade -, decidiu promulgar como lei o referido diploma", anunciou a Presidência.

O anúncio foi feito através do sítio da internet da Presidência da República.

JN, 30 de Julho de 2012

Toda a informação sobre a Lei dos despejos aqui

Sem comentários: